Recenseamento termina esta quarta-feira na Guiné-Bissau.

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Governo guineense fixou o dia 19 de dezembro de 2018 como data limite do recenseamento eleitoral no território nacional e na diáspora. Primeiro-ministro sugeriu ainda data para eleições.

fonte: DW África

O Governo da Guiné-Bissau apela, em comunicado, a "todos os membros das brigadas de recenseamento para redobrarem esforços em ordem ao registo dos cidadãos que, por diversos motivos, ainda não o fizeram, particularmente nas zonas de maior dificuldade".

O primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, propôs esta segunda-feira (17.12), numa reunião com os partidos políticos, a realização das eleições legislativas a 17 de fevereiro.

Na reunião, foram também apresentadas as datas de 24 de fevereiro e de 10 de março como possíveis para a realização do escrutínio.

A reunião entre o Governo e os partidos políticos, que acabou por ser suspensa devido a compromissos de agenda do primeiro-ministro, deve ser retomada ainda esta semana.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem estado a mediar o conflito político na Guiné-Bissau, pediu que as legislativas fossem marcadas até à cimeira de líderes da organização, que vai realizar-se sábado.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau estiveram inicialmente marcadas para 18 de novembro, mas atrasos na preparação do processo eleitoral levaram ao seu adiamento.

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  GUINÉ-BISSAU: O PAÍS ONDE NENHUM PRESIDENTE TERMINOU O MANDATO

  Luís de Almeida Cabral (1973-1980)

  Luís de Almeida Cabral foi um dos fundadores do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e também o primeiro Presidente da Guiné-Bissau - em 1973/4. Luís Cabral ocupou o cargo até 1980, data em que foi deposto por um golpe de Estado militar. O antigo contabilista faleceu, em 2009, vítima de doença prolongada.
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Estudo revela aumento de meninas de rua em Luanda.

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Marginal de Luanda, Angola

A pobreza extrema e a desestruturação das famílias desfavorecidas em Angola são apontadas como condições que contribuem para o aumento do número de menores na rua. A este quadro juntam-se os factores como violência doméstica, abandono familiar, falta de segurança e a vulnerabilidade social.

Um estudo realizado pela organização italiana “Voluntariado Internacional pelo Desenvolvimento”, no âmbito do Projecto Vamos Juntos, apoiado pela União Europeia, revela que mais de 775 crianças, adolescentes e jovens com idades compreendidas entre os 10 e os 25 anos de idade vivem nas ruas de Luanda, em consequência, metade destas já é mãe, pai ou pelo menos já praticou aborto clandestino, expondo-se ao risco de perder a vida e contrair diversas doenças.

“Dentro da pesquisa observamos que entre as principais causas da problemática estão a violência doméstica, a vulnerabilidade social e a desestruturação de muitas famílias. 30% Têm idades compreendidas entre 10 e 14 anos de idade, 33 % entre os 15 e os 17 anos de idade e 28 % entre os 18 e os 22 anos”, Hilénia Guast do Voluntariado Internacional pelo Desenvolvimento.

A violência doméstica, o desentendimento e abandono familiar, para além do facto de boa parte das meninas entre os 8 e os 10 anos de idade ficarem em casa a cuidar dos outros irmãos menores, diz Jaime de Freitas, responsável pela Rede de Protecção da Criança, nos Salesianos de Dom Bosco, são factores transversais no campo de pesquisa.

A faixa etária dos 14 aos 17 anos de idade é a de maior incidência de presença nas avenidas de Luanda. Esta situação, segundo o responsável é preocupante na medida em que as instituições que trabalham com menores não conseguem dar resposta a esta situação.

“Infelizmente, particularmente para os rapazes são as faixas sem respostas, pois, que, as instituições que trabalham com rapazes na rua acolhe até os 14 anos, depois desta idade não há resposta”, referiu.

A vila do município de Cacuaco, na província de Luanda, é a zona com maior fluxo de concentração de crianças na rua. Foram cadastrados só nesta vila 104 menores. Estes estão expostos a diversos riscos tais como gravidez precoce, abusos sexuais e as doenças sexualmente transmissíveis.

“Já temos famílias cujos pais viveram na rua e os filhos correm o risco também de crescerem na rua. Muitas gravidezes a surgirem, assim como as doenças sexualmente transmissíveis. Eles abusam-se sexualmente uns aos outros entre rapazes e raparigas e rapazes entre rapazes”.

As meninas e crianças na rua são as mais vulneráveis. Hilénia Guast, responsável da VID, diz ser uma questão preocupante.

“A realidade que constatamos é que se trata da segunda geração de bebés na rua, filhos de ex-namorados adolescentes também na rua”, referiu.

A VID-Voluntariado Internacional pelo Desenvolvimento, no âmbito do Projecto Vamos Juntos, está a idealizar uma nova estratégia para ajudar o Estado angolano a resolver o problema. Uma equipa vocacionada para proteção e intervenção de meninos e raparigas a viver na rua que tem, entre outros como objetivos, de identificar a localização dos menores nesta condição.

A pesquisa realizada organização italiana Voluntariado Internacional pelo Desenvolvimento em 4 meses visou especificamente fazer o levantamento de raparigas que vivem e estão a criar famílias nas ruas. O trabalho contou com a parceria dos Salesianos do Dom-Bosco, a SAMUSOCIAL Internacional, o ICRA-Instituto de Ciências Religiosas de Angola com o apoio da União Europeia.

A problemática de crianças de e nas ruas de Luanda ainda não mereceu uma resposta adequada das autoridades, tão pouco das instituições parceiras do Estado. Raquel Luz da Delegação da União Europeia em Angola diz que a organização que representa também ainda não tem resposta para o fenómeno.

A situação apresentada carece de uma rápida intervenção do Estado, já que os menores na rua são vulneráveis e submetidos a um conjunto de riscos. O Sociólogo Raimundo Almada defende mais abertura e estratégias por parte das instituições do Estado. O analista sugere uma maior inter-relação entre os diversos órgãos e departamentos do governo.

“Temos que arquitectar INAC, instituições hospitalares e Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher. Devemos ter linha SOS”.

Domingas Cucubica do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher referiu que a prevalência de raparigas na rua é de extrema complexidade e de carácter emergencial. O MASFAMU, por meio dos seus órgãos de actuação para situações deste género, vai aumentar o conjunto de parcerias para que se encontre uma solução para o problema.

O Sociólogo Raimundo Almado, chama atenção para o problema social que em muitos casos são resultante de factores como relações sociais fracassadas, acusações de prática de feitiçaria, incesto e incoesão familiar. Para o analista social é preciso não dar toda responsabilidade ao Estado, sendo que, toda sociedade civil deve intervir na educação da sociedade.

“Não basta só estudar e apresentar. É preciso todos estarmos em acção e trabalharmos na educação das mulheres”, disse.

Raimundo questiona o serviço prestado à sociedade angolana pelas organizações cívicas e políticas ligadas a defesa da mulher.

“O INAC (Instituto Nacional da Criança) e as instituições sociais ligadas a mulheres, inclusive as ligadas as várias forças políticas. Onde é que estão? Qual é o seu objecto social e o que fazem em prol das outras mulheres?”.

Um trabalho mais profundo é urgente que seja feito. Trabalho este que deve ser feito por órgãos e departamentos ministeriais transversais e que actuam no campo, fora do conforto dos gabinetes.

“Temos de fazer trabalhos de campo. Devemos reeducar a sociedade, resgatar os valores morais da sociedade com acções de campo que envolva a imprensa televisiva. Fazer aconselhamentos gratuitos às famílias. Reflectir é bom, mas a aplicação prática é muito bom”, disse o Sociólogo para quem os trabalhos de campo sobre a modo de vida das crianças na rua poderá permitir detetar outros possíveis problemas sociais.

O estudo sobre “Raparigas a viver na rua” foi apresentado durante um Workshop sobre o género, em Luanda.

fonte: VOA

Angola: Jovens desempregados marcham em Luanda.

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O elevado índice de desemprego levou os jovens angolanos novamente às ruas. Durante a caminhada de sábado (08.12) os "kunangas", nome atribuído aos desempregados, exigiram políticas para a criação de postos de trabalho.

fonte: DW África

Brasil: Bolsonaro descarta debate sobre pena de morte em seu governo.

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Após reportagem em que deputado federal Eduardo Bolsonaro cogita "possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas", presidente eleito afirma pelo Twitter que tema não será debatido em seu governo.

fonte: DW África

Bolsonaro diz no Twitter que vedação à pena de morte é cláusula pétrea da Constituição

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou neste domingo (16/12) através de sua conta no Twitter que o assunto da pena de morte não será discutido em seu governo.

A afirmação foi feita após a publicação de uma reportagem pelo jornal O Globo, neste domingo, em que o deputado federal reeleito e filho do futuro presidente, Eduardo Bolsonaro, defendeu "a possibilidade de pena de morte para traficantes de drogas, a exemplo do que ocorre na Indonésia, e para autores de crimes hediondos".

"Em destaque no jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto pena de morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários", escreveu Jair Bolsonaro em sua postagem.

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.

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12:29 AM - Dec 16, 2018

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Segundo a reportagem do jornal, Eduardo Bolsonaro disse que um plebiscito pode ser usado para consultar os brasileiros sobre o assunto. A Constituição trata a vedação à pena de morte como uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada mesmo com uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Eu sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?", disse o deputado ao jornal O Globo.

CA/abr/ots

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  O PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO BOLSONARO

  Redução modesta

  Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
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Cabo-verdianos saem à rua em São Vicente para exigir regresso dos voos da TACV.

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Organizada pelo movimento Sokols, a "Marcha de Indignação de Soncent" deste domingo (16.12) quis, "de forma pacífica", exigir a reposição dos voos da TACV entre São Vicente e os países estrangeiros. Balanço foi positivo.

fonte: DW África

Centenas de pessoas marcharam, nesta manhã de domingo (16.12), rumo ao Aeroporto Internacional Cesária Évora para pedir o regresso das ligações aéreas da Cabo Verde Airlines (TACV) a São Vicente. Entre os cartazes erguidos pelos manifestantes, liam-se as seguintes mensagens: "São Vicente, Santo Antão e São Nicolau também contribuem para a TACV" e "São Vicente é também 100% Cabo Verde".

O movimento Sokols 2017 considera que a falta de voos diretos da Cabo Verde Airlines está a prejudicar a economia da ilha de São Vicente e de toda a região norte do país, que assim não está a conseguir aproveitar de todo o seu potencial. 

Em declarações à agência cabo-verdiana de notícias, Inforpress, o líder do Movimento Sokols, Salvador Mascarenhas, manifestou-se "muito satisfeito" com a adesão dos sanvicentinos à manifestação e prometeu "outras formas de protesto", caso não haja "resposta do Governo". Salvador Mascarenhas, para quem a manifestação "ultrapassou a expetativa" dos organizadores, não concretizou quais seriam as formas "mais duras de protesto", mas sublinhou que chegou o momento de os governantes "ouvirem o povo".

"Queremos lembrar ao primeiro-ministro que o sistema político só funciona bem quando as instituições que produzem leis são sensíveis à influência da sociedade",disse à chegada ao Aeroporto Internacional Cesária Évora.

A TACV terminou as suas ligações diretas para São Vicente em setembro do ano passado, no âmbito da reestruturação que a companhia está a sofrer para ser privatizada, sendo que uma das medidas é a implementação da base de operações na ilha do Sal para os voos internacionais.

Salvador Mascarenhas, movimento Sokols 2017

Também o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, pediu a reposição dos quatro voos semanais da Cabo Verde Airlines para a ilha, lembrando que a empresa ainda é do Estado e que por isso deve garantir o serviço público.

"Governo não cede a pressões"

Em conferência de imprensa na cidade da Praia esta sexta-feira (14.12), o ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire, afirmou, sem nunca se referir à Marcha de Indignação de Soncent, que "não é através da pressão política que as melhores decisões se tomam", nomeadamente no setor da aviação.

Fernando Elísio Freire recordou que "o Governo tem-se engajado de uma forma proativa na atração de investimentos privados para São Vicente e na facilitação do acesso de investidores nacionais a financiamento de grandes projetos, nomeadamente no setor do turismo". Para o ministro, "qualquer decisão sobre rotas internacionais a partir de qualquer das ilhas que dispõe de um aeroporto internacional deve ser devidamente fundamentada e tomada pela gestão da empresa, com base na sustentabilidade financeira e comercial". 

"Não é através da pressão política que as melhores decisões se tomam, nomeadamente num setor sensível como os transportes aéreos, numa empresa a sair do estado de coma como a TACV e num país que precisa reduzir o risco soberano e aumentar a confiança junto do mercado, das instituições financeiras e dos parceiros de desenvolvimento", acrescentou.

TACV "disponível"

Entretanto, e esta sexta-feira (14.12), um dia antes da data agendada para o protesto, a TACV divulgou, em comunicado, que está disponível para avaliar as condições para a viabilização de voos para São Vicente e Praia, sublinhando que manterá sempre o foco no modelo de negócios assente no 'hub' aéreo no Sal.

Com a retirada da Cabo Verde Airlines, a transportadora aérea portuguesa TAP é a única companhia que faz voos internacionais regulares a partir de São Vicente para a Europa e os preços das passagens têm sido alvo de críticas por parte dos passageiros.

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  DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA COM TECNOLOGIA EUROPEIA EM CABO VERDE

  Água fresca para os cabo-verdianos

  Em Cabo Verde, a dessalinização garante água fresca para cerca de 80% da população. O país aposta no sistema de osmose inversa para produzir água doce. A Electra, Empresa Pública de Electricidade e Água, é responsável pela produção e distribuição da água dessalinizada nas ilhas de São Vicente, Sal e na Cidade da Praia. Na foto, visão parcial da central dessalinizadora da Electra na capital.
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Senegal: O combate a extorsão -->"Racket organizado" nas brigadas - O chefe da gendarmaria na defensiva.

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O alto comandante da gendarmaria, o general Sheikh Sene, promete colocar no caminho certo os gendarmes que atraíram fundos das populações.

"Esses atos constituem erros sérios e inaceitáveis ​​que serão detalhados e severamente punidos", disse ele ontem, quarta-feira, 12 de dezembro, às margens da revisão do sistema de segurança estabelecido por seus serviços em Fidak.

O general Sène reagiu ao caso da nota interna do comandante da gendarmaria territorial, general Moussa Fall, divulgada na imprensa e apontando para uma "confusão organizada" no nível da brigada. Consiste, de acordo com a alta classificação da polícia, em manter "casos ilícitos" alimentados por dinheiro coletado ilegalmente de motoristas que foram pego nas estradas.

Mas um detalhe chama a atenção na reação do chefe dos gendarmes. Ele parece minimizar as acusações do general Fall e seu caráter supostamente organizado.

"É verdade que foi encontrado em três brigadas de gendarmaria, das 120 brigadas que contabilizam a instituição, provas sérias que indicam a existência de práticas ilegais", reconhece o oficial de alto comandante. Quem foi rápido em acrescentar: "O que eu queria dizer e enfatizar com força é que a corrupção não é organizada nem generalizada dentro da gendarmaria nacional. Esta é uma das administrações públicas que sanciona, quanto mais estas formas de desvio as quais sancionamos muito severamente ".

Em sua correspondência interna, o comandante da gendarmaria territorial fala de "extorsão organizada" pelos chefes de brigada e seus representantes, e enfatiza que os fatos em questão ocorrem em nível nacional.

No entanto, o general Sheikh Sene lamenta a publicação da nota do General Fall. Ele diz: "É uma correspondência militar que o Chefe dirigiu a seus subordinados em todos os níveis para lembrá-los das obrigações e rigor, ética e deontologia que o exercício de suas responsabilidades requer. Nota de destino interno que nunca deveria ter sido publicado na praça pública ".

fonte: seneweb.com

Brasil: Bolsonaro diz que "pode sair fora" do Acordo de Paris.

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Presidente eleito também critica Pacto para Migração. "Não podemos admitir certo tipo de gente. Olha como está a França. Olha como está a Baviera, na Alemanha. Você quer isso para o Brasil?"

fonte: DW África

Todos somos migrantes no Brasil, mas não podemos escancarar as portas para [todo mundo] vir numa boa", disse Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (12/12) em pronunciamento pelas redes sociais que pretende propor, via Itamaraty, mudanças ao Acordo Climático de Paris. "Se não mudar, sai fora. Porque temos de ficar? É um acordo possivelmente danoso para a nossa soberania", afirmou.

"Muitos estão fora, não assinaram. Por que o Brasil tem de ficar, para ser politicamente correto?", questionou. Segundo ele, o Brasil pode não conseguir cumprir, até 2030, as exigências previstas no Acordo de Paris - e passaria a correr riscos de sofrer "sanções até de força". "Não conseguiremos reflorestar uma área do tamanho do Rio de Janeiro", exemplificou.

Bolsonaro voltou a criticar "a indústria de multas abusivas e extorsivas do Ibama", fruto supostamente de  "capricho de alguns fiscais". Ele citou vários exemplos - corte de uma árvore que está caindo, derrame de pouco combustível de trator na terra, pesca feita por pequenos pescadores que recebem multa "inacreditável".

"Não podem continuar agindo desta forma. Política ambiental não pode atrapalhar o desenvolvimento do país", disse, defendendo a rápida concessão de licenças ambientais. "Isso atrapalha prefeitos, impede que se abra e até se faça manutenção de estrada, principalmente na Amazônia", disse. "Vamos acabar com isso. Se precisar de nova lei, iremos ao Parlamento", afirmou.

Jair Bolsonaro também criticou o Pacto Global para Migração das Nações Unidas, assinado recentemente pelo governo brasileiro. Na segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores do futuro governo, Ernesto Araújo, disse que o Brasil deve abandonar o acordo em 2019. "Todos somos migrantes no Brasil, mas não podemos escancarar as portas para [todo mundo] vir numa boa", disse Bolsonaro.

Segundo ele, é preciso ter cautela com quem vem de "cultura completamente diferente da nossa". "Não podemos admitir que chegue aqui gente de uma determinada cultura e venha querer casar com nossas filhas e netas de 10, 11 e 12 anos de idade". "Não podemos admitir certo tipo de gente que venha para o Brasil desrespeitando nossa cultura e nossa religião", resumiu.

Ele também citou a França e Alemanha como maus exemplos de países que sofrem com a imigração. "Há algum tempo os países da Europa querem se ver livre de imigrantes. Olha como está a França. Olha como está a Baviera, na Alemanha. Você quer isso para o Brasil? Acredito que não", disse Bolsonaro.

Ele passou então a falar sobre Roraima. "Olha Roraima. Se fosse rei de Roraima, com tecnologia, eu, em 20 anos, teria economia igual ao do Japão", previu. O presidente eleito disse que conhece o estado, que é uma terra repleta de minerais - "tem toda a tabela periódica ali" - e que conversou com os indígenas locais.

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Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

LIVE YOUTUBE: Atualização sobre os intensos trabalhos realizados nos últimos dias, com Presidente eleito Jair Bolsonaro. 12 de Dezembro de 2018. http://youtu.be/p3BA2SRfegA 

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2:52 PM - Dec 12, 2018

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Bolsonaro ainda defendeu a "integração dos mesmos à sociedade". Segundo Bolsonaro, os índios querem o mesmo que todo brasileiro. "Não queremos que fiquem atrapalhando o desenvolvimento da nação. Os índios podem receber royalties pela energia elétrica e pela mineração", sugeriu. "Por que eles têm de ser tratados como se estivessem na idade da pedra?".

Ainda se referindo a Roraima, afirmou: "Temos como mexer naqueles pedaços de terra mais ricos do mundo". "Como pode uma terra rica daquela ter que ficar pedindo dinheiro para União? Era para Roraima dar dinheiro pra União!", completou.

Bolsonaro terminou sua transmissão dizendo que escolheu seus ministérios sem interferência politica. Comentou, por fim, o caso do ex-assessor de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  "Temos problema com um ex-assessor nosso, do Flávio, com movimentação atípica. Vai ser ouvido na semana que vem. (...) Que paguemos a conta, se algo estiver errado comigo ou com meu filho, mas nós não somos investigados", destacou.

"Dói no coração da gente, porque defendemos o mais firme combate à corrupção. E usaremos o próprio Coaf para combater isso", prometeu. Bolsonaro informou que repetirá semanalmente este contato para prestar contas de seu trabalho em Brasília. "O Brasil é nosso. Muito obrigado".

JPS/ab/ots

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  O PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO BOLSONARO

  Redução modesta

  Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
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PR da Guiné-Bissau propõe legislativas para 10 de março e CEDEAO recomenda janeiro.

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Partidos acusam o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz de bloquear o processo eleitoral em curso para forjar a realização das legislativas e presidenciais em simultâneo. O Presidente apresentou vários cenários.

fonte: DW África

Palácio da Guiné-Bissau

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz apresentou nesta quarta-feira (12.12) aos partidos políticos propostas para marcar as eleições legislativas para meados de fevereiro ou a 10 de março de 2019.

Entretanto, no comunicado final da sua missão a Bissau, a delegação ministerial da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) reafirmou a necessidade urgente de ser fixada oficialmente a data das eleições para o mais tardar finais do mês de janeiro de 2019. Por outro lado, a CEDEAO exige às autoridades guineenses que a data definitiva para as legislativas deverá ser comunicada oficialmente à organização regional até 22 do corrente mês. 

Enquanto isso, os partidos políticos aproveitaram a reunião desta quarta-feira para acusar o chefe de Estado de manobras dilatórias ao tentar juntar as legislativas às presidências previstas para novembro, "tirando assim proveito político de todo este imbróglio".

Partidos políticos na reunião com o Presidente da Guiné-Bissau (12.12.)

O encontro com os partidos políticos com e sem assento parlamentar visava buscar soluções para o recenseamento eleitoral que está suspenso e fixar a data para as eleições legislativas. A presidência não convidou para o encontro desta tarde (12.12.) o Governo nem o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

Nas propostas apresentadas aos partidos políticos, o Chefe de Estado guineense perguntou se queriam manter o recenseamento ainda suspenso, ou anular todo o processo e começar um novo com a compra de novos equipamentos de recenseamento (kits) ou ainda trocar cartões de eleitor, que seria substituído por novos elaborados pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).

Presidente com agenda de distração

O antigo primeiro-ministro e atual líder da Frente Nacional Patriótica (FREPASNA), Baciro Djá, confirmou que o Presidente propôs eleições para 10 de março. Para Djá, o chefe de Estado está com uma agenda que considera de "distração" e que as falhas ocorridas no processo eleitoral não põem em causa o recenseamento

Baciro Djá

."O que está em causa é a gestão da base de dados dos servidores do recenseamento, devido ao nível de confiança baixa entre os atores políticos. É ali que poderá haver fraude, por isso, a gestão da base de dados tem que ser feita na presença de todos os partidos políticos representados no GTAPE, para permitir que todos tenham a informação correta e que saibam que o servidor está vazio e os códigos devem ser partilhados por todos. Mas não podemos pôr em causa todo o processo e o esforço do Governo”, disse ainda o político que já foi primeiro-ministro por duas vezes nomeado pelo Presidente guineense em 2015.

Baciro Djá, congratulou-se por outro lado, com a nova proposta de data para a realização do pleito eleitoral, mas avisa que poderá pôr em causa a campanha de compra e venda da castanha de cajú, principal produto com rendimento direto para as famílias guineenses

"Data de 10 de março, de facto, é uma data que se pode respeitar todas as leis previstas no processo de eleições na Guiné-Bissau. O Presidente tem que marcar eleições 90 dias antes da data, então isso cai a 10 de março. O problema seria na época da campanha da castanha de cajú. Quando chegar essa data todo mundo irá dizer que se deve juntar as duas eleições e aí entraremos numa situação ainda mais frágil".

Presidente acusado de querer juntar as legislativas e presidenciais numa única data.

"Final de fevereiro e princípios de março era aceitável para a realização das eleições", explica o presidente do recém-criado partido político FREPASNA que alega ter percorrido todo território nacional do país "sem que tenha constatado irregularidades que possam manchar o processo de recenseamento". Ele acusou por outro lado as forças políticas que contestam o processo e de não terem "fiscalizadores nas mesas de recenseamento e de não irem ao terreno no interior para acompanhar o desenrolar dos trabalhos".

Presidência não é “Polícia nem Tribunal”

Quem participou na reunião e não gostou das propostas de José Mário Vaz é o líder do Partido da Unidade Nacional (PUN), Idrissa Djaló que ficou como disse "chocado” pelo facto do Presidente ter apresentado num encontro tão importante  informações sobre a existência de cartões de eleitores falsificados.

"O mais grave é que o Presidente nos disse que tem na sua posse um conjunto de cartões com duas e três caras e que tinha um outro documento de um eleitor recenseado em Bissau mas que vive na Amadora (Lisboa). Fiquei bastante surpreendido e chocado com esta reunião. Como compreender que um Presidente esteja na posse desses documentos alegadamente falsos e não os tenha entregue às entidades competentes para averiguar a situação. Sabemos que a presidência não é um centro de inquérito judicial e nem um tribunal”.

Ouvir o áudio03:19

PR da Guiné-Bissau propõe legislativas para 10 de março mas CEDEAO defende finais de janeiro

À DW África, Idrissa Djaló afirma que o Presidente tem faltado a verdade, uma forma que encontrou para instrumentalizar os factos e assim adiar as eleições ou até anular o processo eleitoral. "Único propósito do Presidente da República é anular o processo eleitoral, atropelar o recenseamento para levar o país a ter eleições simultâneas E continua a faltar a verdade e instrumentalizando os factos. No passado ele tinha pedido ao Governo, que é único responsável pelo processo eleitoral, para participar nas reuniões, mas hoje convoca os partidos sem o Governo e o GTAPE e chamar a si (Presidente) prerrogativas que a Constituição não lhe dá. É mais um ato perigoso e ilegal do Presidente”.

Para a sociedade civil guineense não há muita margem de manobra para o Presidente Mário Vaz, já que a comunidade internacional não só está a acompanhar o processo bem como é parte integrante do mesmo.

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