JUSTIÇA NAVEGA À VISTA PARA NÃO (SE) AFUNDAR… DE VEZ.

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Os novos tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, os primeiros do género em Angola, vão contar com um quadro de 19 juízes desembargadores cada um, segundo o concurso lançado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

De acordo com a resolução de 19 de Dezembro do CSMJ e que aprova o concurso para estas 38 vagas (no total) de juízes desembargadores, podem concorrer juízes de direito ou magistrados do Ministério Público com pelo menos cinco anos de serviço.

O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola e presidente do CSMJ, Rui Ferreira, disse em Setembro que a criação de Tribunais da Relação e de Comarca, a partir de 2019, vai “descongestionar a pressão e pendência processual” naquela instância superior.

“É uma das razões por que se estão a criar esses tribunais. Mais do que isso, vão descentralizar as instâncias de recurso, aproximando-as mais dos cidadãos e das comunidades”, indicou.

Actualmente, as decisões de primeira instância em Angola apenas podem ser alvo de recurso para o Supremo, quadro que será alterado com a implementação dos tribunais da Relação.

A nova organização judiciária de Angola, que prevê a abertura de 60 tribunais de Comarca e de cinco tribunais de Relação, deveria ter arrancado em 2018, mas tem sido condicionada pela crise financeira que afecta o país e que, como sempre, justifica todos os atrasos. Todos não é bem. Ainda agora, como ontem o Folha 8 noticiou, o Governo anunciou mais de 260 milhões de euros com a requalificação, nos próximos dois anos, da vila e do santuário da Muxima.

Segundo a lei orgânica sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, que entrou em vigor em 2 de Fevereiro de 2017, serão criados, numa fase inicial e experimental, os tribunais de comarca (primeira instância) das províncias de Luanda, Bengo, Cuanza Norte, Benguela e Huíla.

Na nova legislação, os tribunais de Comarca podem compreender o território de “um ou de vários municípios da mesma província judicial”, tendo jurisdição na respectiva área e que pode ser desdobrada em salas de competência especializada ou de pequenas causas e criminais, designando-se pelo nome do município sede.

Na prática, os 18 tribunais provinciais actuais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar – tal como os municipais – a 60 tribunais de comarca de competência genérica, de primeira instância.

Por exemplo, na capital deixará de existir o Tribunal Provincial de Luanda, passando a funcionar quatro de Comarca, em Luanda, Cacuaco, Viana e Belas.

Esta lei implica a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de Relação próprio, abrangendo as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo e Cuanza Norte (Região I); Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda; (Região II); Benguela (sede), Bié, Cuanza Sul e Huambo (Região III); Huíla (Sede), Cuando Cubango, Cunene e Namibe (Região IV); e Lunda Sul (sede), Lunda Norte e Moxico (Região V).

Na reforma em curso mantêm-se as províncias judiciais, que correspondem à divisão político-administrativa do país, e o Tribunal Supremo como última instância de recurso da jurisdição comum.

Esta reorganização prevê igualmente a independência financeira dos tribunais, o que obrigará à criação de unidades de gestão para cada uma das 18 províncias.

Noutros tempos a reforma era…

Areforma da justiça e do direito previa, em 2013, três níveis de circunscrições judiciárias, designadas Regiões Judiciais, Províncias Judiciais e Comarca, em detrimento do modelo então em vigor que previa um tribunal provincial e outro municipal.

Esta informação foi avançada 14 de Maio de 2013, em Luanda pelo então coordenador da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, Raúl Araújo, quando procedia à apresentação do ante-projecto de lei sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, explicando as Regiões Judiciais correspondiam a Norte, Luanda, Leste, Centro e Sul.

A Região Norte, prosseguiu, com sede em Cabinda, teria como Províncias judiciais Cabinda, Uíge e Zaire. Luanda, com sede na capital do país, englobaria Luanda, Bengo e Kuanza Norte, enquanto a Leste, com sede na Lunda Sul, integrará a Lunda Sul, Lunda Norte, Malanje e Moxico.

Já a Região Centro, com sede em Benguela, abarcaria as províncias de Benguela, Kuanza Sul, Huambo e Bié, para a Sul, com sede na Huíla, aglutinar as províncias Huíla, Namibe, Cunene e Kuando Kubango.

Segundo aferiu, as Províncias Judiciais correspondiam à divisão político-administrativa, à delimitação da jurisdição territorial dos juízes provinciais e à circunscrição da competência territorial da Unidade de Gestão Provincial dos Tribunais da Jurisdição Comum.

Já as Comarcãs, referiu, num total de 60, teriam a possibilidade de desdobramento em salas de competência especializada ou de pequenas causas e irá ocupar-se de um ou vários municípios.

Teve-se em conta, segundo Raúl Araújo, que do ponto de vista de racionalização de meios humanos é excelente, pois poderiam concentrar os magistrados num órgão apetrechado de meios técnicos, prevendo maior proximidade e resposta aos desafios que existem actualmente.

A proposta previa que os tribunais com outra designação estejam espalhados por todo o país não apenas nas sedes das capitais e que decidam sobre todas as matérias, quer da área cível, crime, administrativo, trabalho e família.

Destacou também que, tendo os tribunais nos municípios, os cidadãos mais rapidamente poderão ver os seus problemas resolvidos, uma vez que encontrarão junto dos mesmos o Ministério Público, procuradores, polícia e advogados.

Relativamente ao número de advogados, ainda insignificante para a extensão do país, disse (2013) que na proposta a ser apresentada estaria acautelado um melhor acesso ao direito e à justiça e a colocação de advogados em todo o território nacional.

Quanto às principais inovações, com a reforma, Raúl Araújo disse que iria haver flexibilização da estrutura judiciária, de modo a responder aos diferentes “países judiciários”, um aprofundamento da articulação do sistema judiciário com outras instituições conexas e da qualidade e segurança jurídicas.

No tocante à gestão dos tribunais, informou que haveria um aprofundamento da autonomia administrativa e financeira, o reforço da sua capacidade de gestão e a promoção da avaliação do desempenho funcional do sistema de justiça.

Recorde-se que este projecto judiciário iria ser apresentado, de forma experimental, em várias fases, num período que se estenderia até 2020.

Durante essa fase, referiu Raúl Araújo, haveria a definição de um plano de gestão da mudança, a implementar previamente ao início da experimentação, a monitorização e avaliação da reforma previamente, e o alargamento a outras circunscrições do país.

Assim sendo, frisou, a primeira fase abrangeria as províncias de Luanda, Bengo, Kwanza Norte, Benguela e Huíla e a posterior outro conjunto de províncias entre 2015 a 2018, e só se aplicaria em todo país em 2020.

Nesta esteira, revelou, o período de tempo até 2020, servirá para conciliar o novo sistema e o então existente, uma vez que a Lei 18/88 sobre o Sistema Unificado de Justiça previa a existência de um tribunal em cada município, mas existia já uma proposta elaborada para sua alteração, presentemente remetida à Assembleia Nacional, para análise e discussão.

Em relação à reforma judicial, Raúl Araújo era de opinião que esta devia corresponder à necessidade do país, enquanto Estado Democrático de Direito, que pressupõe um sistema justiça mais próximo dos cidadãos, respondendo melhor a procura de soluções para os seus problemas.

Folha 8 com Lusa

DESTINO DO BRASIL NAS MÃOS DE UM FASCISTA E RACISTA.

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O capitão do Exército brasileiro na reserva e ex-deputado Jair Bolsonaro, de 63 anos, é a partir de hoje o Presidente da República Federativa do Brasil. Pelo menos uma dúzia de chefes de Estado e de Governo estão presentes. Entre eles estão o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e presidentes latino-americanos como Evo Morales (Bolívia), Ivan Duque (Colômbia), Sebastián Piñera (Chile), Juan Orlando Hernández (Honduras), Mario Abdo Benitez (Paraguai), Martin Vizcarra (Peru), e Tabare Vazquez (Uruguai).

Estiveram também presente o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o primeiro-ministro do Marrocos, Saadedine Othmani, e o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca.

Momentos antes do início da cerimónia de tomada de posse, Bolsonaro partilhou um vídeo na rede social Twitter, no qual agradeceu o apoio ao seu trabalho e onde afirmou que pretende “mudar o destino” do Brasil.

Eleito em Outubro, na segunda volta, com o lema conservador “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, Jair Messias Bolsonaro, de extrema-direita, assume a pretensão de liderar um movimento conservador no maior país da América Latina, centrado na defesa da ordem civil inspirada na cultura militar, da moral cristã e no liberalismo económico.

Chamado de “mito” e “herói” pelos seus apoiantes e de “perigo para a democracia” por críticos e adversários, Bolsonaro está na política brasileira há 28 anos e, antes de vencer as presidenciais em 2018, foi eleito deputado (membro da câmara baixa) sete vezes consecutivas, sem nunca ter ocupado um cargo importante no parlamento.

Capitão do Exército reformado e defensor da ditadura militar – regime que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 -, o novo Presidente brasileiro iniciou a carreira política como uma figura caricata de posições extremas e discursos agressivos em defesa da autoridade do Estado e dos valores da família cristã.

Bolsonaro é favorável ao porte livre de armas e defende que o combate à violência no Brasil, país que atingiu a marca de 63.800 homicídios em 2017, deve ser feito de forma violenta pela polícia.

Na política externa não nega inspirar-se no Presidente dos Estados Unidos da América, sendo notória a aproximação a Donald Trump, que já o convidou para uma visita oficial a Washington e que se faz representar na cerimónia de hoje, na capital brasileira, pelo secretário de Estado, Mike Pompeo.

Entretanto, o Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o Brasil entre 2003 e 2016, o Partido Socialismo e Liberdade e o Partido Comunista boicotam a tomada de posse do novo Presidente brasileiro.

Os três partidos de esquerda, de oposição a Bolsonaro, tornaram público que os deputados eleitos por aquelas forças políticas não estarão presentes na cerimónia, em Brasília.

O PT, que teve como primeiro candidato Lula da Silva – antigo Presidente brasileiro e actualmente a cumprir uma pena de prisão – e depois Fernando Haddad, que colocou em causa o processo eleitoral depois de apurados os resultados, o Partido Socialismo e Liberdade e o Partido Comunista do Brasil têm 75 dos 513 deputados na Câmara Baixa.

É Presidente? Então é bestial

Oembaixador do Brasil em Angola, Paulino Carvalho Neto, afirmou no passado dia 29 de Outubro que, com a mudança de Presidente, a política brasileira para Angola e para África vai manter-se, recusou a existência de partidos extremistas no país e negou que Jair Bolsonaro “seja fascista”. Pudera!

Numa conferência de imprensa na missão diplomática em Luanda, destinada a esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro e o que será o futuro das relações do Brasil com África, Paulino Carvalho Neto assegurou que a ligação com Angola não será alterada e garantiu que as 35 embaixadas brasileiras em África continuarão a trabalhar em prol do desenvolvimento.

“As relações com Angola continuam e continuarão intensas e tradicionais. Já cooperamos com Angola em diversas frentes, na cooperação técnica, na saúde, na educação, além das relações comerciais, que são intensas, sem falar nas culturais, pois temos o Centro cultural Brasil-Angola em Luanda”, afirmou Paulino Carvalho Neto, embaixador em Angola desde Novembro de 2016.

Questionado sobre se a política brasileira para África, lançada pelo antigo presidente Luís Inácio Lula da Silva, estaria em perigo com a mudança de chefe de Estado, Paulino Neto disse que nada irá mudar.

“Não, de modo algum. O Brasil mantém e manterá relações intensas com todos os países. Temos uma prioridade básica inicial, como Angola tem aqui com os países da África Austral e subsaariana, [que é desenvolver as relações comerciais] na América do Sul. Mas mantemos e manteremos relações intensas com todos os países africanos”, disse, lembrando a rede de 35 embaixadas em África, que vai manter-se.

Sobre a política interna brasileira, Paulino Neto considerou “equivocados” os que pensam que o Presidente eleito está ligado à extrema-direita ou que é “fascista”.

Claro que não. Prova disso é que, por exemplo, as acções da maior fabricante de armas leves da América Latina, a brasileira Forjas Taurus, valorizaram 326,6% desde durante a campanha eleitoral de 2018. Além disso, ninguém com um longo e reiterado histórico de declarações racistas, misóginas e homofóbicas poderia ser fascista.

“No Brasil não há extrema-direita nem extrema-esquerda. Há partidos conservadores de direita e partidos de esquerda. O Presidente eleito é um liberal conservador, não é um político de extrema-direita, ao contrário do que muitas vezes é dito, equivocadamente”, sublinhou o embaixador Paulino Carvalho Neto, esperançado que as suas declarações cheguem ao seu novo patrão, Jair Bolsonaro.

“Como também o Partido dos Trabalhadores (PT) não é um partido de extrema-esquerda, é um partido de centro-esquerda e de esquerda nalguns momentos. Essa tendência de alguns sectores da opinião pública e de alguns meios de comunicação social verem aí algum extremismo parece-me absolutamente inadequada e não corresponde à realidade”, acrescentou o funcionário do Ministério das Relações Exteriores há cinco anos.

Para o diplomata brasileiro, Jair Bolsonaro já indicou que irá adoptar uma política liberal e privilegiar a iniciativa privada, facto que os analistas económicos afirmam que “poderá fazer crescer ainda mais” a economia brasileira, criando riqueza, emprego e mais investimentos. Crescimento esse que, refira-se, será ainda maior se conseguir implementar as suas políticas racistas, misóginas e homofóbicas mas que – é claro – não são fascistas mas, apenas e só, típicas (segundo o embaixador) de um “liberal conservador”.

“E isso tem também um efeito externo, pois as empresas brasileiras que estão presentes noutros países poderão investir mais”, sublinhou.

Sobre as acusações de “fascismo, xenofobia e racismo” feitas a Bolsonaro, o embaixador brasileiro afirmou tratar-se de uma visão “absolutamente equivocada”.

“Acho uma visão absolutamente equivocada essa ideia de usar a expressão `fascismo` sem saber exactamente do que se trata. Historicamente, o fascismo não foi isso e o Presidente eleito Bolsonaro está muito longe disso. É uma opinião, respeitável, mas equivocada. O discurso e a campanha política que [Bolsonaro] se fez no Brasil não corresponde a essas qualificações. É uma opinião que terá de estar baseada em facto, e os factos não favorecem essa opinião”, referiu.

Mourão, mais um “liberal conservador”

Segundo a publicação brasileira Exame, o general na reserva António Hamilton Mourão, vice do presidente Jair Bolsonaro, construiu a sua recente carreira política com ameaças de golpe de Estado e projectos de convocatória de assembleias constituintes sem o voto popular, bem como comentários racistas e ode à tortura. Tudo, reconheça-se, mais-valias próprias de um “liberal conservador”.

Mourão, de 65 anos, começou a ganhar notoriedade com a sua defesa da ditadura (1964-1985). Em 2015, criticou o governo e a “classe política”, o que lhe custou o comando da sua tropa e a transferência para um cargo burocrático.

Ocupou as manchetes em 2017 quando, num evento organizado por uma loja maçónica, advertiu que se as instituições não “resolverem o problema político (…), nós [os militares] teremos que impor isso”.

Três meses depois, em Dezembro, afirmou que o impopular presidente Michel Temer tentava permanecer no cargo até o final de seu mandato por meio do clientelismo político.

A opinião fez com que ele perdesse o seu novo cargo e em Fevereiro deste ano, após 49 anos nas Forças Armadas, pediu para ir para a reserva.

No seu discurso de despedida, descreveu como “herói” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi, centro de detenção e tortura do regime militar.

Folha 8 com Lusa

Efeito Bolsonaro vale novo recorde na bolsa brasileira.

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De  Francisco Marques  com AFP• Últimas notícias: 03/01/2019

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REUTERS/Ueslei Marcelino

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A bolsa brasileira abriu o ano com um novo recorde, ultrapassando os 91 mil pontos (ultrapassando os 89,8 mil de há um mês) e com o princípal índice, o Ibovespa, a subir 3,56 por cento, num dia marcado também pela queda do dólar.

O alento dos mercados resultou das declarações do ministro da economia no novo executivo do Presidente Jair Bolsonaro. Após a tomada de posse, Paulo Guedes reafirmou as prioridades do governo para relançar a economia do Brasil, a começar desde logo "controlo de gastos."

Neste particular, estão a reforma do regime de pensões, com critérios mais apertados para conseguir os benefícios e o combate às fraudes no setor, a descentralização de recursos públicos pelos municípios (numa medida que deverá cativar o apoio do poder local onde o partido de Bolsonaro está menos representado) e as prometidas privatizações para reduzir o peso do Estado e garantir um encaixe rápido, que permita também baixar os impostos.

Os investidores gostaram do que ouviram e isso refletiu-se numa onda positiva na Bolsa, "surfada" mesmo até ao fecho do primeiro dia de negociação deste novo ano.

Entre as privatizações no topo da lista surgem a Empresa Brasileira de comunicação, que congrega sobretudo meios de de comunicação estatais como a TV NBR ou a Agência Brasileira, mas também os caminhos-de-ferro através das empresas Valec e Empresa de Planeamento e Logística (responsável pelo desenvolvimento da linha de alta velocidade).

Em relação à Petrobras, a equipa de Bolsonaro admitiu privatizar parte do espólio da petrolífera e a medida poderá avançar em relação pelo menos a algumas das refinarias e ao setor da distribuição, mantendo sempre um poder de veto dentro da companhia.

O mesmo deverá acontecer com a Eletrobras, uma privatização parcial da empresa, num setor que já conta com um forte investimento da China, ao qual Portugal não será alheio.

A tentativa de "limpeza" do Estado prometida por Bolsonaro terá ainda, contudo, que de ter em conta a oposição no Congresso. Um trabalho de diplomacia política interna que deverá estar também no topo das prioridades do novo governo do Brasil.

O novo Presidente do Brasil reúne-se esta quinta-feira, no Palácio do Planalto, pela primeira com os 22 ministros já empossados. De acordo com a Agência brasil, a redução da burocracia e do peso da máquina do Estado, assim como a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, estão na agenda de discussões.

Ao mesmo tempo, mais de 300 funcionários que integravam a Casa Civil da Presidência foram afastados para abrir espaço a uma equipa mais alinhada com as ideias do novo executivo.

fonte: euronews

ANGOLA: FARTURA DE PROMESSAS.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola promete (e prometer é palavra de ordem do MPLA há 43 anos) afinar a cooperação judiciária internacional com a criação de um “gabinete específico” para o acompanhamento do repatriamento coercivo de capitais.

“Orepatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de activos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a nossa actividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para isso”, disse esta quinta-feira o PGR, Hélder Pitta Grós.

Pitta Grós falava aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano daquele órgão, no Palácio da Justiça, em Luanda. O responsável adiantou que existem já “contactos avançados no domínio da cooperação judiciária internacional”. “A partir de Janeiro e Fevereiro já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado há alguns meses”, adiantou.

Para o repatriamento de capitais, o Governo definiu um “período de graça” de seis meses, que terminou, precisamente, na quarta-feira, e, segundo as autoridades, o período que se segue é de “repatriamento coercivo”.

Hélder Pitta Grós indicou que o órgão que dirige já trabalha desde que os diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados, porque, assinalou, a PGR “tinha consciência de que não haveria por parte de toda a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos”.

“E a partir daí, começamos a fazer diligências para capacitar-nos e podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de então passarmos à segunda fase”, adiantou.

O “aprimoramento dos recursos humanos” é uma das acções a serem desenvolvidas pela PGR de Angola em 2019, realçou, com “formações específicas” em matéria de combate à corrupção.

O PGR deu conta igualmente de que a partir de Março do próximo ano “poderão ingressar mais magistrados” naquele órgão judicial. A alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, “para se adequar à actual realidade do país”, também faz parte dos desafios da direcção da PGR para 2019.

Ter (muito) cuidado com o que diz

Recorde-se que o general Hélder Pitta Grós, na sua qualidade de Procurador-Geral da República, afirmou no passado dia 16 de Novembro que a falta de verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias.

Hélder Pitta Grós falava nesse dia na Assembleia Nacional do MPLA num encontro entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Segundo o Procurador-Geral da República, “os novos ventos, que este ano surgiram”, levaram a Procuradoria a realizar actividades inéditas que tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, reconheça-se. Fazer “actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.

“Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das actividades.

“Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para trabalhar de borla”, disse o PGR. Então como é senhor Presidente da República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo para os angolanos de segunda.

A situação repete-se com “os próprios investigadores, os magistrados”, apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola (ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço) viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer que, afinal, um ano depois só mudaram (algumas) moscas.

“Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.

A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos – recebidas e enviadas.

“Até Setembro deste ano, já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação”, referiu.

“Eles perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”, frisou.

Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades pelas quais que o país passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças. Bem pode esperar sentado, o que certamente fará num cadeirão cómodo e bem estofado. Nem o ministro Archer Mangueira nem o Presidente João Lourenço estão interessados em resolver este e milhares de outros problemas que o MPLA criou ao longo dos últimos 43 anos.

“Temos consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”, lamentou.

Folha 8 com Lusa

"Governo Temer foi grande contribuição ao processo civilizatório".

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Em entrevista à DW, Gilmar Mendes elogia atuação de Michel Temer e avalia que o país não corre o risco de retrocesso democrático após as eleições. "As instituições estão em funcionamento", diz ministro do STF.

fonte: DW África

Gilmar Mendes chegou ao STF em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso

Após anos de turbulência, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para lidar com a chegada de um novo ocupante na Presidência da República. Para o ministro Gilmar Mendes, a ascensão de Jair Bolsonaro e o fortalecimento da direita no Brasil serão uma "fase de aprendizado" e, apesar do tumultuado processo eleitoral deste ano, não há ameaça para a democracia brasileira. "As instituições estão em funcionamento", disse ele em entrevista concedida à DW Brasil por telefone.

Ainda segundo o ministro, 2019 deve marcar o início da diminuição da judicialização da política, após o STF ter atuado por anos como árbitro de disputas envolvendo o Executivo e o Congresso, poderes que foram atingidos em cheio pela Operação Lava Jato. A poucos dias do fim do governo Michel Temer, ele também elogiou o presidente de saída. "Foi um governo de feição liberal, civilizada; não se viu arroubos, agressões verbais, ataques. Então me parece que foi uma grande contribuição para o processo civilizatório", disse.    

Gilmar Mendes chegou ao STF em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma figura controversa no tribunal. Após passar anos sendo criticado pela esquerda, que o acusava de ser antipetista, o ministro passou a ser alvo nos últimos anos da direita, que o enxerga como um adversário da Lava Jato e como leniente em relação à concessão de habeas corpus. "Continuei no mesmo lugar, as pessoas que mudaram de entendimento."

DW Brasil: Como o senhor avalia o estado da democracia brasileira após as eleições?

Gilmar Mendes: Nós celebramos os 30 anos da Constituição num quadro de alguma instabilidade política, mas de normalidade institucional. Diferentes correntes ocuparam a Presidência da República nesses anos. Agora temos essa proposta de um governo de perfil mais conservador.

Mas não me parece que se esteja colocando em risco as instituições. Será um aprendizado. Há um Congresso novo, um partido novo – que se tornou a segunda maior bancada. E as instituições estão em funcionamento. Então não me parece que haja uma ameaça para a democracia.

Há muita discussão sobre a utilização das fake news e do Whatsapp, e tivemos o grave incidente do ataque ao próprio candidato Bolsonaro. Mas as eleições transcorreram normalmente, apesar de toda aquela imputação feita pelo próprio candidato vencedor de que poderia haver fraude nas urnas.

No final, vimos que foi uma eleição absolutamente limpa e transparente. O próprio Bolsonaro teve que pedir desculpas à Justiça Eleitoral pelas chamadas "caneladas". Então me parece que as instituições estão em funcionamento. É um modo talvez agora diferente de tentar organizar a política, de formar maioria. Vamos torcer para que haja bons resultados.

Como o senhor espera que seja a relação em 2019 entre Judiciário, Executivo e Legislativo após anos de judicialização da política?

O que ocorreu no Brasil, especialmente em função das operações policiais, com destaque para a Lava Jato, foi um atingimento muito forte tanto do Legislativo quanto do Executivo. Nós tivemos o impeachment da presidente Dilma e depois as acusações contra o presidente Temer. E também um atingimento de todas as forças políticas. De modo que o Judiciário se tornou um protagonista quase central da cena política. E muitas vezes era chamado a arbitrar questões que talvez não devessem ser arbitradas.

Agora nós temos outra situação. É um novo parlamento, um novo governo. Vai depender da agenda de conflitos, das próprias políticas públicas que o governo venha a encetar na área de direitos humanos, na área indígena. Imagino que, dependendo das políticas, os atingidos certamente vão se dirigir ao Judiciário.

Isso não exclui uma eventual judicialização. Mas talvez não haja mais aquela banalização que nós tivemos no passado em que o Judiciário acabava atuando quase que cotidianamente em função do debilitamento e enfraquecimento que houve dos demais poderes.

O episódio envolvendo as declarações de um dos filhos do presidente eleito de que seria fácil fechar o Supremo e que citaram o senhor especificamente foi superado?

Tenho a impressão de que isso foi em uma reunião de estudantes. Já apontei a impropriedade das declarações, que isso não fazia o menor sentido.

Em outro caso, um coronel que anunciou que agrediria a corte acabou preso [o ministro se refere ao caso em que um coronel da reserva divulgou ameaças ao STF em outubro]. Então não me parece que existe clima para isso. E para alguém fazer algo assim seria preciso comandar as Forças Armadas. Não é só um soldado e um cabo. E as Forças Armadas brasileiras não são golpistas, não estão a serviço de golpistas. Elas são órgãos constitucionais e institucionais.  

A Lava Jato vai completar cinco anos em 2019. O senhor é conhecido por ser um crítico de vários aspectos da operação. Sua visão continua a mesma?

Considero imensa a obra da Lava Jato. Nós já tínhamos tido outras e boas operações de combate à corrupção, mas essa foi obviamente a mais completa. O mensalão inicialmente pegou o coração do governo Lula, do governo do PT, mas isso tinha metastaseado para todos os lados.

Mas as minhas divergências são em relação a eventuais métodos, eventuais abusos na valoração das delações, os exageros muitas vezes das prisões provisórias. Continuo entendendo esses pontos como negativos, que precisam ser discutidos.

Em uma operação paralela à Lava Jato, a Polícia Federal prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e logo depois ele cometeu suicídio. E se verificou depois que ele não tinha nada a ver com o assunto. Não havia nenhuma imputação a ele. Portanto, exageros policiais provocam tragédias. Há outros casos, como a Operação Carne Fraca, em que se fez um grande escândalo em torno da carne brasileira que não correspondia à realidade. Em suma, é preciso ter autocontenção nessa matéria.

A análise das ações sobre o cumprimento das prisões após a confirmação em segunda instância deve ocorrer em abril.  Caso o tribunal mude de posição, o STF não vai se desgastar diante da opinião pública, que nas últimas eleições elegeu um candidato que explorou o discurso anticorrupção e defendeu mais punições?

Esse é o destino das cortes constitucionais. Elas podem passar por esses momentos de impopularidade. A concessão de um habeas corpus em um ambiente muito punitivista em geral é muito impopular. Mas é preciso que se mantenham os padrões civilizatórios. Já tivemos políticos que no passado se elegiam defendendo a pena de morte ou o recrudescimento das penas.

Só que nós temos um grave problema de segurança pública já na descoberta dos delitos. Uma grande parte dos homicídios no Brasil é de autoria desconhecida. Portanto, nós temos uma grande falha no sistema repressivo como um todo. Quer dizer, os delitos que são notificados não são descobertos. Não é o anúncio do recrudescimento, do aumento de pena que vai melhorar o sistema carcerário. Muitas vezes demoramos muito para colocar as pessoas em um tribunal do júri. Então temos falhas no sistema como um todo. Tudo isso precisa ser revisto.

Por anos o senhor foi bastante criticado pela esquerda brasileira, que o acusava de perseguição ao PT. Nos últimos dois anos, o senhor também parece ter virado um alvo da direita por causa das suas críticas à Lava Jato e pela concessão de habeas corpus para alvos da operação. Como o senhor se sente em relação a isso?

As pessoas sabem que não sou nem de extrema esquerda nem de extrema direita. Acho que continuei no mesmo lugar, as pessoas que mudaram um pouco de entendimento. Obviamente, durante todos esses anos de governo do PT, eu era visto como antipetista por causa das minhas críticas.

Se você olhar, o tempo político é que muda. Eu cheguei indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em seguida veio o presidente Lula, e passamos a ter novas políticas e novos questionamentos. O quadro mudou substancialmente nesses anos. Eu nunca fui defensor desse punitivismo penal exacerbado. Ao contrário, sempre fui crítico e por isso minhas posições são às vezes aplaudidas, outras vezes, criticadas.

Como o senhor avalia o governo Michel Temer?

Eu tenho a avaliação de que, considerando as dificuldades, ele realizou tarefas importantes. Manteve a estabilidade, corrigiu aquela rota de decadência econômica.

Não conseguiu fazer a reforma da Previdência, mas conseguiu a trabalhista. Ele também deixa um legado importante em algo que há muito tempo se reclamava no Brasil, que era a presença mais forte da União na esfera da segurança pública. A União legisla sobre direito penal, sobre execução penal, tem a Polícia Federal, tem as Forças Armadas, mas ela dizia que a questão da segurança pública era dos estados.

Foi também um governo de feição liberal, civilizada; não se viu arroubos, agressões verbais, ataques. Então me parece que foi uma grande contribuição para o processo civilizatório. Tudo isso considerando as limitações, afinal era um governo provisório. Temer tinha as limitações de ter sido vice da Dilma, mas acho que acabou fazendo um bom governo.

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  ENTENDA A OPERAÇÃO LAVA JATO

  O início

  A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
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República Democrática do Congo expulsa representante da União Europeia.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

De  Euronews  • Últimas notícias: 27/12/2018

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A renovação de sanções da União Europeia (UE) contra figuras congolesas de proa precipitou a decisão.

A República Democrática do Congo anunciou que vai expulsar o representante da missão diplomática da UE no país, num gesto visto como forma de retaliação.

De acordo com o ministro congolês dos Negócios Estrangeiros, Bart Ouvry dispõe de 48 horas para abandonar o território.

A decisão tornou-se conhecida a poucos dias das eleições presidenciais de domingo.

O escrutínio já foi adiado várias vezes desde que expirou o mandato do presidente Joseph Kabila, em dezembro de 2016. E a votação de domingo promete ser tudo menos pacífica. Um surto de ébola foi invocado para cancelar e adiar para março a votação nas cidades de Beni e Butembo. Para a cidade de Yumbi a justificação foi a da violência étnica. A três cidades são conhecidas como bastiões anti-governo.

De acordo com a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) as alterações não afetarão o calendário eleitoral. Os resultados finais das eleições deverão ser conhecidos a 15 de janeiro e o novo chefe de Estado tomará posse três dias mais tarde.

Os protestos já se fazem notar e uma parte da oposição apelou à greve geral esta sexta-feira.

Emmanuel Ramazani Shadary foi designado pelo Presidente como candidato do partido no governo. É um dos visados pelas sanções da UE.

fonte: euronews