O Parlamento do Uganda aprovou, ontem, uma Lei que abole a pena de morte obrigatória para certos crimes, modificando, assim, quatro leis diferentes que previam a pena capital, incluindo a legislação anti-terrorista, noticiou a BBC.
Fotografia: DR
No Uganda, apesar de na prática ninguém ter sido executado ao longo dos últimos 20 anos, existem 133 detidos no corredor da morte, refere o canal televisivo britânico.
Se esta Lei for sancionada pelo Presidente Yoweri Museveni, as condenações limitarão a pena de morte aos crimes mais graves ou ao poder discricionário do juiz.
Os legisladores dizem tratar-se de um passo em direcção à abolição completa da pena capital, para a qual os tribunais já manifestaram apoio.
Houve uma campanha para pôr fim à pena capital, após uma decisão judicial de 2009 em favor de Susan Kigula, condenada à morte, justificando que a pena de morte era inconstitucional.
Seguidamente, o tribunal decidiu que a pena de morte não deveria ser obrigatória nos casos de homicídio e que uma pessoa condenada não deveria ser mantida indefinidamente no corredor da morte, ou seja, se um condenado não fosse executado no prazo de três anos, a sentença seria automaticamente comutada para prisão perpétua.
O serviço penitenciário ugandês saudou a iniciativa dos parlamentares.
fonte: jornaldeangola
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Samuel