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quinta-feira, 15 de abril de 2021
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ANGOLA: A frustração da primavera Lourencista.
Quando, em 2017, João Lourenço tomou posse como Presidente de Angola, gerou-se uma enorme expectativa. Com o fim do consulado de Eduardo dos Santos, vinha uma nova equipa que prometia progresso, combate à corrupção endémica, desenvolvimento, maior qualidade de vida.
Por Paulo de Morais (*)
É certo que Lourenço e o seu vice-presidente, Bornito de Sousa, pertenciam à nomenclatura que, com Dos Santos, tinha governado o país de forma corrupta e tinha afastado os angolanos dos caminhos do desenvolvimento. Mas, mais do que expectativa, foi a esperança que se instalou.
Antigos dissidentes foram chamados à área da governação económica, como Lopo do Nascimento ou Marcolino Moco. O próprio Rafael Marques, uma das vozes maiores do combate à corrupção em Angola, foi recebido pela nova Presidência. Houve notícias de repatriamento de capitais, os negócios da “princesa de Angola”, Isabel dos Santos, foram escrutinados pela Justiça. Havia alguns bons sinais.
Mas – há sempre um mas… – volvidos quase quatro anos, os resultados são desoladores. As perseguições da Justiça a antigos governantes foram afinal selectivas. Houve mesmo da parte de João Lourenço e Bornito de Sousa a preocupação de defender alguns dignitários do “ancien régime”.
Houve uma protecção inexplicável a Manuel Vicente, acusado pela Justiça portuguesa; o Governo de Angola, sem vergonha, patrocinou-o, nem que para tal tenha provocado um imbrincado incidente diplomático. É claro que, como os políticos portugueses se vergaram, os processos de Vicente foram resgatados e enviados para Luanda; e, com estes a cargo da Justiça angolana, Vicente goza de impunidade quase ilimitada.
A par da impunidade na Justiça, as notícias de violações de Direitos Humanos são preocupantes, em particular a actuação das forças públicas de segurança no massacre do Cafunfo que, até hoje, o poder vigente não condenou com a veemência exigida.
Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de Angola continua sendo uma miragem. Nos indicadores de desenvolvimento das Nações Unidas (medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano), Angola ocupava, segundo relatório recentemente divulgado, a posição 148, equivalente, mas ainda abaixo da que ocupava em 2017 (147).
Os números são desoladores. O desenvolvimento não chega aos angolanos, nem em matéria de rendimento, educação ou saúde. Até a esperança de vida à nascença viu reduzido o seu valor de 61,8 (em 2017) para 61,2 (em 2019).
Para quem assiste à governação de Lourenço-Bornito a partir de Portugal, não pode deixar de fazer um paralelo com a chamada “primavera Marcelista”, momento histórico que, em Portugal, precedeu o fim do regime colonial fascista.
Quando Marcelo Caetano tomou posse como chefe do governo português, em 1968, instalou-se uma esperança, anteviu-se a mudança, mas ao fim de cinco anos já se percebia que o regime mantinha as suas características. Pouco faltaria e, em Abril de 1974, só uma Revolução conseguia colocar um ponto final num regime apodrecido que não tinha sabido (ou sequer querido) regenerar-se.
Uma lição de História para os senhores Lourenço e Bornito. Uma lição primaveril, em Abril.
(*) Presidente da Frente Cívica
ANGOLA: O ataque é a melhor defesa.
A Procuradoria-Geral da República de Angola apreendeu vários projectos imobiliários nas províncias de Benguela Luanda e Malanje, que – apesar de estarem sob posse privada – foram construídos com recursos da estatal petrolífera Sonangol. A informação foi divulgada pelo porta-voz da PGR, Álvaro João.
Os projectos habitacionais estariam na posse das empresas Prumo – cujo beneficiário é Carlos Gil Cunha, ex-director da Cooperativa Cajueiro – e Rempros, cujo beneficiário é o antigo governador de Benguela, Isaac dos Anjos, que é secretário para o sector produtivo do Presidente João Lourenço desde 2017.
Na gestão de João Lourenço, as semelhanças comportamentais, estratégicas e bélicas, separadas pelo tempo, aproximam-se, todos os dias, do espelho identitário do MPLA (que a todos formatou), parido em 1964, por António Agostinho Neto e, recriado em 2017, por João Manuel Gonçalves Lourenço.
A natureza perversa do “MPLA/vingativo, que assassinou o MPLA/nacionalista e democrático de Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade, Matias Miguéis e outros, autoritariamente imposta, em 1964, por Agostinho Neto e Lúcio Lara, a ferro, fogo e rios de sangue e, quando se pensava ter essa época dantesca ficado no passado, eis que ressuscita, no máximo esplendor, em 2017, com João Lourenço.
A caça às bruxas é oficial. E mesmo quando não há bruxas, a ordem superior é para inventar bruxas. E, no crivo do desespero, nada passa. Até mesmo a sombra do Presidente começa a assemelhar-se a uma bruxa.
As semelhanças são muitas. Ambos receberam o poder de bandeja, após convite dos antecessores, sem o crivo eleitoral interno, para aferimento das capacidades de liderança, tolerância e democraticidade.
Agostinho Neto pese ser médico, não tinha cultura de líder, tolerância, tão pouco de democraticidade. Houvesse eleições, as hipóteses de perder, eram, seguramente, muitas, pois Viriato da Cruz, Matias Migueis, Mário Pinto de Andrade, Gentil Viana, Daniel Chipenda, detinham acervo intelectual superior…
João Lourenço, historiador escolhido, exclusivamente, por José Eduardo dos Santos, claudicaria, provavelmente, em eleições internas, num confronto com Fernando da Piedade Dias dos Santos, Pitra Neto, Paulo Kassoma, Isaac dos Anjos, Baptista Kussumua ou Manuel Vicente, por iguais argumentos.
Este quadro determina a implantação da teoria da eliminação política, afastamento dos órgãos de direcção, prisão, exílio, confisco de bens móveis e imóveis ou assassinato dos potenciais concorrentes, adversários e opositores, baseado na criação de uma Polícia, Serviços de Segurança e Sistema Judicial, anti-republicanos, todos com métodos apócrifos de actuação.
No actual contexto nota-se, uma transição atribulada e uma liderança sem habilidade para enfrentar o momento, numa clara demonstração de despreparo mascarado com meia dúzia de efémeros e, supostamente, emblemáticos “sound bites” tipo luta contra a corrupção, o nepotismo e a cleptocracia.
A equipa económica escolhida é um verdadeiro é um nado-morto, cujo mérito maior foi a transformação em parque infantil o ministério das Finanças, logo, ambos incapazes de emprestar, um programa blindado e coerente, capaz de enfrentar a crise.
Por outro lado, os métodos musculados e autoritários de João Lourenço, intramuros, dividiram o MPLA como nunca antes e, mesmo os poucos que lhe deram o benefício da dúvida, já se recolheram.
O combate à corrupção, que deveria ser um projecto de moralização da actividade dos agentes públicos, tornou-se numa oferenda ao capital estrangeiro, ao FMI e Banco Mundial, que passarão a controlar as principais riquezas nacionais, através de empresas ocidentais, com a missão de refinar a pobreza e os pobres.
O país está, neste momento, com a soberania hipotecada, podendo, na esquina da história configurar um crime de traição à pátria.
Mas de uma coisa João Lourenço pode orgulhar-se. Conseguiu, por falta de visão estratégica, para tristeza geral, “ressuscitar a desgastada imagem de 38 anos de poder de José Eduardo dos Santos”, colocando-o junto das populações mais pobres, empresários e jovens, como referência nostálgica, do “presidente que tinha os produtos da cesta básica baratos e deixava o seu povo trabalhar e comer… Era corrupto, sim, mas tinha uma melhor visão de país e pacificação”, defende José Malaquias, pastor da Igreja Evangélica.
Neste momento, o principal inimigo de João Lourenço é João Lourenço, pois devido à sua política autoritária conseguiu unir as franjas do MPLA caídas em desgraça, onde a sua aceitação é quase nula e na bancada parlamentar não tem uma consideração de liderança, pese, pelo medo, apoiarem, ainda as suas propostas.
Na oposição não tem pontes e é visto como aquele que impede a livre expressão dos partidos políticos, principalmente, com o arresto das contas bancárias da UNITA, o arresto de uma sede sua no Lobito, por decisão escabrosa do tribunal, a não legalização do PRA-JA poderão ditar um fim indefinido para esta estratégia.
Tudo aponta que João Lourenço conta com a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, que se vêm mostrando, para uma maioria, uma farsa, vergonhosamente cobertos pelo direito.
“Os juízes comportam-se, no tempo do Presidente João Lourenço, como autênticos assassinos partidocratas, manipuladores do direito, da lei, dos costumes e da cultura autóctone, ao negarem aplicar as normas de direito e a Constituição, para satisfazer o chefe, tal como o fizeram de 1933 a 1945, os juízes de Hitler. Uma nódoa”, acusa Manuel Elias, destacado militante da UNITA.
Entretanto, Joaquim Kapango, do MPLA lamenta o futuro, “pois, se tivermos um azar com o camarada presidente, teremos uma verdadeira caça às bruxas pior que a actual, contra o camarada José Eduardo. O ambiente interno é mau, não vale a pena disfarçar, principalmente, com a indicação de miúdos, não confundir com jovens, em todos os órgãos de direcção. Vejam a pouca vergonha na OMA e mesmo no bureau político. A imagem de partido democrático morreu e quem pensa desta forma é perseguido e afastado”, lamenta.
Questionado sobre os juízes e tribunais, foi pragmático: “ Nós temos bons juízes, mas eles são cobertos pelo lodo dos juízes membros da Segurança de Estado, que estão a subverter tudo, como verdadeiros soldados da ditadura, farsantes e responsáveis pela baderna que se vem transformando esta direcção, como se fossemos uma republiqueta de um MPLA, qualquer, diferente daquele que nos orgulhávamos”.
As mentes assassinas não se regeneram. Esperar, que aqueles que se inspiram nos inventores de conflitos, falsos golpes de Estado para, selvática e masoquistamente, assassinar 80 mil cidadãos, sem direito a julgamento justo, imparcial e nos marcos do direito, possam, um dia, mudar e pensar democracia cidadã é o mesmo que acreditar na passagem do elefante pelo buraco da agulha.
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MOÇAMBIQUE: "O receio de admitir forças estrangeiras está na inabilidade de controlá-las".
Diante dos últimos acontecimentos ocorridos em Palmae da crescente ameaça à região norte de Moçambique, Filipe Nyusi diz que está a avaliar a possibilidade de aceitar ajuda militar internacional. Contudo, o chefe de Estado sublinha que prefere que tal não aconteça em nome do "sentido de soberania”.
Em entrevista à DW, Énio Chingotuane, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais da Universidade Joaquim Chissano, acredita que na base da renitência do país à entrada de grupos militares internacionais na região está o receio de uma possível perda de controlo e um engajamento indireto dos terroristas que pode advir.
O analista defende que as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas têm conseguido debelar as ações dos grupos armados, mas que precisam de capacitação.
DW África: Como encara o "sentido de soberania” evocado por Nyusi para justificar a preferência pelo não envolvimento militar internacional no combate aos ataques armados?
Énio Chingotuane (EC): Até agora Moçambique tem sido reticente quanto à ajuda internacional porque ainda não definiu muito bem qual é o tipo de engajamento que a comunidade internacional devia ter. O pressuposto que vinga até agora é que há de haver uma intervenção externa que vai atuar fora do âmbito de atuação das Forças Armadas e parece que as autoridades moçambicanas não estão a conseguir distanciar-se do conceito de intervenção e do conceito de apoio militar.
DW África: Quais os receios do Estado moçambicano?
EC: Quando o Estado moçambicano olha para o ator externo como interventor, fica com receio que este possa livremente aturar e começar a criar distúrbios em relação a aquilo que são os esforços do Estado. O que o Estado gostaria que acontecesse é que viesse uma força, mas que essa força estivesse sob umbrella das Forças Armadas moçambicanas. Receia-se que possam criar mais problemas ao Estado no sentido de não obedecerem ou tomarem decisões unilaterais no campo de batalha. Poderá fugir ao controlo do próprio Estado, o receio está aí.
E existe também outro receio associado: Moçambique teme que, ao admitir a entrada de forças estrangeiras, possa também [viabilizar] que as forças terroristas sejam também apoiadas por forças estrangeiras. Os terroristas vão escalar em termos de apoio financeiro externo, apoio em termos de armamento e em termos de homens.
O governo moçambicano olha de uma perspetiva de self-help, em que não olha para a cooperação internacional com bons olhos, pelo menos na cooperação enquanto engajamento de uma força externa. O que o governo gostaria de ter é apoio logístico, apoio financeiro, apoio em treinamento, materiais de comunicação, etc, que lhe possa habilitar e ser capaz de combater sozinho as ameaças. O modelo que gostaria de ver vingar é este. Um modelo que não faz "muito barulho”, em que poderão ser engajadas forças estrangeiras, mas sem que seja feito um alarde. São dois dilemas que estão na mesa.
Se formos mapear o que tem acontecido em outras partes do mundo, a experiência tem mostrado que forças externas não têm sido tão produtivas e tendem a estender o conflito. E isso Moçambique gostaria de evitar. Os exemplos que tivemos em África do engajamento estrangeiro, deixaram o Estado assustado. Moçambique prefere conter a insurgência com as suas limitadas capacidades - fazendo um trabalho, não vou dizer perfeito, mas minimamente aceitável - do que admitir forças estrangeiras que poderão agravar a situação no terreno.
DW África: Mas acaba por preferir contratar empresas militares privadas ….
EC: Porque as empresas de segurança privada, mercenárias, são mais ou menos controláveis. O Estado pode abdicar da sua presença e pode controlar os seus movimentos dependo da capacidade financeira. Se o Estado deixa de pagar a empresa terá de abandonar. O receio do Estado em admitir forças armadas estrangeiras está nesta inabilidade de controlá-las e tornar a sua intervenção mais perniciosa do que aproveitável. O Estado pensa que se tem um resultado minimamente aceitável hoje, prefere continuar com esse resultado do que arriscar um resultado que não estará ao seu alcance e que poderá contribuir para a derrocada de um país que pode ser considerado estável.
DW África: Depois do último ataque em Pemba diversos países têm oferecido apoio militar. Acredita que o país poderá ceder - também perante novas ameaças - ou está determinado em afirmar-se nesse campo?
EC: Se Moçambique ceder vai ser a contragosto porque não é – mesmo depois do ataque em Palma – desejo da liderança moçambicana que o país se abra a esse tipo de contribuição. O Estado moçambicano está aberto para todo o tipo de contribuição, mas dentro daquilo que acha aceitável e controlável. E não uma abertura geral a tudo aquilo que possa aparecer. O Estado prefere que sejam equipadas as forças de segurança para que elas ajam.
É preciso perceber que Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e não devemos nos esquecer o que significa um exército de um dos países mais pobres do mundo. Mesmo assim temos que dizer que Moçambique tem feito, de 2017 até hoje, um trabalho razoável no que se prende ao combate ao terrorismo em Cabo Delgado. Pelo menos, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) têm conseguido debelar as ações e causar enormes baixas naqueles grupos. Tem comprovado que não é uma questão de necessidade de financiamento. É uma questão de limitadas capacidades materiais, de recursos como armamento e comunicações, o que impede que o país vá mais além do que aquilo que tem sido feito.
A lógica não é ajuda externa, mas incrementar a capacidade das FDS, porque já mostraram que têm capacidade, no mínimo que têm, de fazer frente às ameaças.
DW África: Na sequência da última cimeira, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) anunciou o envio de "uma equipa técnica" a Moçambique. Acha que poderá ajudar na definição das necessidades do país no combate aos grupos armados?
EC: Se a SADC comprar esta perspetiva de Moçambique, de que precisamos de contribuições, sim, vamos ter algo positivo. Mas se a SADC insistir em fazer engajamentos militares acho que não vamos ter resultados palpáveis, porque Moçambique vai resistir, tenho certeza disso.
DW África: Quando diz que provavelmente Moçambique poderá resistir ao apoio da SADC, poderá haver interferência de questões do passado, nomeadamente com a Tanzânia por exemplo?
EC: Nem por isso. A Tanzânia já foi de grande ajuda para Moçambique durante 16 anos. Nós temos um histórico de dívida e gratidão para com aTanzânia. Há sim hoje uma certa fricção entre estes dois Estados, mas não será esse o facto que vai fazer com que Moçambique tome a decisão que vai tomar em termos de ajuda militar.
É mais uma questão operacional e tático. Nós estamos bem estrategicamente. Agora precisamos de meios e capacidade operacional para poder resolver o problema. Moçambique tem, e comprovou, as capacidades para poder debelar o problema. O que falta são meios. Dêem-nos os meios que resolveremos o problema. Não queiram vir nos substituir na resolução do problema. A lógica é essa.
fonte: DW África