Cabo Verde: «Estamos a realizar o sonho de Cabral», diz o Primeiro Ministro.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O Primeiro-ministro José Maria Neves não tem dúvidas de que Cabo Verde cumpre os sonhos de Amílcar Cabral. 

A propósito do 39º aniversário da independência com vários eventos no Mindelo, José Maria Neves esteve na abertura da exposição «Amílcar Cabral: Pensar para agir e agir para pensar» no Centro Cultural do Mindelo. 

«Amílcar Cabral assumiu a sua cidadania. É mais conhecido como líder político ou estratega militar, mas foi um jovem que estudou com sacrifícios, mas com empenhamento, que se formou em agronomia em Portugal e dedicou grande atenção às secas e à erosão em Cabo Verde. Teve preocupação com a literatura e a cultura. Gostaríamos de o lembrar como um jovem estudante, poeta e escritor, que doou a sua vida à causa da libertação de Cabo Verde, de Guiné Bissau e de África. Estamos a realizar o seu sonho», disse o chefe do Governo.

# abola.pt

Angola: Propostas para alteração da Lei da Nacionalidade.

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O Conselho de Ministros remeteu para a Assembleia Nacional uma proposta de lei de alteração da Lei nº 1/05, a Lei da Nacionalidade, que visa, de um modo geral, adequar parte das disposições do diploma à Constituição da República de 2010, com particular destaque para as normas sobre a aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade angolana.

Fotografia: Rogério Tuti

Na sua primeira sessão extraordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Conselho de Ministros deu ontem aval positivo a uma proposta de Lei das Instituições Financeiras, que tem por objectivo regular o processo de estabelecimento, o exercício da actividade, a supervisão, o processo de intervenção e o regimesancionatório das instituições financeiras que operam em Angola.

O diploma que vai igualmente à Assembleia Nacional, busca dotar osistema financeiro de instrumentos de regulação tecnicamente mais avançados, que lhe assegurem maior estabilidade e robustez, em linha com as recomendações das organizações internacionais, assim como ajustar as normas em vigor ao novo enquadramento legal e à dinâmica do crescimento económico.

O órgão colegial de consulta do Presidente da República foi informado sobre as actividades desenvolvidas pela Unidade de Informação Financeira (UIF) durante o ano de 2013, no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, sobre o estado de preparação do Relatório da Conta Geral do Estado também de 2013 e sobre um Decreto Executivo do Ministério das Finanças, que aprova o regulamento da revisão de bagagem.

Ainda no domínio financeiro, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei que aprova o Código de Valores Mobiliários. O diploma a ser remetido para o Parlamento visa reformar o quadro legal básico do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, regulando o seu regime defuncionamento e de supervisão.

Novo mapa judiciário

O Conselho de Ministros também apreciou diplomas ligados ao sector da Justiça, com destaque para a proposta de lei da organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum, no quadro de um novo mapa judiciário, em que são reajustados os modelos de organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição comum à luz dos ditames da Constituição da República de 2010.

A proposta de lei estabelece igualmente atribuições e competências aos magistrados e outros operadores do sector da Justiça e reformula os mecanismos de coordenação e de gestão do sector, dando ênfase à garantia de justiça e efectivação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. O diploma tem em vista também a modernização, desburocratização, simplificação de procedimentos e uma maior aproximação dos serviços às comunidades. Outro documento ligado ao sector da Justiça apreciado durante a sessão foi o relatório final da Comissão Interministerial para o acompanhamento das medidas necessárias para a aplicação do Registo Eleitoral Oficioso. Tido como uma das tarefas fundamentais do processo de preparação das autarquias, o Registo Eleitoral Oficioso está previsto na Constituição da República e deve ser realizado pelo Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça fica encarregue do registo de todos os cidadãos, desde o nascimento até vários anos depois do falecimento e todos os anos facultar esse expediente à Comissão Nacional Eleitoral, órgão a quem compete realizar os actos eleitorais.

Subestações de Energia

Na sequência da aplicação dos programas do sector da energia inscritos noPlano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, foram aprovados dois contratos de empreitada para construção de uma linha de transporte de 60KV entre as Cambutas e a Subestação do Dondo à Subestação de Cassoalala e de uma outra de igual voltagem entre a Subestação das Cambutas em Cambambe e a Subestação de Calulo.

No sector social foi aprovada a estratégia de intervenção para a inclusão social da criança com deficiência, que contempla acções específicas para atenuar a situação vulnerável em que se encontram várias crianças angolanas. A estratégia insere-se no quadro do cumprimento das obrigações de Angola constantes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a estratégia para a inclusão social da criança com deficiência identifica e define uma série de mecanismos multissectoriais e multidisciplinares de articulação entre diferentes agentes e entes públicos e privados que actuam junto dos menores com deficiência. A sessão do Conselho de Ministros teve na aprovação do regulamento da Lei do Mecenato outro dos destaques da sessão. Trata-se de um diploma que identifica e desenvolve os procedimentos para a materialização das disposições da Lei do Mecenato, relativas ao regime especial de incentivos fiscais aos projectos implementados, assim como aos actos inerentes ao registo, candidatura, avaliação, acompanhamento e controlo dos agentes culturais beneficiários.

Em matéria de política externa apenas um documento. O Conselho de Ministros aprovou os acordos bilaterais entre os Governos de Angola e de Cabo Verde no domínio da facilitação de vistos e reconhecimento de títulos de condução.
Na sequência do processo de adequação da estrutura orgânica da administração directa e indirecta do Estado à legislação em vigor, foram aprovados os estatutos orgânicos do Ministério do Interior, dos institutos de Telecomunicações (INATEL), Desminagem (INAD), Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM), das Comunicações (INACOM), de Meteorologia e Geofísica (INAMET) e do Centro Nacional das Tecnologias de Informação (CNTI).

Administração da Simportex

O órgão colegial de consulta do Presidente da República deu ontem “luz verde” à nomeação dos membros do Conselho de Administração da empresa pública Simportex, que tem na presidência Luís Manuel da Fonseca Sotto Maior Pizarro. A Simportex foi transformada em empresa pública através do Decreto nº 8/06, de 21 de Abril. 

Em Janeiro de 2006, o Conselho de Ministros aprovou a transformação da Simportex em empresa pública, assim como o seu novo Estatuto Orgânico adequado ao regime jurídico das empresas públicas, adoptando a designação de Simportex – Comercialização de Equipamentos e Meios Materiais - Import e Export - EP.

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Rwanda: Presidente Paul Kagame - "Dizer não, para não render ao golpe-em-golpe... É recuperar a nossa dignidade".

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O Presidente de Rwanda, Paul Kagamé

O Presidente de Ruanda, Paul Kagame, se mostra muito combativo durante o seu discurso do Dia Nacional, nesta sexta-feira, em Kigali. Ele exorta a África inteira pela mudança de mentalidade para libertar a África. 

É o Paul Kagame no seu mais puro estilo. Nesta sexta-feira, 4 de Julho, nas cerimônias do "Dia da Libertação", feriado nacional, o presidente de Ruanda se mostra combativo, exortando a África inteira a prosseguir os seus esforços para se "libertar". 

"A nossa luta de libertação está longe de terminar", disse ele em seu discurso na cerimônia de comemoração do vigésimo aniversário da libertação de Kigali pela Frente Patriótica Ruandesa (RPF) e o final do genocídio. 

Ruanda comemora o 20 º aniversário do genocídio sem a França 

"A libertação não é um evento único ou um ponto final, prosseguiu ele. Esta é uma atitude que é a base de tudo o que fazemos." 

Dizer não, ao golpe-em-golpe, fazer de tudo para que nossas vozes sejam entendidas... É recuperar a nossa dignidade. 

Render homenagem aos "combatentes da liberdade" em todo o continente, que enfrentaram "o colonialismo, o sectarismo ou injustiça", ele elogiou sua determinação de "agir sobre os seus ideais, apesar do preço muito alto a pagar" . 

"Dizer não, ao golpe-em-golpe para que nossas vozes sejam ouvidas, fazer de tudo para que nossas vozes sejam entendidas ... É recuperar a nossa dignidade", ele lançou. 

"Mas ele prosseguiu, não podemos nos prender a outras pessoas. A frente da luta de libertação na África de hoje está em nossas cabeças. Nós temos uma responsabilidade que não podemos delegar. [...] Nós temos tendência a buscar a aprovação dos outros. [...], a nos tolerar à mediocridade, quando nós somos pessoas competentes. Nós esquivamos de assumir nossas responsabilidades, então esse é o preço que pagamos ". 

 "Os fatos são nossas teimosias" 

"Nada, referente ao nosso passado pode servir como desculpa para o futuro. Mesmo quando danos sérios nos foram causados", acrescentou ele ainda, na presença dos Presidentes Yoweri Museveni (Uganda), Uhuru Kenyatta (Quênia ) e Salva Kiir (Sudão do Sul), que participaram da cerimônia. 

Paul Kagame falou alternando entre Kinyarwanda e Inglês ("Eu não gosto que minhas palavras sejam traduzidas ou interpretadas", disse ele) depois de uma longa cerimônia, incluindo um desfile da parada militar de várias horas. 

"Perdemos muito [durante o genocídio] para comemorar o dia de hoje [04 de julho] como um triunfo", disse ele na introdução. Mas ele expressou confiança no futuro de seu país. 

"Não temos nenhuma razão para temer o futuro. Nosso compromisso com a luta pelo sectarismo nunca mudou e nunca vai mudar."

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