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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Angola vai ter figura do “Presidente da República Emérito”.

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O chefe de Estado que cessar o mandato passará a ter direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato e a gozar de tratamento protocolar.
fonte: DW ÁFRICA
Angola Jose Eduardo dos Santos (Getty Images/AFP/A. Jocard)
Em causa está a proposta do projeto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que vai a votação final global na próxima quinta-feira (22.06), na Assembleia Nacional.
Na sua fundamentação, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, refere que com as eleições gerais de 23 de agosto, que Angola vai realizar, o país passará a ter as figuras de ex-Presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mandato eleitoral (não se recandidatam). Nesse sentido, propõe que a Assembleia Nacional aprove o diploma proposto ainda durante a presente legislatura, "de preferência antes da campanha eleitoral".
A proposta de lei, com quatro capítulos e 14 artigos, prevê que após cessação de funções, o antigo Presidente da República goze de tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de proteção e segurança, fixado nos termos da lei.
O segundo capítulo da proposta de lei, denominado "Foro Especial", estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de "foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por atos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei".
José Eduardo dos Santos Angola Präsident
José Eduardo dos Santos e a mulher, Ana Paula dos Santos
Casa, transporte e tratamento médico
Para o Presidente da República que cessar mandato, o projeto de lei propõe que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferia no seu último ano de mandato, atualizado automaticamente ou uma pensão atualizada, se assim optar.
Para o cônjuge do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respetiva pensão, se por esta optar.
A proposta de lei acautela ainda o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior a do vice-presidente em exercício para as funções oficiais deste, igualmente um motorista a expensas do Estado, substituição da viatura sempre que devidamente justificado, combustível e manutenção.
Ainda no artigo sobre o direito a transporte, a proposta de lei garante o pagamento do seguro de responsabilidade civil automóvel contra todos os riscos, viaturas de uso pessoal, para cônjuge e filhos menores ou incapazes a seu cargo.
Após cessação de funções, o Presidente da República e família, no caso de filhos menores, tem direito à assistência médica e medicamentosa gratuita, passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo, quando viajar em missão de serviço do Estado, dentro e no exterior do país.
Dever de sigilo para ex-Presidente e ex-vice
Agostinho Neto Staatspräsident von Angola von 1975 bis 1979
Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola
O antigo Presidente da República, cônjuge e filhos menores ou incapazes têm também direito a passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para viagem anual de férias, dentro do país ou no estrangeiro, com direito à proteção especial, pessoal de proteção e assessoria, nas viagens, assim como proteção especial da sua residência.
Para os antigos vice-presidentes, o projeto de lei propõe o disposto no capítulo I, com algumas adaptações, como a designação de antigo vice-presidente ou ex-vice-presidente e a atribuição de uma viatura não inferior à de um ministro em exercício para as funções oficiais deste.
Findo o mandato, quer o ex-Presidente da República quer o ex-vice-presidente e os respetivos cônjuges estão sujeitos aos deveres de sigilo e confidencialidade, assim como ficam impedidos do exercício de cargo em entidades privadas durante o período de cinco anos, a contar do fim das funções.
O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse, no final da reunião dos líderes parlamentares, realizada na semana passada, que a proposta de lei vai abranger igualmente o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, e família, salientando a existência de um diploma legal que salvaguarda os direitos da família do falecido Presidente.

ANGOLA: A LIBERDADE NÃO PODE MORRER NO EXÍLIO.

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solidariedade

A associação Solidariedade Imigrante é uma organização cívica que luta pelos direitos dos imigrantes. Existe há 16 anos, e está localizada em Portugal. Ela tem actualmente cerca de 30 mil associados, oriundos de 97 nacionalidades. É a organização de defesa dos direitos de imigrantes mais antiga do continente europeu. Talvez seja mesmo a mais antiga do mundo.

Por Sedrick de Carvalho
Actualmente o mundo depara-se com o que convencionou-se implicitamente chamar «Crise das Migrações». E num momento como este – de crise migratória mundial -, a Solidariedade Imigrante tem redobrado o seu papel claramente expresso no seu nome: a solidariedade para com os imigrantes.
Portugal tem recebido muitos imigrantes nos últimos dois anos, resultante duma política adoptada pela União Europeia que visa recolocar os necessitados de ajuda humanitária para todos os países da comunidade, reduzindo assim o peso económico sobre aqueles países onde chegam mais refugiados, como a Grécia e a Itália, a maioria fugindo de países em guerra, como a Síria e Iraque.
Milhares de pessoas, entre crianças, mulheres e homens, morrem ao tentar chegar a países seguros usando rotas marítimas tumultuosas e em embarcações extremamente precárias, todos procurando refazer as suas vidas.
Chegados a Portugal, muitos batem à porta da Solidariedade Imigrante, e, para além das dezenas de pessoas que lá funcionam, duas personalidades se destacam: Timóteo Macedo e Jorge Silva. Ambos são angolanos, e são os dirigentes da organização cívica.
Recentemente, num artigo publicado no jornal Público, Joana Gorjão Henriques fez notar que “se [Portugal] fechasse as portas à imigração, se contasse apenas com as suas taxas de fecundidade e de mortalidade, e nada fizesse para controlar o ritmo da emigração, o país perderia 2,6 milhões de pessoas até 2060”. Joana Gorjão cita um estudo sobre o assunto, intitulado “Migrações e Sustentabilidade Demográfica, perspectivas de evolução da sociedade e economia portuguesas”, que salienta a necessidade que Portugal tem de mais pessoas qualificadas.
É nesse capítulo da carência de quadros onde surge o que chamo continuidade da extracção dos recursos africanos, desta vez recursos intelectuais, mas agora duma forma voluntária, pois são os quadros africanos que se deslocam à Europa, por vários motivos, dentre os quais realço a perseguição política de que muitos intelectuais africanos são alvos. O desrespeito contínuo pelos direitos humanos em Angola, negando a dignidade aos povos, faz com que angolanos que têm poder financeiro imigrem em busca de melhores condições de vida.
Timóteo Macedo foi preso político no conhecido «Processo OCA», em 1976. Quando se deu o 27 de Maio de 1977, já Timóteo Macedo e companheiros estavam presos na cadeia do São Paulo. Jorge Silva «Juca» é representante do partido Bloco Democrático em Portugal e já foi candidato a eurodeputado pela lista do Bloco de Esquerda, e também autarca em Rio de Mouro da Cidadania. Duas personalidades que poderiam colocar o seu conhecimento ao serviço de Angola e do mundo, mesmo a partir de Angola. Mas o regime ditatorial angolano asfixia e combate a inteligência, a independência de pensamento e exercício de liberdades.
Com instalações precárias, a Solidariedade Imigrante funciona com fundos próprios arrecadados mediante cotas pagas pelos 30 mil membros. Timóteo e Juca são de opinião que não se pode baixar os braços no que concerne aos direitos dos imigrantes, e disseram-nos isto num encontro que mantivemos na sede da associação.
“Não procuramos soluções sozinhos. É com os necessitados mesmo, os imigrantes que aqui chegam, que trabalhamos e lutamos ao seu lado pelos seus direitos no processo para ultrapassar as barreiras existentes”, contaram.


Os angolanos no estrangeiro percebem o quão importante é a liberdade, e muitos a exercem na plenitude e contribuem para que outros também as usufruam, como é o caso de Timóteo Macedo e Jorge Silva «Juca». Entretanto, sobressai a preocupação de não deixar a liberdade morrer no exílio, pelo que é urgente estabelecer as liberdades em Angola para o seu desenvolvimento.
#fonte: http://jornalf8.net

GUINÉ-BISSAU: ENSINO PÚBLICO: EMBAIXADOR DA CHINA PROMETE REABILITAR KWAME NKRUMAH

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Bissau, 15 Jun 17 (ANG) O Embaixador da República Popular da China prometeu esta quinta-feira a reabilitação das instalações do Liceu Nacional Kwame Nkrumah, nomeadamente, o edifício principal, laboratórios de Química e  Física e equipa-lo com matérias didácticos. 
 
Em declarações á imprensa, após a visita, Jin Hongjun disse que tomou nota das dificuldades constatadas no referido liceu, e prometeu resolvê-las.
 
Hongjun justificou a deslocação àquele estabelecimento de ensino com a necessidade de conhecer a instituição escolar do estado, que na sua opinião, desempenhou um papel preponderante no ensino nacional. 
O embaixador mostrou-se satisfeito com a  oportunidade de  conhecer professores e alunos do referido estabelecimento liceal.
 
Prometeu que o governo da República Popular da China, em colaboração com o governo guineense, irão trabalhar em estreita colaboração com vista a melhorar o ensino na Guiné-Bissau.
 
Por sua vez, a Directora do Liceu Nacional Kwame Nkrumah, Alanan Pereira afirmou que a visita do diplomata Chinês aconteceu em  boa hora na mais antiga instituição de ensino do país, e que neste momento enfrenta dificuldades em termos de  materiais e de funcionamento.  
 
ANG/ PFC/JAM/SG

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