Ex. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira
Bissau, 16 Ago 16 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), considerou de ilegal a tentativa de detenção, através da Polícia Judiciária, do ex. secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira, do demitido Governo de Carlos Correia por parte da Procuradoria-geral da República .
A informação consta num comunicado de imprensa dos libertadores à que ANG teve acesso e que explica que o Procurador-geral da República (PGR) enviou a Polícia Judiciária um ofício de detenção do ex. governante sem assinatura e nela consta apenas “A Comissão”, tendo acrescentado que isso não tem fundamentação jurídica, porque o suspeito não foi notificado.
Segundo o comunicado, a Polícia Judiciária considerou de inválido e sem credibilidade o referido ofício, visto que a mesma não está assinada e nem chancelada com carimbo à óleo do Ministério Público, razão pela qual devolveu-o a procedência, solicitando que um dos juízes da Procuradoria-Geral da República o validasse com a sua rubrica, o que ninguém se predispôs a fazer.
O PAIGC considerou que o acto é uma perseguição política, planeados contra seus membros e que merece uma condenação firme, porque constitui uma flagrante violação das normas constitucionais, e atentado contra os direitos humanos e políticos de um cidadão.
“O PAIGC está atento e solicita a comunidade internacional para que esteja atenta e acompanhe estas perseguições políticas de um regime ditatorial que já deu sinal da sua incompetência e mediocridade total em governar, levando o país em direção ao abismo”, refere o comunicado.
O PAIGC disse que o principal culpado desta situação é o chefe de Estado, a quem cabe à responsabilidade de velar pela aplicação correta da Constituição da República.
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Samuel