Para fugir de congelamento de bens, a empresária terá transferido 238 milhões de euros de empresa ligada à angolana UNITEL para a sua conta pessoal. Justiça diz que conduta foi "fraudulenta e desonesta".
A empresária angolana e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos, terá transferido para a sua conta pessoal mais de 200 milhões de euros horas antes de uma ordem de congelamento de bens de uma das suas empresas, a VIDATEL – sociedade através da qual controla 25% da telefónica angolana UNITEL.
A ordem de congelamento mundial de bens partiu de um tribunal das Ilhas Virgens Britânicas, onde a referida empresa está registada, segundo revelou o diário português Público, na sua edição de 13 de dezembro.
De acordo com o jornal português, a ordem resultou de um pedido da operadora brasileira de telecomunicações Oi, que tem um diferendo com a angolana UNITEL. Mas, segundo o referido artigo, "sete horas antes de a decisão ser tornada efetiva, a empresária transferiu 238 milhões desta conta [no banco português] para contas pessoais".
"Conduta desonesta"
Em entrevista à DW África, o jurista português Rui Verde explica que este caso tem duas decisões fundamentais. A primeira tem a ver com o congelamento mundial de bens da VIDATEL.
"Na primeira decisão do Supremo Tribunal das Caraíbas Orientais, sujeito de jurisdição britânica, que confirmou a providência cautelar de arresto mundial de bens da VIDATEL, o juiz Farara QC escreveu que grandes somas da UNITEL foram transferidas para empresas de propriedade e controladas por Isabel dos Santos, sem nenhum benefício discernível para a UNITEL", esclarece o professor de direito.
UNITEL: Empresa de telecomunicações angolana tem participação de Isabel dos Santos
Rui Verde ressalta que "o juiz acrescentou que Isabel, através da empresa VIDATEL, atuou de maneira desonesta ou fraudulenta, e com um padrão inaceitavelmente baixo de moral comercial".
No âmbito do segundo processo, descobriu-se que a VIDATEL tinha movimentado fundos. Existe, portanto, uma suspeição de movimentação ilegal de dinheiro, como relata o jornal "Público". A segunda decisão tem a ver com o facto de Isabel dos Santos não ter cumprido a ordem do tribunal das Ilhas Virgens Britânicas. Neste caso, acrescenta Rui Verde, a empresária não é condenada, mas confirma a suspeita que ela agiu de forma pouco ética.
"O juiz chega à conclusão que o movimento de fundos foi legal, por isso, não condena Isabel dos Santos, mas adverte-a que o comportamento não foi adequado eticamente, uma vez que apenas sete horas antes de ser confirmado o congelamento dos bens, ela ordena a sua movimentação numa espécie de jogada de antecipação".
Segundo o jurista português, "é como aquelas pessoas que têm uma dívida, não a pagam, e quando sabem que vem aí uma execução judicial tiram apressadamente os bens do seu nome, para evitar a execução".
Conflito de interesses
Banco Português de Investimentos
Em entrevista exclusiva concedida à DW África, a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, que anda a investigar os negócios da Isabel dos Santos, recorda outros esquemas que a empresária angolana utilizou, por exemplo, para a compra da EFACEC Power Solutions, através do BPI, banco onde também era acionista.
De acordo com a eurodeputada, há "um evidente conflito de interesses quando o BPI concede empréstimos a um dos seus acionistas principais nessa altura: Isabel dos Santos". "Tive a oportunidade de falar com um elemento da administração do BPI, e questionei como é que era possível perante um evidente ostensivo conflito de interesse o BPI fazer um empréstimo. Na altura, foi-me dito: ‘mas ela é nossa acionista'. Exatamente porque é vossa acionista não pode ter o empréstimo".
As operações, segundo Ana Gomes, passaram pela Niara Holding, uma empresa de Isabel dos Santos no off-shore da Madeira. Os empréstimos concedidos pelo BPI para a compra da EFACEC terão sido realizados através da Winterfell, empresa que a empresária tem registada em Malta.
Foi por vários motivos, entre os descritos pela eurodeputada, que a entidade de supervisão europeia decidiu agir. "As autoridades de supervisão portuguesas também não estavam a cumprir as suas obrigações e, portanto, foi na sequência disso que a Autoridade Bancária Europeia interveio e obrigou o BPI a ver-se livre da acionista Isabel dos Santos".
Enriquecimento ilícito na Sonangol
De acordo com uma investigação recente do "Maka Angola", do jornalista e ativista Rafael Marques, "ao longo de quase um ano e meio como presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Isabel dos Santos transferiu mais de 135 milhões de dólares da petrolífera angolana para quatro empresas suas, usando o Banco BIC", em Portugal, onde detém 42,5% do capital.
O jornal online angolano refere que, após ter sido exonerada, a 15 de novembro passado, no mesmo dia a filha de José Eduardo dos Santos assinou uma ordem de pagamento, no valor de 60 milhões de dólares, a favor da Matter Business Solutions DMCC, uma empresa sua sedeada no Dubai.
Esta ordem de pagamento, acrescenta, chegou ao Banco BIC Portugal no dia seguinte, 16 de novembro. "Consta", segundo o Maka Angola, "que o banco manifestou reservas em efetuar a transferência, uma vez que Isabel dos Santos já tinha sido demitida".
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Samuel