O sentimento de total impunidade chegou ao fim. As palavras do Presidente angolano sobre a luta contra a corrupção marcaram o arranque do ano legislativo. Mas oposição critica falta de novidades no discurso.
fonte: DW África
Foto de arquivo (2017): João Lourenço discursa durante a tomada de posse
O Presidente angolano, João Lourenço, reiterou esta segunda-feira (15.10), no seu discurso sobre o estado da Nação, "a cruzada contra a corrupção e a impunidade".
"Neste primeiro ano do nosso mandato podemos já por um freio e anular algumas práticas que mais lesam o erário público e os interesses da grande maioria do nosso povo, confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a lei", afirmou o chefe de Estado na abertura solene dos trabalhos da segunda sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional angolana.
João Lourenço aproveitou o seu discurso sobre o estado da Nação também para lançar o repto aos titulares de cargos públicos que transferiram ilicitamente dinheiro para o estrangeiro: pediu que tragam este dinheiro de volta ao país, no âmbito do processo de repatriamento de capitais que está em curso até dezembro. E fica a promessa: terminado o prazo, as autoridades vão entrar em acção, já que, sublinhou, "o Estado tem toda a legitimidade de utilizar os seus mecanismos legais, policiais e diplomáticos para recuperar esses recursos espalhados pelo mundo a favor de Angola de onde nunca deveriam ter saído".
"Diplomacia económica" gera 10 mil milhões
Neste primeiro ano de governação, o Executivo de João Lourenço contraiu uma dívida externa de 10 mil milhões de euros. Um dado revelado pelo Presidente numa intervenção em que se congratulou com a "verdadeira diplomacia económica" que permitirá "recolher frutos para o desenvolvimento do país".
Durante o seu discurso, o Presidente angolano destacou ainda o destino dado ao excedente do petróleo: "Geraram para os cofres do Estado um diferencial positivo de cerca de um total de 4 mil milhões de dólares que serviram para fazer face à dívida interna titulada".
João Lourenço no Conselho de Segurança da ONU a 26 de setembro, no dia em que celebrou o primeiro ano na Presidência de Angola.
Reduzir implementação das autárquicas para 10 anos
Houve tempo ainda para o tema das autarquias locais, que começam a ser institucionalizadas de 2020 até 2035, embora persista a falta de consenso em relação à forma de implementação.
No discurso sobre o estado da Nação, João Lourenço revelou que o prazo pode ser reduzido.
"O pacote legislativo autárquico foi alvo de uma ampla discussão pública tendo-se chegado a duas conclusões, pois há os que defendem realismo e prudência e preferem uma implementação faseada ao longo de 15 anos e os que desejam que a votação seja realizada em simultânea em todos os municípios", indicou.
"O Governo pensa que pode haver um compromisso e reduzir o prazo para um período não superior a 10 anos. Pensamos que é uma solução equilibrada", acrescentou.
Críticas da oposição
A oposição critica o discurso desta segunda-feira. Abel Chivukuvuku, presidente da CASA-CE, fala em falta de novidades, num "discurso longo mas com pouca substância e, sobretudo, com alguns indicadores negativos que podem ser considerados ilegais".
"Os excedentes não podem ser utilizados sem autorização da Assembleia Nacional", afirma.
Já José Pedro Katchiungo, deputado da UNITA, diz que faltou realismo no discurso de João Lourenço: "É um discurso de circunstâncias. Há um país de números. As dificuldades que os angolanos estão atravessar hoje, no dia-a-dia, requerem um pouco mais de atenção por parte do Presidente da República nas questões da vida das pessoas".
"O facto de nos espelhar a dívida contraída no exterior, acho que foi muito positivo embora não se tenha pedido ainda autorização à Assembleia Nacional", diz, por sua vez, Benedito Daniel, do PRS. "Já foi muito bom termos sabido a dívida".
O MPLA desvaloriza as críticas da oposição, na voz do secretário-geral Boa Vida Neto: "É normal, eles são oposição, a oposição não pode dizer flores, vai sempre dizer as mesmas coisas, eles existem mesmo para se opor. Mas o povo, as pessoas de bom senso, sabem que o Presidente foi honesto na abordagem".
Combate sem tréguas às práticas religiosas ilegais
Outro dos destaques do discurso de João Lourenço foi para a "guerra" declarada pelo Governo às igrejas e seitas ilegais, com o chefe de Estado a reafirmar que quem enriquece em nome da fé tem os dias contados.
Dom Afonso Nunes, Bispo da igreja Tokoista, aplaude: "Pela primeira vez ouvimos aqui nesta casa, o presidente da República a considerar o nome de Deus como nome sagrado que não pode ser profanado. Pensamos que é um momento novo".
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Samuel