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terça-feira, 19 de novembro de 2024
Burkina Faso: Setor de microfinanças: Inovações para uma melhor gestão dos depósitos dos poupadores.
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O Presidente de Faso, Chefe de Estado, Capitão Ibrahim TRAORE presidiu, esta quarta-feira, ao Conselho de Ministros semanal. Segundo o Ministro Porta-Voz do Governo, Rimtalba Jean Emmanuel OUEDRAOGO, foram examinados os dossiers da agenda e tomadas decisões importantes para o bom funcionamento da Nação.
Em nome do Ministério da Economia e Finanças, o Conselho adotou três relatórios. A primeira diz respeito a um projecto de lei que regulamenta o microfinanciamento no Burkina Faso. Segundo o Ministro responsável pelas Finanças, Dr. Aboubakar NACANABO, esta é uma lei uniforme da UEMOA que o nosso país pretende internalizar. Para ele, esta lei foi iniciada para melhorar o sistema de gestão das microfinanças. Para tal, inclui inovações, nomeadamente a melhoria da governação para uma melhor gestão dos depósitos dos aforradores, o fortalecimento do sistema que permite às instituições de microfinanças desempenhar um papel importante no financiamento da economia.
O segundo relatório diz respeito a um decreto relativo às competências, organização e funcionamento da Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos. A adopção deste decreto, segundo o Ministro NACANABO, permite trazer um certo número de inovações em termos de transparência, diligência e sobretudo melhoria do acesso aos mercados públicos para as empresas burquinenses. A adoção deste decreto confere também poder de investigação à Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos para que esta possa desempenhar plenamente o seu papel na regulação dos contratos públicos.
O terceiro relatório diz respeito ao código de ética e de conduta profissional para os contratos públicos. “Este código permitirá evitar conflitos de interesses no que diz respeito aos contratos públicos”, sublinhou o Ministro NACANABO que explica que o novo sistema permitirá reforçar o controlo com vista a garantir a todos os intervenientes a equidade, transparência e eficiência.
O Conselho de Ministros adoptou também um anteprojecto que autoriza a ratificação do acordo de empréstimo assinado em 21 de Outubro de 2023 entre o Burkina Faso e a Associação Internacional de Desenvolvimento para o financiamento do Projecto de Empoderamento das Mulheres e do Dividendo Demográfico na África Subsariana (SWEDD+). O Ministro da Saúde, Dr. Robert Lucien Marie KARGOUGOU, indicou que este projecto reestruturado tem em conta as directrizes governamentais centradas principalmente na formação profissional das mulheres e no fortalecimento da cadeia de abastecimento de medicamentos até à última milha.
Na implementação deste novo projecto, o governo irá avançar com a construção de centros de formação profissional para mulheres e raparigas, bem como de depósitos de distribuição de medicamentos.
Departamento de Comunicação da Presidência de Faso
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Samuel