Em entrevista à DW, o embaixador itinerante de Angola, Luvualu de Carvalho, recusa-se a comentar a acusação contra Manuel Vicente em Portugal, mas deixa entender que a justiça não afeta as relações entre os dois países.
Quando convidado a comentar a recente acusação pelo Ministério Público português do atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente, ex-homem forte da petrolífera Sonangol, acusado de crimes de corrupção e branqueamento de capitais, o embaixador itinerante de Angola afirmou que "as relações entre os dois países, depois os dois ministérios dos Negócios Estrangeiros irão na devida altura ser analisadas, mas neste momento sobre isto não há nenhum comentário a fazer."
Luvualu de Carvalho lembra a separação de poderes em Portugal e Angola e precisa que esta é uma matéria que está fora da sua alçada como embaixador itinerante, nomeado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal
E nessa qualidade, nem sequer comenta o adiamento esta semana da visita a Angola da ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, a pedido das autoridades angolanas.
"Sobre este assunto desconheço completamente, porque há algum tempo que estou fora de Angola, fui vendo esta matéria também um pouco pela comunicação social. Não tenho nenhum dado oficial que possa suportar qualquer tipo de pronunciamento", salienta.
Isabel dos Santos na Sonangol: "uma nomeação normal"
Inquirido sobre a polémica nomeação sem base legal da empresária Isabel dos Santos, que substituiu Manuel Vicente à frente da administração da petrolífera angolana Sonangol, Luvualu de Carvalho diz que esta é uma matéria já devidamente tratada pela entidade competente.
Embora considere que "foi uma nomeação normal" recorda que "os tribunais em Angola já se pronunciaram sobre isso". E de Carvalho justifica: "[Ela] é uma cidadã como todos nós; como eu também angolano. Também tem o seu direito a ser nomeada. Portanto, os tribunais analisaram o recurso entreposto por um grupo de juristas, inclusive, e chegaram à conclusão de que não era uma questão que ultrapassasse os limites legais da lei."
Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola
O embaixador itinerante afirma ainda que "a gestão que está a ser feita na Sonangol tem sido vista por toda a comunidade internacional. A avaliação também poderá ser feita, se tem sido positiva ou negativa. Grande parte das avaliações dizem que tem sido positiva, portanto, essa é uma questão que já foi ultrapassada."
Segundo um grupo de juristas angolanos, a indicação da filha do Presidente de Angola para a presidência do Conselho de Administração (PCA) da petrolífera angolana viola a lei da probidade. A legislação angolana proibe a nomeação de familiares para cargos políticos. A lei, que impõe esse impedimento, refere que "o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral."
Separação de poderes em Angola e Portugal
Outra ilegalidade é a violação do fim do mandato do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, que exerce o cargo há mais de oito anos e deveria velar pelo cumprimento da lei magna. De acordo com a Constituição angolana, o mandato é de apenas sete anos, não renovável.
António Luvualu de Carvalho mais uma vez atira a responsabilidade a quem de direito: "Essa é uma questão para já do poder judicial. Aqui em Portugal sempre que acontece uma coisa evoca-se sempre a separação de poderes. Em Angola também há separação de poderes. O poder político não tem nada a ver com o poder judicial. O Presidente do Tribunal [Constitucional] está a fazer a fazer o seu trabalho. Agora, quanto aos limites do seu mandato, muito sinceramente, eu prometo que me irei informar sobre esta questão e depois dou-lhe uma resposta concreta."
Luvualu de Carvalho lembra a separação de poderes em Portugal e Angola e precisa que esta é uma matéria que está fora da sua alçada como embaixador itinerante, nomeado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal"Sobre este assunto desconheço completamente, porque há algum tempo que estou fora de Angola, fui vendo esta matéria também um pouco pela comunicação social. Não tenho nenhum dado oficial que possa suportar qualquer tipo de pronunciamento", salienta.
Isabel dos Santos na Sonangol: "uma nomeação normal"
Inquirido sobre a polémica nomeação sem base legal da empresária Isabel dos Santos, que substituiu Manuel Vicente à frente da administração da petrolífera angolana Sonangol, Luvualu de Carvalho diz que esta é uma matéria já devidamente tratada pela entidade competente.
Embora considere que "foi uma nomeação normal" recorda que "os tribunais em Angola já se pronunciaram sobre isso". E de Carvalho justifica: "[Ela] é uma cidadã como todos nós; como eu também angolano. Também tem o seu direito a ser nomeada. Portanto, os tribunais analisaram o recurso entreposto por um grupo de juristas, inclusive, e chegaram à conclusão de que não era uma questão que ultrapassasse os limites legais da lei."
Isabel dos Santos, filha do Presidente de AngolaSegundo um grupo de juristas angolanos, a indicação da filha do Presidente de Angola para a presidência do Conselho de Administração (PCA) da petrolífera angolana viola a lei da probidade. A legislação angolana proibe a nomeação de familiares para cargos políticos. A lei, que impõe esse impedimento, refere que "o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral."
Separação de poderes em Angola e Portugal
Outra ilegalidade é a violação do fim do mandato do Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Rui Ferreira, que exerce o cargo há mais de oito anos e deveria velar pelo cumprimento da lei magna. De acordo com a Constituição angolana, o mandato é de apenas sete anos, não renovável.
António Luvualu de Carvalho mais uma vez atira a responsabilidade a quem de direito: "Essa é uma questão para já do poder judicial. Aqui em Portugal sempre que acontece uma coisa evoca-se sempre a separação de poderes. Em Angola também há separação de poderes. O poder político não tem nada a ver com o poder judicial. O Presidente do Tribunal [Constitucional] está a fazer a fazer o seu trabalho. Agora, quanto aos limites do seu mandato, muito sinceramente, eu prometo que me irei informar sobre esta questão e depois dou-lhe uma resposta concreta."
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Samuel