UEMOA: Estados optam pela harmonização comunitária dos concursos públicos.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O Conselho de Ministros dos países membros da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) adoptou esta semana, em Dakar, um projecto de directiva sobre a harmonização dos concursos públicos na comunidade. Esta reforma visa reforçar o quadro legal das licitações públicas na sub-região. Impulsionada por uma nova proposta de directiva sobre a harmonização comunitária, a opção de harmonização comunitária dos concursos públicos é uma reforma que visa modernizar as regras de adjudicação e optimizar a gestão dos orçamentos do Estado. “As alterações introduzidas irão abordar os atrasos administrativos e garantir a utilização dos recursos públicos através de três áreas principais”, explica o Dr. Aboubakar Nacanabo, Presidente do Conselho de Ministros da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), especialista em fiscalidade internacional. Para a comunidade, o objectivo é acelerar os procedimentos, reduzindo significativamente o tempo necessário para a adjudicação e celebração de contratos, de forma a evitar a paragem dos projectos de infra-estruturas e melhorar a capacidade de absorção. Isto permitirá aos Estados-Membros utilizar os fundos de investimento atribuídos nos seus orçamentos nacionais de forma mais rápida e eficiente. Além disso, esta reforma visa reforçar a segurança jurídica para uma melhor fiscalização dos concursos públicos, combater a fraude, garantir investimentos e assegurar a eficiência da despesa pública. Esta reforma é uma componente fundamental dos esforços da União para melhorar a eficiência da despesa pública e acelerar o investimento. Esta directiva baseia-se nos esforços de integração económica regional iniciados em meados da década de 2000 com o Programa Regional de Reforma dos Concursos Públicos (PRMP-UEMOA). Consequentemente, esta actualização reforça os princípios fundamentais da transparência, da igualdade de tratamento entre os concorrentes e da livre concorrência na região da África Ocidental. Para o efeito, a União recomendou que os Estados-Membros iniciem o processo de transposição desta nova directiva para as respectivas legislações nacionais, a fim de garantir a sua plena implementação. fonte: https://lanation.bj