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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

OPINIÃO: BRASIL - A educação em escombros.

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Se ainda faltasse alguma prova da crise educacional brasileira, o novo relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a escassez de pessoal para a construção seria mais que suficiente. Durante muito tempo as construtoras foram uma das principais portas de entrada para o trabalho urbano. Absorviam enormes contingentes de mão de obra de baixa escolaridade e ofereciam ocupação mesmo a analfabetos. Programas de investimento em obras de infraestrutura e em construções habitacionais contribuíam de forma importante para a criação direta e para a manutenção de empregos. Hoje essa porta é muito menos ampla, porque a tecnologia mudou e a atividade requer outro tipo de trabalhador. Mas a política educacional foi incapaz de acompanhar essa mudança e o descompasso é evidenciado, mais uma vez, pela sondagem da CNI.
Mesmo com o ritmo de produção abaixo do esperado, o setor da construção continua encontrando muita dificuldade para contratar mão de obra adequada às suas necessidades. O problema foi apontado por 74% das 424 empresas consultadas na sondagem recém-divulgada. Há dois anos a queixa havia aparecido em 88% das respostas, mas o nível de atividade era bem mais alto e isso se refletia na procura de trabalhadores. Mas o detalhe mais alarmante é outro. A falta de pessoal para as atividades básicas - pedreiros e serventes - foi apontada por 94% das firmas com problemas para preenchimento de quadros. Parcela pouco menor (92%) indicou escassez de funcionários técnicos para ocupações ligadas diretamente à obra.
As indústrias consultadas mencionaram problemas para preenchimento de postos em todos os segmentos e em todos os níveis administrativos. Em relação à gerência, por exemplo, queixas foram apresentadas por 69% das empresas com dificuldades de contratação. De modo geral, os níveis de insatisfação quanto às condições do mercado foram tanto mais altos quanto maior o porte da companhia consultada. A falta de trabalhadores qualificados - a questão mais genérica - foi apontada como problema importante por 81% das empresas grandes, 77% das médias e 64% das pequenas. A média dessas respostas ficou em 74%.
A qualificação de pessoal na própria empresa é a solução mais comum, mas também a aplicação desse remédio está longe de resolver o problema. Alta rotatividade, pouco interesse dos trabalhadores e baixa qualidade da educação básica foram os principais obstáculos apontados pelas companhias consultadas. Mas o terceiro item apontado, a educação básica deficiente, talvez seja a explicação mais provável tanto do desinteresse dos trabalhadores como da rotatividade.
A sondagem do setor da construção complementa com um toque especialmente dramático o cenário mostrado, há poucos dias, na última pesquisa sobre os demais segmentos da indústria. Também neste caso é relevante levar em conta o baixo nível de atividade do setor: mesmo com a lenta recuperação registrada depois de um ano de retração, as empresas continuam com problemas para preencher seus quadros.
Praticamente dois terços das firmas (65%) indicaram dificuldades para encontrar pessoal qualificado. Desse grupo, 81% procuram qualificar os trabalhadores na própria empresa. Mas também neste caso a tarefa é dificultada pela falha da escola. A baixa qualidade da educação básica foi apontada como a maior causa de dificuldade por 49% das empresas com problemas de preenchimento de postos.
Esses dados esclarecem facilmente um paradoxo aparente. Por que - muitas pessoas têm perguntado - as empresas têm evitado demitir, apesar do baixo nível de atividade a partir de 2011? A resposta é evidente. Além dos custos da demissão, os administradores levaram em conta as dificuldades para recompor os quadros.
Durante quase dez anos a administração petista deu prioridade à ampliação do acesso às faculdades, para facilitar a distribuição de diplomas. Quase nenhuma atenção foi dada aos outros níveis. A escassez de mão de obra com a formação mínima é uma das consequências desse erro, ao lado, é claro, da perda de competitividade.
fonte: ESTADÃO

Brasil: Justiça anula passaporte diplomático de filho do ex-Presidente Lula

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ESALQ - USP, Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo

Documento foi concedido a Luís Cláudio Lula da Silva 3 dias antes do fim do mandato do ex-presidente; juiz determinou que passaporte seja apreendido e encaminhado ao Itamaraty.


Ricardo Brito - Agência Estado
Brasília - A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início do mês passado, atende à ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal.
A concessão do passaporte de Luís Cláudio ocorreu três dias antes do término do mandato de Lula. O Ministério Público abriu uma investigação preliminar, em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial, como parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A chamada farra na liberação deste documento levou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar, ao fim daquele mês, regras mais rígidas para concedê-lo.
O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como acesso à fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do País.
Inicialmente, a Procuradoria da República no DF passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse brasileiro. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.
A ação civil pública foi proposta em junho de 2012 depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete passaportes dados a parentes do ex-presidente. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático dele tinha validade até dezembro de 2014.
Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, julgou procedente o pedido do Ministério Público para declarar nulo o passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente. No despacho, o magistrado mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento por conta da nova regulamentação para sua concessão.
"Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea", decidiu o magistrado, em despacho de 10 páginas no último dia 3 de outubro.
O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai apelar da decisão ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília. Segundo o defensor, a sentença "não acrescenta nada" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, num recurso anterior, o TRF-1 já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do passaporte diplomático. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o documento, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.
"A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente.
Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, após o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.
fonte: ESTADÃO

Angola: Integridade é Cool, Corrupção é Um Crime.

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Discurso de Rafael Marques de Morais, Prémio Integridade, Transparency International:   Senhoras e Senhores,   Em Julho passado, fui convocado pela Procuradoria Geral da República de Angola devido a 11 denúncias criminais instauradas contra mim por sete generais, depois de eu ter exposto as suas ligações a sistemáticas violações dos direitos humanos e práticas de [...][...]
Nito Alves em Liberdade
por Maka Angola , 08 de Novembro 2013
Nito Alves, o menor detido desde 12 de Setembro por mandar imprimir camisolas com slogans contra o presidente José Eduardo dos Santos, foi hoje posto em liberdade. Manuel Baptista[...]
(English) Angolan journo recognised for anti-corruption fight
por Maka Angola , 08 de Novembro 2013
Desculpe-nos, mas este texto está apenas disponível em Inglês.[...]
(English) The President and Kangamba
por Rafael Marques de Morais , 06 de Novembro 2013
Desculpe-nos, mas este texto está apenas disponível em Inglês.[...]
Kangamba e a Fogueira da Censura
por Maka Angola , 05 de Novembro 2013
É oficial. O general Bento dos Santos “Kangamba” já consta da lista dos procurados pela Polícia Internacional, a Interpol, da qual Angola é membro.   Bento Kangamba te[...]


Nito Alves em Greve de Fome: Apelo Urgente Enviado à ONU e à União Africana
por Maka Angola , 04 de Novembro 2013
Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 17 anos, detido desde 12 de Setembro, iniciou ontem (3 de Novembro) uma greve de fome. O menor encontra-se preso há 54 dias sem culpa forma[...]

fonte: makangola.org

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