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CONCESSÃO DO PRÊMIO HOUPHOUET BOIGNY PELA BUSCA DA PAZ EM RCI: Os marfinenses poderão finalmente se olhar no espelho?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... Realiza-se esta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, em Yamoussoukr...

segunda-feira, 20 de março de 2017

«AINDA O RETRATO DA MINHA VIAGEM AO MEU PAÍS PARTE III» OPINIÃO: ANÁLISES, REFLEXÕES E CRÍTICAS OS DETENTORES DOS CARGOS POLÍTICOS E DA INSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU – JUSTINO SANCHES CORREIA – BOLAMENSE.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...


O cidadão José Mário Vaz (vulgo, Zeca-JOMAVAZ), após alguns anos a esta parte, apoiado pelo seu partido [PAIGC] a eleições presidenciais/2014, fora eleito por sufrágio universal e direto, ascendeu o cargo máximo do magistrado da nação guineense, com pompas e circunstancias, tornando-se o SEXTO presidentes da República da Guiné-Bissau.

A nação guineense depositara e acalentara a esperança, de que: chegara o momento de viragem da página de: com o [homem] a sua formação, poderia ajudar, em uníssono para o desenvolvimento do país e bem-estar do Povo; onde todo se poderia coabitar sem divisionismo. A sociedade guineense está profundamente, dividida, desencantada com [ele…] e com os atores políticos do nosso rossio…

Mas, este POVO é digno, poderão vir a ser chamados de novo a rua, para exercerem os seus direitos de votos; são únicos instrumentos que dispõem para escolherem os seus legítimos representantes da nação guineense, como tenha sido feito, no início das eleições/92, e assim, sucessivamente. Mais, foi sol de pouca dura, somando sucessivos fracassos, interrompidos de más interpretações políticas do conceito da democracia e da liberdade.

Os eleitos lutam freneticamente, o único ganha-pão que dispõem, na [ANP] sem alternativa para a vida-, sem este exercício, tornavam-se vida (deles) difíceis e, as suas próprias sobrevivências que estariam em causa, são por estas razões, vão se digladiando para obterem uns lugarzinhos no governo ou como deputados. Não sabem fazer nada; corrupção e nepotismo. (celebres frases no discurso do presidente da república 12agosto2015, para justificar demissão do ex-primeiro ministro, Domingos Simões Pereira).

Intrigas, más formações, sem éticas, enfermam e ensombrarem a nossa sociedade.

O Presidente Zeca-JOMAVAZ, fora uma grande deceção, dia após dias; mês após meses; ano após anos de tudo o que tenham acontecidos nestes últimos três anos no nosso País, foram um desastre, arrogante, oportunista, incompetente e tosca visão, da realidade premente do País e dos guineenses.

Em 10 de março último, o PR Zeca-JOMAVAZ, anunciara a sua visita: presidência aberta no leste do país, esquecera de que: o foco principal do seu início, deveria ter lugar em Bissau, na sua “rua”. Esgoto a céu aberto e quanto mais nas algumas artérias da nossa cidade: enormes crateras, buracos, nomeadamente: bissau velho; orla marítima de pindjiguiti; área da alfândega; amura; santa luzia; cupilon de cima; cupilon de baixo; impantcha; mercado de bandim; bairro de ajuda; bairro internacional; bairro militar e proliferam barracas nas vias públicas e vendedores ambulantes, etc…. (Deveria ser este, o roteiro da presidência aberta na nossa cidade) e, sem subestimar a sua ação a 200 km.

Fizera um discurso no [missurum]; o sitio a bem pouco tempo, festejara o seu sexagésimo aniversário, prometeu construi-lo com que?!... O discurso em crioulo como é habitual sem nexo, dizia como presidente da república, poderia mandar MATAR!... Com que propósitos!... Tem prorrogativas? Está consignada na Constituição da República da Guiné-Bissau?!... Ficará para [ele] esclarecesse o POVO.

Este ato do presidente Zeca-JOMAVAZ, deveria ser condenado veementemente, por todos os partidos políticos da inoperância do cargo, irresponsável, o homem sem carácter, contudo, sem noções da sua responsabilidades que penderia sobre os seus ombros. [Deceção!]

 [PR…], deve efetuar com o seu ilegítimo 1º ministro “in loco”, visitas nos hospitais de Bissau, sem mínimas condições, inexistências, praticamente de tudo. Entra um paciente a pedir ajuda, passando trinta minutos, veem a declarar (óbito cadáver).

O corpo do malogrado entregue à família e, sem quaisquer procedimentos protocolares, para saberem a causa e origem de tais acontecimentos. Aconteceu com um familiar, ninguém são responsabilizados por más práticas médicas nas suas intervenções.

Ora, maior parte dos indivíduos doentes na Guiné-Bissau, com condições e pouco mais afortunados com almofadas financeiras, preferem, efetuar viagem a Gâmbia, Zinguinchor, Senegal e Portugal, para serem tratados dignamente. No seu país não tem o sistema de saúde para ajudar os outros com maiores dificuldades, poderem morrer sem responsabilização do ato médico.

Contudo, continuo a lutar pela posse de um lugar no governo versus deputados.

Sucessivos, ilegítimo 1º. ministro não se poderá esperar que de tudo vem do céu e o contato com amigos da sub-região para daí extrair o benefício (dinheiro). Sem trabalho sério e honesto, arrumarem a casa, com estabilidade governativa, poderão resgatar o país no marasmo onde se encontra, encalhado.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular [ANP] neste momento é uma figura central, intransigente na manutenção da ordem Constitucional. - Órgão Supremo da Soberania Guineense- Não   pode ser alienável a qualquer preço e posto em causa a sua relevância política. Bem hajam!....

Apelo aos jovens guineenses que abdiquem de compra de consciência e procurarem o caminho da verdade de PAZ e de desenvolvimento do nosso país. Não entrarem em confrontos em quaisquer preços-, em quaisquer circunstâncias-. Não poderem, tolerarem os arruaceiros para alteração à ordem constitucional. Continuarem as manifestações, são direitos inalienáveis na nossa constituição, mais com regras à instituição e pela diferença.

Em face disso, percorrendo todas as regiões da Guiné-Bissau, são autênticos escombros, com este Presidente da República (Zeca-JOMAVAZ) o nosso país está entregue a bicharada. Parado!
Transporte público inexistente, existem “dito” táxis mais, transportam [cinco e seis] pessoas enlatadas, nem se conseguirem respirar com cheiro nauseabundo, percorrendo, diferentes artérias em diferentes destinos, vão entrando conforme a vagatura. 

Os estrados dos táxis corroído bastante obsoleto, do século passado, quando entra, tem que ter cuidado, se poisarem mal os pés, sem recomendação do condutor, uns dos pés vai passar para via pública. O estado não funciona [falta de regulamentação].

Estes veículos, se fossem noutros países, a muito, deixariam de circular na via pública caótica e o trânsito.

Transporte privado [toca-toca] tem um percurso limitado, não entra na cidade, percorrem diversas zonas e destino. Tem características diferentes, apanham quantidades de passageiros, não têm paragens. 

Vão se apanhando conforme necessidades dos utentes, se fossem noutros países, a muito que não estariam a circular, ficam abarrotadas das pessoas, cheiro fétido, nem sequer, têm lugares suficientes para se sentarem. [falta de regulamentação], inexistência do estado.

Polícia de trânsito fazem o seu papel, quando quiserem pequeno almoço (mata-bicho), mandam parar o veículo [toca-toca], pedem os documentos aos condutores, começarem a dar volta ao carro, o motorista se perceba da situação, retenham DEZ MINUTOS o veiculo, com utente, quando receberam 1500,00 cfas (mil e quinhentos cfas), deixam partir o carro, correspondendo 2,30 € (dois euros e trinta), [corrupção]. Falta de ética profissional, inexistência do estado.

Os deputados eleitos nas suas respetivas regiões, nem aparecem para auscultarem os eleitores quais são as suas reais necessidades.

O país contínuo, adiado, pobre, mineiros a ser explorados! Aquém ganham?... com isso?... Exploração haliêutica?!... agricultura parada!... Mau funcionamento do estado, ninguém controla ninguém. É pena!....

Com desplante do presidente da república a anunciar que a Guiné-Bissau, somente, a “agricultura e o mar” o país não precisa de ajuda, autentico perversão deste fantoche.

Estamos cientes à Guiné-Bissau, precisa de todas as ajudas, bem- -vinda ao nosso país, não somos ricos e pobre e mal-agradecido. 

A minha vivência de dois meses e 14 dias, no meu país, vi, como é possível, que o estado passa ao lado, não controla rigorosamente nada.  

Esta é minha análise, reflexão e críticas os detentores dos cargos da soberania da Instituição da República da Guiné-Bissau, da minha viagem ao meu País; que me viu a nascer, após quarenta anos a viver na Europa.  Ausente fisicamente, mas a minha contribuição é relevante.  Encontrei situação bem pior, caótica, permanente guerrilha em diversos contendores políticos   sem diálogo entre órgãos de soberania. Obrigado aos meus pais, por ter nascido em Bolama – Guiné-Bissau-, com esta força que me anima.

Por. JUSTINO SANCHES CORREIA

Angolanas marcham pela despenalização do aborto.

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Com frases de efeito como "pega nesta lei e atira no contentor de lixo", mulheres exigiram a despenalização do aborto em Angola e protestaram contra a lei que poderá criminalizar totalmente a prática no país.
Angola Proteste in Luanda (DW/P. Borralho Ndomba)
"Chega de Mulheres Mortas por Abortos Clandestinos” é o lema da marcha que ocorreu na capital angolana
Centenas de mulheres angolanas marcharam este sábado (18.03), em Luanda, a favor da despenalização do aborto. Durante a caminhada, que teve início no cemitério de Santa Ana e que culminou no Largo das Heroínas, as senhoras, acompanhadas de vários homens, disseram não à lei que está em discussão no Parlamento de Angola, e que poderá ser aprovada no dia 23 de março com várias contestações.
A ativista feminista Âurea Mouzinho, que é uma das organizadoras da marcha, disse à DW África que os legisladores devem discutir o assunto com justiça social. "Espero que os legisladores ouçam este grito, este apelo, para que haja mais auscultação e para mais justiça no processo legislativo".
Âurea Mouzinho defende a despenalização total do aborto: "Nós entendemos que uma despenalização em absoluto é necessária para garantir os direitos das mulheres – os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres", afirmou a ativista.
Atualmente o Código Penal de Angola autoriza o aborto em casos específicos, como o perigo de vida da mãe, inviabilidade do feto e violação que resulte em gravidez.
Discussão do aborto
Esta semana o tema foi discutido em diferentes plataformas. Canais de rádio, TV e também as redes sociais foram os meios usados para o debate da penalização do aborto.
Angola Proteste in Luanda
Âurea Mouzinho defende a despenalização do aborto afirmando que a interrupçãoda gestação é um direito feminino
Na quinta-feira passada (16.03), o grupo de Mulheres Parlamentares reuniu-se com senhoras de vários extratos sociais. No encontro, as progenitoras pediram maior aprofundamento das discussões à volta do aborto, uma vez que a prática poderá ser totalmente criminalizada por meio da proposta de lei do novo Código Penal, que segue para votação final na próxima semana.
Na abertura da reunião, a primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, reiterou que o "processo ainda não está terminado", e que o Parlamento "não abandonou totalmente a discussão". Joana Lina referiu que "durante as discussões, as pessoas estavam mais ou menos distanciadas, no que se refere às exceções", sobre como as tipificar, "para não tornar o aborto liberal".
Polémica pode ser adiada
No entanto, sentido-se pressionado pela polémica em torno da nova lei do aborto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sugeriu o adiamento da aprovação do Código Penal, prevista para o dia 23 deste mês na Assembleia Nacional.
Angola Proteste in Luanda
A posição foi assumida pelo presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira. "O Código Penal tem estado a preocupar a sociedade luandense e os nossos internautas, principalmente [as questões] relacionadas com o aborto. Por essa razão, o grupo parlamentar do MPLA é de opinião que o mesmo deve ser retirado da agenda da plenária do dia 23 de março e, em tempo oportuno, voltar à Assembleia Nacional”, disse Fontes Pereira, citado pela Angop, no final de um encontro de parlamentares do MPLA.
Segundo a agência de notícias Lusa, Virgílio de Fontes Pereira pediu mais diálogo com a sociedade civil a fim de não precipitar a aprovação da nova legislação. 
Igreja condena o aborto
A Igreja Católica lamentou nesta semana a "banalização" com que está a ser abordada a questão do aborto e Angola.O porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Manuel Imbamba, em declarações à agência Lusa, afirmou que a vida é um "bem inalienável".
"Nós, como Igreja, lamentamos que o assunto 'vida' seja banalizado desta maneira, porque a vida é um valor absoluto, um valor inalienável, um valor que não passa sobre as mesas de negociações", referiu o também arcebispo da diocese de Saurimo.
Por sua vez a ativista do Ondjango Feminino, Âurea Mouzinho, disse que o Estado não pode ser influenciado por opiniões religiosas.
"A Igreja pode aconselhar as mulheres religiosas para não abortarem, porque é pecado sendo a religião cristã, mas não é a forma como a sociedade é feita", disse a jovem, destacando que, na sua opinião, o aborto é um direito fundamental das mulheres.
"Várias pessoas na nossa sociedade não são cristãs. Acima de tudo é um assunto de direito. O aborto nos casos médicos, é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola por causa da assinatura do protocolo de Maputo. Não podemos retirar os direitos fundamentais por causa de convicções religiosas, não podemos tocar neles. Cabe ao legislador e ao Estado protegerem a vida das mulheres".
A marcha contou com o auxílio da Polícia Angolana.
#dw.de
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«MINISTROS ATÉ DAR COM PAU!» GANA: PRESIDENTE FORMA GOVERNO COM 110 MINISTROS

O presidente de Ghana, Nana Akufo-Addo

Accra - O presidente de Ghana, Nana Akufo-Addo, justificou sexta-feira a sua decisão de formar um gabinete com 110 ministros, afirmando que trata-se de um “investimento necessário para endireitar o país”.

Na quarta-feira, Akufo-Addo realizou uma série de nomeações, que elevou o número de membros do gabinete ao recorde de 110, sendo 40 ministros, 50 ministros delegados e 20 ministros regionais.

“Tenho consciência de que a população está preocupada por este grande gabinete porque o considera custoso, mas entre os ministros delegados, 42 de 50 são legisladores, e o custo desta mudança será mínimo para as finanças públicas”, declarou o presidente do Ghana, um país com pelo menos 25,9 milhões de habitantes.

O chefe de Estado afirmou ainda que os integrantes deste governo chegam para trabalhar, e não para sair de férias.

Eleito em Dezembro de 2016, Akufo-Addo, ganhou o escrutínio sob a promessa de endireitar a economia do país e combater a corrupção. “É um investimento necessário”.

OPINIÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACTUAL VAZIO POLÍTICO NA GUINÉ-BISSAU.

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Por: Fernando Casimiro(nosso Didinho), via facebook

1 - A Presidência Aberta

Na minha perspectiva, uma presidência aberta, mais do que um meio de promoção da figura do Presidente da República, deve ser um meio de facilitação da comunicação directa entre o Povo e o Presidente da República.

Uma presidência aberta deve servir mais, para o Presidente da República ouvir o Povo, tomar nota das suas opiniões, reivindicações e sugestões, tendo em conta as suas constatações, dificuldades e preocupações.

Uma presidência aberta, na minha perspectiva, não deve servir para manipular consciências, instrumentalizar o nosso Povo, em função das intervenções previamente elaboradas pelo Presidente da República.

Os problemas do país, concretamente a crise política guineense, deve ser abordado pelo Presidente da República numa perspectiva e abrangência nacionais, ou seja, sempre que necessário, através de uma Comunicação ao País e não numa presidência aberta.

Não faço ideia quanto custou a organização e realização da recente presidência aberta na zona leste do país, contudo, pelo que se deu a observar, não foram poucos os milhões de Francos CFA gastos no evento, que certamente seriam melhor aplicados em acções concretas de interesse das populações.

Não é preciso gastar rios de dinheiro dos cofres do tesouro público para se falar da corrupção, para repetir justificações sobre demissões de governos. Isso faz-se numa comunicação ao país, com partilha nas rádios, nos jornais e na Televisão.

Uma presidência aberta visa ouvir, auscultar, o Povo, as Comunidades locais, que devem ser os principais protagonistas.

O que vimos e ouvimos, foi um Presidente da República figura central de uma presidência aberta que deveria ter nas populações do leste do pais, a razão de ser da sua organização e realização.

2 - A (ir)responsabilidade do PRS enquanto partido que "sustenta" o actual governo

Não posso aceitar que o PRS permita que o ainda Primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, sem soluções para apresentar o seu programa de governo e o Orçamento Geral do Estado em tempo legal, o que o torna duplamente ilegal, também por via da argumentação da sua nomeação com base no acordo de Conacri, entre em discursos de âmbito político usando e abusando de uma certa impreparação política, tal a ausência de ética política nas suas recentes intervenções quer sobre abordagens internas, quer sobre abordagens com referências a instituições e personalidades externas.

Um Primeiro-ministro que não sendo parte da estrutura política do partido que apoia o governo, não deve entrar em disputas políticas, tentando atingir outros partidos políticos.

Deve sim, ficar à margem das disputas políticas e tentar encontrar uma solução de harmonia entre os diversos partidos políticos, sobretudo, com assento parlamentar, para conseguir um consenso, um pacto político capaz de desbloquear o Parlamento e viabilizar a governação, quiçá, o país.

Temos visto e ouvido nas últimas semanas, com espanto e preocupação, um Primeiro-ministro desenquadrado com o exercício do cargo, convencido de ter poderes e competências, constitucionais e legais, que na verdade não tem.

Se de facto, o ainda governo, é apoiado pelo PRS, onde está a responsabilidade política e governativa do PRS, que nunca se preocupou com o processo político e governativo do ainda governo, permitindo que o Primeiro-ministro ponha em causa a própria sustentação da governação pelo PRS?

3 - Depois da primeira sessão recente do Conselho de Estado, mais uma sessão, dada a conhecer através de um Comunicado, do Presidente da República e assinado pelo próprio Presidente da República da Guiné-Bissau.

O que é feito do Sr. Fernando Mendonça, Conselheiro e Porta-voz do Presidente da República, que nunca mais assinou ou apresentou um comunicado da Presidência da República, sendo que os últimos comunicados, ao que tudo indica, são feitos e rubricados pelo próprio Presidente da República?

Foi exonerado, demitido o Sr. Fernando Mendonça?

Se foi ou não, na sua ausência, não há quem o possa substituir?

Tem que ser o Presidente da República a elaborar os comunicados da Presidência da República?

Sobre a segunda sessão do Conselho de Estado, constatamos até que ponto existem fortes contradições nos diversos posicionamentos de políticos guineenses face à crise política, com base nas competências dos órgãos de soberania.

Se a Assembleia Nacional Popular, o nosso Parlamento, está bloqueado há tantos meses, sem que se consiga agendar e realizar uma sessão plenária e sendo o Parlamento um órgão colegial, que precisa de decisões por maioria dos seus membros, como é que o Presidente da Assembleia Nacional Popular, enquanto membro do Conselho de Estado decide apresentar uma proposta para a resolução da crise política, em nome do órgão de soberania colegial que é o Parlamento, sem conhecimento e consentimento de todos os Deputados da Nação?

Se o Parlamento tem estado bloqueado; se os Deputados não se têm reunido em conformidade com a agenda e o calendário prévio e legal das sessões parlamentares, como pode o Presidente da Assembleia Nacional Popular levar ao Conselho de Estado uma proposta que não foi apresentada, discutida, votada e validada pelos Deputados da Nação?

Como pode também o próprio Presidente da República, o suposto garante da Constituição da República, aceitar receber uma proposta que não foi elaborada com base numa visão colegial, de legitimidade constitucional?

Na minha perspectiva, o agendamento e realização da segunda sessão do Conselho de Estado é mais um dos muitos erros do Presidente da República, que continua com a sua agenda de promoção e afirmação de um presidencialismo de Estado contrário à definição constitucional do nosso sistema político.

Já que o Presidente da República continua a fazer afirmações públicas de que o actual governo, mesmo tendo entrado em ilegalidade com a não apresentação, discussão e aprovação do seu programa de governo, vai continuar em funções até final da legislatura, sem dissolução do Parlamento e consequentemente queda do governo, sugeria que em nome da legalidade democrática e no respeito pela Constituição da República da Guiné-Bissau, algum cidadão residente na Guiné-Bissau avançasse com um pedido de fiscalização da constitucionalidade junto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, sobre a legalidade e legitimidade do ainda governo.

Positiva e construtivamente.
Didinho 

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