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terça-feira, 9 de abril de 2019

Dívidas Ocultas: Governo sul-africano tem palavra final sobre extradição de Chang.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Tribunal decidiu, esta segunda-feira (08.04), que o ex-ministro das Finanças moçambicano reúne condições para ser extraditado, tanto para os Estados Unidos, como para Moçambique. Decisão caberá ao ministro da Justiça. 
fonte: DW África
Südafrika Johannesburg | Prozess gegen Manuel Chang, ehemaliger Finanzminister Mosambiks (Reuters/S. Tassiem)
Numa sessão que teve lugar na manhã desta segunda-feira, o juíz William Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, considerou que "o Estado requerente [EUA] tem provas suficientes contra o acusado que lhe garante processá-lo judicialmente por conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários, e conspiração para lavagem de dinheiro". O juíz acrescentou ainda que "a África do Sul reconhece os crimes de que é acusado pela justiça norte-americana".
Ministro da Justiça decide
Declarações semelhantes surgiram mais tarde, após um intervalo de cerca de 90 minutos que serviu para o Tribunal analisar a documentação das autoridades moçambicanas,  que pediram também que o ex-ministro das Finanças seja extraditado para o seu país de origem
Ou seja, a decisão sobre a extradição de Manuel Chang está agora nas mãos do ministro da justiça da África do Sul.
"Depois de analisado os méritos apresentados é decidido que nos termos da Lei de Extradição, 67 de 1962, existe prova suficiente contra o arguido da prática dos seguintes crimes: abuso de cargo ou funções; violação da legalidade orçamental; burla por defraudação; peculato; corrupção passiva para acto ilícito; lavagem de dinheiro e de associação criminosa", afirmou o juíz William Schutte após a sessão da tarde.
Südafrika - Gericht Kempton Park (DW/M. Maluleque)
Tribunal de Kempton Park (África do Sul)
À DW, o General Abel Nunu, adido de segurança do alto Comissariado de Moçambique na África do Sul, destaca: "Vamos agora esperar a decisão do ministro da Justiça, para onde serão remetidos os dois pedidos [de extradição] já julgados aqui. E o melhor é aquilo que o próprio juíz disse: que tanto o pedido de Moçambique, como o da América são procedentes".
Até sair a decisão do governo da África do Sul, Manuel Chang permanece detido na prisão de Modderbee, disse o mesmo juiz. O ex-ministro das Finanças moçambicano tem agora 15 dias para recorrer da decisão.
Caso decida não recorrer, o processo segue para as mãos do ministro da Justiça, não existindo um prazo estipulado para o anúncio da decisão. "O advogado tem a sua missão, nós temos a nossa de defender o nosso cidadão. Depois de decidirem vão-nos anunciar e nós posicionamo-nos", acrescenta Abel Nunu.
"Tribunal fez o seu trabalho", diz CIP
Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) tem vindo a acompanhar este caso. Em declarações à DW, após o anúncio da decisão, o investigador afirma que "o tribunal fez o seu trabalho e mostrou grande abertura, primeiro para a imprensa estar lá e acompanhar todas as secções,e depois porque mostrou que todas as decisões que foram tomadas foram baseadas em evidências".
Borges Nhamire, CIP-Forscher (DW/S. Lutxeque)
Borges Nhamire
Borges Nhamire nota ainda que se tratam de "decisões muito técnicas. Não há como dizer que o tribunal favoreceu ou desfavoreceu nenhuma das partes. Diriamos que foi um julgamento transparente e justo em função dos factos e das acusações".
O investigador do CIP diz acreditar que haverão recursos às decisões de hoje. "Agora o caso segue ao nível do ministro e depois ao nível dos tribunais, instâncias superiores em caso de recurso, como acreditamos que haverá".
Ainda durante a audiência da tarde desta segunda-feira (08.04), o juíz Wiliam Schutte referiu que o pedido das autoridades moçambicanas "confirma que o arguido Manuel Chang assinou as garantias que facilitaram os empréstimos para as chamadas empresas criadas para o efeito [da dívida oculta]".
Chang recebeu 17 milhões
O magistrado acrescentou que "o documento confirma que a República Popular de Moçambique sofreu uma perda financeira na ordem de 2,7 mil milhões de dólares" (cerca de 2,4 mil milhões de euros) e que "as provas confirmam que o arguido [Manuel Chang] aparentemente recebeu ostensivamente na ordem de 17 milhões de dólares [mais de 15 milhões de euros] alegadamente de receitas do crime". A acusação dos Estados Unidos refere que Chang terá recebido 12 milhões de dólares.
 
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Dívidas Ocultas: Governo sul-africano tem palavra final sobre extradição de Chang

Para Wiiliam Schutte, "é evidente que o arguido tem condições para ser extraditado com o objetivo de ir a um julgamento criminal, trata-se da pessoa procurada pelo Governo da República de Moçambique". E acrescentou também que o “tribunal é da opinião que os crimes enunciados no pedido [de extradição de Moçambique] têm aplicabilidade na África do Sul", salientou.  
"O pedido tem por base a prática de sete crimes e o arguido não se opõe à sua extradição para Moçambique", indicou ainda o juiz.
O deputado da FRELIMO (partido no poder em Moçambique) e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.
Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015.
De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do Parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique.

Senegal: Assembléia - Mais que uma declaração geral...

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Estabelecida desde a década de 1960, a Declaração de Política Geral, um grande evento republicano, se houver, arrisca-se a ser, segundo um inquete, puramente e simplesmente sacrificado, novamente, no altar das reformas em construção.

A anunciada abolição do cargo de primeiro-ministro, por Macky Sall, passou. Como em 1983, quando o ex-presidente Abdou Diouf decidiu remover esse cargo do quadro institucional no Senegal.

fonte: seneweb.com

Ruanda faz homenagem aos mortos do genocídio de 1994.

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Cerimónias dos 25 anos do genocídio de tutsis e hutus moderados por hutus extremistas no RuandaAFP
Ruanda, as autoridades ruandesas, começaram ontem, aniversário dos 25 anos do genocídio ruandês, uma semana de homenagem solene a mais de 800.000 tutsis e hutus moderados, massacrados, por hutus extremistas, durante 3 meses. Um genocídio que não pôde ser antecipado pela comunidade internacional que fracassou, segundo a Bélgica.




Ruanda que comemorava ontem os 25° aniversário do massacre que durou 3 meses, lançando paralelamente uma semana de homenagens a mais de 800 mil tutsis e hutus moderados, massacrados, por hutus extremistas. 
O Presidente ruandês, Paul Kagamé, declarou hoje em Gisozi, onde estão enterrados  250.000 pessoas ser "impossível compreender plenamente a solidão e a ira dos sobreviventes" a quem pede no entanto para fazerem os "sacrifícios necessários permitindo o renascimento da nação."
O massacre de tutsis e hutus moderados, que durou 100 dias, começou a 6 de abril de 1994, com a queda do avião do então Presidente ruandês, Juvenal Habyarimana e do seu homólogo burundês, Cyprien Ntaryamira, dois hutus, avião que foi atingido por um míssil quando sobrevoava Kigali.
Até hoje os autores do genocídio que se seguiria nunca foram identificados. Um genocídio levado a cabo por hutus extremistas contra os tutsis, mas também hutus moderados. Mas houve também milícias tutsis de Paul Kagame, idos do Uganda, que massacraram hutus.
Homenagens e Bélgica pede desculpas ao povo ruandês
A nação ruandesa relembra toda esta semana os seus mortos com uma série de homenagens.
Ontem foi o grande dia das cerimónias dos 25 anos do genocídio, com o Presidente ruandês, Kagame a receber chefes de Estado e de governo e personalidades africanas e europeias.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, não esteve presente, mas disse querer fazer de 7 de abril um dia de comemoração nacional do genocídio ruandês.
O papel desempenhado pela França, no genocídio  continua muito controverso, tendo em conta que tinha tropas presentes em Ruanda, que apoiavam o presidente hutu, Juvenal Habyarimana.
Enfim, em contrapartida, o Primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, representou o seu país nas cerimónias, reiterando, as "desculpas" ao povo ruandês, mas acusando também a "comunidade internacional que não soube prevenir o genocídio".
fonte: rfi.fr

MPLA FOI A PORTUGAL VER A DEMOCRACIA A FUNCIONAR!

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Angola está a preparar um novo modelo de gestão do território e quer conhecer a experiência portuguesa no domínio da descentralização, disse hoje, em Lisboa, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Adão de Almeida.

Ogovernante, que foi hoje recebido pelo seu homólogo português, Eduardo Cabrita, no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, chefia uma delegação com 14 elementos, que inicia uma deslocação de uma semana a Portugal destinada a “tirar do papel e trazer para a prática acordos recentemente celebrados aquando da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa”, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou Adão de Almeida.
Angola encontra-se “num momento de viragem no que respeita ao modelo de gestão do território, através da introdução de dinâmicas de descentralização”, para além de que, “muito em breve, serão realizadas as primeiras eleições autárquicas no país”. Por esse motivo, disse, o calendário desta visita é “bastante oportuno”.
“Estamos a começar o debate parlamentar – durante o mês de Abril – sobre o essencial da legislação autárquica”. Daí que, “do ponto de vista prático”, as experiências e informações que serão recolhidas em vários domínios “vão seguramente influenciar muito o processo decisório angolano”, sublinhou o ministro angolano, salvaguardando que a delegação que dirige não se desloca a Portugal para “fazer uma importação de um modelo”.
As primeiras eleições autárquicas em Angola, que ainda não foram formalmente convocadas, estão previstas para quando o MPLA quiser, isto é, quando tiver a certeza que vai cilindrar os devaneios da Oposição, sendo 2020 uma mera data indicativa.
“Nós estamos a construir um modelo angolano, mas esse modelo é construído também conhecendo outras experiências”, sublinhou. “A complexidade do processo impõe-nos que, entre outras acções, nós possamos compreender e até aprender com realidades mais próximas, ou menos próximas, mas sempre experiências únicas”, acrescentou.
O governante angolano diz estar particularmente interessado em “conhecer” aspectos como os das finanças locais ou do endividamento público local.
A experiência portuguesa no domínio da transferência de competências para as autarquias é outra das “questões com um alcance prático importante”, para as quais Angola quer olhar. “E quem vai iniciar um caminho, como nós vamos começar, seguramente precisamos de ter o máximo de informação possível”, reforçou Adão de Almeida. Processo, recorde-se, que o MPLA quer iniciar ao fim de décadas de poder total e absoluto, isto é desde a independência em 1975.
Por sua vez o ministro português Eduardo Cabrita sublinhou “a fase muito positiva de aprofundamento das relações ao nível do Governo e dos povos entre Angola e Portugal”, considerando “muito importante (…) aprofundar a cooperação” com as autoridades angolanas nesta área da Administração do Território e da Reforma do Estado.
“Trocar experiências, aprender com as experiências dos outros, é essencial. E ao longo de toda esta semana, num vasto conjunto de reuniões de trabalho na área da Administração Local, com autarquias, mas também na área da administração eleitoral, iremos trocar experiências e aprofundar práticas de consolidação da democracia, e sobretudo da democracia local”, disse.
Eduardo Cabrita sublinhou que a delegação conduzida pelo seu homólogo angolano manterá encontros com a Comissão Nacional de Eleições (que em Angola é uma sucursal do MPLA), com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (que nós poderemos, quem sabe, um dia ter), incluindo visitas a vários municípios, entre os quais Lisboa e Oeiras, assim como encontros com “áreas diferentes da administração, como habitação, ambiente e reabilitação urbana, com a Agência para a Modernização Administrativa, e na área de gestão de processos eleitorais do MAI”.
Trata-se de “um conjunto muito amplo de frentes de aprofundamento de conhecimento”, sublinhou o governante português. “No final da semana, faremos um balanço e identificaremos quais as áreas em que será necessário o apoio político, que certamente não faltará para o aprofundamento da relação entre Angola e Portugal”, assegurou.

E por falar em descentralização…

Em Dezembro de… 2017, o Governo do MPLA, na contínua tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, anunciava que o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.
De acordo com um despacho presidencial de Novembro de 2017, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.
No caso das alterações à UTGSL, que ficava sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, inserem-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.
O Presidente da República assumiu em Outubro (de 2017) que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a actual legislatura, que decorre até 2022.
“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.
Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.
Entre outras alterações, o despacho então assinado por João Lourenço definia que compete ao governador provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.
Estava também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, actualmente com perto de sete milhões de habitantes.
Assumia ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.
A 14 de Novembro de 2017, em Luanda, o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretendia descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.
A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um órgão auxiliar da Presidência da República.
Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.
“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice-Presidente da República.
Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende (diz) avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.

Saneamento básico em Luanda?

Em Março de 2017 morreram pelo menos 11 pessoas em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias . A culpa, é claro, é dos portugueses.
As chuvas inundaram ainda duas escolas, sete centros de saúde e uma igreja, sobretudo nos municípios do Cazenga, Cacuaco e Viana. Para tentar minimizar os estragos das chuvas foram realizados trabalhos de sucção das águas, a abertura de valetas.
No entanto, as autoridades alertaram para a iminência do enchimento e transbordo de várias bacias de retenção de águas das chuvas, bem como o alagamento da maior parte de ruas secundárias e terciárias da periferia de Luanda.
Entendamo-nos. Tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 42. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas não isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses.
Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.
Sua majestade, então rei do país e hoje apenas (ao que parece) um ex-qualquer coisa, intervinha na abertura de uma reunião técnica, dedicada à problemática dos constrangimentos sócio-conjunturais da cidade capital, e que juntou alguns membros do Executivo e responsáveis da província em busca de fórmulas mais consentâneas para a implementação dos projectos decorrentes de programas aprovados há alguns anos.
Segundo o então Presidente, os 30 anos de guerra que o país viveu (por culpa dos portugueses, é claro) não permitiram a mobilização de recursos humanos e financeiros para satisfazer todas as expectativas das populações.
Para Eduardo dos Santos, os desafios eram enormes, as despesas cresceram muito e, em certos casos, “superam a nossa capacidade”, daí a necessidade de recorrer-se à sabedoria no domínio da gestão parcimoniosa.
José Eduardo dos Santos disse também ser preciso trabalhar com base em prioridades “atacando os problemas essenciais”, que, por sua vez, permitam a resolução de outros, decorrentes dos eixos fundamentais.
Antes dessa reunião, no Marco Histórico “4 de Fevereiro”, no município do Cazenga, com titulares das pastas da Construção, Transportes, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Urbanismo e Habitação, os secretários de Estado das Águas e do Tesouro, entre outros responsáveis, o “querido líder” cumpriu uma jornada que o levou às obras de intervenção na zona conhecida como da “Lagoa de São Pedro”, na comuna do Hoji-Ya-Henda, assim com a algumas vias rodoviárias, que supostamente iriam conferir melhores condições de vida às populações.


Folha 8 com Lusa

ANGOLA: GARCIA DE PAU CARUNCHOSO OU NORBERTO DE PAU OCO?

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O ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, denunciou hoje, em tribunal, a venda por 220 a 440 mil euros, do certificado que oficializa a actividade dos investidores estrangeiros em Angola.

ANorberto Garcia, que está a ser julgado em Luanda no caso conhecido por “Burla Tailandesa”, no qual supostamente o Estado angolano seria lesado em 50 mil milhões de dólares (44,3 mil milhões de euros), o tribunal deu hoje, nas alegações finais orais, a última oportunidade para se defender.
Norberto Garcia, antigo secretário para Informação do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, encontra-se em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, tendo hoje o Ministério Público e a defesa pedido a sua absolvição para os crimes de que vinha acusado – associação criminosa, tráfico de influência e promoção e auxílio à entrada ilegal.
Segundo o antigo director da UTIP, cargo que exerceu durante dois anos e quatro meses, quando chegou àquela instituição, nomeado pelo então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, para acabar com os “elevados índices de corrupção, o Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP) era vendido entre os 250 e 500 mil dólares (220 a 440 mil euros).
“Quando eu fui chamado para ir para a UTIP, o Presidente fez-me um pedido especial e disse isso o que eu vou dizer aqui: ‘Eu já não sei em quem confiar. Tenho muito boa informação a teu respeito, embora sempre que eu o chame, não sei porquê, mas nunca me trazem aqui, o seu nome é sempre riscado da lista'”, contou.
Ao pedido do então Presidente, Norberto Garcia, 52 anos, jurista, respondeu que preferia os cargos privados aos cargos da função pública, por estes serem “complicados”.
“Mas ele [José Eduardo dos Santos] insistiu e disse que eu tinha de eliminar uma coisa que estava a acontecer no investimento privado, que havia muita corrupção e que os investidores não vinham para Angola porque lamentavam os índices de corrupção e perguntou-me: ‘és capaz de resolver esse assunto?'”, contou Norberto Garcia.
“Se há coisa que eu detesto na minha vida é uma coisa que se chama corrupção, ‘gasosa’ (suborno) ou ‘micha’ (comissão). Eu não sou mesmo disso e se nesta sala tiver alguém, ainda hoje, que souber e que me diga: Norberto Garcia foi corrompido, por favor, peço que venha dizer, porque eu não tenho nada a ver com esse tipo de coisas, pelo contrário”, reforçou.
Norberto Garcia contou que quando entrou para a UTIP “a maior parte da muita gente que lá funcionava exigia fazer parte das sociedades”.
“Eu quando entrei para o investimento privado, um CRIP custava 250 mil a 500 mil dólares, vendia-se CRIP’s no país”, denunciou, descartando a sua participação em qualquer um dos 65 projectos que aprovou durante a sua vigência, num total de 24,4 mil milhões de dólares (21,6 mil milhões de euros).
Para alterar o quadro que encontrou, o ex-director a UTIP disse que foi buscar a experiência de outros países, nomeadamente a Singapura, pagando bons salários aos funcionários, valorizando o capital humano e fazendo com que o funcionário se sentisse valorizado.
“Nos dois anos e quatro meses que Norberto Garcia ficou à frente da UTIP nunca houve um caso de corrupção”, afirmou, perante o tribunal.
“Sinto-me completamente inocente, sou uma pessoa dedicada à causa do país, não estou chateado com ninguém. Temos que ajudar o país a crescer e errar é humano. Se a minha prisão servir pelo menos para melhorarmos alguma coisa, então vamos melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, disse no final, aludindo ao lema eleitoral do seu partido.

Boas intenções, ingenuidade ou estratégia?

No dia 21 de Dezembro de 2017, o então Secretário para a Informação e Propaganda do Bureau Político do MPLA rejeitou a existência de divisões no partido que “cada vez mais se democratiza”, com o “sentido da crítica e autocrítica”.
Uns de forma mais efusiva, outros baixinho, todos se riram. E não era para menos. Quando todos pensávamos que o MPLA era o paradigma da democracia, eis que a sua estrutura de propaganda nos vem dizer que, afinal, ele “cada vez mais se democratiza”, com o “sentido da crítica e autocrítica”.
“Eu entendo que está a confundir-se algum aspecto que se quer chamar divisionismo com a crítica. Não! Nós entendemos que a crítica deve existir, quem não concorda deve criticar e quando é necessário submeter à consideração de todos a votação é a melhor via, o melhor meio, para desempatar aquilo que efectivamente não está concordante”, disse Norberto Garcia.
Será que esta piada (“a crítica deve existir”, “quem não concorda deve criticar”) se candidatou ao anedotário nacional de 2017 ou, eventualmente, ao de 2018? É que ao de 2019 já não vai a tempo.
O dirigente do MPLA, na altura recentemente eleito para o cargo em substituição de Mário António, falava em conferência de imprensa realizada na sede do partido, no âmbito da sua estratégia de maior comunicação com a sociedade.
A dita maior comunicação com a sociedade, para a qual se esteve nas tintas durante mais de 42 anos, mais não era do que uma forma de responder, taco a taco, à propaganda do Governo do seu então vice-presidente, João Lourenço, que por sinal a faz à revelia do partido e amesquinhando o presidente, José Eduardo dos Santos.
Norberto Garcia sublinhou que o MPLA, liderado por José Eduardo dos Santos, ex-Presidente da República de Angola, “sempre foi um partido uno e indivisível do ponto de vista do formato como apresenta os seus assuntos”.
“No MPLA quando há alguma opinião divergente, as opiniões e as propostas são submetidas a um sistema democrático, que se sujeitam a uma votação e é assim na democracia, o MPLA é um partido que cada vez mais se democratiza e cada vez mais tem o sentido da crítica e autocrítica”, corroborou Norberto Garcia, esquecendo-se que os angolanos podem ser pobres (e temos 20 milhões graças ao MPLA) mas não são matumbos.
Norberto disse que o partido apoia “de modo incondicional” o actual Presidente de Angola, João Lourenço, que na altura era ainda vice-presidente do MPLA, desvalorizando as informações nos últimos tempos de divisões no seio do partido.
Das duas uma. Ou o MPLA de José Eduardo dos Santos é um outro partido, ou sendo o mesmo não pode apoiar “de modo incondicional” o desempenho de João Lourenço, se acaso os seus membros ainda gozarem de todas as faculdades mentais. Serão todos masoquistas? Se calhar é isso. Ou, em alternativa, estão a preparar a cama ao actual presidente… da República.
Norberto Garcia realçou que o apoio ao Presidente da República consta da estratégia do líder do partido, José Eduardo dos Santos, que considera, entre outras questões, “esta matéria importante”. Traduzindo: Eduardo dos Santos deve ter afirmado qualquer coisa do tipo “quanto mais me bates mais eu gosto de ti”. Ou, pelo contrário, será mais algo do género: “vais levar poucas…”?
“E é também importante o combate à corrupção, ao nepotismo, embora em sede desta matéria tenhamos que esclarecer o seguinte: às vezes há alguma discussão mal discutida – passe o pleonasmo – que dá conta de que basta ser parente para ser nepotismo, não é assim, o elemento diferenciador chama-se qualificação”, referiu Norberto Garcia.
Em bom português, que muitas vezes não coincide com o “mplaês”, nepotismo apenas e só significa: “Favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa bem colocada”. Por outras palavras também se pode dizer que à mulher de César não basta ser séria…
Norberto Garcia argumentou ainda que “a qualificação do indivíduo é o elemento essencial diferenciador para dar nota que se está em presença de uma situação nepótica ou não”. Como a palavra “nepótica” não existe no léxico português, aguardemos pelo primeira edição do dicionário “mplaês”/português que o MPLA prevê lançar em breve.
O então secretário para a Informação e Propaganda do MPLA considerou que os processos de transição “obedecem a uma dinâmica e a um formato e têm a ver muito com aquilo que vão sendo exactamente a acção de todos”. Tradução: para o partido tanto faz o corredor de fundo como o fundo do corredor, tanto faz a estrada da Beira como a beira da estrada.
“Todos nós estamos num processo de mudança e processos de mudança são perfeitamente normais, temos de nos habituar a estes. Nós, MPLA, sabemos que, desse ponto de vista, é uma experiência nova, nós não temos nenhum receio de a fazer, aliás é preciso dar bem nota disso, que o MPLA até agora está a ser um exemplo africano, mundial”, disse Norberto Garcia.
Norberto Garcia tem razão. O MPLA é um exemplo para as mais evoluídas democracias do mundo, começando na Coreia do Norte e terminando na Guiné Equatorial. Daí ser, citemos, “um exemplo africano, mundial”.


Folha 8 com Lusa

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