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terça-feira, 17 de abril de 2012

União Africana suspende Guiné-Bissau por prazo indeterminado.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Comando militar proíbe manifestações na Guiné-Bissau


Órgão defensor da soberania dos Estados africanos decide tirar da Guiné-Bissau todo e qualquer direito de participação da organização enquanto a normalidade constitucional não retornar àquele país.
A União Africana (UA) suspendeu nesta terça-feira (17.04) a Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado perpetrado no país no último dia 12 de abril. Além disso, o órgão panafricano ameaçou os golpistas com a imposição de sanções.
O comando militar, que se responsabilizou pelo golpe há quase uma semana, decidiu por sua vez proibir qualquer manifestação na Guiné-Bissau, país lusófono minado pela instabilidade e pelo tráfico de drogas.
Lei da ação e reação
O Conselho de Segurança e Paz da UA optou pela suspensão imediata da Guiné Bissau de todas as instâncias do órgão "enquanto a ordem constitucional não for restabelecida", anunciou em Adis Abeba, sede da UA, Ramtane Lamamra, comissário africano.
A UA solicitou ainda aos dirigentes da África ocidental para lhe submeter uma decisão ou uma proposta de sanções contra os golpistas guineenses e seus apoiantes militares e civis.
O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os refugiados, António Guterres, se mostrou nesta terça-feira preocupado com a situação de guineenses em fuga para o interior da Guiné-Bissau. Questionado pela agência de notícias Lusa em Madrid sobre a situação nesse país recém palco de um golpe de Estado, Guterres escusou-se a fazer comentários sobre a situação política, manifestando-se, contudo, preocupado pelo impacto que a situação possa ter nos habitantes guineenses.
"Em situações confusas, a proteção é mais difícil e por isso temos especial preocupação com as condições de vida e de segurança interna dos deslocados", esclareceu.
O comissário disse desejar que a situação se estabilize rapidamente "para evitar que sofram consequências dramáticas e não venha a ser necessário que os guineenses tenham que sair do país", comentou. Ele espera que com o envolvimento da comunidade internacional, se criem condições para restabelecer a paz e a segurança no país.
Antonio Guterres preocupado com a situação dos guineenses refugiados
Antonio Guterres preocupado com a situação dos guineenses refugiados
Apelo ao comendo militar
Enquanto isso, o Presidente cessante de Timor-Leste, José Ramos-Horta, voltou a apelar aos militares da Guiné-Bissau para libertarem o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro e candidato às eleições presidenciais Carlos Gomes Júnior.
Segundo Ramos-Horta, o comando militar não terá vantagens mantendo os dois detidos, "porque não são uma ameaça". O Presidente cessante timorense salientou que com a libertação dos políticos guineenses, os militares "só têm a ganhar", nomeadamente a "boa vontade da comunidade internacional".
Lisboa agitada
O novo apelo de Ramos-Horte coincidiu com a realização de uma manifestação da comunidade guineense na capital portuguesa Lisboa, nesta terça-feira. Os manifestantes protestaram contra o golpe de Estado na Guiné-Bissau e objetivaram a entrega de uma carta à embaixada do país lusófono africano em Portugal, assim como a entrega do mesmo documento a outras instituições da comunidade internacional. A intenção é exigir a reposição da legalidade na Guiné Bissau.
eComando militar está no poder na Guiné-Bissau desde 12 de abril
Comando militar está no poder na Guiné-Bissau desde 12 de abril
O mesmo não se pode dizer no que concerne a Bissau, onde o comando militar apelou para que a população não se manifeste, advertindo que quem o fizer será sujeito a "repreensão severa". Num comunicado de dois parágrafos, os militares golpistas avisam às pessoas para que não realizem marchas, quer sejam contra ou a favor da deposição do Governo.
O apelo dos bispos
Os bispos da Igreja Católica da Guiné-Bissau repudiaram "esta opção militar e todas as formas de violência escolhidas" para resolver problemas do país. Eles pediram "respeito sagrado" pelas leis "e pelas instituições democraticamente eleitas".
Numa mensagem lida pelo bispo auxiliar de Bissau D. José Lampra Cá, os bispos dizem que o país está colocado perante um problema nacional de enorme gravidade e de consequências ainda imprevisíveis.
Na mensagem, os bispos também pedem aos guineenses para que formem corretamente a consciência moral para evitar problemas prejudiciais à convivência pacífica. Eles se refere a "busca desenfreada e ilegal de poder e riqueza", corrupção, "impunidade perante os crimes cometidos", "falta de transparência na gestão de bens públicos", "espiral de violência" e "desleixo generalizado no exercício da profissão".
Autor: António Rocha (com LUSA e AFP)
Edição : Bettina Riffel / Helena Ferro de Gouveia
fonte: DW 

O COMBOIO GIGANTE DESCARRILOU, HÁ MEDO E FUMO NEGRO.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



O mundo inteiro parou para escutar mais uma vez o tambor em sinal de protesto, ódios, vinganças, anúncio de guerras pelo poder e apropriação dos destinos de um Povo mal amado, vítima de maus-tratos, falta de cuidados políticos e institucionais dos seus líderes.
O tambor tocou arrebate e o povo saiu à rua em força para testemunhar mais um incidente, mais um igual a tantos outros, um golpe de Estado na Guiné-Bissau levado a cabo pelos militares alegando motivos políticos e de defesa territorial.
O comboio gigante não aguentou e descarrilou, está tombado na linha, visível à longa distância, há testemunhos de fumo negro vindo da casa das máquinas.
Espera-se a todo o momento a explosão no seu interior, a casa da máquina é onde se encontra a tripulação que dirige o comboio, este local encerra neste momento alguns mecânicos da equipa e o seu “piloto-chefe”.
Um homem cansado e impotente é feito principal prisioneiro desta situação que motivou o golpe de estado no País. É agora “recluso” numa situação desesperada, não podendo vir a rua gritar por socorro, reclamar a ajuda prometida dos “amigos” em caso de necessidade, eles ainda não deram sinais de vida nem por mar, terra ou ar.
Sinceramente penso que nunca a Guiné-Bissau esteve em situação tão perigosa como neste momento em que nos encontramos, parece uma relação de fogo e explosivo, uma aproximação em falso provocará uma explosão capaz de fazer correr muito sangue. Todo o cuidado é pouco porque temos duas aproximações neste momento no terreno das negociações que se preparam para intervir no território nacional Guineense ao abrigo dos acordos internacionais, CDEAO e CPLP.

Quando ouvimos falar de uma força de interposição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, partimos do principio de que estão duas forças no terreno com armas nas mãos, o que não é o caso, pelos vistos só um dos lados tem armas, do outro lado temos organizações políticas (oposição guineense) que a partida condenam o golpe militar. Alguns com assento parlamentar, outros são forças vivas no terreno que já iniciaram reuniões com a classe política e militar da Guiné-Bissau, com o fim determinados em encontrar uma saída para esta crise política /militar no País.
Penso que é preciso articularmos muito bem esta possibilidade de intervenção vinda do exterior, ela é precisa, mas a questão é saber-se o doseamento para cura e que não resulte em overdose “mortal” para muita gente ainda viva neste momento e que se encontra detido.
Evitar acrescentar lenha para fogueira, mas contribuir para apagar o fogo que começa a dar mostras de alastramento repentino sem tempo de reacção que possa valer a muitos  daqueles que se encontram em maus lençóis neste momento. É preciso articular tudo isto muito bem neste momento, há uma amplitude perigosa escondida neste momento, podemos desconhecer possíveis reacções de quem esteja interessado em fazer justiça pelas próprias mãos e, em reacção às decisões vindas do exterior. Francamente é preciso evitar baixas de vidas humanas que ainda podem vir a acontecer no terreno, procurar até ao limite por soluções pacíficas possíveis na prática, antecipando comportamentos com final infeliz.

Não querendo contrariar outras análises mais experimentadas que sustentam outras teses a serem levadas a cabo e consentidas pelas Nações Unidas. Penso na minha modesta opinião que deveríamos primeiro avançar para o terreno com mediadores políticos experimentados, partindo então para uma mediação política e não militar, colocando paralelamente no terreno uma força de estabilização com o objectivo político de restabelecimento da ordem e legalidade constitucional na Guiné-Bissau. Seriam os primeiros passos e só depois desta resposta no terreno, utilizar uma força de interposição se necessário, no entanto é importante analisar todas as possibilidades de entendimento com as organizações que estão no terreno (partidos políticos e organizações vivas), evitar entrar sem o contacto prévio com as figuras ainda com “autoridade” no País.
Uma entrada militar à força pode ser fatal e traduzir-se numa enorme baixa humana no território. Há personalidades políticas internacionais melhor posicionadas do que Angola neste momento para influenciar positivamente esta situação em que se encontra a Guiné-Bissau. Não Angola, única e simplesmente pelos últimos acontecimentos que deu no que deu em relação às desconfianças com a MISSANG, achamos por bem serem outros a chefiarem neste momento as conversações com Bissau.
Porque não o Dr. Ramos Horta que até já se ofereceu, ou um dos países vizinhos, temos ainda a possibilidade de evitar perdas de vidas humanas e avançar para uma solução política e material sem consequências ainda pior que já se podem antever.
É preciso não abandonar esta possibilidade de contacto prévio com as autoridades guineenses no terreno, seria um mau começo de conversa, porque ainda há Homens na Guiné-Bissau e com bom senso, não vamos meter todos no mesmo saco e partir do principio que não se fala com ninguém ou pior, que não há ninguém para valorizar no sentido da busca de solução. Entrar pela força das armas é um erro crasso, é preciso cuidado, só.

Durante muitos meses pedimos desesperadamente para que nada disto acontecesse, pedimos tolerância, solidariedade, fraternidade, sinceridade, diálogo, frontalidade, consciência da classe política e classe castrense em Bissau. Apelamos firmeza e carácter dos seus líderes, a honestidade, a capacidade de serviço para o Povo, debates públicos em torno das medidas a serem implementadas, a justiça social, para uma luta justa pela paz e desenvolvimento do nosso País, dito isto tudo valeu muito pouco pelos vistos e temos o país como está neste momento.

Mas a verdade é que o comboio gigante descarrilou e parou mesmo, o esforço de muitos de nós não adiantou nada, porque sabíamos que este comboio corria perigo, no entanto não convinha pará-lo, podíamos abastecer as máquinas em “andamento”, com o intuito de recuperarmos um tempo perdido ao longo de décadas. Vivemos no limite e sobre linhas que exigem muito cuidado, num território que chega para todos, num comboio com lugares sentados para todos os filhos da Guiné-Bissau e ainda, chegando para os amigos da terra ou vizinhos. Nunca afinal esta comunicação chegou onde deveria poisar para impedir que o travão fosse accionado na casa da máquina, o que veio a acontecer por alegadas desconfianças e acordos secretos entre uns que é preciso apurar a sua veracidade.
Estas eleições decorreram num clima de desconfiança perigosa entre as partes, acrescentando um tempo marcado pelo desaparecimento físico do Chefe de Estado, situação de impunidade e ausência de práticas Institucionais de justiça, corrupção e actividades ilícitas em que são suspeitos figuras públicas do Estado e do Governo. Digamos que estas eleições tinham tudo para ser polémicas, um governo acusado de corrupção, candidatos tornados independente há última hora, um clima “mafioso” e problemático no que concerne as suas conclusões pós-eleitorais (contagem dos votos).

Deu no que deu e estamos todos com esta batata quente nas mãos. Chamou-se a atenção para tudo que ficou dito atrás, pois uma frieza impediu que este calor humano vindo das profundas preocupações dos seus filhos chegassem aos ouvidos ou mente dos líderes políticos e militares, mas colocou todos paradoxalmente e de costas voltadas, sem o diálogo esperado. Tudo parou sem dúvida e o comboio descarrilou, há fogo diante de todos nós sem nada podermos fazer para recuperar seja o que for.
Os bombeiros vêm de fora e não se sabe se trazem combustível da melhor qualidade, que possa apagar sem demora que provoque o seu alastramento total para zonas não ardidas por enquanto.
Ao contrário do que as pessoas pensam, só pergunta quem sabe, o contrário é afirmação de ignorância. Há que saber fazer na primeira oportunidade que se tem, esta selecção é da mais importante na preparação desta “força de estabilização” para de seguida estarmos colocados no teatro das negociações rápidas, antes que seja tarde e com a única possibilidade de intervenção militar na Guiné-Bissau, o que seria pior do que qualquer uma das batalhas no terreno travadas na época colonial, acreditem!

Ainda vamos a tempo de pensar antes de agir…
A política de dente por dente e olho por olho, tanto uma como a outra é sinceramente muito má.

Caso venha a acontecer não me admira nada que na sociedade guineense estejamos a caminhar a passos largos para “UM PAÍS DE CEGOS E DESDENTADOS” isto é se continuarmos a cultivar a intolerância, o desamor, a ausência de sentimento de perdão, do amor ao próximo, a continuarem os assassinatos, mortes por encomenda e luta pelo poder sem olhar a meios. Há que cultivar a esperança de um mundo melhor para todos nós. Muitos não pensam assim, preferiram parar o comboio gigante, desligar o seu motor sem sabermos por quanto tempo mais iremos ficar a marcar passos, sem sairmos do sítio errado do costume, e repetindo como sempre a pior das opções práticas em conformidade com más políticas visando proveito próprio.

Tudo isto tem as suas repercussões práticas, qualquer atraso de desenvolvimento nunca foi fácil de recuperar, com ele temos sempre uma aritmética difícil de acertar nas contas, calculadas através de vários factores que afectam directa e indirectamente os avanços e os recuos de uma sociedade. Também se passará o mesmo com a Guiné-Bissau hoje, umas contas super-difíceis de concluir ou de tirar a prova dos nove. Basta lembrarmos de alguns aspectos da personalidade que fazem o nosso “perfil”: não aceitar bons conselhos por complexos talvez, este orgulho de inspiração complexada e de arrogância primária, afecta alguns dos nossos líderes. Há falta de humildade, amor-próprio, espírito de critica e auto-critica, sentido de temer a Deus, amar o próximo, amar a Guiné-Bissau acima de tudo, prestar serviço com sentido de responsabilidade quando chamado para ocupar cargos públicos, há falta de reconhecimento como sagrado à causa do Povo, ser honesto com tudo o que for do Estado ou do Povo, é sagrado!

Estamos perante o jogo do gato e do rato que parou por momentos, com os Gatos cá fora vigiando um cenário triste, com vários personagens presos e encurralados em buracos fortemente vigiados e invioláveis. Toda a inteligência felina está em estado de alerta e ao mesmo tempo desconfiados da sua real capacidade e mecanismo de defesa perante possível escalada dos amigos dos “ratos”, que neste momento estão reunidos planeando estratégias de desembarque por mar, terra ou ar. Por isso pode estar para chegar o pior momento na cidade de Bissau, já habituada a semelhante pressão mas que desta aposto que ninguém viu nunca, basta cair uma gota neste copo já cheio.

É interessante que até aqui parecíamos famílias unidas, cantando e dançando juntos ao som de tudo vai mal para uns ou para outros nem por isso, está-se bem, será?

O carácter da hipocrisia não tem dentes brancos neste momento porque estão sujos de sangue, ninguém se ri com eles sujos porque metem medo. As mãos outrora limpam também se transformaram em armas mortíferas, algumas delas vindas ainda dos últimos assassinatos em Bissau que vitimaram altas figuras do Estado da Guiné-Bissau. São mãos criminosas que foram capazes de estrangular, matar e permanecer impune diante dos olhos das instituições e das respectivas famílias.
Há que manter-se respeito pelo Estado de Direito, estes crimes não podem permanecer impunes porque agridem os princípios fundamentais do Estado como pessoa de bem.
Vem daí com certeza muita agressividade a partir de uma acumulação de situações idênticas que gozam de impunidade absolutas até hoje, ninguém se manifesta e tudo parece bem até que, tudo explode de repente. Tem sido assim e um dos motivos mais apontados é a corrupção e falta de transparência e de frontalidade na comunicação e resolução das políticas.
Quem nos dera podermos mudar de dia para noite, como no sonho, mas todos sabemos que esta evolução tem os seus custos, o próprio sol mudaria de cor na Guiné-Bissau como sinal de agradecimento se tal fosse possível.
Pergunto mais uma vez, porque falhamos sempre ou quase sempre. É urgente descobrir onde está o erro e reparar até a sua raiz tudo.

Sei que não é possível paz sem justiça e vice-versa, a Guiné-Bissau tem de tratar dos assuntos que mancham o seu bom nome com celeridade, estabelecer prioridades e avançar, vale a pena tratarmos disto como prioridade, toleramos melhor um assunto mal resolvido do que a ausência sequer de uma tentativa de resolução. Porque ninguém está acima da lei, os tribunais podem ser lentos, mas outra coisa é não haver sinais de vida no andamento das coisas, só.

Em anexo incluo esta resolução pintado de “fresco” que veio para ficar, não há mais tempo para brincar, após o nascimento estamos todos sujeitos a ser civilizados, o que se avalia pelo grau de adaptação do individuo na sociedade, usos e costumes que regem determinados padrões de comportamento. Quer dizer que por uns pagam os outros, isto é, quando por exemplo os nossos representantes agindo mal em defesa do património de um Estado por exemplo, é o pior que pode acontecer, serve como exemplo esta situação política na Guiné-Bissau, que fazer?
Vamos ler atentamente as “ordens” que agora recebemos e que ao mesmo tempo muitos de nós sabíamos evitar mas que agora é tarde. Resta-nos tentar cumprir sem deixar cair a dignidade de um Povo exemplar no comportamento cívico no mundo, que mais uma vez cumpriu o seu direito de voto sem pestanejar e, para ver tudo a ir por águas abaixo e a evoluir para uma situação muito difícil daqui por diante…
Vamos ler como digo e juntar a nossa individual reflexão:

VIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

                                                        Lisboa, 14 de Abril de 2012

Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau
O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Lisboa, no dia 14 de Abril de 2012, na sua VIII Reunião Extraordinária, para analisar a situação na República da Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012;
Recordando que o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social são princípios fundadores da CPLP;
Tendo tomado conhecimento, com consternação, do golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau, em flagrante violação daqueles princípios fundamentais;
Tendo em consideração a circunstância agravante do golpe militar ter ocorrido na véspera do início da campanha eleitoral para a 2ª volta que levaria à escolha do Presidente da República, num processo eleitoral cuja transparência foi reconhecida pelas instâncias nacionais e internacionais;
Tendo ouvido a exposição detalhada e informada do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau sobre a situação no país;
DECIDE:

1.      Condenar, com veemência, todas as acções de subversão ocorridas na Guiné-Bissau, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral;

2.      Instar todos os implicados a cessarem de imediato os actos violentos e ilegais, que são objecto de condenação por parte de toda a comunidade internacional;

3.      Exigir o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que qualquer ato de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional;

4.      Afirmar, perante o povo guineense e a comunidade internacional que as únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição, repudiando quaisquer atos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar;

5.      Apoiar o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional;

6.      Manter uma estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efectiva que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau;

7.      Tomar a iniciativa de, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando:
a.       A defesa da paz e da segurança;
b.      A garantia da ordem constitucional;
c.       A protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações;
d.     A conclusão do processo eleitoral;
e.      A concretização da reforma do sector de defesa e segurança.

8.      Advertir todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente:
a.      Proibição de viagens;
b.      Congelamento de activos;
c.       Responsabilização criminal.
9.      Reafirmar a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no País;

10.  Reiterar que somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance a paz e o desenvolvimento;

11.  Aprovar um “plano de acção imediata” visando a concretização das decisões enunciadas na presente resolução.

Lisboa, 14 de Abril de 2012
…/
Temos aqui meus caros compatriotas muita matéria que nos dão conta do estado de evolução e desenvolvimento político que nos aguarda como Estado de Direito, onde certas falhas são penalizadas como agora acontecendo com o nosso País nesta situação…
Estas regras são difíceis de lidar na presente conjuntura do Estado da Guiné-Bissau, estou convencido de que imperará o bom senso na escolha especial do arbitro para este jogo final de salvaguarda do País, no meio da desordem constitucional em que se encontra a Guiné-Bissau, que Deus abençoe este povo e o seu berço.

Eu se tudo dependesse de mim escolheria o Dr. Ramos Horta para chefiar esta mediação, pela experiência institucional, experiência humana, intelectual e política, para alem do seu estatuto de estadista reconhecido em toda a parte do mundo, só.
(seria bom partilharmos esta vontade, quem sabe…)

Meus caros a hora é difícil e de “surpresas”, espero que aconteça o melhor para todos nós, mas, tudo isto podia naturalmente ser evitado e nesta perspectiva muitos de nós temos estado ao longo de vários meses a deixar por escrito a sua opinião, que valeu o que valeu… Aqui vos deixo mais uma e com votos de uma boa reflexão.
Um abraço Guineense. Djarama.
Filomeno Pina.

José Miguel Júdice: Ao dificultar a entrada de Angolanos em Portugal está a dar um tiro no Pé.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

É sempre interessante reflectir sobre alguns dos pilares da democracia como a justiça, a independência da magistratura, as condições de exercício da advocacia. Sobretudo quando o interlocutor já foi bastonário da ordem dos advogados. No caso, José Miguel Júdice, ex-bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses (2002-2004) e que esteve em Luanda a dar um curso de pós-graduação em arbitragem, a especialidade que lhe ocupa actualmente a vida (é presidente da Secção Portuguesa do Tribunal Europeu de Arbitragem), na Universidade Agostinho Neto. Júdice, que se dedica hoje por inteiro à sociedade de advogados que integra, a PLMJ – A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, é também um homem influente. Júdice não é propriamente um político no activo, prima pela discrição mas é ouvido e respeitado. Um ‘outsider’ que sabe fazer valer a sua opinião. É professor universitário e pode-se ver nele um jornalista experiente, tendo sido um dos fundadores do jornal Semanário em 1983. É escutado pela imprensa, onde marca uma presença assídua. Conversámos sobre as ideias, bastante heterodoxas, que defendeu no passado a propósito da questão colonial, sobre a sua relação com Angola, o relacionamento entre Angola e Portugal, a actual situação portuguesa, a circulação de pessoas no espaço lusófono, a advocacia, o sistema judicial e, sobretudo, e muito, sobre o futuro. Uma frase sela esta sua vinda a Luanda: ‘Vou feliz’.

Nos tempos de Faculdade, ainda na era colonial e não se inserindo propriamente na esquerda, defendia uma posição diferente do regime e muito singular quanto à deslocação da capital de Portugal para Angola.
Pode relembrar essa posição e as circunstâncias de então?
O que nós defendíamos, eu e o meu grupo de amigos, era um sonho de juventude, pois já não existiam, na altura, quaisquer condições para que isso acontecesse, era que a capital de Portugal deveria vir para Angola.
Basicamente dizíamos que Portugal era um país colonial. Estávamos de acordo com a esquerda quanto ao facto de Portugal ser um país colonial.
Havia um pacto colonial mas não se podia fazer a guerra com base num pacto colonial. E nós dizíamos que o que valia a pena talvez tentar era manter o carácter multi-continental de Portugal mas, para isso, o centro giratório de Portugal deveria vir para Angola. Porque era óbvio naquela altura que Angola era o futuro. Daí que achássemos que Portugal se deveria passar a chamar Lusitânia e que o nome Portugal se deveria aplicar ao conjunto que englobaria a Lusitânia, Angola, Moçambique. A nossa ideia era que Portugal viesse a ser, no futuro, um país governado por pessoas nascidas em Angola. Comecei a defender esta ideia em 1969, tinha 19 anos, uma ideia que, na altura, já não tinha qualquer hipótese. Norton de Matos tinha defendido coisas semelhantes, nos anos 20, quando foi governador de Angola. O que é importante é que defendíamos que Portugal só conseguiria sobreviver se fosse um país do terceiro mundo, ainda hoje afirmo que o português é uma língua do sul. Se não fosse o Brasil, Angola e Moçambique o português era uma língua como o catalão, o holandês. Desse tempo em que eu defendia essas soluções românticas e inviáveis ficou-me um enorme fascínio por Angola, por todos os territórios coloniais portugueses.

Quando veio a Angola pela primeira vez?
Vim em 2002. Era então bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses e vim a uma reunião dos bastonários de língua portuguesa. Passei aqui uma semana maravilhosa. As condições eram difíceis, nada comparável com o que se passa hoje, houve uma evolução impressionante, mas o calor humano das pessoas, o sentido de humor, a energia que já se sentia no sentido de melhorar e mudar as coisas, a beleza da baía, a ilha, o Mussulo, a praia, as pessoas, a temperatura, tudo isso fez com que essa semana fosse maravilhosa. Infelizmente pela minha vida profissional agitadíssima, trabalho hoje mais do que trabalhava há 20 ou 30 anos, só voltei a Angola dez anos depois. E fui recebido com uma ternura, uma amizade, um carinho que não se esquece. Angola é, como o Brasil, muito acolhedor, mais que Portugal.
Portugal recebe bem os estrangeiros mas as pessoas não largam tudo para estar com eles, não vão jantar fora, se for necessário, três dias, têm a sua vida e aqui há realmente uma disponibilidade que tem a ver com os afectos, o que a uma pessoa como eu diz muito.

Nesta década, entre 2002 e 2012, qual é a sua percepção sobre a evolução do país?
Sabia o que se tinha passado, embora não tivesse vindo cá fui sempre acompanhando a realidade angolana.
Mas, apesar de eu saber qual tinha sido a evolução, foi uma surpresa enorme. Angola está-se a desenvolver económica e socialmente, está a receber o dividendo da paz. Sempre que há uma paz há como que uma energia positiva das pessoas, têm mais filhos, acreditam no futuro, investem, trabalham mais. O dividendo da paz está a funcionar em pleno, as potencialidades enormes de Angola estão outra vez a poder ser desenvolvidas com tranquilidade e sinto um grande progresso na formação das pessoas.
Tive hoje uma reunião com um alto quadro de um ministério que me impressionou por comparação com o equivalente em Portugal, isto é, se comparar este alto quadro com um alto quadro português. A preparação, a energia que nele se sente, a curiosidade enorme de saber o que se está a fazer em várias partes do mundo em relação às suas funções, sobretudo a maneira como se olham as coisas… infelizmente em Portugal vive-se um período de enorme crise de autoestima, as pessoas não estão a gostar delas próprias, estão pessimistas, estão deprimidas, não acreditam no futuro.
Se uma pessoa estiver deprimida trabalha menos, cansa-se mais, investe menos em termos de formação. Se uma pessoa estiver optimista toda a energia é positiva, o que faz bem ao corpo, faz bem ao organismo. Senti isso nesse quadro, senti em colegas com quem estive a conversar, senti nos advogados do escritório com que temos uma parceria aqui em Luanda, senti em amigos meus que estão cá a trabalhar com essa energia de fazer coisas e de sentir que as coisas podem ser feitas. Depois há pequenos sinais que são importantes, as ruas limpas, o poder-se andar na rua com mais facilidade, os restaurantes, a marginal que vai ficar uma beleza. Há problemas, mas não há crescimento sem problemas e quem me dera que, nós portugueses, nos confrontássemos com os problemas que Angola irá encontrar e que são fruto do seu próprio crescimento. É um país de futuro. Se Angola for capaz de manter a paz, de manter a serenidade, se houver equilíbrio, se houver investimento nas áreas sociais, vai ser daqui a 20 ou 30 anos uma das grandes potências mundiais. Não tenho dúvidas quanto a isso. É com alegria que constato isso.
Trabalho muito no Brasil, que é hoje uma das grandes potências mundiais e, para quem fala a língua portuguesa, é uma grande alegria chegar ao Brasil.
Como é uma grande alegria chegar aqui. Vou daqui feliz.

Volto novamente ao passado.
Desconfiava do federalismo porque achava que o federalismo tenderia sempre para uma desagregação.
Passado este tempo todo e estando a sobrelevar um activo que é a língua, como vê o espaço lusófono, não apenas do ponto de vista cultural mas também institucional e económico?
Eu não era anti-federalista. O que eu achava era que se não se fizesse a ‘revolução’ que era transformar Portugal em Lusitânia e deslocar a capital para Angola o federalismo era um caminho para a desagregação. Não constituía uma solução em si mesmo.
Quando vejo algumas pessoas em Portugal a considerar que há muito investimento angolano reajo dizendo: que bom haver tanto investimento angolano! O que isto significa é que, no fundo, o que eu defendia na minha juventude vai-se passar. No espaço de língua portuguesa, e esqueçamos por um pouco o Brasil, o país mais poderoso vai ser Angola. E se Angola investir em Portugal, em Moçambique, em S. Tomé, em Cabo Verde, e tem mais condições de o fazer que Portugal, ajudará a criar um sentido de comunidade de países independentes mas onde há interacções permanentes, onde há portugueses a trabalhar para empresas angolanas, angolanos a trabalhar para empresas moçambicanas, moçambicanos a trabalhar para empresas portuguesas.
Toda esta interacção solidifica o que temos em comum, que é a língua e também algumas tradições. Há uma entrevista famosa de Amílcar Cabral, dada em 1971, num momento em que Américo Tomaz realizava falsas eleições em que ele diz uma coisa que me impressionou: se o Presidente da República de Portugal fosse também o Presidente da República da Guiné eu até era capaz de admitir ser português porque era independente num quadro mais vasto. Não estou a ver Angola a ir governar Portugal, não estou a ver que se crie uma unidade política em que cada um dos países de língua portuguesa deixe de ser independente. Quando o rei D. João VI foi para o Brasil queria lá ficar, os portugueses é que o obrigaram a vir. A independência é a solução mas os laços são muito importantes. Afectivos e empresariais.
O que se fez nos últimos dez anos em vários sectores é muito importante, os investimentos angolanos em Portugal, o sistema bancário português que aqui se associou a angolanos, o que está a acontecer no mundo da advocacia também envolvendo parcerias...Esta colaboração, esta interacção é o nome do futuro. Temos muito interesse em trabalhar em conjunto uns com os outros, mantendo as nossas autonomias.

A CPLP tem sido muito alimentada por retórica…
Quando não há mais nada ao menos que haja retórica…
As relações bilaterais avançaram muito no plano económico mas, do ponto de vista das balanças comerciais, ainda são muito desequilibradas. São sustentáveis?
Acontece que a diversificação da economia angolana é um processo que está em curso. Trata-se de um processo mais lento que o implicado na exportação de petróleo. Angola vai passar por um período em que irá criar algumas barreiras para proteger a criação de actividades e de indústria no seu território. Quando a agricultura angolana estiver em pleno desenvolvimento, quando os bens de consumo forem produzidos aqui, a própria dimensão de Angola vai fazer com que alguns desses produtos voltem a ser exportados. A balança comercial com Portugal vai equilibrar-se no futuro.

Angola e Portugal estão inseridos em espaços económicos regionais. Isto está a ser tido devidamente em conta quando se abordam as relações bilaterais?
Ainda hoje estava a ler um artigo em que se diz que dois terços das exportações alemãs são dirigidos à Europa.
Os blocos regionais funcionam. Não tenhamos ilusões. Com o desenvolvimento que está em curso em África é absolutamente natural que, dentro de poucas décadas a maior parte do comércio de Angola seja com países da zona limítrofe e não com Portugal. Mas isso não impede a existência de laços fortes. A tendência é para posições mais equilibradas. Durante séculos a realidade não foi essa, Angola esteve bastante, senão mesmo, totalmente, subordinada à vontade, às intenções e à estratégia portuguesa.
Isto demora a corrigir. Há reacções, perfeitamente compreensíveis, de uma certa preocupação, de uma suspeição. Não me admira nada que assim aconteça. O tempo se encarregará de equilibrar as coisas. Aliás, o investimento angolano em Portugal é já hoje muito importante.

Mas não poderiam já ter sido dados alguns passos mais decididos em algumas áreas, como no plano fiscal, por exemplo no que respeita à dupla tributação?
Julgo que se está a trabalhar nesse sentido. Os Estados devem fazer tudo o que for adequado para beneficiar os cidadãos e as empresas dos dois países e estão a fazê-lo.

Há alguma mobilidade de capitais mas quanto à mobilidade de mão-deobra há muitos mais portugueses em Angola que angolanos em Portugal, sendo que a entrada de angolanos em Portugal é muito dificultada. Como vê esta situação?
É um absurdo. Compreendo que Angola e Portugal olhem para a deslocação de pessoas com alguma prudência. É normal. Mas gostaria de viver num mundo onde as pessoas se deslocassem sem problemas para todo o lado, mas esse mundo não existe.
Quando não há mais nada ao menos que haja retórica...
O Acordo de Schengen (uma convenção assinada entre países europeus relativa à livre circulação das pessoas e aos procedimentos e regras comuns quanto a vistos, à qual Portugal aderiu) coloca limitações a Portugal ou é Portugal que entende que o seu interesse é manter as actuais limitações à entrada de angolanos?
Não me parece ser um problema de Schengen. Acho que o problema assenta em reacções que me parecem inadequadas da parte de Portugal. É esta a minha convicção mas posso estar errado. Portugal não pode querer que haja aceitação de vistos para pessoas virem trabalhar para Angola sem ter a reciprocidade de vistos para pessoas irem trabalhar para Portugal.
É óbvio.

E porque não há da parte de sucessivos governos portugueses essa abertura?
Tem de lhes perguntar. Nunca discuti a questão com qualquer membro de qualquer governo mas, até onde eu posso imaginar, é uma reacção, quanto a mim errada, de protecção do mercado. Houve uma altura em que um larguíssimo número de brasileiros foi trabalhar para Portugal. O que foi muito positivo para Portugal pois abriu a porta a novos hábitos, novos estilos, a pessoas com muita vontade de trabalhar.

Quando não há mais nada ao menos que haja retórica…

Embora tivesse suscitado também algumas reacções negativas…
É evidente e, quanto a mim, erradas… A certa altura o Brasil começou a avançar e a melhorar e houve muitos brasileiros que voltaram. Conheço muitos angolanos, nascidos em Angola ou filhos de angolanos, que foram para Portugal a seguir à independência ou quando a guerra civil se desenvolveu, e muitos deles voltaram agora a Angola porque viram que as oportunidades profissionais eram maiores em Angola.

O que mostra que se justifica menos do que nunca que as autoridades portuguesas mantenham a sua posição…
É um absurdo total. Se alguém me perguntasse a opinião diria o que lhe estou a dizer. Portugal tem todo o interesse em criar uma interacção com os países de língua portuguesa em que o fluxo de pessoas seja sobrevalorizado. Deve haver políticas activas.
Exemplo disso são as universidades, que têm uma política activa de apoio a estudantes angolanos, moçambicanos, cabo-verdianos, são-tomenses… Outro exemplo é constituído pelos advogados. Os advogados angolanos podem inscrever-se e trabalhar em Portugal sem nenhum problema. Pelo menos era assim quando fui bastonário. Há em Portugal bastantes advogados angolanos e há advogados que exercem a sua actividade tanto em Portugal como em Angola. Isso é positivo. É claro que os meus colegas advogados portugueses às vezes reagiam contra esta possibilidade.
O que também é normal, as pessoas têm medo, o medo faz parte da vida.
A tentativa de proteger os mercados é perfeitamente compreensível. Só que o comércio internacional, a troca de mercadorias, a troca de capitais, a troca de pessoas é o que cria o progresso. Os Estados Unidos alcançaram o nível de desenvolvimento que alcançaram porque tiveram uma política muito activa a imigração.
O mesmo se pode dizer em relação ao Brasil. E também em relação a países como a França e a Alemanha.
A xenofobia é contrária à cultura europeia. Sou partidário da liberdade das pessoas se deslocarem para onde querem viver e ser felizes. Sei que é inviável mas, às vezes, as coisas que não são possíveis devem orientarnos. Não é possível 100 mas tentemos dez. Para Portugal é muito importante que haja empresas portuguesas em Angola. Se assim é qual a mensagem que se está a passar a Angola? É um absurdo, é o que se chama um tiro no próprio pé.

Esteve cá a dar um curso na Universidade Agostinho Neto. Qual é a avaliação que faz dos seus alunos angolanos?
Estive a dar um curso de pós-graduação durante uma semana sobre uma área muito especial e muito nova, que é o Direito da Arbitragem. Na minha sala os alunos eram 40 e não tendo nenhum deles qualquer experiência de arbitragem detectei uma enorme vontade de aprender. Em Portugal, às vezes, irrito-me quando dou aulas por os estudantes não darem valor ao curso, estão distraídos, falam para o lado. Aqui há participação. Este curso de pós-graduação demonstra que uma das grandes prioridades de Angola é a formação, sem a qual não há crescimento económico harmónico. Sei que se fizeram esforços enormes nesse sentido.
A advocacia Angola tem muita qualidade
E quanto ao nível de qualificações?
O escritório de que faço parte tem uma parceria com um escritório local com advogados angolanos. A qualidade daqueles rapazes e raparigas, que são doze, muitos dos quais estagiários, é excelente. Dão apoio a processos muito complexos, a assuntos muito sofisticados e estão com uma vontade e com uma energia notáveis. Um dos meus colegas que está na gestão do escritório, o que não é o meu caso, esteve cá e dizia-me que lhe apetecia ficar.
Sinto naqueles rapazes e raparigas uma energia que eu sentia quando nos anos de 1970 Portugal estava numa situação semelhante, estava tudo a começar. Em 1976, quando entrei no meu escritório, este era constituído por três advogados, fui o quarto. Hoje somos 220. Daqui a 20 anos Angola terá seguramente escritórios com 100 e 200 advogados, as necessidades das empresas vão impô-lo. Trata-se de uma oportunidade histórica para os advogados e a advocacia angolana, que tem muita qualidade, já trabalhei com vários advogados angolanos ao longo da minha vida. Vou daqui muito optimista.

Existe um sentimento em Angola de que a vinda de quadros para o país poderá retirar oportunidades aos angolanos. Não se trata de um sentimento incompatível com a sua visão da circulação das pessoas?
Acho essa reacção perfeitamente compreensível. Em primeiro lugar, é perfeitamente compreensível que uma profissão que, como profissão independente tem pouco mais de 10 anos (o primeiro bastonário foi eleito pelos seus pares em 1999, creio) se queira proteger. Assim como compreendo perfeitamente as regras internas da Ordem dos Advogados angolana, que dizem que estrangeiros ou que não se tenham formado em Angola não podem exercer a profissão de forma regular no país. Acho que daqui a 20 anos vai acontecer em Angola o que acontece em Portugal, onde, hoje em dia, qualquer angolano, qualquer moçambicano, qualquer brasileiro se pode instalar sem qualquer problema.
Mesmo que não tenha visto, pode exercer a advocacia. Havia um equívoco: para a pessoa ter o visto tinha de ter meios de rendimento, para ter meios de rendimento tinha de ser advogado.
Era a pescadinha de rabo na boca. Disse: vamos aceitá-los como advogados e depois vão tratar do visto já como advogados. Ora, não vieram milhares de estrangeiros trabalhar para Portugal. Mesmo que haja dificuldades em Angola não deve haver em Portugal.
Porque Angola encontra-se numa fase em que tudo está a começar. Há grandes advogados mas é preciso dar algum apoio aos mais novos. No meu escritório em Lisboa há vários advogados angolanos, que trabalham ao nosso lado em assuntos que podem ser de Direito angolano ou de Direito português. Há uma compreensível protecção do mercado, designadamente dos jovens advogados que estão a iniciar a sua vida. A exportação de advogados funciona mal em todo o lado, o facto de não ser do país não ter estudado a lei é uma limitação. Não vai haver grandes afluxos.
Em segundo lugar, quando houver uma advocacia angolana mais estruturada, mais organizada, mais forte, serão os próprios angolanos que poderão achar interesse em que venham para cá advogados de outros países. Não temos advogados angolanos no escritório só por solidariedade, para nós é bom tê-los lá. Terá de ser a Ordem dos Advogados angolanos a tomar essas decisões. Não tenho que opinar sobre o assunto mas se algum dia a Ordem dos Advogados angolanos autorizasse advogados estrangeiros deveria impor que eles estivessem aqui em parceria com os advogados angolanos.

Angola está num processo de consolidação de um regime democrático em que um dos aspectos fundamentais é sempre a separação de poderes. Qual a percepção que tem desse processo, da separação de poderes, do funcionamento do sistema judicial e das condições de exercício da advocacia.
Não trabalho no mercado angolano e, por outro lado, não estou na gestão do meu escritório, pelo que não posso acompanhar essas questões. Não tenho essa ligação. O meu conhecimento da matéria vem mais de contactos que tenho com colegas angolanos do meu escritório. A advocacia é livre e realço o papel muito importante de Manuel Gonçalves. Foi o primeiro bastonário e criou uma cultura de advocacia angolana livre que se mantém. Não há democracia se não houver uma advocacia livre e uma magistratura independente. O sistema judicial está num processo de melhoria de qualidade, de formação. Tive, há tempos, uma decisão de grande qualidade de um juiz angolano em relação a uma providência cautelar de uma arbitragem em que havia empresas angolanas e de um outro país que não era Portugal. É a única experiência que tenho. Portanto se me perguntar: o sistema judicial angolano já funciona com muita eficiência? Se calhar não funciona, como também o português não funciona, mas há que fazer esforços para melhorar. A qualidade
do ensino universitário é cada melhor, a qualidade da advocacia é cada vez melhor. O sistema judicial está sempre em processo mas a tendência é optimista. Luanda estava pensada para 500 mil pessoas e aqui vivem seis milhões. A pressão é grande, não só sobre a água, a electricidade, também o sistema judicial se ressente disso.

Está a dar um curso sobre arbitragem. Qual a tradição em Angola nesse domínio?
Não há uma grande tradição de arbitragem em Angola. O que é normal.
Em Portugal também é algo muito recente. Ao contrário do que acontece no Brasil, que cresceu imenso, é um dos grandes países da arbitragem a nível mundial. Actualmente só me dedico à arbitragem, particularmente à arbitragem a nível internacional. Angola tem uma lei adequada, que não suscita nenhum problema, embora possa naturalmente melhorar, o Estado está a celebrar muitos contratos de investimento em que submete o litígio à arbitragem e estimo que, nos próximos dez anos, a arbitragem vai aumentar muito em Angola.
Daí que a formação em arbitragem seja fundamental. A arbitragem é muito importante. Primeiro, porque em assuntos muito complicados é irrealista pedir a um juiz que tem dez mil processos que disponha de tempo para tratar de um assunto que envolvem questões técnicas, complexas, de ordem financeira, de técnica de construção, de comércio internacional. Segundo, porque é uma segurança para os investidores. É um tribunal em que cada uma das partes escolhe um árbitro e o árbitro presidente é escolhido por elas ou então pelo tribunal. Foram criados agora dois centros de arbitragem em Angola, em Luanda, e é muito positivo que isso aconteça. Sou da direcção da associação portuguesa de arbitragem e tenho sugerido que os advogados angolanos façam uma associação angolana de arbitragem, como existe no Brasil e em outros países do mundo.
Angola tem uma imprensa muito diversificada

Em Angola há cumprimento dos contratos?
Como disse, sei pouco. Mas nunca me chegou a Portugal uma mensagem do nosso parceiro, o Grupo Legal Angolano, o GLA, dizendo que o Estado não está a cumprir os contratos. E é muito importante que assim seja, porque se houver abusos, expropriações sem indemnizações, se houver incumprimento dos contratos e os tribunais não funcionarem o investimento diminui.
E Angola é, hoje em dia, um país exportador de capitais e vai ter cada vez mais necessidade de protecção jurídica no exterior. Não só na sua zona envolvente, como também em Portugal e noutros países.

É um analista político. Pergunto-lhe se o programa de ajustamento que está a ser seguido em Portugal reúne as condições necessárias e suficientes para retomar o crescimento?
A resposta politicamente correcta é dizer que sim. Neste momento é difícil ter medidas que fortaleçam o crescimento na situação em que se encontra o Estado português. As reformas vão produzir resultados mas demora algum tempo. Agora estamos a emagrecer, a perder gordura, mas podemos morrer da cura, podemos ficar fracos demais.
É preciso ter cuidado com isso, é preciso dar algumas vitaminas. Mas enquanto não pusermos o Estado em condições, enquanto não pusermos o sistema legal e regulatório a funcionar o crescimento vai ser muito difícil. Agora a aposta que o governo está a fazer, e o principal partido de oposição pensa o mesmo, é no cumprimento das regras da troika (as entidades que concederam um empréstimo de emergência a Portugal, abrangendo o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu), pois quem não tem dinheiro não tem vícios e, a seguir, tentar alavancar aí o crescimento. Não sei se vai haver um problema como aconteceu na Grécia, de movimentos de grande violência nas ruas, isso destruiria a possibilidade de crescimento da economia.

O processo de ajustamento não poderá criar algumas injustiças, não se deveria dar mais importância à desigualdade?
Claro que sim. E está-se a dar. A minha factura fiscal, e eu considerome um privilegiado, aumentou em menos de dois anos 25%, isto fora o IVA (imposto de transacções) e todas as deduções que podia fazer desapareceram. Houve uma punção do rendimento. Passei a pagar mais de 50% sobre o que ganho. A carga fiscal aumentou brutalmente. O que não significa que não haja grandes injustiças mas para as resolver é preciso reforçar o poder das classes médias.

Mas este processo não vai sacrificar as classes médias?
Inevitavelmente. Cometemos muitos erros durante 20 anos, o governo, os empresários, os cidadãos, os sindicatos, os professores…

Diz-me que é preciso ter cuidado com a cura. É visto como um pessimista. Qual o seu prognóstico?
Prognósticos, como disse o outro, só no fim do jogo…Sou um optimista preocupado, não sou um pessimista, senão não tinha feito o que fiz na vida. E estou preocupado. Andei a pregar no deserto anos a fio. Aceitei voltar a escrever nos jornais em 2006 e andei a escrever durante três anos com grande sacrifício alertando para a situação e que iria acabar mal. Avisei, como outros avisaram, para o que era óbvio. Mas os portugueses quando são colocados perante um desafio muito difícil ganham energia, sinto que o país está a reagir.

Que vitaminas introduziria?
O Estado devia tomar uma posição muito forte no plano da reestruturação do tecido empresarial português. E não o está a fazer. Nem os bancos. Tem de haver fusões.

E como é que isso poderia ser feito?
Criando algum capital de risco em empresas, obrigando-as antes a fundir-se, obrigando a que se criem empresas com alguma dimensão, no sector da construção, no turismo, na hotelaria… nos sectores que mais precisam.

O governo português deveria reduzir mais a factura fiscal, deveria ter reduzido nomeadamente a taxa social única (encargos que incidem sobre o trabalho) como pretendia o FMI?
Nesta altura não é possível fazê-lo.
Mas defendi isso anos a fio, e vão ter de fazê-lo. A fiscalidade portuguesa é perversa, há que mudá-la. Tem de deixar de haver tantos impostos sobre o trabalho e mais sobre o consumo.

Também faz parte do seu percurso de vida uma participação activa na actividade jornalista, é um homem ligado à imprensa. Leu seguramente os jornais. Como vê o panorama da comunicação social angolana?
Não foi uma surpresa. A Portugal chegam jornais angolanos. É uma imprensa muito diversificada, pluralista, realço o seu jornal e faço-o não para ser simpático mas porque me parece um projecto de jornalismo independente e esse é o caminho. Já em 2002 era assim. O que, na altura, isso sim, me surpreendeu.
Vi jornais a criticarem o governo.
Seguramente que ainda há um grande processo a percorrer.

Do ponto de vista do pluralismo ou no plano técnico?
Sobretudo do ponto de vista da formação profissional e técnica.
Porque a sociedade que integra, a PLMJ, lançou uma fundação cultural? É uma actividade de responsabilidade social. Começou em Portugal, apoiando jovens artistas. Depois quando começámos a apostar nas parcerias em países de língua portuguesa procurando dar uma grande força a jovens artistas de outros países. Fizemos uma exposição em Nova Iorque de jovens artistas angolanos. E agora foi criado um prémio que vai distinguir um jovem artista do espaço lusófono que não seja de Portugal. Portugal precisa de menos apoio e queremos apoiar artistas que estão a arrancar em mercados menos maduros.

Luís faria 
 
fonte: OPAIS.NET


Empresa norte-americana Cobalt é investigada por tráfico de influência em Angola.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Manuel Vicente é ex-presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana Sonangol

Angola

A Cobalt International Energy está a ser investigada pelas autoridades dos EUA por alegado envolvimento em casos de tráfico de influência no setor petrolífero. Manuel Vicente (foto) terá tido participação questionável.
A empresa norte-americana obteve licença para exploração de dois blocos petrolíferos sem concurso público, o que viola a legislação angolana.
Na base das investigações, está a participação considerada pouco transparente do atual ministro da economia de Angola e ex-presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, Manuel Domingos Vicente, além do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Hélder Manuel Vieira Dias Júnior "Kopelipa" e do ex-chefe das Comunicações da Presidência da República, General Leopoldino Fragoso do Nascimento.
Em entrevista à DW África, o ativista angolano Rafael Marques explica como a Cobalt obteve licença para explorar o Bloco 9 e o Bloco 21 sem passar pelos trâmites previstos por lei.
DW África: A concessão de blocos de petróleo em Angola tem sido feita através de concursos públicos. Porquê o caso da Cobalt foi diferente?

Rafael Marques - angolanischer Journalist, Blogger und Menschenrechtler 

Ort: Luanda, Angola 

Beschreibung: Der angolanische Journalist, Blogger und Menschenrechtler Rafael Marques. Er betreibt den Blog Maka Angola und hat zahlreiche Studien zu Menschenrechtsverletzungen in Angola veröffentlicht, unter andere zum Abbau von Diamanten in den Lundas im Ost-Angola (Buch "Diamantes de Sangue"). Sein Blog Maka Angola ist für den Preis Reporter ohne Grenzen der "The BOBs" 2012 nominiert. 
Fotograf: Maka Angola 

Eingereicht von Johannes Beck am 10.4.2012

Maka Angola ist die Webseite von Rafael Marques und die haben uns das Bild zur Verfügung gestellt, insofern sollte als Bildquelle die Seite "Maka Angola" angegeben werden
Foto: Elin Høyland 
 Rafael Marques
Rafael Marques: Isso aconteceu porque a Cobalt destinou 30% das ações para a Nazaki na formação do consórcio para exploração do bloco. A Nasaki é uma empresa privada angolana que pertence ao antigo diretor geral da Sonangol, [Domingos] Manuel Vicente, ao General Kopelipa e ao General Leopoldino Fragoso, que na altura era o chefe de Comunicações da Presidência da República.
E isso configura crime de corrupção ativa por parte da Cobalt. Porque, para facilitar o negócio, deu percentagem a dirigentes angolanos que tinham envolvimento direto no negócio, como é o caso do Manuel Vicente, que assinou o contrato pela Sonangol. E também do general Kopelipa, que é a pessoa mais influente junto do presidente. E todas as concessões petrolíferas tem de ser promulgadas pelo presidente da República.

DW África: Citou o facto de a Cobalt ter conseguido a permissão para explorar blocos petrolíferos sem concurso público. Esse tipo de decisão também contribuiu para a falta de transparência em questões relacionadas com a gestão dos bens do Estado angolano?
RM: Contribuiu, sim. É uma forma clara de corrupção, de acordo com a legislação angolana, que proíbe esse tipo de negociatas. Tem legislação bastante clara sobre isso.
Por outro lado, Manuel Vicente e Kopelipa, ao afirmarem ser os donos da Aquattro, que é a empresa que detinha 96% da Nasaki, apresentam uma justificação muito curiosa, de que tinham todo o direito de o fazer porque não eram gestores, eram apenas sócios. Mas a lei angolana também é bastante clara: proíbe que os dirigentes tenham participação em negócios com o Estado.
DW África: Quer dizer que tanto Angola como os Estados Unidos estão em apuros, já que o problema maior da Cobalt atualmente é o conflito com a lei norte-americana anti-corrupção, que considera crime oferecer ou pagar qualquer valor a funcionários estrangeiros para negócios lucrativos...
RM: Certamente será interessante saber como a Cobalt responderá perante a Justiça por esta violação da legislação americana – já que é por isso que está a ser formalmente investigada. Sobretudo agora, que tanto Manuel Vicente como o General Kopelipa anunciaram publicamente serem os detentores da empresa Aquattro, que é a dona da Nasaki.
DW África: Numa entrevista ao jornal norte-americano Financial Times, Manuel Vicente e o General Kopelipa disseram que, caso as operações da Cobalt em Angola não sejam mais possíveis por causa do incumprimento da lei norte-americana, haverá certamente entidades estrangeiras para lhe substituir. Pode comentar essa situação?
RM: Isso mostra o nível da arrogância e da falta de respeito que o General Kopelipa e Domingos Manuel Vicente têm. Para com a legislação angolana, para com a legislação norte-americana e para com a própria sociedade que dizem representar. Isso é gravíssimo.
DW África: A Cobalt está a ser investigada pelas autoridades norte-americanas, mas sua queixa foi feita em Angola à Procuradoria Geral da República. Como é que está o processo?
RM: Eu apresentei queixa e já se passaram os 60 dias que a Procuradoria Geral da República tinha para me notificar sobre o andamento. Ainda não fui notificado e gostaria de saber o que se está a passar com este caso. Porque é importante como cidadão angolano, e até de forma pedagógica, criar uma cultura de litígio, de utilização da legislação angolana para combater a corrupção dentro do nosso próprio país.
Entrevista: Carla Fernandes
Edição: Francis França/António Rocha

fonte: DW

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