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CONCESSÃO DO PRÊMIO HOUPHOUET BOIGNY PELA BUSCA DA PAZ EM RCI: Os marfinenses poderão finalmente se olhar no espelho?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... Realiza-se esta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, em Yamoussoukr...

terça-feira, 26 de março de 2019

ANGOLA: GRILOS NÃO VÃO GRILAR E GALOS VÃO FICAR SEM CABEÇA.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



Mais de 50 meios navais e aéreos estão desde hoje a patrulhar os cerca de 1.650 quilómetros da costa de Angola para combater todo o tipo de crimes (presume-se que incluam os resquícios do “fraccionismo” de Maio de 1977 e do terrorismo alimentado pelo fantasma desse tenebroso apátrida chamado Jonas Malheiro Savimbi), dando assim início à transposição da “Operação Transparência” para o mar.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da operação, comissário António Bernardo, indicou que a medida, anunciada a 20 deste mês, vai permitir garantir a segurança nas águas territoriais angolanas com o apoio de 50 meios navais, de todos os tipos, e cinco aéreos, entre aviões de reconhecimento e helicópteros de resgate.
Nem os grilos situados no outro extremo do país vão ter coragem para grilar. E, é claro, já não adianta ter esperanças que o galo (negro) se atreva a cacarejar. Se os operacionais da Polícia assassinam zungueiras, mais facilmente esmagam os grilhos e cortam o pescoço aos galos…
“Temos mais de 50 embarcações de vários tipos e temos cinco meios aéreos para, de forma conjunta e coordenada, realizarmos a nossa actividade, por forma a que tenhamos em tempo útil as informações que queremos e as actividades que se verifiquem no mar e possamos também reagir em tempo útil”, sublinhou.
O aviso foi levado tão a sério que até os piratas da Somália baixaram uma “ordem superior” avisando todos os seus operacionais que, a partir de agora, nem em sonho podem imaginar uma qualquer acção nas águas territoriais de Angola.
Entre os “crimes económicos em alto mar”, António Bernardo destacou os transbordos e comercialização ilegal de combustíveis, os possíveis tráficos de seres humanos e de órgãos humanos, a imigração ilegal, o expatriamento de capital ilegal, em moeda nacional ou estrangeira, pesca ilegal, legalização, circulação e licenciamento de embarcações que trafegam no mar, a fuga ao fisco e outros crimes de natureza diversa e distendida, assim como tentativas para desembarcar zungueiras e revús que possam estar a ler um livro sobre como fazer um golpe de Estado ou derrubar um ditador.
“Vamos combater crimes económicos, contra as pessoas e ambientais. É nesta base que estamos a reorientar as nossas forças e meios para lhes pôr fim. Além disso, há os crimes na nossa zona fronteiriça, pois também violam em permanência as nossas fronteiras, navegam de forma ilegal nos nossos mares. Os crimes marítimos têm a ver com o comércio que se desenvolve na nossa área de jurisdição marítima”, acrescentou.
Numa primeira fase, hoje iniciada, as acções decorrerão durante 180 dias, até 25 de Setembro, altura em que a “Operação Transparência”, começada em terra, completará um ano. “Nessa altura, faremos uma avaliação do que estamos a fazer em terra e do que iremos fazer no mar”, sublinhou.
Além das forças de segurança navais, terrestres e aéreas, a operação contará com ainda com o apoio das embarcações oriundas dos serviços nacionais de fiscalização das Pescas e da Protecção Ambiental.
A “Operação Transparência” foi inicialmente lançada em terra em sete províncias – Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo, progressivamente sido estendida a todo o país.
A operação, que não tem prazo para terminar, visa – segundo a tese oficial – combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado já ao repatriamento, segundo as autoridades angolanas “voluntário”, de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo e que se encontravam nas Lundas.
Entre Setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena de Fevereiro, segundo os dados do Posto de Coordenação Avançado da “Operação Transparência”, entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma “voluntária”, 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem.
No balanço de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 “lojas” que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.
Foram também aprendidos 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tractores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.
Pela experiência anterior, as autoridades não se esquecem que os nossos jovens activistas chegaram a preparar um golpe de Estado e que tinham em seu poder, quando foram detidos, 12 esferográficas BIC (azuis), um lápis de carvão (vermelho), três blocos de papel (brancos) e um livro sobre a ditadura.
Os peritos do regime consideram então que esse material confiscado revelava uma alta sofisticação tecnológica, pelo que mandaram fazer análises internacionais, nomeadamente aos técnicos da BIC, para saberem ao pormenor o que ocultavam as 12 (doze) esferográficas.
Na lista actual estão ainda 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detectores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.


Folha 8 com Lusa

ANGOLA: ACORDO EM QUE SE ACORDOU NEGAR QUALQUER… ACORDO!

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) do MPLA, erradamente dita de Angola, garantiu hoje que não fez qualquer acordo com o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais que, depois de seis meses em prisão preventiva, foi posto em liberdade na sexta-feira. Apenas, repare-se, “promoveu a negociação entre as partes”. Estranho e “sui generis” é este conceito de Justiça da dita PGR.

Aposição foi hoje avançada pela directora nacional de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, salientando que aquele órgão de justiça angolano “não tem legitimidade para o efeito”.
Então não foi um acordo mas uma negociação? E se a negociação resultou (na perspectiva da PGR), isso não deu origem a um acordo? É que se não houve acordo não houve negociação. Se houve negociação entre as partes com o resultado que se conheceu, então essas partes chegaram a acordo.
“O que sucedeu foi que a Procuradoria-Geral da República, enquanto representante do Estado angolano, promoveu a negociação entre as partes, o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e Jean-Claude Bastos de Morais e as partes Quantum, com vista à recuperação dos activos, que estava sob a guarda e gestão destas empresas e de Jean-Claude”, adiantou Eduarda Rodrigues.
“E fizemo-lo com base no histórico que fomos verificando. Quando o processo-crime começou, o que sucedeu é que o FSDEA não dispunha de grande informação, nem de documentos necessários que ajudassem”, referiu.
De acordo com Eduarda Rodrigues, foram celebrados vários contratos entre o empresário Jean-Claude Bastos de Morais e o FSDEA, durante a administração de José Filomeno dos Santos, “que eram extremamente lesivos ao Estado e extremamente benéficos para Jean-Claude e o grupo, permitindo, inclusive, que as empresas do grupo Quantum criassem novas estruturas nas Ilhas Maurícias, que eram consideradas sociedades em comanditas”, disse.
(Comanditas são sociedades comerciais em que há um ou mais associados, de responsabilidade solidária, e um ou mais sócios capitalistas, que não intervêm na gerência e cuja responsabilidade não excede o capital subscrito).
Essas estruturas, indicou, faziam com que o Estado angolano e o FSDEA perdessem “completamente a visibilidade dos negócios que fossem efectuados entre essas empresas criadas com terceiras pessoas”.
“Ou seja, o FSDEA não tinha noção do que se passava, não sabia que tipo de investimentos é que existiam, não tinha conhecimento dos investimentos”, disse Eduarda Rodrigues, salientando que nem existiam os relatórios trimestrais que o grupo Quantum deveria elaborar para esclarecer o ramo de investimentos e o tipo de investimentos efectuados.
“Na prática, na nossa investigação, não conseguimos receber do Fundo Soberano esses relatórios, não conseguíamos receber sequer a identificação do património existente, não tínhamos noção de nada. A PGR teve de se socorrer da cooperação internacional”, referiu.
A par de Angola, indicou a magistrada, havia processos cíveis a decorrer no Reino Unido, Ilhas Maurícias e Suíça, para a recuperação desses activos. Contudo, “olhando para os contratos”, disse a magistrada, Angola dificilmente conseguiria recuperar o seu património. “Porque, infelizmente, nós, de forma legítima e legal, cedemos através desses contratos os nossos dinheiros a Jean-Claude Bastos de Morais”, asseverou.
Por altura da criação do FSDEA, recordou Eduarda Rodrigues, foram alocados os 5.000 milhões de dólares (4.415 milhões de euros) para investimentos, que foram subdivididos, no âmbito da sua própria política de investimentos aprovada por decreto presidencial, em três modalidades, sendo que 1.500 milhões de dólares (1.324 milhões de euros) seguiam para activos líquidos – produtos financeiros -, três mil milhões de dólares em activos alternativos, para investir em minas, florestas, hotéis.
“É sobre este o valor que o Estado angolano se debatia”, disse. “Os outros montantes sempre estiveram sob a esfera de disponibilidade jurídica do Fundo Soberano, porque estes valores de 1.500 milhões de dólares já estão sob a égide do Fundo Soberano desde o início”, referiu.
“O Fundo Soberano já conseguiu recuperar a totalidade do valor, o que estava em falta aqui eram os 3.000 milhões de dólares (2.650 milhões de euros), que foram alocados nos investimentos alternativos e foram entregues a Jean-Claude para investir em estruturas de ‘private equity’ (capital privado) nas Ilhas Maurícias, nessas sociedades que foram constituídas estruturas que o fundo desconhecia o tipo de investimento, foi isso que nós recuperamos”, disse.
Segundo a magistrada, a negociação é uma via muito importante e a PGR, sempre que estão em causa valores muito altos, “e na situação em que se estava a viver, com grandes probabilidades de se perder esse património, foi a melhor via”.
“Estamos a falar da recuperação de activos, que é muito diferente da investigação criminal, o nosso processo corre por apenso ao processo criminal. Os meus colegas vão continuar a fazer o trabalho deles, para perseguir o crime, mas nós tudo faremos para perseguir o património”, acrescentou.
Recordou que os contratos entre o Fundo Soberano e Jean-Claude e o grupo Quantum Global permitiam que o empresário e as suas empresas “ganhassem muito com fins de gestão”.
“Os honorários que eles auferiam eram muito acima da média recomendada nos fundos soberanos”, disse Eduarda Rodrigues, sublinhando que, dos 0,85% e 1% normais, os mesmos recebiam 3% sob 3.000 milhões de dólares.
“Mas tudo isso foi feito com base no contrato entre o Fundo Soberano e o grupo Quantum Global, contrato que foi aprovado pelo próprio Conselho de Administração do Fundo e que tinha o aval do titular do poder executivo (na altura, José Eduardo dos Santos), o que permitia que nós dificilmente fôssemos conseguir, de forma unilateral ou a nível dos tribunais, recuperar esses valores, se não fosse através da negociação”, concluiu.

Uma questão de memória

Em 2015 o Instituto de Fundos Soberanos (IFS) atribuiu ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) oito pontos em dez possíveis, tornando-o no segundo mais transparente em África, a seguir à Nigéria, e nos melhores 30 dos cerca de 80 analisados.
De acordo com a informação publicada no sítio na Internet deste Instituto, que serve de referência para este sector, o Fundo Soberano de Angola obteve oito pontos em dez possíveis no último trimestre de 2014, ao ser analisado através do Índice de Transparência Linaburg-Maduell.
O FSDEA conseguiu inclusivamente ter uma melhor classificação do que o Fundo Pula, do Botswana, que é frequentemente citado como um exemplo de boas práticas nesta área.
Divido em dez alíneas que valem um ponto cada, o IFS analisa a transparência do Fundo, não classificando a qualidade nem a quantidade dos investimentos, mas sim aspectos como a disponibilização de informação sobre a história, as razões para a criação do fundo, a origem da riqueza, a estrutura de accionistas, os contactos e a morada, estratégias e objectivos claros, e valorização do portefólio, entre outros.
“Desde o lançamento em Outubro de 2012, o Fundo Soberano de Angola não perdeu nenhuma oportunidade para sublinhar o seu compromisso com a transparência, apesar de a nomeação de José Filomeno dos Santos, o filho mais velho do Presidente, como presidente executivo, ter estado a ser difícil de vender aos mercados e analistas”, que também olham com “inquietação” para a escolha de uma única empresa de gestão de activos, baseada na Suíça, e fundada por Jean-Claude Bastos de Morais, descrito pela Economist Intelligence Unit como “um privilegiado parceiro de negócios” do presidente do Fundo.
Num comunicado de imprensa colocado na sua página na Internet, relativamente a esta atribuição, o então presidente do Fundo, José Filomeno dos Santos, afirmou que “a nota positiva do Índice de Transparência Linaburg-Maduell evidencia o compromisso do FSDEA com na aplicação dos princípios recomendáveis e as boas práticas de gestão, definidos pelos Princípios de Santiago, em todos os aspectos da sua governação e actividades” e acrescenta que “esta classificação é um marco importante para o Estado Angolano e demonstra o compromisso do FSDEA com a prestação de um serviço responsável e eficiente para o benefício das gerações actuais e futuras de Angolanos”.
No dia 20 de Novembro de 2008, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou o estabelecimento de uma comissão especial no sentido de criar as bases para um novo Fundo Soberano de Riqueza (FSR) a fim de promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola.


Folha 8 com Lusa

BRASIL: Justiça manda soltar Michel Temer e aliados.

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Ministério Público vai recorrer da decisão

Ministério Público vai recorrer da decisão
O antigo Presidente brasileiro Michel Temer foi libertado nesta segunda-feira, 25, após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região dp Rio de Janeiro.
A decisão da Justiça libertou os oito presos na Operação Descontaminação, da Força-Tarefa da Lava Jato.
"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".
O desembargador declarou que “mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva”, porque “além de serem antigos não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”.
Na decisão que mandou prender o antigo Presidente, o juiz Marcelo Bretas afirmou que é “convincente” que Michel Temer foi o “líder da organização criminosa” referida na acusação” e “o principal responsável pelos atos de corrupção” investigados.Em causa está o favorecimento das empresas AF Consult e Argeplan para a construção de uma central nuclear no Rio de Janeiro. Um dos sócios da Argeplan é o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e um dos detidos na operação.
Defesas elogiam habeas corpus e Procuradoria diz que vai recorrer
A defesa do ex-Presidente afirmou que a decisão de Athié merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2.

fonte: VOA

    Mais de 50 meios navais e aéreos iniciaram "Operação Transparência" na costa angolana.

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    Meios navais e aéreos patrulham a costa de Angola, dando início à transposição da "Operação Transparência" para o mar.
    fonte: DW África
    Angola Hafen von Luanda (Imago/Zumapress)
    Foto ilustrativa: Porto de Luanda
    Mais de meia centena de meios navais e aéreos estão a parti desta segunda-feira (25.03.) a patrulhar os cerca de 1.650 quilómetros da costa de Angola para combater todo o tipo de crimes, dando assim início à transposição da "Operação Transparência" para o mar.
    Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da operação, comissário António Bernardo, indicou que a medida, anunciada a 20 deste mês, vai permitir garantir a segurança nas águas territoriais angolanas com o apoio de 50 meios navais, de todos os tipos, e cinco aéreos, entre aviões de reconhecimento e helicópteros de resgate.
    "Temos mais de 50 embarcações de vários tipos e temos cinco meios aéreos para, de forma conjunta e coordenada, realizarmos a nossa atividade, por forma a que tenhamos em tempo útil as informações que queremos e as atividades que se verifiquem no mar e possamos também reagir em tempo útil", sublinhou.
    "Crimes em alto mar"
    Angola Polizeikomissar Antonio Bernardo (DW/B. Ndomba)
    António Bernardo
    Entre os "crimes económicos em alto mar", António Bernardo destacou os transbordos e comercialização ilegal de combustíveis, os possíveis tráficos de seres humanos e de órgãos humanos, a imigração ilegal, o expatriamento de capital ilegal, em moeda nacional ou estrangeira, pesca ilegal, legalização, circulação e licenciamento de embarcações que trafegam no mar, a fuga ao fisco e outros crimes de natureza diversa e distendida.
    "Vamos combater crimes económicos, contra as pessoas e ambientais. É nesta base que estamos a reorientar as nossas forças e meios para lhes pôr fim. Além disso, há os crimes na nossa zona fronteiriça, pois também violam em permanência as nossas fronteiras, navegam de forma ilegal nos nossos mares. Os crimes marítimos têm a ver com o comércio que se desenvolve na nossa área de jurisdição marítima", acrescentou.
    Ações com duração de 180 dias
    Numa primeira fase, iniciada esta segunda-feira, as ações decorrerão durante 180 dias, até 25 de setembro, altura em que a "Operação Transparência", começada em terra, completará um ano. "Nessa altura, faremos uma avaliação do que estamos a fazer em terra e do que iremos fazer no mar", sublinhou.
    Além das forças de segurança navais, terrestres e aéreas, a operação contará com ainda com o apoio das embarcações oriundas dos serviços nacionais de fiscalização das Pescas e da Proteção Ambiental.
    A "Operação Transparência" foi inicialmente lançada em terra em sete províncias - Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo, progressivamente sido estendida a todo o país.
    Kongo Kamako aus Angola abgeschobene illegale Flüchtlinge (Reuters/G. Paravicini)
    Muitos estrangeiros ilegais, na sua maioria da RDC, saíram de Angola em direção ao país de origem
    A operação, que não tem prazo para terminar, visa combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado  ao repatriamento, segundo as autoridades angolanas "voluntário", de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo e que se encontravam nas Lundas.
    Balanço de cinco meses
    Entre setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena de fevereiro, segundo os dados do Posto de Coordenação Avançado da "Operação Transparência", entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem.
    No balanço de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 "lojas" que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.
    Foram também apreendidos 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tratores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.
    Na lista estão ainda 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detetores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.
     
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    Expulsão de congoleses de Angola vitima crianças

    Angola: Libertação de "Zenu" e de empresário envolvido em desvio milionário gera críticas.

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    Reações continuam em Angola face à libertação de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e Jean-Claude Bastos de Morais, implicados no desvio milionário do Fundo Soberano de Angola.
    fonte: DW África
    Symbolbild Justitia Justiz Gerichtigkeit (picture-alliance/dpa)
    libertação de José Filomeno dos Santos, conhecido localmente por "Zenu", e Jean-Claude Bastos de Morais, ambos implicados no caso do Fundo Soberano de Angola, continua a gerar reações. 
    A Procuradoria-Geral da República afirma que José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, foi liberto por fim do prazo de prisão preventiva. Já o empresário suíço-angolano foi posto em liberdade após o Estado recuperar 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano.
    Juristas ouvidos pela DW África, no entanto, afirmam que crimes não-patrimoniais não se extinguem mediante a simples devolução de bens.
    "Decisão inaceitável”
    O ativista angolano Arante Kivuvu não vê com bons olhos a justificativa dada pela PGR para soltura do empresário Jean-Claude Bastos de Morais. Para ele, se a devolução dos valores implica na soltura, a responsabilidade penal dos "gatunos de galinha” também deveria ser extinta depois da devolução do bem roubado.
    Angola Luanda Aktivist Arante Kivuvu während Protest gegen Arbeitslosigkeit (DW/M. Luamba)
    Arante Kivuvu
    "Roubou uma galinha, devolveu... e mesmo assim o processo segue os seus trâmites legais. Na minha opinião, é uma decisão aberrante e inaceitável”, afirma o ativista.
    Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), Pedro de Carvalho, assessor do Procurador-geral da República, disse que não foi apenas a devolução que esteve na base da soltura.
    "Foi arquivado pelo facto de ter se constatado durante a instrução os fracos indícios dele ter cometido os crimes pelos quais foi indiciado”, concluiu.
    "MP não olhou para a lei”
    Agora, coloca-se a questão de saber se os crimes não-patrimoniais se extinguem com a devolução dos 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano de Angola.
    O jurista Albano Pedro é peremptório e afirma que "ele [Jean-Claude Bastos de Morais] é acusado de associação de malfeitor”. "É um crime que é relativo à conduta, não é um crime ligada ao património. É acusado de favorecimento em negócio, isso também de forma muito directa não é um crime que lesa o património de alguém em concreto. Em todo caso, estamos diante de uma situação que não está a ser vista com o respaldo legal. Ou seja, o ministério público a meu ver agiu sem olhar para a lei”, analisa o jurista.
    Lindo Bernardo Tito, CASA-CE in Angola (DW/N.S. D'Angola)
    Lindo Bernardo Tito
    Por seu turno, o jurista e deputado da CASA-CE Lindo Bernardo Tito concorda, mas questiona "se os crimes de associação de malfeitor e do branqueamento de capitais de que era acusado o arguido estão associados aos outros delitos”.
    "Se naqueles outros crimes de natureza patrimonial, a devolução da coisa extingue o procedimento criminal, nos outros dois parece-me que a coisa não anda assim. Se estiverem associados também se extinguem e se não, não se extinguem”, acrescenta Bernardo Tito.
    Postura anti-corrupção em xeque?
    Quanto a José Filomeno dos Santos que estava em prisão preventiva desde 24 de setembro de 2018, o assessor Pedro de Carvalho diz que a PGR aplicou o termo de identidade e residência ao arguido, enquanto o processo prossegue.
    "José Filomeno dos Santos foi posto em liberdade por ter terminado o prazo de prisão preventiva. Não foi posto em liberdade por ter havido qualquer acordo com o mesmo ou com quem quer que seja”, esclareceu.
     
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    Angola: libertação de "Zenu" e de empresário gera críticas

    O combate a corrupção foi eleito pelo Presidente angolano João Lourenço como o cavalo de batalha para os seus cinco anos de governação. A DW África perguntou a Lindo Bernardo Tito se essa discussão sobre o caso Jean-Claude Bastos de Morais não belisca o processo do executivo de combate à corrupção e à impunidade.
    "Começa aqui a enfraquecer a estratégia de combate à corrupção e à impunidade. Mas é óbvio que o Presidente da República tendo conseguido os seus objetivos de natureza política, como a credibilidade, a estabilidade, começa a aliviar algumas posições”, acredita.
    Soltura com motivação política?
    Outro ponto a gerar reação é a data de soltura. Jean-Claude Bastos de Morais foi liberto na sexta-feira (22.03.) e José Filomeno dos Santos (24.02.), no domingo. Não é habitual libertar um detido ou recluso em pleno fim de semana. Por isso, muitos cidadãos reagem à medida como tendo motivação política.
    Mas o jurista Albano Pedro explica que a soltura em fim de semana não quebra as normas.
    "Durante o fim de semana funcionam os serviços prisionais e, se forem instruídos a soltarem o réu ou se houver já uma autorização para o efeito, penso que nada se impede que a soltura se produza”, avalia.

    ONU pede 282 milhões de dólares para ajudar Moçambique.

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    Após a passagem do ciclone Idai por Moçambique, as Nações Unidas precisam de 282 milhões de dólares para financiar ajuda ao país nos próximos três meses. Responsável do Programa Alimentar Mundial chega hoje a Moçambique.
    fonte: DW África
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    Segundo Mark Lowcock, subsecretário-geral da ONU para os Assuntos Humanitários, o financiamento será usado em água potável, saneamento, educação e na reabilitação dos meios de subsistência das milhares de pessoas deslocadas na sequência do ciclone Idai.
    Vários governos já estão a responder com dinheiro, mas, por enquanto, os fundos necessários são muitos maiores que os obtidos, disse Lowcock. O ciclone deixou em Moçambique pelo menos 447 mortos, aos quais se somam cerca de mais 300 vítimas mortais entre o Zimbabué e o Malawi.
    O representante das Nações Unidas esclareceu ainda que serão lançados pedidos de ajuda internacional separados para o Zimbabué e Malawi, países que também foram fortemente afetados pelo ciclone.
     
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    Maputo: Solidariedade às vítimas do ciclone Idai

    Nos três países, as fortes chuvas causaram graves inundações, deixando áreas totalmente isoladas durante dias e provocando uma grande destruição de infraestruturas básicas. Segundo as organizações humanitárias, as condições disparam o risco de surtos de doenças como a cólera.
    Os cálculos indicam que o ciclone afetou de forma direta quase 770.000 pessoas, muitas das quais esperam alimentos, remédios, água potável, sistemas de saneamento e materiais para poder construir refúgios.
    Responsável do PAM em Moçambique
    O diretor-executivo do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas, David Beasley, estará a partir de terça-feira (26.03), em Moçambique para contactos e para testemunhar no terreno a devastação provocada pelo ciclone Idai. A visita surge depois de o PAM ter declarado que a situação no país é "uma emergência de mais alto nível".
    Na cidade portuária da Beira, onde os efeitos do ciclone assumiram proporções devastadoras, David Beasley irá encontrar-se com vítimas, funcionários governamentais locais e trabalhadores humanitários, divulgou o serviço noticioso ONU News.
    Na quarta-feira (27.03), o diretor executivo do PAM tem uma reunião prevista com o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, bem como contactos com membros do Governo moçambicano e da equipa das Nações Unidas destacada no terreno.
    Helicópteros estão a lançar biscoitos energéticos e outros alimentos para prevenir e tratar casos de subnutrição em comunidades isoladas pela água, relatou a organização, acrescentando também que alimentos fortificados, de fácil preparação, estão a ser distribuídos a pessoas abrigadas em escolas e em outros edifícios públicos na cidade da Beira e nos arredores.

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