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segunda-feira, 21 de julho de 2014

Guiné-Bissau: Biague Na Ntan nomeado Chefe da Casa Militar da Presidência da República.

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O vice-Chefe do Estado-maior do Exército guineense, Biague Na Ntan, foi nomeado para exercer funções como responsável da Casa Militar da Presidência da República da Guiné-Bissau.

Segundo a Portuguese News Network (PNN), o decreto presidencial, assinado por José Mário Vaz data de 17 de julho, conferindo a Na Ntan os direitos e regalias inerentes ao cargo de ministro.

No mesmo dia, outro decreto nomeou o ex-diretor da campanha eleitor de Mário Vaz, Marciano Silva Barbeiro como Chefe da Casa Civil da Presidência.



José Mário Vaz inicia presidência aberta.
José Mário Vaz (foto LUSA)
O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, inicia, esta sexta-feira, a primeira presidência aberta, cerca de um mês depois de ter tomado posse.
O chefe do Estado irá iniciar o périplo no sul do país, passando por Catio, região de Tombali, e também por Quinara, em Buba, pelo Saltinho e terminando em Mansoa, no norte do país, no próximo dia 20.
Numa segunda fase, José Mário Vaz irá deslocar-se, a 24 e 25 de julho, às regiões de Bafatá e Gabu. No último dia dever+a visitar a região de Cachéu, Canchungo e Calequisse, a sua terra natal.
A aproximação ao povo guineense e tentativa de resolução dos problemas mais prementes da população foi uma das promessas feitas durante a campanha para as eleições presidenciais.
Nesta presidência aberta, o chefe do Estado guineense estará acompanhado por alguns membros do governo, entre eles o ministro da Administração Interna, Botche Cande.
# abola.pt

Guiné Equatorial aprovada hoje como membro efectivo da CPLP.

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(Bazuki Muhammad- Reuters)
(Bazuki Muhammad- Reuters)

Xanana Gusmão assume a presidência na quarta-feira em Díli. Moçambique elogia entrada do novo país
Timor-Leste vai assumir pela primeira vez a presidência da CPLP durante a cimeira de chefes de Estado e de governo, a realizar quarta em Díli, num encontro que vai ficar marcado pelo regresso da Guiné-Bissau a esta organização, suspensa desde o golpe de Estado de 2012, e pela entrada da Guiné Equatorial.
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, já assumiu publicamente acreditar que a Guiné Equatorial será um membro activo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e vai contribuir para consolidar os valores da organização.
“Acredito que a Guiné Equatorial será um membro activo e o presidente vai fazer todo o possível para contribuir para a consolidação dos valores da própria CPLP”, afirmou o chefe do executivo timorense.
A entrada da Guiné Equatorial foi fortemente contestada por várias organizações da sociedade civil, que acusam o governo de vários atentados aos direitos humanos e à liberdade no país.
Em relação à presidência timorense da CPLP, Xanana Gusmão disse que vai ser dada continuidade a todos os eixos considerados em todas as presidenciais e aos esforços que têm sido feitos de concertação política e diplomática, na cooperação e na promoção da língua portuguesa. No âmbito da concertação política e diplomática, o líder do governo timorense destacou a Guiné-Bissau.
“As eleições democráticas são sempre bonitas em todo o lado do mundo, mas atendendo a que a Guiné-Bissau vem há várias décadas fragilizando-se há que pensar profundamente em como segurar os resultados já alcançados pelo povo”, salientou. Outro eixo importante apontado por Xanana Gusmão é o económico. “Às vezes falamos de pobreza, de direitos humanos, de condições de vida das nossas populações e tendo feito uma análise a toda a comunidade, reparado nas graves assimetrias que existem dentro da comunidade e em cada país, nós próprios percebemos que o sector económico é que poderá viabilizar todos os outros objectivos de desenvolvimento do milénio. Sem isso nada se consegue”, concluiu.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Odemiro Baloi, defendeu que a CPLP só admite quem interessa, referindo-se especificamente à adesão da Guiné Equatorial. “Antes de admitirmos qualquer membro, quer como observador, quer como membro de pleno direito, como é o caso, fazemos uma avaliação, estudamos os impactos e só admitimos quem nos interessa”, afirmou o chefe da diplomacia moçambicana.
Além do presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, que chegou ontem a Timor-Leste, vão estar em Díli os chefes de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, de Moçambique, Armando Guebuza, de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e também da Guiné Equatorial Teodoro Obiang. Angola estará representada pelo vice-presidente, Manuel Vicente, e o Brasil pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Alberto Figueiredo Machado. A Guiné–Bissau vai estar representada pelo primeiro-ministro, Domigos Simões Pereira. O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, também vai participar na cimeira e realizar uma visita oficial a Timor-Leste a 24 e 25. (ionline.pt)
# Lusa

Ativistas de direitos humanos focados no pós-adesão da Guiné Equatorial.

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Presidente Teodoro Obiang

Lisboa, 20 jul (Lusa) -- Já ninguém duvida da entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e os ativistas de direitos humanos concentram-se agora no futuro, pressionando Portugal a exercer a sua "influência diplomática".

Em declarações à Lusa, Teresa Pina, diretora executiva da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, defende que Portugal deve utilizar as "relações próximas" e a "influência diplomática" para pressionar as autoridades da Guiné Equatorial a mudarem de comportamento no futuro.

A adesão da Guiné Equatorial é tida como certa também por Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, que já antecipa o nascimento de "uma nova CPLP", transformada "numa espécie de clube de negócios, numa mini-OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]".

Classificado como "ditadura" por vários relatórios internacionais, o país governado há mais de três décadas por Teodoro Obiang deverá ser aceite como membro da CPLP na quarta-feira, dia da cimeira de chefes de Estado e de Governo em Díli, Timor-Leste.

"Uma vez dentro, só com razões profundíssimas, aliás os próprios estatutos da CPLP não preveem essa situação, é que um país poderia ser expulso da comunidade, portanto vai ser um dado adquirido", disse à Lusa.

Reconhecendo que, nesta fase, o que os críticos da entrada da Guiné Equatorial na CPLP podem fazer "é um bocadinho limitado", Krupenski promete "continuar a monitorizar a situação de direitos humanos" na organização lusófona.

"Há uma situação de direitos humanos na Guiné Equatorial que preocupa", realça Teresa Pina, sublinhando, porém, que a Amnistia não está focada apenas na adesão do país africano à CPLP. Até porque "a aproximação diplomática que parece estar em curso" pode ser "a oportunidade para que os direitos humanos façam parte da agenda" da política externa de Portugal.

Pina defende que Portugal "deve erguer a sua voz mais claramente", até porque é candidato a um mandato no Conselho de Direitos Humanos. O Governo "não deve ficar refém de eventuais questões económicas", mas "usar a sua influência diplomática para contribuir para uma mudança da situação de direitos humanos na Guiné Equatorial", sustenta.

As violações de direitos humanos na Guiné Equatorial, recorda, não dizem apenas respeito à pena de morte, mas também à tortura, às liberdades civis e políticas e aos defensores de direitos humanos.

De acordo com a Amnistia, pelo menos quatro pessoas foram condenadas à morte a 31 de janeiro, existindo "indícios de que outras cinco podem ter sido também executadas". Ora, foi a 13 de fevereiro que o presidente Teodoro Obiang decretou uma moratória temporária à pena de morte. "Anunciar uma moratória apenas duas semanas depois de terem sido feitas execuções levanta sérias dúvidas sobre a motivação desta moratória", frisa Teresa Pina.

Na opinião da diretora executiva, se houvesse "uma vontade manifesta, um compromisso efetivo e duradouro no que toca à abolição efetiva da pena de morte, outras vias poderiam ser tomadas", nomeadamente "uma moratória permanente, definitiva, vinculativa, para todos os crimes, que fosse incorporada na lei interna".

Se tal não acontecer, Portugal deve, "pelo menos, pressionar a Guiné Equatorial para que mantenha o compromisso" assumido em fevereiro, com a moratória temporária, e cumpra com a obrigação internacional de "tornar pública toda a informação relativa à execução de pessoas", pois os advogados dos quatro presos executados em janeiro "não foram informados das execuções" e "os corpos não foram devolvidos às famílias antes de serem enterrados".

Já Krupenski considera que a moratória temporária sobre a pena de morte "não é suficiente" e, percebendo "o enfoque" na "mais simbólica violação de direitos humanos", desvaloriza a moratória, que não foi registada junto das Nações Unidas.

"No decreto presidencial em que supostamente os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP se basearam para recomendar" que a Guiné Equatorial se tornasse membro da organização, "não se fala uma única vez em moratória", mas apenas em "suspensão da pena de morte, o que não é o mesmo", alerta. Face a isto, diz, nada leva a crer "que esta vontade de suspender seja real, mas sim totalmente condicionada à entrada na CPLP".

# SBR // PJA – Lusa

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