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BAMAKO E IYAD ENGAJADOS NA MESMA LUTA CONTRA EIGS NO MALI: Cuidado com o efeito bumerangue!

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sexta-feira, 28 de setembro de 2018

ANGOLA:OS CRIMINOSOS DA ELITE NO DEGREDO.

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As cadeias subsistem num binómio intrigante. Por um lado armazena a escória da sociedade, e para lá o sistema judicial envia em toneladas a escumalha humana, como carne animal. As regras do sistema judicial são elaboradas pela elite política, às vezes pelo próprio sistema, mediante os seus acórdãos, e por isso com reduzida hipótese de subjugar os pares, e isto facilmente se percebe ao olharmos as estatísticas dos presos em qualquer cadeia.

Por Sedrick de Carvalho
Asegunda fase é exactamente a da prisão de membros da elite. Tidos como intocáveis, raramente expostos e encarcerados em ambientes adversos, pútridos mesmo, os que não fazem parte, nem acreditam algum dia entrar nesta elite, almejam, a todo o instante, que os primeiros sejam igualmente aprisionados em condições degradantes, as mesmas em que eles são submetidos.
Quando acontece verifica-se uma excitação colectiva, gerando um sentimento de igualdade perante a lei que permite a escória e elite partilharem o mesmo nauseabundo recinto. Mas a elite é quem criou as regras, e é ela a determinar quem da elite vai à cadeia em certo momento, ainda que “os primeiros a tombar sejam militantes ou mesmo altos dirigentes”, isto para transmitir a sensação de que o sistema é imparcial.
Nesta dupla relação está ancorado o principal argumento para a manutenção da prisão defendido por ambos lados, ou seja, pela escória e também pela elite – a punição. Tal como os tribunais condenam a escumalha pensando em expurgá-la momentaneamente das ruas mediante um severo castigo, a plebe deseja que membros da elite também durmam em modo catana nas celas húmidas, vendo o sol nascer aos quadrados, quando é possível ver.
E como Filomeno dos Santos «Zenú» e amigos, ou Augusto Tomás e Norberto Garcia e o general Arsénio estão presos e a causar euforia no seio de quem sempre foi humilhado, principalmente com prisões arbitrárias, vemos uma justificação tácita da importância da cadeia, neste caso, para ali igualmente humilhar os que antes humilharam os outros.
Porém, o certo é que a prisão é uma instituição falida, sem propósito nobre, e o discurso da reeducação, reabilitação e ressocialização dos reclusos é apenas uma retórica repetitiva que se perde facilmente inclusive nas motivações de quem a pronuncia e sobretudo está anos-luz distante da crua realidade das cadeias.
Tal como as condições penitenciárias violam grosseiramente direitos humanos de quem roubou um telemóvel, pois não deixa de os ter, e de quem não cometeu mas está detido preventivamente, também viola daqueles membros da elite agora presos circunstanciais, ainda que estes não só nunca se tenham importado com o lugar para onde são enviados diariamente centenas de membros da ralé, como contribuíram para que as cadeias sejam o antro que são, roubando as verbas orçamentadas para a manutenção e logística, por exemplo.
Mas quem admitirá, nesta altura, que a prisão de Zenú e Augusto é um desperdício de recursos financeiros? Ou quem assumirá que o castigo e se calhar tortura não é o ideal para estes e todos os outros presos?
Assim voltamos ao ideal popular de justiça. Convenientemente se aceita que se uns, a maioria, foram presos em cadeias como Calomboloca, Kakila ou Peu Peu, bebendo água com areia, comendo arroz cru e sem sal, e ainda sem assistência médica básica, contaminado e contaminando, então não deve nesta altura ser alterado esse modelo de funcionamento para privilegiar uns poucos. Justiça, a esmagadora maioria, é estar enfiado num buraco, e tanto é para a ralé como para a elite.
É a subversão da justiça substituída pela ânsia de punição. E, como precisamos questionar-nos sempre, o que ganhamos com isso? Como ocorre aos reles bandidos, também os criminosos de elite não mudam por passarem em cadeias, dando-se uma revitalização dos métodos de saque. De exemplos de bandidos aventureiros estamos fartos, e basta lembrarmos que dias depois de serem amnistiados muitos voltaram aos calabouços.
Mas pensemos nos presos de luxo como oficiais generais das FAA e PN que estiveram presos e hoje se encontram novamente na estrutura elitista, dos quais Bento Kangamba, Fernando Miala, ou Miguel Catraio e Riquinho, e os bandidos pré-independência que fazem parte da governação.


Passados pelas cadeias, em nada alteraram ou influenciaram para que fosse alterado a estrutura penitenciária. Pelo contrário, a instituição prisional deteriora cada vez mais, daí que os novos inquilinos de luxo em nada vão influenciar as cadeias a longo prazo simplesmente porque cadeia não é um projecto de recuperação humanística, mas um degredo social.
fonte: folha8

Caso Obiang cria imbróglio entre Brasil e Guiné Equatorial.

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Vice-presidente da Guiné-Equatorial teve US$ 1 milhão e 20 relógios apreendidos em aeroporto brasileiro. Para analista, é estranho que autoridades brasileiras tenham permitido o regresso de Teodoro Obiang ao seu país.
fonte: DW África

defaultapreensão de mais de 1 milhão de dólares e 20 relógios de luxo do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, num aeroporto brasileiro criou um imbróglio diplomático entre os dois países. A Embaixada da Guiné Equatorial no Brasil condenou a ação das autoridades aduaneiras, que classifica como "hostil e de má fé". O vice-presidente é filho do ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder há 38 anos.
A comitiva vinda da capital Malabo viajou a bordo do Boeing 777-200, uma aeronave do governo do país africano, e desembarcou a 14 de setembro no aeroporto de Viracopos, em Campinas, São Paulo, com a fortuna distribuída em duas malas. Além dos dólares, foram apreendidos 55 mil reais e um relógio cravejado de diamantes no valor de 3,5 milhões de dólares.
Segundo depoimento do auditor da Receita Federal à Polícia Federal, integrantes da comitiva foram advertidos de que não poderiam entrar no Brasil sem submeter as malas à inspeção. A Embaixada da Guiné Equatorial explicou que Obiang faria um tratamento médico no Brasil, e que o dinheiro seria utilizado em missão oficial posterior em Singapura. Os relógios seriam pertences pessoais do vice-presidente.
Segundo a Embaixada, a viagem do vice-presidente foi programada e autorizada pelas autoridades brasileiras. Para a diplomacia guiné-equatoriana, o delegado da Receita Federal na alfândega em Viracopos "descumpriu os normativos internacionais a nacionais sem qualquer fundamentação", já que Obiang teria imunidade por viajar . A Embaixada descreve a atitude como uma "violação grosseira da prática diplomática internacional", que teve o objetivo de "criar um embaraço totalmente gratuito" a Obiang. As autoridades da Guiné-Equatorial afirmaram que vão protocolar uma nota de protesto normal e oficial "no sentido de reparar integralmente a situação criada".
Ainda não se sabe o que vai acontecer com os bens apreendidos pelo fisco brasileiro. A Receita Federal do Brasil informou a reportagem da DW África que não vai se pronunciar sobre o assunto. Também questionado, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou que esteve em coordenação permanente com a Receita Federal e a Polícia Federal "quanto à adoção das medidas cabíveis".
Para o professor de Direito Internacional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luís Renato Vedovato, é estranho que Obiang tenha sido autorizado a regressar à Guiné Equatorial apesar de ter os bens retidos no Brasil. Por outro lado, é preciso esclarecer se o vice-presidente notificou as autoridades brasileiras sobre a viagem.
DW África: A Embaixada da Guiné-Equatorial no Brasil divulgou em nota que o vice-presidente do país, Teodoro Obiang Mang, foi vítima de violação de seus direitos pelos serviços aduaneiros e de imigração brasileiros. O senhor vê alguma violação nesse caso?
Luís Renato Vedovato (LRV): Eu não veria um problema de violação à dignidade. O foco é a questão da imunidade. Se a pessoa não tem imunidade, pode passar por uma revista como aquela. Todo mundo estaria sujeito a isso, portanto, não seria uma violação. Porém, se o vice-presidente fosse recebido como chefe de Estado no Brasil – e essa informação ainda não foi esclarecida pelo Governo brasileiro – ele teria imunidade. O que me intriga é o seguinte: se ele tem imunidade, ele não pode ter a mala revistada. Ele teria proteção caso seja recebido na pessoa de chefe de Estado, mesmo viajando por interesses particulares, como era o caso. Se ele não tem imunidade, ele pode ter a mala aberta, mas é muito estranho ele ter podido voltar para o seu país, porque a partir do momento que ele não tem imunidade ele está na situação de qualquer outro cidadão. Um cidadão comum que viaje com malas com aquela quantidade de dinheiro e de bens, se fosse revistado, não poderia sair do país enquanto não se explicasse.
DW África: Nesse caso, o vice-presidente deveria ter sido detido pelas autoridades brasileiras?
LRV: O crime de lavagem de dinheiro poderia ter sido configurado e ele poderia ter sido detido em flagrante. Nesse caso, a autoridade policial identificaria a situação e eventualmente depois pediria a transformação da detenção em prisão preventiva. O que chama a atenção é que ele já foi condenado fora da Guiné Equatorial. Ele tem uma condenação na França e tem outros processos em países, como Estados Unidos e Suíça. Se ele não tinha imunidade, por que ele não se preocupou com a imunidade ao vir ao Brasil em vista das outras condenações?
DW África: Haveria alguma alternativa à prisão?
LRV: Não fosse o caso de prisão, não fosse um crime identificado pela polícia, tem só um ilícito tributário, que é entrar no Brasil com valores acima de 10 mil reais sem declarar. Poderia ser resolvido pagando o valor do respectivo tributo e dando espaço para a sua defesa. Mas de  toda a sorte chama a atenção que pela quantidade de dinheiro não se tenha configurado um contexto de lavagem de dinheiro. Está aí a minha preocupação. A princípio, ele não deveria retornar. Ele deveria ficar pelo menos até se manifestar formalmente num processo perante às autoridades brasileiras.
DW África: Chama a atenção um chefe de Estado viajar com tamanha quantidade de dinheiro em espécie?
LRV: Chama a atenção uma viagem com essa quantidade de dinheiro. Em tese, é porque existem algumas dificuldades para usar os meios tradicionais de pagamento, como o cartão de crédito e outros mecanismos vinculados a um terceiro, que é o banco. Pelo menos, uma investigação para ele se justificar deveria ter acontecido.
DW África: Chefes de estado em viagens oficiais são obrigados a declarar os valores que portam?
LRV: Como ele não tem imunidade, ele não fica sujeito à legislação do país a que ele se destina. Mesmo que ele tenha que respeitar a  em regra geral legislação do país ao qual ele se destina, imaginando que ele estava com a proteção da imunidade e que o Brasil seria apenas um país de passagem – ele disse que ficaria apenas alguns dias aqui para uma consulta médica e depois seguiria para a Ásia – o Brasil não teria como fiscalizar que isso aconteceu. É um ilícito, mas não é um ilícito que poderia ser discutido pelas autoridades brasileiras. É uma norma sem dentes. Tudo vai depender de ele mostrar documentalmente que ele teria sido recebido aqui como chefe de Estado ou que o Brasil declare formalmente que ele não foi recebido como chefe de Estado e o Brasil teria que justificar como ele pôde sair do país. 

Prisioneiros de luxo em Angola.

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Privilégios para reclusos políticos enquanto cidadãos comuns ficam em celas desumanas geram críticas de ativistas angolanos. Jurista ouvido pela DW África diz que cumprir a prisão preventiva em casas diferentes é crime.
fonte: DW África
Angola Gefängnis in Luanda (DW/P. Borralho)

Hospital prisão de S.Paulo (Luanda)
Ativistas em Angola criticam o tratamento desigual que é dado aos chamados "prisioneiros de luxo", que têm direito a assistência médica, água potável, boa comida e condições minimamente aceitáveis, enquanto o cidadão comum detido passa por uma miséria nas celas em condições desumanas. 
Os apelidados prisioneiros de luxo são na maioria antigos governantes do regime do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, cujo filho encontra-se em prisão preventiva.
As recentes detenções e consequente tratamento especial na prisão desses antigos "pesos pesados" de Angola tem suscitado um aceso debate público em torno das condições das celas prisionais. Segundo analistas, os que roubam milhões e milhões de dólares do erário público têm condições mais privilegiadas do que um cidadão comum que rouba um telemóvel.
Presos políticos nas melhores condições
Manuel Chivonda Nito Alves, ativista que já foi preso por mais de dez vezes em diferentes prisões angolanas, diz que além das péssimas condições para dormir nas celas, a água e a comida não são adequadas para o consumo humano.     
"A alimentação em Kakila, Kalomboloca, CCL (Cadeia Central de Luanda) e Comarca de Viana não passa de uma comida para os cães desses dirigentes que detêm o poder e roubaram o dinheiro do povo", afirma o ativista.
A realidade de outros estabelecimentos prisionais onde estão os "prisioneiros de luxo" contrasta com todas aquelas em que o Nito Alves passou enquanto cumpria uma das penas. O ativista conta que os ex-governantes são até assistidos em caso de doença. 
"Já no Hospital Prisão de S. Paulo, que é uma cadeia para pessoas que estão com problemas de saúde, eles têm um tratamento extraordinário. É extraordinário, porque já se vive um pouco pelo bem vida", diz. 
Melhores condições prisionais
As condições nas cadeias poderão melhorar com a inauguração de dez penitenciárias e com a reabilitação de outras nalgumas províncias angolanas nos próximos meses. Enquanto isso, Nito Alves deixa um conselho aos atuais reclusos. 
"O conselho que eu dou (para quem está na cadeia) é ler um livro, beber água, sorrir um pouco e praticar desporto. Não pensa tanto na liberdade, mas pensa como vais caminhar ali dentro", diz. 
Em Angola estima-se que estão dentro das grades 22 mil pessoas para uma capacidade instalada de 21 mil, registando-se excesso de pessoas nas prisões. 
Ex-governantes detidos
Estão em prisão preventiva figuras como Augusto Tomás, antigo ministro dos transportes, "Zenú" dos Santos, ex-gestor do Fundo Soberano de Angola, e Jean-Claud Bastos de Morais, que foi sócio e amigo do filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Eles estão a ser vistos como "presos de luxo".
Angola Nito Alves angolanische Aktivist der revolutionäre Bewegung (privat)
Nito Alves
Fora da prisão efetiva ou preventiva está Norberto Garcia, político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Ao ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) foi aplicada a prisão domiciliária como medida de coação. O político é acusado de associar-se à rede criminosa, burla e tráfico de influência no chamado caso "burla à tailandesa". 
Nesta quarta-feira (27.09), o político foi transferido do centro da cidade de Luanda para o Benfica, arredores da capital angolana. "Estamos diante de um situação em que não é propriamente um direito que assiste aos arguidos, porque se trata mesmo de uma medida de coação e a sua alteração ou não, são propriamente poderes que são assistidas a pessoas sujeitadas, portanto, não podemos falar de direito rigorosamente. Em véspera da aplicação da medida de coação, o arguido terá apresentado já, desde o início, a residência oficial", afirmou à DW África o jurista Albano Pedro. 
Cumprir pena em casas diferentes é crime
Em Angola, muitos cidadãos vivem com mais de uma esposa, apesar de ser proibido por lei. Nestas circunstâncias como seriam aplicadas as medidas de coação caso um cidadão se encontrasse nessas condições? 
"Cumprir a medida de coação em duas ou três residências pelo fato dele ter duas ou três esposas isto não é atendível no domínio do Direito, tendo em conta que a nossa lei proibe a bigamia. Portanto, é crime. De modo que, tendo ele duas parceiras, não será atendida do ponto de vista legal, nem pode ser atendida sob pena de violar o princípio de honestidade no casamento", diz o jurista. 

ANGOLA: UM DISCURSO PAUPÉRRIMO, TAL COMO OS ANGOLANOS!

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O discurso do Presidente da República na 73ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque (EUA), merece ser lido e comentado. É isso que agora fazemos. João Lourenço sabe que a verdade dói mas que só ela cura. Por isso lê o Folha 8. Mas é também por isso que diz que não lê. Compreendemos.

“Realizamos esta 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas num momento especial em que homenageamos duas grandes figuras da política mundial, por sinal dois africanos, Nelson Mandela e Kofi Annan”.
João Lourenço fez bem. É uma referência importante. Por nós recordamos que Kofi Annan sustentou diversas vezes que as soluções para os problemas do continente têm de vir do seu interior. “Não podemos estar sempre de mão estendida e insistir que queremos ser soberanos e independentes. Devemos liderar e conseguir o apoio dos outros — esse apoio aparecerá muito mais quando virem quão sérios e empenhados nós estamos”, salientou Annan.
“No dia em que completo exactamente um ano da minha investidura no cargo de Presidente da República de Angola, em nome do povo angolano tenho a honra de me dirigir pela primeira vez desta tribuna a toda a comunidade internacional aqui representada pelas mais alta individualidades. (…) Quero aproveitar essa soberana oportunidade para agradecer a toda a comunidade internacional pelo apoio prestado à causa da paz e da reconciliação no meu país, Angola”.
Sim. Nada como recordar esse primeiro aniversário e agradecer o apoio à causa que, diga-se, nem sempre o MPLA nem mesmo João Lourenço defenderam. Basta ver os discursos de campanha eleitoral no Bié (acusações bélicas contra a UNITA) ou em Moçambique (onde chamou à RENAMO e à UNITA uns “malandros”).
“Um especial agradecimento vai para a própria Organização das Nações Unidas, cujo papel foi decisivo para o alcance da paz definitiva em Angola, através do envio das missões de paz UNAVEM e MONUA e do importante trabalho desenvolvido pelas suas agências especializadas, designadamente a UNICEF e o PAM (Programa Alimentar Mundial)”.
Certo, excelente na óptica do MPLA. Nos últimos anos da guerra as ordens eram para tudo fazer para acabar com a UNITA. Tiveram sucesso. Para a ONU uma UNITA boa era uma UNITA decapitada. O MPLA defendia o mesmo. Assim sendo, tratou-se de um agradecimento justo parte do Presidente do… MPLA.
“Acreditamos também que a experiência de Angola no estabelecimento da paz e da reconciliação entre as forças em conflitos, foi positiva para as Nações Unidas, no sentido em que lhe permitiu tirar conclusões úteis para abordar processos de paz noutras regiões do mundo”.
É verdade e foi bem lembrado por João Lourenço. Desde logo porque foi a primeira vez que se utilizaram balas e bombas inteligentes. Basta ver a história da guerra contada pelos escribas do MPLA. As balas e bombas das FAPLA/FAA não matavam civis, só soldados das FALA. Com a UNITA era diferente – matavam tudo e todos…
“Angola vive uma experiência exemplar em termos de preservação e manutenção de uma paz definitiva e de aprofundamento constante da reconciliação nacional, da inclusão social, do perdão mútuo e sarar das feridas do conflito armado que terminou há cerca de 16 anos”.
Reconciliação Nacional quando o único herói nacional é do MPLA (Agostinho Neto)? Quando os restos mortais de Jonas Savimbi continuam sequestrados pelo MPLA/Estado? Inclusão social quando temos 20 milhões de pobres?
“É neste alargado fórum em que nos encontrámos que se discutem, se decidem e se encontram as melhores soluções para os mais graves problemas e conflitos da actualidade, que podem pôr em risco a própria sobrevivência da humanidade”.
João Lourenço poderia, aliás, puxar dos galões para explicar ao Mundo que não será por causa do MPLA que a “própria sobrevivência da humanidade” estará em risco. Em Angola só estão em risco os angolanos…
“Refiro-me à fome e à miséria que afectam a milhões de cidadãos no mundo. O aquecimento global e suas consequências, as migrações em massas com destaque para a imigração ilegal, o tráfico de drogas, de órgãos humanos, de crianças e de mulheres para a prostituição forçada, a intolerância e o extremismo religiosos, o terrorismo, os conflitos armados interétnicos, as guerras entre as nações ou ainda a proliferação e descontrole das armas nucleares”.
E referiu-se muito bem. Desde logo porque a fome e a miséria são males que só afectam uns largos milhões de angolanos. Mas, até nestes casos, o MPLA está a trabalhar arduamente há anos para encontrar a solução que resolverá, acreditam os dirigentes do partido que governa Angola desde 1975, os problemas nacionais e mundiais. E essa solução passa por ensinar os angolanos a viver sem comer.
“Criada há 73 anos com o propósito declarado de restabelecer a paz e a concórdia universal, de conferir os mesmos direitos às nações grandes e pequenas e em criar um mundo de cooperação, progresso e bem-estar, a Organização das Nações Unidas ainda está longe de cumprir o que está expresso na sua carta”.
Em cheio Presidente João Lourenço. Mas ficava-lhe bem reconhecer que estão a trabalhar no sentido de reforçar a tese de que é preciso pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. A chatice está em que países como Angola têm milhões de pobres mas são ricos, não geram riquezas mas amamentam ricos.
“A bipolarização do planeta em dois sistemas políticos, económicos antagónicos, não contribuiu para a fácil aplicação dos princípios a favor da paz e da segurança internacionais. Seria injusto negar que a ONU teve um papel meritório na liquidação do colonialismo, na promoção dos direitos do homem, no fomento do desenvolvimento e da cooperação internacional e na gestão e controlo de focos de tensão em todo o mundo”.
É verdade… se não consultarmos a tal história escrita pelos escribas do MPLA. É que, segundo esses arautos (muitos dos quais eméritas figuras da imprensa do MPLA), quem “teve um papel meritório na liquidação do colonialismo e na promoção dos direitos do homem”, foi Agostinho Neto e o seu partido.
“Apesar dos progressos verificados até ao momento, é importante reconhecer a existência de velhos conflitos ainda por resolver, como o israelo-palestiniano, no Médio Oriente, cujo desfecho feliz só será encontrado com a solução de dois Estados a conviverem lado a lado de forma pacífica, como defendem as Nações Unidas e a esmagadora maioria dos seus Estados membros”.
João Lourenço, sempre atento, fez bem em especificar pedagogicamente que o conflito israelo-palestiniano é no Médio Oriente (não fossem os presentes pensar tratar-se de mais um conflito em África), tal como esteve bem ao advogar a solução de “dois Estados”. Grosso modo é algo assim que a FLEC defende para Cabinda. Cabinda que, diga-se na linha pedagógica do Presidente do MPLA, não fica no Médio Oriente mas no Norte de Angola.
“Congratulamo-nos com os passos que vêm sendo dados ultimamente pelos Estados Unidos da América, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, com a contribuição da República Popular da China para a desnuclearização completa da península coreana, o que tem vindo a baixar consideravelmente a tensão existente que ameaçava o eclodir de um conflito nuclear, perigoso não só para aquela região, mas para a segurança internacional, de uma forma geral”.
Presidente atento. Aliás a Coreia do Norte sempre foi (pelo menos atá há um ano) um farol para a caminhada política do MPLA e, logicamente, para Angola. Tal como, não sejamos “racistas”, a Guiné Equatorial. Mais uma vez, João Lourenço sabe do que fala.
“Com o fim da chamada Guerra Fria, de que foi símbolo a queda do Murro de Berlim em 1989 e o momentâneo surgimento de um novo paradigma político, voltado para o multilateralismo, as Nações Unidas propuseram-se reassumir a sua acção voltada para a construção de uma ordem pacífica no mundo. Acreditamos que com o trabalho de todos conseguiremos que este desiderato se cumpra”.
Certo. Bem lembrado, até porque há outros muros físicos a serem edificados, já para não falar dos muros invisíveis que – por exemplo – separam os angolanos de primeira dos de segunda, separam os que podem ver os filhos e netos nascer nos EUA e na Europa e os que, a esmagadora maioria, são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com… fome.
“Hoje, num tempo de crescente globalização, não se justifica que continuem a proliferar sem aparente solução, conflitos de dimensão variável em muitas partes do mundo e que populações inteiras continuem a sofrer as suas trágicas consequências, praticamente abandonadas à sua sorte”.
Tem razão, Presidente. Mas, se calhar, as populações estão abandonadas à sua sorte porque há países onde o mesmo partido está no governo desde a independência, onde o mesmo presidente (nunca nominalmente eleito) esteve no poder 38 anos, onde crimes contra a humanidade (27 de Maio de 1977) continuam por assumir, onde… onde…
“Muitas têm sido por isso as vozes a exigir reformas profundas na Organização das Nações Unidas, que se adeqúem aos novos tempos, nos quais o surgimento de novos pólos de poder económico e financeiro, e de avanço técnico-científico justificam plenamente a redefinição das suas estruturas e mecanismos de intervenção e o alargamento e a reforma do seu Conselho de Segurança, representando melhor as diferentes regiões geopolíticas no nosso planeta”.
Sim, são precisas reformas profundas na ONU. África deve estar mais representada. Mas qual África? Mostremos que somos capazes de ter políticos que vivem para servir o seu Povo e não para dele se serviram. Então depois não faltará legitimidade, e força, para exigir.
“A configuração política do mundo contemporâneo, no qual os conflitos locais, regionais e intra-estatais representam os principais focos de tensão internacional e de ameaça à paz, exige que as Nações Unidas assumam um papel cada vez mais activo na promoção e acompanhamento dos processos de democratização política, económica e social”.
Estará João Lourenço a pensa que Angola é uma democracia política, económica e social? É que se isso for a bitola para a ONU, nós ainda estamos na parte inferir da escala. À mulher de JLo (César) não basta ser séria.
“Esta é a via privilegiada para a solução dos conflitos de natureza interna, ética, religiosa ou entre países, decorrentes na maioria dos casos de políticas autoritárias e de exclusão, do radicalismo intolerante ou da ingerência nos assuntos internos de Estados soberanos”.
Então em que é que ficamos. Vamos dar mais poder à ONU para tentar pôr ordem na casa do vizinho, mas barramos-lhe a entra na nossa? Ou já somos o paradigma dos paradigmas e, por isso, não permitimos ingerências no nosso (do MPLA) Estado soberano?
“As proporções atingidas hoje pelo terrorismo internacional, pelo crime organizado transnacional, pela imigração ilegal, pela xenofobia, pelo tráfico de pessoas humanas e de drogas, e muitos outros males, afectam a qualidade de vida dos habitantes do planeta e exigem, para serem superados, a concertação ao mais alto nível de todos Estados membros da nossa organização”.
Bem que Angola poderia fornecer à ONU a sua definição de terrorismo, crime, xenofobia, tráfico etc.. Até não daria muito trabalho. Basta consultar os manuais do MPLA. Está lá tudo elencado. É que, convenhamos, como em tudo há… terroristas bons e maus.
“Esta septuagésima terceira Assembleia Geral das Nações Unidas realiza-se sob o lema “Tornar as Nações Unidas relevante para as pessoas, liderança global e responsabilidades compartilhadas para sociedades pacíficas, equitativas e sustentáveis”. As Nações Unidas devem, por consequência, priorizar a promoção e salvaguarda dos direitos da pessoa humana e pugnar pela resolução de problemas globais da humanidade, tais como os relativos a segurança, ao ambiente, a redução das desigualdades entre ricos e pobres, ao desenvolvimento com vista a garantir a preservação da paz mundial.”
Mais uma vez João Lourenço esteve bem. Disse o que os presentes queriam ouvir, mentiu em relação a Angola mas passou imune e impune. Ninguém iria questionar se o Estado angolano “salvaguarda os direitos da pessoa humana” ou se procura reduzir “as desigualdades entre ricos e pobres”. Por isso o aplaudo estava, como esteve, garantido.
“Defendemos que se deve adoptar uma descentralização do sistema financeiro mundial, que deverá basear-se tanto na promoção dos sistemas de integração comercial e económica regionais, como no fortalecimento das instituições financeiras regionais em termos que permita um desenvolvimento económico mais sustentado”.
Uma tal afirmação poderia ter sido escrita por Jacques de La Palice. Mas não. Terá siso mesmo João Lourenço a escrever, ou pelo menos a aprovar, mais uma afirmação em que o óbvio foi obviamente… óbvio.
“Em toda a nossa história como país independente, a colaboração com as Nações Unidas foi permanente, o que permitiu que estejamos hoje empenhados não só no nosso próprio relançamento económico, mas também na busca de soluções para a total pacificação, democratização e desenvolvimento da África Austral e da África Central”.
Claro, claro. Aliás, como diz o partido de João Lourenço, o mundo seria muito pior se não fosse o contributo decisivo do MPLA “na busca de soluções para a total pacificação, democratização e desenvolvimento da África Austral e da África Central”. Isto já para não falar de outros feitos como, por exemplo, aprofundar a democracia através de um Presidente nunca nominalmente eleito que, ainda por cima, é Presidente do partido maioritário e Titular do Poder Executivo.
“A República de Angola manifesta toda a sua disponibilidade para continuar a apoiar todos os esforços na promoção da cooperação entre as nações de todo o mundo, na consolidação da paz e na defesa de relações de cooperação, do comércio e do investimento no plano bilateral e multilateral”.
Assim seja. O ONU ficou (con)vencida e isso era o mais importante. Quanto à corrupção endémica e genética no MPLA, quanto aos milhões de pobres e aos milhões que, como se não bastasse serem pobres. ainda passam fome, quanto à saúde que não têm, às escolas que não têm, aos empregos que não têm… é só dar tempo ao tempo. Talvez mais 57 anos.
fonte: folha8

Guiné-Bissau debate “Memórias e Legados das Lutas de Libertação”.

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Amílcar Cabral

Amílcar Cabral
“O propósito do colóquio é fazer um conjunto de reflexões sobre o que pode significar a memória da luta de libertação nacional, mas também da guerra colonial", diz Carlos Cardoso, da organização.
Iniciou hoje, na cidade de Bissau, o Colóquio Internacional “Memórias e Legados das Lutas de Libertação”.
“O propósito do colóquio é fazer um conjunto de reflexões sobre o que pode significar a memória da luta de libertação nacional, mas também da guerra colonial", diz Carlos Cardoso, Director do Centro de Estudos Amílcar Cabral, um dos organizadores.
Cardoso explica que "trata-se, não propriamente de refazer a história, destes acontecimentos, mas de uma reflexão em torno da questão da memória na sua relação com a história”.
Ele realça que “a memória é uma coisa viva; ela nasce, reproduz e pode morrer. Pode morrer, se negligenciarmos a necessidade de relembrar este acontecimento”.
Durante três dias, estarão em debates temas como a libertação da Guiné-Bissau vista a partir do Ocidente ou Amílcar Cabral: uma política da filosofia. Memórias conceituais e metafísica da resistência”.
Esta é uma iniciativa conjunta das entidades académicas da Guiné-Bissau e Portugal.
fonte: VOA

José Mário Vaz pede fim de sanções a militares e exalta estabilização da Guiné-Bissau.

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José Mário Vaz

José Mário Vaz
Presidente afirma que “pela primeira vez na história da democracia guineense uma legislatura chegou ao fim"
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mario Vaz, defendeu a realização das eleições legislativas marcadas para Novembro, apesar do atraso no início do recenseamento e destacou o facto desta legislatura ter chegado ao fim.
No seu discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta quinta-feira, 27, Vaz pediu também a suspensão das sanções impostas a militares depois do golpe militar de Abril de 2012.
“Pela primeira vez na história da democracia guineense uma legislatura chegou ao fim, sem interrupções originadas por golpes de Estado e outros incidentes”, realçou o Presidente guineense, garantindo que a instabilidade acabou no país.
“Os últimos progressos políticos e sociais testemunham de que o povo guineense e as Forças Armadas, junto e mobilizados, disseram basta à instabilidade e rumo ao desenvolvimento”, sublinhou Vaz que destacou avanços nos últimos tempos como “a formação de um Governo de inclusão, a reabertura da Assembleia Nacional Popular, a prorrogação do mandato dos deputados, a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições e, finalmente, a aprovação do Orçamento do Estado.
Vaz lembrou ter implementado todas as recomendações do Acordo de Conacry, principalmente depois da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em Lomé.
Na sua intervenção, o Presidente guineense abordou as eleições previstas para 18 de Novembro, o que para ele é um marco extraordinário.
José Mário Vaz pediu também ao Conselho de Segurança o levantamento das sanções impostas a alguns oficiais das Forças Armadas “em nome da justiça e da concórdia nacional.
“Tal decisão, há muito desejada e esperada, ajudaria também na consolidação das instituições democráticas e da paz duradoura no nosso país”, defendeu o Presidente guineense que enumerou vários “avanços” nacionais, entre eles a aprovação da quota mínima de 36 por cento para mulheres em todos os cargos elegíveis.
A nível internacional, Vaz abordou as situações ainda pendentes na Palestina, Síria e Iémen, “que provocam a morte de milhões de pessoas, entre elas crianças”, e advertiu para o perigo do terrorismo na região do Sahel que ameaça e dificulta o desenvolvimento dos países.
O Presidente guineense também juntou-se ao coro dos que pedem uma reforma na ONU.

fonte: VOA

O MPLA DE JLO ENTENDE QUE CONTINUAMOS… MATUMBOS.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, admitiu hoje, em Luanda, que milhares de crianças em Angola continuam sem registo de nascimento sendo objectivo do Governo, a “médio prazo”, inverter a situação. Há quantos anos ouvimos estas promessas? “Xé menino”, desde o tempo do antigamente…

Por onde andou Francisco Queirós e o seu partido, o MPLA, para 43 anos depois de chegarem ao poder terem, entre outras “obras” deixado que milhares de crianças continuem sem registo de nascimento?
Francisco Manuel Monteiro de Queirós foi Ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012, na sequência das eleições gerais ganhas pelo MPLA.
A partir de 1979, Francisco Queirós inicia um longo percurso profissional ao ser Magistrado do Ministério Público (Procuradoria Militar), até 1984. No ano seguinte, a sua trajectória foi marcada pela docência nas Faculdades de Direito e de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN) na qual tem a categoria de Professor Associado. Na UAN chegou a exercer o cargo de Director da Faculdade de Direito, de 1986 a 1991.
Ainda nos anos 80, foi Assistente Diplomático do Gabinete do Presidente da República tendo atingido a categoria diplomática de Ministro Conselheiro. Mais tarde, em 2005, exerceu as funções de Assessor do Presidente da República para os Assuntos Parlamentares e Políticos. Em 2008, foi Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Constitucionais.
Por despachos Presidenciais exerceu as funções de Coordenador de Reformulação da Legislação Económica, tendo em vista adoptar a legislação económica do País à economia de mercado, em 1991. Foi também Consultor do Grupo Endiama e Coordenador Adjunto do Grupo de Reflexão Estratégica de reorganização do Sector dos Diamantes.
Em 2005, tornou-se Consultor Jurídico-económico de várias empresas públicas e privadas.
“Somos 28 milhões de habitantes e é possível que haja milhares de crianças nesta condição. É tendo consciência deste número que estamos exactamente a reforçar os registos nas escolas, em locais onde há crianças concentradas, para reduzir este número”, disse, quando questionado pela agência Lusa.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião que manteve com os embaixadores dos Estados membros da União Europeia (UE) em Angola, o governante referiu que decorrem trabalhos no intuito de, a médio prazo ou no final de legislatura, poder “‘zerar’ este número”.
O respeito pelo terceiro dos 11 Compromissos da Criança, sobre o Registo de Nascimento, foi um dos assuntos que juntou no encontro o ministro da Justiça e Direitos Humanos e diplomatas da comunidade europeia acreditados em Angola.
Na ocasião, o embaixador da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny prometeu apoios para os esforços de Angola em garantir o registo de nascimento das crianças logo à nascença, no quadro de um programa comunitário denominado “Justiça pelas Crianças”.
“O senhor ministro pediu mais apoio nos programas de expansão de registo do nascimento. Também discutimos sobre os passos da próxima etapa do nosso programa ‘Justiça pelas Crianças’ e temos os outros programas para fornecer as experiências europeias ao Ministério da Justiça [angolano]”, disse.
Tomas Ulicny reiterou ainda “satisfação” pelas reformas em curso em Angola, que, no seu entender, também concorrem para a melhoria dos Direitos Humanos.
“Todos nós apreciamos a vontade do novo Governo avançar no sentido da melhoria dos direitos humanos. Todos nós testemunhamos e confirmamos que o Governo está no bom caminho”, afirmou.
Recorde-se que A Assembleia Nacional aprovou em 26 de Fevereiro de… 2015, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que impede situações de duplo registo.
Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o então ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inova aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados biométricos.
“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.
Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.
Rui Mangueira apontou ainda como inovação a colaboração com o Ministério da Saúde, que visa a realização de registos de nascimento a partir das maternidades públicas ou privadas, estando já a decorrer alguns ensaios.
No meio rural, frisou o governante angolano, a colaboração acontece com as parteiras e autoridades tradicionais, incumbidas de fazer o cadastro de todo as pessoas que fazem os partos e das que morrem.
“O cadastro é uma actividade oficiosa, é apenas para que as autoridades tradicionais e as parteiras tradicionais nos possam fornecer informações sobre as pessoas que nasceram e também as falecidas, e com base nisso vamos tratar de registar oficialmente os nascimentos e os óbitos”, realçou.

Tudo gratuito desde que… se pague

Um estudo sobre o registo civil nos municípios angolanos de Cambulo, Cuango e Chitato, concluiu que os cidadãos são obrigados a pagar até 35 euros para terem acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito.
Em causa estão os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200 quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização Não-Governamental angolana Mosaiko – Instituto para Cidadania.
De acordo com a pesquisa, as referidas cobranças, entre 5.000 e 10.000 kwanzas (até 35 euros) faz com que um elevado número de crianças e adultos fique sem qualquer documento que certifica a sua cidadania, uma vez que grande parte da população daqueles municípios, de produção diamantífera, vive em situação de pobreza.
“Este facto faz com que muitas pessoas, sobretudo das zonas rurais, não tratem do registo de nascimento ou do bilhete de identidade”, aponta o estudo, apresentado em Luanda.
A pesquisa, que contou com a participação de 52 grupos focais espalhados pelos três municípios, assinala igualmente a morosidade do processo como uma das limitações para o acesso ao registo de nascimento.
Um dos inquiridos no Cuango, sublinha o estudo, referiu mesmo que conseguiu receber o seu bilhete de identidade “um ano depois da abertura do processo” e “graças à pressão que fez ao órgão responsável pelos registos do município”.
A insuficiência de materiais para a celeridade no tratamento de registos de nascimento é igualmente apontada pelo estudo como um dos factores que tem influência directa na inacessibilidade a estes serviços, situação “confirmada pelas autoridades locais”.
Acrescenta a pesquisa que “um sistema de corrupção que parece instalado” nos municípios “também concorre para que centenas de crianças e adultos fiquem sem o registo de nascimento, assento ou ainda o bilhete de identidade”.
“Sem dinheiro, há muitas voltas, você vai lá e dizem que quem vai carimbar o processo não está. Mas se tiver dinheiro é atendido no momento por um dos responsáveis dos registos”, explica o estudo, aludindo a outra entrevista aos jovens das localidades.
Nos municípios onde o estudo centrou a abordagem, refere ainda, “é crescente o número de progenitores sem qualquer documento de identidade”, situação que segundo os grupos focais “leva a que os mesmos não consigam registar os seus filhos”.
O estudo concluiu igualmente que a fraca fiscalização nos serviços de registo de nascimento e de emissão do bilhete de identidade tem contribuído para a prática da corrupção.
Em declarações os jornalistas, o director geral do Mosaiko, Júlio Candeeiro, referiu que o estudo abarcou o sentimento e a realidade das pessoas entrevistadas, pelo que “a falta do registo de nascimento continua a ser um dos principais problemas dos cidadãos”.
“Por todos os municípios, comunas e localidades, quando perguntamos às pessoas sobre os principais problemas, o registo de nascimento é primordial e daí as dificuldades no exercício de outros direitos”, argumentou o responsável da Mosaiko, que opera no país há 20 anos, na promoção dos direitos humanos.
Acrescentou que o estudo revelou ainda “que a questão da regulamentação do poder tradicional é crucial”: “Porque em algumas zonas onde há ausência de instituições do Estado a influência do poder tradicional é muito forte e essa situação precisa de urgente intervenção”.
Folha 8 com Lusa

MOÇAMBIQUE: RENAMO denuncia tentativa de atentado contra Manuel de Araújo.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

A RENAMO diz que um suposto agente da Polícia moçambicana na Zambézia infiltrou-se na caravana do maior partido da oposição para atentar contra a segurança do cabeça-de-lista Manuel de Araújo. PRM não comenta a denúncia.
fonte: DW África
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A Resistência Nacional Mocambicana (RENAMO) denunciou um caso insólito ocorrido durante a campanha para as eleições autárquicas em Quelimane. Esta quinta-feira (27.09), no mercado de Namuinho, um dos bairros periféricos da autarquia de Quelimane, um alegado agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) na Zambézia ter-se-á infiltrado na caravana do maior partido da oposição para, alegadamente, atentar contra a segurança de Manuel de Araújo.
Segundo o porta-voz da RENAMO, Latifo Charifo, o alegado agente foi rapidamente neutralizado por seguranças particulares do candidato. Manuel de Araújo confirma o sucedido, mas sem avançar muitos detalhes. "Decidi não entrar em assuntos que não têm que ver com o corpo da campanha, essa é a minha estratégia. Estou concentrado na campanha", declarou.
Latifo Charifo, que também é porta-voz da campanha eleitoral em Quelimane, diz que a ameaça contra a segurança de Araújo teve como promotor um agente da PRM, que se infiltrou no grupo dos apoiantes da RENAMO com objectivos ainda desconhecidos. "Durante a campanha, verificamos um movimento estranho de um indivíduo. Descobrimos que é um polícia vindo de Milange, que foi recolhido pelo nosso pessoal de segurança, que o levaram até ao posto policial de Namuinho", esclareceu.
"Nunca aconteceu isso em nenhuma campanha, um polícia vestido à paisana aparecer na caravana da RENAMO", sublinha Latifo Charifo. "Temos brigadas em todos os bairros dos cinco postos administrativos desta cidade, ele simplesmente aparece onde vai o nosso cabeça de lista e isso deixa-nos indignados".
RENAMO dispensou proteção policial
O porta-voz da RENAMO considera que a neutralização do suposto agente foi "uma sorte". Segundo Charifo, o partido dispensou a proteção policial na campanha porta a porta desta quinta-feira, alegadamente porque não havia necessidade,  uma vez que  não houve comício.
"Precisamos de protecção quando é caravana, mas quando é porta a porta não precisamos de protecção porque não há euforia dos eleitores", justifica.
A polícia, que não foi contactada pela RENAMO para vigiar a ação de campanha, não comenta a denúncia, afirmando apenas que, desta forma, é difícil fazer o controlo. "Quando surgem situações, é difícil controlar porque as atividades todas deviam ser desencadeadas com a presença da polícia", explica o porta-voz da PRM, Miguel Caetano.
Para Latifo Charifo, a campanha eleitoral da RENAMO na cidade de Quelimane está ameaçada. "Já vimos episódios deste género em algumas províncias que terminaram em tragédia", recorda o porta-voz.

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