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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Guiné-Bissau: Ramos-Horta aceita convite para mediar crise no país.

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Ramos Horta - MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
O Comando Militar na Guiné-Bissau telefonou ao Presidente de Timor-Leste a pedir-lhe para mediar a crise no país. A informação foi avançada esta segunda-feira em Díli aos jornalistas por José Ramos-Horta, que disse ter aceitado o convite.

O Chefe de Estado timorense, que se encontra em fim de mandato, ofereceu-se no sábado para mediar, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a crise na Guiné-Bissau, escreve a Lusa.

Também esta segunda-feira representantes dos partidos políticos da oposição na Guiné-Bissau vão reunir-se na capital guineense, pelo terceiro dia consecutivo, com o objetivo de aprovar uma «Carta de Transição» para o país, no seguimento do golpe de militar de quinta-feira.

Na reunião de domingo, segundo admitiu o porta-voz dos partidos, Fernando Vaz, foi aprovada, por 16 votos contra sete, uma solução «não constitucional», que prevê a demissão do presidente interino, do governo e a dissolução do parlamento, sendo o poder entregue ao Conselho Nacional de Transição (CNT).

Na «Carta de Transição» ficará definido o número de pessoas que o CNT terá e a duração do período de transição, até à realização de eleições. Ao CNT competirá escolher um presidente e um primeiro-ministro de transição.

Um golpe militar na Guiné-Bissau depôs na quinta-feira o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, que se encontram em parte incerta desde então.



fonte: TVI24



CPLP: Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau.

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O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Lisboa, no dia 14 de Abril de 2012, na sua VIII Reunião Extraordinária, para analisar a situação na República da Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril de 2012;

Recordando que o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social são princípios fundadores da CPLP;

Tendo tomado conhecimento, com consternação, do golpe militar perpetrado na Guiné-Bissau, em flagrante violação daqueles princípios fundamentais;

Tendo em consideração a circunstância agravante do golpe militar ter ocorrido na véspera do início da campanha eleitoral para a 2ª volta que levaria à escolha do Presidente da República, num processo eleitoral cuja transparência foi reconhecida pelas instâncias nacionais e internacionais;

Tendo ouvido a exposição detalhada e informada do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da República da Guiné-Bissau sobre a situação no país;

DECIDE:

1. Condenar, com veemência, todas as ações de subversão ocorridas na Guiné-Bissau, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral;

2. Instar todos os implicados a cessarem de imediato os atos violentos e ilegais, que são objeto de condenação por parte de toda a comunidade internacional;

3. Exigir o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que qualquer ato de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional;

4. Afirmar, perante o povo guineense e a comunidade internacional que as únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição, repudiando quaisquer atos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar;

5. Apoiar o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional;

6. Manter uma estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efetiva que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau;

7. Tomar a iniciativa de, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando:

a. A defesa da paz e da segurança;
b. A garantia da ordem constitucional;
c. A proteção das instituições, das autoridades legítimas e das populações;
d. A conclusão do processo eleitoral;
e. A concretização da reforma do setor de defesa e segurança.

8. Advertir todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente:
 
a. proibição de viagens;
b. congelamento de ativos;
c. responsabilização criminal.

9. Reafirmar a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no País;

10. Reiterar que somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance a paz e o desenvolvimento;
 
11. Aprovar um “plano de ação imediata” visando a concretização das decisões enunciadas na presente resolução.

Fonte: CPLP

Guiné-Bissau: militares e ex-oposição criam conselho de transição.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Os militares que tomaram o poder na Guiné-Bissau na última quinta-feira e 
líderes da ex-oposição decidiram neste domingo "dissolver todas as 
instituições" e criar um "Conselho Nacional de Transição", anunciou Fernando 
Vaz, porta-voz dos partidos políticos. Na semana passada, foram presos o 
presidente interino Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes 
Junior, candidato favorito para o segundo turno da eleição presidencial prevista 
para o dia 29 de abril. A composição do Conselho Nacional de Transição, o 
número de pessoas que farão parte e a duração de seu mandato serão 
decididos em uma nova reunião que será realizada na segunda-feira pelos 
partidos políticos. Estes apresentarão depois suas propostas aos golpistas, 
disse Vaz.Ontem, o principal partido da Guiné-Bissau, o PAIGC, havia rejeitado 
uma proposta dos chefes militares para a formação de um governo de 
transição. Além disso, a legenda, que tem dois terços dos assentos no 
Parlamento do país, chegou a pedir a soltura de Gomes Júnior. De acordo com 
o comando militar que tomou o poder, o chefe do Estado-Maior do Exército, o 
general Antonio Indjai, também foi detido. Além de ter efetuar as detenções, 
as forças armadas também controlam a capital. Na sexta-feira, os países 
membros do Conselho de Segurança da ONU condenaram o golpe e  exigiram o 
retorno do governo civil. Segundo a embaixadora americana nas Nações Unidas  
Susan Rice, os 15 países do Conselho de Segurança "condenaram a ação militar 
e exigiram o restabelecimento imediato das autoridades civis".

Com informações das agências Reuters e AFP

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