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quarta-feira, 6 de maio de 2020

Covid-19: Há alguém imune às restrições em Angola?

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Um juiz, uma deputada e um ex-ministro saíram de Luanda, violando a cerca sanitária imposta para conter a Covid-19. Estarão isentos das restrições impostas pelo estado de emergência? O assunto gerou polémica em Angola.
(Fotografia de arquivo, 2014) (Fotografia de arquivo, 2014)

Angola está em estado de emergência para evitar a propagação do novo coronavírus. E foi imposta uma cerca sanitária em Luanda, o epicentro da epidemia no país, onde já há registo de mais de 30 casos positivos de Covid-19.
Estão proibidas as entradas e saídas da capital, Luanda está isolada do resto do país. Mas dezenas de cidadãos têm sido detidos por violarem a cerca sanitária. Isso inclui políticos e altos funcionários do Estado.
A polícia divulgou na semana passada que o juiz Januário Catengo foi retido quando se preparava para regressar ao Namibe. O ex-ministro de Estado e da Casa Civil, Frederico Cardoso, também terá violado a cerca sanitária, tal como Maria Luísa Andrade, deputada do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Imunidade vs. Impunidade
Waldemar José, porta-voz da polícia angolana, refere que a corporação se limitou a cumprir o seu trabalho.

"Independentemente deles terem a qualidade que ostentam, por lhes serem dados alguns direitos, como é a imunidade, imunidade não siginifica impunidade. É completamente diferente", frisa.
Manuel Pinheiro dá razão à polícia. O constitucionalista angolano diz que políticos e altos funcionários do Estado não estão isentos de cumprir as restrições em Angola por causa da Covid-19.
"Essas medidas são de obrigatório cumprimento para todos os cidadãos, salvo aquelas exceções que constam das respetivas medidas", afirma.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano veio em defesa do magistrado retido pela polícia. O CSMJ refere que, segundo a Constituição da República, "em caso algum o estado de emergência pode afetar os direitos e imunidades dos membros dos órgãos de soberania". No fim de semana, a Associação dos Juízes de Angola (AJA) salientou que a deslocação foi autorizada e repudiou a revelação da identidade do magistrado.
Mas o constitucionalista Manuel Pinheiro tem uma interpretação diferente do caso: "É lamentável constatar que muitas organizações se manifestaram a favor do juiz, criando uma imagem de que o juiz tinha razão, mas em bom rigor não teve razão, uma vez que as imunidades que o juiz goza são imunidades funcionais. Não são imunidades que se convertem num atuar de livre-arbítrio."
Deputada não pediu autorização
Em relação à deputada da UNITA, Manuel Pinheiro também diz que não é caso para invocar "imunidade".
"Até porque a imunidade é para facilitar o exercício do mandato do deputado, é imunidade para não ser responsabilizado pelo direito de opinião, para não ser impedida de transladar-se para o órgão onde funciona, para que não seja impedida de exercer a função para que foi designada pelo povo angolano."
Em comunicado, a UNITA lamentou que a deputada se tenha deslocado para fora de Luanda sem pedir autorização ao grupo parlamentar, como está previsto. O maior partido da oposição salienta que "cada um, individual ou coletivamente, deve cumprir as suas responsabilidades, no quadro das medidas para conter a propagação desta pandemia."

fonte: DW África



Covid-19: Estado de emergência ajuda a reduzir crimes em Angola.

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Com o estado de emergência, Angola regista uma redução dos crimes violentos. Por outro lado, há mais detenções por violação das medidas de combate à Covid-19, segundo a polícia.
Coronavirus Angola Luanda Polizei (AFP/O. Silva)

Quase seis mil pessoas foram detidas durante o primeiro mês de estado de emergência em Angola, altura em que se registou também um decréscimo na criminalidade violenta, com menos 60 homicídios do que no período homólogo, anunciou a polícia angolana.
Segundo o porta-voz da polícia, que apresentou esta terça-feira (05.05) os dados estatísticos relativos à atuação das forças de defesa e segurança no primeiro mês de vigência do estado de emergência, entre 27 de março e 25 de abril, Angola registou um decréscimo da criminalidade violenta.
Valdemar José indicou que se verificou a descida do número de homicídios (menos de 60), bem como menos 379 crimes de ofensas corporais e menos 122 crimes com recurso a armas de fogo em comparação com o período anterior, e menos dois acidentes de viação por dia.
Detidos por violação do isolamento
Por outro lado, foram detidos por violação das regras previstas nos decretos presidenciais relativos ao estado de emergência 5.859 pessoas em todo o país, das quais 516 foram julgadas sumariamente.
Quase metade (2.823) foram detenções devido à violação da cerca sanitária interprovincial e violação de fronteiras por parte de cidadãos estrangeiros.
Outros 1.739 cidadãos foram detidos por exercerem atividade de mototáxi, proibida neste período, 755 por excesso de lotação nos táxis coletivos, 406 por desobediência e resistência às autoridades, 51 pastores de confissões religiosas por promoverem cultos coletivos, 50 cidadãos por especulação de preços, 13 por tentarem subornar agentes, cinco por posse ilegal de armas e três por tentativa de atropelamento das forças de segurança.
Foram ainda recolhidos compulsivamente 9.630 cidadãos: 3.608 por circularem indevidamente na via pública, 4.951 por aglomeração na via pública, 1.049 por venda ambulante em dias não autorizados e duas por prostituição.
Apreensões
Entretanto, foram efetuadas 11.340 apreensões em todo o país: 3.544 viaturas por excesso de lotação, 7.759 motociclos, 12 armas e 31 botijas de gás com preços especulativos, além de 274.925 litros de combustível.
Também foram encerrados 1.904 estabelecimentos comerciais e mercados, dos quais 1.567 mercados informais, 28 armazéns, 45 cantinas (pequenas mercearias), 254 templos e locais de culto, duas empresas de segurança e oito rulotes.
O estado de emergência foi declarado como medida de prevenção e combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Segundo o último boletim das autoridades angolanas, divulgado na terça-feira, Angola tem 36 casos positivos da doença, dos quais dois resultaram em óbitos. As autoridades sanitárias monitoram os casos suspeitos da Covid-19 no país.

fonte: DW África

Brasil: Em depoimento, Moro descreve pressão para mudar chefia da PF no RJ

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"Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro", teria dito Bolsonaro, segundo depoimento do ex-ministro da Justiça.
Brasilien Justizminister Sergio Moro (picture-alliance/AP/E. Peres)
Em seu longo depoimento no último sábado (02/05), o ex-ministro Sergio Moro apontou que Jair Bolsonaro já pediu em março a troca do comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, estado que é reduto político da família do presidente e que concentra investigações que já envolveram pessoas próximas do clã.
"Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro", escreveu Bolsonaro a Moro em mensagem de WhatsApp, segundo declarou o ex-ministro em depoimento.
Moro deixou o cargo de ministro no dia 24 de abril, após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo da direção-geral da PF. Em um pronunciamento no mesmo dia, Moro acusou Bolsonaro de interferência política na PF. Logo depois, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar as acusações de Moro.
Na última segunda-feira, a defesa de Moro solicitou o fim do sigilo do depoimento do ex-ministro à PF. A PGR concordou nesta terça-feira. A rede CNN Brasil foi a primeira a divulgar a íntegra do documento.
No depoimento, Moro evitou afirmar se Bolsonaro havia cometido algum crime, apontando que "quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito", em referência à solicitação da PGR ao STF.
Em outro trecho do depoimento, Moro declarou "que tem só algumas mensagens trocadas com o presidente, e mesmo com outras pessoas", alegando que passou a apagar os diálogos "periodicamente" por medo de ter seu celular invadido por hackers mais uma vez, como ocorreu em 2019.
O ex-ministro, no entanto, contestou afirmações que Bolsonaro fez nos últimos dias. Segundo Moro, Bolsonaro disse que um dos motivos para exonerar Valeixo seria "a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas". Moro afirmou que "o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República".
O depoimento de Moro aponta ainda que "o presidente nunca solicitou ao declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF".
No depoimento, Moro ainda afirmou que "não nomeou e não era consultado" sobre o comando das superintendências e que a escolha dos chefes regionais era exclusiva de Valeixo.
Moro ainda apontou que ficou "apreensivo" com uma mensagem enviada pelo presidente no dia 23 de abril, na véspera da sua demissão. O diálogo, segundo Moro, ocorreu por meio do aplicativo Whatsapp.
Uma reprodução exibida pela TV Globo mostrou que o presidente enviou o link de uma reportagem do site O Antagonista que apontava que a Polícia Federal está "na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas". O texto aborda o inquérito das "fake news" que corre no Supremo Tribunal Federal (STF),
"Mais um motivo para a troca", escreveu Bolsonaro em seguida, segundo o material enviado para a TV por Moro.
Além de Moro, ainda devem ser ouvidos outros personagens do governo Bolsonaro. Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF uma série de novas diligências no âmbito do inquérito. Entre os pedidos do procurador-geral estão depoimentos de pessoas citadas por Moro, entre elas três ministros: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).
Em depoimento à PF, Moro apontou que os três testemunharam pressões de Bolsonaro para forçar mudanças no comando da PF durante uma reunião ministerial em 22 de abril.
Na ocasião, segundo Moro, o presidente cobrou tanto a substituição do superintendente da PF no Rio e de Valeixo da chefia da PF.
De acordo com Moro, "o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios. E quanto ao Ministério da Justiça, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça".
Moro ainda disse no depoimento que entendeu "que havia desvio de finalidade na exoneração de Valeixo" e na provável nomeação do delegado Alexandre Ramagem, uma figura próxima da família Bolsonaro para o posto. Ramagem chegou a ser nomeado para o cargo, mas foi barrado por decisão do STF. Ao final, Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre de Souza, um indicado de Ramagem, para a chefia da PF.
Souza tomou posse na segunda-feira. Um dos seus primeiros atos foi justamente substituir o comando da PF no Rio, anunciando que o então superintendente no estado seria "promovido" para um posto em Brasília. O substituto ainda não foi anunciado.
Nesta terça-feira, ao ser questionado por jornalistas se tinha alguma relação com a substituição no Rio, Bolsonaro reagiu agressivamente e gritou "cala a boca!" para os repórteres.
Histórico
As primeiras investidas de Bolsonaro contra a PF no Rio ocorreram em agosto de 2019. À época, o presidente passou a tentar publicamente nomear um novo superintendente no estado. O movimento do presidente passava por cima da chefia da corporação subordinada a Moro, algo que nem mesmo presidentes anteriores investigados por corrupção, como Dilma Rousseff e Michel Temer, fizeram.
"Quem manda sou eu. Ou vou ser um presidente banana?", disse Bolsonaro publicamente na ocasião. Ele também afirmou que, se não pudesse trocar o superintendente do Rio, iria trocar o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, uma figura próxima de Moro, que atuou com o juiz no Paraná durante alguns dos casos mais ruidosos da Lava Jato, como a prisão de Lula.
Ao final, ocorreu uma acomodação temporária. O superintendente do Rio foi substituído, mas não pelo nome desejado por Bolsonaro.  Por alguns meses, parecia que o presidente havia desistido de interferir na corporação.
No entanto, ele voltou a investir contra a PF após vários membros do círculo presidencial passarem a ser investigados pela PF por ordem do STF, entre eles Carlos e Eduardo Bolsonaro, que são suspeitos de alimentar um esquema de fake news.
Deputados aliados do presidente também passaram a ser investigados por suspeita de organizarem atos antidemocráticos que pedem o fechamento do Congresso e uma intervenção militar no país. Ao longo do ano passado, Bolsonaro também se irritou quando a PF investigou um amigo seu, o deputado Hélio "Negão", e suspeitas envolvendo a evolução patrimonial de outro filho, o senador Flávio.
Em meio às investidas do Planalto contra a PF nas últimas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que os delegados dos casos que apuram a rede de fake news e os atos anticonstitucionais não podem ser substituídos, como forma de blindar as apurações.
JPS/ots
fonte: DW África

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