CUBA: .Educação - pedra angular do desenvolvimento.

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A inauguração do Congresso Pedagogia 2017 esteve dedicada ao líder da Revolução Cubana Fidel Castro

Autor: María Karla González Mir | internet@granma.cu
Autor: Lissy Rodríguez Guerrero | informacion@granma.cu
janeiro 31, 2017 09:01:59

Foto: Jose M. Correa

Foto: Jose M. Correa

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Inaugurado, Pedagogia 2017 no Teatro Karl Marx, presidido pelo primeiro-vice-presidente dos Conselhos de Estados e de Ministros de Cuba, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez e a Ministra de Educação da República de Cuba, Ena Elsa Velázquez Cobiella.
« No decorrer de 58 anos de Revolução, a educação tem trabalhado e trabalha intensamente para dar resposta às necessidades existentes em cada momento», expressou a Ministra de Educação, Ena Elsa Velázquez Cobiella, durante a inauguração da 15ª edição do Congresso Pedagogia 2017, com a presença do membro do Bureau Político e primeiro-vice-presidente dos Conselhos de Estados e de Ministros, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
A ministra de Educação, na palestra inaugural titulada Congresso Pedagogia:
Fonte de pensamento, unidade e esperança, destacou que o Comandante-em-chefe foi o «mestre de nossa pedagogia revolucionária, quem desde seu alegação A história me absolverá, (...) espreitou o futuro da educação; (...) gestor e líder da Campanha de Alfabetização cuja culminação bem-sucedida completou, em dezembro passado, seu 55º aniversário».
Mencionou, também, a participação em Pedagogia 2017 de educadores do mundo todo, e fez um resumo dos principais resultados deste evento — desde a primeira edição, em 1986, — entre os que se destaca o surgimento da Associação de Educadores da América Latina e o Caribe, o Instituto Pedagógico Latino-americano e Caribenho, entre outras organizações.
Igualmente, avaliou a evolução do pensamento pedagógico da região nos diferentes contextos nos quais se tem desenvolvido o Congresso, que tem sido «fruto da experiência da prática educativa e dos diretivos e docentes provada no laboratório natural: a sala de aula, a escola (...)».
Velázquez Cobiella expressou as ideias do terceiro processo de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Educação e o legado dos programas ‘Sim, eu posso’ e ‘Sim, eu posso seguir’, que tem beneficiado aproximadamente dez milhões de cidadãos do mundo.
À atividade político cultural — que teve lugar o dia 30 de janeiro, no teatro Karl Marx e se dedicou à figura do líder histórico da Revolução Cubana, Comandante-em-chefe Fidel Castro — assistiram os membros do Bureau Político do Comitê Central do Partido, entre eles, o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Esteban Lazo Hernández, a secretária-geral da Federação de Mulheres Cubanas, Teresa Amarelle Boué, a membro do Secretariado do Comitê Central do Partido, Olga Lidia Tapia, o assessor do Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, José Ramón Fernández Álvarez, os ministros de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; representantes do sindicato, o Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação (Inder) e a União de Jovens Comunistas; ministros e vice-ministros de Educação de diferentes países participantes e outros convidados especiais.

# granma.cu

PRESIDENTE DA CÂMARA DE MADRID COMPARA TRUMP A HITLER

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A coisa está mesmo feia para o Magnata Republicano, Donald Trump. Após ver a banda de rock os Queens of the Stone Age mandar-lhe farpas, agora foi a vez da Presidente da Câmara de Madrid, Manuela Carmena.

Carmena, comparou o presidente norte-americano ao líder nazi, Adolf Hitler, criticando as medidas que este aprovou contra os refugiados e a imigração.

“Sabemos que é um governo legitimamente nomeado e apoiado por um número importante de cidadãos, mas no século XX vivemos as maiores violações dos direitos humanos por parte de um governo que também foi inicialmente apoiado dessa forma”, disse Carmena durante a reunião camarária.

Carmena, da plataforma cidadão Ahora Madrid, indicou que a humanidade hoje lamenta os “terríveis genocídios” que tiveram lugar na Europa durante a II Guerra Mundial. Apesar de admitir que o tema não é da competência municipal, a presidente da câmara justificou a intervenção alegando que “o silêncio é por vezes culpado”. Fonte: http://noticias.mozmassoko.co.mz

Leia também: Banda de Rock ataca Donald Trump: “É fascista, palhaço e induz o vómito”

A vida de Donald Trump não afigura-se ser fácil nos próximos anos. O homem não tem um mês sequer na Casa Branca, mas o mundo inteiro já está contra ele. Em causa estão algumas políticas e Decretos por se assinado.

A mais recente foi assinada na passada Sexta-feira, onde proíbe a entrada de pessoas proveniente de sete países Islâmicos, durante os próximos quatro meses.

Muitas personalidades políticas mundiais criticaram a atitude do novo Presidente dos Estados Unidos da América.

A banda de rock os Queens of the Stone Age, também não quis ficar atrás e insurgiu-se contra uma das últimas medidas do 45.º presidente norte-americano, Donald Trump, que proíbe a entrada nos EUA de muçulmanos oriundos de sete países e que está a gerar uma onda de protestos e fortes críticas um pouco por todo o mundo.

Os Queens of the Stone Age usaram a sua conta oficial do Instagram para darem a sua opinião sobre o novo presidente dos Norte-americanos.

“Este homem é fútil, inapto, falido, narcisista, intolerante, está fora da realidade, trata pessoas como objetos, induz o vómito, é um fascista e um palhaço.” Fonte: http://noticias.mozmassoko.co.mz

Bocundji Cá: “NÃO TENHO NENHUM PROBLEMA QUE ME IMPOSSIBILITASSE JOGAR NO CAN”

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Não queremos a instabilidade na seleção, os bandidos do PAIGC (ala DSP), estão metidos em tudo.

O Capitão da seleção Nacional ‘Djurtus’, Bocundji Cá esclareceu hoje, 31 de janeiro 2017,  que não tem nenhum problema que lhe impossibilitasse jogar no Campeonato Africano das Nações a decorrer no Gabão.

O capitão da seleção nacional de futebol, Bucundji Cá não disputou nenhum dos três jogos dos ‘Djurtus’ no CAN e a sua ausência na competição continua a suscitar debate no país.

Em conferência de imprensa em Bissau, o internacional guineense, Bocundji Cá explicou que a seleção não teria ido ao Gabão se não fosse a intervenção do Presidente da República que pôs fim ao problema de subsídios dos jogadores e assumiu cobertura de toda a despesa da seleção durante a sua estada naquele país da África Central.

“O Presidente da República fez o ‘finca-pé’ para que participássemos no Campeonato das Nações Africanas. Apoiou seleção de início ao fim. Cumpriu com todas as promessas que tinha feito. Em nome da seleção, agradeço muito ao Presidente da República e ao povo que, de forma determinada, serviu de  alicerce e motivação a equipa nacional”, disse.

Solicitado a pronunciar-se sobre a sua relação com os elementos da equipa técnica, particularmente com o selecionador principal Baciro Candé, Bocundji Cá admite que houve problema entre a equipa técnica e os jogadores, mas não especificou a natureza do alegado problema nem os elementos supostamente involvidos no mesmo.

Bocundji assegurou que apesar de ter havido ‘problema’ no seio dos ‘Djurtus’, isso não refletiu no desempenho dos jogadores durante a prova.  Destacou  a dedicação dos seus colegas em três jogos disputados no Gabão.

“Eu, na qualidade do capitão da seleção nacional, desconheço a verdadeira equipa principal [onze inicial].  Fui deixado de fora em tudo que se fazia na seleção. Não fiz parte das escolhas dos técnicos por causa da opção técnica, mas eu garanto-vos que fisicamente estou bem. Fui selecionado durante toda a campanha inclusive fiz parte da lista dos 23 convocados para o CAN Gabão-2017. Preparei-me muito para esta competição, jogo na minha equipa Stade de Reims. Não tenho nenhum problema que me impossibilita jogar. Joguei o último jogo de apuramento”, esclareceu o capitão da seleção nacional.

“Estou aqui não para contar os detalhes dos problemas que aconteceram no Gabão ou para atribuir culpa ou responsabilidade a alguém. Estou aqui para contar que esqueci o que passou e pedir aos meus fãs a fazerem o mesmo. Eles devem esquecer que o Bucundji não jogou. Podem ter a certeza de que não abandonarei o barco por causa do que aconteceu no Gabão. Sou capitão da seleção nacional da Guiné-Bissau”, garante Bocundji

 

Por: Epifânia Fernandes Mendonça

odemocratagb.com

Opinião: ENQUANTO O ESTADO SE ESFRANGALHA AO SERVIÇO DE DISPUTAS POLÍTICAS, CRESCE UMA INCERTEZA POLÍTICA ASSUSTADORA

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Recentemente o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) suspendeu do partido onze altos dirigentes que assumiram pastas no atual Governo e desobedeceram as orientações superiores desta agremiação política. Essa determinação do partido é um elemento de grande utilidade instrumental e analítico para a leitura não só do atual quadro político Guiné-Bissau, como também do seu futuro político, pelo menos de curto e médio prazos. Para completar, o prazo de suspensão dessas figuras cobre os próximos anos eleitorais, ou seja, no mínimo os mesmos estariam fora do partido no próximo congresso do PAIGC e nas eleições parlamentares e presidenciais de 2018 e 2019, respectivamente.

O posicionamento político-jurídico em questão representa uma autoproteção da direção do partido contra eventual aumento do desembarque de seus dirigentes cooptados pelo Governo de Sissoco e Presidente José Mário Vaz e, também, é um mecanismo de blindagem em relação a eventuais operações políticas dos suspensos e do JOMAV, que eventualmente teriam pretensão em candidatar e assumir – através de uma chapa eleitoral – as rédeas do partido nas prévias eleitorais, via congresso.

Além de tentar conter no partido focos de dissidências e ondas de emigração para o Governo, através do mecanismo de sanção, o PAIGC de Domingos Simões Pereira, em colaboração com o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) – seu mais importante aliado político no momento – boicota a instauração do processo parlamentar de legitimação da vigente governação. São essas as duas estratégias que têm sido mobilizadas para desgastar os rivais políticos e o Presidente JOMAV.

Penso que será, pela configuração política hodierna, um ganho político se o PAIGC de Simões Pereira conseguir chegar ao congresso e às próximas eleições nessas condições políticas correntes, conseguindo, primeiro, o afastamento efetivo dos considerados “indisciplinados” e, segundo, a desestabilização do executivo patrocinado por JOMAV. O caminho é ainda longo, levando em consideração que em política as coisas podem mudar de água para vinho em pouco tempo, mas a ala mais próxima ao JOMAV e o próprio já se demonstram um pouco inquietados em relação a esse timing. Embora tenham conseguido fazer funcionar, relativamente, a administração pública, não conseguem legitimar o Governo na ANP e continuam a ver, pelo menos até esse momento, sólida a base da direção superior do PAIGC. A desferida suspensão àqueles onze membros do partido é, em alguma medida, a confirmação de razoável solidez e coesão do PAIGC, apesar da perda de algumas figuras cooptadas pelo Palácio.

Por outro lado, para os impedidos dirigentes, que hoje compõem o núcleo político do Presidente JOMAV, a sua penalidade representa uma efectiva ameaça ao seu futuro político e, dessa forma, tendem a encarar esse facto, ao lado do JOMAV, como uma situação de vida ou morte política. Face a esse quadro, o radicalismo que tem caracterizado a situação política do país vai se acentuando, e os atores integrantes do espetáculo não vêm outra saída que não seja o aniquilamento político dos adversários, vistos neste momento como inimigos da sua sobrevivência política.

Me parece que os membros suspensos e o próprio JOMAV já começam a concluir de que o impedimento do PAIGC para assumir a chefia do Governo – o que levou o partido a rejeitar integrar o Executivo – não vem surtindo o mais essencial efeito esperado, que era a destruição política da cúpula do partido encabeçada por Simões Pereira.

Mediante esse cenário de disputa e incerteza, o Estado e respectivos órgãos têm sido instrumentalizados para fins e objetivos de facções políticas e partidárias. O desenvolvimento do país fica em segundo plano, tendo se definido como prioridade esse conflito, que se caracteriza como um jogo de soma zero.

O despacho de substituição do corpo de segurança da ANP emitido pelo ministro de Interior, um dos sancionados do PAIGC, representa, além de um primeiro passo para eventualmente forjar uma sessão parlamentar de apreciação e aprovação do programa do Governo, – em colaboração com o Partido de Renovação Social – uma investida contra o último reduto institucional de resistência do PAIGC. Ciente da importância de ANP nessa disputa, o presidente do hemiciclo parlamentar anunciou de que, por falta de segurança, o seu gabinete de trabalho passaria a funcionar temporariamente na sua residência, sim, na sua residência. Os independentistas e o presidente da ANP tendem a continuar fazer da ANP o seu baluarte de resistência e boicote à legitimação do Governo que não reconhecem.

Por outro lado, tende a não se cessar esforços com vistas a demolição política do atual corpo directivo do PAIGC. Aliás, os libertadores já se manifestaram alegando perseguição política ao seu líder, sendo o Ministério Público instrumentalizado para esse efeito. Acho que, em função da conjuntura política hodierna, torna-se muito difícil desassociar todo esse processo de uma perseguição política, ainda que não o seja.

Caro leitor de O Democrata, o nível de incerteza com relação ao que será o futuro político do PAIGC e do país, pelo menos nos próximos dois anos, é crescente. Não se pode olvidar de que as crises que abalam o PAIGC sempre afetaram diretamente o Estado guineense. Recorda-se que as instâncias da justiça não tiveram êxito em solucionar os correntes conflitos políticos no país, aliás, como sempre defendi aqui, esses conflitos sequer deveriam ser conduzidos para os fóruns da lei. As mediações internacionais também têm se fracassado nas suas tentativas. Dito isso, as incertezas políticas na Guiné-Bissau não são apenas crescentes, são também assustadoras, sobretudo em relação aos próximos dois ou três anos.

 

Por: Timóteo Saba M’bunde, Mestre em Ciência Política.

odemocratagb.com

PR DA GUINÉ-BISSAU PEDE CONTRAPARTIDAS PELAS LICENÇAS DE PESCA ATRIBUÍDAS A NAVIOS ESTRANGEIROS

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Bissau, 31 jan (Lusa) – O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, quer que as licenças de pesca marítima do país só sejam atribuídas a quem descarregar pescado no mercado guineense ou ali comprar combustível para os navios, referiu hoje.

 

"Sejam eles [navios] da União Europeia, da Rússia ou de outros países, as regras têm que ser estas", defendeu José Mário Vaz, que considerou inadmissível que navios estrangeiros, ao abrigo de licenças de pesca, trabalhem nas águas territoriais do país sem deixar algum pescado para o consumo da população.

 

O chefe de Estado falava em crioulo ao lado do ministro das Pescas, Orlando Viegas, com quem se reuniu na presença de vários operadores do setor a propósito de uma visita ao porto de pesca do Bandim, em Bissau.

 

José Mário Vaz acredita que as receitas das licenças de pesca podem resolver alguns dos problemas de subdesenvolvimento da Guiné-Bissau.

 

O Presidente guineense acrescentou que a legislação terá que ser mudada para que os navios apanhados em pesca ilegal passem a ser confiscados a favor do Estado.

 

"Ministro, se o senhor não fizer isso, vai sair deste cargo. Vou tirá-lo do lugar", afirmou José Mário Vaz, dirigindo-se a Orlando Viegas, que detém a pasta do setor pesqueiro.

MB // EL

Lusa/Fim

MANUEL VICENTE PAGOU 100 MIL EUROS PARA NÃO SER DETIDO EM PORTUGAL

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Lisboa - O procurador Rosário Teixeira quis indiciar um enteado de Manuel Vicente, vice -presidente de Angola, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação. Mas Angola não obedeceu à carta rogatória portuguesa.

 

Revista:  SÁBADO in http://www.club-k.net

 

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PGR de Angola  não obedeceu à carta rogatória portuguesa

 

O Ministério Público (MP) tentou também cobrar à empresa do suspeito quase 700 mil euros em impostos em atraso, mas depois recuou. O angolano não voltou a entrar em Portugal com medo de ser detido até o MP decidir arquivar o caso mediante o pagamento de uma injunção de 100 mil euros. Entretanto, já a Autoridade Tributária (AT) tinha devolvido à empresa suspeita 99.628,01 euros em créditos fiscais.

 

Em exclusivo, a SÁBADO divulga agora todos os pormenores do inquérito que visou a compra e venda de acções do banco BiG detidas por Manuel Vicente. Uma investigação judicial no mínimo rocambolesca. Tudo começou, em termos formais, quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu o inquérito -crime nº34 no início de 2012, após receber várias informações confidenciais da Polícia Judiciária (PJ) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre financiamentos considerados suspeitos. O alvo era um negócio do então presidente da Sonangol, Manuel Vicente, e de um dos enteados, Edmilson de Jesus Martins – filho de uma empregada de escritório (Marinella de Jesus) com quem ele casou em 1996.

 

A Judiciária havia detectado facturas alegadamente não declaradas ao fisco pela empresa portuguesa controlada por Edmilson e a CMVM relatara ao MP que durante uma inspecção, feita em 2011 pelo Banco de Portugal (BdP) à sucursal nacional do Banque Privée Edmond de Rothschild Europe (BPERE), tinham sido encontrados financiamentos cruzados de milhões de euros – com origem no BPERE e no Banco Privado Atlântico (BPA) Europa – à empresa Edimo para comprar a participação de 4,99 por cento de acções que Vicente tinha no banco BiG.

 

O poderoso angolano

 

Vicente não era apenas mais um gestor angolano, visto que já tinha ligações às elites políticas e financeiras portuguesas. Por exemplo, representava os interesses da Sonangol como vogal do Conselho Geral e de Supervisão do Millennium bcp e era também vogal no Conselho de Administração da Galp Energia. Em Angola, pertencia ao Bureau Político do MPLA, o partido do poder, integrava a Fundação José Eduardo dos Santos, presidia à Unitel (a operadora de telecomunicações controlada por Isabel dos Santos) e era vice-presidente do BAI, o Banco Angolano de Investimento ligado ao grupo Carlyle.

 

Estava também prestes a lançar -se de vez na política, já que tinha sido convidado a integrar o governo de Angola, o que viria a ocorrer primeiro como ministro de Estado e da Coordenação Económica e, depois, como vice-presidente. A mulher passaria a ter discretamente aulas de protocolo de Estado e Vicente tornara-se já um homem rico, mas que parecia não querer que se soubesse o dinheiro que realmente tinha.

 

"Manuel Domingos Vicente tem vastíssimos meios de fortuna, auferindo rendimentos anuais gerados pela sua actividade profissional superiores a 10 milhões de dólares e possuindo património pessoal estimado superior a 75 milhões de euros. Deste modo, o recurso a capitais alheios no valor de 7,9 milhões de euros – apenas com o propósito (declarado) de alterar a titularidade da participação no BiG – parece carecer de qualquer racionalidade económica", lê-se no relatório da CMVM, que considerou estranhas as operações bancárias dos dois créditos e a constituição de uma garantia (contrato de penhor), além dos custos dos juros e comissões associados aos empréstimos.

 

Necessário ou não, o intrincado esquema financeiro foi usado para fazer transitar as acções do banco BiG da posse de Manuel Vicente para a empresa portuguesa de Edmilson Martins. De resto, o enteado, nascido a 21 de Abril de 1980, em Luanda, era de há muito um dos homens de maior confiança de Vicente. O gestor criara-o como filho e pagara-lhe os estudos em Angola e em Inglaterra, no Bellerbys College Mayfield (1996 -98), na Southampton Business School da Universidade de Southampton (licenciatura em Gestão de Empresas entre 1998 e 2003) e no Regents College London (MBA em Business Administration, 2003-05). Quando Edmilson Martins regressou em 2006 a Luanda, Vicente empregou-o como colaborador em empresas do grupo Sonangol e lançou-o no mundo dos negócios privados, sobretudo no imobiliário.

 

Na ficha de cliente do banco Edmond Rothschild, que a 9 de Dezembro de 2009 autorizou um financiamento de quase 8 milhões de euros, consta que foi o próprio chairman do BPA Europa, o luso -angolano Carlos Silva, que teve uma intervenção directa nos financiamentos bancários ao apresentar Edmilson e Vicente ao BPERE.

 

É também este documento que diz como estava dividido o património pessoal do actual vice-presidente de Angola: mais de 50 milhões de euros em bens mobiliários; outros 25 milhões de euros em imobiliário; e mais de 10 milhões de dólares/ano recebidos para gerir empresas ligadas ao Estado angolano ou a familiares do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

 

O contrato forjado

 

Segundo a documentação que consta no processo-crime, que a SÁBADO foi autorizada a consultar, a operação de financiamento do Rothschild começou a ser montada em Fevereiro de 2010. Como as acções de Vicente no BiG estavam então avaliadas em quase 11 milhões de euros, o restante financiamento à Edimo e a Edmilson Martins veio do BPA Europa, um banco controlado por angolanos. No entanto, o BPA não financiou apenas o montante que faltava do primeiro crédito contraído no banco Rothschild – cerca de 3 milhões de euros –, mas um total de 14,7 milhões. O dinheiro foi depois transferido do BPA para o Rothschild, mas dividido em duas tranches e com dois destinos: 3 milhões creditados na conta da Edimo e 11,7 milhões entraram na conta de Manuel Vicente. Esta última funcionou como a garantia do financiamento total à Edimo, ou seja, Vicente foi ao mesmo tempo vendedor e avalista do enteado.

 

O negócio tornou-se ainda mais complexo quando os financiamentos bancários foram pagos. Em Outubro de 2011, a Edimo terminou de amortizar o empréstimo ao Rothschild Europe com 5,55 milhões de euros que vieram de uma conta da empresa aberta no BPA. No entanto, o dinheiro não seguiu directamente para o Rothschild e numa só tranche. Edmilson Martins terá dado no mesmo dia duas instruções de transferências – 5,445 milhões e 100 mil euros. O total do dinheiro passou pelo Dexia Banque, no Luxemburgo, antes de ser creditado na conta da Edimo no BPERE, em Portugal. Para o MP, a triangulação serviu, mais uma vez, um propósito: dissimular a origem dos fundos (Angola) e diminuir as exigências legais de justificação do dinheiro.

 

Meses antes, em Fevereiro de 2011, já tinha sido feita a primeira amortização do financiamento do Rothschild: cerca de 2,4 milhões de euros. Para isso, foram usadas duas transferências realizadas via BPA – 750 mil dólares (591 mil euros à data de 23 de Agosto de 2010) e 2,5 milhões de dólares (1,811 milhões de euros em 27 de Outubro de 2010). Desta vez, o dinheiro veio da Persiger, Gestão de Investimentos, uma empresa angolana controlada também por Edmilson Martins. Os pagamentos à Edimo foram justificados com um contrato de consultadoria imobiliária, em Angola.

 

O caso tornou-se ainda mais suspeito quando o MP descobriu que o contrato de assessoria era de 20 de Março de 2008, isto quando a Edimo só tinha sido constituída mais de um ano e meio depois, a 7 de Setembro de 2009. No início, a empresa não tinha qualquer funcionário e a sede de Lisboa ficou registada no escritório de advogados Leite Campos, Soutelinho & Associados (o fiscalista Diogo Leite de Campos foi um dos professores de Rosário Teixeira na Faculdade de Direito da Universidade Católica). Além disso, no contrato com a Persiger, a Edimo aparecia com um Número de Identificação Fiscal (NIF) que não era o verdadeiro. A conclusão preliminar do MP foi a seguinte: a origem do dinheiro era cada vez mais suspeita e as facturas tinham sido falsificadas.

 

A carta rogatória

 

Como medida de prevenção, logo no início do processo, o MP fez buscas à Edimo, suspendeu as operações das contas portuguesas da empresa e manteve arrestadas as referidas acções do BiG. O procurador Rosário Teixeira mandou também a Autoridade Tributária (AT) fazer o cálculo do alegado acréscimo de IRC, derrama e juros a pagar pela Edimo. As contas da AT apontavam, conforme informação de 30 de Abril de 2012, para um total de 688.339,11 euros de impostos atrasados. Este valor nunca viria a ser pago, porque a Persiger acabaria por demonstrar ao MP que o dinheiro era de Edmilson Martins. E a Edimo fez, entretanto, várias correcções nas declarações de impostos de 2010 e 2011. Depois disso, a 13 de Fevereiro de 2013, o inspector tributário Pedro Cardigos (um dos elementos da Operação Marquês) informou Rosário Teixeira de que as correcções não tinham alterado de forma significativa "os resultados fiscais globais" da empresa. No entanto, a Edimo já tinha recebido 99.628,01 euros de créditos de retenções na fonte e pagamentos por conta que não tinham sido inicialmente considerados pela AT. Resumindo: durante o processo, a empresa recebeu do Estado português um valor quase idêntico aos 100 mil euros que viriam a ser decretados como injunção para o MP arquivar o processo em Novembro de 2013.

 

Antes disso, o procurador Rosário Teixeira ainda tentou que Edmilson Martins fosse constituído arguido. Depois de meses a insistir que o angolano suspeito viesse a Portugal para ser ouvido no processo, o MP optou por mandar uma carta rogatória para Angola. O advogado da Edimo, Paulo Blanco, sugeriu também esta diligência, salientando que se tratava de um cidadão angolano, cuja vinda a Portugal implicava a necessidade de visto e de "elevados custos e riscos". Na realidade, Edmilson Martins tinha medo de ser detido.

 

O advogado Blanco sugeriu também que a carta rogatória seguisse de Lisboa via DHL para ser mais rapidamente respondida. O DCIAP tentou fazê-lo, mas foi informado pelos serviços de apoio da PGR, Joana Marques Vidal, que não havia fundo de maneio para pagar o custo de envio – 84,83 euros. A carta lá foi remetida ao abrigo de um acordo do MP com os CTT.

 

No documento judicial que consta no processo, Rosário Teixeira solicitou à PGR de Angola que interrogasse como arguido o enteado do vice-presidente de Angola, mas isso nunca aconteceu: Edmilson Martins foi ouvido apenas como testemunha e as respostas foram mandadas ao MP português quase nove meses depois. Tudo acabou passado pouco tempo, pois Rosário Teixeira nem sequer acusou Edmilson do crime de falsificação. Os argumentos: tratava-se de uma "bagatela penal", o crime tinha sido praticado a "conselho de consultores externos" e os investigadores não tinham conseguido arranjar outras assinaturas do angolano para saber se era verdadeira aquela que estava no contrato de assessoria forjado. O juiz de instrução Carlos Alexandre concordou e, em 2015, a Edimo desapareceu – fundiu-se com a Oceangest,