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quinta-feira, 5 de abril de 2012

O ambiente político no país no ano das terceiras eleições - Alves da Rocha.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...


Luanda - As eleições legislativas e presidenciais anunciadas para Setembro deste ano são um dos grandes acontecimentos da comemoração de 10 anos de paz.
Foram 27 anos de guerra civil – um período muito longo – mas os balanços ainda não se fizeram com a profundidade que talvez só a História será capaz, com a imparcialidade exigida, de efectivar. Na verdade, em Setembro deste ano, decorrerá mais um ciclo eleitoral, desta vez em simultâneo para o parlamento e presidente da República. É um acontecimento de grande importância para os angolanos.
No entanto, é necessário atentar em alguns aspectos. O resultado esperado é como a crónica duma morte anunciada do grande escritor Gabriel Garcia Marques, visto saber-se de antemão quem serão os vencedores. Do ponto de vista económico esta expectativa política pode ser muito interessante para os decisores empresariais, ao reduzir a margem de incerteza dos negócios desencadear efeitos positivos sobre as suas margens de ganhos.
Mas sobressaem outros aspectos que podem vir a ser objecto duma relativa desvalorização do processo eleitoral.
Um desses aspectos é a enorme discrepância de meios de intervenção na campanha eleitoral, que não se compaginam com as características duma democracia moderna, estável, equilibrada e que se pretende rotativa. Não se descortinam factores que possam alterar a desproporcionalidade de acesso a meios financeiros de apoio às campanhas eleitorais entre os partidos políticos angolanos, sendo, por conseguinte, legítimo esperar-se que o MPLA ganhe estas e as eleições seguintes e se mantenha no poder durante muitos mais anos.
Esta estabilidade política – ainda que se possa discutir se a permanência dum mesmo partido no poder durante muitos anos seja democracia, no sentido da alternância do poder e da possibilidade de se proporem novas ou diferentes funções de preferência estatal  – pode propiciar que a economia angolana reforce a confiança junto dos investidores privados, nacionais e estrangeiros, ainda que os riscos de corrupção e de partilha desigual e ilegítima dos resultados do crescimento possam ser maiores, com as subsequentes consequências sobre o funcionamento do mercado e a dinâmica da economia.
O processo eleitoral parece apresentar-se com vícios de forma e de conteúdo que ferem a sua credibilidade e lhe retiram os seus fundamentos democráticos e de liberdade. Já não são apenas as questões relacionadas com a independência da Comissão Nacional Eleitoral, nem a possibilidade de uso menos equilibrado e equidistante dos meios de comunicação social do Estado. A UNITA – o maior partido da oposição e com grande responsabilidade política dada a sua implantação em certas regiões do país – parece estar disposta a hipotecar alguma da sua capacidade e dinâmica de intervenção  por valores financeiros irrisórios: compensação material pelos seus edifícios destruídos em 1992 e atribuição de concessões de exploração de diamantes nas Lundas .
Por seu turno, o PRS – o terceiro maior partido político com assento parlamentar e o único que assumidamente defende a federalização do país – que parece conhecer bem a íntima relação entre política e interesses materiais, pessoais ou corporativos, ameaçou: “ vocês do MPLA têm tudo. Portanto, se não nos derem alguma coisa, nós podemos incendiar o país. ” Evidentemente que os eleitores honestos e que procuram exercer os seus direitos de livre e consciente escolha dos dirigentes do país ficam desconcertados com estas notícias e desorientados quanto ao sentido do seu voto, podendo começar a ganhar corpo e sustentação atitudes de abstenção e de voto em branco .
O prolongamento do ciclo económico do petróleo é, igualmente, um factor que pode influenciar os ciclos políticos no país. Enquanto a procura e o preço se mantiverem em níveis elevados no mercado internacional, a desproporcionalidade de meios beneficiará o partido no poder. Os piores cenários quanto às reservas petrolíferas de Angola – sem a consideração de novas descobertas – apontam o período 2020-2024 como o do início da queda das receitas do petróleo , embora as previsões sobre os preços internacionais estejam desfasadas da realidade de hoje.
O MPLA não tem sabido explicar, com coerência e rigor político, como consegue conciliar uma ideologia reclamadamente de esquerda (continua a considerar-se um partido socialista, daí a sua filiação na respectiva Internacional) com a enorme riqueza e fortuna de alguns dos mais proeminentes membros e dirigentes do seu Comité Central e Bureau Político. Esta contradição projecta-se na sociedade, onde as desigualdades económicas e sociais são ilustradas por um índice de Gini de 0,60 . 
A desproporção de meios materiais envolvidos na corrida eleitoral, a favor do MPLA, e a utilização de algumas formas de intimidação (mesmo que sibilinas) levam a recear que a consulta eleitoral deste ano não seja mais do que um instrumento e escudo protector dum regime internacionalmente considerado autoritário (ver considerações seguintes a este propósito) . Não se compreende a razão de ser de determinadas posturas do partido e de alguns dos seus dirigentes quando a vitória eleitoral está perfeitamente assegurada, não sendo necessário usarem-se técnicas e abordagens políticas menos transparentes .
A pré-campanha eleitoral tem-se caracterizado por actos diversos de intolerância face à liberdade de manifestação constitucionalmente estabelecida , não se entendendo as razões essenciais e substantivas para tal, uma vez que não existem dúvidas de que o MPLA e o seu candidato à Presidência as vencerão. Ou será que se desconhece a amplitude real do descontentamento da população e pretende-se, logo pela raiz, cortar qualquer veleidade de o mesmo se expressar e alastrar?
Ora, com este cenário como pano de fundo, pode concluir-se que a democracia não está consolidada, ocorrendo vários episódios de intolerância política e de uso discricionário de meios e instrumentos em favor do MPLA e do Governo.
O ponto de vista político é essencial para o desenvolvimento. Sociedades abertas, democráticas, participativas, liberais e responsáveis são um ingrediente fundamental para a felicidade das pessoas. Cidadãos felizes são trabalhadores, empresários, professores, investigadores, governantes, escritores e artistas mais produtivos. Do ponto de vista político, a situação parece ser crítica em Angola. Como se sabe, as opiniões internas são muitas e divergentes sobre este item e, por isso, para ilustrar um ponto de vista independente utilizou-se o Democracy Index de 2010 e 2011 construído pelo The Economist, a mais prestigiada revista de economia do mundo .
O seu estudo sobre as condições de exercício da democracia no mundo já vai na quarta edição e para os seus autores a situação política no mundo em 2011 apresentou alguns retrocessos. São investigados 167 países, agrupados em “democracias completas”, “democracias incompletas”, “regimes híbridos” e “regimes autoritários”. Cabo Verde, em 2011, conseguiu ser a primeira das democracias incompletas, à frente de alguns países europeus. Ainda dentro desta categoria aparecem, no contexto da SADC, países como a África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zâmbia e Malawi. As Maurícias foram consideradas como um país de democracia plena. Angola está classificada em 133º lugar, dentro do grupo dos regimes autoritários . E a situação piorou de 2010 (131º lugar), para 2011.
fonte: MPDA
fonte: MPDA

Jovem morre em acção de "recolher obrigatório" da polícia no Lobito.

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ambrosio-20esquadrao-20da-20morte.jpgBenguela  - A OMUNGA tomou conhecimento com bastante preocupação da detenção arbitraria, desencadeada no dia 23 de Março do ano corrente, pelas 23 horas por agentes da polícia da primeira esquadra do Lobito.
O número de jovens detidos correspondia a mais de 50, sendo 20 nas imediações do mangal no bairro da Caponte e os restantes na Cassai e no bairro São João no Lobito. Os mesmos foram distribuídos na 1ª, 3ª e 4ª esquadra na mesma noite.
Nesta noite a polícia nacional da 1ª esquadra desencadeou uma acção de Recolher Obrigatório, chefiado pelo agente Basílio Catumbela da referida unidade, onde foram agredidos verbal e fisicamente os jovens durante a detenção.
Dentre os detidos no mangal, Bairro da Caponte, Lobito, levados para a 1ª Esquadra constavam duas crianças, sendo uma de cinco (5) e outra sete (7) anos de idade, que foram soltas com o pai no dia seguinte, Sábado (24/03/10) pelas 14 horas.
Já na 3ª esquadra, treze (13) jovens foram colocados em uma cela, sem água, obrigados a fazer as necessidades no mesmo espaço, na frente dos outros detidos e sem qualquer privacidade e condições de higiene.
Na madrugada do dia 26 do mesmo mês, dos detidos pelo Recolher Obrigatório, morreu o jovem Tomás Bastos Pongolala de 25 anos, filho de Adriano Bastos e de Vitorina Wangue, morador da Cassai, em condições suspeitas porque apresentava sinais de agressão. A polícia não informou a família sobre a sua movimentação para o hospital municipal da Catumbela e da sua morte, sendo que os país tiveram conhecimento já quando a polícia tinha os documentos para a transladação do corpo para a morgue no hospital central do Lobito.
Pelo acima exposto, a OMUNGA se digna em clarificar quais os instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos violados pelos agentes da polícia.
Respaldo Legal
A Constituição da República de Angola, no seu art. 31º O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável.
Ø   Já no ponto 1 do seu art. 32º consagra  que a integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável.
Ø  No seu art. 63, a Constituição da República de Angola, consagra que toda a pessoa privada da liberdade deve ser informada, no momento da sua prisão ou detenção, das respectivas razões e dos seus direitos. Já no ponto 2, do art. 64º prevê que a polícia ou outra entidade apenas podem deter ou prender nos casos previstos na Constituição e na lei, em flagrante delito ou quando munidas de mandado de autoridade competente.

Ø  A Lei da Prisão Preventiva e Instrução Preparatória, no seu art. 2, estabelece a Prisão Preventiva deve obedecer os requisitos como: flagrante delito ou quando a infração cometida corresponde a pena de prisão ou haver fortes suspeitas sobre a pessoa ter cometido tal crime.
Ø  A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, no seu art. 6º consagra que Todo o indivíduo tem direito à liberdade e à segurança da sua pessoa. Ninguém pode ser privado da sua liberdade salvo por motivos e nas condições previamente determinados pela lei; em particular ninguém pode ser preso ou detido arbitrariamente.
Ø  A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 3º estabelece que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
A OMUNGA também teve a informação que o Exmo. Sr. Comandante Municipal do Lobito tem conhecimento do caso, por conseguinte, vimos por intermédio desta, exigir esclarecimentos sobre os assuntos supra citados, como o encaminhamento do processo que está a merecer da vossa parte.
fonte: MPDA

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