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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Moçambique: Empresário Bachir Sulemane libertado.

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Polícia encontra o empresário, mas raptores fogem.


Mohamed Bashir Sulemane (MBS)

A Polícia Moçambicana (PRM) libertou o empresário Mohamed Bashir Sulemane (MBS), proprietário do grupo comercial do mesmo nome, numa operação desencadeada hoje, 20, na vila da Macia, distrito do Bilene, na província meridional de Gaza. Na ocasião foram detidos alguns dos indivíduos envolvidos no crime, noticiou a Rádio Moçambique.
Mohamed Bachir foi raptado no dia 12 de Novembro, na baixa da cidade de Maputo, quando saía de uma mesquita, por quatro indivíduos munidos de armas de fogo, e permaneceu por 38 dias em três cativeiros separados, cuja localização não revelou.
Ainda segundo a Rádio Moçambique, Bachir disse, em Maputo, que os 38 dias no cativeiro foram de autêntico suplício, esteve sujeito a todo o tipo de maus-tratos, como golpes contantes e tortura psicológica, devido à exigência de elevadas quantias em dinheiro como resgate.
O empresário, cujo retrato facial foi sempre marcado por bigode e calvície, reapareceu com barba farta e pintalgada.
De acordo Bachir, os raptores, que tinham nacionalidade sul-africana e zimbabweana, lhe davam diariamente uma maçã e quatro bolachas.
No primeiro cativeiro, ele disse que a sua custódia estava sob responsabilidade de quatro indivíduos que, além dos maus-tratos, não lhe davam comida e exigiam valores altos que diz não possuir.
No segundo lugar de cativeiro, que começou depois de cerca de 13 dias, foi então colocado numa caixa metálica que, segundo as suas estimativas, tinha 3.80 metros de altura e 1.20 metro de largura. Ali tinha de comer e fazer as suas necessidades fisiológicas.
“Ali desenvolvi amizade com os raptores zimbabweanos porque não tinha outra solução e eles me disseram que no total eram 49 pessoas”, contou Bachir, acrescentando que detalhes por ele apurados dos sequestradores e fornecidos à PRM indicam que cada raptor ganha 25 mil dólares americanos por sequestro.
Para o seu resgate, os raptores exigiam inicialmente, segundo Bachir, uma soma no valor de 100 milhões de dólares americanos que disse não possuir.
Insatisfeitos com a reposta, emcapuçaram-no e o levaram para falar com o suposto “boss”.
No processo negocial, a fasquia baixou para 10 milhões de dólares, mas mesmo assim disse não possuir o valor e, então, prometeram agravar os maus-tratos e matá-lo, com a exibição de catanas.
Na sexta-feira, 19, no terceiro cativeiro, os sequestradores já tinham baixado para cinco milhões de dólares, montante que reiterou não possuir e quando se preparavam para o levar para um novo cativeiro, aparecem cerca de 30 homens da PRM que desencadearam a operação que culminou na sua recuperação.
Agastado com a situação, Mohamed Bachir Sulemane promete dar todo o apoio ao Ministério do Interior, pois acredita ser desejo de todos que o crime de raptos seja desmantelado porque, disse, “o crime tira-nos a tranquilidade, sossego e harmonia”.​
Polícia prossegue investigações
O porta-voz da PRM em Maputo, Orlando Mudumane, revelou à imprensa que a recuperação de Bachir resulta dum trabalho investigativo iniciado pela corporação depois de ter tomado conhecimento do sequestro.


Segundo a fonte, a PRM deteve, em ocasiões separadas, dois indivíduos apresentados pela corporação à imprensa. Para a polícia, eles eram seguranças dos cativeiros onde a vítima foi mantida. 


À medida que eles eram presos, os seus comparsas tratavam de transferir a vítima para outros cativeiros. 

Porém, explicou Mudumane, a forte pressão da PRM levou os raptores a abandonar a vítima em plena via pública, antes de fugirem.
“Neste momento decorrem diligências com vista a localizar os fugitivos que se presumem serem os principais mentores do rapto”, disse Mudumane, acrescentando que se trata de um crime complexo e que o seu esclarecimento exige um trabalho investigativo aturado que vai exigir mais algum tempo.
O porta-voz da PRM afirma, no entanto, que o primeiro passo foi dado, mas a investigação continua.
Entretanto, osdois detidos citados pela AIM disseram à imprensa  não terem nada a ver com o caso e que foram detidos longe de qualquer  um dos cativeiros.
O empresário, que desde 2005 padece de um tumor profundo na região do crânio, disse reiteradamente que nunca se envolveu no negócio das drogas e caso seja provado o seu envolvimento aceita até a prisão perpétua.
Bachir Sulemane foi raptado a 12 de Novembro à saída da mesquita situada no interior do Maputo Shopping Centre de que é proprietário.
O empresário, que sempre se desloca com guarda-costas armados, é uma das pessoas mais ricas de Moçambique.
Em 2010 foi acusado pelos Estados Unidos de ser um "barão" da droga importada da Índia e Ásia com destino à Europa, através de Moçambique, bem como de utilizar as empresas vinculadas ao seu grupo MBS para branqueamento de capitais.
O Departamento do Tesouro norte-americano congelou os seus bens no país e decretou a proibição de negócios  ou transações financeiras do empresário com cidadãos norte-americanos.

Na sequência desta acusação, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique investigou Bachir em 2011 e concluiu não haver indícios suficientes de envolvimento do empresário com o tráfico de drogas, mas diz ter encontrado ilícitos de natureza fiscal, o que lhe custou uma multa.
#VOA

A fé inquebrantável na vitória que nos incutiu Fidel continuará conduzindo nosso povo todo na defesa e aperfeiçoamento da obra de sua Revolução.

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Discurso do primeiro secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no encerramento do 4º período de sessões da 8ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, no Palácio das Convenções, em 20 de dezembro de 2014, “Ano 56º da Revolução”.



Companheiras e companheiros:
Temos tido intensas e emotivas jornadas nos últimos dias.

Neste próprio mês de dezembro celebramos com muito sucesso a 5ª Cúpula Cuba-Caricom e no domingo passado a 13ª Cúpula da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, ocasião em que rendemos merecida homenagem a seus artífices: o entranhável presidente bolivariano Hugo Chávez Frías e o comandante-em-chefe da Revolução Cubana, companheiro Fidel Castro Ruz (Aplausos).

Acompanham-nos nesta sessão Gerardo, Ramón e Antonio, motivo de genuíno regozijo e alegria para nosso povo todo — acerca deste importante assunto falarei na parte final da minha intervenção. Ainda, encontram-se presentes os companheiros Fernando e René e os familiares dos Cinco Heróis, tal como o jovem Elián González, seu pai Juan Miguel e o coronel Orlando Cardoso Villavicencio, Herói da República de Cuba, quem sofreu severa prisão durante mais de dez anos na Somália.

Como tem sido habitual nas sessões de nosso Parlamento cabe-me passar revista ao desempenho da economia no ano que conclui e o Plano e o Orçamento para o ano 2015, questões que têm sido profundamente debatidas pelos deputados nas dez comissões e também na sessão plenária de ontem.

À análise destes assuntos também foi dedicada a Nona Reunião Plenária do Comitê Central do Partido, efetuada na quinta-feira passada. Portanto, apenas farei uma breve referência a esses temas. 

Foi explicado que o Produto Interno Bruto, conhecido como PIB, teve um crescimento de 1,3%, inferior ao planejado inicialmente, no qual influiu o insuficiente desempenho no primeiro semestre, durante o qual nos defrontamos com limitações financeiras de grande envergadura, por causa do descumprimento de ingressos externos, condições climáticas adversas e insuficiências internas na gestão econômica. Realmente na segunda metade do ano se conseguiu reverter modestamente essa tendência e se atingiu um resultado superior.

O Plano do próximo ano consolida e reforça o rumo de um crescimento mais sólido da economia cubana, baseado na potencialização das reservasinternas de eficiência, reanimação dos setores produtivos, particularmente os da indústria manufatureira, utilização mais eficiente dos combustíveis e empreendimentos superiores na infraestrutura e a produção material, preservando, ao mesmo tempo, os serviços sociais como a saúde pública e educação para nossa população.

Para o ano 2015 prevê-se um crescimento do PIB de pouco mais de 4%, objetivo possível de atingir tendo em conta que se dispõe com suficiente antecedência de um melhor asseguramento financeiro, comparado com o começo do ano 2014. Isso não quer dizer que resultará fácil nem muito menos. Devemos continuar enfrentando os efeitos da crise econômica global e do bloqueio norte-americano que se mantém em pé, gerando obstáculos indiscutíveis para o desenvolvimento de nossa economia.

Ao mesmo tempo, continuaremos honrando estritamente os compromissos assumidos na reorganização das dívidas com nossos principais credores e assim contribuir para a paulatina recuperação da credibilidade internacional da economia cubana.

Na tarde de ontem, a Assembleia Nacional aprovou a Lei do Orçamento do Estado para o ano 2015, o qual contempla um déficit de 6,2% do PIB, que é considerado aceitável nas circunstâncias atuais. Incorporam-se novos tributos e reduz-se a carga de impostos ao setor empresarial, em correspondência com a aplicação gradual da Lei Tributária.

Ao mesmo tempo têm sido adotadas diferentes medidas para reforçar o controle fiscal diante da ocorrência de indisciplinas e a evasão de impostos por parte das pessoas jurídicas e naturais.

Neste aspecto não somente devem ser punidos aqueles que descumprem, pois a impunidade equivaleria a alentar a transgressão das normas legais vigentes, consideramos que também é necessário fomentar nas instituições, empresas, cooperativas e trabalhadores autônomos ou independentes uma cultura de civismo fiscal e que se compreenda que os tributos constituem a fórmula principal para redistribuirmos a renda nacional em interesse de todos os cidadãos.

Por outro lado, manteve seu avanço o processo de implementação das Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, aprovadas no 6º Congresso. Como foi informado, encontramo-nos em uma etapa qualitativamente superior nessa matéria, na qual se abordam temas de extrema complexidade, cuja solução terá um impacto em todas as facetas do desempenho nacional.

Refiro-me, em primeiro lugar, ao processo de unificação monetária, onde se progrediu solidamente na segunda metade do presente ano do ponto de vista conceitual e se conseguiu delinear um programa abrangente de medidas, no interesse de evitar afetações à economia e à população.

Favorável aceitação teve entre os cidadãos a decisão de generalizar a compra em CUPs (pesos cubanos. N. do Trad.) nas lojas que arrecadam divisas, medida que se continuará alargando gradualmente.

A ocasião torna-se propícia para ratificar dois conceitos que não devemos esquecer.
 O primeiro deles é que a unificação monetária não é a solução imediata ou universal de todos os problemas com os que se defronta nossa economia.

Essa importante decisão deverá ser complementada por um conjunto de medidas macroeconômicas que favoreçam a reorganização monetária do país, mediante instrumentos que garantam o equilíbrio das finanças nacionais, o qual contribuirá decisivamente para melhorar o funcionamento da economia e a construção em Cuba de um socialismo próspero e sustentável.

O segundo conceito e não menos importante é que serão garantidos os depósitos bancários em divisas estrangeiras, pesos cubanos conversíveis (CUCs) e pesos cubanos (CUPs), assim como o dinheiro efetivo em mãos da população e das pessoas jurídicas nacionais e de fora.
Conhecemos que não deixaram de se manifestar, dentro e fora do país, critérios com boas e com não muito boas intenções, acerca do ritmo do processo de atualização de nosso modelo econômico.

 Também não faltaram, vindas do exterior, exortações abertas a apressarmos a privatização, inclusive dos principais setores produtivos e dos serviços, o que representaria depor as bandeiras do socialismo em Cuba.

Tal parece que estes últimos não se incomodaram em dar uma leitura às Diretrizes, onde com toda a clareza, se expressa, e cito: “O sistema econômico que prevalecerá em nosso país continuará sendo baseado na propriedade socialista de todo o povo obre os meios fundamentais de produção, onde deverá reger o princípio socialista ‘de cada qual segundo a sua capacidade e a cada qual segundo seu trabalho’, fim da cita.

Prosseguiremos tornando realidade os acordos do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba com responsabilidade e firmeza, com a velocidade que soberanamente determinemos aqui, sem pormos em risco a unidade dos cubanos, sem deixar ninguém abandonado à sua sorte, sem aplicarmos terapias de choque e sem jamais abrirmos mão dos ideais de justiça social desta Revolução dos humildes, pelos humildes e para os humildes.

Já no próximo ano iniciaremos as atividades de preparação para a celebração, em abril de 2016, do 7º Congresso do Partido, prévio ao qual se desenvolverá um debate amplo e democrático com a militância comunista e o povo todo acerca do andamento da aplicação das Diretrizes.

Estreitamente associado à atualização do modelo encontra-se o processo de paulatina, repito, paulatina descentralização das faculdades a partir dos ministérios para o sistema empresarial.

Não é algo que se possa fazer da manhã para a noite se queremos ter sucesso. Requer-se de um tempo prudencial para preparar e capacitar, como viemos fazendo, os dirigentes em todos os escalões, modificar a mentalidade arcaica e descartar velhos métodos, assim como elaborar e instrumentar o âmbito jurídico e procedimentos precisos que permitam a uns e a outros controlar que as decisões sejam aplicadas de maneira adequada, retificar oportunamente os erros e desse modo evitar recuos desnecessários.

A favor de maior autonomia da empresa estatal socialista, entre outras medidas, foi alargado e flexibilizado seu objeto social, definiu-se o encargo estatal e foram outorgadas faculdades para a comercialização dos produtos excedentes. Ainda, dispôs-se a eliminação de limites administrativos para o pagamento de salários ligados aos resultados.

Estas transformações deverão ser executadas de maneira gradual, sem pressa, com ordem, disciplina e exigência.

A justa aspiração a receber maior salário é uma questão muito sensível, na qual não nos é permitido cometer erros, nem deixar-nos conduzir pelo desejo ou a improvisação.
Alegra-nos que aumentem de maneira gradual os salários daqueles trabalhadores que o fazem em atividades com resultados mais eficientes e trazem benefícios de particular impacto econômico e social.

Contudo, deve ficar bem claro que não se pode distribuir uma riqueza que não temos sido capazes de criar, fazê-lo acarretaria sérias consequências para a economia nacional e de cada cidadão. Pôr dinheiro nas ruas sem um incremento correspondente das ofertas de bens e serviços geraria inflação, fenômeno que, entre outros muitos efeitos nocivos, reduziria a capacidade aquisitiva dos salários e das pensões, golpeando em primeiro lugar os mais humildes. E não podemos permitir isso.

Durante o primeiro ano da aplicação da nova política salarial, em inúmeras empresas produziu-se a violação do índice de despesas de salários por peso de valor agregado bruto; por outras palavras, pagaram-se maiores salários sem o correspondente respaldo produtivo. Em várias ocasiões tenho alertado que é preciso considerar isso como uma indisciplina grave, muito grave e deve ser enfrentada resolutamente pelos dirigentes administrativos e também pelas organizações sindicais.

Para ninguém é um segredo que em nosso sistema social os sindicatos defendem os direitos dos trabalhadores e para consegui-lo efetivamente devem ser os primeiros a zelar não só pelo interesse de um coletivo trabalhista determinado, mas também pelos interesses da classe operária toda, que são na essência os mesmos que sustenta a nação toda.

Não podemos deixar espaço que se desenvolva e fortaleça o egoísmo e a cobiça entre nossos trabalhadores. Nós todos queremos e precisamos de melhores salários, mas antes é preciso criar a riqueza para depois distribuí-la segundo a contribuição de cada um.

Naturalmente, existem muitas outras questões ligadas à atualização do modelo econômico que não mencionei, em várias das quais se apresentaram desvios que estamos na obrigação de retificar em tempo, para não termos que dar marcha à ré; mas para isso temos que trabalhar com muita seriedade e responsabilidade.

Ninguém no mundo pode negar a destacada executória internacional de Cuba no ano que termina. O desafio que os cubanos temos por diante é muito grande. É preciso colocar a economia à altura do prestígio político que esta pequena Ilha do Caribe tem conquistado, graças à Revolução, ao heroísmo e à capacidade de resistência de nosso povo. A economia é a principal disciplina pendente e temos o dever de encaminhá-la de vez, rumo ao desenvolvimento sustentável e irreversível do socialismo em Cuba.

Como disse no começo, os deputados e o povo todo sentimos a enorme emoção e a alegria de compartilhar a presença na Pátria de Gerardo, Ramón, Antonio, Fernando e René, tornando realidade a promessa do companheiro Fidel há treze anos. O extraordinário exemplo de firmeza, sacrifício e dignidade dos Cinco orgulha a Nação, que batalhou incansavelmente pela sua libertação e agora os acolhe como verdadeiros heróis (Aplausos).

Devo reiterar a profunda e sincera gratidão a todos os movimentos e comitês de solidariedade que lutaram para conseguir sua libertação e a inúmeros governos, parlamentos, organizações, instituições e personalidades que deram sua valiosa contribuição.

O povo cubano agradece esta justa decisão do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Com isso foi eliminado um obstáculo nas relações entre nossos dois países.
O mundo todo reagiu positivamente perante os anúncios que se fizeram na quarta-feira passada, valorizando sua importância nas relações internacionais e especialmente para os vínculos dos Estados Unidos com a região, o que tem suscitado declarações favoráveis de governos, presidentes e reconhecidas personalidades, as quais agradecemos sinceramente.
Tem sido o fruto de conversações ao mais alto escalão, mantidas em estrita discrição e que contaram com a contribuição do papa Francisco e facilidades oferecidas pelo governo do Canadá.

Este resultado tem sido possível, ainda, graças às profundas mudanças ocorridas na América Latina e o Caribe, cujos governos e povos compartilham o reclame de uma nova política dos Estados Unidos para Cuba.

Congratulamo-nos da nova afirmação do presidente Obama de abrir um novo capítulo nos vínculos entre ambas as nações e de introduzir as mudanças mais significativas na política estadunidense dos últimos 50 anos.

Igualmente, reconhecemos a disposição expressa por ele de manter com o Congresso norte-americano um debate sobre o levantamento do bloqueio, assim como seu anseio de conseguir um futuro melhor para ambos os povoas, nosso hemisfério e o futuro.

Abraçamos a mesma ideia de que se pode abrir uma nova etapa entre os Estados Unidos e Cuba, que se inicia com o reatamento das relações diplomáticas, as quais deverão ser baseadas nas Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares que regulamentam a conduta das Missões Diplomáticas e Consulares e de seus funcionários.

Nos contatos de alto nível entre ambos os governos nós estaremos ali presentes com espírito construtivo, de respeito e reciprocidade, com o propósito de avançar rumo à normalização das relações bilaterais.

Tal como expressei em 17 de dezembro passado, deu-se um passo importante, mas resta por resolver o essencial, que é o cessar do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, acirrado nos últimos anos, particularmente no âmbito das transações financeiras, com a aplicação de vultosas e ilegítimas multas a bancos de diversos países.

Nosso povo deve compreender que, nas condições anunciadas, essa será uma luta longa e difícil, que requererá que a mobilização internacional e da sociedade norte-americana continue reclamando o levantamento do bloqueio.

Todos os dados indicam que a maioria dos cidadãos norte-americanos, e ainda mais ampla da emigração cubana, favorece a normalização das relações bilaterais. No Congresso dos Estados Unidos, que converteu em lei as disposições do bloqueio, também cresce a oposição a esta política.

Esperamos que o presidente dos Estados Unidos utilize com determinação suas prerrogativas executivas para modificar substancialmente a aplicação do bloqueio, naqueles aspectos que não requeiram da aprovação do Congresso.

Ao mesmo tempo, estudaremos o alcance e forma de aplicação das positivas medidas executivas anunciadas pelo presidente Obama.

É alentadora sua instrução de rever a inclusão injustificada de Cuba na lista de Estados patrocinadores do Terrorismo Internacional. Os fatos demonstram que Cuba tem sido vítima de múltiplos ataques terroristas, muitos de cujos responsáveis gozam hoje de impunidade, como todos sabemos, que custaram milhares de mortos e mutilados.

Os pretextos utilizados com esse fim carecem absolutamente de base, como o planeta todo conhece. Apenas servem a interesses políticos, como falso argumento para justificar o acirramento do bloqueio, especialmente no setor financeiro.

A partir de Cuba jamais foi organizado, financiado nem executado um ato terrorista contra pessoas, interesses ou território algum dos Estados Unidos, nem será permitido. Cada vez que temos conhecido qualquer informação sobre planos terroristas contra os Estados Unidos, o temos informado a seu governo ao qual, desde há alguns anos, propusemos estabelecer um acordo de cooperação nessa matéria.

Sempre temos estado dispostos ao diálogo respeitoso, sobre a base da igualdade para tratar dos mais diversos temas, de forma recíproca, sem sombra à nossa independência nacional e autodeterminação e, como indicasse Fidel, sem abrir mão de um só dos nossos princípios.
Reitero que só é possível avançar a partir do respeito mútuo, que implica a observância dos princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, entre eles, a igualdade soberana dos Estados, a igualdade de direitos e a livre determinação dos povos, o arranjo das controvérsias internacionais por meios pacíficos, abster-se de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou independência de qualquer Estado, e a obrigação de não intervir nos assuntos que são da jurisdição interna dos Estados, o que implica que qualquer forma de ingerência ou de ameaça aos elementos políticos, econômicos e culturais de um Estado constitui uma violação do Direito Internacional.

Consoante com o Proclama da América Latina e o Caribe como Região de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e de governo em 29 de janeiro passado, em Havana, durante a Cúpula da Celac, todo Estado tem o direito inalienável de eleger seu sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência em nenhuma forma por parte doutro Estado, o que constitui um principio do Direito Internacional. Este documento foi assinado aqui em Havana por todos os chefes de Estado e de Governo deste continente, à exceção dos Estados Unidos e do Canadá, que não foram convidados à mesma.

Entre os governos dos Estados Unidos e Cuba há profundas diferenças que incluem, entre outras, diferentes concepções acerca do exercício da soberania nacional, a democracia, os modelos políticos e as relações internacionais.

Reiteramos a disposição ao diálogo respeitoso e recíproco sobre as discrepâncias. Temos firmes convicções e muitas preocupações acerca daquilo que ocorre nos Estados Unidos em matéria de democracia e de direitos humanos e aceitamos conversar, sobre as bases enunciadas, acerca de qualquer tema, de tudo aquilo que queiram discutir, daqui, mas também dos Estados Unidos.

Não deve pretender-se que para melhorar as relações com os Estados Unidos, Cuba vai abrir mão das ideias pelas quais tem lutado durante mais de um século, pelas que seu povo tem derramado muito sangue e tem enfrentado os maiores riscos.

Torna-se necessário compreender que Cuba é um Estado soberano cujo povo, em livre referendo para aprovar a Constituição, determinou seu rumo socialista e seu sistema político, econômico e social (Aplausos).

Da mesma forma que nunca nos temos proposto que os Estados Unidos mudem seu sistema político, exigiremos respeito ao nosso (Aplausos).

Ambos os governos devemos adotar medidas mútuas para prevenir e evitar fatos que possam afetar os progressos no relacionamento bilateral, baseados no respeito às leis e a ordem constitucional de ambas as partes.

Não ignoramos as virulentas críticas que teve que suportar o presidente Obama, por causa dos citados anúncios, de parte daquelas forças que se opõem à normalização das relações com Cuba, incluindo legisladores de origem cubana e cabecilhas de grupelhos contrarrevolucionários que se revoltam porque não querem perder o sustento que lhes proporcionaram décadas de confronto entre nossos países. Eles farão tudo o possível por sabotar este processo, sem descartar ações provocativas de toda a índole. Da nossa parte prevalecerá uma conduta prudente, moderada e reflexiva, mas firme (Aplausos).

Em Cuba existem inúmeras e diversas organizações de massa, sindicais, camponesas, femininas, estudantis, de escritores e artistas, sociais, inclusive representadas no Conselho de Estado, e não governamentais, muitas delas representadas por deputados a esta Assembleia, as quais ficariam ofendidas caso forem confundidas com umas poucas centenas de indivíduos que recebem dinheiro, instruções e oxigênio do exterior.

Nos organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas, continuaremos nossa defesa da paz, do Direito Internacional e das causas justas, assim como a denúncia das ameaças à sobrevivência da espécie humana que representam a mudança climática e os arsenais nucleares.

Continuaremos promovendo o exercício dos direitos humanos, incluídos os direitos econômicos, sociais e culturais por parte de todas as pessoas e do direito à paz e ao desenvolvimento dos povos.

A Revolução Cubana deve profunda gratidão aos povos, partidos e governos dos quais tem recebido solidariedade permanente e invariável e continuará norteando sua política exterior sobre bases inamovíveis de fidelidade aos princípios (Aplausos).

Sinal do anterior são as relações especiais que mantemos com a República Bolivariana da Venezuela à qual continuaremos oferecendo apoio, frente às tentativas de desestabilizar o governo legítimo que lidera o companheiro presidente Nicolás Maduro Moros e rechaçamos as pretensões de impor sanções a essa irmã nação (Aplausos).

Tal como indiquei dias atrás temos a disposição de cooperar com os Estados Unidos no âmbito multilateral e bilateral, perante perigos que requeiram de respostas humanitárias coletivas e eficazes, que nunca deveriam ser politizadas.

Eis o caso do enfrentamento ao Ébola na África Ocidental e a prevenção nas Américas, tal como proclamou a recente Cúpula Extraordinária da ALBA, que tivemos em Havana acerca desse tema, no passado mês de outubro.

Como já declarei nas recentes Cúpulas da Caricom e da ALBA, agradeço o convite do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, para participar da 7ª Cúpula das Américas e confirmo que participarei para expressar nossas posições, com sinceridade e respeito por todos os chefes de Estado e de Governo, sem exceção.

A participação de Cuba é o resultado do sólido e unânime consenso da América Latina e do Caribe, que vive uma nova época e se tem unido, dentro de sua diversidade, na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), que Cuba teve a honra de presidir no ano passado.

Não esqueçamos que a ALBA, com seu permanente reclamo e o apoio de todos os países da região, conseguiu a eliminação daquelas velhas e oprobriosas sanções a Cuba, estabelecidas em 1962 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na República de Honduras, onde apenas um mês depois derrubaram, mediante um golpe de Estado, ao presidente desse país, o companheiro Zelaya.

Companheiras e companheiros:

Dentro de poucos dias estaremos comemorando o novo ano e o 56º aniversário do Triunfo da Revolução, e há apenas dois dias, em 18 de dezembro, completaram-se 58 anos do reencontro com Fidel em Cinco Palmas de Vicana, na Serra Maestra (Aplausos), no coração da Serra Maestra, e de sua histórica exclamação, ao conhecer que no total contávamos com sete fuzis para reatar a luta: Agora sim vencemos a guerra! (Aplausos).

A fé inquebrantável na vitória que nos incutiu Fidel continuará conduzindo nosso povo todo na defesa e aperfeiçoamento da obra de sua Revolução.

 Parabéns no novo ano!

Saudamos o novo ano 57º da Revolução Cubana!

Muito obrigado (Ovação).

#granma.cu



Gabão: Policiais e manifestantes face à face em 20 dezembro em Librevil. - AFP.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Policiers et manifestants face à face le 20 décembre à Libreville.

Entre a oposição e o governo do Gabão, depois das violências de 2009, a situação nunca foi revelada tão tensa. Uma manifestação se tornou violenta no sábado em Libreville, fazendo pelo menos uma vítima, entre um campo que exige a saída de Ali Bongo e outro determinado a não ceder.
O período antes da eleição presidencial de 2016 se aproxima, e há cada vez mais tensão no Gabão. Sábado 20 de dezembro, uma manifestação degenerou em Libreville, depois que a polícia dispersou os participantes, denunciando a presença de jovens armados.

"O Gabão: 2016 eleições presidenciais, já é amanhã"
As versões diferem diversas vezes, entre o governo e a oposição e o diálogo aparece inevitavelmente presa entre os dois lados opostos, particularmente em torno da personalidade do chefe de Estado, Ali Bongo Ondimba.

Aqui, em quatro pontos, os prós e contras da crise atual.

O que aconteceu sábado 20 de dezembro?
Duas versões se opõem sobre o evento ocorrido em 20 de dezembro, que foi proibido no dia anterior para evitar qualquer "perturbação de ordem pública". "De 1 000 a 1 500 manifestantes", segundo a presidência - de "20 a 25 000", de acordo com Jean Eyeghé Ndong, o último primeiro-ministro de Omar Bongo Ondimba e quadro da Frente de oposição para a alternância - se reuniram perto do cruzamento do Rio. Vários membros e líderes da oposição estavam presentes, incluindo o ex-presidente da União Africana (UA), Jean Ping.

Por volta de 15 horas, as forças de segurança dispersaram a maior parte da multidão. Confrontos alastraram-se depois para bairros adjacentes, o Ministério do Interior relatou as barricadas construídas pelos grupos de jovens. "Não houve banners, nem slogans, mas os jovens estavam armados com facas", disse Alain Claude Bilié By Nzé, porta-voz da presidência, contactado por Jeune Afrique.

Faux, respondeu a Jean Eyeghé Ndong presente na cena: "A polícia sobrecarregou, isso é o que fez com que os confrontos alargassem, talvez foi a presidência que armou alguns jovens para neutralizar o movimento." "Se o poder público não tivesse proibido a manifestação, tudo isso não teria acontecido", explicou ele. É isso que refuta as autoridades.

"A situação de sexta-feira foi uma conclusão precipitada", disse Alain Claude Bilié By Nzé. "Tem sido várias semanas que a oposição é responsabilizada pela insurreição e pela violência, apesar da proibição, legítima e justificada pelas autoridades", acrescentou.

Qual é o resultado dos acontecimentos?
Os balanços são diferentes. O Ministério do Interior confirmou a morte de um jovem, salientando que uma investigação foi aberta e oito pessoas foram presas. O ministro Guy Bertrand Mapangou relatou o caso dos feridos pela polícia, e uma centena de detenções, incluindo dez cidadãos estrangeiros.

Do lado da oposição, fala-se que "pelo menos três" morreram. Jean De Dieu Moukagni Iwangou, porta-voz da oposição e da Frente Unida para alternância acusou também o Ministério do Interior de ter mobilizado meios desproporcionais "perante os cidadãos de mãos livres." "Os civis foram brutalizados", acrescentou Jean Eyeghé Ndong, que disse que uma dúzia de pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave.

Por que o governo e a oposição não se falam?
A ONU pediu recentemente para um diálogo nacional no Gabão. Mas, desde a publicação do livro de Pierre Pean, Novos negócios africanos, desafiando as origens do presidente Ali Bongo Ondimba, a situação se agravou entre o poder e a oposição. Ele entrou com uma queixa desafiando a autenticidade da certidão de nascimento do chefe de Estado. O procurador de Libreville rejeitou afirmando que lidará apenas com um processo relativo aos fatos "de alta traição ou violação de juramento" do presidente.

"O livro de Péan foi escrita para incendiar o pó", disse Alain Claude Bilié By Nzé. "Há este livro e não é que Jean Ping, apela para a violência", disse ele, acrescentando que a Presidência não acatou o apelo da ONU, não querendo ver onde estava o bloqueio.

"É Jean Ping, que disse que ele não tem nada a ver com o poder e que foi radicalizado. Mas Ali Bongo Ondimba está pronto para discutir com todos os Gabonenses", diz ele. E denunciou "uma manipulação por parte de um grupo dissidente da oposição."

Já escalado, o diálogo nacional solicitado pela ONU agora parece impossível. "Não há dúvida", fatiou ainda Jean Eyeghé Ndong: "Faça-se partir Ali Bongo," repetiu ele.

A situação pode descarrilar?
"Nós sabemos quando a violência começa, mas não sabemos quando ela vai parar e até onde ela pode ir", manifestou preocupação Alain Claude Bilié By Nzé, enquanto a oposição parece claramente decidida a continuar o braço-de -ferro.

"Nós esperamos muito coisa, a oposição não deve ficar de braços cruzados", disse Jean Eyeghé Ndong, que se recusou a dizer mais sobre as ações em preparação. "Haverá muitos manifestações", acrescenta, no entanto, o ex-primeiro-ministro.

"Vamos considerar as situações caso a caso", disse por sua vez o ministro do Interior, sobre a autorização ou proibição de manifestações. "Há pouco, eu autorizei uma demonstração no estádio em Port-Gentil, onde não havia risco de inundação", lembra ele.
E a resumir a total falta de confiança entre os dois campos, "o que buscam os líderes da oposição é para demonstrar que eles não estão mortos para pressionar o governo."

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Brasil faz uso desproporcional e abusivo da prisão provisória.

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Brasil faz uso desproporcional e abusivo da prisão provisória

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VITORIA/BRASIL - No Brasil, o sistema carcerário, que tem por obrigação constitucional ressocializar o preso, para que no seu retorno ao convívio social, esteja pronto para se reintegrar à sociedade da qual foi retirado para cumprir pena pela prática de um ato criminoso, na verdade, torna o homem uma verdadeira fera ferida, por causa dos maus tratos e violências das mais variadas aos quais é submetido durante o tempo em que esteve cumprindo pela.
Por ANTONIO CARLOS LACERDA
No Brasil, o sistema carcerário é, na verdade, um "depósito de animais", jamais de homens, que por algum motivo, ou não, tenha praticado um ato criminoso. Aliás, os presídios brasileiros são na verdade mais que "depósitos de animais", são "depósitos de restos humanos", tamanha a violência física pela qual passa o homem, pobre, é claro, quando é preso.
O sistema de justiça criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios, 37,2% dos que, no fim do processo judicial, serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade.
É o que mostra a pesquisa A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Por agir dessa forma, o sistema de justiça criminal brasileiro, além de não recuperar o preso, passou a ser um violento destruidor de famílias, que o diga alguém que este preso ou seus familiares. Aliás, é notório o dito de que "cadeia não conserta ninguém, ou melhor: destrói".
O resultado do levantamento mostra que no país há uso "sistemático, abusivo e desproporcional" da prisão provisória em detrimento da adoção de medidas alternativas. A pesquisa analisou dados de varas criminais e de juizados especiais de Alagoas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minais Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos últimos dois anos.
 "A aplicação de penas alternativas no Brasil ainda é irrisória em relação ao que o Sistema de Justiça Criminal produz. Ainda temos a prisão preventiva como forma central de organizar a produtividade da Justiça Penal", disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador da pesquisa, Almir de Oliveira Junior.
 Segundo ele, é um mito a ideia de que "a polícia no Brasil prende e a Justiça solta". E acrescentou: "Isso não é verdade. Mais de 80% das pessoas presas em flagrante têm a confirmação da prisão pelo juiz e permanecem presas até o final do processo. E o mais grave é que - em quase 40% dos casos - as pessoas são absolvidas ou recebem penas alternativas."
 A realidade, concluiu a pesquisa, contribui para a superlotação das cadeias brasileiras sem, no entanto, reduzir os índices de criminalidade e transparecer para a sociedade a sensação de segurança. "Percebe-se que grande parte da população carcerária do Brasil está presa sem nenhuma razão, uma vez que a Justiça não confirma que a medida adequada após a averiguação dos fatos seria a prisão", disse Oliveira Junior.
 Para o pesquisador, o uso excessivo da prisão preventiva está relacionada à visão tradicional de que cadeia é sinônimo de punição. "Isso não é verdade.
Podemos estruturar melhor as penas e medidas alternativas para produzir resultados, [proporcionando] a redução da criminalidade. O que não pode acontecer é os operadores da Justiça Criminal, como juízes, promotores, verem a si mesmos como parte do controle policial do Estado, querendo produzir resultados de segurança pública, mantendo as pessoas presas."
Oliveira acrescentou que, nos últimos dez anos, houve aumento expressivo da população carcerária sem que houvesse redução das taxas de criminalidade.
A pesquisa mostra ainda que - dos réus que responderam a processo em liberdade - 25,2% foram condenados à prisão, 26% a penas ou medidas alternativas, 23% absolvidos e 25,6% tiveram os processos arquivados por falta de provas ou prescrição.
 Conforme a pesquisa, enquanto 92,8% dos réus que cumpriram prisão provisória receberam sentença de mérito, 74,4% daqueles que responderam ao processo em liberdade foram julgados. "O alto percentual de sentenças de mérito obtidas em casos em que os réus cumpriram prisão provisória pode ser explicado pela tramitação prioritária desses processos e maior facilidade de se praticar atos processuais. Não obstante, o percentual também elevado de sentenças de mérito em casos de réus que não cumpriram prisão provisória demonstra que a liberdade não se apresenta como óbice objetivo à conclusão dos processos criminais", diz a conclusão do estudo.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU.
 # PRAVDA.RU

No Brasil, 76% da população se medica sem consultar especialistas.

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VITORIA/BRASIL - No Brasil, pesquisa mostra que quase um terço dos que se automedicam elevam a dose. A automedicação é adotada por 76,4% dos brasileiros. É o que mostra pesquisa inédita do instituto de pós-graduação para farmacêuticos. Das 12 capitais pesquisadas, Salvador lidera, com 96,2%, seguida por Recife, com 96%. Em São Paulo, a taxa é de 83%.

Por ANTONIO CARLOS LACERDA
Quase um terço dos que se automedicam aumentam a dose do remédio por conta própria, sem consultar médicos ou farmacêuticos. Os medicamentos são as principais causas de intoxicação. Segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico - Farmacológicas, os remédios respondem por quase 30% dos registros. Dados de 2011, os mais recentes, indicam 44 mortes.
"O problema maior é cultural. O medicamento é banalizado", afirma Pedro Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU

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