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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

SINDIKA DEVERÁ REPOUSAR NA RD CONGO

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O maior coleccionador de arte africana, o Kongo-Angolano, Sindika Dokolo, que morreu no dia 29.10, no Dubai, segundo uma fonte familiar, poderá ser enterrado na República Democrática do Congo, onde reside a maioria da família.

Amãe, os outros dois irmãos maternos, para além dos outros paternos, todos residem no Congo e, na impossibilidade de o funeral se realizar em Angola, uma vez a esposa, Isabel dos Santos, ter problemas com a justiça, tudo leva a crer que a opção final, será de os restos mortais de Sindika terem a sua última morada no país vizinho.

“A mãe não vive na Dinamarca faz muito tempo, tão pouco na França ou Bélgica, logo, não podendo ser no Dubai e, se a residência da maioria dos familiares é em Kinshasa, tudo aponta, que seja aqui”, disse ao Folha 8 Matando Nzinga, um amigo muito próximo da família, não descartando de ser este, também, o desejo das próprias autoridades zairenses, “que desde a primeira hora têm dado todo apoio a família e encetando contactos com as autoridades dos Emiratos, por ele ser, também, nosso compatriota”.

O F8 tentou obter a versão da esposa, mas não conseguiu, pois segundo fonte muito próxima, ter dito: “Ela está muito abalada, não consegue falar com ninguém, nestes últimos dois dias. Deixemos passar o tempo, por favor e respeitem a dor da família” e assim fizemos, endereçando sentidos sentimentos de pesar pelo passamento físico do ente querido.

Recorde-se que o Presidente da República Democrática do Congo (RD Congo), Félix Tshisekedi, expressou “o seu profundo pesar” pela morte de Sindika Dokolo: “Informado da morte brutal de Sindika Dokolo, sua excelência o Presidente da República, Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo, expressa o seu profundo pesar e toda a sua compaixão à esposa do ilustre falecido, aos órfãos e a toda a sua família”, refere uma publicação da Presidência da RD Congo na plataforma Twitter.

Também o Presidente de Angola, João Lourenço, dirigiu a José Eduardo dos Santos uma nota de pesar pela morte de Sindika Dokolo. Num texto divulgado no twitter, João Lourenço dirigiu-se directamente ao ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, para manifestar o seu pesar pela morte inesperada de Sindika Dokolo.

“Manifesto os mais profundos sentimentos de pesar ao Presidente José Eduardo dos Santos, pela morte trágica de seu genro Sindika Dokolo”, escreveu o Presidente angolano.

Entretanto, a família de Sindika Dokolo agradece as declarações de apoio e de solidariedade recebidas: “A família agradece a todos os que expressaram sentimentos de pesar, solidariedade e bondade e que partilham a nossa dor”, pode ler-se num comunicado da família do empresário. “É com profundo pesar e consternação que a família Dokolo, esposa, filhos, mãe, irmão e irmãs, neste momento de enorme tristeza e dor agradece a solidariedade de todos”, acrescenta.

Sindika Dokolo é conhecido por ser um dos rostos da oposição da República Democrática do Congo (RD Congo) e um dos promotores do regresso da arte africana, exposta na Europa, a África, reparando aquilo que considerava ser uma consequência da colonização do continente.

Legenda: Luzolo Dokolo (irmão), Hanne Kruse Dokolo (mãe), Sindika Dokolo, Manzanza Dokolo (irmã)

Os principais pontos para entender a eleição nos EUA

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De como o vencedor será definido até quanto tempo vai levar para o resultado final, a DW preparou um guia do que é necessário saber para acompanhar as eleições no Estados Unidos.

Eleitora vota em Fayetteville, nos Estados Unidos

Expectativa de votação recorde

O comparecimento às urnas em eleições presidenciais é relativamente baixo nos Estados Unidos em comparação com outros países e ficou em torno de 55% em eleições anteriores. Este ano, porém, a pandemia de covid-19 levou muitos estados a modificarem suas regras eleitorais e a ampliarem as opções de votação antecipada e pelo correio.

Um número recorde de 85 milhões de americanos já haviam votado ou enviado seu voto pelo correio até 30 de outubro. Nessa mesma data, no Texas, o número de cédulas eleitorais entregues já era maior do que o alçando na votação de 2016.

Mais de 96 mil americanos já haviam votado antecipadamente até o dia antes da eleição, o que representa mais de 45% dos eleitores registrados no país. Com o comparecimento às urnas nesta terça-feira (03/11), dia da eleição, o número total de votantes desta eleição deverá ser recorde.

Faz diferença quem for às urnas no dia 3

Mesmo com o voto antecipado em alta por causa da pandemia, o comparecimento às urnas nesta terça-feira vai desempenhar um papel fundamental. Republicanos preferem comparecer nos locais de votação no dia da eleição, por isso a campanha do presidente Donald Trump conta com uma ida em massa de apoiadores nesta terça.

O voto antecipado dá uma pequena vantagem ao democrata Joe Biden, mas os eleitores negros, que tendem amplamente a optar pelos democratas, também preferem comparecer às urnas no dia da eleição, e a taxa de comparecimento deles poderá ser determinante para uma vitória de Biden.

Outro grupo importante são os eleitores com menos de 30 anos, que representam uma grande parte dos que não votaram em 2016, mas que aparentam estar fortemente mobilizados este ano. Nesse grupo, 63% dos que pretendem votar apoiam Biden. O comparecimento deles também pode ser decisivo.

Assistir ao vídeo03:48

Nem sempre o mais votado se torna presidente dos EUA

Os latinos, um bloco heterogêneo com uma preferência partidária inconstante, pode ajudar a definir o resultado em alguns estados — para ambos os lados. Nas últimas eleições, o comparecimento dos latinos às urnas foi menor do que a média do país, mas um número recorde de 32 milhões está apto a votar em 2020. Se eles forem mesmo votar, poderão ser decisivos.

O número mágico é 270

A eleição presidencial nos Estados Unidos não é decidida no voto popular. O novo presidente é escolhido pelo Colégio Eleitoral, que reúne 538 delegados estaduais, que são indicados pelos estados e pelo distrito federal de Washington DC. Um candidato à presidência necessita vencer num número de estados que lhe garanta a maioria dos delegados, ou seja, 270. Isso é a única coisa que conta.

O que importa são os estados indecisos

Como a distribuição dos delegados entre os estados não reflete perfeitamente o número de eleitores, alguns estados influenciam a eleição de forma desproporcional. Muitos estados, como a Califórnia, são vitória certa para um dos dois partidos. Assim, os estados realmente decisivos passam a ser aqueles com um grande número de delegados e onde a vitória não é certa para nenhum partido.

Esses são a Flórida (29 votos no Colégio Eleitoral), a Pensilvânia (20), Ohio (18), Michigan (16), a Carolina do Norte (15), o Arizona (11), Minnesota (10) e Wisconsin (10). Este ano, a disputa em dois estados que costumam dar a vitória para os republicanos, a Geórgia (16 delegados) e o Texas (38), também está acirrada. Se Biden vencer num destes dois, ele terá uma enorme vantagem no Colégio Eleitoral.

Os resultados em alguns estados decisivos poderão demorar

A divulgação do resultado final no estados depende da localização deles e das regras eleitorais estaduais. A parte continental dos EUA se expande por quatro fusos horários, mais dois outros para o Alasca e o Havaí. As primeiras urnas fecham às 20h (horário de Brasília). As demais fecham nas seis horas seguintes. As projeções do resultado estadual começam a ser divulgadas depois de a votação estar encerrada num estado e levam em conta as pesquisas de boca de urna e os votos já contados.

Este ano, o grande número de votos pelo correio poderá atrasar a contagem. Em alguns estados, a lei permite que a contagem comece já antes do dia da eleição. Em outros estados não podem começar antes do dia 3.

Alguns estados também ampliaram o prazo para a chegada dos votos pelo correio, o que significa que votos poderão continuar chegando mesmo dias depois da eleição. Em estados onde a disputa é acirrada, justamente estes votos poderão definir o vencedor.

Poderá levar um tempo até estar claro quem venceu

Se os resultados nos estados onde a contagem for mais rápida não garantirem 270 votos no Colégio Eleitoral para nenhum dos dois candidatos, será necessário esperar pelo resultado nos estados onde a contagem estiver mais lenta por causa do elevado número de votos pelo correio. Assim, poderá levar dias ou mesmo semanas para que o próximo presidente dos EUA seja conhecido.

Margens estreitas de vitória também poderão levar a questionamentos legais, que poderão atrasar ainda mais o resultado final.

Mas há uma data limite: 8 de dezembro. Até lá, todos os delegados estaduais deverão ter sido indicados pelos estados para que o Congresso acate o resultado da eleição.

Também há eleições para o Congresso

Além do presidente, os eleitores dos Estados Unidos escolherão também novos congressistas. Todas as 435 cadeiras da câmara baixa, a Casa dos Representantes, serão renovadas, e os democratas deverão manter a maioria.

No Senado, hoje com maioria republicana, há 35 vagas em aberto, e em muitas delas a disputa é acirrada, o que torna difícil saber quem terá a maioria.

Alguns estados hoje controlados pelos republicanos, como o Arizona, poderão passar para os democratas, e alguns estados hoje democratas, como o Alabama, poderão passar para as mãos dos republicanos. Os democratas precisar adicionar quatro senadores ao seu número atual para chegar à maioria.

fonte: DW África




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Já o Orçamento de Estado Retificativo para 2020 que também foi votado, esta quarta-feira (04.11), no parlamento, foi aprovado mas com o voto contra dos dois partidos da oposição.


A Assembleia da República de Moçambique aprovou, esta quarta-feira (04.11), por consenso e na generalidade a Lei de recuperação de ativos que estabelece o regime especial dos mecanismos de identificação, rastreio, apreensão, confisco, congelamento, recuperação e repatriamento de ativos pelo estado relacionados com atividades ilícitas.

Para o efeito, o projeto de lei, que foi apresentado pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, prevê a criação de gabinetes de recuperação e gestão de ativos. Segundo Helena Kida, a nova proposta de lei aplica-se a qualquer crime organizado de que resulte vantagem económica.

"Em Moçambique, calcula-se que só pela prática do crime de corrupção o Estado ficou lesado em cerca de 2.660 milhões de meticais entre 2016 e 2019 (cerca de 31.100 milhões de meticais), segundo dados da Procuradoria Geral da República", disse Helena Kida, frisando que uma das inovações da nova proposta de lei é que passa a ser obrigatório que o autor do crime demonstre a proveniência lícita dos bens em questão.

Helena Mateus Kida, Justizminister von Mosambik (D. Anacleto)

Helena Kida

O diploma hoje aprovado é um pedido já antigo da Procuradoria-Geral da República, que tem apontado a ausência desse instrumento como um impedimento para a recuperação de bens resultantes de atividade criminosa e um incentivo à dissipação de património obtido de forma ilícita.  

A mesma opinião têm as três bancadas parlamentares que consideraram a nova proposta de lei oportuna. Para o deputado José Manteigas da RENAMO, trata-se de "uma lei bastante esperada". "O país vem sendo delapidado durante décadas e apesar de termos leis que pudessem punir esta delapidação do erário entende-se que era preciso haver uma lei mãe específica para poder desencorajar aqueles que têm estado a delapidar", disse.

345 milhões para combate à pandemia

Para além da lei de recuperação de ativos, o parlamento moçambicano aprovou, igualmente, esta quarta feira (04.11), na generalidade, o Orçamento do Estado retificativo para 2020, que baixa de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento para este ano. Esta proposta mereceu críticas da oposição.

Segundo explicou o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, as novas despesas cobrem as áreas da saúde, educação, construção, abastecimento de água, melhoria das condições operativas das forças de defesa e segurança, o incremento do número de beneficiários do programa de proteção social, assim como subsídios e créditos ao setor empresarial.

Carlos Agostinho do Rosário (Roberto Paquete/DW)

Carlos Agostinho do Rosário

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, informou que o governo recebeu 345 milhões de dólares de um total de 700 milhões que solicitou à comunidade internacional para fazer face ao impacto da Covid-19 no país.

OE retificativo gera críticas

As bancadas parlamentares divergiram na apreciação do documento que, segundo a FRELIMO, partido no poder, foi motivado pela "necessidade de adaptar as contas do Estado à evolução ditada pela Covid-19 e pelos conflitos armados no norte e centro do país".

"A proposta de lei é focalizada na manutenção da paz, na garantia de abastecimento de medicamentos e bens alimentares e subsídios no setor empresarial para fazer face aos choques provocados pela atual pandemia da Covid-19", explicou o deputado Faizal António.

No entanto, o partido da oposição MDM entende que o documento não contempla o apoio devido às empresas, e por isso votou contra. É o que explica o deputado Albano Balaunde: "Este orçamento retificativo não prevê o resgate das pequenas e médias empresas. Rão pouco promove apoio ao setor informal com vista a reanimar a economia familiar pelas restrições impostas por sucessivos estados de emergência".

A RENAMO, que também votou contra, considera que a proposta é intempestiva e desajustada porque não tem em conta os pressupostos para o relançamento da economia do país e não traça com transparência as medidas para a melhoria das condições salariais do pessoal afeto às forças de defesa e segurança e saúde.

fonte: DW África



Presidente da Costa do Marfim reeleito para terceiro mandato

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O Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, foi reeleito para um terceiro mandato, com 94,27% dos votos, anunciou hoje a Comissão Eleitoral Independente. Violência e boicote da oposição marcaram eleição polémica.



Alassane Ouattara, de 78 anos, recebeu 3.031.483 votos de um total de 3.215.909 votos expressos no escrutínio, que levou a protestos e violência, tendo ativistas da oposição saqueado ou impedido a abertura de algumas das mesas de voto. 

De acordo com os resultados anunciados pela comissão eleitoral, o candidato independente Kouadio Konan Bertin ficou em segundo lugar, com 1,99% (64.011 votos).

Outros dois candidatos tinham apelado ao boicote das eleições, mas mesmo assim receberam votos. O ex-Presidente Henri Konan Bédié terminou em terceiro lugar, com 1,66% (53.330 votos), enquanto o antigo primeiro-ministro Pascal Affi N'Guessan ficou em quarto, com 0,99% (31.986 votos).  

A comissão eleitoral tem três dias para transmitir os resultados ao Conselho Constitucional, que tem sete dias para os validar.

Eleito em 2010 e reeleito em 2015, Ouattara tinha anunciado em março que não se candidataria a um terceiro mandato, antes de mudar de ideias em agosto, após a morte do "delfim", designado como candidato presidencial, o então primeiro-ministro Amadou Gon Coulibaly.

A Constituição da Costa do Marfim prevê um máximo de dois mandatos presidenciais, mas o Conselho Constitucional considerou que, com a reforma adotada em 2016, a contagem de mandatos de Ouattara tinha sido recolocada a zero, dando cobertura a uma nova candidatura.

Elfenbeinküste Henri Konan Bedie

Ex-Presidente Henri Konan Bédié vai chefiar Conselho de Transição

Oposição anuncia "governo de transição"

Na segunda-feira, a oposição da Costa do Marfim, que considera um terceiro termo inconstitucional, anunciou um Conselho de Transição, liderado por Bédié, para a formação de um "governo de transição" até novas eleições presidenciais, após um fim de semana marcado pela violência.

No domingo (01.11), no dia seguinte às eleições, a oposição tinha apelado uma "transição civil" e à "mobilização geral dos costa-marfinenses para pôr fim à ditadura e à má gestão do Presidente cessante".

Pelo menos nove pessoas morreram durante o fim de semana em numerosos incidentes e confrontos que afetaram principalmente a metade sul do país.

Antes da votação, cerca de 30 pessoas tinham morrido em atos de violência pelo país, levantando receios de uma repetição dos conflitos pós-eleitorais registados há dez anos.

Estima-se que três mil tenham morrido devido à recusa do antigo Presidente Laurent Gbagbo de admitir a derrota face ao sucessor, Alassane Ouattara.

 


ANGOLA: JOANA ALINHA

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Estão totalmente enganadas as pessoas que pensavam que para ser nomeada, ou nomeado, governadora ou governador de Luanda seria necessário ser um pessoa inteligente, intelectualmente honesta, competente e com uma boa formação cultural, na gestão de recursos humanos e em relações públicas. Um dos exemplos mais paradigmáticos das caricaturas macabras que foram nomeadas para desempenhar o cargo de sipaia na governação de Luanda é a actual governadora, Joana Lina.

Por Domingos Kambunji

Ela só demonstra que para ser nomeado para esse cargo de chefia não é necessário ter capacidade de liderança e independência. Bastam os atributos de ser obediente e, talvez, uma deficiente capacidade em ser pensante. Não se pode exigir decência a quem não a tem, especialmente no pensamento crítico que exige muita inteligência nas relações públicas.

A Joana Lina é mais uma daquelas empregadas do MPLA que nos discursos oficiais é tratada por Excelência quando, na realidade, nada tem de excelente. Ela foi governadora do Huambo quando nesta província continuavam e continuam a morrer crianças devido à fome.

Joana Lina é mais uma das empregadas do MPLA que demonstra uma enorme cobardia, fobia e paranóia quando alguém defende a democracia. É habitual este comportamento anti-social na alcateia da oligarquia vulgarizadora da panaceia com que tentam convencer os angolanos de que o MPLA está a “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.

A sociedade civil, apoiada por um partido da oposição, convocou uma manifestação contra o desemprego e em defesa da cidadania. Essa manifestação foi reprimida pela alcateia do MPLA e, em declarações públicas, Joana Lina aconselhou os jovens a estarem vigilantes e a manifestarem-se contra a manipulação por “alguns que têm objectivos inconfessos”.

Nós nunca pensámos que Joana Lina iria associar-se a uma manifestação contra o desemprego, provocado pela governação incompetente do MPLA, e em defesa da cidadania, num país onde existem 20 milhões de pobres e continuam a morrer seres humanos devido à fome. Joana Lina cúmplice da rebaldaria implementada e implantada pelo MPLA.

A manifestação foi reprimida para evitar acontecimentos como os que ocorreram em 1992? Joana Lina estará a referir-se às eleições fraudulentas vencidas pelo MPLA? Ou estará a referir-se aos acontecimentos que possibilitaram aos dirigentes do MPLA implantar a cleptocracia despótica no nosso país?

É Joana Lina quem irá ensinar quais são os “fins inconfessos daqueles que procuram manipular os jovens”. Os fins inconfessos daqueles que manipularam eleições e tantos jovens no nosso país durante a ditadura do MPLA foram a roubalheira descarada.

Os jovens não necessitam de ser manipulados para terem consciência do fracasso da governação do MPLA, de Netos, Santos e Lourenços. É demasiada estupidez a conclusão de Joana Lina de que os jovens não são capazes de pensar e estão a ser manipulados quando protestam contra a situação de abandono a que estão condenados pelos novos colonos de Angola, os kapangas do MPLA, com um paternalismo e um maternalismo matumbo, a cheirar a katinga.

Joana Lina disse que a manifestação contra o desemprego e em defesa da cidadania foi considerada por ela ilegal “face às disposições inseridas no decreto presidencial sobre as medidas de combate de controlo da pandemia Covid-19”. Essa desculpa, usando o Covid-19, irá ser invocada durante quantos anos, para tentar disfarçar a incompetência e a ditadura do MPLA? Agora a desculpa já não é a guerra civil iniciada pelo MPLA, Savimbi, a crise económica internacional, José Eduardo dos Santos… Agora a desculpa para disfarçar a incompetência e impor a ditadura do MPLA é a pandemia do vírus da China.

Joana Lina invocou os acontecimentos de 1992 para reprimir uma manifestação contra o desemprego e em defesa da cidadania. Teve receio de invocar os acontecimentos do 27 de Maio de 1977 para intimidar os jovens manifestantes contra as injustiças impostas pelo MPLA e para impor a continuação desta ditadura com 45 anos de idade?

Nos Estados Unidos da América os manifestantes em defesa do “Black Lives Matter” protestaram durante a pandemia, tentando proteger-se ao máximo contra a propagação da pandemia. A grande diferença entre os Estados Unidos e Reipública da Angola do MPLA reside no facto de o presidente dos Estados Unidos não acumular tantos poderes como o imperador de Angola, João Lourenço, nem os dirigentes do partido maioritário serem mais poderosos do que o Congresso e o Senado.

Na Reipública da Angola do MPLA as instituições existem apenas para serem usadas como decoração e os governadores e deputados, com um comportamento demasiado infantil, apenas existem para serem obedientes serventes do presidente.

Joana, obedecendo às ordens superiores que são baixadas, não se manifesta contra o desemprego e o desrespeito pelos direitos de cidadania de muitos milhões de angolanos. Só alinha.

Nota. Todos os artigos de opinião responsabilizam apenas e só o seu autor, não vinculando o Folha 8.


ANGOLA: PECULATO NOTIFICADO

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Um funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos de prisão, pode ver a sua pena agravada até um terço nos seus limites mínimos e máximos, no novo Código Penal angolano.

Amoldura penal consta da segunda deliberação da Lei que aprova o Código Penal Angolano, aprovado pela Assembleia Nacional, com 164 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, depois de um pedido de revisão feito pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço.

O artigo 362.º sobre o crime de Peculato indica que o funcionário público que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro ou coisa móvel, que não lhe pertença e lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou a que tenha acesso por virtude do seu cargo ou das suas funções é punido de acordo com o valor dos bens ou dinheiro apropriados.

A prisão pode ir de um a cinco anos, se o valor da coisa apropriada não for elevado, podendo ser punido com pena de três a 10 anos, se o bem for de elevado valor, enquanto “o agente que se apodere de coisa com valor consideravelmente elevado” cumprirá pena de cinco a 14 anos.

Estas penas são agravadas em um terço nos seus limites mínimo e máximo quando o agente for titular de cargo político. Contudo, as penas podem ser atenuadas para o funcionário público que denunciar o crime no prazo máximo de 90 dias, após a prática do acto, e sempre antes da instauração de procedimento criminal, bem como quando auxiliar concretamente na obtenção ou produção de prova decisivas para a identificação de outros agentes do crime.

A reapreciação do novo Código Penal Angolano foi feita a pedido do chefe de Estado, em relação aos crimes cometidos no exercício ou em prejuízo de funções públicas, crimes contra a propriedade e crimes de impacto ambiental, com vista a emitir “uma mensagem clara de compromisso do Estado com a promoção da probidade pública, moralização, prevenção e combate à corrupção e à impunidade”.

Neste sentido, foram igualmente reapreciadas e agravadas as molduras penais para os crimes de recebimento indevido de vantagens, corrupção activa e passiva de funcionário, corrupção activa de magistrado ou árbitro, participação económica em negócio, cobrança ilegal de contribuições, de furto, furto qualificado, de roubo e roubo qualificado.

No período de declaração de voto, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Américo Kuononoka, disse que o voto favorável e expressivo da bancada parlamentar do partido maioritário (e no Poder há 45 anos) traduz a solidariedade e alinhamento na luta contra os males que enfermam a sociedade angolana e as suas respectivas instituições.

“Votámos favoravelmente por entendermos que, com a pesada punição e penalidade para os prevaricadores da coisa pública, os recursos públicos serão geridos cautelosa e responsavelmente e canalizados estritamente para o seu objectivo, tal como construir mais escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento do país e por conseguinte aumentar a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Américo Kuononoka.

Por sua vez, a deputada do grupo parlamentar da UNITA, Arlete Chimbinda, disse que o pedido de reapreciação da referida lei pelo Presidente só veio dar razão à UNITA que, na discussão na especialidade, há dois anos, defendia a não redução da pena abstracta aplicável ao crime de peculato, de 16 para 12 anos, que “iria permitir que os crimes praticados até 2015, ficassem ao abrigo da Amnistia, uma vez que a lei posterior é retroactiva sempre que é mais favorável ao arguido”.

“O grupo parlamentar da UNITA votou igualmente a favor por entender ser um instrumento importante para a prevenção do combate à corrupção, relativamente aos crimes cometidos no exercício ou em prejuízo de funções públicas, bem como os crimes de impacto ambiental e a agravação material da responsabilidade penal dos crimes de roubo e de furto”, referiu Arlete Chimbida, deputada do maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola.

Já o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, disse que o voto favorável “desta emenda feita a pedido do Presidente da República”, teve em consciência a necessidade de se moralizar a sociedade, sobretudo no que diz respeito aos actos que “prejudiquem grandemente a vida normal” do povo.

Em Fevereiro de 2019 sabia-se que mais de 600 processos, envolvendo maioritariamente gestores públicos e actores políticos (todos escolhidos pelo MPLA), suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato, encontravam-se sob a alçada da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC). Quantidade não significa qualidade e, por isso, ajuda a prescrever o que mais interessar que assim seja, para além de justificar falhanços funcionais por… falta de meios.

Deste número, 190 estavam em fase de averiguação para apuramento de indícios criminais e posterior tramitação processual (instrução preparatória). Ninguém duvida destes dados. Foram divulgados pela responsável da DNPCC, Inocência Pinto.

Segundo a magistrada, Luanda liderava a lista com mais de 220 casos, dos quais 102 processos de inquérito/averiguação em curso, sob custódia da DNPCC, e 14 de instrução preparatória, em posse do Serviço de Investigação Criminal de Luanda.

De igual modo, informou Inocência Pinto em declarações à Angop, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) investigava 101 processos-crime, sobre corrupção activa e passiva, como tráficos de influência, recebimento indevido de vantagens e outros de peculato. Por outras palavras, investiga o dia-a-dia do MPLA/Estado.

“Todas essas formas de corrupção têm merecido tratamento da Procuradoria, em termos investigativos. Para além destes crimes de corrupção, temos outros cometidos por funcionários públicos no exercício de funções, como é o caso do peculato”, especificou Inocência Pinto.

Por províncias, Cabinda detinha quatro processos mediáticos em fase de instrução preparatória, implicando antigos gestores das direcções provinciais da Saúde, da Educação, da Energia e Águas e do Instituto de Estradas de Angola (INEA).

Zaire tonha igualmente quatro processos-crime, Uíge 5, Benguela 32 (5 dos quais no Lobito), Namibe 22, Cunene 30, Cuando Cubango 11, Lunda Sul 33, Lunda Norte 22, Huambo 31, Bengo 15 e Moxico 2. A Huíla detinha 51 processos de averiguação/inquérito, o Cuanza Norte 4 processos de inquérito e 13 em instrução preparatória, Malanje 3 de averiguação e 31 criminais, Cuanza Sul 58 processos crime e 15 de inquérito e Bié 7 processos-crime e 1 de inquérito.

“São muitos casos em averiguação nas 18 províncias do país, para se detectar indícios da prática de crimes de natureza económico-financeira. Tão logo concluamos que existem factos que constituem crime, passamos para a fase seguinte, que é a da instrução preparatória”, afirmou Inocência Pinto.

De acordo com a directora nacional de prevenção e combate à corrupção, existiam alguns processos cuja instrução já fora concluída, que foram introduzidos em juízo, e outros que já passaram por julgamento, sem precisar números.

PGR engasgou-se ou mentiu?

Ogeneral Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República do MPLA, o único partido que governa Angola há 45 anos, afirmou no dia 16 de Novembro de 2018 que a falta de verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias. Que chatice. E ainda não havia Covid-19. Só vigorava o MPLA-43.

Hélder Pitta Grós falava na Assembleia Nacional do MPLA num encontro entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Segundo o Procurador-Geral da República, “os novos ventos, que este ano surgiram”, levou a Procuradoria a realizar actividades inéditas que tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, recorde-se e reconheça-se. Fazer “actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.

“Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das actividades.

“Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque dizem que não estão para trabalhar de borla”, disse o PGR. Então como é senhor Presidente da República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo para os angolanos de segunda.

A situação repetia-se com “os próprios investigadores, os magistrados”, apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola (ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço) viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer que, afinal, um ano depois só tinham mudado (algumas) moscas.

“Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.

A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o general magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos – recebidas e enviadas.

“Até Setembro deste ano (2018), já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação”, referiu.

“Eles perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”, frisou.

Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades por que o país passa, mas esperava alguma abertura do Ministério das Finanças.

“Temos consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”, lamentou.

Folha 8 com Lusa


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