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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Eleições em Angola: Análise.

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Eleições em Angola: Análise

28.08.2017+
 
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1. A confusão pós-eleitoral do Pais, parece estar a vingar com os partidos da Oposição a anunciarem que vão recorrer para o Tribunal Constitucional por não reconhecerem os resultados da Comissão Nacional de Eleitoral (CNE - cujos dados que ainda lá estão são de 25 de Agosto das 18:48 horas, conforme imagem); e que Portugal aparece para não só não ajudar, como parece estar a complicar...
  • A CNE diz que já há resultados quase definitivos e estes, ainda que provisórios, dão a vitória - com tangencial maioria qualificada (150 para 146) - ao MPLA e, por extensão eleição de João Lourenço como Presidente;
  • A Unita, através do presidente Isaias Samacuva alerta - afirma, e com propriedade porque só no dia 6 de Setembro haverão resultados eleitorais definitivos, ainda que sujeitos a eventuais recursos, como tudo parece indicar - que ainda não há Presidente e que os apuramento que fez das cópias das actas indicam resultados diferentes dos apresentados pela CNE;
  • A CASA CE - Mobilização Nacional em Declaração, que já aqui reproduzi parte, afirma não reconhecer os resultados divulgados pela CNE - e tal como a UNITA diz ter contagens bem diferentes - pelo que vai solicitar a sua impugnação ao Tribunal Constitucional.

  • Acresce-se que me recordo de 


    ter lido que a APN (Aliança Patriótica Nacional), quase na mesma altura que o declarava, anunciar o não acolhimento à declaração de vitória do MPLA, apesar do seu líder já ter saudado João Lourenço como Presidente (como já li nestas páginas sociais);

  • Da FNLA-Frente Nacional de Libertação de Angola não vi qualquer comentário sobre o 
  • acto eleitoral (talvez eu estivesse distraído...);
  • O Partido da Renovação Social (PRS) através do seu secretário de informação, Humilde Samarina, tal como a UNITA e a CASA-CE, contesta os resultados provisórios anunciados hoje pela CNE, que só atribuem ao partido a eleição de dois deputados o que "não correspondem à verdade".
  • Finalmente ontem o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa - Presidente da República, felicitou a presumível - face aos resultados - vitória de João Lourenço Presidente, sem esperar pelos resultados definitivos.
  • Mas não só, apesar dos Observadores, apesar de terem criticado a Comunicação Social pública que favoreceu, fortemente, o partido do Poder, ou seja, o MPLA, afirmou que a votação - e isso, a maioria, se não quase todos os partidos o reconheceram e louvaram a atitude dos eleitores angolanos - decorreu de forma "pacífica, livres, justas e transparentes".
2. Perante estes factos acima referidos os partidos da Oposição (que unidos numa foto, já tinham reclamado da legitimidade das primeiras divulgações) ponderam recorre para o Tribunal Constitucional de Angola (TC). Só que aqui, há um outro problema adicional: da eventual ilegalidade dos seus membros, como a seguir discorro e reproduzo:
  • Num depoimento há tempos concedido à DW (Português para África) : «Lindo Bernardo Tito, jurista e deputado da bancada parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), não tem dúvidas: "A Constituição é clara. O limite temporal do exercício das funções dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional é de sete anos" (...) Tanto a Lei Constitucional de 1992, em vigor na altura da nomeação de Rui Ferreira, como a Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, prevêem a nomeação dos juízes conselheiros para um mandato de sete anos não renovável. Rui Ferreira foi designado para o cargo há oito anos."». É certo que João Pinto, do MPLA, considera não não haver ilegalidade, ainda que a sua justificação seja iníqua, porque invoca «o artigo 243º da Constituição da República de Angola e para o Regulamento do Tribunal Constitucional, que estabelecem o "princípio da nomeação diferida dos juízes conselheiros"; sem que, todavia, esta estabeleça "que a substituição deve ser feita paulatinamente, os juízes do Tribunal Constitucional estão a violar a Constituição que eles juraram e dizem estar a defender"». Ora eram a Presidência e a Assembleia Nacional (ambas detidas pelo partido maioritário) que deveriam proceder à sua substituição e não o fizeram sem que houvesse uma justificação plausível!
Face a esta situação, e num eventual acórdão do TC favorável à Oposição (tal como poderá ocorrer o contrário, o que aconteceu em 2012) poderá verificar-se uma ou as duas situações:
  • Ou todos acolhem o acórdão sem contestação (atitude mais salutar) e ficamos todos felizes porque foi feita Justiça;
  • ou, como será expectável e natural, o MPLA decide não acolhê-lo invocando, precisamente, da eventual ilegalidade temporal dos eméritos (e estes são-no) Juízes.
3. Aqui chegados, vamos ter Portugal e o seu Presidente (e a sua entourage) num possível imbróglio que, honestamente, não sei como o Presidente Marcelo - e o Governo português que também já o fez através do ​Palácio das Necessidades ​ (posições já bem criticadas aqui e de forma muito dura e directa)
​- vão resolver.sem que a imagem de Portugal em Angola não fique deteriorada. Não esquecer que há quem conteste a presença de muitos expatriados portugueses no País, não pela sua actividade laboral, mas por aquilo que ganham (e quando alguns demonstram falta de conhecimentos técnicos superiores aos angolanos - sobre esta matéria há vários textos aqui).
4. Vamos pois aguardar os resultados finais, com a certeza absoluta, que - mesmo depois de uma eventual revisão - os mesmos serão sempre objecto de contestação e recusa de aceitação (tal como já acontec, tanto o MPLA como a Oposição, anunciam a vitória). Seja por parte da Oposição (os números que esta apresenta e que têm sido também apresentados, aos longo destes dias, por pessoas que, supostamente - e não tenho razões para duvidar delas -, têm sido divulgados por elas nas suas páginas sociais, diferem dos que a CNE apresenta;não esquecendo, todavia, o que a imagem ainda nos oferece(???!!!) ), seja pelo MPLA. Isto, se essa "revisão" - contrária a eventuais "ordens superiores" como projectam denúncias várias -, não der a este partido quer a vitória, quer a tão desejava, quanto necessária, maioria qualificada para continuar a manobrar a AN.



Eugénio Costa Almeida, Ph.D (DSSc
Investigador/Researcher/Pós-Doutorando
 e
Researcher at the Center for International Studies (ISCTE-IUL) and
CINAMIL (Portugal's Military Academy Centre for Research, Development and Innovation)
fonte: pravda.ru

Despejos e desemprego na origem de elevado número de suicídios em Madrid.

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Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
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Despejos e desemprego na origem de elevado número de suicídios em Madrid

Na Comunidade de Madrid, ocorre um suicídio a cada 54 horas, estima a Plataforma de Afectados pela Hipoteca (PAH) num relatório. A «crise económica», o desemprego e os despejos são os grandes factores do desespero. Associações lutam contra o suicídio e pela habitação como um direito.
Aos anos da bolha imobiliária em Espanha seguiram-se os da crise, do desemprego e da incapacidade para fazer frente às hipotecas. A PAH associa ao «terror financeiro» e às execuções hipotecárias os mais de 13 300 suicídios registados entre 2008 e 2015 na Comunidade de Madrid, que representam sensivelmente pouco menos de 50% de todos os suicídios registados em todo o Estado nesse período - o da dita «crise».
Centenas de milhares de famílias enfrentam situações económicas difíceis no Estado e, de acordo com o relatório da PAH, elaborado com base em dados da Polícia, isso reflecte-se no dramatismo dos números actuais: a cada cinco horas ocorre um suicídio em Espanha (uma média de 34 por semana). Na Comunidade de Madrid, estima-se que três pessoas se matem por semana, revela o Resumen Latinoamericano.
Para a PAH, é alarmante a pobreza em que vivem muitas famílias no Estado espanhol. A este respeito, é significativo o barómetro do Centro de Investigações Sociológicas, do mês de Julho, sobre as preocupações dos cidadãos e o modo como os afectam directamente: o desemprego surge destacado como principal preocupação (39%), surgindo depois as circunstâncias económicas e a administração da Justiça.
Grande número de despejos
De acordo com dados da PAH, entre Janeiro e Abril, a Polícia Municipal de Madrid interveio até 20 vezes por dia em procedimentos de despejo - três vezes mais do que no mesmo período do ano passado.
Sobre a acção da presidente da Câmara de Madrid, Manuela Carmena, a PAH considera-a «insuficiente», na medida em que anunciou várias vezes o fim dos despejos na cidade, sem que tal se viesse a concretizar. Agora, diz que vai ser em Setembro, estando previsto o cancelamento de pelo menos 15 despejos previstos para esse mês.
A PAH sublinha ainda que «o fim dos despejos» anunciado por Carmena apenas abrange famílias em habitação social da Empresa Municipal da Habitação e Solo de Madrid. «O grosso dos despejos à força está nas execuções hipotecárias ilegais que se levam a cabo todos os dias, em silêncio», afirmam.
Contra o suicídio, pelo direito à habitação
Neste contexto, são cada vez mais as entidades que procuram proteger as famílias cujos membros, sem trabalho ou com trabalho e pobres, estão mergulhadas nesta situação. A sua função principal é informá-las dos mecanismos de defesa com que podem contar e evitar que se chegue ao extremo do suicídio.
Associações como a PAH defendem, para além disso, que a habitação é um direito, que todos têm «direito a uma habitação digna e adequada», tal como vem consagrado na legislação internacional e na própria Constituição espanhola.
fonte: pravda.ru

Médicos Sem Fronteiras descrevem cenário de horror na RDC Há quase um ano que a província de Kasai, na República Democrática do Congo, é assolada por conflitos étnicos e violência, semana após semana. Há regiões que não estão acessíveis às equipas de ajuda humanitária.

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fonte: DW ÁFRICA
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Refugiados congoleses na Lunda Norte, Angola
A violência na região central de Kasai já provocou cerca de três mil mortos. "A violência era de tal forma que até os pássaros deixaram de cantar vários dias", conta em entrevista à DW África Joanne Liu, médica pediatra e presidente da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras, que visitou a região. "As histórias são horríveis. As pessoas viram os seus familiares serem mortos, espancados, abusados sexualmente ou até decapitados", diz.
De acordo com números da Organização das Nações Unidas, o conflito na RDC já provocou a fuga de 3,8 milhões de pessoas. Angola é um dos destinos. Em meados do mês de agosto, a Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) iniciou a transferência de 33.000 refugiados dos centros de acolhimento já lotados, no norte de Angola, para um novo campo em Lóvua.
Entretanto, cerca de sete mil refugiados já regressaram voluntariamente à RDC, revelou na semana passada João Lourenço, vice-presidente do MPLA, que segundo os resultados provisórios divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi eleito Presidente da República. "Vamos continuar a acolher os refugiados que eventualmente possam surgir", assegurou João Lourenço.
A fuga das regiões sob ataque é a única forma de sobrevivência, sublinha a presidente da Médicos Sem Fronteiras. "Fogem das vilas e ficam dias, se não até semanas, escondidas no mato, até se sentirem seguras para procurar ajuda médica", diz.
A ONG tem-se deparado com muitos casos de  pessoas com feridas profundas e completamente na miséria. "E muitas vezes a infecção chegava ao osso. Vimos casos de osteomielite e várias situações complicadas de fraturas expostas", conta ainda Joanne Liu.
Assistência garantida
Enquanto a situação de segurança na região de Kasai permanecer volátil, as autoridades angolanas, o ACNUR e os parceiros prometem proteção e assistência para 50 mil congoleses até ao final de 2017.
Luanda já garantiu que todos os refugiados iriam receber um terreno para construir abrigos e cultivar alimentos. Também a Médicos Sem Fronteiras promete manter a missão no Kasai, sobretudo para garantir estabilidade.
O ACNUR, juntamente outras agências humanitárias, lançou um apelo em junho para a doação de 65,5 milhões de dólares para que Angola ofereça proteção e assistência aos refugiados congoleses do Kasai. Até agora, chegaram apenas 32% dos fundos necessários.

Presidente da Guatemala expulsa do país chefe da comissão anti-corrupção.

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Thelma Adana e Ivan Velasquez

Thelma Adana e Ivan Velasquez

O Presidente da Guatemala, Jimmy Morales, anunciou a expulsão neste Domingo, 27 de Agosto, do chefe da comissão anti-corrupção da ONU que investigava o financiamento da sua campanha política.
Num video publicado na Internet, Morales disse que expulsava o colombiano Ivan Velasquez "pelo interesse do povo guatemalo, pelo reforço da lei das suas instituições”.
"Eu ordeno que ele deixe a República da Guatemala imediatamente”, disse Morales.
O anúncio aconteceu depois de Ivan Velasquez ter tentado tirar a imunidade do Presidente guatemalo na investigação de alegados pagamentos ilegais ligados ao seu partido, a Frente de Convergência Nacional.
A Procuradora Thelma Aldana, que trabalha com a comissão da ONU diz que Morales negou contabilizar mais de 800 mil dólares em financiamento de campanha.
Na sequência deste alegado envolvimento, cerca de 2500 pessoas manifestaram-se na capital Guatemala, no sábado 26 de Agosto, exigindo que Morales resigne ao cargo.
A comissão da ONU já havia retirado o Presidente Otto Perez, do poder, em 2015, ao revelar um escândalo de corrupção. Morales, ex-comediante, ganhou as eleições seguintes e tomou o poder no ano a seguir.
Velasquez conduz há já dez anos uma comissão de especialistas que trabalhou com procuradores guatemalos, para eliminar a corrupção naquela país latino-americano
fonte: VOA

Angola: Eleições justas para uns, injustas para outros.

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Um grupo de diplomatas angolanos considerou as eleições gerais de 23 de agosto "livres, justas e credíveis". Mas a oposição faz uma avaliação muito diferente.
fonte: DW ÁFRICA
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"As eleições gerais foram realizadas de acordo com as práticas internacionais e no respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Angola e em consonância com a sua lei eleitoral", afirmou no domingo (27.08) o ministro angolano das Relações Exteriores. Georges Chikoti coordenou um grupo de 149 diplomatas que observou as eleições e as descreveu como "livres, justas e credíveis".
Segundo os diplomatas, o processo de encerramento das urnas e contagem dos votos foi "rigoroso", embora o apuramento dos resultados fosse lento em algumas assembleias.
Angola erste Wahlergebnisse
CNE anunciou vitória do MPLA, com mais de 61% dos votos
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) estava na frente da contagem com 61,05% dos votos, de acordo com dados preliminares da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, com quase 99% das mesas de voto escrutinadas. O cabeça-de-lista do partido, João Lourenço, foi eleito Presidente da República. A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) obteve apenas 26,72% dos votos e a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) ficou em terceiro lugar, com 9,49%.
Oposição: Contas da CNE não estão certas
Mas os partidos da oposição não reconhecem estes resultados apresentados pela CNE, alegando que aquele órgão eleitoral incorreu numa "ilegalidade" por não respeitar procedimentos que garantem a transparência do processo, previstos na lei angolana.
Angola "não tem ainda resultados eleitorais válidos. O país não tem ainda um Presidente eleito. Nem deputados eleitos, nos termos da lei", disse no sábado Isaías Samakuva.
O presidente da UNITA salientou que o partido tem em sua posse as atas completas de todas as mesas de voto do país e está a proceder à própria contagem. Com mais de metade dos votos contados por parte da estrutura paralela do Galo Negro, as contas da CNE não estão certas, afirmou Samakuva: A UNITA estará à frente em várias províncias do país.
"Precisamos de manter a serenidade e continuar a vigiar aqueles a quem pagámos para nos servir na condução do processo eleitoral", declarou o responsável.
CASA-CE não reconhece resultados
Um dia depois das declarações de Samakuva, o segundo maior partido da oposição, a CASA-CE, anunciou que não vai aceitar os resultados oficiais destas eleições.
A coligação "não reconhece a proclamação dos resultados provisórios pela CNE por ferir a legalidade orgânica e a transparência do processo", explicou o vice-presidente da CASA-CE, almirante André Mendes de Carvalho "Miau".
De acordo com a coligação, o escrutínio da CNE não decorreu sob supervisão técnica dos comissários eleitorais encarregues para o efeito. Em nenhum momento os mandatários das formações políticas concorrentes assistiram à contagem dos votos, nos termos da lei eleitoral, acrescentou Mendes de Carvalho.
Angola Pressekonferenz der Opposition zu den Wahlergebnissen | André Mendes de Carvalho
Mendes de Carvalho: Alguns observadores visitaram mesas de voto "de forma turística"
A CASA-CE também está a fazer a sua própria contagem, que será apresentada ao povo angolano em momento oportuno, referiu.
As contestações por parte dos partidos da oposição contrastam com os pareceres, no geral favoráveis, dos observadores internacionais. Mas o almirante "Miau" desvaloriza as declarações das missões: "A CASA-CE desqualifica as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma turística, visitaram algumas mesas de voto, não se preocupando com o clima político geral, bem como com a natureza global do processo eleitoral. Fizeram 'tabula rasa' às violações dos procedimentos legais, [...] consagrando antecipadamente uma força vitoriosa, e falharam em acompanhar o escrutínio definitivo", disse.
Numa conjuntura económica grave, e em que o país precisa de um Governo atuante, capaz de conseguir financiamento internacional para lidar com a falta de divisas, as elites angolanas receiam o impasse político, que se poderá arrastar por muitos dias.
"Neste momento, reina o medo em toda a estrutura do MPLA, porque a CNE não está a cumprir com a lei e a fazer o apuramento dos votos de acordo com o estabelecido na lei", afirma o jornalista e ativista angolano Rafael Marques.

DIPLOMATAS DO MPLA DIZEM: – ELEIÇÕES FORAM CREDÍVEIS.

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Eis a grande novidade do MPLA que, de uma vez por todas, esclarece tudo sobre as eleições. Assim, um grupo de 149 diplomatas (angolanos, obviamente) observou as eleições gerais de 23 de Agosto, em Angola, tendo concluído que foram “livres, justas e credíveis”. O anúncio foi, é claro, feito pelo seu chefe, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

De acordo com o chefe da diplomacia do regime, para este processo de observação eleitoral, a convite da sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), foram constituídos oito grupos que cobriram 116 assembleias de voto em oito municípios da província de Luanda, acrescida da observação também nas províncias de Cabinda, Cunene, Cuando Cubango, Zaire e Benguela.
“Face ao que observou, considera que as eleições foram livres, justas e credíveis, premissas que contribuem para o reforço da democracia e coesão nacional”, referiu o ministro Georges Chikoti, na leitura da declaração final (previamente aprovada pelo general Kopelipa) da equipa de observadores nacionais do Ministério das Relações Exteriores.
Estes diplomatas (do MPLA) assistiram ainda ao processo de encerramento das urnas e contagem de votos, tendo constatado que foi “rigoroso” e “acompanhado pelos delegados de lista dos partidos concorrentes e observadores”.
“As eleições gerais foram realizadas de acordo com as práticas internacionais e no respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Angola e em consonância com a sua lei eleitoral”, declarou Georges Chikoti, que coordenou este grupo de observadores.
Tal como outros observadores, nacionais e internacionais, a equipa de diplomatas reconheceu dificuldades na garantia de alimentação aos técnicos eleitorais presentes nas mesas de voto, bem como dificuldades logísticas no processo de contagem dos votos: “Em algumas assembleias tiveram de recorrer a luz artificial. A contagem foi lenta, mas eficaz”.
Até mesmo, presume-se, a contagem dos votos com recurso “a luz artificial” respeitaram os “princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Angola e em consonância com a sua lei eleitoral”. Para quem tiver dúvidas sobre esse respeito pela regras das mais evoluídas democracias do mundo pode, é claro, ver que estas eleições não ficaram a dever nada ao que é praticado na Guiné Equatorial e na Coreia do Norte.
Os mais recentes resultados provisórios, divulgados pelo MPLA mas na voz da CNE, colocam o MPLA na frente da contagem com 61,05%, e 4.115.302 votos, elegendo João Lourenço como próximo Presidente da República.
No entanto, estes resultados preliminares – os finais só serão divulgados depois de 6 de Setembro -, com quase 99% das mesas de voto escrutinadas, não são reconhecidos pelos partidos da oposição, que estão a fazer um escrutínio paralelo, com base nas actas-síntese e de operações enviadas pelos respectivos delegados às assembleias de voto.
É claro que todos os delegados de todos os partidos, com a divina excepção dos do MPLA, são matumbos e nem sequer sabem ler e escrever. Por alguma razão a elite do regime, de Luvualu de Carvalho a Bento Kangamba, de João Pinto a Higino Carneiro, entendia que as assembleias de voto só deveriam ter delegados do MPLA.
Na contagem anunciada pelo MPLA via CNE, a UNITA conta com 26,72%, chegando aos 1.800.860 votos. À CASA-CE são atribuídos 639.789 votos (9,49%), ao PRS 89.763 votos (1,33%) e à FNLA 61.394 votos (0,91%). A APN soma 33.437 votos (0,50%).
Folha 8 com Lusa

ANGOLA: BLOCO DEMOCRÁTICO ARRASA A CNE.

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ANGOLA. “A CNE não disse uma única palavra sobre os acontecimentos do dia das eleições, onde se fala em tiros, detenções e esfaqueamento junto a Assembleias de Voto. Mais uma vez a CNE faz o papel do tipo Jornal de Angola que cria uma Angola ilusória para procurar intoxicar os menos informados.
A TPA apresenta painéis de comentaristas em que todos são personalidades bem conhecidas do MPLA. A imparcialidade é vergonhosamente violada. De vez em vez salpicou com um ou outro comentarista “da oposição”. Cidadãos mortos votam. O Doutor Savimbi foi encontrado na base de dados.
Notada uma sincronização estranha de alguns camiões do lixo com algumas Assembleias de Voto à medida que vão encerrando as contagens dos votos. Esfaqueado delegado de lista no Bailundo. Misturas de urnas fantasma com urnas verdadeiras. Delegados de lista dos partidos da oposição são afastados à força de perto das urnas.
Polícia retira urnas. Administradores municipais detectados junto a técnicos eleitorais. Em Assembleias de Voto dá-se um apagão da luz, a polícia dá uns tiros e dirigentes do partido da situação – MPLA, levam as urnas.
Polícia Nacional leva urnas sem estas terem sido contadas e devidamente seladas. Assembleias de Voto transferidas de local à última da hora. Assembleias de voto fecham inexplicavelmente antes das 18h00, tudo some, nem actas ficam afixadas. Eleitores que votaram nessas Assembleias de Voto estão incrédulos. Cidadãos e membros de partidos políticos detidos por protestarem”.
Nota: Comunicado do Bloco Democrático (CASA-CE).

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