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quinta-feira, 28 de março de 2019

BRASIL: Moro diz que projeto anticrime visa “aumentar o tempo de prisão real”.

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    Ministro da Justiça foi à audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (27) para falar sobre as atribuições do ministério 

    Moro diz que foco é aumentar tempo de prisão real
    ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,compareceu à audiência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, da manhã desta quarta-feira (27), para falar sobre as atribuições do ministério e também discutir o projeto anticrime.
    Segundo Moro, uma das linhas do ministério é aprofundar a Cooperação Jurídica Internacional. O ministro declarou que “os recursos são limitados”e que, por isso, vão “trabalhar esses recursos com inteligência e operações integradas.”
    Além disso, Moro falou que, atualmente, existem estatísticas oficiais de crimes no Brasil que antes não estavam disponíveis. “São dados fornecidos por unidades da federação baseados em boletins de ocorrência”, explicou.
    Sobre o pacote anticrime, o ministro enfatizou que o projeto tem como objetivo “aumentar o tempo de prisão real” e deixar mais longo o tempo efetivo de cumprimento de pena.
    “Foco do projeto é exatamente esse: endurecimento em relação à criminalidade mais grave, ter novos instrumentos para investigação mais eficaz e também sobre o ponto de estrangulamento”, afirmou.
    “Para crime organizado e crimes violentos é necessário, sim, um endurecimento. Trabalhar com o tempo de prisão real do criminoso grave na prisão, deixando mais longo o tempo de cumprimento da pena em regime fechado para esses crimes mais graves”, acrescentou.
    Ainda detalhando o projeto, Moro falou que espera conseguir diminuir a criminalidade com a ajuda de policiais disfarçados. “Trouxemos meios de investigação eficientes para esses crimes mais graves. Queremos que um agente da Polícia Federal disfarçado possa negociar um carregamento de droga com o traficante e que isso sirva para debelar a quadrilha, como vemos em filmes, mas que de fato existe em outros países. Queremos também isso no campo da lavagem de dinheiro”, afirmou.
    Banco de dados
    Moro falou também que o ministério já está criando um banco de dados biométrico nacional. “Não temos um banco de dados integrado de impressão digital. Já estamos avançando em estudos para ver como podemos implementar esse plano”, garantiu. “Estamos criando também um banco nacional de perfis balísticos e estamos ampliando o banco nacional de perfis genéticos.”
    Segundo ele, existe a coleta de 65.366 perfis genéticos para o banco de dados.
    Segunda Instância
    O ministro também opinou sobre a execução da condenação em segunda instância. “Fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, não adianta tornar o sistema mais rigoroso”.
    Aprovação do pacote anticrime
    Na última semana, o ministro se desentendeu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Durante a sessão, Moro disse que as questões já foram superadas.
    “Desejo do governo e o meu é que seja aprovado [o projeto] o quanto antes. Houve uma troca de palavras ásperas [com Maia], mas isso é contornável e temos que decidir o que é melhor para o país. Não temos a intenção de prolongar esse desentendimento”, assegurou.

    fonte: noticias.r7.com

    ANGOLA: ESCRAVATURA, INGERÊNCIA E NEOCOLONIALISMO.

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    As relações entre Portugal e Angola mais do que analisadas pelas Ciências Económicas, Sociológicas, Antropológicas, Políticas ou Históricas, deveriam ser averiguadas e dissecadas num divã, por um terapeuta, não necessariamente judeu, hirsuto ou entendido na interpretação de sonhos, mas competente na análise dos processos fisiológicos escatológicos e nas relações incestuosas ainda que proibido de prescrever ópio ou folhas de coca.

    Por Brandão de Pinho
    Portugal e Angola comportam-se como aqueles casais desavindos em que a imaturidade transborda transversal, oblíqua, enfim, plena e totalmente. Países imaturos, povos imaturos e relações ainda mais imaturas. À mercê dos demais.
    Quando há algum assunto difícil para decidir, ao contrário do que pessoas, instituições e organizações assertivas e responsáveis fazem, estes dois estados independentes entram num tal estado de histeria que trazem à baila todo um rol de assuntos não resolvidos e cumulativos, descentrando-se das coisas que deveriam efectivamente ser tratadas. Tal como nos casais imaturos e sem coragem para enfrentar as agruras quotidianas e inerentes à sua condição. Os psicólogos costumam aconselhar esses casais a fazerem uma lista de problemas a resolver e na discussão cingirem-se a essa. Racionalmente e sem divagações.
    Portugal nunca teve coragem de pedir desculpas a Angola e aos Angolanos – como os franceses por exemplo fizeram em relação às suas colónias – pelos séculos de colonização racista; promoção e conivência da escravatura desumana cujo epílogo foram os navios negreiros transatlânticos que transportaram milhões de seres humanos para as Américas como se animais se tratassem; pelo facto de, desdenhando as capacidades e potencialidades dos angolenses, não terem proporcionado aos numerosos povos austrais as ferramentas consolidadas de educação e formação cívica de forma a que – mantendo as suas tradições, cultura e línguas – pudessem ser cidadãos esclarecidos e aptos para enfrentar os desafios dos novos tempos; mas acima de tudo pela maneira como consideraram que as crianças, as mulheres, as pessoas, só porque diferentes, eram obrigatoriamente inferiores e repulsivas.
    Portugal nem sequer tratou a realeza nativa – com a qual tinha acordos e tratados comerciais para o tráfego de escravos – partindo do principio que a pele escura e lábios grossos e uma cultura necessariamente diferente – pois o Deserto do Saara impediu que os valores mediterrânicos e do crescente fértil pudessem chegar tão a Sul do continente – configurariam uma menorização como que decretada divina e oficialmente.
    Se para com a classe alta angolense era assim nem vale a pena imaginar o que pensariam os portugueses dos povos nativos. Como seus iguais só na parte da capacidade de evangelização porque de resto verificou-se uma exploração bárbara e uma sobranceria baseada em falaciosos sentimentos de superioridade racial. Mas não esqueçamos que essa superioridade racial e exploração era apanágio daqueles tempos, nestas terras do quadrado austral e povos escravizavam-se uns aos outros pelo que Portugal apenas tratou do transporte atlântico. Angolanos caçavam angolanos e levavam-nos para as feitorias lusitanas.
    Mas Angola também ainda não teve coragem de solicitar esse pedido de desculpas – até porque não tem fundamentos morais suficientes para isso – sobretudo porque a classe política e administrativa que a representa teve comportamentos – e quiçá ainda tem – ainda mais infames para com o povo de Angola do que os tugas.
    Um e outro país enterram a cabeça na areia mas não olvidam -como países imaturos que são – e entre-dentes deixam escapar azedumes, comentários tão extemporâneos quanto desnecessários e perdem oportunidades e tempo para estreitar laços baseados na confiança mútua.
    Portugal tem tal sentimento de culpa que se torna ridiculamente condescendente com Angola e literalmente faz tudo o que esta lhe pedir mesmo que tenha de obrigar um órgão independente como é o Ministério Público Português a subordinar-se aos interesses políticos… ou melhor, económicos de alguns. Este comportamento é uma extensão neocolonialista de um passado que se julgava enterrado. Desta vez o acordo com a “monarquia angolana actual” não é tão arrogante, altivo e sobranceiro, pelo contrário, mas uma ínfima parte de Angola colhe benefícios subtraídos à grande parte do povo. Agora a princesa angolana não precisa de se sentar em cima de uma escrava porque o vice-rei português não lhe cedeu uma cadeira numa audiência em que tratariam de armistícios e negociatas de tráfego humano, mas a realidade é terrificamente semelhante e repetida. Como aliás enaltecem os historiadores e saberá SAR El-rei D. João, o exonerador.
    Portugal através de uma ministra luso-angolana – mas que nunca visitou oficialmente o seu outro país – obrigou o seu Ministério Público a acocorar-se e isto não quer dizer que em situações excepcionais os países não tenham de se borrifar para os seus órgãos judiciais e abrir excepções como os EUA, o Reino Unido e o Canadá também fazem quando lhes é conveniente.
    Desta forma compreende-se que SAR João Lourenço tenha encarcerado um ex-aspirante ao trono e o seu lacaio Jean Claude, para melhor defender os interesses da pátria e o seu erário tão vorazmente delapidado pelos marimbondos. Parece que foi um processo impróprio de um estado de bem e que demonstrou a fragilidade e fraqueza da Justiça Angolana mas não sejamos ingénuos ao ponto de pensar que não pode haver excepções. Pode. E deve. Porque Angola vive um tempo excepcional quase como se estivesse em Estado de Sítio pois a corrupção endémica tornou o país perigosamente degenerescente a tal ponto que a própria república e soberania podem estar ameaçadas.
    E a prova desta premissa (a das excepções) é que a democracia parlamentarista mais antiga do mundo (excepto a Islândia ao que parece) vai engolir em seco e irá fazer algo mais grave do que uma ingerência na Justiça. Vai pôr em causa os princípios democráticos mais sagrados e perverter o resultado de um referendo ainda que repetindo-o porventura. Talvez a solução seja fazer um referendo para se saber se tempos excepcionais podem suspender temporária e ocasionalmente processos democráticos. E depois então referendar de novo o Brexit.
    Voltando ao assunto da relação dos portugueses com angolanos, permitam-me que conte uma de muitas histórias exemplificativas que fui ouvindo. Há uns 10 anos umas palavras ficaram-me a ecoar na cabeça saídas da boca imunda de um acabado e desvairado professor primário – formado numa instituição universitária ao nível das piores de Angola e que em simultâneo publicava um jornal de sua propriedade onde escrevia notícias e artigos de opinião (com tantos erros gramaticais e de semântica, para não falar do conteúdo, que eu já nem me ria e sinceramente até tinha vergonha que alguém de fora pudesse ler esse Pasquim), editava, era director, comercial, fotógrafo, cobrador de assinaturas e mestre tipógrafo. As suas palavras foram mais ou menos assim: “… se eu fosse mais novo pegava nas minhas maquinetas de tipografia, levava-as para Angola e enchia-me de dinheiro lá…”
    É óbvio que a esse e outros, as coisas correram mal e claro que a culpa, depois, nunca era deles mas sim dos matumbos. Às vezes parece-me que pese embora a amizade e o carinho que Portugal e os Portugueses têm por Angola, de uma forma geral, ainda há essa mentalidade de colonizador em que se desvaloriza sobremaneira as capacidades dos angolanos.
    Infelizmente temo que por vezes tenham razão. Esta cultura de corrupção transversal a toda a sociedade e em todos os processos corrói o povo e promove mais o chico-espertismo do que o mérito, trabalho e seriedade. Mas é possível mudar as mentalidades com educação e verdadeira Formação Cívica desde que haja uma campanha consertada que comprometa todos os vectores da sociedade. Quanto à educação patriótica emepéliana é desnecessária, pelo menos nesta fase.
    Tenho andado a ler muita coisa sobre as civilizações da Mesopotâmia, sobretudo a suméria, babilónia e assíria que antecederam por alguns anos a grande e africaníssima civilização do Egipto e algumas coisas marcaram-me profundamente e vou partilhá-las com o meu amigo leitor porque de certa forma ajudam a perceber o que se passa no Quadrado.
    Estes povos andavam sempre em guerra e não podiam confiar uns nos outros nem mesmo casando as filhas com homólogos na sequência de acordos de paz. Angola nem pode confiar nos vizinhos austrais, nem em russos, nem nos chineses e em relação aos americanos tem que usar de diplomacia que eu chamo de Salazarista – na medida em que o beirão conseguiu negociar em simultâneo com ingleses e alemães em plena guerra e até com regimes comunistas como era o caso da China (que ao tempo causavam urticária ao fascismo) – pois o Tio Sam só mete dinheiro se os matumbos se tornarem lacaios obedientes e sofrerem das suas dores! Para os americanos não faz sentido que um país de merda – perdão, mas esta é a tradução da palavra inglesa que Trump usou para designar os países em desenvolvimento – possa ter as suas próprias linhas diplomáticas e as suas convicções! Grande lata! Espero que João Lourenço esteja à altura e dê uma resposta adequada a essa tentativa de ingerência estrangeira.
    Nessa vasta zona onde hoje está sobretudo o Iraque, a religião aparece mais como forma de o Estado controlar o comportamento do povo do que propriamente para suprir problemas existenciais e preencher o seu desejo de espiritualidade (curiosamente saiu um estudo há uma semana a comprovar exactamente esse papel de Deus nas Civilizações), pois à medida que as cidades cresciam, os seus habitantes perdiam vínculos de família e clã que eram verdadeiramente a estrutura que controlava, condicionava e aferia os indivíduos de forma a que a ordem social não fosse abalada. Angola como demonstrado na “Operação Resgate” quer instituir uma religião de estado mais ortodoxa e confiável, no caso a Católica, não vá as outras começarem a dar ideias perniciosas e abalar o “status quo”.
    Para terminar que isto já vai longo e eu tinha-me proposto escrever um texto curto e grosso, a criação mais extraordinária das civilizações “De-Entre-os-Dois-Rios”, mais do que a escrita, do que a roda e a agricultura foi o célebre compêndio de leis conhecido como Código de Hamurabi. Tudo bem que as civilizações de então não eram minimamente comparáveis em termos de complexidade com as de agora (basicamente as Leis de Hamurabi versavam sobre cumprimentos de contratos, roubos e receptação, escravos, estupros, ajuda a fugitivos e muito curiosamente sobre a difamação e falsos testemunhos pagos com muitas chicotadas e com graves consequências) mas a impressão com que fiquei foi de que não havia margem para grandes injustiças numa sociedade plenamente estruturada e organizada assente em 3 classes (excluindo nobreza e clero): a dos homens livres e proprietários de terras e suponho que pequenos artesãos também (e que não dependiam do palácio e do templo); a classe mediana onde se incluíam funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras; e finalmente na base, a dos escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem – eles próprios – comprar sua liberdade, e neste caso chamo a atenção do leitor, na medida que há meia dúzia de milhares de anos até os escravos poderiam melhorar a sua condição sócio-económica para além de estarem protegidos pelo Código, enquanto que os escravos no território de Angola, antes e depois da chegada de Diogo Cão eram-no para toda a vida e sem direitos comparáveis.
    Eram animais que serviam para determinados fins como uma ovelha serve para dar lã, leite, crias e carne e um burro servia para calcorrear as veredas e picadas montanhosas e transportar carga de um lado para o outro fomentando o fenómeno que mais contribuiu para a dispersão de ideias, desenvolvimento e riqueza – o comércio. De certa forma hoje uma grande franja da população angolana que vive abaixo do limiar da pobreza, sendo livre é mais escrava do que outrora só que o amo agora é o dinheiro que serve para consumir e comprar bens e serviços que os governos sabiamente fizeram considerar essenciais, mesmo sendo supérfluos. Uma coisa é certa, os escravos não passavam fome…


    Tenho a certeza que se em Angola vigorasse este código, seriámos o país mais poderoso de África, apesar do princípio implícito de “olho por olho, dente por dente” parecer cruel e desumano. Mas garanto que se a magistratura e instituições de justiça angolanas estivessem sob um escrutino tão rigoroso e severo como o daqueles tempos – em que a pena para decisões injustas proferidas pelos juízes era paga com a vida – as pessoas não só confiariam no sistema como deixariam de prevaricar e importunar a ordem social.
    fonte: folha8

    ANGOLA: PIRUETA PARA EUA VEREM? AVISOS À CHINA VIA RÚSSIA.

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    Angola vai deixar de oferecer petróleo como garantia das linhas de crédito negociadas com outros estados, nomeadamente a China, Brasil e Israel, disse o presidente João Lourenço à agência noticiosa russa TASS. Hum! Aqui há gato angolano. E no caso da China, o rabo ficou de fora e está pintado a vermelho, azul e branco, com 13 listas e 50 estrelas…

    “Ovolume [de aprovisionamento de petróleo] tem disso elevado nos últimos anos porque Angola negociou créditos com a China para a construção de estradas, pontes e outras infra-estruturas. O volume de petróleo que exportámos para a China foi igual ao nível da dívida com a China”, afirmou João Lourenço.
    O presidente angolano assinalou que os anteriores acordos assinado com a China estão desactualizados e que Angola quer alterá-los.
    Curiosamente esta questão de Angola querer alterar os acordos assinados com a China nada tem a ver com as notícias que diziam que actual governo angolano fora pressionado pelos EUA para encetar uma viragem estratégica, afastando-se da China e iniciado uma maior aproximação ao Ocidente.
    “Isto não vai acontecer apenas com a China, mas também com os outros dois países com os quais temos meios de pagamento semelhantes, nomeadamente o Brasil e Israel. Queremos deixar de fazer este tipo de pagamentos quando recebemos linhas de crédito com o petróleo como colateral (garantia). Vamos deixar de usar o petróleo como principal garantia para as dívidas”, declarou à TASS.
    Em Setembro do ano passado, a consultora Fitch Solutions alertou para os riscos do modelo de empréstimos pagos com petróleo, muito usado pela China no financiamento a África, nomeadamente a Angola.
    “Enquanto os empréstimos pagos em petróleos reduzem os riscos de pagamento para os financiadores chineses, evitando confiarem na capacidade do governo angolano para cumprir as obrigações de pagar a dívida, salientamos que os altos níveis de endividamento em Angola, representando uns estimados 71,4% do Produto Interno Bruto em 2018, vão limitar a capacidade para apoiar projectos de infra-estruturas e restringir o crescimento da indústria da construção nos próximos anos”, escrevem os analistas da Fitch na altura.
    Numa nota sobre a crescente dependência de Angola do financiamento chinês, que vai chegar a mais de 40% da dívida total no seguimento de um acordo de financiamento de 11 mil milhões de dólares para 78 projectos de infra-estruturas acordados em Setembro, em Pequim, a Fitch Solutions escreve que “os custos de servir a dívida vão aumentar e, com o declínio das receitas petrolíferas, o orçamento deverá manter-se em défice até 2027”.
    A China é o maior financiador estrangeiro de infra-estruturas em Angola, num total de 22,4 mil milhões de dólares, segundo a base de dados da Fitch, e o financiamento chinês foi fundamental para o progresso de grandes projectos de infra-estruturas, incluindo os 6,4 mil milhões de dólares para o megalómano novo Aeroporto de Luanda, os 4,5 mil milhões para o projecto da central hidroeléctrica de Caculo Cabaça e a reconstrução dos caminhos-de-ferro de Benguela, orçados em 1,8 mil milhões de dólares

    Sensatez sem dinheiro não existe

    Aconsultora Economist Intelligence Unit (EIU) alertou em Setembro de 2018 para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro. Sob o título “Economia cresce, não cresce, talvez cresça!”, e a propósito das previsões da consultora Fitch Solutions, o Folha 8 escreveu, no dia 20 desse mês, que existem cálculos para todos os gostos.
    Agora a EIU não se limitou a rever as previsões de crescimento, e “atreveu-se” a aconselhar os peritos dos peritos que integram o Governo de João Lourenço para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro, ou “default”, devido ao alto nível de endividamento.
    “O pagamento da dívida já é a maior rubrica de despesa em Angola e o país tem de equilibrar a sua necessidade de investimento com o endividamento sensato, se quiser evitar uma situação de default”, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
    Segundo uma nota enviada aos investidores sobre a relação entre a China e Angola, os analistas advertiram sobre o novo pacote de financiamento de 11 mil milhões de dólares, acordado entre as autoridades dos dois países no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu no princípio de Setembro passado em Pequim, e no qual o Presidente João Lourenço participou.
    “O novo pacote de crédito da China é significativo; no entanto, apesar de ajudar a desbloquear financiamento para pagar os tão necessários investimentos, também vai aumentar o fardo da dívida nacional”, vinca a EIU, notando que o acordo é alcançado numa altura em que Angola já garantira 4,5 mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI).
    Em Dezembro de 2017, segundo os números oficiais citados pela unidade de análise económica da Economist, Angola devia à China mais de 21 mil milhões de dólares, “dos quais 5,2 mil milhões de dólares para o Banco de Importações e Exportações da China, e o restante a bancos públicos”.
    Este método, notava a EIU, “tem atraído críticas dentro e fora de Angola, principalmente em relação à importação de materiais e mão-de-obra chineses, que faz pouco pela criação de empregos locais e pelo desenvolvimento do sector nacional da indústria”.
    O mesmo acontece, concluem os analistas, com os termos dos pagamentos dos empréstimos, “que levantam preocupações sobre se os empréstimos são realmente benéficos para Angola”.

    Fiado made in China

    OPresidente João Lourenço agradeceu, em Pequim, ao homólogo chinês, Xi Jinping, a ajuda ao processo de reconstrução nacional em Angola, país devastado por um tsunami de incompetência governativa, ladroagem e corrupção (entre muitos outros crimes) com a chancela do MPLA.
    João Lourenço reafirma que Angola encontrou na China um parceiro que está a ajudar a construir o país e que foi o país asiático “quem estendeu a mão na fase de reconstrução nacional”.
    É claro que, sobretudo numa altura em que se está de mãos estendidas, não é tempo de João Lourenço pensar na factura e nos custos dessa ajuda, grande parte dela dispensável se o partido que governa Angola desde 1975 não fosse corrupto e em vez de trabalhar para os poucos que têm milhões fizesse alguma coisa útil para os milhões que têm pouco ou… nada.
    Em relação ao continente em geral, João Lourenço reconheceu que a China tem desempenhado um papel importante no processo de desenvolvimento de África, processo que “requer uma certa atenção”.
    Recorde-se que o Presidente chinês anunciou no Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, 60 mil milhões de dólares (51 mil milhões de euros) em assistência e empréstimos para países africanos.
    “As nossas parcerias no passado não deram certo e, em poucas décadas, a China estendeu-nos a mão e os resultados são visíveis em praticamente todo o continente”, reconheceu submisso e bajulador João Lourenço, bem ao estilo do comportamento do partido do qual é Presidente, e que é sempre muito forte com os fracos e fraquinho com os fortes.
    Agora parece que, estimulado por Donald Trump e com guarda-costas do FBI, vai tentar mandar a China ir cobrar a dívida quando o oceano atlântico chegar ao Huambo.

    A força da neocolonização

    Definitivamente um dos donos (China) do dono de Angola (MPLA) não deixa os seus créditos por países alheios. O que terá levado, nesta altura do “campeonato”, o embaixador da China em Luanda, Cui Aimin, a dizer no dia 23 de Agosto de 2018 que a dívida de Angola para com o seu país “é controlável, sustentável e não é muito má”, considerando ser um assunto bilateral, sem, no entanto, avançar o montante?
    De acordo com Cui Aimin, a dívida era uma situação normal de países em desenvolvimento que necessitam de sustentar os seus projectos, afirmando ser uma dívida “controlável e sustentável” para ambos os países. É claro que Luanda, talvez mais do que Pequim, agradece a explicação que certamente o Governo de João Lourenço fez chegar ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
    “Para o devedor, é necessário tomar decisões conforme as próprias necessidades e capacidades. Para o credor, é também necessário levar em consideração a sua capacidade de financiamento. É um assunto bilateral, daí que a sua resolução deve merecer um tratamento entre as partes”, disse Cui Aimin, certamente agastado com esse fantasma do FMI.
    Ainda assim, o embaixador chinês em Angola considerou que a situação da dívida de Angola para com o seu país “é controlável”. Ou seja, pormenorizou, “a situação não é muito má”.
    Cui Aimin destacou as reformas económicas (que, na verdade, ainda são um mero enunciado de boas intenções) em curso em Angola como “medidas positivas” para “evitar os riscos da dívida” e que dão igualmente um “outro vigor ao desenvolvimento económico” do país.
    Em relação à cooperação bilateral, o embaixador da China em Angola fez saber que ambas as partes estão a negociar alguns acordos, nomeadamente no domínio da “protecção de investimentos, evitação de dupla tributação e a troca de moedas”.
    Acordos que, segundo o diplomata, estão “sem qualquer consenso” até ao momento, mas cuja efectivação, sustentou, deve “solidificar ainda mais as relações entre Angola e China”, bem como “atrair o investimento chinês e de outras partes do mundo” para Angola.
    “Acho que, com a eventual assinatura [dos acordos], isso vai representar a solidificação das boas relações entre os dois países, mas também é um grande e importante factor para atrair os investidores chineses e estrangeiros”, afirmou.
    “São garantias institucionais e jurídicas para os investimentos estrangeiros em Angola”, indicou.

    O FMI e a China

    OFMI encorajou a China a acelerar as reformas estruturais e a prestar atenção ao “crescimento insustentável” do crédito, para manter o crescimento económico ao mesmo tempo que reduz a dívida.
    O FMI apontou “o contraste” entre os objectivos declarados por Pequim, como a estabilização do endividamento, o papel decisivo reconhecido ao mercado, maiores aberturas, e o aumento “sempre insustentável” do crédito, o intervencionismo invasivo do Estado ou ainda as restrições às trocas e ao investimento.
    Se estas tensões não forem resolvidas podem ameaçar os objectivos de crescimento e encorajar uma “política de recuperação impulsionada pelo crédito”, como depois da crise financeira de 2008, alertou o FMI.
    Esta reviravolta pode “intensificar as vulnerabilidades chinesas” e levar a “um brutal reajustamento” da segunda economia mundial, sublinhou. O alerta do FMI surgiu quando Pequim prometeu “uma política fiscal mais activa” para estimular a economia, com deduções fiscais e emissões de títulos para financiar projectos de infra-estruturas.
    “Uma política baseada na direcção do Estado e no crédito servirá apenas para manter uma má distribuição de recursos e intensificar os riscos”, sublinhou o FMI.
    Apesar do crescimento, impulsionado pelas exportações e gastos públicos, a dívida total da China continua a subir, advertiu o FMI, segundo o qual a dívida é superior a 260% do PIB, excluindo o sector financeiro. A situação levou Pequim a cortar as despesas das colectividades locais e a reforçar as advertências sobre produtos de investimentos “opacos”.
    Confrontada com um abrandamento económico e tendo como pano de fundo um agravamento das condições de crédito e a escalada das tensões comerciais com os Estados Unidos da América, a China poderá registar uma taxa de crescimento de 6,4% em 2019, num claro abrandamento em relação a 2017 (+6,9%).
    O FMI lamentou que os “objectivos quantitativos de crescimento” fixados por Pequim possam levar à adopção de uma “política de recuperação incompatível com as necessidades de desenvolvimento a longo prazo” e pediu às autoridades chinesas que intensifiquem as reformas estruturais e “reduzam a presença do sector estatal em alguns domínios”.


    Folha 8 com Lusa

    GUINÉ-BISSAU: Lusófonos debatem ambiente e educação em Bubaque.

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    Giuiné-Bissau acolhe quinto congresso de educação ambiental

    Giuiné-Bissau acolhe quinto congresso de educação ambiental
    A Guiné-Bissau acolhe o quinto congresso lusófono de educação ambiental da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, de 14 a 18 de abril próximo.

    "Crise Ecológica e Migração" é o tema do evento que terá lugar em Bubaque e no qual participam ministros dos países da expressão portuguesa e Galiza.
    A ideia é fazer um diagnóstico e dar respostas a questões dominantes da educação ambiental.
    A Guiné-Bissau tem 26 por cento do seu território destinado a áreas protegidas, que, segundo ambientalistas, estão ameaçadas pelo fenómeno da migração e das mudanças climáticas.
    “As ilhas Bijagós estão cheias de pescadores clandestinos e emigrantes, que violam as regras, quando é assim, o nosso país com fracos meios de fiscalização está sujeito a tudo”, observou o engenheiro ambientalista, Quintino Tchantchalam.
    Pela primeira vez, o Governo guineense assume a organização de um evento internacional em matéria ambiental.
    Por: Adão Remalho

    fonte: VOA

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