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LEGISLATIVO NA GUINÉ-BISSAU: Embalo vai ganhar o seu jogo de poker?

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... No passado dia 4 de Junho, os 884 mil guineenses inscritos na lista ...

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Novas gravações mostram Robinho rindo de caso de estupro: 'Vou lá depor pra quê? Oito caras rangaram a mina...'

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Novas gravações divulgadas mostram Robinho conversando com amigos também envolvidos no caso de estupro que levou o jogador a ser condenado em segunda instância, na última quinta-feira, pela Justiça italiana. Nos trechos obtidos pelo "UOL", o brasileiro usa termos depreciativos e ri ao descrever os acontecimentos daquela noite.

ENTENDA: Por que Robinho, condenado por estupro, conseguiu jogar na Turquia, mas não no Brasil?

Nas conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, o atacante mostra preocupação com a possibilidade da vítima estar grávida, e aconselha o amigo Ricardo Falco, outro condenado, a voltar para o Brasil e evitar uma possível prisão na Itália.

As conversas de Robinho com amigos teriam acontecido cerca de um ano após o crime, e foram anexadas ao processo pela defesa do jogador. As transcrições dos áudios foram realizadas por um profissional contratado pelos advogados do brasileiro, que alegaram erros de tradução da língua portuguesa para a italiana nas falas interceptadas como uma tentativa de reverter a condenação.

Mansur:Na volta de Robinho ao Santos, não é hora de driblar

A Justiça italiana não considerou os argumentos da defesa relevantes o suficiente, e confirmou a condenação de Robinho e Falco por estupro coletivo também em segunda instância. A defesa ainda irá recorrer da condenação na Corte de Cassação, terceira e última instância do sistema judiciário do país europeu. A previsão é de que a nova decisão saia em 90 dias. Mas o caso ainda pode se estender por até mais um ano.

MARCELO BARRETO:'Robinho, muito além de mais uma pedalada'

Em 2013, quando Robinho jogava no Milan, ele e um grupo de amigos mantiveram relações sexuais com uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade. A vítima, que estaria bêbada e sem condições de consentir com a relação, foi à polícia denunciar. Após tomar conhecimento do avanço das investigações, o jogador conversou por telefone com amigos no Brasil que também tinha participado do ato.

Os trechos abaixo trazem descrições explícitas e depreciativas de cenas de abuso sexual, além de linguagem chula. Recomenda-se cuidado a pessoas sensíveis ao tema.

"Se os caras mandarem eu ir lá depor vai ser foda, vou falar o que pra minha nega? [...] Vou lá depor pra quê? Oito cara rangaram a mina [...]. Ó que fase que eu tô", disse Robinho,

No processo, o jogador afirma não ter tido relação com penetração com a mulher, e que teria apenas recebido sexo oral dela. Em conversa interceptada, Robinho confirma que viu os amigos com a moça, usa termos jocosos e ri ao descrever o ato:

Robinho: [...] eu lembro que foi, quem tava desesperado era [amigo 3] e [amigo 2] em cima da mina. [amigo 3] e [amigo 2] tava num desespero da porra.

Amigo 1: Neguinho vai, quando eu cheguei lá os cara tava trabalhando já, eu só entrei no trabalho.

Robinho: Então, eu também, porque eu nem consegui tirar o doze, mano, fazer o que, agora os caras (Risos). (Doze seria uma referência ao órgão sexual masculino).

Amigo 1: Os caras tavam trabalhando já, eu só fui dar uma força.

Robinho: (Risos) trabalhando... (Risos)

Amigo 1: é, mano, por mim já tinha ido embora já, eu queria ir embora.

Robinho: Quero vê se a mina tá com um carnê, aí eu quero vê mano.

Amigo 1: Puta aí o bicho pega, pega pra todo mundo.

Robinho: Pra todo mundo não, eu não ranguei, eu tenho certeza que eu não tenho nada, agora quem rangou, que foi você que eu vi, eu sei...

Amigo 1: Eu tava de caneleira, eu tava com caneleira, né. (Caneleira seria uma referência a preservativo).

Em outro trecho mostra preocupação sobre uma possível gravidez da vítima:

Amigo 1: Neguinho, por exemplo, se a mina não teve, não pega nada, mas se ela teve filho aí é DNA, né?

Robinho: então, e agora mano? Vai entender se a menina teve filho. Ninguém sabe se ela teve, se ela não teve, a polícia não vai falar.

Amigo 1: Então, por exemplo, se ela não teve filho é a palavra dela contra a da gente, não tem como ela acusar, agora se ela teve filho é puxado hein.

Robinho: É, então, mas eu não sei se a menina teve ou se não teve [...] o cara que o Jairo (músico que tocava na boate no dia do crime) contratou falou assim: "-ó, a única coisa boa é que os caras tá lá no Brasil e na discoteca não tinha câmera, porque se pegasse a câmera os caras iam pegar eles".

O atacante brasileiro também demonstrava preocupação com a possibilidade de a investigação se tornar pública, temendo que isso pudesse atrapalhar sua carreira:

Robinho: [...] eu tô com medo se os caras me chamarem para depor, eu não sei, tomara a Deus que, o meu medo é esse, o meu medo é sair na imprensa, "Amigos de Robinho estupraram menina lá na Europa", meu medo é esse.

Amigo 1: Nossa.

Robinho: Ó a falha, ó a falha, foda mano, tô com a cabeça um trevo aqui mano.

Amigo 1: Agora até a minha ficou. Se sair no, no, Globo.com, cai todo mundo por tabela...

Robinho também tinha receio de que Ricardo Falco fosse preso pela polícia italiana. No trecho, ele fala sobre ter aconselhado o amigo a não prestar depoimento às autoridades e que fosse direto para o Brasil para evitar uma possível prisão.

Robinho: [...] aí os caras ligou e falou para o [apelido de Ricardo] ir depor segunda-feira, falou 'Segunda-feira é o seu Ricardo, você vai vir aqui na Corregedoria, na Polícia Federal, ou vamos te buscar?' O Ricardo me ligou e falou 'Neguinho, os cara me ligaram pra eu ir lá, tu não tem nenhum advogado pra me emprestar, pra me pagar?' eu falei 'Advogado? Vou chamar advogado? Não tenho advogado'." Porque o do Ricardo estava com medo porque, ele tá sem documento nenhum [...] é arriscado ele ir e ficar por lá mesmo.

Amigo 1: Nossa. Vai vir direto pro Brasil já, de lá.

Robinho: É. (Risos) Eu falei: "Cara, você quer um conselho? Não vai nem lá, volta pro Brasil pelo menos tu não fica em cana." (Risos).

fonte: extra.globo.com

Marrocos se junta a outros países árabes e decide normalizar laços com Israel

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WASHINGTON (Reuters) - Israel e Marrocos concordaram, nesta quinta-feira, em normalizar as relações em um acordo negociado com a ajuda dos Estados Unidos, tornando o Marrocos o quarto país árabe a deixar de lado as hostilidades com Israel nos últimos quatro meses.

O Marrocos se junta a Emirados Árabes Unidos, Barein e Sudão na normalização dos laços com Israel, em um processo impulsionado em parte pelos esforços liderados pelos EUA para apresentar uma frente unida contra o Irã e reduzir a influência regional de Teerã.

Afastando-se de um política de longa data dos EUA, o presidente Donald Trump concordou como parte do acordo em reconhecer a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental, uma região desértica onde uma disputa territorial de décadas colocou o Marrocos contra a Frente Polisário, um movimento separatista apoiado pela Argélia que visa estabelecer um Estado independente no território.

O presidente eleito dos EUA, Joe Biden, que vai suceder Trump em 20 de janeiro, enfrentará a decisão de aceitar ou não o acordo dos EUA com o Saara Ocidental, o que nenhum outro país ocidental fez. Um porta-voz de Biden não quis comentar sobre a mudança.

Embora Biden deva afastar a política externa dos EUA da postura "América Primeiro" de Trump, o democrata indicou que continuará a perseguir o que Trump chama de "acordos de Abraão" entre Israel e as nações árabes e muçulmanas.

Trump selou o acordo Israel-Marrocos em um telefonema com o rei Mohammed, do Marrocos, nesta quinta-feira, disse a Casa Branca.

"Outro avanço histórico hoje! Nossos dois grandes amigos Israel e o Reino de Marrocos concordaram em relações diplomáticas plenas -- um avanço enorme para a paz no Oriente Médio!", escreveu Trump no Twitter.

Mohammed disse a Trump que o Marrocos pretende facilitar voos diretos para turistas israelenses de e para o Marrocos, de acordo com um comunicado da corte real do Marrocos.

"Esta será uma paz muito calorosa. A paz nunca --a luz da paz neste dia de Hanukkah nunca-- brilhou mais forte do que hoje no Oriente Médio", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em um comunicado, referindo-se ao feriado judaico que começa nesta quinta à noite.

Os palestinos têm criticado os acordos de normalização de laços, dizendo que os países árabes retrocederam a causa da paz ao abandonarem uma antiga demanda de que Israel ceda terras para um Estado palestino antes que possa receber o reconhecimento.

Egito e Emirados Árabes Unidos emitiram declarações saudando a decisão do Marrocos de normalizar os laços com Israel. Egito e Israel assinaram um tratado de paz em 1979.

(Reportagem adicional de Matt Spetalnick e Jeff Mason, em Washington; Ahmed El Jechtimi, em Rabat; e Stephen Farrell e Dan Williams, em Jerusalém).

fonte: globo.com


Gana: Oposição rejeita reeleição do Presidente Nana Akufo-Addo.

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O Congresso Nacional Democrático, o maior partido da oposição no Gana, considera os resultados "fraudulentos" e acusa a presidente da comissão eleitoral de agir de "má fé".

O principal partido da oposição no Gana, o Congresso Nacional Democrático (NDC), cujo candidato ficou em segundo lugar numa eleição presidencial fortemente criticada, anunciou, esta quinta-feira (10.12), que vai contestar os resultados anunciados pela comissão eleitoral do país.

Akufo-Addo, do Partido Novo Patriota, foi o vencedor das eleições, realizadas na passada segunda-feira, com 51,3% dos votos, derrotando o seu antecessor no cargo, o ex-presidente John Dramani Mahama, que recebeu 47,3% dos votos escrutinados, de acordo com a comissão eleitoral, que fez entretanto uma ligeira correção dos dados anunciados ao fim do dia de quarta-feira. 

Resultados "fradulentos"

Haruna Iddrisu, dirigente do NDC, anunciou que o partido "rejeita" os resultados da eleições, que considera "fraudulentos", depois de uma "consulta extensa" dos mesmos. 

O responsável, citado pela agência Associated Press, acusou ainda a presidente da comissão eleitoral, Jean Mensa, de agir de "má fé" ao ignorar o pedido de Mahama para que atecondesse algumas das suas preocupações e ao anunciar um resultado "sem crédito".

"A condura da presidente da comissão eleitoral e outra informação disponível tornam impossível que aceitemos os resultados das eleições" gerais, afirmou Iddrisu.

Em contramão a estas afirmações, um dos responsáveis da coligação dos observadores ganeses às eleições (Codeo), Sheikh Arimiyawo Shaibu, anunciou que o organismo considera que "os resultados apresentados pela comissão eleitoral refletem a forma como os ganeses votaram na eleição presidencial de 7 de dezembro".

A Codeo, que esteve presente em 4 mil dos 38 mil assembleias de voto no país, aconselhou os candidatos a "confiarem" nos resultados e a "resolverem pacificamente" eventuais desentendimentos pela "via legal", acrescentou Shaibu. 

Os resultados das eleições presidenciais foram anunciados 48 horas após o fim da votação, que decorreu na passada segunda-feira, quando mais de 17 milhões de eleitores foram chamados às urnas para escolher um entre os 12 candidatos à magistratura suprema do Estado. 

fonte: DW África

Tentativa de revisão constitucional reacende instabilidade política na Guiné-Bissau.

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Parlamento da Guiné-Bissau continua dividido sobre a revisão constitucional. Presidente Sissoco Embaló pode estar a preparar a dissolução do hemiciclo. Audição com o chefe de Estado no dia 17 aumenta tensão política.


O Presidente Umaro Sissoco Embaló, que em maio instituiu uma comissão de revisão constitucional, considerada por muitos políticos inconstitucional, tem sido acusado de violar a Constituição, com uma série de nomeações e medidas polémicas. Neste momento, há duas comissões parlamentares a trabalhar na revisão da lei magna. Além da equipa do Presidente, que já concluiu os trabalhos, há uma outra instituída pela Assembleia Nacional Popular (ANP). 

A falta de consenso é clara e o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, posicionou-se, recentemente, sobre o assunto, ignorando a equipa técnica apoiada pelo chefe de Estado.

Guinea Bissau 1. Parlamantssitzung nach Krise Cipriano Cassama

Cipriano Cassamá, presidente do Parlamento guineense

"Realmente, as divergências políticas vêm daquilo que tem sido o comportamento político do homem guineense, não propriamente na interpretação dos instrumentos jurídicos, que, realmente, conduzem a esta intenção política de chegar ao poder", comenta o jurista guineense Luís Peti.

Revisão visa reforço de poderes

O projeto de revisão da Constituição de Sissoco Embaló pretende reforçar os poderes do Presidente e inclui a criação de um Tribunal Constitucional - com juízes nomeados pelo chefe de Estado. Entre uma chuva de críticas, o Parlamento já "reprovou" a proposta do responsável máximo do país, sublinhando que é o único órgão a quem cabe a revisão constitucional.

Para Fodé Mané, antigo reitor da Universidade Amílcar Cabral e membro da comissão da revisão constitucional criada pelo Parlamento guineense, "deve haver consenso entre a Assembleia, a Presidência, o Governo e a sociedade em geral". 

"Se o Presidente propuser algumas alterações e se não tiver a maioria, a Assembleia não aceita, e se isso acontecer, não há revisão constitucional. E mesmo havendo consenso na Assembleia, ou havendo unanimidade, como no caso da Constituição de 2002 [não foi vetada, nem promulgada], pode ser vetada pelo Presidente", esclarece.

Guinea-Bissau Präsident Umaro Sissoco Embaló

Umaro Sissoco Embaló, chefe de Estado da Guiné-Bissau

Segundo Mané, "não há sinais" que justifiquem a queda da ANP neste momento.

Numa altura em que ainda se crítica e questiona a constitucionalidade da nomeação de um vice-primeiro-ministro, o Presidente Umaro Sissoco Embaló disse na semana passada que não precisa de consultar a Constituição da República para tomar determinadas decisões. A posição de Embaló é tida por alguns observadores políticos como mais um sinal de "incompatibilidade" entre a atual Constituição e o chefe de Estado.

"A constituição precisa de ser revista, porque é necessário a Guiné-Bissau definir qual é o sistema de governação que quer. Se for ver o texto da Constituição, encontra uma mescla de artigos que deixa confuso qualquer jurista. Há um artigo que diz que o Presidente da República pode presidir ao Conselho de Ministros quando entender. Mas há um chefe do Governo", realça o jurista Fransual Dias.

Dissolução do Parlamento?

Esta quinta-feira (10.12), o chefe de Estado convocou os partidos políticos e o Conselho de Estado para o próximo dia 17, depois de se ter reunido com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para debater a possibilidade de dissolver a ANP e convocar eleições legislativas antecipadas

Segundo a Constituição da Guiné-Bissau, a dissolução do parlamento é uma das competências do chefe de Estado desde que haja uma grave crise institucional.

Os partidos políticos com representação parlamentar no país reagiram de forma cautelosa, com alguns a recusarem comentar e outros a salientar que o Presidente tem essa competência, mas afirmando que não há uma crise institucional.

Por outro lado, o chefe de Estado guineense não concorda com a intervenção de alguns parlamentares no hemiciclo, tendo ameaçado fazer justiça pelas próprias mãos, caso falem mal dele no Parlamento.

Guinea-Bissau Agnelo Regala

Agnelo Regala, deputado e líder da União para Mudança

À DW África, o deputado e líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Regala, afirma que não se deixa intimidar pelas declarações do chefe de Estado até porque, na sua opinião, "o Presidente da República não tem qualquer razão".

"Os deputados são livres e a Constituição é bem clara. Nós convidamos o presidente da ANP a oferecer ao Presidente da República uma Constituição, para que ele a possa ler, porque já estamos habituados aos Presidentes que dizem não conhecer a constituição", critica. 

"Os deputados vão continuar a falar e querem ver qual é a ação que o Presidente vai empreender em relação aos deputados que dão a sua opinião", admite.

As sugestões para a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau não são de agora. Há muito que a medida tem vindo a ser recomendada por várias entidades nacionais e internacionais, particularmente a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado as persistentes crises políticas no país. Para uma aprovação, são precisos pelo menos 68 votos a favor dos 102 deputados com assento parlamentar.

fonte: DWÁfrica

ONU vai continuar a garantir segurança a Aristides Gomes em Bissau

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A representante do secretário-geral da ONU assegura que as Nações Unidas continuarão a garantir a segurança do ex-primeiro-ministro guineense Aristides Gomes, refugiado na sede da missão política no país há vários meses.



"As Nações Unidas têm o papel de proteger as pessoas que se sentem ameaçadas no seu país ou no contexto em que vivem", afirmou Rosine Sori-Coulibaly, em entrevista à Lusa por ocasião do encerramento do Gabinete Integrado para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), no próximo dia 31.

Segundo a responsável, Aristides Gomes era primeiro-ministro da Guiné-Bissau e estava sob a proteção da ECOMIB, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se retirou do país. 

"Ele sentiu a sua segurança ameaçada e pediu a proteção das Nações Unidas. É o nosso papel e não é a primeira vez, na realidade, que na Guiné-Bissau e em outros lugares, damos proteção aos que pensam que há risco para a sua vida ou para os seus direitos", afirmou Rosine Sorri-Coulibaly.

Guinea Bissau | UN Guinea Bissau Vertreterin - Rosine Sori-Coulibaly

Rosine Sori-Coulibaly: "ONU tem o papel de proteger as pessoas"

A representante do secretário-geral da ONU em Bissau afirmou também que dar proteção a Aristides Gomes faz parte da missão das Nações Unidas e não é um problema. "A missão UNIOGBIS vai encerrar, mas as Nações Unidas permanecem. Se alguém está sob a proteção das Nações Unidas, as Nações Unidas ficam e a proteção vai continuar", salientou.

"Esperamos que o problema se resolva de boa maneira, respeitando a lei do país, mas também os direitos daquela pessoa, e no âmbito do nosso programa de luta e proteção dos direitos humanos vamos continuar a trabalhar", afirmou.

Defesa queixa-se de "perseguição política"

antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau Aristides Gomes está refugiado na missão da UNIOGBIS há vários meses, na sequência da sua demissão do cargo pelo atual Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, e depois de a sua residência, em Bissau, ter estado cercada pelas forças de segurança, enquanto estava sob proteção da Ecomib.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou em outubro que há dois processos no Ministério Público em que Aristides Gomes consta como suspeito e que quer ouvi-lo, tendo enviado notificações para a Uniogbis, sem ter recebido qualquer resposta.

Aristides Gomes está impedido de sair do país, depois de o Ministério Público ter imposto a medida de coação de obrigação de permanência no território nacional.

Os advogados de Aristides Gomes afirmam que o Ministério Público não tem nada contra o antigo primeiro-ministro e acusam a Procuradoria-Geral da República de "perseguição política".

A UNIOGBIS realiza esta sexta-feira (11.12) a cerimónia de encerramento da missão, em 31 de dezembro, mas várias agências das Nações Unidas vão continuar a trabalhar na Guiné-Bissau.

fonte: DWÁfrica


Angola vai ter, segundo a enciclopédia de promessas do Governo, sete novas instituições de ensino superior privadas, localizadas em seis províncias. A ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, já tem o dossier na sua secretária.

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“No âmbito da contínua participação de entes privados na promoção da educação e do ensino, colaborando na formação de quadros de nível superior e satisfazendo, deste modo, a legítima expectativa de formação académica das populações, em particular dos jovens, a reunião fez uma primeira apreciação do diploma que cria Instituições de Ensino Superior Privadas”, refere um comunicado do Gabinete da ministra.

De acordo com o documento, as instituições estarão localizadas nas províncias do Bengo, Luanda, Huambo, Uíge e Zaire, com cada uma respectivamente, e duas na província do Cunene.

Angola vai enviar, anualmente, 300 licenciados para “as melhores universidades do mundo”, iniciativa governamental que vai permitir aos estudantes angolanos “beneficiarem do contacto com as experiências formativas e científicas e dos efeitos da aprendizagem em contexto de alta exigência”. A informação consta num decreto aprovado pelo Presidente João Lourenço, de 22 de Fevereiro de 2019.

O programa integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, do Programa Nacional de Formação de Quadros (PNFQ) e o Programa de Emprego e Formação Profissional angolano, nos quais estão previstas acções direccionadas a “assegurar a formação e qualificação de recursos humanos que correspondam às necessidades de desenvolvimento do país”, ficando a sua coordenação a cargo do ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social e a sua execução pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo o decreto presidencial, o Estado deverá identificar as “melhores instituições de ensino superior e de investigação estrangeiras, com o apoio das embaixadas angolanas”.

Abrangidos por este programa estarão angolanos a residir em Angola que tenham obtido mérito académico e angolanos no estrangeiro que frequentem pós-graduações em instituições de ensino superior de referência e não sejam beneficiários de bolsa de estudo por parte do Governo de Luanda.

Além da nacionalidade angolana, os interessados devem corresponder a um conjunto de requisitos, como ter até 30 anos, no caso de mestrado, ou 35 anos, no caso de doutoramento, ter completado o grau académico anterior àquele em que pretendem ingressar, uma média igual ou superior a 16 nos níveis académicos precedentes e, no caso dos candidatos do sexo masculino, ter a situação militar regularizada.

Aos candidatos seleccionados será concedida uma bolsa de estudo de acordo com os critérios de candidatura para as despesas no país de acolhimento. “Complementarmente, os bolseiros seleccionados receberão um subsídio anual de mil dólares norte-americanos (883 euros), para o nível de doutoramento, e de quinhentos dólares norte-americanos (441 euros), para o nível de mestrado, para o desenvolvimento da investigação científica e participação em eventos científicos e para a apresentação dos resultados da investigação”, lê-se no documento, que aponta que o pagamento referente à inscrição, matrícula e propinas será feito “directamente à instituição de ensino”.

“Elaborou-se uma estimativa de orçamento anual para 300 estudantes, multiplicando-se o valor por cinco anos, para o cumprimento da totalidade do programa, orçando em 10.930.555.382,50” kwanzas (cerca de três milhões de euros). Além deste valor, o Executivo angolano calcula um valor anual de 200.000 dólares (cerca de 176.500 euros) destinados à componente da investigação científica e para a participação em eventos científicos.

A par de mais faculdades no país

O Governo do MPLA (o único que Angola conheceu desde que se tornou independente, em 1975) assumiu já nessa altura a promessa de construir sete novas faculdades públicas até 2022 e elevar a mais de 33.000 o número de estudantes que anualmente saem formados das instituições de ensino superior do país.

A pretensão (promessa, demagogia) consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

Especificamente para “melhorar a rede de instituições de ensino superior”, o PDN incluiu um programa para “permitir o crescimento de cursos e de pós-graduações”, além de “melhorar a qualidade do ensino ministrado”. Nem mais nem menos. Vale tudo.

“Evidencia, ainda, a importância que o Executivo atribui ao desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, nomeadamente através da carreira de investigador”, sublinha o plano elaborado pelo Governo do MPLA para os próximos anos e que, neste como noutros sectores, promete fazer até 2022 o que o MPLA não conseguiu fazer em 45 anos de independência. Nada de novo, portanto.

Frequentavam o ensino superior em Angola em 2017 cerca de 255.000 estudantes, um aumento de 5,6% face ao ano anterior, distribuídos por 24 universidades públicas e 41 privadas, segundo dados oficiais.

Entre as metas deste programa estão a formação, até 2022, de mais de 33.000 graduados em cada ano, bem como a abertura de sete novas faculdades, nove institutos e quatro escolas superiores, no mesmo período.

Está também previsto o apoio para formação de 772 novos mestres e 125 novos doutores, no exterior, até 2022, bem como a capacitação de 1.500 docentes universitários.

O Governo do MPLA quer ainda – de acordo com o seu calendários de promessas – 40 novos investigadores doutorados nas áreas da ciência e tecnologia e 300 projectos de investigação científica e tecnológica financiados até 2022, bem como financiar a reabilitação e apetrechamento de 26 laboratórios de investigação científica em Instituições de Ensino Superior.

A atribuição de “pelo menos” 6.000 bolsas de estudo a estudantes universitários, a construção de seis reitorias universitárias e a implementação da Academia de Ciências de Angola são outros dos objectivos do Governo assumidos no PDN.

O objectivo passa, desde logo, por “aumentar o número de graduados no ensino superior, em especial em áreas de formação deficitária”, mas também “dotar o corpo docente nacional com maiores níveis de qualificação”, para “melhorar a qualidade do ensino superior em Angola”.

O Executivo vai dotar (diz) o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento para que as instituições e actores singulares possam candidatar-se à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, anunciou o Presidente da República, João Lourenço.

Se cumprirem (só) metade das promessas… Angola será um excelente país.

João Lourenço adiantou (26 de Fevereiro de 2018 em Saurimo) que a falta deste mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.

Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.

Recém-chegado ao poder (só lá está há quase… 45 anos) o MPLA descobriu agora (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias.

João Lourenço lembra (mas se calhar não se lembra) que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.

“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, diz João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.

Ou seja, João Lourenço diz que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a cultivar loengos no deserto.

De acordo com o “querido líder” do MPLA, o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. “Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, diz João Lourenço.

João Lourenço recorda (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.

“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.

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