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quarta-feira, 7 de março de 2018

ANGOLA: PEDIMOS FIADO (EMPRÉSTIMOS A TÍTULO DEVOLUTIVO) E ATÉ VAMOS COMPRAR AVIÕES MILITARES - DE QUE É DE ESTRANHAR, É DE ESTRANHAR MESMO!

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O Presidente angolano aprovou, por decreto presidencial um acordo de financiamento com os britânicos da Gemcorp que poderá chegar até aos 1.000 milhões de dólares (805 milhões de euros). Vencida a guerra contra a pobreza (Angola já só tem… 20 milhões de pobres), o país vai gastar quase 160 milhões de euros na aquisição de três aviões de transporte militar Airbus C-295.

De acordo com o decreto presidencial 64/18, o acordo de financiamento a celebrar entre o Ministério das Finanças, “em representação da República de Angola”, e a Gemcorp é no valor global 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), “com possibilidade de incremento” para o dobro.
O financiamento em causa visa a importação, por Angola, de bens e equipamentos não especificados no mesmo documento, com data de 2 de Março, mas que não adianta informação sobre as condições que vinculam o Estado angolano neste acordo.
O Estado angolano (há 42 anos sob a égide do MPLA) prevê realizar este ano uma emissão especial de 500 milhões de dólares (403 milhões de euros), em moeda estrangeira, precisamente para resgatar uma dívida ao fundo britânico Gemcorp.
A informação consta do Plano Anual de Endividamento (PAE) do Governo para 2018, prevendo essa emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Estrangeira a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), para uma operação de resgate de dívida junto da Gemcorp.
“A referida operação será acomodada dentro dos limites de emissão definidos no OGE [Orçamento Geral do Estado] 2018”, lê-se igualmente no documento, elaborado pelo Ministério das Finanças.
A Gemcorp tem financiado o Estado angolano, desde 2015 com um crédito de 250 milhões de dólares (201 milhões de euros) atribuído no início da crise financeira, provocada pela quebra na cotação do petróleo, entre outros.
Mais recentemente, no final de 2017, a Gemcorp acertou um financiamento no valor de 150 milhões de dólares (121 milhões de euros) para a cobertura do défice no investimento de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, a maior barragem em Angola.
O Governo prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo o PAE.
Estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O stock de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deverá ascender no final do ano a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desta forma, Angola deverá chegar ao final de 2018 com um volume de dívida pública governamental (excepto empresas públicas) de aproximadamente 14,302 biliões de kwanzas (54.500 milhões de euros).
O documento destaca ainda a emissão dos ‘eurobonds’ – títulos de dívida pública em moeda estrangeira – “de aproximadamente 437,4 mil milhões de kwanzas”, o equivalente a 1.660 milhões de euros, à taxa de câmbio actual.
O ministro das Finanças de Angola alertou recentemente que o peso da dívida pública ameaça “hipotecar as gerações futuras”, defendendo por isso que o eventual diferencial entre as receitas do petróleo, com a subida da cotação, seja utilizado na amortização.
Em causa está o preço de referência de 50 dólares por barril utilizado pelo Governo angolano para elaborar o OGE para 2018, quando o valor no mercado internacional tem estado acima dos 60 dólares, tendo mesmo chegado a tocar nos 70 dólares.
“O melhor é continuarmos a pensar no preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado para 2018. Logicamente que se ao longo do exercício formos verificando os aumentos que estamos a verificar até agora, isso significará para nós, em termos de gestão das finanças públicas, menor pressão sobre a dívida pública”, admitiu o ministro Archer Mangueira.
Enquanto isso, Angola vai gastar quase 160 milhões de euros na aquisição de três aviões de transporte militar Airbus C-295, de acordo com um documento governamental.
Em causa está um despacho assinado pelo Presidente João Lourenço, de 2 de Março, autorizando a empresa pública Simportex, em representação da República de Angola, a celebrar o contrato com a empresa Airbus Defence and Space.
O contrato envolve a aquisição de três aviões do tipo C-295, um avião bimotor turbo hélice que se fabrica em Espanha, pelo valor global de 159.900.000 euros.
Segundo informação da Airbus, a construtora europeia já recebeu 206 encomendas para o C-295, dos quais 165 já foram entregues desde 1996.
É sobretudo utilizado como aeronave de transporte militar ou em missões de patrulhamento marítimo, entre outros fins.
Depois da Argélia, no norte de África, a Força Aérea Angolana (FAA) será a segunda do continente africano a operar este tipo de aeronave, desenvolvida pela antiga construtora espanhola Construcciones Aeronáuticas SA (CASA), que passou a integrar o grupo Airbus.


Folha 8 com Lusa

Senegal: Touba - 130 milhões roubados no domicílio de Serigne Mountakha Mbacké.

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O Califa Geral dos Mourides foi roubado. Os 130 milhões de FCFA foram retirados de sua casa, informa o Quotidien. De acordo com o jornal, a oferta proveio dos "adiya" (presentes) de seguidores de Mourides estabelecidos no Burkina Faso.

Seu caso ainda não conhece um processo judicial, o que qacabou instalando um grande desconforto na comitiva de Serigne Mountakha Mbacké.

Os parentes dos califas que confiaram no jornal, explicam que o dinheiro foi roubado quando foi depositado na conta gerencial do dinheiro da família Mbacké.

Há 8 meses, Cheikh Bakhoum, camareiro de Serigne Sidy Moctar Mbacké e seu cúmplice Cheikh Loum foram condenados por roubo na casa do califa. Eles roubaram 14 milhões de FCFA.

fonte: seneweb.com


GUINÉ-BISSAU: DIPLO MATA CEDEAO.

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Diplomata que representa a CEDEAO na Guiné-Bissau deixou a RFI blasée
 
"A RFI também sabe que o embargo às contas bancárias ainda não entrou em vigor a nível do próprio BCEAO, Banco Central de Estados da África Ocidental, que estaria a aguardar que a decisão lhe seja comunicada por uma instância superior da comunidade que não seja através de um simples ofício." 

É que o BCEAO tem regras. 
Realmente, o BCEAO dispõe, desde 2002, através do Regulamento N° 14/2002/CM/UEMOA, um mecanismo de congelamento de contas bancárias direccionadas a indivíduos. No entanto, este foi expressamente criado, para transpor a resolução nº 1267 de 1999, do Conselho de Segurança da ONU, que criava o Comité de Sanções, no âmbito da luta contra o financiamento do terrorismo. As listagens em anexo dos visados foram sendo actualizadas, nos anos seguintes, transpondo as do CS da ONU, através de decisões do Conselho de Ministros da UEMOA. Ora, no caso das sanções agora intentadas, tal instrumento não é aplicável, pois não foi a ONU que aplicou as sanções, para a CEDEAO endossar, mas precisamente o contrário. Só o seriam caso o Comité de Sanções da ONU tivesse endossado a sugestão da CEDEAO, que não foi o caso, retirando portanto o tapete a qualquer enquadramento jurídico adequado ao presente caso.
 
A CEDEAO tem feito um esforço para condensar o seu enquadramento jurídico, reunindo a luta contra o branqueamento de capitais à luta contra o financiamento do terrorismo, tendo adoptado uma Lei uniforme em Julho de 2015, de transposição obrigatória para a ordem jurídica interna dos seus estados membros. No início de 2016, o Comité de Ligação encarregue do seu acompanhamento, no seu relatório anual de 2015, recomendava urgência nessa transposição. A Guiné-Bissau, devido à paralisia da ANP, ainda não o fez, arriscando o Estado à imposição de sanções, por incumprimento das suas obrigações vis-a-vis da CEDEAO.
 
Mas, mesmo que o tivesse feito, não seria aplicável ao caso presente, pois é uma legislação específica, com nomenclatura muito própria, na qual não se enquadram as motivações destas sanções. Refira-se ainda que, mesmo no caso do financiamento do terrorismo, o congelamento das contas admite alguma suavização, nomeadamente no seu Art. 103º, o qual estipula que a autoridade competente pode autorizar, no caso de indivíduos, a pedido dos interessados o levantamento de uma quantia mensal para atender às despesas correntes familiares, ou para atender a despesas de assistência jurídica; bem como, no seu Art. 107º ao admitir ao visado o direito de recurso, no prazo de um mês, se considerar ter sido vítima de um erro. A CEDEAO, se pretende consolidar uma tendência de ingerência em assuntos políticos e de boa governança, deve dotar-se dos instrumentos legais adequados, ao nível desta legislação, que conta com 165 artigos, já para não falar dos anexos.
Houve realmente um precedente. No dia 31 de Março de 2012, realizou-se uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros da UEMOA, em Abidjan, precisamente na Agência Principal do BCEAO, para dar seguimento às recomendações da conferência extraordinária de Chefes de Estado de 27 do mesmo mês (sobre a situação de golpe de Estado no Mali), reforçadas pelas decisões emanadas da mini-Cimeira de urgência de Chefes de Estado reunida dois dias antes, que, num dos pontos, pediam o congelamento dos bens do líder putchista, o capitão Amadou Sanogo, e dos seus colaboradores directos. O Conselho de Ministros da UMOA, se atendeu aos pedidos dos Presidentes no tocante às sanções ao Estado, limitou-se, no seu comunicado final a "tomar nota" do pedido de congelamento das contas dos particulares, decerto apercebendo-se da ausência de enquadramento legal (na parte relativa à articulação com o Acto Adicional A/SA 13/02/2012, publicado um mês antes). 
 
Esse ano foi fértil em casos de estudo, pois pouco depois disso, a CEDEAO brindou-nos com uma curiosa excepção: as sanções impostas (e portanto com cobertura legal) pelo CS da ONU pela sua resolução 2048, seriam liminarmente "suspensas" pelo ponto 34 do comunicado final da 41ª Conferência de Chefes de Estados da CEDEAO, datado de 29 de Junho de 2012. 
 
Mas, recorrendo a uma argumentação pelo absurdo, admitamos que a legislação era suficientemente genérica para ser aplicável ao caso em análise. Segundo o Tratado da UMOA, no seu Art. 16º, "o Conselho de Ministros assegura a implementação e o acompanhamento das orientações e decisões da Conferência de Chefes de Estado", estipulando no seu Art. 23º que "a Comissão Bancária é o órgão da UMOA que tem a seu cargo a organização e o controlo dos estabelecimentos de crédito" (e está na dependência do Conselho de Ministros da UMOA, segundo a sua regulamentação, vide Artigo 40º). Admitindo, igualmente pelo absurdo, serem legítimas estas sanções, seria necessário seguir os trâmites processuais adequados, ou seja, implicaria a notificação do Conselho de Ministros da UMOA, a sua reunião ordinária ou extraordinária, seguida do accionamento da Comissão Bancária para a sua implementação. 
 
Madame la Directrice teve toda a razão em manifestar estranheza, perante o jornalista da RFI, face a esta abordagem oficiosa (ou melhor, informal, pois de oficial não tem nada). Em mero cumprimento, aliás, dos Estatutos do BCEAO, que no seu Art. 4º refere que "no exercício dos poderes e no desempenho das missões que lhe são conferidas pelo Tratado da UMOA e pelos presentes estatutos, o BCEAO, os seus órgãos, qualquer membro dos seus órgãos, ou do seu pessoal, não podem solicitar nem receber, nem directivas nem instruções, seja de instituições ou órgãos comunitários, de governos dos estados membros, de qualquer outro organismo ou de qualquer outra pessoa." 
 
Refira-se, no entanto, que os Estados continuam os únicos competentes, através das suas autoridades financeiras e monetárias, para perseguir e punir. Mesmo no caso de que todas as condições legais estivessem legitimamente reunidas, o BCEAO não poderia accionar directamente os bancos. Segundo os seus estatutos, no único Artigo que poderia ser mobilizado para o efeito, o 43º, fica bem claro que "o BCEAO dá apoio aos estados membros para a aplicação de qualquer regulamentação relativa ao sistema bancário e financeiro, nomeadamente na legislação relativa à luta contra o branqueamento de capitais." 
 
Estamos sem dúvida perante um óbvio e descarado atentado à soberania da Guiné-Bissau. Ousariam fazer barbaridades deste calibre se não nos considerassem um Estado fraco? Julgam que podem fazer gato sapato do nosso país? Como é a Guiné-Bissau, julgam que basta atamancar uns pretextos descosidos e mal amanhados, meia bola e chutar com força? O Tratado da CEDEAO, não distingue entre países grandes ou pequenos, instituindo na alínea a) do seu Art. 4º, de Princípios fundamentais, a Igualdade e a Interdependência dos Estados. Será que há filhos e afilhados, na CEDEAO? A Comunidade é mãe para uns e madrasta para outros? 
 
É difícil entender a razão pela qual alguns cidadãos são incentivados a aclamar a imposição de sanções a alguns filhos da Guiné, quando é a soberania nacional que é ofendida, no seu todo. E não serão lágrimas de crocodilo que lavarão a afronta. Corre-se o risco de que boa parte do povo da Guiné-Bissau venha a perder confiança nas vantagens da integração económica regional, que é a finalidade da CEDEAO, conforme consta explicitamente da sua designação. A perda de credibilidade da organização sub-regional é agravada por um padrão de ex-filtração avant la lettre de documentos relativos ao processo, sempre num contexto tendencioso, pelo que é difícil refutar a teoria por detrás da cada vez mais evidente e descabelada conspiração. Gato escondido com o rabo de fora.
Há que reconhecer que a CEDEAO tem lidado com este processo com uma insustentável leveza. Recorrendo uma vez mais ao Tratado, questionamos: será pela violação flagrante de todas as normas e procedimentos de Direito que se pretende atingir o objectivo da Comunidade enunciado na alínea h) do ponto 2, do Art. 3º, que refere a "instauração de um ambiente jurídico propício" ou cumprir o princípio fundamental estipulado na alínea i) do Art. 4º, "o reconhecimento e respeito das regras e princípios jurídicos da Comunidade"? 
 
Na Guiné-Bissau temos bons advogados e boas advogadas, que poderão ajudar a CEDEAO a dotar-se das ferramentas adequadas para lidar direito com estas situações. 

On dit plus: tu nous as blasés, mais on t'a baisé.

AMANHÃ NÃO PERCA "O mito da mediação"
 
Fonte: http://bardadimalgueta.blogspot.pt

GUINÉ-BISSAU: O MITO DA MEDIAÇÃO.

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"Alpha Condé fora da mediação" podia ler-se numa faixa empunhada pelos populares, no dia 18 de Fevereiro, durante a manifestação contra as sanções impostas pela CEDEAO no início desse mês.

Formou-se a ideia de que foi o Presidente José Mário Vaz que "pediu a mediação". Mas terá sido mesmo assim? Vamos mostrar como se tratou de uma mediação forjada de todas as peças, com a maquiavélica intenção de manipular o processo a favor de uma das partes.
Domingos Simões Pereira, antes de assumir o cargo de Presidente do PAIGC, esteve à frente da CPLP, dispondo de uma importante carteira de contactos (tanto em Portugal e nos países de expressão portuguesa, como no resto do mundo), que já tinha utilizado para apoiar tanto a sua campanha eleitoral, como a mesa redonda de Bruxelas promovida ainda durante a sua Governação. Não é claro que compromissos terá assumido nesse âmbito, mas parece evidente que instrumentalizou certas expectativas, posteriormente frustradas com a sua demissão do cargo de Primeiro-Ministro, para conseguir mobilizar apoios políticos no fórum internacional, com destaque para Portugal e Angola, que avaliaram terem sido lesados com o seu afastamento.
 
Recorde-se que Angola esteve no epicentro do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, ocorrido em pleno pleito eleitoral para a Presidência da República, que consistiu numa revolta das Forças Armadas da Guiné-Bissau contra a presença da MISSANG, mal vista por alguns países pertencentes à CEDEAO, como a Nigéria, que sentia colocado em causa o seu papel de liderança da sub-região, ou a Costa do Marfim, cujo Presidente Ouattara também lidara com a presença angolana na guarda pretoriana do ex-Presidente Gbabo. Lembre-se ainda que, no braço de ferro que se seguiu, Angola ofereceu fundos ao Presidente Alpha Condé, para uma cooperação e a instalação no território do seu país de uma base militar, que mais não significava que uma ameaça velada. Para além disso, por essa mesma altura, Alpha Condé teve uma pesada altercação com Kumba Yalá, líder histórico do PRS, que também se candidatara a essas eleições presidenciais. Os militares guineenses serviram de bodes expiatórios para mais uma crise que havia sido despoletada no seio do PAIGC, que incluiu inventonas e várias mortes violentas relacionadas, entre elas as do Presidente da República, do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, de mais do que um deputado da Nação, de um candidato às eleições presidenciais, do Chefe dos Serviços de Informações de Segurança do Estado. Pela primeira vez e abrindo um precedente de desproporcionalidade, sanções dirigidas a indivíduos eram aplicadas, no âmbito da ONU, num contexto que não implicara qualquer ruptura da paz, pois não ocorreram quaisquer mortes (nem depois dessa data, aliás, houve qualquer morte imputável a circunstâncias políticas, contrastando com a frequência anterior). As sanções parecem visar sobretudo Estados percepcionados como frágeis, onde as grandes potências não possuem interesses relevantes. 
Na sequência da transição que se seguiu, o PAIGC venceu as eleições legislativas de 2014, conquistando uma maioria absoluta de mandatos sendo indigitado o seu Presidente para o cargo de Primeiro-Ministro. Este surpreendeu pelo convite efectuado a outros partidos, para ocupar pastas ministeriais, no âmbito de um governo apelidado de inclusivo. Com o recuo que nos permite o tempo, é possível constatar hoje que essa opção não passava da ponta do iceberg, sinal de uma guerra intestina que dividia o Partido vencedor, com Domingos Simões Pereira a temer o surgimento de alas no seio da sua bancada parlamentar, e julgando que assim garantia o apoio do PRS para qualquer eventualidade de dissidência de uma parte dos seus deputados. Passado pouco mais de um ano de Governo, vários escândalos de corrupção abalaram o Governo e levaram à sua demissão. Jomav, após uma efémera tentativa de governo de iniciativa presidencial, nomeou como Primeiro-Ministro Carlos Correia, proposto pelo PAIGC. Na constituição desse Governo, DSP tentou virar o bico ao prego, acabando com a ideia de inclusividade, ao excluir não só o PRS, como também castigando a ala interna opositora, agravando assim o clima de desconfiança. No dia 23 de Dezembro de 2015, durante a discussão do Programa de Governo para 2016, um grupo de 15 deputados do PAIGC optou por inviabilizar o documento, dando razão aos receios de DSP e ameaçando a continuidade desse Governo, pois o segundo chumbo implicaria a demissão do Governo.
O PAIGC pretende, desde o falhanço da sua tentativa de golpe palaciano (que consistia na substituição dos 15 deputados recalcitrantes pelos seus substitutos), e a suspensão ilegal dos trabalhos do Parlamento, a 18 de Janeiro de 2016, fazer acreditar que está envolvido num processo de negociação. No entanto, desde essa altura que não cedeu um milímetro sequer na sua posição. A discórdia centra-se na pretensão de impôr a nomeação de um Primeiro-Ministro da confiança do Presidente do Partido, contra a confiança do Presidente da República. Bloqueando a Assembleia Nacional Popular, e dando assim origem a um impasse, pretendiam criar a percepção de uma crise política, mesmo se inteiramente artificial. O PAIGC, com grandes vantagens em termos de máquina de propaganda e de condicionamento da opinião pública nacional e internacional, relativamente aos seus adversários, manteve uma agenda autista e intransigente, que se resumia a tentar impor a sua posição, negando-se a reconhecer a evolução dos acontecimentos e o facto de ter perdido a maioria parlamentar. 
 
Apoiando-se na imagem negativa de instabilidade crónica da Guiné-Bissau, e alimentando-a, o objectivo passou a ser obter por outros meios aquilo que não tinham condições para impor internamente. A internacionalização do impasse, teve início na 49ª Cimeira de Chefes de Estado da CEDEAO, realizada em Dakar a 4 de Junho de 2016, na qual não foi Jomav que representou a Guiné-Bissau mas sim o Primeiro-Ministro Baciro Djá, que estaria porventura sobretudo interessado na sua manutenção no cargo. Não corresponde pois minimamente à verdade, afirmar que tenha sido o Presidente da República a pedir a mediação. As conclusões da Cimeira, nos pontos relativos à situação na Guiné-Bissau (46 a 52), não permitiam antecipar o abuso que delas viria a ser feito. Como entra Alpha Condé nesta história? Através do ponto 49, no qual se decidia "designar uma delegação presidencial (…), para se encontrar e trocar impressões com as partes desavindas, com o objectivo de melhor avaliar a situação política prevalecente no país". 
 
Mas, neste contexto, quando aparece pela primeira vez o termo mediação? Estranhamente (ou não), surge quando Alpha Condé aterra em Bissau, no dia 10 de Setembro, e apenas na imprensa da Guiné Conacri, como se pode ver aqui e aqui. Ou seja, Alpha Condé excedeu largamente as atribuições que lhe foram conferidas pela Cimeira de Chefes que o mandatara para uma simples avaliação da situação, e sabia perfeitamente o que estava a fazer, intoxicando a imprensa do seu país. A partir daí, e nos dias seguintes, o termo mediação entraria para o vocabulário, sem que ninguém se apercebesse da sua origem relativamente ao processo, e da sua maquiavélica génese. A VOA, que também dedica um artigo, nesse dia, ao assunto (a maioria das notícias só chegariam no dia seguinte, com a publicação do texto do Acordo), fala apenas em "missão de bons ofícios". 
Resumindo e concluindo: foi o próprio Alpha Condé que se arrogou o título de "mediador para a Guiné-Bissau" e se auto-atribuiu a "missão" de mediação. De facto, tratou-se de uma clara ingerência, a ponto de transformar uma troca de impressões num mecanismo de monitorização (o sexto e último ponto do Acordo assinado nesse dia 10 de Setembro em Bissau); e a avaliação da situação em imposição de remodelação governamental de forma a incluir o PAIGC (primeiro ponto do Acordo, mas cuja interpretação permitia presumir que o governo poderia continuar a ser encabeçado por Baciro Djá, signatário do Acordo, ao contrário de Jomav, que apenas o rubricou). O passo seguinte, que fecharia o cerco, viria um mês depois, já em Conacri, acrescentando à exigência do governo inclusivo, a da indigitação ex-novo do Primeiro-Ministro, ponto de partida para uma primeira cedência do Presidente da República, ao aceitar demitir o Primeiro-Ministro, sem qualquer contrapartida do PAIGC. Foi este esboço de roteiro, no contexto de uma trama habilmente concebida para restringir subrepticiamente a soberania da Guiné-Bissau, que veio a servir de base àquele que viria a ficar triste e ingloriamente conhecido como Acordo de Conacri.
 
Mas o que é mediação? Mediação implica a intervenção de uma terceira pessoa neutra, em relação a duas partes em conflito, como forma de o tentar solucionar, e implica tratar essas partes com imparcialidade e em condições de igualdade. A ideia é a de que o mediador assiste as partes na identificação dos pontos em conflito, facilitando a comunicação. Atente-se como a raiz latina da palavra, mediare, tanto pode lembrar a ideia de estar no meio (média, meio termo) como a de media (meios de comunicação). O mediador facilita e agiliza reuniões com as partes, de modo a auxiliar a compreensão e a reflexão de assuntos e propostas, mas nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de sentença, pois não é um juiz. Um dos pressupostos da mediação é o de que esta não pode ser imposta às partes, mas que estas aderem de sua livre e espontânea vontade. A mediação é um conceito que tem sido desenvolvido em vários campos, como o comercial, empresarial, civil, familiar e internacional (um exemplo histórico famoso foi aquele que opôs Portugal a Inglaterra, pela posse de Bolama, mediado pelo Presidente americano Ulisses Grant) e que se rege pelos seguintes princípios geralmente reconhecidos:
 
i) a ausência de preferência na determinação do conteúdo do que for acordado pelas partes;
ii) a ausência de autoridade para a imposição de uma decisão vinculativa às partes e;
iii) a ausência de acordo até que cada uma das partes aceite todos os termos.
 
Mediação é sinónimo de arbitragem e pode ser considerada como um passo intermédio entre a negociação directa envolvendo as partes (ou seja, deriva de um impasse a esse nível); e a solução judicial (ou a guerra quando se trata de relações internacionais) na qual uma autoridade decide a favor de uma das partes litigantes em prejuízo da outra. A ideia é a do próprio valor acrescentado do mediador, para aproximar as partes e as convencer de que não estão perante um conflito de soma zero (ou seja, de que aquilo que uns ganham, os outros perdem), mas que é possível fazer crescer o bolo, e encontrar soluções criativas, com ganhos mútuos suficientes para que ninguém se sinta perdedor. O valor da mediação reside numa maior liberdade para clarificar os pontos obscuros, as divergências e insatisfações de cada uma das partes, e essa mediação só pode ser classificada de bem sucedida se culminar com um acordo considerado benéfico para ambas as partes.
 
Será que o auto-promovido a mediador, cujo historial incluía atritos com um Partido envolvido, tinha competência para essa função? Desde cedo que demonstrou que não. O primeiro sinal seria a convocação da mesa redonda para Conacri, ao abrigo do primeiro ponto do acordo de Bissau, quando todos julgavam que o diálogo ocorreria em território nacional. Muitos políticos falaram em humilhação, com o Secretário-Geral do PRS a mostrar-se revoltado, denotando renitência em deslocar-se para fora do país para tratar de assuntos que só aos guineenses diziam respeito, sem uma agenda pré-definida. Todavia, recusar a convocatória, seria assumir o ónus de uma ausência que poderia ser explorada para acusar os seus promotores de boicotar o processo. A presença do Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola, ou a escolha notoriamente parcial de líderes religiosos e tradicionais, foi outro sinal inequívoco de que o processo estava inquinado à nascença.
 
Entabularam-se as negociações no dia 11 de Outubro, com Alpha Condé a apresentar três nomes submetidos por José Mário Vaz, na tentativa de obter um consenso em torno de um deles. No entanto, os representantes do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e da ANP, Cipriano Cassamá, optaram por esquivar a discussão em torno dessa proposta, lançando nomes alternativos, naquela que mais parecia uma estratégia de diversão do que de negociação. Durante esses dias de negociações infrutíferas, a posição do PAIGC consistiu simplesmente em fazer finca pé nas propostas que contrariavam os nomes avançados pelo Presidente. O nome de Augusto Olivais não foi abordado. A delegação do PRS, já agastada com a falta de avanços e cansados com o beco sem saída a que se chegara, manifestou o seu mal-estar e a intenção de regressar a Bissau o mais tardar na Sexta-Feira, dia 14 de Outubro, independentemente do encerramento ou não da mesa redonda. Perante essa firme tomada de posição, Alpha Condé, para evitar que a mesa redonda constasse como um rotundo falhanço, decidiu antecipar-se a dá-la por terminada.
À chegada da delegação a Bissau, confrontada com os rumores colocados a circular pela máquina de propaganda do PAIGC, de que o nome "de consenso", escolhido em Conacri recaíra sobre Augusto Olivais, o PRS decidiu desmentir imediatamente na rádio tal possibilidade, esclarecendo que nunca tal nome estivera em cima da mesa. Jorge Gomes, o representante da sociedade civil, o único verdadeiramente independente cujo convite o "mediador" não conseguira contornar, confirmaria pouco depois publicamente a versão apresentada pelo PRS, em declarações à RFI. O PAIGC, mancomunado com Alpha Condé, sabia que o resultado estava já cozinhado nos bastidores, em desrespeito pelos outros actores. A prova disso mesmo, são as afirmações proferidas um ano depois por Alpha Condé, quando lamentou não ter anunciado em Conacri o nome escolhido, acrescentando, que "toda a gente estava de acordo com isso". Ou se considera que os 15, o PRS, o representante da sociedade civil não são gente (pois manifestaram imediata e publicamente o seu desacordo), ou somos forçados a concluir que Alpha Condé e Marcel de Souza não passam de mentirosos compulsivos.
A letra do documento faz fé, e o único ponto que se refere à nomeação do Primeiro-Ministro, fala de "um procedimento consensual de escolha de um Primeiro-Ministro que conte com a confiança do Presidente da República". Ponto final. A publicação do texto do Acordo suscitou imediatamente vivas críticas e o maior cepticismo entre a generalidade dos jornalistas, comentadores e líderes de opinião, pela facilidade com que se lhe adivinhava a improcedência. Num Acordo desta importância não podem haver subentendidos, margem para interpretações ou informalidades. Um Acordo desta importância deve ser conciso, objectivo e de fácil interpretação, mesmo que a sua execução seja difícil. Quando um acordo é de difícil interpretação, nem valia a pena ter sido assinado. A sua redacção, mais do que a incompetência do seu putativo mediador (aliás reconhecida pelo próprio quando admitiu retrospectivamente as suas falhas: "enganei-me"; "pequei"; "admito que haja uma parte de culpa minha" - à luz desta confissão, não deveria ter sido o único sancionado, como principal responsável pelos entraves à aplicação do Acordo?) traduzia uma ambiguidade propositadamente adoptada para tentar manipular as negociações a favor de uma das partes em conflito, montada como uma verdadeira armadilha. 
 
Ou seja, a mediação foi imposta de má-fé, em prejuízo da soberania nacional, por terceiros que nada tinham de neutros, que não trataram as partes com imparcialidade e em condições de igualdade, não facilitaram nem agilizaram o diálogo, mas pelo contrário, tentaram impor arbitrária e autoritariamente uma solução da sua preferência, armando-se em juízes e violando simultaneamente os três princípios que fundamentam e estruturam uma mediação. Não restam dúvidas que, nessas condições, a mediação não passou de um mito.

AMANHÃ NÃO PERCA "Na origem do impasse"
 

GUINÉ-BISSAU: FILHOS DE BAFATÁ INICIAM REABILITAÇÃO DE VIAS URBANAS DA CIDADE NATALÍCIA DE AMÍLCAR CABRAL.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Os filhos da região de Bafatá (deputados e empresários), no leste do país, procederam ontem, sábado 03 de março 2018, ao lançamento oficial da obra de reabilitação das vias urbanas daquela que é considerada a segunda capital da Guiné-Bissau.

A cerimónia que marcou o início dos trabalhos de reabilitação dos troços de todas as vias urbanas da cidade natalícia do fundador das nacionalidades guineenses e cabo-verdiana, Amílcar Cabral, decorreu no bairro de “Ponta Nobo”, onde as vias estão num estado muito avançado de degradação. Mesmo neste período de seca as viaturas deparam-se com muitas dificuldades de circulação.

Os trabalhos de reabilitação dos troços em terra batida são custeados por naturais daquela região. Foi contratada uma empresa portuguesa, “RM Engenharia”, com experiência nesta área. A empresa vai reabilitar cerca de 30 quilómetros de troços, ou seja, todas as vias urbanas da cidade. Os custos das obras não foram revelados à imprensa nem pelos promotores da iniciativa, nem pela empresa portuguesa.

Braima Camará, empresário e deputado da Nação, disse aos jornalistas que é um orgulho para eles assumir a iniciativa de trabalhar para a terra que os viu nascer. Aproveitou a ocasião para agradecer à empresa que teve a coragem de aceitar o trabalho de desbloquear as vias que estão na fase avançado estado de degradação e torná-las transitáveis.

“Nós, na verdade, não temos dinheiro para pagar essas obras, de acordo com as condições que as empresas exigem para este tipo de trabalhos. Foi um ato de coragem e determinação que nos levou a tomar iniciativa de assumir os custos. Agradecemos à empresa e contamos com a colaboração de todos os filhos desta terra, que cada um dê a sua contribuição para que a empresa possa trabalhar à vontade”, assegurou.

O responsável da empresa, Rui Gonzalo, explicou na sua curta declaração que a sua empresa tem uma vasta experiência na reabilitação de vias urbanas em África, por isso aceitou o desafio. Acrescentou ainda que estão prontos para recuperar, nesta primeira fase, cerca de 30 quilómetros. Será um trabalho “muito bem” feito para permitir a circulação de viaturas.

Em representação dos moradores de “Ponta Nobo”, Abulai Darame, disse que estão muito satisfeitos pela iniciativa levada ao cabo pelos filhos da região, e que isso ajudará a tirar o bairro do isolamento.

“A nossa estrada nunca beneficiou de uma única obra de reabilitação desde a independência. Esta é a primeira vez que estamos a assistir isso. Para alguns habitantes desta zona, isso era impossível. Mas graças aos filhos desta terra, vimos hoje máquinas paradas para iniciar os trabalhos. Estamos todos contentes e agradecemos profundamente essa iniciativa dos nossos filhos, que vai reabilitar todas as vias da cidade”, explicou.

BOTCHE CANDÉ PROMETE “BARI MESSA” AO PAIGC NA PROVÍNCIA LESTE

A cerimónia de lançamento das obras foi antecedida por um comício popular no centro da cidade no “Monumento Amílcar Cabral” e reuniu milhares de pessoas provinientes de diferentes sectores que constituem aquela região.

O “Leão” do leste, nome pelo qual igualmente é conhecido pelos seus apoiantes políticos, disse durante o comício que daqui há dois meses irão transferir as suas residências para a cidade de Bafatá e deslocar-se todos os dias para vir trabalhar em Bissau, de forma a trabalhar afincadamente para levar os libertadores (PAIGC) à “bari messa” e mobilizar os eleitores para votarem contra o PAIGC e apostar nos seus projetos.

Botche Candé, ministro do Estado do Interior de governo demitido, assegurou que o grupo está determinado em continuar o trabalho ora iniciado para o bem-estar das populações. Acrescentou ainda que os filhos da região tiveram grande coragem para assumir os custos das obras.

“Devemos lembrar que nas últimas eleições legislativas, a vitória do PAIGC custou sangue nas costas das nossas mães, da juventude e dos homens grandes. Todos trabalharam e muito duro para levar o partido à vitória. Infelizmente, hoje uma pessoa tomou a iniciativa expulsar aquelas pessoas do partido”, espelhou o político, que entretanto confirmou que o seu grupo [os 15] está e estará disponível para trabalhar duro nas eleições legislativas, a fim derrotar o PAIGC na província leste, sul e norte.

Criticou duramente a liderança da direcção cessante do PAIGC que expulsou elementos do partido e engajou-se a realizar o IX Congresso Ordinário apenas com uma única lista para eleger novos órgãos.

No entanto, aproveitou a ocasião para informar os populares que o Presidente da República tomará o compromisso de presidir, este ano, abertura da campanha de cajú, como também usará a sua influência para que o produto seja comprado a bom preço.

Empresário e igualmente deputado da Nação, Braima Camará disse que a iniciativa assumida pelos filhos de Bafatá servirá de inspiração para os filhos de outras regiões do país, que passarão a comprometer-se com meios próprios para ajudar no desenvolvimento das terras que os viram nascer.

“Essa iniciativa não é de Braima Camará, Botche Candé ou Soares Sambú, mas de todos os filhos e amigos da região de Bafatá. Desde a independência até a data presente não conseguimos ter as estradas em condições e no período da chuva é difícil a circulação de pessoas nesta cidade, nem de bicicleta e muito menos em viaturas. Há zonas que ficam intransitáveis na época da chuva, por isso voltamos como emigrantes que vão buscar e que voltam para investir na sua terra. É isso que estamos a fazer, para o bem da nossa região”, contou.

Lembrou ainda que já fizeram grandes investimentos na capital Bissau e que é chegada a hora de voltar para ajudar a sua região.

“Os filhos de Bafatá voltaram para ajudar Bafatá – ‘Fidju di tchon, riba si tchon’. Rogamos a Deus que nos ajude neste sentido. Tomámos essa iniciativa para ajudar o governo que se mostrou impotente face aos problemas e as dificuldades do país. Contamos com os apoios dos nossos amigos nos diferentes cantos do mundo. Vamos trabalhar para que, antes do início da chuva, possamos instalar uma fábrica de gelo que terá uma capacidade para produzir gelo de qualidade e vendê-lo ao país todo”, assegurou o empresário. 

Por: Assana Sambú

Foto: A.S
Conosaba/faladepapagaio./OdemocrataGB

Brasil: STJ nega recurso de Lula para evitar prisão.

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Por unanimidade, ministros rejeitam habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão diminui drasticamente as opções do petista.
fonte: DW África
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (06/03), por unanimidade, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir preventivamente a sua prisão quando se esgotarem os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos casos da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer, argumentou que a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção da inocência e, por isso, rejeitou o habeas corpus preventivo a Lula.
"Não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha iniciar o cumprimento provisório da pena", afirmou Fischer.
Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Paciornik seguiram o voto do relator e também citaram a jurisprudência do STF em suas argumentações.
Durante o julgamento do pedido, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e um subprocurador do Ministério Público tiveram 15 minutos para falar. A defesa de Lula argumentou que, com a execução provisória da pena, o condenado estaria sendo privado do direito da presunção de inocência e destacou o TRF-4 não apresentou motivos para a prisão do ex-presidente após a condenação.  
"Assinale-se que a decisão do TRF além da falta de fundamentação da necessidade cautelar da prisão, além de violar a presunção de inocência, ofende a exigência de motivação de qualquer decisão judicial", destacou Pertence, que foi presidente do STF.
O advogado afirmou que o pedido de habeas corpus visava defender o princípio de que o réu só pode ser considerado culpado definitivamente após o final de todo o processo na Justiça.
"O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão, tenha ele sido presidente da República ou não", acrescentou.
Já o subprocurador Francisco Sanseverino defendeu a rejeição do habeas corpus e destacou a jurisprudência do caso. "Há a necessidade que se crie um sistema jurídico estável para todos os cidadãos", assinalou.
Condenação
No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.
Logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ.
A decisão do STJ nesta terça-feira diminui drasticamente as opções de Lula, deixando-o à mercê de um pedido de prisão para que comece a cumprir sua pena em regime fechado. O presidente, no entanto, poderá eventualmente fazer novos pedidos de habeas corpus ao STJ e ao STF quando uma ordem de prisão for emitida.
A defesa do petista já está explorando a via do STF e no início de fevereiro também fez um pedido de habeas corpus ao tribunal, que também foi rejeitado por Edson Fachin. O ministro, no entanto, negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que ainda não analisou o caso.
Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar.  
A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.
CN/JPS/ots
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Moçambique: LAM está "em maus lençóis" em relação ao combustível.

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A companhia aérea nacional está a cancelar voos por falta de combustível, mas nega que seja por falta de pagamento. A falta de confiança dos fornecedores deixa a LAM em aperto na compra de combustível, diz economista.
fonte: DW África
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Aeronave da LAM, Linhas Aéreas de Moçambique
A rota Nampula-Tete-Joanesburgo é a mais afetada. O aeroporto de Pemba, no norte, também está em risco. Vários órgãos de comunicação, nacionais e internacionais, afirmam que a petrolífera BP cortou o fornecimento de combustível porque a LAM, Linhas Aéreas de Moçambique, não está a conseguir pagar uma dívida de três milhões de dólares.
Reagindo, a companhia aérea moçambicana desmentiu a dívida em comunicado nesta terça-feira (06.03.) e garante que está a comprar o combustível à Puma Energy mediante pré-pagamento. Mas a LAM confirma o abastecimento condicionado de combustível. Falamos sobre a nova crise na companhia de bandeira nacional moçambicana com o economista Muzila Nhansal: 
DW África:  Dado o elevado número de casos reportados sobre o mau serviço prestado pela LAM é caso para dizer que tarda uma reestruturação e revitalização da companhia?
Muzila Nhansal (MN): A LAM já devia ter sido intervencionada há muito tempo, o problema ali é o agudizar de prejuízos ao longo dos anos, um problema basicamente de gestão ao longo dos anos.
Großbritannien Tankstelle BP
Logotipo da petrolífera BP, British Petroleum
Não só por culpa da própria empresa, mas também por culpa do nosso setor legislativo dentro da indústria da aviação. A LAM, parecendo que não, tendo esses preços altos, muita gente pensa que todo o dinheiro vai para ela [empresa], que ela está numa situação de monopólio e [questionam-se] porque é que ela não sai desse aperto. Nós temos uma legislação que diz respeito as taxas, tanto aeroportuárias como de serviços e outros, e que depois vem tudo incluso no bilhete que não são pagos em moeda nacional, são pagos em dólares americanos. Então, imaginem ao longo destes anos que eles foram conseguindo gerir dentro de um cenário económico onde o risco cambial era reduzido comparativamente aos últimos dois ou três anos. Se for a ver a LAM está a ter problemas graves e de maior monta agora, exatamente por causa disso. E há um regulamento, não é por acaso que as tarifas em Moçambique são muito altas, é pela envolvente jurídica em termos de taxas. E isso de certeza que cria problemas de embaraço. Se formos a ver a LAM tem outro problema que é de gestão, é só olhar para a frota que ela tem e o número excessivo de trabalhadores que ela tem.
DW África: Mas acha que o Governo está, realmente, a tomar medidas sérias para reestruturar e revitalizar esta companhia?
MN: Qualquer medida que for tomada na LAM tem de mexer devidamente no quadro legal, caso contrário não vai dar em nada. O setor da aviação tem de ser reestruturado, o que está a acontecer com a LAM, agora que está pior, é o que aconteceu com muitas outras companhias, incluindo africanas. Então, os problemas nesta indústria são muito grandes. Quando se hesita em tomar decisões no tempo certo dá nisso que está a acontecer, onde problemas básicos de gestão como o meio de produção principal que é o combustível a empresa não consegue comprar. E esta situação não é nova, há bem pouco tempo a LAM teve os mesmos problemas e eu próprio já senti isso na pele, inclusive ter de deixar bagagem em Maputo para poder viajar até ao meu destino, porque o avião teve de carregar muito combustível porque não tinha como reabastecer num outro aeroporto porque devia a empresa [fornecedora]. Essas situações são, de facto, penosas e verdadeiras, mas é um problema de gestão que se foi agudizando ao longo de décadas e não sei se terá solução fácil.
DW África: A LAM emitiu um comunicado onde garante que não deve três milhões de dólares a BP, mas confirma que se debate com um problema de abastecimento condicionado de combustível. E LAM diz que está a comprar combustível a Puma Energy mediante pré-pagamento. Esta condição de pré-pagamento estará a dever-se, eventualmente, a uma falta de confiança em relação à LAM?
MN: É natural, a primeira coisa que qualquer comercial faz quando quer vender a alguém ou fazer um contrato de compra e venda é fazer um check record ao futuro cliente. Em função do check record, em relação ao cumprimento de prazos e pagamentos é que se faz uma avaliação de risco. Então, neste caso a Puma, como praticamente este negócio é um monopólio, ela tem o check record da LAM em relação à BP. É por isso que determinou essa forma de pagamento, não tem hipótese. Isso é um corolário, é quase como uma política comercial. E vamos ser honestos, nesta questão dos combustíveis a LAM está em maus lençóis.

ANGOLA: MEGA BURLA COM FUNDO TAILANDÊS. E NORBERTO GARCIA NÃO É… DETIDO?

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O Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou hoje a detenção de seis estrangeiros e dois angolanos que, em 2017, anunciaram, em Luanda, um financiamento de 50 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros) para apoiar projectos. Pelo menos três oficiais de alta patente das Forças Armadas Angolanas (FAA) estão também envolvidos.

Ainformação, hoje divulgada em conferência de imprensa, em Luanda, por aquele órgão do Ministério do Interior de Angola, avança que os cidadãos foram detidos por suspeita da prática dos crimes de falsificação de documentos, burla por defraudação, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.
As detenções ocorreram nos dias 21 e 23 de Fevereiro, numa unidade hoteleira de Luanda, envolvendo o caso quatro cidadãos da Tailândia, um do Canadá, um da Eritreia e dois angolanos.
Segundo a informação do SIC, foi descoberta uma tentativa de defraudação do Estado angolano, na medida em que esses quatro cidadãos tailandeses, intitulando-se proprietários de uma empresa domiciliada nas Filipinas, manifestaram perante as autoridades angolanas a intenção de investir no país.
Os mesmos alegaram ter acesso a uma linha de financiamento disponível num banco das Filipinas, através do qual pretendiam desenvolver projectos de investimento em Angola, no valor de 50 mil milhões de dólares (40,2 mil milhões de euros).
A descoberta desta burla aconteceu, como esclareceu o SIC, no momento de constituição da empresa em Angola, que para o efeito seria necessária a confirmação do valor que manifestaram existir.
“Foi de facto no contexto deste procedimento, à luz daquilo que é o mecanismo de cooperação internacional em matéria de branqueamento de capitais, que a entidade competente para esta matéria accionou a sua congénere nas Filipinas, tendo dali obtido a confirmação de que efectivamente aqueles supostos promotores não eram, na verdade, aquilo que deviam ser e muito menos o cheque que foi apresentado era autêntico”, disse o chefe do departamento central do SIC, Tomás Agostinho.
Na sua intervenção, aquele responsável admitiu que “terá havido uma falha, um erro, de avaliação deste projecto de investimento, apresentado por esses cidadãos estrangeiros da parte da entidade responsável pela captação de investimento”.
Tomás Agostinho recordou que a referida intenção mereceu divulgação pública, o que terá feito passar a ideia de que os 50 mil milhões de dólares “que se referiram, como estando disponíveis para investir aqui no mercado angolano, já era um facto”.
“E a mensagem que foi passada aqui à sociedade foi efectivamente esta, e a classe empresarial de uma maneira geral ficou convicta de que havia nesta suposta linha de financiamento a oportunidade para desenvolver projectos adormecidos por falta de financiamento ou até mesmo a tomada de novas medidas para a coberto dessa linha de financiamento poderem desenvolver os seus programas”, frisou.
Do que foi apurado até ao momento pelas autoridades de investigação angolanas, há pelo menos uma vítima confirmada dessa burla, uma empresa local que celebrou um contrato de intenções para um projecto no domínio da actividade comercial, tendo pago metade dos 50 milhões de kwanzas (189.858 de euros) solicitados para a parceria.
“Inclusive sob o pretexto de que no domínio comercial eles já teriam mobilizado um carregamento de cereais, no caso arroz, proveniente da Ásia, e gerou essa expectativa nesta vítima. Viemos depois confirmar que não havia documentação relacionada com a encomenda e o dinheiro foi entregue em “cash”, há documentos que atestam o recebimento, há inclusive contratos formalizados entre esta empresa local e os supostos investidores, os tailandeses”, disse.
De acordo com Tomás Agostinho, existem neste momento arrolados ao processo cerca de 53 propostas de investimentos, mas ainda não houve a oportunidade de contactar estes promotores, para se aferir se terão igualmente sido vítimas do mesmo tipo de burla.
No momento da detenção dos cidadãos tailandeses, que se encontravam hospedados desde Novembro de 2017 numa unidade hoteleira de referência da capital angolana a expensas de empresa angolana, também potencial candidata ao financiamento, foi igualmente apreendido um cheque de um banco da China, domiciliado em Hong Kong, no valor de 99 mil milhões de dólares, dando a entender às autoridades angolanas de que “há de facto no seio deles esta propensão para o cometimento de crime de burla”.
A escolha de Angola, refere o SIC terá ocorrido, porque há uma parte angolana, que convidou a parte tailandesa com algum percurso e representação desta empresa angolana, naquela região da Ásia.
Por estarem envolvidos no processo pelo menos três oficiais de alta patente das Forças Armadas Angolanas (FAA), que gozam de um foro especial, esclareceu o responsável do SIC, o mesmo transitou para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República.
Em finais de Novembro de 2017, foi rubricado, em Luanda um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projectos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.
O documento foi rubricado pela parte angolana pelo director da UTIP na altura, e hoje secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Norberto Garcia, e o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan, num acto que acolheu dezenas de empresários angolanos, para dar a conhecer as condições de acesso ao referido fundo.

30 de Novembro de 2017

Ainformação publicada, com cobertura oficial, em 30 de Novembro de 2017, dizia:
“Investidores angolanos e estrangeiros vão poder aceder a um fundo de 50 mil milhões de dólares (42,6 mil milhões de euros), da Centennial Energy Thailand, um grupo internacional de investimento e desenvolvimento de projectos comerciais e humanitários.
Para o efeito, foi assinado hoje, em Luanda, um memorando entre a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola, organismo de apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projectos de investimento privado, e a Centennial Energy Thailand.
O documento foi rubricado pelo director da UTIP, Norberto Garcia, e o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand, Raveeroj Rithchoteanan.
Em declarações à imprensa, Norberto Garcia disse que o fundo está à disposição dos investidores nacionais e externos, e vai permitir concretizar os projectos em Angola, essencialmente nos sectores produtivos, nomeadamente agro-indústria, turismo, hotelaria, pescas e energia.
“A existência desse fundo vai trazer dinheiro para o mercado, vai financiar o mercado, que vai poder autodesenvolver-se. Este fundo faz todo o sentido, porque o parceiro quer é uma parceria, uma ‘joint-venture’, por esta via. Não estamos a falar de taxas de juros, de retornos de forma alguma complicados, com o processo de gestão do investidor, porque é em função dos rendimentos que a parceria vai proporcionar, que o retorno será feito”, disse.
Acrescentou que o fundo vem igualmente para facilitar a implementação de 688 projectos neste momento parados por falta de financiamento.
O dirigente angolano realçou que este fundo já esteve no Camboja e Vietname, países asiáticos que se desenvolveram com recurso ao mesmo: “O que quer dizer que Angola tem que aproveitar este fundo, esta oportunidade”.
“Temos aqui condições essenciais para fazer acontecer os projectos e fazer com que os projectos que até agora não têm financiamento, porque há alguma dificuldade na nossa banca para o efeito, é nossa missão, que temos contacto com o exterior, fazer acontecer isso, para ter os financiamentos, os fundos, para que possamos ter formas de implementar o projecto no nosso país”, disse.
Por sua vez, o presidente do conselho de administração da Centennial Energy Thailand apelou aos investidores angolanos para que apresentem os seus projectos, salientando que o objectivo é que esses valores sejam investidos em áreas prioritárias de Angola e em todo o país.
“Esses valores serão investidos em todo o território angolano de forma igual. O objectivo inicial era investir nas infra-estruturas, mas atendendo às necessidades que o país atravessa, as prioridades vão para a habitação, alimentação, escolas e hospitais”, frisou.
“Estamos abertos, independentemente das necessidades que tiverem, o Governo ou os parceiros é que têm que delinear as prioridades”, salientou.
A apresentação do fundo foi feita durante um encontro técnico empresarial para financiamento de projectos de investimento privado, que reuniu empresários nacionais e responsáveis de bancos nacionais.”
Folha 8 com Lusa

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