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terça-feira, 5 de setembro de 2017

EUA pedem sanções "mais duras possíveis" à Coreia do Norte.

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Embaixadora americana na ONU afirma que "chegou a hora de esgotar todos os meios diplomáticos antes que seja tarde demais" e que líder norte-coreano está "implorando por guerra".
fonte: DW ÁFRICA
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"A guerra não é algo que os Estados Unidos desejam, mas a paciência do nosso país não é ilimitada", afirmou Nikki Haley
Em resposta ao  teste nuclear realizado pela Coreia do Norte, os Estados Unidos pediram nesta segunda-feira (04/09) ao Conselho de Segurança da ONU para impor sanções ainda mais duras a Pyongyang.
"Somente as sanções mais duras possíveis nos possibilitarão resolver esse problema por meio da diplomacia", afirmou a embaixadora dos EUA perante as Nações Unidas, Nikki Haley, no fim da reunião de emergência do Conselho de Segurança, convocada após o novo teste norte-coreano.
"Chegou a hora de esgotar todos os nossos meios diplomáticos antes que seja tarde demais", acrescentou Haley. Ela afirmou que as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança desde 2006 não funcionaram e disse que o líder norte-coreano, Kim Jong-un, está "implorando por guerra".
"Apesar dos nossos esforços, o programa nuclear da Coreia do Norte está mais avançado e mais perigoso do que nunca. A guerra não é algo que os Estados Unidos desejam. Não a queremos agora, mas a paciência do nosso país não é ilimitada", acrescentou a embaixadora.
Haley não precisou quais sanções serão incluídas no projeto de resolução que apresentará às Nações Unidas, mas diplomatas disseram que elas podem mirar o fornecimento de petróleo ao país asiático.
A embaixadora expressou a urgência de avançar neste tema levando em conta relatórios que mostram que o regime de Pyongyang tem a intenção de realizar nas próximas horas um novo teste balístico. Ela defendeu que o texto seja concluído nesta semana para ser votado na próxima segunda-feira.
A França e o Reino Unido, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, são favoráveis a novas sanções, bem como o Japão, que é membro não permanente do Conselho. Já as posições da China e da Rússia não são conhecidas.
O embaixador russo na ONU, Vasily Nebenzya, demonstrou cautela e disse que é preciso ver a proposta que será apresentada pelos EUA. "As resoluções focadas apenas em sancionar a Coreia do Norte não funcionaram muito bem anteriormente", acrescentou.
Desde que o regime de Pyongyang realizou o seu primeiro teste nuclear, em 2006, a ONU já impôs à Coreia do Norte sete rodadas de sanções, que foram ficando cada vez mais duras. No último dia 5 de agosto, o Conselho de Segurança aprovou a resolução mais severa contra o país até o momento.
CN/rtr/afp/efe/lusa

Quénia repete eleições a 17 de outubro.

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O Quénia vai novamente a votos a 17 de outubro. Os quenianos vão escolher, mais uma vez, o próximo Presidente do país, depois de o Supremo Tribunal anular a eleição de 8 de agosto devido a "irregularidades".
fonte: DW ÁFRICA
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Segundo o presidente da Comissão Eleitoral do Quénia, Wafula Chebukati, as novas eleições decorrerão 40 dias depois da decisão do Supremo Tribunal, anunciada na semana passada, de anular o escrutínio de agosto.
O anúncio do tribunal surpreendeu o próprio Presidente Uhuru Kenyatta, que tinha sido dado como vencedor com 54% da votação, com uma diferença de um milhão e 400 mil votos do líder da oposição, Raila Odinga.
Mas a oposição contestou. Odinga e a Super Aliança Nacional alegaram "fraude" em cerca de um terço dos 15 milhões e meio de votos. O líder da oposição apelou a uma greve nacional que foi violentamente reprimida pela polícia, causando a morte de mais de 20 pessoas.
Kenia nach Wahlen Unruhen und Protest
Polícia queniana reprimiu protestos após eleições de 8 de agosto
Decisão "corajosa"
Os observadores eleitorais declararam as eleições como livres, pacíficas e justas. Mas, segundo Susan Muriungi, da fundação política alemã Konrad-Adenauer em Nairobi, as missões internacionais de observação pareciam mais focadas em manter a ordem após o derramamento de sangue que se seguiu às eleições de 2007, em que morreram mais de 1200 pessoas.
"Os problemas que surgiram foram profundos e não é fácil para um observador entender, a menos que preste especial atenção aos dias que se seguiram à votação", afirma Muriungi. "Os observadores não estiveram no terreno tempo suficiente para identificar os problemas que conhecemos."
O analista queniano Martin Oloo afirma, por isso, que a decisão do Supremo Tribunal do Quénia foi corajosa.
"O tribunal mostrou que, quando somos fortes e corajosos, conseguimos reafirmar os princípios constitucionais e o Estado de Direito. Nesta situação, os vencedores são a Justiça, o Estado de Direito e o espírito do constitucionalismo", diz.
De acordo com o especialista, o Quénia pode servir de exemplo a outros países do continente, onde os tribunais têm uma longa tradição de corrupção e são muitas vezes vistos como uma extensão dos Governos.
"África ainda é o lar de homens como [o Presidente do Zimbabué, Robert] Mugabe. Temos problemas de liderança em África. Com a decisão do Quénia houve progresso. Nunca se registou o caso de uma eleição anulada e o Quénia fê-lo", lembra Oloo.
O presidente da União Africana, o chefe de Estado da Guiné-Conacri, Alpha Condé, classificou a decisão inédita de anular o escrutínio e repetir a eleição como uma "honra para África". A Comissão Eleitoral queniana prometeu melhorar o sistema de apuramento dos resultados.

Rússia: Um ano de golpe: há 365 dias chove no Brasil.

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Pravda.ru

 
Um ano de golpe: há 365 dias chove no Brasil. 27243.jpeg

Um ano de golpe: há 365 dias chove no Brasil

Há mais de 365 dias chove no Brasil. A frase não é exatamente minha, mas uma apropriação da sentença que abre o filme do cineasta argentino Fernando Solanas. Pino, como é conhecido pelos amigos, lançou em 1998, A Nuvem, no qual critica veementemente o governo argentino da era Menem e a submissão inconteste do país aos interesses estadunidenses.

Por Renata Mielli*
Temer e Cunha tramaram juntos o golpe no Brasil
"Ha mais de 1600 dias chove em Buenos Aires".

No filme, as pessoas andam para trás, numa clara alusão ao país que retrocedia e perdia sua soberania, sua identidade cultural e que privatizava todas as áreas da sua economia ao mercado.

Qualquer semelhança com o Brasil de hoje não é exatamente mera coincidência.

Com o golpe, uma pesada nuvem de chuva estacionou sobre o território nacional.

Desde então, dia após dia, uma sucessão de medidas adotadas pelo senhores que tomaram de assalto o Palácio do Planalto são tomadas, todas no sentido contrário aos interesses nacionais e da imensa maioria da população.

Neste país ao avesso, a mídia hegemônica é o alter ego do governo golpista. Ela não é apenas o "outro eu" ela é a sua versão mais infame e abjeta, porque além de pautar o que o governo deve fazer, ela utiliza sua influência monopolista para conduzir a opinião pública.

No Brasil do golpe, Michel Temer é quase que um acidente de percurso. Era o "que se tinha para hoje".

Temer nunca foi, e não é, a liderança política escolhida pela elite econômica para conduzir a agenda política de desconstrução nacional. Não à toa, foi rifado sem cerimônia pela Rede Globo, a "goodfather" da mídia brasileira.

Até seus fiéis escudeiros, como Estadão e outros, usam adversativos para justificar seu apoio ao presidente Temerário.

Um breve panorama do golpe


Mas se "é com ele que eu vou", então é preciso seguir em frente e olhar apenas para o resultado. Neste quesito os golpistas devem estar muito satisfeitos: os investimentos do Estado foram congelados por 20 anos pela Emenda Constitucional 95, A Reforma Trabalhista foi aprovada, Reforma Política antidemocrática está em vias de, um pacote de privatizações colocou todo o país à venda, foram aprovados o fim do conteúdo nacional para a indústria, a terceirização das atividades fins nos contratos de trabalho, a entrega do pré-sal a estrangeiros, a venda de terras para estrangeiros e assim por diante. Medidas que ainda aguardam aprovação vão piorar ainda mais este já desolador cenário, entre elas a Reforma da Previdência e a aprovação do PLC 79 que além de alterar a Lei Geral das Telecomunicações também entrega na mão das empresas um patrimônio estimado pelo Tribunal de Contas da União em mais de 70 milhões de reais. Um presentão né, aqui entre nós. Falamos um pouco sobre esses temas na coluna passada.

Golpe nocauteia direito à comunicação

O guru das comunicações de Adolf Hitler, Josep Goebbels, dizia que uma mentira dita mil vezes torna-se verdade. Fico imaginando então quantas vezes são necessárias repetir uma verdade para que ela seja reconhecida como tal. Tempos difíceis estes. Por isso, nunca é demais reafirmar que os golpes não convivem com a liberdade de expressão. Para se impor, os golpistas precisam impedir que os chamem de golpistas. E, de outro lado, fomentar os aparatos de mídia que lhes dão sustentação. Abafa de um lado e abana de outro.

Então, nesta toada, a mídia que pavimentou o golpe também recebeu seu quinhão nesta liquidação.

Além de terem vitaminadas as verbas publicitárias, medidas administrativas alterando os procedimentos para a concessão e renovação de outorgas facilitaram a vida dos barões midiáticos, vide a medida provisória 747 e o decreto 9138/2017 de 22 de agosto.

O desgoverno também segue empenhado em tirar do caminho tudo o que atrapalha a mídia no seu trabalho de adestramento da sociedade. A Empresa Brasil de Comunicação foi uma das primeira vítimas do golpe com a MP 744, que interviu na empresa acabando com o Conselho Curador e destituindo o mandato do seu diretor presidente. Mas ela segue sendo desestruturada por medidas administrativas internas, com o anúncio de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que tem a meta reduzir em pelo menos 500 o atual quadro de funcionários, e sofre uma nova ameaça: estuda-se fundir a TV Brasil (a televisão pública da EBC) com a NBr (a televisão estatal).

A elite brasileira nunca se preocupou com essa história de comunicação pública para promover diversidade e pluralidade, aliás, muito pelo contrário.

Os tentáculos do golpe também chegaram na internet com iniciativas que alteram o seu modelo de governança no Brasil. Constituído em 1995 (portanto no governo FHC) e aperfeiçoado em 2003, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) tem sido referência internacional de aplicação do modelo multissetorial de governança da internet. Reúne representantes do governo, empresários, academia e terceiro setor para discutir os rumos da internet no país, zelando por uma internet neutra, aberta e livre. Mas o governo golpista também está de olho gordo no CGI.br e, por pressão das empresas - que consideram estar sub-representadas no comitê - pretende promover mudanças no CGI. Para saber mais clique aqui.

Isso para não falar dos vários - dezenas - de projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram o Marco Civil da Internet em diversos pontos, seja para permitir o bloqueio de aplicativos, para aumentar a vigilância e a criminalização do uso da internet, atacar a privacidade dos usuários, entre outros pontos da lei que garante direitos e deveres dos usuários da internet no país.

E se chove ininterruptamente no Brasil, cai uma verdadeira tempestade com raios e trovões sobre a liberdade de expressão.

O Poder Executivo, Legislativo e o Poder Judiciário têm tomado decisões que representam graves violações à liberdade de expressão, muitas denunciadas pela campanha Calar Jamais! desenvolvida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A mais recente é a decisão de uma juíza da 6ª vara cível, proibindo o Diário do Centro do Mundo - DCM de utilizar a palavra Helicoca para se referir ao helicóptero do senador José Perrela que foi apreendido em 2013 com 400 quilos de cocaína. As dezenas de outros casos mapeados pela campanha podem ser vistos neste link.

Este é apenas um pequeno e despretensioso panorama do golpe em curso no Brasil.

Geralmente, a mídia hegemônica publica balanços quando os governos completam um ano de mandato. Certamente não veremos uma linha de análise sobre o governo Temer nos grandes meios de comunicação. Até porque, o silêncio faz parte do golpe.

Não sei por quanto tempo mais vai chover sobre o Brasil. Mas a gente não pode esperar pela estiagem.


*Renata Mielli é jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Fonte: Midia Ninja
fonte: pravda.ru

Rússia: De Uber ou ônibus, a violência sexual segue no caminho das mulheres.

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Pravda.ru

 
De Uber ou ônibus, a violência sexual segue no caminho das mulheres. 27244.jpeg

De Uber ou ônibus, a violência sexual segue no caminho das mulheres

por Débora Melo e Tory Oliveira
Episódios de abuso nos transportes geram revolta e questionamentos jurídicos sobre como lidar com o agressor e proteger as vítimas
Cartazes da campanha #MeuCorpoNãoÉPúblico, criado por publicitárias contra abusadores no transporte
Estuprada por um motorista da Uber na noite de domingo 27 em São Paulo, a escritora Clara Averbuck descartou o registro de um boletim de ocorrência contra o agressor, posteriormente excluído do aplicativo. "Não confio no sistema. Já fui mil vezes à delegacia. Já levei amiga, já levei desconhecida, já levei um monte de mulher. Já vi o tratamento que é dado", disse.
Passado o choque inicial, o posicionamento quase que imediatamente abriu a caixa de Pandora de comentários tingidos de machismo e desconfiança: "Se ela está dizendo a verdade, por que, afinal, não foi denunciar?"
Dois dias depois, Cíntia Souza, de 23 anos, sofreu um abuso sexual em ônibus que trafegava pela Avenida Paulista. Diversos passageiros testemunharam quando Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, ejaculou no pescoço da vítima, que estava sentada e foi surpreendida pela agressão.
Novais quase foi linchado pelas testemunhas, e o caso teve grande repercussão na mídia. Ele foi preso em flagrante pelo crime de estupro, mas acabou solto depois que um juiz entendeu se tratar, na verdade, de importunação ofensiva ao pudor, contravenção prevista em lei de 1941 e que não prevê pena de reclusão, apenas o pagamento de multa - em contos de réis. "Eu estou me sentindo um lixo", disse Souza em entrevista à rádio Jovem Pan.
Como acontece com a maior parte dos casos relacionados à violência de gênero, a subnotificação do crime de estupro e violência sexual são epidêmicas no Brasil, estimulada, entre outros fatores, pela falta de preparo das autoridades em acolher as vítimas e pela sensação de que a vexatória peregrinação em delegacias e tribunais, no fim das contas, acabará em impunidade. Há, ainda, o medo, a vergonha e, muitas vezes, o sentimento de culpa.
"Já ouvi casos em que a vítima relatou um abuso sofrido no campus da universidade após ter bebido. O delegado disse a ela: 'isso não é estupro, isso é sexo arrependido'", conta a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica do Butantã, à frente de um projeto de combate ao abuso sexual no transporte público.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o projeto será lançado em outubro e vai oferecer uma espécie de curso de reflexão sobre machismo e masculinidade a homens que tenham sido flagrados em situações de abuso. "A nossa campanha tem três eixos: primeiro, fazer com que a vítima denuncie; segundo, que o agressor seja responsabilizado; e terceiro, que a sociedade se mobilize em torno dessa causa."
Em uma triste coincidência, a campanha "Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes" veio à luz no mesmo dia em que Cíntia Souza foi abusada. "Vejo o caso como emblemático e importante para que nós enfrentemos a questão da violência no transporte coletivo", afirma a diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo.
A responsabilização adequada do abusador tem sido, no entanto, o maior desafio. Para o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, que rejeitou o pedido de prisão preventiva contra Novais, apresentado pela delegada Denise do Prado, do 78º DP (Jardins), o caso no ônibus não foi estupro. "Entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça", afirmou Souza Neto em sua decisão, citando o que diz o artigo 213 do Código Penal, sobre o crime de estupro.
Mas o que, afinal, vem a ser violência contra a mulher?
Para a advogada criminal e procuradora aposentada da Justiça de São Paulo, Luiza Eluf Nagib, o tratamento dado pelo juiz no caso é equivocada e inaceitável. "Só um juiz muito fora da realidade para considerar que não houve violência", afirmou.
"Ejacular no rosto de alguém contra a vontade da pessoa, de forma abrupta, dentro de um coletivo, é de extrema violência. É estupro. Não é mera importunação ao pudor, que tem pena de multa. Na delegacia, o ato foi enquadrado como estupro. Já o juiz desclassificou para contravenção. Não é possível aceitar esse entendimento", criticou a autora do livro A Paixão no Banco dos Réus, que trata de crimes de feminicídio.
O promotor Marcio Takeshi Nakada, representante do Ministério Público do Estado, também havia se manifestado pelo relaxamento do flagrante. "Eu me pergunto: será que eles acham que as mulheres não merecem respeito?", questiona Nagib.
Para evitar o limbo jurídico, a advogada defende outra punição para casos como o da Avenida Paulista, intermediário entre o assédio sexual e o estupro. "Fiz recentemente essa sugestão ao Senado Federal quando participei da comissão de reforma do Código Penal", disse Nagib. Ela sugere que o novo crime seja denominado "molestação sexual".
Mesmo entendimento tem a juíza Tatiane Moreira Lima. "Precisamos pressionar os órgãos legislativos para que se crie um tipo penal intermediário. O que a gente tem hoje ou é nada, como a importunação ofensiva ao pudor, ou é o estupro, que começa com uma pena de reclusão altíssima, estigmatiza a pessoa para o resto da vida e cria caos social. Não é isso que a gente quer. A gente quer que o homem receba uma punição justa. Isso é Justiça."
Para a juíza Teresa Cristina Cabral Santana, titular da 2ª Vara Criminal de Santo André, o primeiro passo é investir em ações que possam coibir esse tipo de comportamento. "Não podemos deixar a situação como está, porque é algo que acontece com muita frequência", afirma Santana. A responsabilização criminal de quem tem esse tipo de conduta só vai acontecer se a gente conseguir olhar para o nosso ordenamento jurídico de uma maneira que não gere violência de gênero", completa a magistrada.
Vítima de abuso sexual no transporte público, a jornalista Caroline Apple, de 32 anos, não se surpreendeu com o desfecho do caso. Em 2015, ela estava em um vagão lotado do metrô paulistano quando um homem passou a se masturbar atrás dela. Ao sair do vagão e pisar na escada rolante, sentiu parte de sua calça esquentar e molhar com a ejaculação do agressor.
Caroline denunciou o caso à época, também amplamente divulgado pela imprensa. Mas, ainda na delegacia, a sensação de justiça começou a arrefecer: o boletim de ocorrência foi registrado como importunação ofensiva ao pudor.
"Quando aconteceu eu fiquei chocada. Poxa, se o delegado nem consegue registrar o caso como deveria ser registrado, de que adianta denunciar?", questiona.
Apesar de considerar revoltante a decisão, Apple diz não acreditar que perseguir o magistrado seja o melhor caminho. "Não adianta pegar a figura dele e malhar. Os juízes são legalistas, mas a lei não está permitindo que esses caras fiquem presos. Se ele tivesse tido um entendimento diferente, isso seria questionado posteriormente", opina. "Esse cara tem 17 passagens e não aprendeu nada. Toda vez que ele entra na delegacia e sai pela porta da frente, você está legitimando essa conduta, está dizendo para ele: pode fazer, não pega nada."
Em coluna publicada no site de notícias jurídicas Justificando, a professora de Direito Penal Maíra Zapater afirma que o juiz Souza Neto foi machista em sua decisão. Doutora em Direitos Humanos, ela é bastante crítica ao sistema penitenciário brasileiro, que promove encarceramento em massa. Zapater entende, contudo, que Novais foi violento e deveria estar preso.
"Esse caso me parece um caso clássico, que a gente daria em aula de decretação de prisão preventiva se tivesse sido reconhecido o tipo penal do estupro", disse. "O problema é que fica muito difícil não vislumbrar o machismo nessa decisão quando o juiz coloca textualmente que a surpresa da ejaculação no pescoço da moça não é violência. Como que isso não é uma violência?"
"Temos medo"
Diego Ferreira de Novais tem uma ficha extensa de delitos sexuais. Levantamento realizado pelo jornal "Agora São Paulo" com dados da Polícia Civil revela que Novais foi detido 16 vezes por estupro, ato obsceno ou importunação ofensiva ao pudor. Dos registros, oito datam de menos de um ano e cinco ocorreram em 2017.
O primeiro episódio ocorreu há oito anos, em um ônibus na Lapa. O modus operandi costuma ser o mesmo: se aproxima de mulheres em coletivos e mostra ou encosta o pênis na vítima.
Quando o caso de Diego veio a tona, muitas mulheres passaram a compartilhar nas redes sociais as estratégias cotidianas para tentar escapar dos abusos.
"A gente anda encolhida no metrô. A gente desce rapidinho do ônibus. E, às vezes, a gente até desce um ponto antes ou depois porque está encanada com algum cara que parece estar 'encarando'. Também ficamos boladas quando o taxista puxa papo e olha para a gente pelo espelhinho do retrovisor. Pode não ser nada? Pode. Mas a gente não vai apostar porque temos medo. Muito medo", escreveu uma delas no Facebook. Um grupo de publicitárias também reagiu com a campanha #MeuCorpoNãoÉPúblico, criando cartazes de protesto contra a situação.
Uma pesquisa divulgada pela ActionAid em junho de 2016 coloca em números a sensação de insegurança experimentada por mulheres em todo o Brasil todo: 86% das entrevistadas já sofreram abuso em público em suas cidades.
Em 2015, o Datafolha revelou que é no transporte público que as mulheres estão mais vulneráveis a assédios e abusos sexuais: 35% das entrevistadas disseram ter sido vítimas em ônibus ou trens, superando a rua, a balada, o trabalho e a escola ou a faculdade. Nos coletivos, 22% disseram ter sofrido abuso físico, 8% verbal e 4% ambos.
No ensaio "Uma breve história do silêncio", publicado no livro "A mãe de todas as perguntas" (Cia das Letras), a historiadora feminista Rebecca Solnit faz uma reflexão sobre os motivos que levam casos como esses a ficarem escondidos. "O tratamento dado às vítimas e a tolerância generalizada diante de uma epidemia de violência ensinam às mulheres que elas têm pouco valor, que erguer a voz pode resultar em maiores punições, que o silêncio pode ser uma estratégia de sobrevivência melhor", observa.

Para Jacira Melo, do Patrícia Galvão, a sociedade precisa enfrentar a "construção cultural de violência contra as mulheres". "Homens e garotos, de todas as idades e classes sociais, se sentem autorizados a cometer violências sexuais no transporte público neste País. É disso que estamos falando. Precisamos de uma mudança cultural muito séria."
fonte: pravda.ru

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