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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram "legalizadas" pela FRELIMO.

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A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.
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Membros do Governo da FRELIMO no Parlamento em junho de 2016
As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.
A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.
Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.
A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014.
A aprovação da presente resolução acontece numa altura em que as três dívidas, num valor estimado em cerca de dois mil milhões de dólares, estão a ser investigadas através de uma auditoria internacional, que deverá apresentar os resultados ainda esta semana, no próximo dia 28 de abril.
VTB Wien
O banco russo VTB foi um dos que concedeu os empréstimos para a criação das empresas em causa
RENAMO boicota sessão
O maior partido da oposição, a RENAMO, não participou no debate da resolução esta quarta-feira (26.04.), tendo abandonado a sala da plenária.
A chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, disse numa conferência de imprensa que a contração destas dívidas conferia um crime de burla ao Estado e aos credores internacionais e cria um maior empobrecimento às populações moçambicanas.
A deputada considera que "é inaceitável que o Estado moçambicano assuma dívidas particulares e as transforme em dívidas em que todos os moçambicanos são chamados a pagar. É nosso posicionamento dizer que é inaceitável que o Estado assume  essas dívidas ilegais, onde não houve nenhum respeito pela nossa Constituição na altura em que as mesmas foram contraídas.”
Na opinião da RENAMO, a única forma de se resolver o problema é qu e sejam incriminados os autores da violação da lei.
Mosambik Parteien Ivone Soares von RENAMO
Ivone Soares, chefe da bancada parlamentra da RENAMO
Por seu turno, o porta-voz da bancada do MDM, a segunda maior força da oposição, Fernando Bismarque, o seu partido votou contra porque "nós julgamos que é uma conta ilegal porque tenta utilizar uma coisa [dívidas] que foi contraída à revelia da Assembleia da República. A Conta Geral do Estado de 2015 enferma de inconstitucionalidade porque viola a Lei orçamental, a lei do SISTAFE (Sistema de Administração Financeira) e a Constituição da República.”
FRELIMO: "A Assembleia da República é soberana"
A FRELIMO votou a favor da resolução. Para o porta-voz da bancada, Edmundo Galiza Matos Júnior, a inscrição das dívidas contraídas pelas duas empresas não decorrem de um processo ilegal. Galiza Matos acrescentou que o Governo teve a oportunidade de esclarecer o que é que terá acontecido e como é que contabilísticamente processos desta natureza são feitos quando há eventuais erros.
Matos justifica que "houve um pedido do Governo para a inscrição daquilo que foram as dívidas públicas no âmbito da conta geral do Estado de 2015. Fomos fazer esse exercício contabilísticamente. A Assembleia da República é soberana e com os votos que existem ela o fez."

Políticos têm um prazo de 30 dias para implementar o Acordo de Conacri.

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Guineenses aguardam por fim da crise
Guineenses aguardam por fim da crise
A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) admitiu aplicar sanções internacionais aos políticos da Guiné-Bissau que colocarem entraves à "implementação harmoniosa" do Acordo de Conacri.
A decisão foi revelada nesta terça-feira, 25, em Bissau por Nabi Bangoura, ministro de Estado e secretário-geral da presidência da Guiné-Conacri, em comunicado lido no final da missão da CEDEAO iniciada ontem.
O documento diz que a missão vai recomendar aos chefes de Estado e de Governo que a organização sub-regional aplique "sanções adequadas" a todos os que colocarem entraves à "implementação harmoniosa" do referido acordo.
Bangoura adiantou ainda que a organização deu um prazo de 30 dias, a partir de agora, para os dirigentes aplicarem o Acordo de Conacri, assinado por todas as partes em Outubro do ano passado.
A constituição de um Governo de unidade nacional é o principal ponto de divergências entre os actores políticos.
Quatro dos cinco partidos com assento parlamentar refutam o Governo de Umaro Sissoco Embaló, nomeado pelo Presidente José Mário Vaz.
A missão também pediu às autoridades que cessem todo o tipo de agressões contra os cidadãos que se manifestarem de forma pacífica, e que suspedam as declarações incendiárias e não incitem à clivagem identitária entre os cidadãos.
A missão foi liderada pela ministra dos Negócios Estrangeiros da Libéria Marjon Kamará.

Fonte: voaportugues.com

FERNANDO GOMES GARANTE QUE BREVEMENTE EXILADOS POLÍTICOS CHEGAM AO PAÍS.

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FERNANDO GOMES GARANTE QUE BREVEMENTE EXILADOS POLÍTICOS CHEGAM AO PAÍS

O presidente do Movimento Nacional Cívico “ Nô Djunta Mon Pa Fidjus di Tchon Riba Cassa” anunciou esta quarta-feira (26 de Abril) que os políticos exilados no estrangeiro irão regressar brevemente ao país.
Fernando Gomes que falava após a entrega formal duma petição assinada por mais de 64 mil guineenses ao presidente de ANP, disse igualmente que as diligências já são todas tomadas para a chegada dos políticos exilados.
«Este processo é irreversível e já estão com as  datas marcadas para regressarem ao nosso país. As diligências já estão tomadas nesse sentido. Regressam a Guiné como filhos desta terra, com os mesmos direitos. O regresso é para breve», conta Fernando Gomes.
Para isso lembrou que não há nenhum governante que possa impedir os exilados de regressarem ao país, sublinhando depois que os exilados virão porque a terra é de todos os guineenses.
“São eles que manifestaram a intenção de regressarem ao país, portanto, não há ninguém que os possa impedir de fazê-lo”, diz.
Os assinantes da petição recomendam uma análise isenta, consciente e responsável a todos aqueles que têm poder decisivo na orientação deste país.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba do Porto

«CARTAS CREDENCIAIS» PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU RECEBEU CREDENCIAIS DE NOVOS EMBAIXADORES: DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, ROMÉNIA, DO CANADA E DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA.

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«CARTAS CREDENCIAIS» PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU RECEBEU CREDENCIAIS DE NOVOS EMBAIXADORES: DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, ROMÉNIA, DO CANADA E DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DA ETIÓPIA



O Presidente, o Dr. José Mário Vaz recebeu hoje, as cartas credenciais de novos Embaixadores na Guiné-Bissau.

Entregaram as suas credenciais os Embaixadores da República da Índia, da Roménia, do Canada e da Republica Democrática Popular da Etiópia.







Fonte: conosaba.blogspot.com



GUINÉ-BISSAU: OPINIÃO - CENÁRIOS FUTUROS…

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Resultado de imagem para bandeira da guiné-bissau

Praticamente dois anos em “lero-lero” político. O slogan “Terra Ranka” parece ter tido vigência apenas na era “dominguista”. Porque em épocas posteriores, de decretos presidenciais atrás de decretos, esvaneceu a “propaganda” política. Em geral, os políticos guineenses legitimam as suas actuações, agitando “estandarte nacionalista”, mas depois - contas feitas - zero nada!

 Por exemplo, sobre o “Acordo de Conacri”, os representantes políticos, nacionais e estrangeiros presentes, todos o rubricaram. No documento que tive acesso, não trazia nenhum dos três nomes badalados na praça pública, provavelmente, porque se entendia que a escolha era da competência exclusiva do Presidente da República. Entre os três nomes badalados, na altura, o de Cissoko, terá sido introduzido pela influência de Braima Camará, tendo em conta a sua posição junto ao Presidente da República. De referir que uma das mãos invisíveis na nomeação de Cissoko era do Presidente do Senegal, Maky Sall. A escolha de Cissoko nunca foi uma decisão livre do Presidente JOMAV, que era inicialmente o Dr. Augusto Olivais.

O “Acordo de Conacri” era um instrumento encontrada pela CEDEAO para que os guineenses se entendessem politicamente, através de um “governo inclusivo”. A dissonância política surgiu quando os signatários do acordo falaram e acabou ficando “o dito pelo não dito”. Esgrimiam, na comunicação social, argumentos contrários ao que poderíamos chamar de “espírito de Conacri”. Atitudes políticas, decerto, incoerentes, sobretudo por parte dos nossos dirigentes políticos. Estou-me a recordar, precisamente, das declarações, por exemplo, do PRS, na altura, que - em oposição a Direcção do PAIGC - recusou o nome de Augusto Olivais, dizendo que “o Acordo de Conacri” não indicou nenhum nome.  Segundo a imprensa, a CEDEAO admitiu, no dia 25 de Abril, aplicar sanções internacionais aos políticos da Guiné-Bissau que coloquem entraves a implementação harmoniosa do acordo para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau. JOMAV terá respondido já à Missão Ministerial da CEDEAO para Avaliação da Crise Guineense, “que irá trabalhar, explorando todas as possibilidades para colocar o “Acordo de Conacri” no seu roteiro apropriado”.

Cenários políticos: será que a actual Direcção do PAIGC, embalada pela capitalização política resultante da contestação geral da nomeação de Umaru Cissoko para chefe do executivo, pensa que estão reunidas as condições para repetir a maioria no parlamento, nas próximas eleições? O DSP, em vez de unir os militantes, apostou-se na estratégia de expulsão. É preciso acrescentar que a estratégia “dominguista” vem sendo instigada pelas manifestações de rua do movimento de “Cidadãos Conscientes e Inconformados”.  Pode ganhar batalhas contra o trio JOMAV, Braima Camará e Umaru Cissoko, mas não ganhará guerra ao país.

Opção “governo inclusivo” na Guiné-Bissau, não suprirá a democracia e muito menos anulará as “diferenças políticas” entre, por exemplo, os dois grandes partidos, o PAIGC e o PRS.  

A “política de Maçaroca” adoptada pelo PRS, de roer o milho e deixar a “maçaroca” ao PAIGC, podia-se comparar “a síndrome do cão que não larga o osso”. Sim, é disso que se trata, porque há “timing” para tudo. Por exemplo, em qualquer convívio, não se espera que o convidado perca a compostura e se transforme em “rapa-tachos”, ficando a aproveitar até à última migalha o que lhe dão para comer, dizem eles em nome da estabilidade do país.

Ora, o PAIGC pode estar a banalizar os cenários políticos futuros, pensando que “Os 15 deputados expulsos” poderão ficar no próximo Congresso na rua de amargura. Pior: que os “15 deputados expulsos” não teriam condições políticas para serem repiscados nos seus círculos, pelo PRS. E que serão subalternizados por estes nas suas listas para deputados nas próximas eleições legislativas. É evidente que se está perante a incógnita. A única certeza que resta é de que esta onda de expulsões terá um impacto político devastador no próximo congresso do PAIGC. 
 
Outro cenário político interessante é a retirada do PRS da governação de Umaro Cissoko. Os politólogos prevêem com isso a precipitação da crise políticos no país e no seio do PAIGC (acelerando a realização do congresso do PAIGC e das eleições antecipadas). A verificar esse cenário, a meu ver, retiraria o país do impasse político que perdura há mais de dois anos. A acreditar no discurso de JOMAV, Cissoko não seria a fórmula mágica para as reformas pretendidas por Presidente da República.

E, por fim, o terceiro cenário a ponderar, o mais grave deles todos, tem sido aquele que pode precipitar tudo na Guiné-Bissau e fazer regredir o país por mais cinco anos. Estou a falar do regresso apoteótico do agente secreto dos tugas e ex-Primeiro-ministro, Carlos Gomes Jr., protagonizado, neste momento, pelo ex-Ministro do Interior, Fernando Gomes, presidente do Movimento Nacional Cívico “Nô Djunta Mon Pa Fidjus di Tchon Riba Casa”. Anunciou hoje (26 de Abril) que os políticos exilados no estrangeiro irão regressar brevemente ao país.  


Nababu-Nadjinal 

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