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terça-feira, 20 de outubro de 2020

Huíla: Polícias em aulas sobre respeito de direitos dos cidadãos

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Agentes da polícia na Huíla estão receber aulas em como actuar dentro do respeito aos direitos dos cidadãos.

A formação dirigida a efectivos de diferentes órgãos dá-se numa altura em que o desempenho da corporação tem sido bastante questionado, sobretudo em algumas abordagens junto dos cidadãos colocando em causa os direitos humanos.

Na Huíla cinco agentes da Polícia Nacional aguardam em prisão preventiva desde Maio, pela conclusão de um inquérito instaurado pela Procuradoria da república local, por alegado envolvimento na morte de um cidadão durante a vigência do estado de emergência decretado para a prevenção contra o novo coronavírus.

Em Angola o número de mortes associadas a actuação policial só este ano durante o mesmo período ascende a dez, o que levou a suscitar um coro de críticas de diferentes quadrantes do país sobre os métodos utilizados pela polícia.

O chefe do departamento de formação do comando Provincial da Polícia nacional, superintendente Alexandre Lucas, admite que o uso desproporcional da força e de meios tem manchado o nome da instituição.

“ A falta de conhecimento básico sobre normas e procedimentos por parte dos efectivos tem prejudicado o êxito das nossas missões e alguns casos o uso indevido das forças e meios”, disse.

“ Para o efeito é necessário incrementar acções de formação de modo a corresponder a realidade objetiva”, acrescentou.

Para o ativista, Bernardo Peso, este tipo de formação é importante, mas alerta que elas devem centrar-se fundamentalmente nas abordagens sobre os direitos humanos.

“A atividade da polícia é importante para o bom funcionamento do estado democrático e de direito em qualquer sociedade moderna, então seria uma mais-valia que se tivesse em conta as abordagens ligadas quer aos direitos humanos quer à forma da aplicação da lei”, disse Peso.

O também advogado entende que este tipo de formação deve ter igualmente em conta, as várias especialidades policiais e os níveis hierárquicos da corporação.

“ Porque há comportamentos dos agentes que têm sido viciados por causa da forma musculada como os comandantes se dirigem aos subalternos”, disse acrescetnando que “é preciso que os superiores hierárquicos aprendam que nos estados democráticos e de direito eles só podem passar ordens legais”.

fonte: VOA

Conacri: Observadores dizem que eleições foram justas e transparentes

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Os observadores da CEDEAO e da União Africana consideram que as eleições presidenciais de domingo foram realizadas num ambiente "pacífico" e "transparente". Resultados oficiais ainda não foram anunciados.



"O processo eleitoral decorreu de forma pacífica, em conformidade com a legislação em vigor na Guiné-Conacri", afirmou o chefe da missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e ex-primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, numa conferência de imprensa em Conacri.

Na mesma conferência de imprensa, Neves apelou aos candidatos para respeitarem os resultados das urnas e exortou-os a "utilizarem, se necessário, os canais legais para a resolução de todas as disputas eleitorais a fim de preservar a paz, a estabilidade e a democracia".

Guinea Präsidentschaftswahl 2020 Conakry

Observadores elogiam clima em que decorreram as eleições na Guiné-Conacri

Por seu lado, o chefe da missão da União Africana (UA) e antigo primeiro-ministro da República Democrática do Congo, Augustin Matata Ponyo, assinalou que "as eleições tiveram lugar num contexto político e eleitoral tenso, dando origem a receios legítimos de violência grave".

"A missão da UA observou com satisfação que, apesar de tal risco, as eleições foram realizadas num ambiente transparente, seguro, calmo e pacífico. Todos os guineenses que preenchiam as condições para votar puderam votar", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas se isso equivalia a dizer que as eleições tinham sido justas, o comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, general Francis Béhanzin, respondeu: "Mas é claro que sim".

Tensão continua

O clima permanece tenso na Guiné-Conacri depois de o candidato opositor Cellou Dalein Diallo ter proclamado unilateralmente a sua vitória nas eleições presidenciais e de se terem registado confrontos com as forças de segurança que causaram pelo menos três vítimas mortais.

Cellou Dalein Diallo, 68 anos, candidato pela terceira vez nas eleições presidenciais na Guiné-Conacri, considerou que estes são "novos crimes a colocar na conta de Alpha Condé", o Presidente cessante que, aos 82 anos, procura a reeleição para um terceiro mandato, considerado inconstitucional pela oposição.

O resultado da eleição, às quais concorreram 12 candidatos, deverá ser decidido entre Condé e Diallo, que são rivais de longa data. 

A Comissão Eleitoral Nacional Independente da Guiné-Conacri, responsável pela organização das eleições presidenciais, considerou "prematura" e "nula" a proclamação de vitória por Cellou Dalein Diallo.

fonte: DW África


Nigéria: Recolher obrigatório em Lagos devido a protestos violentos

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Escalada de violência em protestos contra violência policial levou autoridades nigerianas a declarar um recolher obrigatório de 24 horas em Lagos, esta terça-feira.



Em Lagos, é proibido estar na rua desde as 16h00 (hora local) desta terça-feira (20.10). O recolher obrigatório de 24 horas foi anunciado pelas autoridades nigerianas na sequência da escalada da violência em protestos contra a brutalidade policial.

O governador de Lagos, Babajide Sanwo-Olu, disse que o recolher obrigatório iria afetar todas as partes do estado, incluindo Lagos, o centro económico do país. Apenas os trabalhadores essenciais e socorristas ficaram isentos

"Observei com choque como o que começou como um protesto pacífico do movimento #EndSARS [terminar com a Unidade Especial Antirroubo] degenerou num monstro que ameaça o bem-estar da nossa sociedade", escreveu o governador no Twitter.

"Vidas e membros perderam-se enquanto criminosos e bandidos se encontram escondidos sob a alçada destes protestos para desencadear o caos no nosso estado", afirmou, realçando que não vai assistir e "permitir a anarquia" no seu "querido estado".

O estado de Edo, no sul, impôs na segunda-feira um recolher obrigatório semelhante após uma fuga da prisão de prisioneiros durante os protestos contra a polícia.

Escalada de violência

Os protestos que começaram há 12 dias contra abusos cometidos pela Unidade Especial Antirroubo (SARS, na sigla original) da polícia têm vindo a aumentar de forma dramática. 

Cerca de 18 pessoas morreram nas manifestações. Houve relato de confrontos entre manifestantes e assaltantes vestidos com roupas civis.

Nigeria Ikeja | End Sars Proteste | Demonstranten

Protesto em Lagos contra a SARS, na segunda-feira (19.10)

Lagos, uma cidade com 20 milhões de habitantes, ficou paralisada enquanto multidões bloquearam as principais estradas e o acesso ao aeroporto internacional.Testemunhas disseram à Agência de notícias France-Press que uma esquadra de polícia foi incendiada no distrito de Orile Iganmu, esta terça-feira.

Na capital do país, Abuja, as forças de segurança dispersaram multidões violentamente. Fumo negro espesso podia ser visto sobre a cidade, relatou um fotógrafo da AFP. A tensão na cidade subiu após a notícia de três mortes durante protestos na segunda-feira.

fonte: DW África

"O comando lançou uma investigação sobre o assunto e a normalidade foi restaurada na zona", informou a porta-voz da polícia, Mariam Yusuf. "No entanto, três pessoas foram dadas como mortas e alguns carros ficaram danificados", constatou.

SARS vai ser desmantelada

A 11 de outubro, o Governo anunciou o desmantelamento da SARS e uma série de reformas na polícia, numa tentativa de apaziguar os manifestantes. Mas muitos dos jovens manifestantes duvidam das promessas oficiais. Entretanto, os manifestantes apelam não só a uma reforma da polícia como também a mudanças mais radicais na nação mais populosa de África. 

As autoridades pediram aos manifestantes que suspendessem as manifestações para dar tempo ao Executivo nigeriano de cumprir as suas promessas.

Esta terça-feira (20.10), o presidente da Câmara dos Representantes da Nigéria, Femi Gbajabiamila, vincou que não assinaria um orçamento federal de 13,08 mil milhões de nairas (quase 29 mil milhões de euros) para 2021, a menos que incluísse disposições para compensar as vítimas da brutalidade policial nas últimas duas décadas.


A justiça suíça condenou ex-administrador de uma empresa holandesa

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A justiça suíça condenou ex-administrador de uma empresa holandesa, que reside em Portugal, por corrupção de vários quadros da petrolífera estatal angolana Sonangol. 5,8 milhões de euros foram pagos entre 2005 e 2008.



Segundo o despacho agora consultado pela Lusa, as verbas foram pagas pelo administrador francês Didier Keller quando era CEO da SBM Offshore, que foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos, a que o arguido não se opôs.

Em causa estão várias transferências daquela empresa, "especializada em conceção, fabrico e comercialização de sistemas e equipamentos marítimos para a indústria do petróleo e do gás", para quadros da petrolífera no valor total de 6.836.400 dólares, contabilizadas pela justiça suíça, após uma denúncia em setembro de 2016. 

O presidente do conselho de administração da Sonangol à data, Manuel Vicente, que foi depois vice-presidente de Angola, entre 2012 e 2017, não é citado como tendo recebido essas verbas.

Manuel Vicente sabia das operações?

Vários colaboradores próximos de Manuel Vicente terão recebido transferências e ele próprio teria conhecimento dessas operações, segundo as autoridades suíças. 

"Na sequência de uma reunião agendada (pelo arguido) para assegurar que as 'comissões' exigidas por Baptista Muhongo Sumbe (braço-direito do presidente do conselho de administração) beneficiariam a Sonangol, Didier Keller foi criticado por Manuel Vicente (...) por não confiar nos seus relatórios diretos, sem mais explicações", refere o despacho suíço. 

Angola - Vize-Präsident Manuel Vicente

Vários colaboradores próximos de Manuel Vicente terão recebido transferências

 As transferências foram para contas particulares e para empresas offshore desses quadros superiores da petrolífera, que já havia estado ligada a outros casos de corrupção da empresa holandesa.

Em novembro de 2014, a SBM Offshore acordou pagar, junto das autoridades holandesas, uma multa de 240 milhões de dólares (205 milhões de euros) por "atos de suborno de funcionários públicos estrangeiros cometido entre 2007 e 2011, particularmente em Angola".

Três anos depois, a SBM Offshore e uma sua subsidiária norte-americana acordaram pagar 238 milhões de dólares (203 milhões de euros) pelos mesmos crimes, entre 1996 e 2011, à justiça dos EUA. 

O meia culpa do empresário

"Os atos de corrupção de que Didier Keller é culpado são graves", referem os juízes suíços, salientando que esses pagamentos tinham como "único objetivo" assegurar "a celebração e execução de contratos por parte da SBM GROUP em Angola". 

"Através das suas repetidas ações culposas, Didier Keller minou a objetividade e imparcialidade do processo decisório do Estado em Angola", depois de ter percebido que "este Estado é notoriamente afetado pela corrupção endémica que tem repercussões económicas e sociais desastrosas". 

O arguido "reconheceu os factos alegados contra si no contexto do presente processo" e "forneceu explicações detalhadas para as suas próprias ações", permitindo "ajudar no avanço e no início de outras investigações relacionadas". Foi também condenado a indemnizações e multas no valor total de meio milhão de euros. 

fonte: DW África



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