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domingo, 19 de abril de 2015

África do Sul: Cidadãos angolanos estão em segurança.

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Fotografia: AFP

O Governo vai pedir nos próximos dias às autoridades sul-africanas protecção aos cidadãos angolanos residentes naquele país em função dos actos de violência xenófoba que se registaram na África do Sul.

A garantia é do ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, que revelou que nenhum cidadão angolano residente na África do Sul está entre as vítimas dos actos de violência xenófoba que provocaram a morte de cidadãos estrangeiros.
O chefe da diplomacia angolana disse estar confiante nas medidas que estão a ser tomadas pelas autoridades sul-africanas para conter a onda de violência que afectou maioritariamente cidadãos dos países vizinhos.
“Ainda não temos registo de nenhum angolano que tenha sido atacado. Claro que essa situação preocupa muitos países. Temos confiança que o Governo da África do Sul vai tomar medidas que resolvam esta situação, porque há uma preocupação da comunidade sul-africana em si. Portanto, aqueles sul-africanos que pensam que os seus problemas são provocados pelos estrangeiros que lá vivem não estão correctos”, disse.
O ministro disse que “estamos preocupados com o que acontece na África do Sul. Quando são atacados estrangeiros ficamos preocupados, porque temos cidadãos nacionais naquele país que podem ser vítimas”, disse.  Até ontem 12 pessoas foram detidas, após ataques no centro da cidade sul-africana de Joanesburgo contra lojas de estrangeiros, num novo episódio da violência xenófoba que começou no início do mês em Durban.

Suspeitos detidos

O porta-voz da Polícia, Lungelo Dlamini disse que “os 12 suspeitos foram detidos por tentarem entrar em lojas de estrangeiros”, não referindo a existência de feridos. Segundo a imprensa local, os atacantes gritaram aos estrangeiros para deixarem a África do Sul, incendiaram viaturas e confrontaram a polícia.
Os incidentes violentos que afectam Durban e Joanesburgo causaram seis mortos. Na quinta-feira, o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, lançou um apelo à calma, tendo afirmado que “nenhum nível de frustração ou de raiva pode justificar ataques contra os cidadãos estrangeiros ou a pilhagem das suas lojas”. Em Janeiro, uma explosão de violência xenófoba causou seis mortos no Soweto, perto de Joanesburgo.
Os ataques eram semelhantes aos actuais, os desordeiros atacavam lojas que pilhavam e perseguiam estrangeiros. Em 2008, uma vaga de xenofobia sem precedente causou a morte de 62 pessoas na África do Sul.
# jornaldeangola.sapo.ao

Governo Guiné-Bissau quer aumentar exportação de castanha de caju.

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O Governo da Guiné-Bissau pretende aumentar a exportação de castanha de caju de 150 para 200 mil toneladas na campanha anual de comercialização que vai ser aberta no sábado, anunciou o ministro do Comércio, Serifo Embaló.

Guiné-Bissau quer aumentar exportação de castanha de caju

Bissau vai apostar em mais mercados, como o Vietname e a China (para além do principal comprador de caju que é a Índia), e deverá colocar no terreno medidas acrescidas de repressão de contrabando, referiu o governante.
O ministro do Comércio admitiu ter havido "muito contrabando" na campanha de 2014 através de "circuitos paralelos" para o Senegal, referiu Serifo Embaló numa intervenção, em março, no parlamento guineense.
Qualquer operador que seja apanhado este ano em exportação ilegal verá confiscado, a favor do Estado, o camião, a mercadoria e ainda terá que pagar uma multa, adiantou o ministro.
Os serviços de segurança do Estado e a Guarda Nacional serão chamados a vigiar a fronteira durante a campanha, que decorrerá de abril a setembro, acrescentou.
A cerimónia oficial de abertura da época de comercialização e exportação da castanha de caju, promovida pelo Ministério do Comércio e Artesanato, está marcada para sábado de manhã, em São Domingos (norte da Guiné-Bissau).
Entre outras medidas para a campanha deste ano, Serifo Embaló anunciou que o Governo vai abrir quatro locais de pesagem em Bissau, para evitar filas de camiões na baixa da capital junto ao porto comercial - até agora havia uma única báscula para pesar toda a castanha que era exportada.
Também a partir deste ano passa a ser obrigatório que o exportador apresente ao Governo o seu boletim de exportação antes de o produto entrar num navio.
Só será dada licença para exportar ao operador que tiver um contrato de venda ao comprador estrangeiro de pelo menos 1.100 dólares por tonelada.
"Este ano o Governo vai emitir certificados de qualidade do nosso caju antes de sair do porto", afirmou ainda o ministro do Comércio.
Serifo Embaló refere que o Executivo vai exigir "boas práticas" a todos os intervenientes na cadeia, desde o produtor ao exportador, e para ajudar na obtenção de documentação e informação vai ser aberto um local de atendimento em Bissau.

#noticiasaominuto.com

A Nigéria pronta para evacuar seus cidadãos da África do Sul.

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Os estrangeiros de pedras  e tijolos nas mãos depois de uma escaramuça com os habitantes locais, milhares de pessoas tomaram parte em uma "marcha da paz" contra a xenofobia em Durban, África do Sul, em 16 de abril de 2015. ARQUIVO | GROUP Nation Media

O governo nigeriano está celebrando acordos para a evacuação dos seus cidadãos da África do Sul que começa na segunda-feira.

Os interessados ​​em voltar para casa foram aconselhados a entrar em contato com o Alto Comissariado da Nigéria na África do Sul.

Abuja também dirigiu-se aos nigerianos em todos os pontos problemáticos para fechar seus negócios e ficar em casa e fora de problemas.

A declaração pelo Instituto nigeriano em Pretória apelou aos cidadãos para entrar em contato através do telefone ou mídia social.

Alto Comissário da Nigéria para a África do Sul Martins Cobham, disse neste sábado que a situação estava sendo monitorado na menor ameaça, a média e alta, e enfatizou a necessidade de nigerianos evitarem áreas de risco iminente, respeitar as leis do país de acolhimento e cooperar com agências de segurança locais.

O presidente da União da Nigéria, o Sr. Ikechukwu Anyene, disse que 50 nigerianos foram deslocadas em Jeppestown, perto de Joanesburgo.

Proteção e segurança

"Nós temos conhecimento de que cerca de 300 nigerianos em Jeppestown, perto de Joanesburgo, que fugiram para a sua segurança e cerca de 50 deles não têm nenhum lugar para ficar.

"Estamos fazendo acordos com a missão da Nigéria na África do Sul para obter um lugar para eles ficarem com mais segurança", disse ele em um comunicado.

"A União da Nigéria também apresentou materiais de ajuda aos afetados pelos ataques e disse estar em contato com vários ramos da união nas províncias sobre segurança dos nossos cidadãos", disse Anyene.

Sr Anyene disse ainda que lojas de nigerianos e empresas em Durban e Joanesburgo haviam sido saqueadas e algumas queimadas.

O sindicato apelou ao Governo Federal para colocar mais pressão sobre a África do Sul para deter os ataques

O Presidente da Casa do Comité dos Representantes da Nigéria na diáspora, a Sra Abike Dabiri-Erewa, alertou para uma possível retaliação nigeriana contra os ataques xenófobos.

Ela disse: "Um: Nós pedimos que o Alto Comissário da Nigéria para a África do Sul seja convocado para uma nova consulta. Essa coisa de (ataques xenófobos) não está acontecendo só agora; tem sido há muito tempo. Nós não podemos viver em um estado de abandono.

"Dois: novos ataques, devem parar. O (Presidente Jacob) Zuma deve assegurar que não existem mais ataques.

Obediência as leis

"Três: o princípio da reciprocidade deve prevalecer. Moçambique começou a retaliar com os sul-africanos no seu país.

"Nós não temos que chegar a esse nível, mas em conflito, temos de aplicar o princípio da reciprocidade."

Srs Dabiri e Erewa disseram que a Nigéria deve aplicar medidas semelhantes contra investimentos da África do Sul na Nigéria.

Enquanto isso, na Nigéria o presidente eleito, Gen (Rtd) Muhammadu Buhari, expressou seu apoio as medidas tomadas pelo governo para proteger os cidadãos contra os ataques na África do Sul.

Em um comunicado divulgado em Abuja, ele disse que a cabeça de Missão da Nigéria em Pretória tinha tomado as medidas certas, aconselhando a comunidade na África do Sul a fechar suas lojas, a ficar em casa e manter fora de problemas, garantindo ao mesmo tempo que eles obedeçam às leis do país de acolhimento.

"Nós também entendemos que o governo Sul-Africano está a fazer esforços para pôr fim a esta situação infeliz.

"Enquanto isso, os nigerianos na África do Sul devem respeitar o uso das palavras e com cautela direcioná-las aos seu representante junto do governo em Pretória."

O Alto Comissariado Sul-Africano para a Nigéria Lulu Mnguni assegurou a Nigéria que seu país não iria permitir que as atividades de alguns criminosos visando destruir a relação íntima entre as duas nações.

O enviado deu a garantia em Abuja, no sábado, e salientou que foi lamentável que elementos criminosos ataquem os estrangeiros.

#africareview.com

África do Sul: Presidente Zuma - apela os estrangeiros para permanecer apesar da violência xenófoba.

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Após duas semanas de protesto xenófobo o presidente da África do Sul apelou aos estrangeiros para permanecerem no país. Ele também pediu as igrejas para rezarem pela paz e amizade.
O Presidente Jacob Zuma cancelou uma visita à Indonésia, a fim de lidar com a violência em curso e protestos na África do Sul. No sábado, ele visitou o acampamento Chatsworth, ao sul de Durban, e entregou um cheque de 50.000 rands (4.100 dólares) para as vítimas de violência xenófoba.
"Nós estamos certos que vai acabar a violência", disse Zuma a centenas de imigrantes africanos deslocados no acampamento em um discurso que foi transmitido pelo eNCA canal de notícias 24 horas por dia.
Zuma conversou com alguns imigrantes que pretendiam entrar em ônibus fornecidos por seus governos, inclusive do Zimbabwe e do Malawi, para levá-los para seus países de origem. Ele disse: "Aqueles que querem ir para casa, mas quando a violência cessar, vocês estarão convidados a voltar."

Represálias contra os sul-africanos em países vizinhos também afetaram as empresas dos Sul Africanos. A Gigante de energia Sasol repatriou 340 membros Sul-Africanos da sua equipe de suas operações em Moçambique na sexta-feira, em meio a temores por sua segurança.

A violência começou depois que o rei Goodwill Zwelithini Zulu, comentou em março, um comentário que foi amplamente divulgado pela mídia por ele ter dito que os estrangeiros devem deixar o país. Desde então, a violência estourou e ele disse que seus comentários foram mal interpretados. eNCA relatou que o rei fez esse comentário, durante uma cerimônia tradicional no sábado: ". Qualquer um que esteja à espera de uma ordem de Zwelithini para atacar as pessoas, desista. Nunca terá essa ordem."

Tensões
Comentários de alguns ministros do governo pouco fez para acalmar as tensões. Antes da violência eclodir, o Ministro da Água e Saneamento Nomvula Mokonyane, fez declarações publicadas pelo site AfricaCheck onde ele referiu que em Kagiso, um município a oeste de Joanesburgo: "Quase todas as segundas são praticados comércios em geral que são dirigidos por pessoas de Somalia ou origem paquistanesa ... Eu sou companheiro de camaradas e amigos não xenófobos, mas esta é uma receita para o desastre. "
Da mesma forma, na semana passada, o ministro do Desenvolvimento de Pequenas Empresas Lindiwe Zulu disse a Business Day que "os estrangeiros precisam entender que eles estão aqui por cortesia e nossa prioridade é o povo deste país em primeiro lugar .."

Pelo menos quatro pessoas morreram como resultado dessa violência nas últimas duas semanas. No sábado, um cidadão de Moçambique, identificado como Emmanuel Sithole, morreu com ferimentos depois que ele foi atacado por homens durante a violência anti-imigrante em Alexandria.
Alguns estrangeiros se queixaram de que a polícia sul-Africana não está a protegê-los.

#allafrica.com

Angola: Dos Santos Imita Putin e Decreta Fim da Independência das ONG.

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#makaangola.org
A sociedade civil é geralmente definida como o agregado de organizações e instituições não-governamentais que manifestam o interesse e a vontade dos cidadãos. Mesmo Hegel, o filósofo do Estado moderno, considerava que a sociedade civil, com as suas contradições, tornava o Estado e a sociedade nacional mais eficientes.
Por isso, assumindo que Angola está a consolidar a sua democracia nos termos da Constituição de 2010, é com espanto que se vê surgir o decreto presidencial n.º 74/ 15 de 23 de Março, que regulamenta as organizações não-governamentais (ONG). Este Decreto segue a técnica jurídica utilizada pelo novo autocrata russo Vladimir Putin, que introduziu em 2012 legislação que obrigou as ONG estrangeiras a registarem-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros como “ agentes estrangeiros”. Tal transformou, na prática, todos os trabalhadores das ONG em hipotéticos “espiões”.
O decreto presidencial angolano detém uma série de mecanismos que tornam praticamente impossível o trabalho independente e imparcial, enquanto representantes da sociedade civil, por parte das ONG.
Vejamos em detalhe os artigos mais cerceadores da liberdade e democracia garantidos pela Constituição.
Os artigos 7.º e 8.º obrigam as ONG a uma inscrição/registo junto do Governo, podendo este ser tacitamente indeferido em caso de inconformidade documental. Portanto, a criação de uma ONG passa a depender, em última instância, da vontade administrativa do Governo.
O artigo 10.º obriga a uma inscrição no Ministério das Relações Exteriores. Na prática, repete a lição russa.
O artigo 11.º obriga a uma inscrição no Instituto de Promoção e Coordenação de Ajudas às Comunidades (IPROCAC). Temos aqui um terceiro acto burocrático, apenas para legalizar uma ONG em Angola. Bem se vê que existe uma intenção legislativa de complicar a entrada deste tipo de instituições e organismos.




O artigo 15.º obriga ao strip tease financeiro das ONG e impede-as de desenvolver qualquer actividade adversa aos princípios defendidos pelos órgãos de soberania nacionais (artigo 15.º, n.º 2, alínea l in fine). Portanto, não pode existir qualquer ONG que defenda princípios diferentes daqueles que são defendidos pelo presidente da República. Este artigo é excessivo e pode, aliás, representar o fim da pluralidade democrática.
Acresce que os n.º 3 e 4 do mesmo artigo 15.º apenas deixam operar qualquer ONG, em termos financeiros, depois de um acordo obrigatório com as autoridades angolanas. Ou seja, sem acordo não há financiamento. Na realidade, sem autorização governamental expressa, não há qualquer ONG a operar em Angola.
O artigo 18.º atribui a supervisão das ONG a um membro do Governo. «Supervisão» pode ser definida como um acto de orientar, guiar, motivar e gerar resultados entre as instituições supervisionadas. Não entrando em preciosismos jurídicos, dir-se-á que esta «supervisão» implica intervenção directa nas actividades.
Portanto, também ao nível da gestão, com este decreto presidencial, as ONG deixaram de ser independentes. Podemos ainda citar os artigos 20.º ou 23.º como cerceadores da liberdade de associação e de constituição das ONG.
A verdade é que, a partir deste decreto, deixou de haver ONG livres em Angola. Ou se trata de um grave erro jurídico dos serviços legais da Presidência da República ou, e não se quer acreditar, de uma tentativa putinesca de limitação das ONG.
Competirá às forças vivas angolanas, às autoridades competentes e aos tribunais pedirem e declararem a inconstitucionalidade das normas deste decreto, que indubitavelmente atentam contra a liberdade de associação, de expressão e demais direitos fundamentais.

É pela justa aplicação do Direito que um país se transforma num Estado de Direito moderno e justo.















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