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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Moçambique: Eficácia da lei de probidade pública depende da criação da Comissão Central de Ética Pública.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Em vigor no país desde a semana passada.
Com a entrada em vigor da lei de probidade pública, vários deputados e outros servidores públicos entraram numa situação de conflito de interesses, na medida em que, ao abrigo da lei em vigor, a acumulação de cargos dentro do Estado, empresas públicas ou participadas pelo Estado é ilegal.
A operacionalização da lei de probidade pública poderá depender da criação da Comissão Central de Ética Pública. Será este órgão que, por seu turno, deverá orientar e coordenar a criação de comissões de Ética Pública a nível das instituições públicas, subordinadas, empresas públicas ou de capitais públicos.
De acordo com o número 1 do artigo 50 da lei de probidade pública, a Comissão Central de Ética Pública - CCEP - tem as seguintes atribuições: administrar o sistema de conflitos estabelecidos na presente Lei; estabelecer regras, procedimentos e mecanismos que tenham em vista prevenir ou impedir eventuais conflitos de interesses; avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas apropriadas para a sua prevenção e eliminação, incluindo a apresentação de queixas ou participação criminal junto ao Ministério Público; orientar e coordenar a acção das Comissões de Ética Pública; orientar e dirimir dúvidas e controvérsias acerca da interpretação das normas que regulam os conflitos de interesses, estabelecidas na presente Lei e noutras leis, sem prejuízo das competências próprias dos tribunais sobre a matéria; receber e dar andamento às denúncias públicas relativas a situações de conflitos de interesses, devendo deliberá-las ou remetê-las aos órgãos competentes para promover procedimentos disciplinar ou criminal...
A Comissão Central de Ética Pública é constituída por nove membros, três designados pelo Governo, três pela Assembleia da República e três pelos Conselhos Superiores das Magistraturas, para um mandato de três anos, podendo apenas ser reeleitos por mandatos intercalados.
A questão de fundo
Com a entrada em vigor da lei de probidade pública, vários deputados e outros servidores públicos entraram numa situação de conflito de interesses, na medida em que, ao abrigo da lei em vigor, a acumulação de cargos dentro do Estado, empresas públicas ou participadas pelo Estado é ilegal.
A questão de fundo é: aqueles que vinham acumulando cargos e vencimentos estão ou não numa situação ilegal?
Há sectores que consideram que, para o caso de deputados e outras pessoas que já vinham acumulando os cargos antes da entrada em vigor da lei, não podem ser penalizados à luz desta nova lei, uma vez que a lei visa factos futuros e não pode ser aplicada em relações jurídicas formadas antes, já que, na altura, não era ilegal. Ou seja, dizem que a lei não pode ser aplicada retroactivamente. 

fonte: OPAIS(Moçambique)

Abertura de uma nova frente na Costa do Marfim.

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As armas se calaram na Costa do Marfim. O conflito se move dentro do movimento sindical. Os Professores se mobilizam.

Alassane Ouattara, em Roma, 16 de novembro de 2012. REUTERS / Tony Gentile

Passaram-se poucos dias que já não ouvem os trovões de armas contra as nossas forças. Os assaltantes decidiram parar de atacar o nosso país? Ou as ações tomadas por nossas autoridades foram capazes de  impedir? Bate na madeira. Seria muito bom, também, que a Costa do Marfim, de repente encontra serenidade e para sempre.
Na verdade, nós somos daqueles que acreditam, como o ministro maliano de interior, Soumeylou Boubeye Maiga, que participou, há poucos dias, na mesa redonda que fizemos sobre as crises que minam seu país, é tudo parte de um complô orquestrado com o único objetivo de impedir o Presidente Ouattara para atingir seu objetivo a surgir em nosso país nos últimos anos. Os resultados a partir do momento que ele entrega as rédeas do país, mostram que este objetivo está longe de ser uma utopia. Isso não agrada aqueles que são os opostos que podemos facilmente identificar.
Segundo informações em nossa posse, eles simplesmente decidiram mudar de tática, ou melhor, para adicionar outro tipo de ação para as actividades já desenvolvidas com bloqueios das escolas esperando para lançar sua ofensiva no início Dezembro. Claramente, abrir outra frente como uma diversão. Nossas fontes nos disseram que os ataques esporádicos da Libéria foram destinados a criar uma psicose, enquanto as forças de segurança estão desordenadas e não têm para onde ir. A grande ofensiva era para acontecer no final da estação chuvosa. Está perto. Portanto, não é coincidência que os professores decidiram entrar em greve a partir de 19 de novembro.
Estes exigem do Estado para pagar os saldos referentes ao desenvolvimento de carreira, subsídios de habitação e lembretes de salário para os professores titulares com Certificado de capacidade de ensino (Cap). A ameaça de greve acontece curiosamente quando a universidade abriu suas portas para o aplauso do mundo, quando muitos projetos estão em andamento e onde os ataques aconteceram contra o país.
 

A Escola é o melhor meio para desistabilizar o poder.
A qualquer hora, em qualquer lugar do mundo, a escola foi a melhor maneira de desestabilizar um governo. Lembramo-nos de que em Maio de 1968 na França, quase derrubou de Gaulle. O momento em que a FPI (Frente Popular Marfinense) liderou a luta contra os planos de Houphouët-Boigny (no poder de 1960-1993) e Henri Konan Bedie, a escola era a sua arma favorita. Também é bom verificar se o Fesci foi criado pelos partidos da oposição de então. E nós não passamos um único mês sem escola em crise.
Quando Laurent Gbagbo chegou ao poder, ele entendeu muito bem a coisa que manteve Fesci sob seu controle, deixando-lhe uma mão livre para aterrorizar a escola. Fesci que compreende muito bem essa missão não deixa qualquer outra organização de alunos surgir. Ela não hesita em assassinar alguém que  se aventurasse a querer criar outro sindicato para competir.
Gbagbo estava bem posicionado para saber que é com esta escola que seu poder poderia ser desestabilizado, que ele tinha usado para desestabilizar Houphouët-Boigny, Bedie e Guei. É fácil de  surpreender um poder com manipulação de greves, tentar extinguir os incêndios na frente social.
Entre aqueles que tentam neste momento desestabilizar Costa do Marfim a partir de países vizinhos, são os ex-sindicalistas conhecidos no mundo de alunos e professores, companheiros de Laurent Gbagbo e seu partido, que ainda querem retransmitir isso no país. Táticas essas que engolem a frente social, esperando para apagar o fogo real. Os sindicalistas reais e professores que podem acreditar na legitimidade dessa ação devem tomar cuidados para não se meter em uma ação cujas cordas são puxadas por forças e que as preocupações dos professores são a menor das suas preocupações.
 

fonte: SlateAfrique

 


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