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sábado, 27 de julho de 2019

Nyusi submete ao Parlamento Lei de Amnistia aos envolvidos na crise político-militar.

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Nyusi submete ao Parlamento Lei de Amnistia aos envolvidos na crise político-militar

A Assembleia da República vai apreciar, na segunda-feira, uma proposta de Lei de Amnistia de responsabilidade criminal pelos actos praticados durante a crise político-militar no país, submetida pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no âmbito dos acordos para o fim das hostilidades militares.
Na proposta de lei, com sete páginas e quatro artigos, a que “O País” teve acesso, o Presidente da República diz que a mesma surge no contexto do diálogo político entre o Governo e a Renamo.
Com o instrumento pretende-se afastar a “responsabilização criminal de todos” os envolvidos na prática de “actos punidos por diversa legislação penal”.
O Alto Magistrado da Nação fundamenta que lei em alusão visa promover a estabilidade política, a garantia da paz efectiva e duradoura, assegurar a confiança mútua entre as partes no memorando de entendimento assinado a 06 de Agosto de 2018 e a reconciliação nacional.
O artigo 1 determina que são amnistiados os cidadãos que, no contexto das hostilidades militares tenham cometido crimes contra a segurança do Estado, infracções militares conexas e delitos contra pessoas e propriedade (…), desde a vigência da Lei no. 17/2014, de 15 de Agosto, à data da assinatura do acordo em vista entre o Executivo e a Renamo. Há dias, Nyusi disse, publicamente, que um acordo definitivo será rubricado em Agosto prestes a iniciar.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleine, está ao corrente da Lei de Amnistia a ser apreciada próxima semana pelo Parlamento. Assegura que a sua “aprovação e implementação não vai acarretar encargos adicionais ao Orçamento do Estado, uma vez que não implica a criação de novos órgãos e nem admissão de funcionários”.
Trata-se, na verdade, de uma norma que, além de pôr termo ao conflito político-militar, visa permitir a realização das eleições gerais marcadas para 15 de Outubro, num clima de paz, a par do que aconteceu em 2014.
SEGUNDO LEI DE AMNISTIA EM CINCO ANOS  
O país terá a segunda lei de amnistia num intervalo de aproximadamente cinco anos, pelas mesmas razões: diferendos políticos entre o Governo e o maior partido da oposição. O primeiro instrumento similar foi aprovado pelo Parlamento a 12 de Agosto de 2014, em sessão extraordinária que se prolongou até à noite, nas vésperas de um acordo assinado a 05 de Setembro do mesmo ano, entre o ex-Presidente da República, Armando Guebuza, e o falecido presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, para viabilizar as eleições gerais.
Contudo, o acordo chancelado num misto de sorrisos, abraços, aperto de mãos e fotografias de momento, não serviu para colocar fim à crise política e militar, cujo principal mote tem sido a discórdia em tornos dos resultados eleitorais ou seus comandos por parte da Renamo.

PRIMEIRO BENEFICIÁRIO DA LEI DE AMNISTIA DE 2014
No dia 07 de Julho de 2014, António Muchanga, na altura porta-voz da Renamo, foi detido depois de ter participado numa sessão do Conselho de Estado, em Maputo. A sua restituição à liberdade aconteceu a 19 de Agosto, na sequência da aprovação da Lei de Amnistia, a 12 do mesmo mês.

fonte:  http://opais.sapo.mz


ANGOLA: Empresários quenianos procuram fazer parcerias.

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O estabelecimento de negócios entre angolanos e quenianos, em sectores como Agricultura, Turismo, Saúde e Educação, passa a ser avaliado à luz dos resultados da Conferência de Comércio e Investimento realizada de terça a quinta-feira em Luanda, afirmou o embaixador em Nairobi, Syanga Abílio.



Em declarações ao Jornal de Angola, no encerramento da conferência, o diplomata lembrou que o encontro constituiu uma oportunidade para ambos países conhecerem o potencial e explorarem oportunidades de negócios.
“Uma vez que os empresários quenianos já conhecem o terreno e a legislação do país e, identificadas as oportunidades de negócios e os sectores, as pessoas já poderão evoluir para a concepção de projectos, determinar os orçamentos e tudo mais”, disse o embaixador.
Syanga Abílio considerou a conferência positiva e declarou que o objectivo foi cumprido, pelo facto de se ter criado a “ponte” para que os empresários possam desenvolver negócios e impulsionar a economia dos respectivos países.
Por outro lado, disse, os empresários quenianos manifestaram-se satisfeitos com as condições que o país oferece à luz da Lei de Investimento Privado, que, actualmente, não exige qualquer valor financeiro mínimo para iniciar negócios no país.
Lembrou que a antiga legislação determinava um milhão de dólares como valor mínimo e exigia o estabelecimento de uma parceria com empresários angolanos, “o que já não acontece na nova legislação. Estes factos foram motivo de satisfação para os quenianos”, salientou.
Syanga Abílio, um antigo administrador da Sonangol que esteve no sector petrolífero durante 27 anos e dez como vice-ministro do Ambiente, fez um apelo ao empresariado nacional no sentido de elevar a presença no mercado queniano.
O empresário queniano Fed Okeyo manifestou-se satisfeito com a actual Lei de Investimento Privado que, no seu entender, torna mais fácil um estrangeiro investir no país. “Hoje, posso dizer que estou muito feliz porque, quando cá cheguei, em 2008, era muito difícil abrir uma empresa devido às exigências, principalmente, a de ter um valor financeiro inicial”, acrescentou Fed Okeyo, director de negócios do Grupo MCA-Kenia, uma empresa ligada à construção civil, turismo e energia.
Durante a conferência, que encerrou com a entrega de certificados de participação aos empresários e instituições, a temática da educação dominou grande parte da conferência, com a intervenção de vários representantes de instituições de ensino superior de ambos países.
O vice-reitor para Administração e Gestão da Universidade Agostinho Neto, Pepe Gove, falou da composição numérica dos funcionários, docentes e discentes que a instituição possui, bem como da existência, durante muitos anos, no passado, de uma única universidade no país, facto que impediu a muitos estudantes obterem formação superior.
O vice-reitor da Universidade Mount Kenya, Vincent Gaitho, solicitou, como solução, a realização de uma abordagem mais profunda entre as duas instituições, numa primeira fase, para posterior tomada de medidas.

fonte: jornaldeangola

RDC: Novo Governo pode ser anunciado segunda-feira.

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Existe um compromisso para que o novo Governo da RDC seja anunciado até segunda-feira, escreveu ontem, na sua conta no Twitter, François Mwamba Tshiximbi, um dos negociadores do Presidente Félix Tshisekedi, segundo a agência France Press.



 “A estrutura, a organização em comissões, a divisão quantitativa e qualitativa está lá e já temos um encontro marcado com a imprensa, para segunda-feira, 29 de Julho”, escreveu François Mwamba, parecendo dizer que a FCC e o CASH encontraram o compromisso sobre a formação do novo Governo. O mesmo optimismo foi manifestado pelo coordenador nacional da Frente Comum para o Congo (FCC), Néhémie Mwilanya, ao agradecer a Joseph Kabila e ao Presidente Félix Tshisekedi, pela sua envolvência nas negociações.
As autoridades congolesas revelaram o facto depois de na quarta-feira a representante especial da ONU na RDC, Leila Zerrougui, ter apelado, em Nova Iorque, ao Presidente Félix Tshisekedi e a Joseph Kabila que fizessem concessões mútuas com vista à formação de um Governo saído das últimas eleições de 30 de Dezembro de 2018.

fonte: jornaldeangola

MOÇAMBIQUE: Dívidas ocultas - Advogados de filho de Guebuza pedem novo "habeas corpus".

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Defesa de Ndambi Guebuza e Inês Moiane queixa-se de excesso de prisão preventiva. Por isso, pede ao Tribunal Supremo a libertação imediata dos arguidos, acusados de envolvimento no caso das dívidas ocultas.

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Os advogados de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e Inês Moiane exigem a soltura imediata dos seus constituintes, argumentado que o prazo para a prisão preventiva expirou na quinta-feira (25.07), ao fim de quatro meses.
Alexandre Chivale, um dos advogados de defesa dos arguidos disse que remeteu ao Tribunal Supremo um pedido de "habeas corpus".
"Ontem, 25 de julho de 2019, passaram os quatros meses, que era o prazo até ao qual a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deveria notificar os arguidos do despacho de pronúncia. Isto não aconteceu", afirmou em conferência de imprensa.
Armando Emilio Guebuza Präsident Mosambik Afrika Antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza
Dívidas ocultas
O filho mais velho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e a sua secretária particular, Inês Moiane, são acusados de envolvimento no caso das "dívidas ocultas". De acordo com a acusação do Ministério Público, Ndambi Guebuza teria recebido 33 milhões de dólares em subornos.
Ambos os arguidos terão sido notificados da acusação pela Procuradoria a 25 de março. Mas, como até agora não receberam o despacho de pronúncia, segundo a defesa, a detenção de Ndambi Guebuza e Inês Moiane passa a ser ilegal.
"Nós pretendemos salvaguardar os interesses dos nossos constituintes. Uma das formas de salvaguardar esses interesses é que a sociedade saiba que o tribunal, a partir de hoje [26.07], está numa situação de ilegalidade", explicou Chivale.
Ouvir o áudio 03:31

Advogados de filho de Guebuza pedem novo "habeas corpus"

O advogado disse que espera em breve uma reação do Tribunal Supremo. Chivale lembrou que há casos de "habeas corpus" requeridos ao Tribunal Supremo que demoraram muito mais do que os prazos previstos por lei.
"Não queremos que uma situação destas fique de novo impune. É importante que a sociedade saiba que, independentemente de vontades de qualquer espécie, do ponto de vista legal esta prisão é ilegal", reclamou Alexandre Chivale.
Outro advogado da família Guebuza, Isalcio Mahanjane, lembrou que os casos específicos de "habeas corpus" devem ser julgados no prazo de oito dias: "Infelizmente, temos visto estes atropelos por parte da magistratura, o que não nos permite uma justiça digna, uma justiça isenta, sobretudo o respeito dos direitos fundamentais do homem".
Intervenção política
Mahanjane afirmou ainda que não gostou do recente pronunciamento do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos sobre este processo. O ministro Joaquim Veríssimo pediu esta semana para que se deixasse que "as provas que estão nos autos nos digam a verdade."
Assistir ao vídeo 01:06

Decisão sobre extradição de Chang "não surpreendeu"

Mas, para Isalcio Mahanjane, o ministro está a intrometer-se em assuntos que não lhe dizem respeito: "Ele não é integrante processual. Portanto, este pronunciamento é preocupante de alguém que parece ter querido responder a questões políticas intrometendo-se especificamente em questões de direito", protestou o advogado.
Esta é a segunda vez que os advogados de Ndambi Guebuza pedem um "habeas corpus". No pedido anterior, a defesa alegava que o filho mais velho de Armando Guebuza pertencia aos serviços secretos e que, por isso, a lei proibia a sua prisão preventiva. Mas o Tribunal Supremo rejeitou o pedido este mês, justificando que Ndambi Guebuza nunca foi quadro do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).
A defesa de Ndambi Guebuza confirmou esta sexta-feira que os advogados de Gregório Leão e António Rosário, antigos quadros do SISE, também detidos neste processo, entregaram igualmente um pedido de "habeas corpus" devido à violação dos prazos de prisão preventiva.
O caso das dívidas ocultas está relacionado com contratos prestados secretamente pelo anterior Governo moçambicano de mais de dois mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.

fonte: DW África
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    Moçambique: O abecedário das dívidas ocultas

    Indivíduo "A"

    Supõe-se que Carlos Rosário seja o indivíduo "A" do relatório da Kroll. Na altura um alto quadro da secreta moçambicana que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis. Rosário foi detido em meados de fevereiro no âmbito das dívidas ocultas. Há inconsistências nas informações fornecidas pelo indivíduo.


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