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sexta-feira, 10 de março de 2017

Turismo cresce em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

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Em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe, até faltaram camas. Os três países trouxeram "bons números" à Feira de Turismo de Berlim, a ITB. Moçambique destaca o turismo ambiental.
default Stand de Moçambique na ITB 2017
Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe vieram à Feira Internacional de Turismo de Berlim (ITB) à procura de novas perspetivas de negócios. Mas 2016 não foi um ano mau.
Um milhão e 600 mil turistas visitaram Moçambique no ano passado - entre 15% e 20% a mais do que em 2015, garante Nuno Fortes, técnico da Direção de Marketing do Instituto Nacional do Turismo (INATUR).
Muitos turistas continuam a dizer que um ponto alto da visita ao país é a possibilidade de mergulhar com animais marinhos gigantes, na província de Inhambane. Mas as populações de tubarões-baleia e mantas diminuíram nas últimas décadas - 79% e 88%, respetivamente - segundo a Associação moçambicana Megafauna Marinha.
 
O Tofo é considerado um dos melhores lugares do mundo para observar as raias jamanta (foto da Austrália)
Nuno Fortes não confirma as estatíticas, divulgadas em 2015. Fala, porém, em ações de defesa dos animais.
"Não consigo dizer que estamos a sentir uma redução destas espécies, porque não tenho dados específicos para lhe dizer isso. Mas que as ações de fiscalização e de preservação são cada vez mais intensas, posso lhe garantir que são. Também temos treinado cada vez mais pessoas. Os fiscais estão cada vez mais especializados neste tipo de fiscalização e acreditamos que teremos bons resultados nessas ações que o Governo está a fazer," garante.
A diminuição das populações dos animais poderia fazer com que menos turistas internacionais fossem até à região. Mas, para o técnico da Direção de Marketing do INATUR, os motivos que levaram à diminuição do turismo na zona, em anos anteriores a 2016, são outros.
"Podemos dizer que uma das principais causas foi também a recessão económica internacional, porque se viu que em 2013, em 2014 e até meados de 2015, os nossos potenciais turistas viajaram cada vez menos. Depois, passou-se para o mundo uma imagem de Moçambique com uma certa instabilidade. Fizemos um esforço muito grande para explicar que esta instabilidade, se eventualmente aconteceu, foi em locais muito específicos", argumenta.

Deutschland | ITB 2017 | Carlos dos Anjos Carlos dos Anjos, da Direção Geral do Turismo e Transportes de Cabo Verde

Cabo Verde é destino alternativo
De acordo com Carlos dos Anjos, diretor-geral da Direção Geral do Turismo e Transportes (DGTT) de Cabo Verde, o setor turístico cresceu 13% em 2016, embora tenham faltado camas para atender à procura dos visitantes.
"Muitos turistas que antes iam para a Turquia, o Egito, a Tunísia e Marrocos procuram agora novos destinos, porque esses destinos tornaram-se inseguros", afirma dos Anjos. "Os problemas no norte de África fizeram com que vários grupos que antes não tinham investido em Cabo Verde - como o Hilton, o Radisson Blu e o Barceló - estejam agora a construir hotéis no país. Isso é um bom sinal."
Segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT), a retoma do movimento turístico tem sido gradual no norte de África, que registou um crescimento de apenas 3% no setor. Já o Médio Oriente registou uma queda de 4%.
Com a mudança de Governo, no ano passado, a Cabo Verde Investimentos passou a chamar-se Cabo Verde Trade Invest e manteve a responsabilidade pelo comércio e investimentos no setor. Já a promoção do turismo é agora responsabilidade da Direção Geral do Turismo e Transportes (DGTT), explica Carlos dos Anjos.

Marcha exige retoma do Parlamento da Guiné-Bissau

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Centenas de pessoas saíram à rua, quinta-feira (09.03), para exigir a reabertura do hemiciclo que permita a apresentação e aprovação do programa de Governo. Cipriano Cassamá diz que os manifestantes foram pagos.

 
Há mais de um ano e meio que o Parlamento guineense não funciona devido às divergências entre os dois principais partidos políticos do país, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS). Essa inoperância fez cair dois governos que não conseguiram aprovar os instrumentos de governação.
O autodenominado Movimento Cidadão - que pugna pela paz, justiça, democracia e cidadania – juntou, esta quinta-feira (09.03), centenas de pessoas, na maioria jovens, membros do Governo e alguns deputados, numa marcha que percorreu algumas artérias de Bissau até ao Parlamento.
Com dísticos, os participantes da marcha exibiram frases de apoio ao Governo de Umaro Sissoco Embaló e ao Presidente guineense, José Mário Vaz. O Movimento Cidadão exigiu ao presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, a reabertura daquele órgão.

Cassamá alvo de críticas
 
Centenas de pessoas marcharam rumo à Assembleia Nacional Popular
Ussumane Camará, coordenador do Movimento Cidadão, acusou Cipriano Cassamá de ser o principal responsável pelo bloqueio do órgão por, alegadamente, estar a reboque do seu partido, o PAIGC.
"A Assembleia Nacional Popular está transformada num caixa de ressonância para dar vazão aos interesses de grupos de cidadãos, cujos interesses são estranhos aos do povo guineense. Tentam a todo o custo impor a sua agenda, num claro desrespeito pelas normas das instituições da República", acusou Ussumane Camará.
O Movimento Cidadão entende que Cipriano Cassamá e os oito deputados do PAIGC da comissão permanente visam, com o bloqueio do Parlamento, precipitar a demissão do Governo ou a dissolução do Parlamento pelo chefe do Estado.
O coordenador do Movimento Cidadão Camará não coloca de parte a hipótese de o grupo avançar com "medidas legais contra o presidente da Assembleia Nacional Popular e os oito membros da comissão permanente, com vista à sua punição estatutária e criminal."
Manifestantes comprados?
Em conferência de imprensa, o presidente da Assembleia Nacional Popular criticou a iniciativa e disse que ficou perceptível que participantes na manifestação receberam "valores irrisórios em dinheiro e géneros alimentícios" para aderirem à marcha.

Guinea-Bissau Demonstration in Bissau O Movimento Cidadão teceu críticas ao presidente do Parlamento e quer ver programa do Governo aprovado

Segundo Cipriano Cassamá, a manifestação, que terá sido convocada pelo Presidente da República, o grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC e o PRS visava assaltar de forma violenta a sede da Assembleia Nacional Popular.
Ciprimano Cassamá condenou "o uso de violência, por alguns participantes na marcha orientados para o efeito, que destruiu, através do arremesso de objetos, os vidros laterais do edifício da Assembleia Nacional Popular."
Ofensivas diplomática e civil
Na ofensiva diplomática para acabar com a crise política na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pretende promover uma nova ronda negocial na Guiné-Conacri, no próximo fim de semana.

Em nome do grupo dos 15 dissidentes do PAIGC, Braima Camará é da opinião que o diálogo deveria "ter lugar na Guiné-Bissau, para que todos possam dialogar e envolver todas as partes”. "Já estivemos em Conacri uma vez. E desta vez poderemos encetar o dialogo aqui internamente", defende o deputado dissidente do PAIGC.
A nomeação de um primeiro-ministro, a formação de um Governo inclusivo, que junte todos os partidos com assento parlamentar, e o regresso dos 15 deputados expulsos do PAIGC à Assembleia Nacional Popular são pontos que impedem a implementação do Acordo de Conacri, assinado em outubro pelos atores políticos protagonistas da crise.
No sábado (11.03), deverá ter lugar outra manifestação para exigir a renúncia do chefe do Estado guineense. José Mário Vaz deverá iniciar, sexta-feira (10.03) a sua primeira Presidência Aberta, na zona leste, concretamente nas regiões de Bafatá e Gabú.

#dw.de

BRASIL: Tribunal rejeita queixa-crime de Lula contra Sergio Moro.

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                                                      © image/jpeg O juiz Sérgio Moro e o ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, rejeitou nesta quinta-feira a queixa-crime movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus quatro filhos, Luís Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Marcos Cláudio, contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Os seis desembargadores da 4ª Seção do TRF4 tomaram a decisão por unanimidade.

Segundo o desembargador Sebastião Ogê Muniz, relator da ação, as acusações de Lula a Moro já motivaram outras duas notícias crime contra o juiz, arquivadas pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para Ogê Muniz, um novo processo teria de envolver novas provas, o que não aconteceu. “Não há justa causa para a propositura da ação penal subsidiária com relação à interceptação telefônica, ao levantamento do sigilo e à condução coercitiva”, afirma o desembargador.

Na ação, os advogados de Lula alegam que Moro cometeu abusos de autoridade por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação e divulgação “indevida” de ligações telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.

O relator entende, no entanto, que não há provas de que os mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra Lula demonstrem intenção de Sergio Moro de fragilizar a imagem do ex-presidente. “Não há qualquer elemento trazido aos autos que demonstre que o juiz Sergio Moro tenha agido com desvio de finalidade”, disse o desembargador, para quem “a autorização da busca e apreensão era adequada, necessária e imprescindível”.

Ogê Muniz ainda ponderou que os mandados foram devidamente fundamentados, considerando indícios de que o petista e seus filhos teriam recebido dinheiro sujo da Petrobras por meio do Instituto Lula e de palestras a empresas envolvidas no petróleo.

Para a procuradora do MPF Cristina Dutra, que deu parecer pela rejeição da queixa-crime, a condução coercitiva não é inédito, sendo “adotada diariamente por magistrados de todo o país, que apenas cumprem sua função junto à sociedade”.

A advogada e mulher de Sergio Moro, Rosângela Wolff Moro, que defendeu o magistrado no processo movido contra Lula, classificou a ação do ex-presidente como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário. Rosângela lembrou uma declaração do petista em uma das ligações interceptadas pela Operação Lava Jato em que ele diz que os juízes “tem que ter medo”.

Ela também ponderou que o ex-presidente tem movido ações cíveis contra procuradores do Ministério Público Federal, delegados da Polícia Federal e veículos de imprensa. “O que se discute aqui é a independência judicial, se os juízes têm liberdade de praticar o Direito ou têm que ficar sujeitos à intimidação”, declarou a advogada.

#msn.com/pt-br

GUINÉ-BISSAU: MOVIMENTO”O CIDADÃO” - CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES POLÍTICAS DO PAÍS, COMUNIDADE INTERNACIOL E A SOCIEDADE CIVIL

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8 DE MARÇO DE 2017 ~MOVIMENTOCIDADAO

Caros cidadãos guineenses,
Sociedade civil e religiosa,
Poderes locais e tradicionais,
Juventude, mulheres e crianças,
Partidos políticos com e sem assento parlamentar,
Comunidade internacional, parceiros e amigos da Guiné – Bissau,

A Guiné-Bissau assiste a uma crise institucional sem precedentes, em virtude do bloqueio, de todo ilegal, de um dos órgãos da soberania, a Assembleia Nacional Popular, transformada numa caixa-de-ressonância para dar vasão a interesses de um grupo de cidadãos que, movidos por interesses estranhos aos do povo guineense, tentam a todo o custo impôr a sua agenda, num claro desrespeito pelas normas e instituições da república.


O bloqueio da Assembleia Nacional Popular propiciou o estrangulamento das instituições do Estado, agravando sobremaneira as condições de vida das populações, porquanto os instrumentos de governação, quais sejam, o Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado não são sufragados neste órgão de soberania como mandam a Constituição da República e as demais legislações.

Esta situação reflecte uma clara violação da Constituição da República e das demais leis, na medida em que:

1. Há quase 2 anos que não houve sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular, contrariamente ao Estipulado pela Constituição da República (Art. 89º nº 1) e ao disposto no Art. 56º, nos 1 e 2 do Regimento da Assembleia Nacional Popular;

2. Tendo em conta que aprovacao do Programa do Governo é da Competência da ANP (Art. 85º, al. d) da Constituição da República), O Presidente deste órgão omite flagrantemente as suas obrigações regimentais, visto que viola os dispostos nos nos 1 e 2 do artigo 139º desse instrumento;

3. Por se tratar de um processo de Orientação e Fiscalização Política (Cfr. Capítulo VII do Regimento da ANP), não cabe à Comissão Permanente senão a mera preparação da abertura das sessões (Cfr. Art. 95º, nº3, al. d) da Constituição da República);

4. O Presidente da ANP confunde o seu estatuto de mero representante deste órgão de soberania com o próprio órgão, ou seja, é a Assembleia Nacional Popular no seu todo que constitui o órgão da soberania e não o seu presidente ou a Comissão Permanente, baseando na premissa de que ‘’As deliberações da Assembleia Nacional Popular são tomadas por maioria absoluta de votos dos Deputados que constituem a Assembleia, salvo nos casos previstos na Constituição, Regimento da Assembleia Nacional Popular e Estatutos dos Deputados’’. Ou seja, os 102 deputados e não simplesmente os membros da Comissão Permanente. (Cfr. nº1 do Art. 88º do Regimento da ANP) e o ‘’Os actos administrativos do Presidente da Assembleia assumem a forma de Despacho’’. (Cfr. nº 1 do Art. 97 do Regimento da ANP).

5. O Presidente da Assembleia Nacional Popular, bem como os outros 8 membros da Comissão Permanente cujos nomes passamos a citar: Inácio Correia, Dam Ialá, Amizade Farã Mendes, Paula Costa Pereira, João Sedibá Sané, Hélder Barros, Califa Seidi e Higinio Cardoso decidiram sequestrar um Órgão de Soberania em claro desrespeito à Constituição da República, impedindo-o de funcionar. Este acto Constitui, de acordo com as al. d) e h) do Art. 14º do Estatuto dos Deputados, violação flagrante dos deveres de Deputado da Nação e‘’constitui fundamento para a Perda de Mandato’’ (Cfr. Art. 15º dos Estatutos dos Deputados), além de constituir crime no âmbito da Lei de titulares de cargo politico (nº 14/97 de 2 de Dezembro, nos seus nos 1 dos Arts. 8º, 9º e 24º, respectivamente).

6. O deliberado bloqueio Institucional visa precipitar a demissão do Governo e/ou a dissolução da ANP, o que abriria o caminho à implementação de suas agendas pessoais. Aliás, como referimos, as causas do bloqueio são pessoais e de grupos e não reflecte aos desígnios do Povo por estar contra a Constituição da República e às demais leis.

7. Não Obstante todos os atropelos elencados, não existe necessidade de bloqueio da ANP, pois o Presidente da República, de acordo com a al. d) do Art. 68º da Constituição pode ‘’convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem’’.

Por tudo isso, exortamos:

1. Que sejam tomadas medidas legais contra o Presidente da ANP e os 8 membros da Comissão Permanente acima citados, com vista a sua punição estatutária e criminal;

2. Que o Presidente da República use as atribuições que lhe são reservadas pela Constituição da República (al. d) do Art. 68º), visto que as razões são mais do que suficientes para tal;

3. Que as entidades Bilaterais e Multilaterais promovam ações que favorecem o desbloqueio da ANP que se figura como a única instituição do Estado que não se encontra em funcionamento, por iniciativa criminosa do seu Presidente mais 8 deputados acima citados;

4. Que o Povo da Guiné-Bissau exija a reabertura da ANP que é a casa dos seus representantes legítimos e não de um grupo mesquinho que a todo o custo quer o poder para implementar a sua agenda corrupta;

5. Que as organizações da sociedade civil, nomeadamente, Movimento Nacional de Sociedade Civil, Liga Guineense dos Direitos Humanos, Plataforma Política das Mulheres e demais outras organizações e movimentos pactuem as suas actuações em consonância com a Constituição da República e as Leis, de modo a atenderem os interesses objectivos do Povo guineense e não as suas agendas pessoais ou de grupos.

Reservamos ainda o direito de interpor uma queixa-crime contra o Presidente da ANP e os 8 deputados supra citados se a situação prevalecer, bem como desencadear manifestações e demais iniciativas pacíficas com vista ao desbloqueio da ANP.

Feito em Bissau, aos 02 dias do mês de Março de 2017

Cc:
Presidente da República
Presidente da ANP
Primeiro – Ministro
Supremo Tribunal de Justiça
Procuradoria Geral da República,
União Africana
CEDEAO
CPLP
União Europeia
ONU (UNIOGBIS)
Movimento Nacional da Sociedade Civil
Liga Guineense dos Direitos Humanos
Plataforma Política das Mulheres

O PAIGC E OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA - 2

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Jiló Cipriano Cassamá
Fonte: Doka Internacional(Ogiva Nuclear)

(CIPRIANO CASSAMÁ E A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)
UMA OBCESSÃO PERIGOSA
 
Era preciso depararmos com uma crise institucional desta dimensão, que opõem Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, ao Ex-Primeiro-Ministro e Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira, para identificarmos as fragilidades do nosso sistema e a precariedade do funcionamento das nossas Instituições.
 
Foi preciso uma crise como esta, para reconhecermos que a nossa sociedade não está minimamente preparada para os desafios da nossa época, para assumir a tarefa de cultivar e fazer vincar os valores fundamentais do Estado de Direito Democrático (respeito pela pessoa humana e pelos estatutos que o sistema lhe confere, em virtude das responsabilidades que é chamado à assumir no contexto sociopolítico), considerando as facilidades com que nos deixamos dividir e manipular, em prol de interesses antagónicos aos objectivos que preconizamos para o nosso futuro colectivo.  
 
Infelizmente, a presente crise mexeu com a sensibilidade nacional, dividindo inclusive os Combatentes da Liberdade da Pátria, que por ideia, deviam acalmar os ânimos, chamar a razão as alas beligerantes e assegurar a coesão partidária e nacional.
 
É evidente que o exercício do  Poder Político é acima de tudo um acto de cultura (a cultura do Poder). Quando desprovido desta importante ferramenta, o Líder político perde-se na imensidão dum Oceano de atropelos, decepções e frustrações, resultantes do “NÃO-SABER ESTAR NA VIDA POLÍTICA”. E quando é assim, as declarações de boas intenções, discursos pomposos e açucarados,  assim como o nível de formação académica e demais valências técnico-científicas podem revelar-se insuficientes para evitar o fracasso da tarefa em se está empenhada.
 
Numa democracia funcional (quando as Instituições não derrapam), é inconcebível a existência de mecanismos que possibilitem o bloqueio de todo o sistema do Poder Instituído, por um indivíduo ou grupo de indivíduos, em nome de interesses pessoais e/ou coorporativos. Por isso é que a actual situação política na Guiné-Bissau é deveras alarmante e nos interpela ao imperioso reconhecimento das prementes necessidades de procedermos à profundas reformas institucionais e estruturais, na esperança de reformarmos a nossa própria mentalidade, em face duma hierarquia de valores imprescindíveis à construção duma sociedade moderna e previsível no que concernente à rigorosa observância das Leis e Regras de convivência humana, universalmente aceites e aplicáveis, sendo que a Guiné-Bissau não deve constituir uma excepção ao resto do Mundo.
 
A crise institucional que assola a Guiné-Bissau, assim como o bloqueio Parlamentar imposto ao País pelo PAIGC do Eng.º Domingos Simões Pereira, tendente a inviabilizar o Governo de Inclusão, estagnar a vida económica nacional e destruir os alicerces do desenvolvimento social na Guiné-Bissau, tem um nome – Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ – Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, sob a orientação do Eng.º DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, Presidente do PAIGC.
Enquanto Presidente da ANP, institucionalmente, o Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ substitui o Presidente da República na ausência deste. Contudo, essa substituição é ditada exclusivamente pela inerência de funções e não por inerência de Qualidades Humanas, Valências Profissionais, Reconhecidas Capacidades e Disponibilidades. Por outras palavras, completamente absorvido pela ganância de ser Presidente da República, o Eng.º CIPRIANO CASSAMA esqueceu-se que foi eleito  Presidente da ANP para exercer as funções que lhe são outorgadas pela Constituição, com base nas experiências acumuladas no capítulo do parlamentarismo e não porque tem qualidades para ser Presidente da República.
 
Desde o início da presente legislatura que o Eng.º CIPRIANO CASSAMÁ submeteu toda a sua actuação institucional à sua ambição pessoal (a ambição de ser Presidente da República, sem ser escrutinado ao exercício dessa função). Tal é a obsessão de CIPRIANO CASSAMÁ que, mesmo sendo a segunda personalidade mais importante do Estado Guineense, colocou-se a jeito de ser pressionado, chantageado e humilhado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, que ameaça não apoiar a sua pretensão de ser Presidente da República ou até mesmo expulsá-lo do Partido, se não manter este bloqueio Parlamentar que condena o nosso povo à penúria e a miséria absoluta, em nome dos mesquinhos interesses de um pequeno grupo de indivíduos querem a todo o custo permanecer no Poder, pelas seguintes razões:
 
CIPRIANO CASSAMÁteme que, com uma eventual abertura parlamentar, a nova maioria constituida pelo PRS e os 15 decida eleger uma nova Mesa da Assembleia e consequentemente um novo Presidente deste Órgão Legislativo;
 
OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP – a Comissão permanente da ANP é composta por 8 Deputados do PAIGC e 5 do PRS, obdecendo ao número de Deputados afectos à cada um destes Partidos no início da presente legislatura. Entretanto, com a expulsão dos 15 deputados do PAIGC, registou-se uma mudança substancial na correlação de forças na ANP e os Membros da Comissão Permanente afectos ao PAIGC temem que uma eventual abertura parlamentar coloque um ponto final na sua hegemonia numérica e decisória;
 
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA teme que com a abertura parlamentar, a nova maioria lhe retire a imunidade parlamentar e o entregue à Justiça, por alegados crimes económicos cometidos durante a sua governação.
 
É justo que tudo isso venha a acontecer, salvo se houver uma concertação prévia ((falando é que as pessoas se entendem) na medida em que constituim parte essencial do jogo democrático (O PODER É EXERCIDO POR QUEM DETÉM A MAIORIA). O que não é justo, é adiar o País por razões de interesses pessoais, como tem acontecido até aqui.
 
Entristece saber que estamos divididos nessa questão tão importante para a nossa soberania e o futuro da nossa democracia, quando deviamos cerrar fileiras e exigir destes indivíduos o escrupuloso cumprimento das normas democráticas, desencorajando por conseguinte a introdução de mais um factor de instabilidade no sistema político nacional – O BLOQUEIO PARLAMENTAR – que certamente irá constituir mais uma ferramenta de luta política, tendente a aumentar a crispação social e condicionar o desenvolvimento socioeconómico deste País.
 
PARA UMA REFLEXÃO JURÍDICA:
 
Será que a Lei do nosso País é assim tão benevolente ao ponto de atribuir à um Partido Político a prerrogativa de bloquear o funcionamento das Instituições do Estado, neste caso concreto, da Assembleia Nacional, utilizando para o efeito um Órgão eleito/constituído com base numa maioria parlamentar que deixou de existir?
 
Será que a nossa Lei é assim tão controversa, que um Partido Político que no início da legislatura, detinha a maioria absoluta parlamentar e consequentemente as maiorias nos Órgãos parlamentares, mas que por ter deliberadamente expulso os seus próprios Deputados, acabando reduzido à minoria com a consequente perda do direito moral, jurídico e constitucional de reivindicar o exercício do Poder governativo, pode continuar a preservar as referidas maiorias nos Órgãos parlamentares e utilizá-los para bloquear as iniciativas da nova maioria parlamentar?
 
UMA CERTEZA: O NOSSO POVO NÃO VAI PERMITIR!

BEM-HAJA À GUINÉ-BISSAU!
 
JUNTOS PARA LUTAR E VENCER! 

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