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terça-feira, 1 de outubro de 2019

Camarões: Separatistas anglófonos condenados a prisão perpétua.

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O tribunal militar considerou esta terça-feira (20.08) que Julius Sisiku Ayuk Tabe, líder do movimento separatista anglófono, e nove outras pessoas são culpados de atos de terrorismo, secessão e hostilidade contra o Estado. Os réus foram condenados a prisão perpétua e a pagar vários milhões de dólares em indemnizações.

Mas os arguidos não reconheceram o tribunal militar. A defesa boicotou o julgamento, em protesto, e, segundo um dos representantes dos réus, tudo foi uma encenação.

"É uma deceção total: todas as regras processuais foram violadas. Tudo foi preparado com antecedência, é realmente um roubo judicial", afirmou o advogado Christophe Ndong.

Outro advogado de defesa, Edwin Fongo, citado pela agência Associated Press, prometeu recorrer da sentença: "Negaram justiça a estas pessoas. Vamos tomar as providências necessárias para garantir que vamos a recurso. Não se julga pessoas nestas circunstâncias, sem advogado."
"Perdeu-se oportunidade de diálogo"

O líder do movimento separatista e os outros arguidos foram detidos na Nigéria em janeiro do ano passado e extraditados para os Camarões. Julius Sisiku Ayuk Tabe assume-se como o Presidente do Estado da "Ambazónia", que declarou, unilateralmente, a independência dos Camarões em outubro de 2017.

Os camaroneses anglófonos representam cerca de 20% dos 24 milhões de habitantes do país e acusam a maioria francesa de serem discriminados na educação, justiça e nas oportunidades económicas.

Em 2016, na sequência de protestos de professores e advogados contra a alegada discriminação, houve episódios de violência. E o Governo camaronês respondeu com uma campanha de repressão militar contra os separatistas. 1.850 pessoas morreram nos confrontos, segundo a organização não-governamental International Crisis Group (ICG).

Depois de ser detido, o líder do movimento separatista anglófono, Julius Sisiku Ayuk Tabe, disse estar disposto a dialogar com o Governo camaronês, em território estrangeiro, em troca da libertação dos separatistas detidos.

Mas, com a condenação de Ayuk Tabe e dos seus seguidores, o Governo de Paul Biya perdeu essa oportunidade de diálogo, comenta um dos advogados dos separatistas.

"É um Governo que mente ao mundo inteiro dizendo que é capaz de dialogar, mas que, na verdade, não quer dialogar e condena o líder de um povo inteiro. Se amanhã houver uma insurgência nesta parte dos Camarões, isso será culpa do Governo", afirmou o advogado Christophe Ndong em entrevista à DW.
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Brasil: Lula diz que não aceita barganha para deixar prisão.

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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018


Em carta, ex-presidente reitera inocência e afirma que não troca sua dignidade pela liberdade. Mensagem foi escrita após força-tarefa da Lava Jato solicitar que petista passe a cumprir pena no regime semiaberto.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta segunda-feira (30/09) uma carta na qual afirma que não aceita "barganhar" seus direitos em troca de liberdade e reitera sua inocência. A mensagem foi divulgada dias depois que força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu à Justiça que o petista vá para o regime semiaberto.

"Não troco minha dignidade pelaminha liberdade. Tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país", afirma Lula.

Na carta, o ex-presidente ressalta sua inocência, acusa os procuradores da Lava Jato de contar mentiras e afirma que não aceita barganhar sua liberdade. "Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sérgio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigiro que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão", acrescentou.

O ex-presidente afirma ainda que não descansará enquanto "a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer".



Na sexta-feira, a força-tarefa pediu a progressão da pena de Lula. O ex-presidente completou um sexto da pena a que foi condenado no caso do tríplex no Guarujá, passando a ter o direito de progredir do regime fechado para o semiaberto, onde o preso trabalha durante o dia, mas retorna a uma unidade penitenciária durante a noite.

Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. Ele foi condenado no caso do tríplex no Guarujá em primeira instância em 2017, pelo então juiz Sergio Moro, e teve sua condenação confirmada em segunda instância no ano seguinte. Ele começou a cumprir a pena em 7 de abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso até hoje.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, mas reduziu a pena original de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na última segunda-feira, quando Lula passou a ter o direito de requerer o semiaberto, sua defesa divulgou uma nota afirmando que não pretendia apresentar um pedido para mudar de regime.

Nesta segunda-feira, o advogado do ex-presidente voltou a afirmar que seu cliente não é obrigado a aceitar a progressão da pena. "Lula hoje reafirmou a sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade", ressaltou Cristiano Zanin.

Além da condenação no caso do tríplex, Lula ainda tem uma série de problemas legais.

Em fevereiro de 2019, o ex-presidente foi novamente condenado, a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal sobre reformas realizadas num sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A condenação foi em primeira instância, e, portanto, a pena ainda não está sendo cumprida.

CN/efe/ots
fonte: DW África
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Crise anglófona: Início do diálogo nacional nos Camarões.

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fonte: DW África
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Arrancou nos Camarões reunião de cinco dias para resolver a crise nas regiões anglófonas. Desde 2016, foram mortas mais de 3000 pessoas e 500 mil estão deslocadas. Muitos líderes separatistas rejeitam o diálogo.

O destino do voo regular da Camair a partir de Maroua é a metrópole económica de Douala. Mas na escala em Yaoundé, o avião ficou praticamente vazio. Dezenas de governadores, chefes tradicionais e religiosos e outros dignitários saíram na capital dos Camarões, Yaoundé. O seu objetivo: o grande diálogo nacional que começou esta segunda-feira (30.09).

Centenas de camaroneses de todo o país e da diáspora foram convidados pelo Governo para resolver a chamada crise anglófona, que já causou a morte de mais de 3000 pessoas desde 2016 e cerca de meio milhão de refugiados.

Tudo começou há três anos, em 12 de outubro de 2016, com uma greve nas regiões anglófonas no sudoeste e noroeste dos Camarões: advogados e professores protestaram contra um sistema que, aos seus olhos, coloca as regiões anglófonas do país em desvantagem. A reação de Yaoundé foi um bloqueio de um mês na internet que alimentou ainda mais o conflito.



Apesar da crise, o Presidente Paul Biya foi reeleito

Entretanto, o Governo do Presidente Paul Biya está a tentar tranquilizar os manifestantes. Um diálogo apático e a criação de uma comissão para promover o bilinguismo e o multiculturalismo são acompanhados de detenções e intimidações por parte do mesmo governo e das suas forças de segurança.

Um dos confidentes mais importantes do Presidente, Paul Atanga Nji, declarou publicamente que não há nenhum problema anglófono. Os manifestantes são "pessoas pomposas que são manipuladas com dinheiro estrangeiro", disse.

Má governação

O cardeal anglófono Christian Tumi, uma das vozes religiosas mais importantes do país, discorda. "As razões da crise residem na má governação. As pessoas não estão envolvidas nas decisões. E há um sistema político centralizado, o sistema jacobino, que copiamos da França", diz em entrevista à DW África.

Até hoje, a França interfere na política dos Camarões. A descentralização é uma das palavras-chave da crise. As reformas a este respeito estão previstas na Constituição de 1996 e, desde 2002, existe mesmo um Ministério de Descentralização. Mas nada mudou até agora, diz o sacerdote presbiteriano Thomas Mokokoko Mbue. "O problema anglófono é tão antigo como o próprio país. Desde 1961, tem havido repetidos apelos e petições para o diálogo. Mas o Governo recusou-se a ouvir", conta.



Cardeal anglófono Christian Tumi lamenta a má governação

Um ano após as primeiras greves, grupos separatistas no noroeste e sudoeste proclamam o estado independente "Ambazónia" em 1 de outubro de 2017.

A data é simbólica: em 1 de Outubro de 1961, o Oriente, que era administrado pelo colonialismo francês, e o Ocidente, que era administrado pelo colonialismo britânico, uniram-se para formar os Camarões. Os ambazonianos não querem ter mais nada a ver com este Estado.

Entre 200 e 2000 combatentes

O conflito está a tornar-se cada vez mais brutal. Jovens lutam no mato contra o exército. Escolas, hospitais, aldeias inteiras são incendiadas, pessoas assassinadas, intimidadas, raptadas. O termo "guerra civil" é cada vez mais utilizado. A culpa é de ambos os lados, dos separatistas e do exército.

A maioria dos camaroneses considera que o diálogo está atrasado e as expectativas sobre os resultados são mistas. Daniel Mbiwan,  da Missão Gospel Plena, deseja o fim da violência: "Precisamos de um cessar-fogo porque as pessoas estão a morrer em ambos os lados do conflito". Já Joseph Mbafor, presidente da Comunidade Missionária Cristã Internacional, mostra-se cético. "Encontrar uma solução em cinco dias não é possível. Nem mesmo os anglófonos falam a uma só voz", lembra.

O advogado Felix Agbor Balla concorda: "Teria sido melhor se tivéssemos tido primeiro um diálogo intra-anglófono, entre aqueles que querem o seu próprio Estado e aqueles que querem o federalismo, para encontrar a melhor solução. A opinião de todos deve contar". Apesar das muitas vítimas da crise, ele não lamenta ter levantado a voz em 2016. "Lutámos pelo nosso povo, para as coisas mudarem. Mas, infelizmente, algumas pessoas estão a abusar desta luta."

É difícil dizer quantos combatentes existem. As estimativas variam entre 200 e mais de 2000. Estão divididos em grupos concorrentes, principalmente da diáspora nos Estados Unidos e na Noruega. "Alguns destes rapazes nem sequer têm 15 anos", diz Thomas Mokokoko. "É doloroso ver estes jovens a morrer por uma guerra sem sentido", lamenta.

Só à porta fechada os informantes dizem que o próprio Governo também mantém pelo menos uma milícia. Apenas em meados de setembro de 2019, cerca de três anos e milhares de mortos após as primeiras exigências, é que o Presidente Biya apela a um "grande diálogo nacional", para "examinar, no âmbito da Constituição, as formas e os meios pelos quais as profundas esperanças dos povos do norte e do sudoeste, mas também de todas as outras partes da nação, possam ser respondidas."

Exigência: Descentalização

O advogado anglófono de direitos humanos Felix Agbor Balla, que foi um dos manifestantes em 2016, exige que as possibilidades de um Estado Federal sejam discutidas durante o diálogo de cinco dias em Yaoundé. "A crise começou com a exigência de descentralização. Sem falar da forma de funcionamento do Governo, não vamos encontrar uma solução", salienta.

O sacerdote presbiteriano Samuel Fonki, um dos mediadores da crise, critica o Governo por ignorar o conflito por muito tempo."Mas agora, depois da pressão de fora, querem mostrar ao mundo que estão a fazer algo." Um ministro, à porta fechada, fala mesmo de um "grande espectáculo". Está prevista uma gala para o último dia do diálogo, na próxima sexta-feira (04.10).



Advogado Felix Agbor Balla quer que se fale sobre descentralização

Samuel Fonki, por outro lado, tem a certeza de que "sem os observadores externos, os factos não estariam na mesa." Mas o ministro rejeita. "Só se quer falar de irmão para irmão, sem interferências de fora", assegura.

Se e como os "ambazonianos" serão representados, ainda não está claro: o Governo enviou convites para líderes separatistas no exterior. Mas muitos deles rejeitam o diálogo, o qual chamam "biálogo" e consideram uma "perda de tempo e de dinheiro dos contribuintes", como escreveu o líder separatista Mark Bareta no Facebook.

O Governo sabe o que os anglófonos querem. Ninguém precisa vir aos Camarões para saber isso. Mas muitos separatistas - tanto no mato como na diáspora - têm medo do que lhes possa acontecer. Têm medo de ser detidos. Outros não têm autorização de residência válida no país em que residem. De acordo com várias fontes, os líderes separatistas no exterior também estão a perder influência.

Ajuda dependente de resultados

Günter Nooke, conselheiro para África da chanceler alemã Angela Merkel, está atualmente nos Camarões para ter uma ideia mais concreta da situação. Tem falado principalmente com pessoas da igreja anglófona, nas quais que grande parte dos ambazonianos confia, mas rejeitam a violência sem concessões.

"Aqui nos Camarões temos violência, crimes contra a humanidade de ambos os lados, ou seja, os órgãos armados do Estado, o exército e a polícia, mas também daqueles que dizem lutar pela independência dos territórios anglófonos", diz. Numa reunião com um representante do Governo, Nooke deixou claro que a ajuda da Alemanha depende do êxito do diálogo.

Para o Presidente dos Camarões, Paul Biya, porém, já há algo que parece claro: "O futuro dos nossos concidadãos do norte e do sudoeste está na nossa República", disse o chefe de Estado Biya no seu apelo ao diálogo. Mas para uma República da Ambazónia provavelmente não haverá espaço.
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