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BAMAKO E IYAD ENGAJADOS NA MESMA LUTA CONTRA EIGS NO MALI: Cuidado com o efeito bumerangue!

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domingo, 27 de novembro de 2022

"Ninguém acredita que Isabel dos Santos conseguiu por si só".

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Analistas defendem sindicância profunda à petrolífera angolana Sonangol. Afirmam ainda que Isabel dos Santos não teria prosperado nos negócios se não fosse a filha do Presidente de Angola. Analistas ouvidos pela DW África defendem que se faça uma sindicância à petrolífera angolana Sonangol, empresa estatal da qual a empresária Isabel dos Santos é acusada de ter desviado fundos quando exerceu as funções de presidente do Conselho de Administração. A investigação deve abranger também as administrações de outras personalidades, dizem os analistas. O jornalista angolano José Gama afirma que no processo de desvios de dinheiro da maior empresa estatal de Angola se fala apenas dos "pecados" de Isabel dos Santos e "se escondem" as informações de desfalque antes do ex-Presidente José Eduardo dos Santos nomear a filha para a chefia da empresa em 2016. José Gama diz ser necessário que se faça uma investigação à Sonangol. "Durante muitos anos, a Sonangol foi vista como o centro da corrupção em Angola. Passaram por lá Quim David, Manuel Vicente, Lemos Maria, Isabel dos Santos e outros. Até aqui, nunca se fez sindicância sobre os mandatos destes. Estão a concentrar-se apenas no consulado de Isabel dos Santos," afirma, reforçando aquilo que a própria empresária angolana defendeu em entrevista à África DW. Crimes na Sonangol Em entrevista exclusiva à DW África, a empresária angolana considerou que o "Luanda Leaks" foi uma "encomenda"de quem pretendia atacá-la pessoalmente. Para José Gama, Isabel dos Santos não deixa de ter razão. O analista diz que o facto de as autoridades angolanas negarem a solicitação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito movida pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) prova a existência de vários crimes na Sonangol. "O propósito foi Isabel dos Santos. Se houve um propósito, alguém desenhou a estratégia do vazamento dos documentos. Apenas vazaram documentos exclusivos ligados ao consulado de Isabel dos Santos. Portanto, Isabel dos Santos não está errada quando diz que aquilo se tratou de uma encomenda," defende o jornalista. "Agora, a autoria da encomenda não se sabe se cabe ao Estado angolano. Mas foi feito no interesse do Estado angolano," acrescenta o jornalista José Gama. Desvio do erário públcoi O analista político Ilídio Manuel discorda das declarações de Isabel dos Santos. O também jornalista diz que a filha de José Eduardo dos Santos criou a empresa Unitel com dinheiro da Sonangol e com autorização do pai. "O seu pai, naturalmente era a pessoa que detinha o poder político e também o financeiro. Foi justamente aí que ela constituiu," afirma. "Esse argumento não colhe, é muito vazio, porque ninguém vai acreditar que ela conseguiu por si só. Aliás, também não acredito que haja empresário em Angola que tenha prosperado sem que tivesse recorrido ao erário ou o beneplácito do partido governante," vinca o analista, numa referência ao MPLA no poder. Ilídio Manuel diz que a petrolífera sempre foi caracterizada pela falta de transparência da gestão. "Todo o mundo sabe que a gestão da Sonangol sempre foi feita entre o presidente do Conselho de Administração e o Presidente da República. Acredito que este figurino, que vem do tempo de José Eduardo dos Santos, não tenha mudado. Continua tudo na mesma", diz o jornalista que exige mais transparência na maior empresa do país e que mais contribui para o Orçamento Geral do Estado angolano.

São Tomé:Advogado denuncia detenção "ilegal" de Delfim Neves.

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O ex-presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe Delfim Neves, detido na sexta-feira por militares na sequência de um ataque ao quartel, ainda não foi ouvido. Segundo o advogado a sua "detenção é ilegal". Em declarações à Lusa na noite de sábado (26.11), Hamilton Vaz disse que Delfim Neves "esteve todo o dia e noite sem ser ouvido pelo Ministério Público" - pelo segundo dia consecutivo. O ex-presidente da Assembleia Nacional, que terminou o mandato no passado dia 09, na sequência das eleições legislativas de 25 de setembro, foi detido ao início da manhã de sexta-feira (25.11), quando se encontrava em casa, e levado pelos militares para o quartel, poucas horas depois de ter sido "neutralizado" o assalto às instalações militares, que o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, descreveu como "uma tentativa de golpe de Estado". Delfim Neves foi, juntamente com Arlécio Costa - antigo oficial do 'batalhão Búfalo' que foi condenado em 2009 por uma tentativa de golpe de Estado -, identificado pelos assaltantes do quartel como os mandates do ataque, ocorrido na madrugada de sexta-feira. Três dos quatro assaltantes e Arlécio Costa morreram quando se encontravam sob custódia do exército são-tomense. A detenção de Delfim Neves "é ilegal", disse Hamilton Vaz. "Nenhuma autoridade conseguiu até agora exibir o mandado de detenção", afirmou, à Lusa. Neves dispõe de imunidades parlamentares Delfim Neves foi eleito deputado pelo movimento Basta, nas legislativas de setembro passado, encontrando-se atualmente com o mandato suspenso. "É deputado da Assembleia Nacional, dispõe de imunidades parlamentares" e "há procedimentos regimentais próprios para a sua detenção, nos termos da Constituição". Neves dispõe de imunidades parlamentares Delfim Neves foi eleito deputado pelo movimento Basta, nas legislativas de setembro passado, encontrando-se atualmente com o mandato suspenso. "É deputado da Assembleia Nacional, dispõe de imunidades parlamentares" e "há procedimentos regimentais próprios para a sua detenção, nos termos da Constituição". https://www.dw.com/pt-002/

O grande contrato que espera Cristiano Ronaldo na Arábia Saudita.

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Atualmente com Portugal no Catar para a Copa do Mundo de Futebol, o futuro do CR7 levanta muitas questões no mundo do futebol. Depois da chocante entrevista com Piers Morgan em que disparou bolas vermelhas contra o seu clube, o Manchester United, percebemos que a aventura mancuniana de Cristiano Ronaldo ia acabar. A informação foi logo tornada pública. Segundo a imprensa inglesa, um contrato fabuloso aguarda o avançado português no Al Nassr. Esta temporada é sem dúvida uma das piores para o cinco vezes Bola de Ouro, que viu seu tempo de jogo derreter como neve ao sol. O técnico do Man U, Erik Ten Hag, não via mais o ex-jogador do Real Madrid como um trunfo importante para sua equipe. O técnico holandês tomará então a decisão de colocar o português no banco. Cristiano Ronaldo viveu muito mal esta situação, ele que costumava encadear exibições estratosféricas em todos os clubes onde jogou. Após o lançamento de sua superestrela para a mídia, o Manchester United anunciou sua quebra de contrato com efeito imediato. A partir daí, não faltam especulações sobre o próximo destino de um dos melhores jogadores da história do futebol. Clubes como Chelsea e Newcastle foram anunciados, mas uma das pistas mais quentes leva à Arábia Saudita, onde os chefes do clube, Al Nassr, estão prontos para oferecer ao jogador de 37 anos um excelente contrato. Segundo a CBS Sports, as conversas estão muito avançadas entre os representantes do Al Nassr e de Cristiano Ronaldo. É mencionado um contrato de três anos no valor total de 216 milhões de euros. Há alguns meses, o ministro saudita do Esporte falou sobre uma possível chegada de CR7 ao campeonato saudita. O Ministro tinha então entregue que tudo é possível e que a chegada da quíntupla Bola de Ouro ao campeonato nacional servirá de montra e incentivará muitos jovens a praticarem o futebol. https://lanouvelletribune.info/

[Yoonu Qatar] Maior artilheiro da Copa do Mundo: Roger Milla, o Rei dos Leões.

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uas vezes vencedor da Taça das Nações Africanas (1984 e 1888), Roger Milla é considerado um dos melhores avançados da história do futebol africano. Durante uma longa carreira de mais de 20 anos, marcou várias gerações graças às suas qualidades como goleador no campeonato francês e na seleção onde marcou 36 golos em 101 seleções. Apelidado de "o velho leão", Milla participou de sua estreia mundial em 1982 na Espanha. Ainda que não tenha marcado um único golo durante o torneio, foi decisivo ao ser o passador no golo do empate de Grégoire Mbida frente à Itália de Paolo Rossi (1-1) futuro vencedor da competição. Oito anos depois desta primeira participação, Roger Milla regressa ao Mundial para levar os Camarões aos quartos-de-final ao marcar 4 golos. Ainda nos lembramos de sua dobradinha nas oitavas de final contra a Colômbia (2 a 1). Encontro durante o qual humilha o caprichoso goleiro colombiano René Higuita. Mas sua maior conquista na mais prestigiada das competições, Roger Milla triunfará nos Estados Unidos ao se tornar o artilheiro mais velho da história da Copa do Mundo. Neste mundial, se Camarões naufragou com duas pesadas derrotas contra Brasil (3 a 0) e Rússia (1 a 6), Roger Milla marcou para sempre a competição organizada no país do Tio Sam. Palo Alto, "o velho Leão" marcou um golo que vai ficar para a história. Aos 46 minutos, bem servido pelo jovem David Embé, Milla, que entrou no segundo tempo, aproveitou uma hesitação da defesa russa para fazer um gol histórico. Apesar da pesada derrota frente à Rússia (1-6) e dos 5 golos apontados pelo avançado russo Oleg Salenko, o avançado camaronês rouba a cena ao tornar-se no mais velho marcador de Mundiais com 42 anos e 1 mês. Um feito magnífico que colocou o ex-atacante do Tonnerre de Yaoundé no panteão do futebol mundial. seneweb.com

Quem é Ghanim Al Muftah, a estrela desta Copa do Mundo no Catar?

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Apesar de uma doença rara, Ghanim Al Muftah mostra uma resiliência impressionante. Ele foi logicamente a estrela da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2022 no Catar. Se você tivesse que lembrar um momento da cerimônia de abertura da Copa do Mundo da FIFA no Catar, é a presença de um certo Ghanim Al-Muftah, esse famoso youtuber do Catar, nascido com uma síndrome rara, a síndrome de regressão caudal (SDC). Doença congênita rara caracterizada pela ausência de vértebras. Este último não possui a parte inferior da coluna que está envolvida no desenvolvimento e crescimento dos quadris, pernas e cóccix. Sua incidência é de 1 a 5 casos por 100.000 nascimentos. No Qatar, Ghanim é considerado um símbolo de perseverança, uma inspiração para toda uma geração, dada a sua capacidade de ultrapassar qualquer obstáculo relacionado com a sua condição física. Nascido em 2002, o jovem de 20 anos é reconhecido em todos os Emirados. Sua paixão: esportes radicais! Ele também quer se formar em ciências políticas para seguir a carreira diplomática. Presente todo de branco na cerimônia de abertura ao lado do ator Morgan Freeman, narrador do espetáculo criado por Marco Balich, Ghanim Al-Muftah foi mesmo a estrela da cerimônia. Chegando ao campo para a cerimônia de abertura, Morgan Freeman transmitiu a mensagem de que "com respeito mútuo, podemos viver juntos. Com tolerância e respeito, podemos viver sob o mesmo teto". Ele se considera "o empresário mais jovem do Catar" Ghanim al Muftah também está envolvido no trabalho social. As Nações Unidas o escolheram como seu orador oficial e várias fundações que trabalham para apoiar pessoas com doenças raras, Gharissa Ice Cream, Association of Ghanim e Ghanim AlMuftah Foundation, pertencem a ele. Com efeito, o jovem, que se considera “o empresário mais jovem do Qatar”, lançou a sua própria marca de gelados seguindo a receita da mãe. Apaixonado por futebol, Ghanim foi promovido a embaixador da Copa do Mundo no Qatar, o que lhe permitiu conhecer craques do futebol como David Beckham, que também é embaixador da competição. Uma história diária contada em suas redes sociais Uma verdadeira estrela das redes sociais com mais de 3 milhões de seguidores no Instagram, Ghanim não esconde nada do seu dia a dia e das dificuldades que tem para conviver com a deficiência. Um vídeo em que ele mostra como entra no carro já alcançou mais de 10 milhões de visualizações no TikTok. Graças ao seu estado de espírito sempre positivo e ao humor que consegue colocar em alguns dos seus vídeos, Ghanim Al-Muftah tornou-se um verdadeiro exemplo ao longo dos anos. Sua presença na cerimônia de abertura da Copa do Mundo, no domingo, deve garantir ainda mais sua lenda.

São Tomé e Príncipe: quatro mortos em tentativa de golpe.

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Quatro pessoas morreram em São Tomé e Príncipe numa tentativa frustrada de golpe de Estado durante a noite de quinta para sexta-feira, informou a agência noticiosa governamental, citando um relatório do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. O exército, que anunciou na sexta-feira ter frustrado uma tentativa de golpe neste pequeno arquipélago de língua portuguesa, considerado um modelo de democracia parlamentar em África, anunciou que "perderam quatro vidas humanas", três delas devido às suas "feridas" e depois de "trocas de tiros" num local militar, segundo o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas citado pela agência noticiosa governamental STP-Press. Uma das vítimas é Arlecio Costa, ex-mercenário são-tomense do grupo sulfuroso sul-africano "Bataillon Buffalo", desmantelado em 1993 por Pretória. É acusado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, de ser um dos patrocinadores. “Quatro cidadãos” e “12 militares do exército e do batalhão Buffalo”, tentaram ocupar instalações de um sítio militar e foram “todos neutralizados e capturados”, antes de três deles morrerem em consequência dos seus “ferimentos”, assegurou o mesmo fonte à agência são-tomense, afirmando que o exército tentou "ao máximo" "preservar" as suas vidas levando-os ao hospital. Arlecio Costa, cuja detenção foi anunciada pelas autoridades, morreu depois de ter "saltado de uma viatura", garante o exército, sem dar mais detalhes. Uma fonte judicial contactada pela AFP não pôde confirmar onde estava o Sr. Costa no momento da sua detenção. Em fevereiro de 2009, enquanto líder de um pequeno partido de oposição, ele foi preso e acusado de ser o líder de uma tentativa frustrada de golpe 12 dias antes. Quatro homens, entre eles o ex-número 1 do Parlamento, Delfim Neves, foram detidos na sexta-feira após serem denunciados por um comando de quatro homens capturados após seis horas de troca de tiros no quartel-general do exército, que atacaram durante a noite, segundo o jornal chefe de governo Patrice Trovoada.

SENEGAL: Função pública - aumentos salariais sob Diouf, Wade e Macky Sall.

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Desde 1982, os servidores públicos tiveram seis aumentos salariais. Os níveis dos de 2022 nunca foram alcançados. De Abdou Diouf (1981-2000) a Macky Sall (desde 2012), passando por Abdoulaye Wade (2000-2012), os funcionários públicos sempre beneficiaram do aumento salarial dos sucessivos regimes. O ministro das Finanças e Orçamento, Mamadou Moustapha Ba, fez um balanço destes aumentos a partir de 1982. Foi na frente dos deputados, na passada sexta-feira, durante a votação do orçamento do Ministério da Função Pública. Fica claro neste resumo que os níveis alcançados em 2022 são inéditos. Variam entre 75.000 e 300.000 francos CFA. Entre outros beneficiários, professores, pessoal de saúde, forças de defesa e segurança. O envelope destinado à medida está estimado em 104,091 mil milhões de francos CFA (final de Outubro último), segundo o ministro das Finanças, que salientou que "é muito provável que o valor seja ligeiramente ultrapassado". Lutas sindicais e vontade política Os sindicatos do setor educacional aplaudiram com as duas mãos. Alguns de seus dirigentes, inclusive, vincularam os bons resultados registrados este ano no CFEE, entrada na sexta série, BFEM e BAC, a esses aumentos salariais que, segundo eles, têm impulsionado a motivação de seus colegas. Esses aumentos salariais, principalmente para professores e profissionais de saúde, foram obtidos após duras lutas sindicais. Certamente. Mas refletem também a vontade do Governo de ter em conta a conjuntura económica mundial marcada pela quebra do poder de compra das famílias devido ao contexto pós-pandemia da Covid-19 e à guerra na Ucrânia. Além dessa atenção aos funcionários públicos, o Estado tomou outras medidas durante o mesmo período para apoiar o mercado de ações de todos os senegaleses, especialmente os mais fracos. É o caso das operações de transferência de renda no valor de 43 bilhões de francos CFA em benefício de mais de 500.000 famílias. É o caso também da queda do preço das necessidades básicas e do aluguel. De 3500 a 300 mil francos CFA No total, desde 1982, sob o comando de Abdou Diouf, os funcionários públicos obtiveram aumento de salário seis vezes. Nesse ano, a folha de pagamento foi aumentada em 3.500 francos CFA. Mais seis anos, vão beneficiar de um novo aumento, desta vez de 3 000. Em 1994, o governo avança ainda mais ao conceder mais 15 000 aos funcionários do Estado. Ele colocará a tampa de volta em 2000 com uma reavaliação de 6294. O regime de Abdoulaye Wade concederá dois aumentos de 10.000 cada um em 2002 e 2005. Desde então, os servidores lutam por um aumento salarial que virá muito mais tarde. É apenas em 2022, sob o comando de Macky Sall, que eles serão atendidos. E em níveis nunca antes alcançados. Consequência direta: a parte do orçamento destinada aos salários dos funcionários públicos subiu. Até porque o tamanho da equipe segue a mesma curva. O Ministro das Finanças informa a este respeito que entre 2000 e 2022, o número de funcionários públicos aumentou de 65.887 para 165.191 para uma folha de pagamento que atingiu 1.097 bilhões de francos CFA este ano, quando vinte e dois anos antes era de 173 bilhões. fonte: seneweb.com

CONVERSAÇÕES DE PAZ RDC EM NAIROBI: Paz sem M23, é possível?

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Desde que os combates recomeçaram na parte oriental da República Democrática do Congo (RDC), a diplomacia só esteve ativa na tentativa de apagar o fogo. Com efeito, depois da cimeira de Luanda onde o Presidente ruandês, Paul Kagame, se destacou pela sua ausência, abriu-se em Nairobi, no Quénia, uma nova sessão de conversações de paz entre os protagonistas congoleses. Essa terceira rodada, que começou em 27 de novembro, deve, a princípio, se estender até 2 de dezembro. O retorno da paz ao leste da RDC passará por Nairóbi? Podemos duvidar. Sobretudo porque Kinshasa se recusou até agora a falar com os rebeldes do M23 que, como sabemos, constituem a maior ameaça ao poder que os qualifica de "terroristas". “Não vamos discutir com o M23 porque não respeitou nada”, reiterou o porta-voz do presidente congolês, Félix Tshisékedi, pouco antes do reatamento das conversações. No entanto, no terreno, a M23 conquistou várias localidades e está quase às portas de Goma. Por que então as autoridades congolesas se escondem? Eles fingem ignorar que o retorno da paz em Kivu do Norte não é possível sem a M23? De qualquer forma, é um erro excluir esse movimento rebelde das negociações de paz em andamento. Tudo está acontecendo, de fato, como se Kinshasa estivesse trabalhando para isolar o M23 para poder combatê-lo melhor militarmente com a chegada gradual de soldados da força regional. Essa estratégia vai compensar? Nada é menos certo. O presidente Félix Tshisékedi se beneficiaria com uma mudança de tom, alcançando todos os grupos armados Porque também os primeiros dirigentes da referida força regional pretendem favorecer o diálogo com todos os grupos armados que esquadrinham o Kivu do Norte e perturbam o sono das populações. “Nossas tropas estão posicionadas com força de imposição, vão pedir aos grupos armados que entreguem suas armas. Se não o fizerem, serão coagidos a isso. Porque as nossas tropas têm capacidade para o fazer para que o diálogo político possa continuar”, disse o porta-voz do exército ugandês, que destaca mil soldados no terreno. Em todo o caso, ao recusar-se a dialogar com o M23, Kinshasa complica a tarefa do mediador queniano que, desde então, luta arduamente para consertar os irmãos inimigos congoleses. Tal atitude não ajuda em nada, principalmente quando sabemos que muito mais do que os cem grupos armados presentes em Nairóbi, o M23 tem uma formidável capacidade de perturbação. Dito isto, e na medida em que é a favor de uma desescalada, o Presidente Félix Tshisékedi beneficiaria de uma mudança de tom, estendendo a mão a todos os grupos armados. Porque de nada adianta assinar acordos em Nairóbi nos quais certos atores, e não menos importantes, não se reconhecerão. É uma utopia querer buscar a paz na exclusão. Não dizemos que as mesmas causas produzem sempre os mesmos efeitos? Bondi OUOBA fonte: https://lepays.bf/

ANGOLA: QUANDO O GENERAL ESCREVE… LATIM!

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O Presidente angolano, general João Lourenço, declarou hoje que segue “com grave preocupação” a situação em São Tomé e Príncipe, após o ataque a um quartel, e apelou às autoridades para que procurem agir “com espírito de justiça e serenidade”, coisa que não está a conseguir implementar no conflito entre a RDC e o Ruanda e em que falhou (“espírito de justiça e serenidade”) no seu próprio reino. Na “qualidade de Presidente da República de Angola e na de Presidente ‘pro tempore’ [para não se enganar a escrever “temporário” ou “provisório” optou por derivar para o latim] a CPLP, tenho seguido com grave preocupação os acontecimentos ocorridos recentemente na República Democrática de São Tomé e Príncipe, onde há registos de perturbação à ordem democrática e constitucional, e em cujo contexto há a lamentar a perda de vidas humanas”, escreveu João Lourenço numa declaração divulgada através do seu gabinete de imprensa. Durante a madrugada de sexta-feira, quatro homens, civis, atacaram o quartel militar em São Tomé, numa acção que o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, descreveu como “uma tentativa de golpe de Estado”. Face aos acontecimentos, João Lourenço apelou às autoridades são-tomenses “no sentido de procurar agir com espírito de justiça e serenidade para clarificar a situação e tomar as medidas pertinentes em estrita observância da legislação vigente no país e dos princípios dos direitos humanos”. Esta referência de João Lourenço aos direitos humanos foi a cereja no topo do bolo, ou não fosse ele o rei da razão da força em vez da força da razão. Para que conste, também em latim, “verba volant, scripta manent” (as palavras voam, os escritos ficam). Angola vai continuar a acompanhar a situação e manifesta-se disponível para desempenhar o papel que lhe for requerido no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “com vista à construção de uma base de amplo entendimento entre todas as forças vivas da nação santomense”. Exactamente o contrário do que o MPLA faz em Angola. O ataque, que se prolongou por quase seis horas, com intensas trocas de tiros e explosões, foi neutralizado com a detenção dos quatro assaltantes e de alguns militares suspeitos de envolvimento no ataque. Dos quatro atacantes, três morreram, bem como o suspeito Arcélio Costa, que tinha sido levado pelos militares para o quartel às primeiras horas da manhã de sexta-feira, disse fonte ligada ao processo. Ao início da manhã de sexta-feira, os militares detiveram, nas suas respectivas casas, o ex-presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, actualmente deputado pelo movimento Basta, e Arcélio Costa, antigo oficial do ‘Batalhão Búfalo’ que foi condenado em 2009 por uma tentativa de golpe de Estado, alegadamente identificados pelos atacantes como mandantes. Os assaltantes teriam actuado com a cumplicidade de militares no interior do quartel, tendo pelo menos três cabos sido detidos. No exterior, cerca de 12 homens aguardavam, em carrinhas, e alguns fugiram durante as trocas de tiros com os militares. Os atacantes e os militares envolveram-se em confrontos, tendo o oficial de dia sido feito refém e ficado ferido com gravidade após agressões. Em conferência de imprensa, na sexta-feira, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, que assumiu o cargo há duas semanas, disse que a situação no país estava “calma e controlada” e elogiou a actuação das Forças Armadas. O chefe do Governo disse ainda esperar que a justiça faça o seu trabalho e pediu “mão firme” para os responsáveis da tentativa de golpe. O Ministério Público de São Tomé e Príncipe abriu dois processos-crime para investigar o ataque ao quartel militar e o alegado homicídio e tortura de quatro suspeitos, disse hoje fonte judicial. Folha 8 com Lusa

ANGOLA: A BADERNA VEM DE LONGE, A CUMPLICIDADE MORA PERTO.

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O Ministério Público (MP) angolano vem, cada vez mais, confirmando ser um comboio a vapor, guiado por um maquinista com habilitação de motociclista, insensível aos trilhos da Justiça. Em qualquer país civilizado o MP assenta num tripé principal: Democracia; Ordem jurídica; Direitos individuais e sociais. Em Angola, para desgraça colectiva, assenta em dois pilares: Dependência ideológica e Direitos colectivos difusos. Por William Tonet Omundo político ouviu o Procurador-Geral da República e assiste, estupefacto, ao procedimento intentado pelo Ministério Público; Mandado de Captura Internacional (MCI), qual cão de caça, na perseguição impiedosa de Isabel Dokolo dos Santos, considerada, hoje, presa fragilizada física e espiritualmente, depois da morte do considerado chefe da “matilha”: José Eduardo dos Santos. Na política não há coincidências e quando os agentes públicos, com o dever de aplicar o Direito, abrem as comportas ideológicas, o livre arbítrio agiganta-se e o esgoto passa a ser o caminho da Constituição, das leis e da democracia. A credibilidade e isenção do Ministério Público angolano pode ser escrutinado a todo o tempo, por não ter um tripé igual ao dos órgãos similares de países civilizados, de direito e democrático, independentes dos poderes, judicial, executivo e legislativo, por defenderem: a) Democracia; b) Ordem jurídica; c) Direitos individuais e sociais. Em Angola, pese a folclórica autonomia administrativa e financeira, no n.º 2 do art.º 1.º da Lei 22/12 de 14 de Agosto, o órgão PGR é nomeado e subserviente à vontade exclusiva do Presidente da República, pela blindagem do n.º 3 do art.º 8.º da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público (Lei 22/12): “O Procurador-Geral da República recebe instruções directas do Presidente da República, no âmbito da representação do Estado pela Procuradoria-Geral da República”. Ora, este ponto é bastante para a maioria dos Ministérios Públicos dos países estrangeiros, rejeitarem a extradição de um cidadão para Angola, por falta de garantia de um justo processo legal e possibilidade de haver o, essencial, contraditório. Mais a mais por a extradição, após mandado de captura internacional, não ser um processo administrativo peremptório, mas jurídico. Após detenção, o agente, no caso Isabel dos Santos, é presente a um tribunal, onde o Ministério Público (estrangeiro) em posse da solicitação, enviada pela PGR/Angola com o libelo acusatório entregue pela secção internacional da Interpol, analisa, antes de a colocar na esfera do juiz. Isso significa que Isabel se, hipoteticamente, vier a ser detida, no exterior, num país, com acordo de extradição com Angola ou ao abrigo dos tratados internacionais, não significa que ela seja, imediatamente, colocada num avião e enviada para o país. Não! Ela será presente, a um juiz de garantia, para este, após audição e convencimento, determinar as medidas de coacção: prisão cautelar ou TIR (Termo de Identidade e Residência), enquanto decorrer o processo de julgamento de extradição por MCI. Aqui chegados, a agente (IS) tem direito a um justo processo legal e de esgrimir argumentos de razão e legais em sua defesa, sendo um dos quais denunciar receios e jurisprudência, sobre a ausência de garantias, perigo de vida, politização da justiça e dependência funcional da PGR ao Presidente da República, que sendo um governo unipessoal, pode determinar, selectivamente, os alvos a investigar e despojá-los dos seus bens móveis e imóveis, pelo texto da alínea l) do art.º 2.º da Lei 22/12 de 14 de Agosto: “Informar o Presidente da República sobre as violações da lei por parte de quaisquer organismos do Estado, de membros do Executivo e de outras entidades por si nomeadas, propondo, se for caso disso, as medidas reputadas adequadas”. O fiscal da legalidade, para desgraça dos amantes da liberdade, sempre andou atrelado às ondas do poder e, hoje, no centro de um vulcão partidário, não arbitra o Direito nem a Lei, mas a ideologia e vaidade umbilical do detentor de um barco, cada vez mais à deriva, no alto mar, tanto assim é que o Ministério Público, empresta interpretação dúbia no art.º 68.º da Lei n.º 22/12 de 14 de Agosto, quanto à imparcialidade da instrução, investigação e justo processo legal. As divagações jurídicas, a violação do segredo de justiça e, até questões de índole passional, passaram a constituir a grande arma de arremesso do Ministério Público contra os catalogados adversários, do(s) detentor(es) do poder político, como acontece com Isabel dos Santos & irmãos, apontados como sendo os únicos dilapidadores do erário público, nos 47 anos de governação “made in MPLA”, que pode ser presa, por um órgão marginal, sem respaldo legal; PGR por não administrar justiça em nome do povo, soberania exclusiva dos juízes. A al.ª d) do n.º 2, do art.º 9.º (Lei 22/12 de 14 de Agosto) diz: “Ordenar a prisão preventiva em instrução preparatória, validá-la, prorrogá-la ou substituí-la por outras medidas de coacção, nos termos da lei“. Essa aberração legal apenas é partilhada pela Guiné Equatorial, cujo sistema é inquisitorial, no universo CPLP, inexistindo nos demais Estados de direito e Democrático. Mais recentemente, no dia 14.11.22, na abertura do I Curso de Formação de Juízes de Garantia e Procuradores, no INEJ (Instituto Nacional de Estudos Judiciários), o vice-procurador Geral da República, Mota Liz, reconheceu a bestialidade jurídica, garantindo que à luz da reforma do sistema de justiça, a decisão “para decretar ordem de prisão no país vai passar a ser, nos próximos tempos, da responsabilidade dos juízes de garantia e não mais dos procuradores gerais adjuntos, como acontece nos dias de hoje”. A inclusão desta norma, por revogação da actual, permitirá aos acusados em processo crime a possibilidade de uma defesa dos seus direitos fundamentais, significando ter o segundo homem da PGR ciência das ilegalidades que estão a ser cometidas hoje contra vários cidadãos, por violação da própria Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens. E quando, para se apossarem do património, legítima ou ilegitimamente adquirido, se altera, propositadamente a Constituição, principalmente o art.º37.º (para alocar o confisco e nacionalização, em fase de instrução), acrescido de mais dois números, passando a ter nova epígrafe: (Direito e limites da propriedade privada): “1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão, nos termos da Constituição e da lei. 2. O Estado respeita e protege a propriedade e demais direitos reais das pessoas singulares, colectivas e das comunidades locais, só sendo permitida a requisição civil temporária e a expropriação por utilidade pública, mediante justa e pronta indemnização, nos termos da Constituição e da lei. 3. O pagamento da indemnização a que se refere o número anterior é condição de eficácia da expropriação.” A estes, foram, para permitir a barganha, mais dois letais, de insegurança para os privados: “4. Podem ser objecto de apropriação pública, no todo ou em parte, bens móveis e imóveis e participações sociais de pessoas individuais e colectivas privadas, quando, por motivos de interesse nacional, estejam em causa, nomeadamente, a segurança nacional, a segurança alimentar, a saúde pública, o sistema económico e financeiro, o fornecimento de bens ou a prestação de serviços essenciais. 5. Lei própria regula o regime da apropriação pública, nos termos do número anterior”. Com este rosário inconstitucional, pela insegurança jurídica do investidor privado, João Lourenço não consegue afastar a suspeição sobre a selectividade dos adversários e a perversão da reforma parcial da Lei mãe. Depois desta e a consequente perseguição aos Dos Santos e próximos ficou afastado, definitivamente, o carácter geral e abstracto das leis, ao direccioná-la, quase exclusivamente, contra Isabel dos Santos, como demonstram, com a engenharia acima da Constituição, os arrestos de contas empresariais, individuais, unidades fabris e comerciais, no país e estrangeiro e, mais recentemente, as acções da UNITEL (25%), que foram, abruptamente, nacionalizadas, ao arrepio dos preceitos gerais do direito e democracia. O art.º 1.º (Objecto) da Lei n.º 15/18 de 26 de Dezembro, Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perca Alargada de Bens diz: “A presente Lei estabelece as condições para o repatriamento coercivo de activos financeiros e a perda de bens a favor do Estado, decorrentes de condenação em processo penal, independentemente de estarem domiciliados ou sedeados no estrangeiro ou em território nacional”. A grande verdade é o DNIAP da PGR andar em sentido contrário, violando, flagrantemente, a norma jurídica, a que estão sujeitos, porquanto a nacionalização de 25% das acções na UNITEL, sem que antes se saiba, qual é a dívida que o Estado, que teve cinco anos para investigar, reclama, contrariam o espírito e a letra do art.º 5.º (Património incongruente) da Lei 15/18 de 26 de Dezembro: “Para efeitos da presente Lei, considera-se património incongruente a diferença entre o valor do património do agente e o que seria compatível com o seu rendimento lícito”. Nesta esquina, importa saber: quanto valem os 25% na UNITEL? Qual o montante reclamado pelo Executivo? Tudo para não se passar a imagem, a nível interno e externo, de haver injustiça, selectividade, perseguição e litigância de má-fé, elementos com incidência na decisão de extradição, havendo convicção do juiz da causa, haver fortes falhas processuais em prejuízo da acusada… Ademais, Isabel dos Santos pode, sendo detida (através MCI), no Dubai, Londres ou Lisboa evocar um outro elemento de força: o MIREX (Ministério das Relações Exteriores) e o SME (Serviços de Migração e Estrangeiro) de Angola, se terem recusado, há mais de dois anos, a renovar o seu passaporte. Hasteados os princípios da discriminação e selectividade, eles serão bastantes para impedir o deferimento de extradição por parte de um juiz imparcial, até mesmo a julgar pela forma como foi encaminhado o pedido. Por outro lado, a julgar pelos efeitos na União Europeia da invasão da Rússia à Ucrânia e expulsão dos oligarcas russos do Reino Unido, tudo indicia, poder, Isabel dos Santos ter nacionalidade britânica e por força da lei, não ser extraditada. A farta jurisprudência do Reino Unido, blindada contra “sistemas brutais” e violadores de países que não sejam confiáveis, quanto ao respeito dos direitos fundamentais, por vezes, mesmo se tratando de cidadão estrangeiro, nega. No 25 de Março de 2019, a “Senior District Judge Arbuthnot” do Reino Unido recusou a extradição de um cidadão brasileiro, baseada em dois aspectos principais: a justiça brasileira teve vários meses para enviar diversos documentos solicitados pelo Tribunal da Inglaterra devidamente traduzidos e, quando o fez, foi de forma incompleta, incorrecta, além de não ter dado garantias suficientes acerca das condições em que a pena seria cumprida e como seria o tratamento do agente assim que entrasse no superlotado sistema prisional brasileiro. O advogado de defesa, Mathaus Agacci, secundado por Anderson Almeida, dupla do Agacci & Almeida Advocacia, bem como o escritório Lloyds PR Solicitor de Londres, exploraram as debilidades do pedido, assentes entre outros na deficiente tradução e argumentos raivosos da justiça brasileira, contra José Vieira, de 60 anos, com dupla nacionalidade; brasileira e italiana, acusado de alegado crime de homicídio no Brasil. A decisão assente na força dos costumes, foi oral e transitado em julgado na Inglaterra, o indiciado viu revogada a prisão preventiva domiciliar, restabelecidos todos direitos de permanência e de circulação no Reino Unido e Europa, tendo-lhe sido entregue e à família os passaportes, pela Suprema Corte Inglesa. O receio do arguido enfrentar um sistema vingativo de viés inquisitorial ditou a negação da extradição pese haver um Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e o Reino Unido. Angola oferece condições e garantias superiores às do Brasil, no caso de Isabel ser detida no Reino Unido e não ter a nacionalidade britânica? As fragilidades e o império da raiva, que impera contra os próximos do falecido presidente Dos Santos, não poderão ser evocadas em tribunal, como causa justificativa para negação do pedido de extradição? Na Rússia, sendo nacional, pelo “jus solis”, nasceu em Baku, antiga URSS, seguramente, pelas relações que a mãe tem com as famílias Putin e Medvedev, nem com o Angosat 2, será extraditada. Agora, quando o Procurador-Geral da República diz: “Já demos todas as oportunidades a Isabel dos Santos e ela não soube aproveitar”, falando fora do processo, escancara a “pirotecnia” do Ministério Público, que ou traz ou vaza o processo para a praça pública, para, previamente, condenar os adversários e perseguidos do regime. Por outro lado, colhe o Mandado de Captura Internacional, quando na Assembleia Nacional se discute um texto proposto pelo Titular do Poder Executivo, sobre uma Lei de Amnistia? Não! Por outro lado, Isabel nega as notificações, desmentindo a retórica do Procurador-Geral da República, general Pitta Gróz, de não saber do seu paradeiro, pois “sempre soube onde me encontrar, com disponibilidade de colaborar com a justiça, para provar, o contrário da maioria das acusações e mentiras“. Recorde-se ter sido por iniciativa do PGR, que, com o general Furtado se reuniram (com IS), por altura do falecimento do pai, “antes de ter sido engendrado o roubo do seu cadáver de Espanha, para Luanda, com restrições e proibições dos filhos mais velhos, sobrinhos e próximos de JES, catalogados poderem estar presentes“, disse ao Folha 8, Mariano Bento, sobrinho do malogrado, acrescentando ser “estranha a obsessão de João Lourenço em perseguir a nossa família, não estando contente com a morte do tio (JES) e agora pretender matar a Isabel e depois a Tchizé e os outros, como se fosse uma promessa satânica para se perpetuar no poder. Será que só os filhos e familiares de Dos Santos beneficiaram e ele e os filhos, são pobretões?”. Estranha é a visão “esquecionária” da liderança do regime ao discriminar os filhos de Dos Santos, quando a maioria dos seus, enviados para as melhores escolas e faculdades ocidentais, visando a substituição, carimbam, hoje, lugares fixos nas cúpulas partidária (comité central e bureau político), administrativa e financeira, sendo os actuais “young millionaire” (jovens milionários). Os cinco anos demonstraram que o Executivo de João Lourenço perde mais com estes métodos de perseguição e prisão, sendo a EFACEC, nacionalizada por Portugal, por erro da PGR. Caso houvesse um verdadeiro interesse em recuperar activos e não plantar vinganças e as negociações, estariam no topo das opções. O MPLA, criador do capitalismo selvagem, onde todos roubaram ou beneficiaram, mas apenas uns poucos, considerados os que roubaram mais estão a ser perseguidos, para os retirar tudo. Deixá-los nus, sem boxers, nem bikinis, ainda que tenham conseguido multiplicar o dinheiro, criando empresas e gerando empregos. A opção de uma justiça restaurativa, onde o agente é obrigado a ressarcir, no imediato, sem o arrastar judicial, combateria mais o desemprego, consolidaria a estabilidade social e a rotação de capital. Nestes cinco anos a estratégia de JLO é perdedora. Acumula prejuízos, asfixia a sociedade e destila raiva. Isabel ganhou, transmitindo, para a sociedade o papel de vítima, por ter todo um executivo, apostado na sua destruição económica e encarceramento, ao invés de ser chamada a negociar, como angolana, para multiplicar postos de trabalho e aumentar o pagamento de impostos, para os cofres do Estado. Seria condenada, em 8 ou 12 anos, em implantar em cada uma das 18 províncias, um Candando, com duas ou três filiais, um centro médico e uma escola, sendo ela a custear as despesas administrativas e com o pessoal, durante o período de condenação. Resultado, o país ganharia, pois haveria maior oferta de empregos, depósitos bancários e estabilidade social, diferente da situação actual. O processo de extradição poderá ser longo e arrastar-se para lá do mandato de João Lourenço, tempo bastante para perdermos mais património no exterior a favor de estrangeiros e estes dominarem ainda mais a economia, tornando-se, institucionalmente, nos novos colonos, não deixando aos angolanos outra opção, senão a de uma revolução social de ampla indignação. Finalmente é preciso a PGR aprimorar tecnicamente os argumentos jurídicos para não serem facilmente desnudados como sendo a sua acção, uma farsa processual fraudulenta, pueril, falsa e de litigância de má-fé, enquanto órgão importante para a boa administração da justiça. O órgão fiscalizador da legalidade não deveria permitir ser considerado promotor de uma gamela onde se “cozinham” manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao Estado de Direito e Democrático, com carta branca para o cometimento de crimes comuns com a finalidade de tumultuar com a Constituição e a equidade dos cidadãos. folha8

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