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NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!... Realiza-se esta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, em Yamoussoukr...

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Rússia: Bolsonaro vai-se embora pra Pasárgada.

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Jair Bolsonaro, apesar de desgastado pelas inúmeras mentiras[2] que, oficialmente, contou à Nação, agora promete que, se Lula vencer no 1º turno, ele vai-se embora do Brasil: “Vou para os Estados Unidos”, garante Bolsonaro, sem qualquer constrangimento por essa declaração que faz de si um elemento acovardado, apátrida, um político pequeno, bem distante do estadista que é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Bolsonaro, na condição de presidente da república, demonstrou publicamente que não lutaria por um Brasil mais justo, mais progressista, mais culto, mais feliz... Nada disso. Ele se preocupa em buscar sua felicidade pessoal, intransferível, seu bem-estar, garantindo impunidade para si e para os seus. 

Persona non grata 

"O norte-americano Richie Floyd, vereador na cidade de São Petersburgo, na Flórida, Estados Unidos, disse na 5ª feira (13.jan.2022) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não é “bem-vindo” para morar no seu país. Mais cedo, circularam informações de que o chefe do Executivo estuda a hipótese de se mudar para o país, caso o ex-presidente Lula vença as eleições deste ano no 1º turno" - PODER360 13.jan.2022 [3].

Ou Bolsonaro é muito ingênuo ou acredita que o povo brasileiro o é.

Um sujeito como Bolsonaro, político inexpressivo, mas oportunista e, o que é mais grave, inescrupuloso, apologista do crime de tortura, assumidamente misógino, odiento, entreguista, está tendo oportunidade de governar o nosso País. Ele poderia, agora, se livrar da pecha de “inútil”, que “conquistou” durante os sete mandatos de deputado, exercidos entre 1991 e 2018 (27 anos). Para isso, bastaria trabalhar (epa!), mas preferiu entregar os destinos da Nação à sanha dos ianques, transformando o Brasil, definitivamente, num Estado vassalo dos EUA, colonialistas e imperialistas. A performance dele na Rússia, fazendo de conta que foi até lá por conta própria, sem se submeter a determinações da Casa Branca, não convence ninguém.

Os ianques, apesar de aparentemente gostarem do cheiro de "vira-lata", têm certo asco dessa gente entreguista. Perguntemos, por exemplo, para onde foram alguns ditadores latino-americanos, vassalos de Washington, depois de terem sido defenestrados do poder pelos povos de seus países.

Refrescando a memória

Anastasio Somoza Debayle, o “Tachito”, general, ditador nicaraguense, filho de Anastacio Somoza García, o “Tacho” (general iniciador da dinastia Somoza, assassinado em 1956). 

Tachito, ao ser deposto da Presidência, chegou a viajar para Miami, onde pretendia fixar residência, mas os americanos não quiseram aceitá-lo em território estadunidense, mandaram o sujeito para o Paraguai, onde foi entregue “aos cuidados” de outro ditador não menos perverso e igualmente entreguista, o general Alfredo Stroessner, que mandou matá-lo, para se apossar da fortuna que o nicaraguense levou para aquele país, muitas malas, caixas e cofres lotados de dólares e joias. 

Quando a Revolução Sandinista tomou o poder, a família Somoza possuía 342 propriedades, com atividades em áreas de interesses diversos, inclusive tráfico de drogas. À época, sua fortuna foi calculada em 5 bilhões de dólares. 

Um tiro de bazuca, em Assunção, capital do Paraguai, destruiu o carro em que Somoza viajava. Botaram o assassinato do bicho na conta de suposto “terrorista argentino". Tempos depois, a CIA fez circular fake news em que acusava a KGB (agência governamental russa responsável pelos serviços de inteligência da extinta União Soviética) de ter planejado e prestado toda a assistência necessária à execução de Somoza. 

Certa ocasião, em 1936, o presidente dos EUA Franklin Delano Roosevelt, referindo-se ao velho Anastasio “Tacho”, pai de "Tachito" Somoza, disse: "Somoza pode ser um filho da puta, mas é o nosso filho da puta".

O general paraguaio Alfredo Stroessner, por sua vez, depois de 35 anos praticando barbaridades contra seu povo, caiu em 1989. A Casa Branca, atendendo recomendações da Agência de Segurança Nacional (em inglês: National Security Agency - NSA), órgão vinculado ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, contando com o apoio do governo Sarney, arranjou exílio para o déspota no Brasil. Morreu em Brasília, desprezado pelo seu povo.

Fulgencio Batista

Ao término do seu primeiro mandato como presidente de Cuba (1940 a 1944), eleito pelo voto popular, Fulgencio Batista viveu na Flórida, retornando a Cuba em 1952, a fim de concorrer à presidência da república. Derrotado, liderou um grupo de militares que deflagrou golpe de estado e governou de forma absoluta, na condição de ditador, de 1952 a 1959, quando foi derrubado pela Revolução Cubana sob o comando de Fidel Castro, Che Guevara e Raúl Castro.

O jornalista americano Jules Dubois assim descreveu o regime de Batista: 

“Batista voltou ao poder no dia 10 de março de 1952 e começou então a etapa mais sangrenta da história cubana desde a guerra da independência, quase um século antes. As represálias das forças repressivas de Batista custaram a vida a numerosos presos políticos. Para cada bomba que explodia nas ações dos grupos rebeldes, o regime de Batista tirava dois presos da cela e os executava de maneira sumária. Uma noite em Marianao, bairro de Havana, os corpos de 98 presos foram espalhados pelas ruas, crivados de balas”[4].

Batista, que tanto amava os Estados Unidos, morreu em  6 de agosto de 1973, em Marbella, Espanha, à época sob o comando do sanguinário ditador Generalíssimo Franco, responsável pela morte de cerca de 200 mil espanhóis e ídolo de ditadores latino-americanos, como, por exemplo, o ditador chileno Augusto Pinochet (um dos ídolos de Bolsonaro), acusado de ter eliminado milhares de chilenos e muitos refugiados políticos em seu país. 

Pinochet apoiou os ingleses na Guerra das Malvinas, porém, quando já não servia mais aos interesses da Inglaterra, passou 503 dias preso em Londres, para onde foi com o propósito de submeter-se a tratamento de saúde. 

A prisão de Pinochet pela Scotland Yard, em Londres, foi motivada por  mandado de busca e apreensão internacional. O juiz espanhol Baltasar Garzón pediu a extradição do ditador chileno para a Espanha, onde deveria ser julgado por crimes de violação dos Direitos Humanos, acusado de genocídio, terrorismo e tortura. O magistrado espanhol fundamentou-se em denúncias formuladas por familiares de espanhóis desaparecidos no Chile durante a ditadura comandada por uma junta militar presidida pelo cruel general Augusto Pinochet. 

Jean-Bédel Bokassa

Bolsonaro não é melhor do que o centro-africano Jean-Bédel Bokassa. Este era capacho dos franceses e foi o segundo presidente da recém inaugurada República Centro-Africana. O primeiro foi um primo seu, que por ele foi golpeado. 

Onze anos depois de se tornar ditador da República Centro-Africana, Bokassa resolveu proclamar-se imperador, dando início a um tenebroso regime monárquico absolutista. Seu país passou a ser chamado Império Centro-Africano. 

Dizia-se que Bokassa praticava o canibalismo e que, no seu palácio, tinha uma câmara frigorífica em que estocava carne humana. Talvez tenha sido por isso que ele acompanhou, presencialmente, o assassinato de mais de 100 jovens estudantes que se recusaram a comprar uniforme escolar fabricado por uma de suas esposas. Certamente ele acompanhou a matança para indicar aqueles que atenderiam as suas pavorosas escolhas gastronômicas.

Quando caiu, Bokassa evocou o direito à cidadania francesa (ele nasceu na África Equatorial Francesa, uma federação de possessões coloniais francesas na África Central) e acabou exilado em Paris. 

Incomodados com a presença do tirano em seu país, os franceses, naquele momento governados por Valéry Giscard d'Estaing, exigiram a deportação do ex-imperador africano, e acabaram enviando-o de volta para a África Central, onde foi condenado à morte, porém a sentença foi comutada para prisão perpétua.

Tempos atrás Giscard d'Estaing, na condição de ministro das Finanças do governo Georges Pompidou, havia recebido dois valiosos diamantes, presentes de Bokassa. O fato veio à tona e gerou um escândalo que custou a derrota do presidente Giscard d'Estaing quando este tentou a reeleição à presidência.

Bolsonaro, bem sabemos, não é um Valéry Giscard d'Estaing. Sua personalidade é mais assemelhada à de Jean-Bédel Bokassa.

[1] Fernando Soares Campos é escritor, autor de “Saudades do Apocalipse - 8 contos e um esquete”, CBJE, Câmara Brasileira de Jovens Escritores, Rio de Janeiro, 2003; “Fronteiras da Realidade - contos para meditar e rir... ou chorar”, Chiado Editora, Portugal, 2018; e “Adeildo Nepomuceno Marques: um carismático líder sertanejo”, Grafmarques, Maceió, AL, 2022.

 

(2) “'Bolsonaro: 1682 mentiras em um ano': Divulgar informações imprecisas, inverídicas ou exageradas sempre foi muleta para políticos em véspera de eleição. As falsas promessas e as distorções da realidade, no entanto, não costumam ser marcas de um governo. Candidato mentir é normal [é comum]. Quando ele se torna ocupante de cargo público, é crime. No caso de Jair Bolsonaro, as mentiras são uma marca registrada. Em 2020, segundo relatório da ONG internacional Artigo 19, divulgado na quinta-feira (29), o presidente da República mentiu 1682 vezes. O número é assustador quando comparado ao de outros países. As mentiras ameaçam diretamente a democracia e o crescimento da economia” ‒ Istoé Dinheiro.

Leia mais:  https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-1682-mentiras-em-um-ano/.

 

[3] Pelo Twitter, Floyd respondeu uma publicação da jornalista Nathália Urban, que comentava a possibilidade. “Bolsonaro prometeu que se Lula vencer as próximas eleições no 1º turno vai deixar o Brasil: “Vou para os Estados Unidos”.  Floyd então afirmou: “Você não é bem-vindo”.
Leia mais: https://www.poder360.com.br/internacional/vereador-da-florida-diz-que-bolsonaro-nao-e-bem-vindo-nos-eua/

 

[4] Conferir em Wikipédia, verbete Fulgencio Batista: 


fonte: pravda.ru

É ilegal decisão de obrigar líder do PAIGC a permanecer na Guiné-Bissau?

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Jurista guineense considera ilegal a decisão do Ministério Público de aplicar a obrigação de permanência no país ao deputado e líder do PAIGC. O partido de Domingos Simões Pereira promete reagir ao caso.

O processo em causa diz respeito ao alegado envolvimento de Domingos Simões Pereira no caso conhecido por "resgate aos bancos", no qual o Ministério Público suspeita ter sido mais um ato de corrupção, embora Pereira tenha negado sempre o seu envolvimento.

Depois de ter mandado uma nota a pedir ao parlamento guineense o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), num despacho assinado por magistrado Fernando Mendes, o Ministério Público justificou a decisão de obrigar a permanência de Domingos Simões Pereira no país, devido à "demora" da Assembleia Nacional Popular (ANP) decidir e por haver perigo que a falta dessa decisão acarreta para o sucesso da investigação ao que considera suspeito.

À DW África, o jurista Marcelino Intupe criticou a atuação do Ministério Público e lembrou que: "desde 2016, num processo que envolve João Bernardo Vieira [dirigente do PAIGC], o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declarou inconstitucionais todas as medidas de coação aplicáveis, ou seja, a partir daí, o Ministério Público deixou de ter essa competência, e a competência passa a ser do juiz do processo, no nosso sistema [judicial].

Sede do PAIGC em Bissau

Sede do PAIGC em Bissau

Consequências nefastas

Com o novo processo contra Simões Pereira, o analista político Jamel Handem prevê consequências nefastas para a Guiné-Bissau: "Não se percebe como é que pessoas conscientes, adultas e formadas continuam a empurrar o país para situações de conflito que nada abonarão para a paz social que tanto almejamos na Guiné-Bissau. É muito estranho que se continue nesta senda, depois de tudo que nós passamos há poucos dias."

A DW África tentou obter a reação do PAIGC sobre mais um processo aberto contra o seu líder, mas o partido promete pronunciar-se em conferência de imprensa, esta quinta-feira (24.02).

Jamel Handem defende uma posição firme do partido de Domingos Simões Pereira: "O PAIGC vai ter que dar uma resposta certa e legal a esta ilegalidade. Isso tem que ser uma resposta firme e com base na legalidade, porque nós uma Constituição da República é temos leis que regem situações como esta."

Esta é mais uma ação ofensiva do Ministério Público, contra o líder do PAIGC, que em dezembro de 2020, viu frustrado o mandado de captura internacional, solicitado ao Interpol, pela mesma instância judicial guineense, quando ainda se encontrava no estrangeiro, acusado na altura de "incitação à violência."

fonte: DW Africa

Senegal: Inauguração do estádio Abdoulaye Wade - chefe de segurança de Erdogan morre de ataque cardíaco.

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Um infortúnio ocorreu ontem durante a inauguração do estádio Abdoulaye Wade.

Hayrettin Eren, chefe de segurança do presidente Erdogan, morreu durante a cerimônia.

De acordo com Vox Populi que deu a notícia, ele morreu após ter tido um ataque cardíaco.

Ele era o diretor do ramo de operações especiais do departamento de proteção da presidência turca.

Erdogan encerrou sua turnê africana que o levaria amanhã a Bissau.

fonte: seneweb.com

Mali: Coligação de partidos opositores à junta militar vai formar "governo civil".

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Uma coligação de oito partidos do Mali que se opõem à junta militar no poder anunciou, em Abidjan, pretende formar um governo civil de transição em 27 de fevereiro, para organizar eleições num "período de seis meses".


Cargo de Presidente é atualmente ocupado pelo líder da junta militar, coronel Assimi Goïta (à dir.)

"Vamos formar a partir de 27 de fevereiro à meia-noite um governo civil de transição que levará o país às eleições gerais dentro de seis meses", declarou Ainea Ibrahim Camara, presidente da coligação do Movimento Faso Dambe (MFD, "a honra da pátria", em bambara), em Abidjan, na Costa do Marfim.

O movimento convocou comícios para domingo "em todas as grandes cidades do país", porque "a maioria dos malianos não concorda com a junta", segundo disse Ibrahim Camara, citado pela agência France-Presse.

A data de 27 de fevereiro corresponde à inicialmente fixada pelos militares que tomaram o poder em agosto de 2020 para o regresso à ordem constitucional, mas que não respeitaram.

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Retirada de tropas do Mali: Como vai ficar o combate ao terrorismo no Sahel?

Na segunda-feira (21.02), o órgão legislativo do Mali, controlado pelos militares desde o golpe de 2020, endossou um período de transição de até cinco anos para as eleições e o retorno à governação civil do país.

Um atraso "totalmente inaceitável" para a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que impôs sanções ao Mali em 9 de janeiro, com um embargo comercial e financeiro e o fecho de fronteiras.

O líder do MFD disse querer reconstituir "as relações cordiais" que o país sempre teve com os "vizinhos da CEDEAO" e com todos os seus parceiros.

Retirada de tropas europeias

A mesma fonte considerou ainda "lamentável" a anunciada retirada da força francesa Barkhane do Mali por causa das tensões entre a junta no poder em Bamako.

França e os seus parceiros europeus anunciaram na semana passada a retirada dos seus soldados envolvidos na luta contra o jihadismo.

A União Europeia (UE) tem 600 pessoas em duas missões de formação, incluindo uma militar, no Mali, enquanto a missão das Nações Unidas (Minusma), criada em 2013, emprega mais de 12.000 soldados.

O Mali, um país pobre e sem litoral no coração do Sahel, assistiu a dois golpes militares em agosto de 2020 e maio de 2021 e está mergulhado numa grave crise de segurança desde 2012, associado a insurreições 'jihadistas' no norte.

fonte: DW Africa

ANGOLA: COMPRAR, TOMAR CONTA E… NÃO PAGAR.

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A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, mostrou-se hoje preocupada, em Luanda, com o incumprimento de sujeitos que adquiriram activos do Estado a prestações, com cerca de 14,1 mil milhões de kwanzas (24,5 milhões de euros) em falta.

Vera Daves de Sousa, em entrevista à RNA, disse que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) está a acompanhar a situação “milimetricamente” e vai propor aos órgãos competentes sobre qual será o posicionamento caso se mantenham esses incumprimentos.

“Temos uma performance que diria positiva, 52% de implementação. Já temos 73 activos vendidos, temos um encaixe financeiro de facto de cerca de 73 mil milhões de kwanzas (127,1 milhões de euros) e depois temos também encaixe valorado em activos e que fazem parte do balanço de instituições do Estado ou do próprio Estado”, referiu.

A titular da pasta das Finanças frisou que o que é necessário agora “é acompanhar de perto essa questão dos incumprimentos”.

“Temos prestações que estão aí a vir, 100 mil milhões de kwanzas (174,1 milhões de euros) para receber. Temos possibilidade no fim de serem exercidas opções de compras de fábricas que estão a ser geridas, vamos ver se quem as está a gerir decide comprar ou não e temos que acompanhar de perto esses 14,1 mil milhões de kwanzas de prestações vencidas”, salientou.

Contudo, Vera Daves de Sousa fez um balanço positivo do processo, considerando exigente o ano em curso, com 68 activos para venda ou no limite início de venda, estando propostos para o arranque a comercialização da ENSA, empresa seguradora, o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Banco Caixa Geral Angola e a Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (Bodiva).

Vera Daves de Sousa anunciou a reestruturação de cinco fundos de garantias, com um trabalho em curso para a sua condensação. Segundo a ministra, a maior parte dos fundos presta contas, apesar de nem todas terem a qualidade necessária.

“Têm qualidade deficiente muitas delas e nós temos, sempre que isso acontece, sinalizado e quando essa prestação não é feita também temos sinalizado”, indicou.

A governante admitiu que monitorar esse número de fundos é desafiante, por isso foi tomada a decisão de reestruturar o quadro dos fundos, condensando-os.

“Para serem em menor número e não haver dispersão de vigilância, nem dispersão de recursos, nem dispersão de esforços”, frisou.

“E é esse caminho que estamos a procurar trilhar para os condensar. Enquanto isso não acontece vamos focar naqueles que têm gerado valor de alguma forma, cujas iniciativas estão aí e são visíveis”, acrescentou.

O Fundo de Garantia de Crédito foi um dos apontados pela ministra como estando “efectivamente a conceder garantias para alguns financiamentos que são dados a nível da banca”.

“O FADA [Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário] está efectivamente a financiar actividades relacionadas ao sector agrícola, tractores e também alguns projectos relacionados à agricultura familiar, temos também o FACRA [Fundo Activo de Capital de Risco Angolano], que também está activo e tem prestado o seu contributo, se bem que em menor dimensão, de modo que aqueles fundos que nós notamos que há iniciativas activas em curso, nós nos propusemos, em 2022, em fazer um aporte adicional de capital, que não prejudica a reestruturação que deve continuar a ser feita”, referiu.

De acordo com a ministra, a reestruturação vai ser feita numa lógica de seis meses por fundo, uma após outra, com prioridade para o fundo para as infra-estruturas.

“Fechamos uma reestruturação depois partimos para outra até fechar os cinco fundos que queremos que passem a existir”, sublinhou.

Ministra vai avisando o dono dela e do país

Recorde-se que em Dezembro do ano passado, Vera Daves, enviou uma carta à Presidência da República (cujo Presidente, João Lourenço, também é Titular do Poder Executivo) para alertar os governantes sobre a necessidade de seguirem as regras da contratação pública e evitar os ajustes directos. Também foi dado conhecimento ao Presidente do MPLA, João Lourenço.

“Reportamo-nos a um conjunto de procedimentos de Contratação Simplificada, pelo critério material, e de Contratação Emergencial, superiormente autorizados pelo Presidente da República”, afirmou Vera Daves, na missiva enviada ao secretário do Presidente da República para os Assuntos Jurídicos.

“Muitos dos Procedimentos de Contratação Pública simplificada e emergencial aprovados por despacho de Sua Excelência Titular do Poder Executivo apresentam-se em desconformidade com a Lei de Contratação Pública (LPC), por não reunirem os pressupostos para a sua adopção”, avisou a ministra das Finanças.

Em causa estava (está), acrescentou Vera Daves de Sousa, a falta de consulta prévia ao Ministério das Finanças relativamente à atribuição de contratos que são publicados no Diário da República, e que tornam nula qualquer posição das Finanças depois de terem sido publicados.

“O Ministério das Finanças não tem sido previamente consultado quanto aos mesmos, tomando apenas conhecimento da autorização do titular do poder executivo, ficando assim sem margem de intervenção através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP)”, referiu a ministra, acrescentando que, “por outro lado, em muitos casos, sobre os referidos despachos do Titular do Poder Executivo, recai o despacho do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, orientando à sua publicação”.

Na carta, Vera Daves, que em vários momentos nos últimos meses tem alertado publicamente para a necessidade de garantir que a contratação pública segue as regras e que tem cabimento orçamental prévio, recordou que “em anos anteriores (2018)”, antes de o Presidente da República assinar qualquer despacho relativo à contratação pública simplificada ou emergencial, ou seja, por ajuste directo, a Presidência remetia às Finanças, “para um parecer prévio sobre a conformidade, legalidade e regularidade do referido despacho, incluindo a existência de orçamento para a execução dos projectos”.

No documento, datado de 7 de Dezembro, a ministra das Finanças solicitou a intervenção do secretário dos Assuntos Jurídicos “para efeitos de alinhamento, antes de se submeter à assinatura do Titular do Poder Executivo os despachos referentes aos procedimentos, no sentido de se evitar a prática de actos ilegais e/ou irregulares aquando da tomada de decisão de contratar e subsequentes actos”.

A nova lei dos contratos públicos entrou em vigor em Janeiro de 2021, apresentando várias novidades, como a criação de um procedimento de contratação emergencial e um procedimento dinâmico electrónico, permitindo agilizar a contratação de bens e serviços em época de pandemia.

O procedimento de contratação emergencial é um procedimento simplificado destinado a situações de emergência, com causa não imputável à respectiva entidade pública contratante, que apenas poderá a ele recorrer quando não possam ser comprovadamente cumpridos os prazos ou formalidades previstas para os restantes procedimentos de contratação pública, ao passo que o procedimento dinâmico electrónico simplifica a contratação realizada através de um leilão electrónico.

Entre as principais novidades elencadas estão, além dos novos procedimentos de contratação pública, a simplificação e a criação de um novo regime sancionatório, que vai de 550 a 3.300 dólares (454 a 2.724 euros) para pessoas singulares e de 2.750 a 16.500 dólares (2.270 a 13.622 euros) para empresas.

Transparência (quando existe) significa confiança

A transparência no processo de realização da despesa pública representa para o Estado angolano um compromisso de confiança para a sustentabilidade das finanças públicas, com vista à concretização dos ditames da equidade na redistribuição dos rendimentos nacionais, disse, em Luanda, o secretário de Estado do Tesouro, Leonel Silva. Isto em, em, em… 2014.

Ao intervir no lançamento do Portal de Contratação Pública, por ocasião da semana das finanças públicas, Leonel Silva disse que a igualdade e concorrência no fornecimento de bens e serviços ao Estado têm reflexos na promoção e dinamização do mercado da contratação pública que leva à realização da despesa pública a preços mais competitivos, garantindo maior eficiência e qualidade dos bens e serviços adquiridos.

Leonel Silva referiu que a modernização e actualização dos instrumentos de aquisição pública visam a criação de sistemas informáticos de acesso público, contribuindo para a reforma da administração pública e, consequentemente, o seu alinhamento e projecção aos níveis de exigência internacional, representando para os cidadãos a satisfação das suas necessidades.

Sublinhou, recorde-se que isto foi em… 2014, que o Portal de Contratação Pública contribui como um veículo de informação para a abertura nacional e internacional do mercado de contratação pública.

No mercado de contratação pública, a disponibilidade de informações simétricas permite aos fornecedores vender os seus produtos a um universo mais dilatado de entidades públicas contratantes e, a estas, adquirir bens e serviços a preços mais competitivos, frisou Leonel Silva.

Na ocasião, a directora da Contratação Pública, Rosária Filipe, sublinhou que o Portal da Contratação Pública juntava-se ao leque de instrumentos que vão sendo continuamente colocados à disposição dos intervenientes e do público, por forma a uniformizar boas práticas em matéria de contratação pública, através da disponibilização de informações pertinentes sobre o estado da contratação pública.

“É nosso entender, ver consolidada, cada vez mas, a ideia de que apenas com rigor e transparência na contratação pública se alcançará a sustentabilidade da mesma“, disse.

Informou ainda que a contratação pública visa promover a concorrência e competitividade entre os fornecedores do Estado, aumentar a transparência e conformidade com os requisitos ligados à contratação pública e também auxiliar na uniformização das políticas, processos e procedimentos da contratação pública.

Folha 8 com Lusa

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