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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Dos argumentos aos atores. Saiba tudo sobre o impeachment de Trump.

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

O ex-presidente será julgado novamente no Senado quase um ano após ter sido absolvido num primeiro processo e menos de um mês depois de ter deixado a Casa Branca.

Os apoiantes de Trump invadiram o Capitólio a 6 de janeiro. A violência causou cinco mortos.

© Jon Cherry / GETTY IMAGES / AFP


O Senado dos EUA começa esta terça-feira a julgar o ex-presidente Donald Trump por "incitar à insurreição", num histórico segundo processo de impeachment menos de um mês depois de ter deixado a Casa Branca. A acusação, liderada pelo congressista democrata Jamie Raskin, acusa Trump de fomentar o ataque dos seus apoiantes contra o Capitólio, a 6 de janeiro. Já a defesa, nas mãos de David Schoen e Bruce Castor, irá alegar que não só o processo de julgar um ex-presidente é inconstitucional, como qualquer palavra de Trump que possa ter sido entendida como um incitamento está protegida pelo direito à liberdade de expressão. Mas comecemos do início.

O que é um impeachment?

Ao abrigo da Constituição dos EUA, caso o presidente cometa "traição, suborno, alto crime ou uma contravenção", a Câmara dos Representantes pode votar a sua destituição ou impeachment. O processo segue então para o Senado, ficando na mão dos senadores a decisão de o condenar ou não.

Mas Trump já não tinha sido absolvido pelo Senado?

Em fevereiro de 2020, o presidente foi absolvido depois de os congressistas o terem acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso. A Câmara dos Representantes alegou que tinha pedido a interferência de um país estrangeiro nas presidenciais de 2020, numa tentativa de descredibilizar o opositor - os EUA teriam congelado o apoio militar à Ucrânia e adiado um convite à visita do presidente Volodymyr Zelensky à Casa Branca, para pressionar uma investigação ao filho de Joe Biden e promover a teoria de que a Ucrânia e não a Rússia teriam estado por detrás da interferência nas presidenciais de 2016. Depois, Trump teria obstruído o inquérito que foi feito.

Então este é o segundo processo de impeachment contra Trump. É por isso que é histórico?

Essa é uma das razões, afinal só outros dois presidentes foram alvo de processos de impeachment na história dos EUA: Andrew Johnson, em 1868, por ter demitido o secretário da Guerra sem o consentimento do Senado, como previsto na lei, e Bill Clinton, em 1998, por ter mentido sob juramento e obstrução à justiça, ao negar ter tido um caso com a estagiária Monica Lewinsky. Trump é o primeiro presidente a passar por dois processos de impeachment, apesar de só ter cumprido um mandato, e o segundo julgamento acontece já depois de ele ter saído da Casa Branca. Outra das razões pelas quais é histórico.

E isso pode acontecer?

A Constituição não especifica o que acontece nestes casos e os especialistas dividem-se, com a defesa de Trump a apostar que não. Há quem alegue que o propósito do impeachment é evitar que um presidente continue a usar o seu cargo para prejudicar o país, logo se o presidente já não está no cargo então não é necessário fazer o julgamento. Mas há quem alegue que é possível, afinal, o impeachment foi votado na Câmara dos Representantes antes de ele deixar a presidência e não faria sentido o presidente estar livre de consequências para fazer o que quisesse no final do seu mandato. E depois há pelo menos um antecedente: em 1867 o secretário da Guerra William Belknap demitiu-se pouco antes de os congressistas votarem o seu impeachment por aceitar subornos e, apesar disso, o julgamento seguiu para o Senado, onde ele seria absolvido. A inconstitucionalidade do impeachment será um dos argumentos da defesa e caso Trump seja condenado, quase de certeza que irá recorrer para a justiça.

Mas, afinal, de que é que acusaram Trump desta vez?

Trump é acusado de "convocar uma multidão a Washington DC" para o protesto de 6 de janeiro, "exortá-los num frenesim" e apontar-lhes "como um canhão carregado" na direção do Capitólio, onde naquele dia decorria a sessão conjunta para a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden. Na invasão do Capitólio morreram cinco pessoas.

Quem é que vai argumentar o caso a favor da acusação?


Nove congressistas democratas, liderados por Jamie Raskin (Maryland), serão os responsáveis pela acusação. São conhecidos como "gestores" do impeachment. Raskin é um antigo professor de Direito Constitucional e conta na equipa com especialistas que trabalharam em várias áreas do direito antes de serem eleitos. A advogada de direitos civis Diana DeGette (Colorado), o procurador Eric Swalwell (Califórnia), o defensor público David Cicilline (Rhode Island), a advogada Madeleine Dean (Pensilvânia), o litigante Joaquin Castro (Texas), o procurador Ted Lieu (Califórnia), a advogada Stacey Plaskett (Ilhas Virgens Americanas) e Joe Neguse (Colorado), que também estudou Direito.

Quais vão ser os argumentos destes "gestores"?

A acusação alega que Trump, depois de semanas a dizer que houve fraude eleitoral e que ele é que tinha ganho, sem apresentar qualquer prova, incitou os seus apoiantes a irem até Washington. Depois, num discurso diante da multidão, incendiou ainda mais os ânimos - "nunca desistiremos" - lançando-a contra o Capitólio. "Sei que toda a gente irá em breve marchar para o edifício do Capitólio para de forma pacífica e patriótica fazer ouvir as nossas vozes", disse. Mas a multidão tornou-se violenta e enquanto a invasão decorria, Trump pediu no Twitter que os protestos fossem pacíficos, mas só horas depois, num vídeo, pediu para que fossem para casa, repetindo contudo que as eleições tinham sido "roubadas".

Donald Trump no discurso a 6 de janeiro para os seus apoiantes em Washington DC, antes de estes invadirem o Capitólio.

© Brendan Smialowski / AFP



E quem faz parte da defesa de Trump?

O ex-presidente mudou a sua equipa de defesa que era liderada por Butch Bowers e Deborah Barbier a pouco mais de uma semana do início do julgamento, depois de ter discordado em relação aos argumentos a apresentar - segundo a imprensa norte-americana queria insistir na acusação de que houve fraude eleitoral. Os advogados David Schoen e Bruce Castor lideram a nova equipa, mais reduzida em relação à que defendeu Trump no primeiro impeachment. Schoen chegou a reunir-se na prisão com Jeffrey Epstein para falar da hipótese de o defender de tráfico sexual, antes de este se suicidar. O segundo foi procurador e rejeitou acusar o ator Bill Cosby de abuso sexual - algo que o seu sucessor no cargo fez, culminando numa condenação em 2018.

Que argumentos vão os advogados de Trump usar?

Os advogados de Trump vão centrar-se na ideia de que o julgamento é inconstitucional, afinal, ele já não está na Casa Branca. Além disso, que tudo aquilo que ele disse nos dias anteriores e nas horas antes do ataque, incluindo a ideia de que as eleições "foram roubadas", está protegido ao abrigo da liberdade de expressão. E que há provas insuficientes para concluir que o que Trump disse é na realidade mentira.

Quem é o juiz?

Não existe um juiz, já que os senadores são os jurados. Mas haverá alguém a presidir aos trabalhos. A Constituição diz que o líder do Supremo Tribunal deve presidir ao julgamento de impeachment do presidente, mas Trump já deixou a Casa Branca e no caso de destituição de outros cargos é um senador a ocupar a posição. Daí que John Roberts não vá repetir a função que já desempenhou no primeiro processo de destituição. As audiências serão presididas pelo decano dos senadores, o democrata Patrick Leahy, de 80 anos, do Vermont, eleito pela primeira vez em 1974.


Sendo um julgamento, haverá testemunhas?

No primeiro processo de impeachment, os republicanos (que tinham então a maioria) votaram contra chamar testemunhas. Agora, ainda não é certo que haverá testemunhas, sendo que muitos dos próprios senadores testemunharam a invasão ao Capitólio e qualquer um pode ver o vídeo do discurso de Trump. Na semana passada, Raskin enviou uma carta a Trump pedindo-lhe que testemunhasse sob juramento durante esta semana, alegando que se ele recusasse fazê-lo isso poderia ser visto como fator de culpa. A defesa do ex-presidente considerou o pedido ridículo, apelidando-o de "golpe de relações públicas" e de prova de que o congressista não será capaz de provar as suas acusações. O porta-voz de Trump disse que este não testemunhará "no processo inconstitucional".

Então o que vai acontecer a partir desta terça-feira?

O julgamento, que vai decorrer seis dias por semana, deverá começar com os argumentos iniciais, com ambas as equipas a ter direito ao mesmo tempo para apresentar o seu caso, seguindo-se uma sessão de perguntas e respostas. No primeiro processo, cada lado teve direito a 24 horas para esta primeira fase. Os "gestores" do impeachment devem aproveitar para apresentar vídeos que mostrem a reação dos apoiantes de Trump às suas palavras - entre elas "fight like hell", literalmente, "lutem como o inferno".

Quanto tempo é que o julgamento vai durar?

O primeiro durou três semanas (de 16 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020), mas a expectativa é que este seja mais rápido - especialmente se não forem chamadas testemunhas. Desde logo porque os democratas querem que o Senado possa voltar aos outros trabalhos, nomeadamente continuar a avançar na agenda legislativa de Biden e dar luz verde aos nomes da sua administração. Essa foi, na realidade, uma das justificações usadas para adiar o início do julgamento, que historicamente começa no dia seguinte ao Senado receber da Câmara dos Representantes a acusação formal. Isso aconteceu a 25 de janeiro, mas o líder do Senado, o democrata Chuck Schumer, chegou a acordo com o republicano, Mitch McConnell, para adiar o início dos trabalhos e dar também mais tempo à acusação e à defesa para se prepararem.

E o que é preciso para Trump ser considerado culpado?

Na Câmara dos Representantes, para um presidente ser alvo de um processo de destituição, basta o voto de uma maioria de congressistas - a 13 de janeiro, uma semana antes de Trump deixar a Casa Branca, 232 congressistas votaram a favor (entre os quais dez republicanos), 197 contra e quatro não votaram. Mas, no Senado, é preciso uma maioria de dois terços para condenar o presidente, ou seja, 67 votos. E os democratas são apenas 50, pelo que será preciso 17 republicanos rebelarem-se contra Trump para garantir a condenação.

Na prática, quais são as hipóteses de ser condenado?

Muito poucas. Os democratas precisam desses 17 votos republicanos e, ainda antes de o julgamento começar, só cinco senadores do Partido Republicano não votaram a favor de questionar a constitucionalidade do processo. O que indica que será difícil chegar aos números necessários. Apesar de Trump já não estar na Casa Branca, o poder dos seus apoiantes continua a manifestar-se dentro do partido e parecem poucos aqueles que querem romper com o ex-presidente. Aqueles que o fizeram na Câmara dos Representantes já estão a sofrer as represálias, devendo enfrentar opositores internos nas próximas primárias e perder financiamento.

Então porquê seguir com o impeachment?

Caso Trump fosse condenado, o Senado poderia decidir num voto por simples maioria (que os democratas têm graças ao voto de desempate da vice-presidente Kamala Harris) afastá-lo de concorrer a qualquer cargo público. Isso, na prática, significava afastá-lo das presidenciais de 2024 - nada impede, neste momento, que Trump volte a ser candidato. Contudo, há quem alegue que também é possível chegar ao mesmo fim mesmo sem uma condenação no Senado. A secção 3 da 14.ª emenda da Constituição prevê a possibilidade de afastar quem tenha estado envolvido em rebelião ou insurreição. E para aprová-lo basta uma maioria tanto da Câmara dos Representantes como do Senado.

No meio de tudo isto, o que diz Biden?

Apesar de querer avançar com a sua agenda, o presidente norte-americano disse à CNN acreditar que o julgamento de Trump "tem de acontecer", dizendo que seria pior se não acontecesse. Contudo, acredita que o ex-presidente será ilibado. "O Senado mudou desde que eu estava lá, mas não mudou assim tanto", afirmou, alegando que o resultado poderia ser diferente se Trump ainda tivesse pela frente mais uns meses na Casa Branca.

fonte: dn.pt


ANGOLA: Tudo em causa ou a causa de tudo.

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O investigador do Centro de Estudos Africanos da Universidade de Oxford, Rui Santos Verde, diz que Angola tem “toda a estrutura jurídica colocada em causa” e “o poder a cair na rua”, graças também às divisões no MPLA, partido no poder há… 45 anos.

“Temos toda a estrutura jurídica colocada em causa e temos o poder a cair na rua. E é isso que eu vejo que possa acontecer no período pós-eleitoral”, afirmou numa entrevista à Lusa o académico que é também investigador não residente na Universidade de Joanesburgo e professor convidado do Institute of Indian Managment-Research.

Para Rui Verde, há hoje “vários sintomas de que as eleições [a realizarem-se no próximo ano em Angola] podem ser deslegitimadas”. E há um cerco, que tem vários quadrantes, ao Presidente.

“Há um reforço da UNITA, há um reforço do apoio aos jovens, às manifestações de jovens, e, por outro lado, há a tentativa de infiltração nas instituições fundamentais do Estado”, considerou.

Na sua opinião, “a grande divisão” dentro do MPLA está a contribuir para o cerco a João Lourenço e para a grande instabilidade nas instituições do Estado. Creio que há uma grande divisão no MPLA” entre os ‘santistas’, “liderados pela Isabel [dos Santos, filha do antigo Presidente] e os lourencistas”, apoiantes de João Lourenço que, tal como o próprio presidente, eram ontem férreos apoiantes de José Eduardo dos Santos e que amanhã serão férreos apoiantes de qualquer outro general que chegue ao Poder.

Seja como for, reforçou: “claramente há uma grande clivagem”, que se reflecte “numa série de lutas que vão aparecendo. Há uma luta na Ordem dos Médicos, há uma luta na magistratura. Há uma série de lutas entre as antigas elites, que às vezes não se percebe, até parece que tudo endoideceu, mas que serão as válvulas de escape dentro da guerra entre santistas e lourencistas”.

“Acho que são lutas por procuração, que não se verificam no Bureau Político do MPLA, mas sim nestas instituições”, defendeu.

Por exemplo, agora ocorrem manifestações todos os fins-de-semana, apontou: “O que pode acontecer depois das eleições é que se a tal população sentir que o resultado não corresponde ao que conversaram na rua, ou que viram na contagem, pode haver um daqueles momentos como houve na Bielorrússia. É após as eleições que os presidentes as perdem.”

O Presidente de Angola tem de criar “órgãos próprios” para o combate à corrupção e mostrar ao povo que esta luta “vale a pena”, criando empregos com fundos que recuperou dos processos de investigação, defende Rui Santos Verde.

“João Lourenço tem de mostrar à população que o combate à corrupção vale a pena, portanto alguns dos fundos que recuperou têm de ir directamente para a economia. Tem de criar empregos directamente com alguns dos fundos da corrupção”, afirmou o professor e investigador.

Assim, na opinião de Rui Verde, “é fundamental” que, no ano e meio que falta (em tese) para as próximas eleições no país, que o Presidente lance “um programa qualquer em que vai gastar algum do dinheiro que recuperou da corrupção, para garantir empregos às pessoas”.

Já ao nível do combate à corrupção, a outra bandeira política de João Lourenço, “tem de criar órgãos próprios” para essa luta, defendeu, explicando que “ao fazer o combate pelos meio comuns, as coisas depois travam-se e não avançam”.

Resumindo: “Tem de fazer precisamente as mesmas coias que está a fazer: ‘Economia e corrupção’. Só que acelerando na economia, gastando dinheiro, e na corrupção, criando um caminho próprio, mais rápido para investigar, julgar e absolver ou condenar”.

Para o académico, “quando temos um Estado todo que foi capturado por um sistema corrupto, os meios comuns [de investigação], por si próprios, podem já nem ser, mas foram corruptos e tem corruptos”. Em Angola, sublinhou, já se está a ver o resultado desse combate com meios próprios. “Até agora só conseguiu efectiva uma condenação, a do Augusto Tomás [antigo ministro os Transportes]”.

“De resto, temos congelamentos. Num caso é dinheiro, o que veio do fundo soberano, mas noutro caso é empresas. E aí está outro problema. Depois, se as empresas não são geridas, começam-se a degradar e a desvalorizar”, afirmou Rui Verde.

Por outro lado, João Lourenço “tem de recriar a agricultura e a indústria angolana. E ele tem estado a fazer isso”, disse.

Além disto, Rui Verde, considera que a banca angolana tem estado renitente em conceder crédito, mas poder ser “uma arma secreta que pode ser usada para conceder crédito interno” nos próximos tempos.

Deste modo, o Presidente poderá, na opinião do investigador, conseguir alguma confiança de uma população “insatisfeita” e criar o caminho para a vitória nas eleições, até porque alternativas políticas a João Lourenço dentro do MPLA, partido no poder, continuam, a não existir, considerou.

“Houve a ideia, mais no estrangeiro do que em Angola, de que Isabel dos Santos, agora a ser alvo de processos judiciais por corrupção, ia lançar uma grande frente para voltar ao poder. Mas depois a Isabel tropeçou nela própria”, afirmou.

Agora, “há a ideia de que Adalberto da Costa Júnior tem força, mas, pelo que percebi, a UNITA já anda também com problemas internos”, referiu.

Quanto a quem poderá regressar ao poder no partido governamental, não tem dúvidas que “são os santistas, que escolherão uma cara nova”.

A cara nova poderá ser, na opinião de Rui Verde, um “militar” ou “o actual vice-presidente, Bornito de Sousa, que tem sido uma pessoa apagada, é sempre uma hipótese. Porque é uma pessoa moderada, não participou, não mostra que seja uma quebra ou uma ruptura no processo. Facilmente pode ascender a Presidente.”

Sobre a política seguida por João Lourenço, neste seu primeiro mandato como Presidente disse que foi “completamente inesperado”. “Portanto acho-o um homem de coragem, mas que agora está num labirinto muito difícil. E o que não sei é se a coragem que teve vai ser suficiente para chegar ao fim do labirinto”.

Ter, ou não, memória e não ter medo dela

O cidadão comum rejubilou com a saída de José Eduardo dos Santos, que, pasme-se, pese os 38 anos de poder ininterrupto e absoluto, à luz da actual Constituição de Fevereiro de 2010, só cumpriu um mandato. Como assim, perguntará o leitor? É assim porque desde 1975, em Angola, para uns, tudo é possível.

E aqui chegados, Dos Santos igualou-se a Nelson Mandela, líder histórico de combate contra o apartheid, na África do Sul, que chegado ao poder, depois de 27 anos de cadeia, apenas cumpriu um mandato, tendo tido força moral e ética de reconciliar os diferentes políticos do seu país.

No caso angolano, um anacrónico e inconstitucional Acórdão do Tribunal Constitucional, capitaneado pelo Dr. Raúl Araújo considerou, ao arrepio de todo bom senso da norma jurídica, mesmo a do estado do Boko Haram, não contar os 34 anos de poder de Dos Santos, por nunca ter tomado posse.

É o cúmulo do ridículo e que deveria levar o venerando juiz a desculpar-se ao país, pelo excesso de bajulação ou idolatria abjecta, mais do que o pedido do próprio bajulado. Por tudo isso, a ascensão de João Lourenço mexeu com muitos, por advogar, no início, o propósito de adoptar uma política de moralização e ética na função pública, blindagem da acção dos agentes públicos, tendo como substrato o combate à corrupção.

Mas, tudo está a ser uma falácia, quando parece excluir-se, deliberadamente, uma ampla discussão nacional, com todas as forças políticas, viola-se a Constituição e desrespeitam-se as leis, num autêntico desvario político de vaidades umbilicais, face ao monopólio de um actor e partido político, que não são virgens inocentes, pois responsáveis, por toda a desgraça, que atinge a maioria dos autóctones pobres.

Angola, na era de João Lourenço, embandeirou em arco com o grande desígnio do combata à corrupção. A comunidade internacional juntou-se à festa. Ninguém se preocupou, ninguém se preocupa, em saber o que é e de onde vem essa corrupção que o Presidente diz querer combater com todas as suas forças.

Mas, na verdade, há pelo menos dois tipos de corrupção – a endémica e a sistémica. João Lourenço apostou todas as fichas na endémica, embora apresentando-a para consumo público como sistémica.

A endémica pode ser, grosso modo, exemplificada com o pagamento de gasosa a um polícia, a um funcionário público, a um médico. Ou seja, rotulou como grandes corruptos meia dúzia de adversários do mesmo clã (exclusivamente, próximos de Dos Santos), ou outros a ele ligados, fez parangonas disso e mostrou – falaciosamente – que está a combater a corrupção sistémica por via política quando, de facto, esta só pode ser combatida por via jurídica, antecedida da social e educacional.

A corrupção endémica é aquela que se mantém na sombra, na penumbra e que, quase como um camaleão, não é reconhecida pelo público como tal, escapando quase sempre até à análise da comunicação social. É nesse labirinto que joga João Lourenço.

Para levar a bom termo o seu desiderato de poder unipessoal, João Lourenço, justa ou injustamente, está a ser acusado de ter comprado, subornado, corrompido, a nata que se julgava a “inteligentsia” do MPLA, nomeadamente os seus deputados, através de mordomias e avenças por baixo da mesa. Desta forma, a corrupção passou de endémica a sistémica (faz parte do sistema), alojando-se no centro da maioria do poder legislativo.

A corrupção em geral, mas muito mais a sistémica, atinge mortalmente o desenvolvimento social e económico do país, desviando de forma ardilosa (porque o Povo olha para a árvore mas não vê a floresta) os investimentos públicos que deveriam ir para a saúde, educação, infra-estruturas, segurança, habitação, aumentando a exclusão social da maioria e a riqueza de uma minoria ligada ao Poder.

Enquanto uma sociedade sã faz aumentar a riqueza e dessa forma diminuir a exclusão, uma que se sustenta na corrupção em geral e na sistémica e particular, não cria riqueza mas apenas ricos. É exactamente o que se passa no nosso país. Quando agentes públicos e privados, todos gravitando na esfera do MPLA/Estado, desviam milhões e milhões de dólares destinados à saúde, educação, saneamento, habitação e infra-estrutura, estão a trabalhar para os poucos que têm milhões e não para os milhões que têm pouco… ou nada. A corrupção está incrustada em nossa sociedade há 45 anos.

O filósofo Michel Sendel, professor da Universidade de Harvard, diz que ela é sistémica quando impregna os diversos sectores do governo, dos partidos, dos grandes empresários e poder judiciário. Exemplifica a endémica como aquela em que um estudante copia nos exames, ou do funcionário que pede uma factura com valor superior ao gasto, ou que foge ao pagamento de impostos.

Michel Sendel acrescenta, contudo, uma outra espécie de corrupção: a sindrómica. Esta é aquela em que o próprio Estado fomenta o comportamento corrupto na medida que impede um empresário de sobreviver se não subornar agentes públicos que criam dificuldades para vender facilidades.

Neste momento, a perseguição cega de castigar, prender e discriminar os ricos que estavam do lado de José Eduardo dos Santos esquecendo os demais, atenta contra a estabilidade de emprego de milhões e afasta investimentos externos, avessos à instabilidade interna e à balbúrdia bancária. Mais grave em tudo isso é querer-se enveredar para uma reforma, tendo a corrupção no epicentro, amedrontando-se o dinheiro.

Quando um regime amedronta o dinheiro a corrupção passa a actuar, com mais intensidade no submundo, atentando contra todos os direitos da maioria. Por outro lado, reconheça-se ser a actual estratégia (considerando ser estratégia) do presidente João Lourenço, a melhor forma de, honestamente, se dar razão ao músico e activista irlandês, Bob Geldof, quando, no dia 06.05.2008, em Lisboa disse: “Angola é um país gerido por criminosos. As casas mais ricas do mundo estão na baía de Luanda, são mais caras do que em Chelsea e Park Lane. Angola tem potencial para ser um dos países mais ricos do mundo, com potencial para influenciar as decisões da China. Estamos (os cidadãos europeus) a poucos quilómetros de África, como podemos não nos questionar?”

Hoje quando a indignação aponta que os corruptos e demais ladroagem está concentrada, num partido, apresentado como o que têm mais ladrões por metro quadrado no mundo, isso significa, ser exímio o projecto de João Lourenço, para num futuro próximo, talvez, nas próximas eleições gerais, os povos, não continuem a votar, num bando de criminosos ou numa quadrilha, que diante da imparcialidade, não haverá lugar, nas fedorentas masmorras do próprio regime.

É preciso ponderação de todas as partes, para que o país não resvale, para uma nova confrontação, onde os ricos com necessidade férrea de defender o património, sejam compelidos a despedir massivamente e encerrar empresas, causando um caos social de repercussões incalculáveis.

Folha 8 com Lusa



Ex-guarda nazista é acusado de cumplicidade em 3.518 mortes.

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Alemão de 100 anos atuou no campo de concentração Sachsenhausen entre 1942 e 1945. Segundo promotores, apesar da idade avançada, acusado tem condições de ser julgado.



Sachsenhausen foi palco dos primeiros experimentos para o assassinato em massa de prisioneiros em câmaras de gás

Promotores alemães anunciaram nesta segunda-feira (08/02) que acusaram formalmente um ex-guarda de um campo de concentração nazista de cumplicidade no assassinato de 3.518 pessoas. Apesar da idade avançada do acusado, 100 anos, ele tem condições de ser julgado, segundo informou a Promotoria de Neuruppin.

De acordo com a emissora pública de televisão NDR, o suspeito, que vivem atualmente no estado de Brandemburgo, foi acusado de contribuir "material e intencionalmente" para os assassinatos no campo de concentração Sachsenhausen, ao norte de Berlim, onde quase 100 mil detidos morreram.

O acusado, que não teve o nome revelado, atuou no campo entre 1942 e 1945. Construído em 1936, Sachsenhausen se tornou conhecido por ter sido palco dos primeiros experimentos para o assassinato em massa de prisioneiros em câmaras de gás.

"Para os sobreviventes idosos dos campos de concentração e extermínios alemães, esse processo é também um importante exemplo de que a justiça não conhece data de expiração e a perseguição aos criminosos nazistas, mesmo em idade avançada, não pode chegar ao fim", afirmou o vice-presidente do Comitê Internacional de Auschwitz, Christoph Heubner.

Corrida contra o tempo

A Alemanha tem corrido contra o tempo para levar à Justiça sobreviventes do aparato nazista após o veredicto de 2011 contra o ex-guarda John Demjanjuk, cuja condenação baseada em seu papel no maquinário assassino da era nazista determinou um precedente legal inédito para casos futuros.

Ao contrário do que ocorria nas últimas décadas, a partir de então, passou a não ser mais necessário que os promotores tenham de provar o envolvimento direto em assassinatos individuais de forma a obter a condenação por crimes de guerra nazistas. As acusações também podem ser feitas a pessoas que são consideradas cúmplices.

Entre os que enfrentaram tardiamente a Justiça alemã estavam Oskar Gröning, conhecido como "o contador de Auschwitz", e Reinhold Hanning, um ex-guarda da SS – organização paramilitar do regime nazista –, que atuou no mesmo campo de concentração. Ambos foram condenados por cumplicidade em homicídios em massa aos 94 anos, mas morreram antes de iniciarem o cumprimento da pena.

Em um caso mais recente, o também ex-guarda da SS Bruno Dey foi considerado culpado aos 93 anos e recebeu uma pena suspensa de dois anos de prisão – ou seja, não precisará ir para uma penitenciária. Durante o julgamento, ele pediu desculpas pelo Holocausto. Dey serviu também no campo de Stutthof.

cn (Reuters, DPA, AFP)


"O silêncio do Presidente promove a impunidade", diz rapper MCK sobre Cafunfo.

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No lançamento do novo single "Vidas Humanas Importam", MCK condena a violência em Cafunfo. Nesta entrevista à DW África, o rapper também lembra as mortes de Inocêncio Matos e Sílvio Dala: "Dramático abuso de autoridade".




MCK lança esta terça-feira (09.02) a música "Vidas Humanas Importam", com a participação das cantoras angolanas Carla Moreno e Telma Lee. O novo single tem como mensagem principal o respeito pelos direitos humanos e a proteção da vida.

Em entrevista à DW África, o rapper lamenta que em Angola as vidas humanas continuem a ser desvalorizadas e critica a agressão institucional por parte do Estado, como a que aconteceu recentemente em Cafunfo, na Lunda Norte, onde várias pessoas morreram. MCK considera que o silêncio do Presidente João Lourenço sobre o caso "promove a impunidade".

E haverá novidades nas urnas no próximo ano? A possibilidade de participar num projeto político continua em cima da mesa, mas não é imediata, até porque "o melhor ano eleitoral de Angola vai ser 2027", avisa o rapper que também é filósofo.

Rapper MCK aus Angola

MCK: "Há uma agressão institucional da parte do Estado"

DW África: "Vidas Humanas Importam" é uma música mais atual do que nunca, tendo em conta os últimos acontecimentos na localidade de Cafunfo, na Lunda Norte, por exemplo?

MCK: Sim, é uma música que reflete a urgente necessidade de valorização do bem jurídico mais importante, que é o bem vida. E Angola é signatária de vários documentos internacionais, com maior destaque para a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Temos estado a assistir desde o ano passado, desde o início da fase pandémica e com o agravar da situação económica e social, à desvalorização deste bem vida, com uma agressão institucional da parte do Estado e a promoção da impunidade por dirigentes ou pessoas ligadas ao Estado, como aconteceu agora com a situação de Cafunfo, que é uma situação reiterada há muitos anos. O livro de Rafael Marques ["Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola"], lançado em 2010/2011, já retratava muitas situações de violação de direitos humanos, de execuções sumárias, de tortura e morte por parte das autoridades militares, policiais e empresas de segurança e generais. Portanto, estamos a assistir ao repetir de uma situação de décadas de violação dos direitos na Lunda. É lastimável, com um novo Presidente, com a famosa frase do novo paradigma, entretanto com práticas antigas a serem promovidas com discursos que promovem a impunidade, conforme foi o discurso do ministro do Interior, assim como o discurso do comandante-geral da polícia.

DW África: E o Presidente de Angola continua em silêncio sobre este assunto. Está desiludido com João Lourenço?

MCK: Com esta situação em concreto, acho que o silêncio do Presidente promove a impunidade. O nosso Presidente é muito atuante nas redes sociais comparando ao anterior [José Eduardo dos Santos] e julgo que numa situação dessas a voz de comando do Presidente da República como mais alto mandatário do país faria todo o sentido. Antes de se apurar responsabilidades das partes, quem atacou quem e quem fez o quê, são angolanos que morrem de um e do outro lado. Nesse sentido, julgo que o Presidente tinha de ter a mesma preocupação que ele tem de marcar aquela presença na internet, em proteger o mais importante dos bens jurídicos das pessoas que ele dirige que é o bem vida.

Angola Proteste in Luanda

MCK critica silêncio do Presidente sobre Cafufo

DW África: Qual é a mensagem principal desta música, que conta com a participação das cantoras angolanas Carla Moreno e Telma Lee?

MCK: A mensagem principal é o elevar da dignidade da pessoa humana, o respeito pelos direitos humanos e o proteger do bem vida e nesta fase pandémica condenar essas mortes que têm estado a acontecer com alguma regularidade. E não aconteceu só a situação em Cafunfo. Antes, no dia 11 de novembro de 2020, assistimos à morte de Inocêncio Matos, numa situação exatamente igual de uma manifestação pacífica. Vimos a situação do Sílvio Dala, o médico morto pela polícia numa situação horrível por não estar a usar máscara. Assistimos a vários vídeos de homens e mulheres violentados diariamente nesta fase pandémica, num exercício dramático de abuso de autoridade. Então, essa música é um reflexo desse estado de espírito de violência institucional e dessa promoção da impunidade que se tem instalado no contexto angolano.

DW África: E o descontentamento das pessoas em relação à governação e a essa impunidade poderá refletir-se no próximo ano nas urnas? Ultimamente têm surgido novos movimentos políticos de oposição ao MPLA…

MCK: Há um movimento da sociedade civil que cresce que me anima mais. Se fizermos uma leitura de mudança do contexto pensando apenas no exercício do voto, que é um único momento, acho que é irrisório. Porque como se sabe as eleições aqui em África não são transparentes, há muitas práticas fraudulentas na utilização do espaço da antena pública, não há um tratamento igual entre os variados partidos políticos, as oportunidades não são iguais. Ainda temos um país com instituições muito partidarizadas, que no meu ponto de vista ferem todo o processo anterior ao exercício de voto que tem lugar num único dia. Mas, todavia, sinto que com essa abertura que vamos tendo de uma relação diferente do anterior consulado, que era uma relação de submissão ou de repreensão, atualmente existe um espaço

MCK Kappa

MCK: "Homens e mulheres são violentados diariamente nesta fase pandémica"

para o diálogo e esse diálogo tem sido fecundo nas redes sociais. Isso dá-me esperança, não diria de maior competitividade dos partidos políticos, mas parece-me que vai surgindo uma geração que vai votar sem a preocupação do histórico do partido que nos deu a independência, sem a preocupação do partido tradicional que fez a guerra dos atores da corrupção. Vai surgir uma geração preocupada com programas onde podem realizar os seus sonhos. Essa geração começa a surgir. Vamos ter o primeiro voto da geração de paz. Angola está em paz desde 2002. Ou seja, quem nasceu em 2002 já vai poder votar e a desculpa da paz já não vai ser suficiente, a desculpa da corrupção não vai ser suficiente. As pessoas vão exigir programas onde consigam concretizar os seus sonhos, realizar as suas vidas em busca de felicidade, desenvolvimento e prosperidade. Então, eu coloco esperança numa sociedade civil que tenha capacidade de fazer um voto consciente e não influenciado por uma maratona, por uma campanha eleitoral ilusória ou por uma prática de corrupção de compra de votos por conta da miséria que as pessoas vivem, da falta de emprego e da falta de quase todas as condições. É muito fácil comprar um voto, ou condicionar um voto, de quem não tem um pão para comer.

DW África: MCK num projeto político a pensar nas próximas eleições foi uma hipótese avançada numa entrevista à DW há cerca de dois anos. Essa hipótese continua em cima da mesa?

MCK: Continua em cima da mesa, para já não é imediata. Parece-me que o melhor ano eleitoral de Angola vai ser 2027. Até lá, eventualmente podemos ter novidades. Não tenho nada avançado, nada em concreto, mas parece-me que o país está a evoluir para um sentido em que 2027 vamos assistir às primeiras grandes eleições em Angola, no meu ponto de vista.

fonte: DW África



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