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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Guiné-Bissau: Líder da AD descorda da prorrogação da VIII Legislatura.

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Partido defende reformas no aparelho do Estado


Bissau – O líder da Aliança Democrática (AD), Victor Mandinga, discordou da eventual votação de prorrogação da presente Legislatura pelos deputados de Assembleia Nacional Popular (ANP), que se encontram reunidos entre 15 de Novembro e 15 de Dezembro.
Falando aos jornalistas, Victor Mandiga é de opinião que deve haver reformas no aparelho do Estado antes que se decida a prorrogação da presente legislatura.

«Não faz sentido haver prorrogação da legislatura se não for entendido o objetivo programático das reformas na legislação e como este Governo vai implementar as mesmas na função pública, nas Forças Armadas e na Educação», defendeu Victor Mandiga.

O líder da AD sustentou que, caso contrário, daqui a dois anos vai haver um novo golpe de Estado na Guiné-Bissau e acusou o PAIGC e o PRS de não se interessarem nas Eleições Autárquicas.

A nível do sector judicial, Victor Mandinga fez duras críticas aos juízes e ao sistema judicial por falta de coerência e apelou aos magistrados a serem mais intervenientes para a moralização da sociedade.

«Quem é que não conhece os mandantes de crimes que ocorreram no país? Todos sabem mas qual foi o juiz que assumiu esta responsabilidade»,
Interrogou o líder da AD.

Em relação ao sistema político, Mandinga defendeu igualmente uma reforma no país, pedindo ao PRS de defenda as reformas profundas e deixe de lado as questões de posse de lugares na CNE e a Presidência da ANP.

«Se o acordo entre o PRS e PAIGC for no sentido de reformas, então o país vai encontrar o caminho de desenvolvimento. Caso contrário, em busca de lugares no aparelho de Estado, podemos dizer que de nada valeu o golpe de Estado de 12 de Abril», frisou.

Neste sentido, Victor Mandinga disse que não se pode continuar de golpe em golpe de Estado, como vem sendo prática de há alguns anos para cá.

«Não podemos continuar de transação em transição e de golpe em golpe de Estado. Assim, nunca mais resolvermos reais causas de crise no país», defendeu o responsável.

O Estado avançado de degradação em que se encontram algumas cidades do interior foi, de entre outros, um aspecto destacado pelo líder da AD.

fonte: jornaldigital

Senegal: TPI agradece apoio do Senegal.

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Nova Iorque, Estados Unidos (PANA) - O chefe de Estado senegalês, Macky Sall, reuniu-se quarta-feira em Haia, nos Países Baixos, com o presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), o juiz Sang-Hyun Song, que agradeceu ao Senegal pela cooperação e pelo apoio político e operacional, indica um comunicado do órgão judicial.

Segundo o comunicado do TPI, transmitido à PANA em Nova Iorque, o "juiz Song agradeceu ao Presidente Sall pela cooperação de longa data e pelo seu apoio nos domínios políticos e operacionais".

"Enquanto primeiro país a ratificar o Tratado de Roma, o Senegal ocupa um lugar de escolha na história do TPI", declarou o presidente do TPI.

"O TPI encara cooperar com o Senegal e as outras partes signatárias durante as próximas décadas para atingir o objetivo último de pôr termo à impunidade", acrescentou.

Por seu turno, Macky Sall declarou que "a criação do TPI constitui um progresso importante da comunidade internacional na luta contra a impunidade e para o respeito dos valores universais que subentendem a nossa humanidade".

O Presidente senegalês prometeu que o seu país vai continuar "na medida do possível" a apoir o TPI.

O TPI indicou igualmente que a visita do Presidente Macky Sall reflete uma estreita relação sobre os valores partilhados na luta contra a impunidade e a importância da justiça para o progresso das sociedades.

Esta visita decorreu durante a abertura da 11ª sessão da assembleia das partes signatárias do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional.

O TPI é a primeira jurisdição internacional permanente, baseada no Tratado de Roma, instaurada para ajudar a pôr termo à impunidade para os autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, nomeadamente os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio.

fonte: panapress

Cabo Verde: Presidente cabo-verdiano saúda assinatura do Acordo de Concertação Estratégica.

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Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, congratulou-se esta quinta-feira com a assinatura do Acordo de Concertação Estratégica (ACE) entre o Governo, sindicatos e patronato, após dois dias de reuniões no Conselho de Concertação Social (CCS).

Num comunicado divulgado à imprensa, Jorge Carlos Fonseca felicitou as três partes pela assinatura do ACE, a vigorar até ao final da atual legislatura (2016), sublinhando que se trata de uma "importante contribuição para a estabilidade social" do país.

Para o chefe de Estado cabo-verdiano, o facto de o acordo ter sido alcançado num contexto de grandes dificuldades sociais e económicas, revela "maturidade" de todos.

"É importante registar que questões que aparentemente dividiam as partes, como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), salário mínimo e 13.º mês, entre outros, foram objeto de ampla análise e discussão, tendo os intervenientes encontrado uma base comum que terá permitido ultrapassar diferenças que pareciam insanáveis", disse. 

Jorge Carlos Fonseca considera que o acordo obtido nestas circunstâncias "revela as grandes potencialidades" do sistema democrático cabo-verdiano, que permite a realização de entendimentos e torna possíveis as concessões, “sem que as partes percam”.

"Numa conjuntura em que se esperam grandes dificuldades é muito tranquilizador verificar que o diálogo é possível e que uma contribuição importante foi dada para a estabilidade e paz sociais", acrescentou.

O chefe de Estado cabo-verdiano advertiu, entretanto, que o acordo, por si só, não resolve todos os "complexos problemas" que o país enfrenta, mas que se trata de um passo que contribui “indiscutivelmente” para a criação de um clima que facilita o diálogo.

Na terça-feira, e após cerca de um ano de discussões, Governo, sindicatos e patronato assinaram o ACE, documento estratégico para fazer face à crise económica internacional que tem estado a afetar também a economia cabo-verdiana.

O acordo contempla o PCCS para a Função Pública, a implementação do salário mínimo em janeiro de 2014 e a integração dos sindicatos na gestão do Sistema de Previdência Social, mas deixou de lado, para já, a instituição do 13.º mês. 

Quanto aos reajustes salariais, uma das reivindicações dos sindicatos, o PCCS contempla aumentos de três porcento, com efeitos retroativos para o quadro comum e para os de regime especial que deverão ser aprovados em 2013.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, que participou pessoalmente nas reuniões do CCS, considera que o ACE cria condições para o crescimento económico e garante a coesão social para o desenvolvimento do país.

"O acordo é fundamental porque garante paz social, cria condições que favorecem o crescimento e a competitividade, garante a coesão social e o consenso entre os principais parceiros para continuar a trabalhar para o desenvolvimento de Cabo-Verde nesta legislatura. Vai permitir um diálogo mais produtivo", sublinhou.

fonte: panapress

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