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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

PRESIDENTES AFRICANOS FALHADOS - ALGUEM AINDA QUER FAZER PARTE DESTA LISTA? - A VER VAMOS!

NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...

Presidente Omar al-Bashir - Sudão
 Presidente Omar al-Bashir - Sudão

Rei Mswati III - Suazilândia 
Rei Mswati III - Suazilândia

Presidente Robert Mugabe - Zimbabué 
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Presidente José Eduardo dos Santos - Angola
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Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo - Guiné-Equatorial 
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Presidente Jacob Zuma - África do Sul 
 Presidente Jacob Zuma - África do Sul
Presidente Uhuru Kenyatta - Quénia 
 Presidente Uhuru Kenyatta - Quénia

 



CEDEAO considera ilegal a dissolução do Governo

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A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) considerou, ontem, ilegal o decreto presidencial que demitiu, na segunda-feira, o Governo da Guiné-Bissau e reitera o apoio da organização ao Primeiro-Ministro Aristides Gomes.



Presidente José Mário Vaz está sem apoio na decisão de demitir o Governo de Aristides Gomes uma vez que tem apenas poderes protocolares
Fotografia: DR

“Relativamente ao decreto presidencial nº 12/2019 de 28 de Outubro, demitindo o Governo actual dirigido pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes, cujo carácter ilegal é evidente”, a CEDEAO “lembra que este Governo resulta de decisões da Cimeira” de 29 de Junho de 2019, adianta a organização, em comunicado.
Na mesma nota, a CEDEAO expressa “grande preocupação pela evolução recente da situação política na Guiné-Bissau” e reitera “todo o apoio ao Primeiro-Ministro Aristides Gomes e ao Governo eleito”.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu, na segunda-feira, o Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, após uma reunião do Conselho de Estado, justificando a decisão com o que considera “uma grave crise política” que põe em causa “o normal funcionamento das instituições pública do país”.
José Mário Vaz, que concorre como independente às presidenciais de 24 de Novembro, responsabiliza o Governo pelo agravar da discórdia e desconfiança no processo de preparação das eleições, depois da repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, ter causado um morto.
Na página na rede social Facebook, o Primeiro-Ministro Aristides Gomes adiantou, ontem, que mantém a agenda normal de trabalho no Palácio do Governo, apesar do decreto presidencial de demissão do Executivo.
Novo Chefe do Executivo
José Mário Vaz nomeou, ontem, Faustino Imbali para o cargo de Primeiro-Ministro, depois da demissão do Governo liderado por Aristides Gomes.
“É o senhor Faustino Fudut Imbali nomeado Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau”, refere o decreto presidencial divulgado à imprensa.
Faustino Imbali, sociólogo de formação, já foi Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, entre Março e Dezembro de 2001, e ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2012 e 2013. Faustino Imbali foi fundador do partido Manifesto do Povo, mas actualmente é militante do Partido de Renovação Social (PRS), que tem acordo de incidência parlamentar com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), o segundo partido mais votado nas legislativas de Março e a quem o Presidente pediu para indicar o nome do Primeiro-Ministro.
José Mário Vaz convocou, na segunda-feira, os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, depois de, no sábado, ter responsabilizado o Governo por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de Novembro,com a repressão de um protesto não autorizado pelo Ministério do Interior, em Bissau, que provocou um morto.
“A mortífera violência da repressão policial contra uma marcha pacífica de cidadãos indefesos, que não constituía uma ameaça à segurança, nem às instituições ou à propriedade, representa uma distorção que se afasta vertiginosamente dos valores que temos promovido, semeando mais crispação e discórdia, agravando as desconfianças em relação ao processo de preparação da eleição presidencial”, afirmou José Mário Vaz, numa mensagem ao país. “Um Governo que não só não garante a segurança dos cidadãos, como violenta e abusivamente põe em causa a segurança e a integridade física dos nossos irmãos, não está a servir os interesses da Nação guineense”, salientou o Presidente guineense.
Em conferência de imprensa no domingo, o Primeiro-Ministro guineense, Aristides Gomes, afirmou que a pessoa que morreu não foi vítima de confrontos com as forças de segurança e que está a decorrer um inquérito para determinar o local da sua morte.
Aristides Gomes disse também que há "ameaças sérias" para a estabilização do país e criticou a posição do Presidente, que acusou de condenar sem julgar.
O chefe do Governo guineense já tinha denunciado, a semana passada, uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).
CPLP em consultas para tomar posição
O chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, anunciou, ontem, à Lusa, uma consulta político-diplomática entre os Estados-membros da CPLP sobre a crise política na Guiné-Bissau, face às “consequências imprevisíveis.”
“Cabo Verde, na qualidade de país que detém a presidência temporária da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), acompanha com redobrada atenção e preocupação a grave situação de mais uma crise política, de consequências imprevisíveis, agora aberta com a demissão do Governo da Guiné-Bissau”, refere, numa declaração à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Luís Filipe Tavares, que é também presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP, refere ainda consultas internas antes da tomada de posição da organização. “Estamos a proceder a uma consulta político-diplomática a nível dos Estados-membros, com vista a uma tomada de posição clara sobre esta matéria”, acrescenta o governante.
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, demitiu, na segunda-feira, por decreto, o Primeiro-Ministro Aristides Gomes, que, no entanto, anunciou que continuava em funções e já antes de ser demitido tinha considerado que o Conselho de Estado convocado pelo Presidente estava “caduco” e não tinha legitimidade.
Acusação de golpe de Estado
Na segunda-feira, horas antes do Conselho de Estado, o Primeiro-Ministro demitido, tinha anunciado a recusa de participar em reuniões convocadas pelo Presidente e reiterou que estava a ser preparado um golpe de Estado para impedir a realização das eleições presidenciais em Novembro.
“Pairam ameaças, já há uma semana, sobre o Governo, indirectamente sobre as eleições, numa altura em que estamos prestes a iniciar a campanha para as presidenciais”, observou Aristides Gomes, antes da reunião do Conselho de Esatdo.
“Não fui convocado até agora. E mesmo que recebesse um convite não ia, porque eu já disse que o Conselho de Estado, tal como existe hoje, é caduco”, defendeu Aristides Gomes, à saída de uma reunião com os representantes da comunidade internacional sediados em Bissau.
A acontecer um golpe que pare o processo eleitoral, o Primeiro-Ministro guineense avisou que “os autores terão que arcar com a responsabilidade” do acto. “Tanto nós, Governo, como a comunidade internacional, ficamos com a mesma leitura sobre este ponto: quem interromper o processo eleitoral estará a protagonizar um golpe de Estado”, observou Aristides Gomes.
Aristides Gomes considera ainda que o órgão não tem condições de funcionar pelo facto de os seus membros não terem sido ainda empossados, desde as eleições legislativas de Março. Face a isso, o Primeiro-Ministro guineense decidiu manter-se em funções após o decreto de demissão.
O Chefe do Governo guineense já tinha denunciado, a semana passada, uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo o candidato às presidenciais do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, líder da oposição).
Na campanha eleitoral, que vai decorrer entre sábado e 22 de Novembro, participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O Presidente da Guiné-Bissau terminou o mandato em Junho, mas continua em funções por decisão dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país.
Domingos Simões condena procedimento de Mário Vaz
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse, ontem, que o decreto de demissão do Governo guineense foi assinado pelo candidato José Mário Vaz e não pelo Presidente.
“Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Presidente continua em funções com base no consenso de Abuja”, afirmou Domingos Simões Pereira contactado por telefone pela Lusa.
Domingos Simões Pereira salientou também que, segundo a lista do Supremo Tribunal de Justiça, José Mário Vaz foi aprovado como candidato às eleições presidenciais.
“Esta actuação de José Mário Vaz está em linha com o que nos habituou nos últimos cinco anos”, disse o dirigente do PAIGC.
Nas declarações à Lusa, Domingos Simões Pereira, que também é candidato às eleições presidenciais, depois de ter visto o seu nome recusado por José Mário Vaz para liderar o novo Governo, disse que vai encorajar o Executivo liderado por Aristides Gomes a continuar em funções e a continuar a organizar as eleições presidenciais.
“Estamos a uma semana do início da campanha eleitoral e não se deve interromper o processo”, salientou. Domingos Simões Pereira apelou também às forças de defesa e segurança para cumprirem a lei e à população para estar calma.
À comunidade internacional, o antigo Primeiro-Ministro guineense pediu para actuar e impor sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.
Ontem de manhã, Aristides Gomes publicou, na página oficial da rede social Facebook fotos de reuniões de trabalho e escreveu que “hoje é mais um dia de serviço à Nação”, horas depois de ter sido demitido por decreto presidencial de José Mário Vaz.
“No Palácio do Governo, para mais um dia de serviço à Nação. Viva a Guiné-Bissau. Viva a Democracia. Viva a ordem constitucional”, prosseguiu Aristides Gomes na página do Facebook. Contactado pela Lusa, o constitucionalista português, Jorge Miranda, classificou, ontem, como “lamentável” a atitude do Presidente da Guiné-Bissau de demitir o Governo, considerando que os actuais poderes do Chefe de Estado são apenas protocolares.
“É lamentável a atitude do Presidente da Guiné-Bissau. É uma verdadeira situação de golpe de Estado, é a continuação do golpe de Estado. Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções”, disse Jorge Miranda.

fonte: jornaldeangola
 

ANGOLA: Aumentam entidades que prestam contas ao Tribunal - NADA MAU COPIAR MODELO DOS OUTROS PARA MELHORAR O NOSSO!

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A prestação de contas das entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas aumentou este ano em 20 por cento, revelou, ontem, a presidente da instituição, Exalgina Gamboa.

 Exalgina Gamboa, ao centro, cuja instituição promoveu o seminário
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

Ao discursar na abertura do seminário sobre a Lei dos Contratos Públicos e as mo-dalidades de fiscalização, dirigido aos gestores do Mi-nistério do Interior, Exalgina Gamboa apontou ainda a melhoria da apresentação dos processos sujeitos à fiscalização preventiva e a correcção dos modelos de pres-
tação de contas para sanar as insuficiências no seu preenchimento.
A presidente do Tribunal de Contas informou que foram realizados 16 seminários a nível nacional, abrangendo entidades da Administração directa e indirecta do Estado e uma média de participação superior a 200 gestores públicos em cada formação.
Os resultados, disse, permitem-nos afirmar que esta ferramenta é adequada, porque aumentou o número de prestações de contas.
A presidente do Tribunal de Contas lembrou que a revisão parcial da Lei do TC trouxe mudanças estruturais importantes, acrescidas de novas competências, entre elas a fiscalização concomitante.
Para ela, a fiscalização concomitante é um instrumento importante para o acompanhamento da execução dos projectos e programas, por um lado, e, por outro, no exercício do controlo da actividade dos órgãos durante o exercício corrente, que de-
pois se resume na prestação de contas.
“A fiscalização concomitante é um instrumento a par da fiscalização sucessiva e da fiscalização preventiva. A fiscalização concomitante complementa o exercício de ambas as fiscalizações, o exercício de controlo, pois possibilita o acompanhamento, em tempo real, das operações e actos processuais constantes nos contratos visados ou daqueles contratos e adendas de contrato que, por força da lei, não estão sujeitos à fiscalização preventiva”, esclareceu a juíza presidente.
Segundo a juíza, com as várias modalidades de fiscalização, incluindo a concomitante, e seguidas de auscultações, inquéritos e auditorias, a tarefa do TC fica mais completa e permite conferir a eficácia na gestão dos fundos públicos, combatendo a fraude.
Para o efeito, Exalgina Gamboa anunciou que foi elaborado um regulamento para a fiscalização concomitante, lembrando que a formação e execução dos contratos públicos e as diferentes modalidades de fiscalização fazem parte de um ciclo de seminários que se encontram na fase final.

Qualidade das despesas
O ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, afirmou, ontem, que o Ministério que dirige tem responsabilidades acrescidas e não pode claudicar.
“Estão consolidados os mecanismos para racionalização, redução, controlo dos gastos públicos e conferir maior qualidade à execução das despesas públicas, com vista a obter poupanças para o Estado”, garantiu o ministro, na abertura do seminário de capacitação dirigido a responsáveis dos órgãos do Interior.
Para Eugénio Laborinho, o seminário sobre a Lei dos Contratos Públicos e modalidades de fiscalização do Tribunal de Contas demonstra a preocupação e importância que a direcção do Ministério atribui ao incremento dos conhecimentos dos gestores em diferentes ramos e em matérias ligadas à contratação pública e gestão de recursos públicos.
Eugénio Laborinho considerou que capacitar evita erros na gestão dos meios e bens patrimoniais do Estado, e que a formação “é um alicerce que visa colmatar algumas insuficiências em matéria de gestão financeira e contratação pública”.
Na sua visão, tal proporciona ferramentas que visam imprimir uma nova dinâmica e desenvolver competências para uma melhor contratação dos serviços, como adjudicação directa e concursos públicos.

fonte: jornaldeangola

GUINE-BISSAU: Faustino Imbali promete realizar eleição e combater tráfico de droga na Guiné-Bissau ) AH SIM! QUEM PROMETE MUITO NO LARGO DA POUCO NO ESTREITO!

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O Presidente guineense José Mário Vaz empossou no final desta terça-feira, 29, Faustino Imbali no cargo de primeiro-ministro, mesmo depois do cessante Aristides Gomes ter afirmado que só deixará a chefia do Executivo “se for pela força”.
No seu discurso de posse, Imbali, que é dirigente do Partido da Renovação Social (PRS), terceiro partido mais votado nas legislativas de 10 de Março,apontou como prioridades do seu Executivo a realização das eleições presidenciais de 24 de Novembro e a luta contra o tráfico de droga e a corrupção no Estado e demais actividades criminosas.
“Eleições por imperativo da nossa função como Chefe de Governo, seremos intimados a organizá-las com maior isenção possível, transparência, imparcialidade, liberdade, sapiência e sempre imbuídos de sentido de Estado e de responsabilidade, tendo o diálogo como palavra de ordem no próximo relacionamento do Governo com partidos políticos, bem como com os candidatos às presidenciais”, afirmou Faustino Imbali, que reconhece que o país “apresenta uma situação política, económica e social bastante débil” e com um impacto “ extremamente negativo na vida das populações”.
Ele ainda prometeu investigar as circunstâncias da morte de uma pessoa durante a manifestação pacífica do passado sábado, 26, em Bissau, organizada pela oposição.
Formado em sociologia, Faustino Fudut Imbali é investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa e dirigente do PRS.
Imbali é muito próximo do presidente do PRS, Alberto Nambeia, tendo sido ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo de transição de 2012 a 2013.
Ele exerceu ainda as funções do vice-primeiro-ministro e de primeiro-ministro no Governo dos renovadores entre 2000 e 2002. 

José Mário Vaz deu posse"MAS QUE POSSE ? - NES NOH GUINE KI TUDO DJINTI ABRI UDJU AOS
, NAO! PA ITEM PACIENCIA" a novo primeiro-ministro. 

fonte: VOA 

Guiné-Bissau: José Mário Vaz nomeia Faustino Imbali para primeiro-ministro.

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 Depois de demitir o Governo de Aristides Gomes, o Presidente cessante, José Mário Vaz, nomeou, esta terça-feira, um novo primeiro-ministro, que já tomou posse. PAIGC critica e CEDEAO considera ilegal.

fonte: DW Africa

Presidente guineense, José Mário Vaz


Presidente guineense, José Mário Vaz  - cara de quem reserva magoas ou rancor!

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, nomeou, esta terça-feira (29.10), Faustino Imbali para o cargo de primeiro-ministro do país. Uma nomeação que acontece poucas horas depois do chefe de Estado ter demitido o Governo liderado por Aristides Gomes e ter convidado o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), o segundo partido mais votado nas eleições de março, a indicar um nome para primeiro-ministro.
Esta tarde, na tomada de posse como primeiro-ministro, Faustino Imbali disse que a prioridade do seu Governo é a realização das eleições presidenciais a 24 de novembro. "Eleições que, por imperativo da nossa função como chefe do Governo, seremos intimados a levar a cabo com a maior isenção possível transparência, imparcialidade, liberdade, sapiência e sempre imbuídos de sentido de Estado e de responsabilidade", acrescentou.
O combate à corrupção e ao tráfico de droga, e garantir paz e estabilidade no país, estão também entre as prioridades de Faustino Imbali, que garantiu também que "o diálogo será a palavra de ordem no relacionamento do Governo com os partidos políticos e com os candidatos às eleições presidenciais".
Faustino Imbali Faustino Imbali já foi primeiro-ministro da Guiné-Bissau, em 2001
Faustino Imbali já foi primeiro-ministro da Guiné-Bissau, entre março e dezembro de 2001, e ministro dos Negócios Estrangeiros, entre 2012 e 2013. Foi fundador do partido Manifesto do Povo, mas atualmente é militante do Partido de Renovação Social (PRS), que tem acordo de incidência parlamentar com o MADEM-G15.
José Mário Vaz responsabiliza o executivo de Aristides Gomes por agravar a discórdia e desconfiança quanto ao processo de preparação das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro, com a repressão de um protesto que se realizou no sábado (26.10), em Bissau, que provocou um morto, e não foi autorizado pelo Ministério do Interior.
CEDEAO considera "ilegal" decreto presidencial
José Mário Vaz terminou o seu mandato como Presidente da Guiné-Bissau em junho, mas continuou em funções por decisão dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país. Numa cimeira em Abuja, a 29 de junho, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram que José Mário Vaz continuaria em funções até à eleição de um novo chefe de Estado.
Esta terça-feira, após a demissão do Governo e posterior nomeação de um novo primeiro-ministro, a CEDEAO emitiu um comunicado, no qual considera que o decreto presidencial em causa é "ilegal".
"Relativamente ao decreto presidencial nº 12/2019 de 28 de outubro, demitindo o Governo atual dirigido pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, cujo caráter ilegal é evidente", a CEDEAO "lembra que este Governo resulta de decisões da cimeira" de 29 de junho de 2019, lê-se.
 Aristides Gomes und José Mário Vaz Guinea-Bissau Aristides Gomes tomou posse como primeiro-ministro da Guiné-Bissau em junho de 2019
Na mesma nota, a CEDEAO expressa "grande preocupação pela evolução recente da situação política na Guiné-Bissau", reitera "todo o seu apoio ao primeiro-ministro Aristides Gomes e ao seu Governo" e ameaça aplicar sanções a quem perturbar o processo para as eleições presidenciais de 24 de novembro.
"Todos os que, de alguma maneira, travem o progresso harmonioso do processo eleitoral atualmente em curso com vista às eleições presidenciais de 24 de novembro serão sujeitos a sanções", afirma a CEDEAO.
Jomav não é Presidente, diz PAIGC
Por sua vez, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou que o decreto de demissão foi assinado pelo candidato José Mário Vaz e não pelo Presidente.
"Não é o Presidente que assina o decreto, é um candidato. O Presidente continua em funções com base no consenso de Abuja", lembrou Domingos Simões Pereira, acrescentando que "a atuação de José Mário Vaz está em linha com o que nos habituou nos últimos cinco anos".
Em declarações à agência de notícias Lusa, Domingos Simões Pereira disse que vai encorajar o Executivo liderado por Aristides Gomes a continuar em funções e a organizar as eleições presidenciais, e pede à comunidade internacional que atue e imponha sanções a todos os que continuarem a obstruir a ordem democrática.
Geberkonferenz von Guinea-Bissau in Brüssel Domingos Simoes Pereira Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC
Esta tarde, o PAIGC emitiu um comunicado onde reforça a opinião do seu líder: "A tentativa de decretar a exoneração do Governo constitucional, saído das eleições legislativas de 10 de março, é nula, inexistente e inválida, porquanto ilegal e inconstitucional, e um atentado ao Estado de Direito democrático, à paz e estabilidade da Guiné-Bissau, assim como uma afronta à comunidade internacional", lê-se no comunicado.
O PAIGC salienta que depois de "goradas todas as intenções anteriores de compra de votos na Assembleia Nacional Popular para o chumbo do programa de Governo, de lançar ondas de protesto para semear a desordem e o caos" e conseguir travar o processo para as eleições presidenciais, José Mário Vaz decidiu "agravar a lista de crimes cometidos contra a Nação".
Governo reage
Reunido de urgência, esta terça-feira (29.10), o Conselho de Ministros divulgou um comunicado no qual "repudia veemente a intenção do Presidente da República em instalar um clima de desordem total no país" com o intuito de "interromper o processo eleitoral". No mesmo documento, o Governo de Aristides Gomes responsabiliza José Mário Vaz "e os partidos políticos da minoria parlamentar, por todas as consequências que poderão resultar desta tentativa de desestabilizar o país".
Na manhã desta terça-feira (29.10), já depois de ter sido demitido, Aristides Gomes publicou, na sua página oficial no Facebook, fotografias de reuniões de trabalho, escrevendo que hoje é "mais um dia de serviço à Nação". Mais tarde, após o Conselho de Ministros, Aristides Gomes afirmou aos jornalistas que "só sai se for pela via da força".
Quanto ao que se passa no país, o primeiro-ministro considerou ser o início de um golpe de Estado, mas, reforçou, que foi prontamente denunciado pelo seu Governo e condenado pela comunidade internacional.

"Atitude lamentável"
Em entrevista à DW África, o jurista Suleimane Cassamá diz concordar com a CEDEAO, que o decreto que exonerou o Governo é ilegal - por dois motivos: "Para além de pequenos atos cerimoniais, [José Mário Vaz] não deve proferir nenhum ato político-jurídico, porque já é candidato e, infelizmente, formalizou a sua candidatura junto do Supremo Tribunal de Justiça e foi aceite; e tem mandato caduco. Esses dois aspetos não permitem que [ele realize] sequer uma simples convocatória, para alguma reunião de nenhum órgão de soberania", explicou.
Suleimane Cassamá considera, por isso, "inexistente" o decreto em causa. "Forçar a produção dos efeitos deste decreto significa ir contra a lei, a constituição e contra o próprio país", afirma.
Também o constitucionalista Jorge Miranda chama a atenção para a mesma realidade, afirmando que os atuais poderes de José Mário Vaz são apenas protocolares. "É uma verdadeira situação de golpe de Estado, é a continuação do golpe de Estado. Já terminou o mandato e devia limitar-se a assumir protocolarmente as funções", disse.
Para o constitucionalista, que participou na elaboração da Constituição da Guiné-Bissau, esta é uma situação "lamentável".
"É mais uma crise na Guiné-Bissau. Tem tantas crises e é mais uma. É lamentável", disse Jorge Miranda, que acrescentou: "Acho que o Governo vai continuar em funções e faz bem, mas isso pode provocar um conflito. Esperemos que tudo se resolva pacificamente".
Proteste in Guinea Bissau No sábado (26.10), manifestantes saíram às ruas em protesto contra o processo eleitoral
CPLP apoia Aristides Gomes
Em declarações à Lusa, o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, explicou que o executivo liderado por Aristides Gomes "obedece aos requisitos constitucionais, como tal é um governo legítimo".
O mesmo responsável afirmou que, para a CPLP, a prioridade é também a realização das presidenciais, que a seu ver são "eleições determinantes para o futuro da Guiné-Bissau, mas difíceis e complexas".
Portugal pede "estabilidade" e eleições
Reagindo também, esta terça-feira (29.10), ao anúncio da demissão do Executivo da Guiné-Bissau pelo Presidente da República, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, apontou que a posição do seu país "é inteiramente clara" e a sua principal preocupação é que haja "estabilidade" na Guiné-Bissau.
"O processo eleitoral na Guiné-Bissau e o processo de estabilização na Guiné-Bissau tem no próximo dia 24 de novembro um momento muito importante, que é a realização da eleição presidencial. Está marcada para 24 de novembro e, havendo necessidade de uma segunda volta, haverá uma segunda volta no fim de dezembro. Do ponto de vista do Governo português, nada deve impedir a realização das eleições presidenciais na Guiné-Bissau", declarou.
O chefe da diplomacia portuguesa considerou que a tomada de posse de Faustino Imbali "carece de legitimidade, quer jurídica quer política, e contribui para acentuar o momento de crise que se vive hoje na Guiné-Bissau". Santos Silva apelou ainda a José Mário Vaz que "reconsidere as decisões que tenha tomado" e "contribua para a realização de eleições [presidenciais] em 24 de novembro".

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