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sexta-feira, 29 de março de 2019

Brasil envia dois aviões com ajuda humanitária para Moçambique.

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Beira depois do ciclone Idai
Beira depois do ciclone Idai
Dois aviões militares brasileiros vão chegar à Beira neste sábado, 30, com ajuda humanitária destinada às vítimas do ciclone Idai.
Nas aeronaves Hércules C-130 seguem 40 especialistas em resgate e salvamento, com experiência específica na atenção a vítimas de inundações, entre os quais o coordenador da operação de resgate que se seguiu ao acidente de Brumadinho.
A equipa brasileira vai levar os veículos e as embarcações necessários ao seu trabalho.
O Governo também vai doar cerca de seis toneladas de medicamentos e materiais básicos de assistência à saúde, organizados em “kits” elaborados pelas autoridades sanitárias brasileiras para suprir as necessidades emergenciais básicas de populações vitimadas por desastres naturais.
Estima-se que esses materiais sejam suficientes para atender até 10 mil pessoas por 30 dias.
O Presidente Jair Bolsonaro telefonou ao Presidente Filipe Nyusi para prestar solidariedade e oferecer apoio após a passagem do ciclone.
Como resultado imediato da conversa, o Brasil disponibilizou 100 mil euros do seu fundo na CPLP para ajudar a financiar os esforços das autoridades locais na prestação de assistência emergencial às vítimas.
Desde as primeiras horas após a passagem do ciclone, foram colocadas à disposição do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades de Moçambique imagens colhidas por satélites brasileirso, como forma de auxiliar a localização de comunidades afectadas e o planeamento das operações de resgate.
A sociedade brasileira também tem demonstrado a sua solidariedade, expressão dos laços históricos e culturais que unem os dois povos. Diversas instituições estão engajadas no recolhimento de ajuda humanitária. Como forma de facilitar e canalizar as doações, o governo brasileiro ofereceu às autoridades moçambicanas abrir uma conta bancária no Brasil, a ser gerida pelo Programa Mundial Alimentar das Nações Unidas, por meio da qual cidadãos brasileiros possam apoiar a população moçambicana afectada pelo ciclone Idai.
fonte: VOA

Estado angolano recuperou recursos do Fundo Soberano, diz PGR.

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Com a recuperação dos ativos do Fundo Soberano, o empresário Jean-Claude Bastos de Morais, em prisão preventiva desde setembro, foi libertado. Também envolvido no caso, José Filomeno dos Santos continua detido.
fonte: DW África
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana indicou esta sexta-feira (22.03) que o Estado recuperou 3 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) do Fundo Soberano de Angola sob gestão do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais e da sua empresa, Quantum.
Um comunicado da Procuradoria-Geral da República, a que agência de notícias Lusa teve acesso, refere que os valores foram recuperados no âmbito das atividades do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, que resultou na recuperação de todos os ativos financeiros e não financeiros do Fundo Soberano de Angola.
Segundo a PGR angolana, 2,3 mil milhões de dólares foram recuperados em ativos financeiros e outros mil milhões de dólares recuperados a favor do Fundo Soberano de Angola com todo o património imobiliário, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de ouro, fazendas e resorts sedeados em Angola e no exterior.
Empresário libertado
Os ativos financeiros recuperados, sob gestão de Jean-Claude Bastos de Morais, presidente das empresas do grupo Quantum Global, hoje libertado depois de ser detido em Luanda desde 24 de setembro de 2018, estavam domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias.
Angola José Filomeno dos Santos Archiv 2011
José Filomeno dos Santos continua detido
"Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean-Claude Bastos de Morais, tendo-lhe sido restituída a liberdade", refere o comunicado.
Jean-Claude Bastos de Morais estava acusado de vários crimes, nomeadamente o de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios. Após um acordo com o Estado angolano, todas as queixas que pesavem sobe o empresário foram retiradas, segundo informou um comunicado da empresa de Bastos de Morais.
O suíço-angolano é presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria os ativos do Fundo Soberano de Angola, do qual foi presidente José Filomeno dos Santos, igualmente em prisão preventiva, em Luanda, desde 24 de setembro de 2018.
José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, nomeado pelo pai, em 2012, para presidente do Fundo Soberano de Angola, foi exonerado, em janeiro de 2018, pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço. Sobre a situação de José Filomeno dos Santos, que se encontra ainda detido, o comunicado da PGR não faz qualquer referência.

Moçambique: Idai - Nyusi anuncia medidas para minimizar impactos do ciclone

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Duas semanas após a devastação no centro de Moçambique, Filipe Nyusi anunciou medidas para minimizar os impactos do ciclone. Também encerrou as operações de resgate de vítimas. Foco agora será a ajuda humanitária.
fonte: DW África
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O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, anunciou um pacote de medidas que visa minimizar os impactos sociais, materiais e económicos na região central do país, afetada pelo ciclone Idai – que deixou 468 mortos e mais de 1.500 feridos.
"Conscientes dos danos humanos, materiais e financeiros causados por este desastre natural, o meu Governo, no quadro da lei de calamidades naturais, aprovou um pacote de medidas iniciais que irão mitigar impactos nos setores sociais e económicos nas áreas afetadas", avançou Filipe Nyusi, durante conferência de imprensa na noite desta quinta-feira (28.03), na cidade da Beira.  
O pacote de medidas aprovado pelo Governo inclui a redução de taxas em eletricidade e transportes e assistência médica gratuita, além de uma campanha de vacinação contra a cólera – que já regista mais de 130 casos na cidade da Beira.
Na distribuição de eletricidade, o valor da fatura da indústria e comércio será reduzido para a metade. Nos transportes ferroviários, o Governo moçambicano também vai reduzir em 50% as tarifas para os passageiros nas linhas de Sena e Machipanda, que atravessam a região centro, bem como no transporte de materiais de construção.
Para os alunos afetados, o Governo decidiu redistribuir livros e cadernos escolares. E os agricultores vão beneficiar de uma distribuição gratuita de mil toneladas de sementes, além de 100 mil utensílios agrícolas.
As medidas serão aplicadas "nos distritos afetados até dezembro de 2019", segundo anunciou o chefe de Estado na cidade da Beira.
Mosambik Beira Präsident Filipe Nyusi spricht mit Hilfsorganisationen
Filipe Nyusi está na Beira para avaliar impactos do Idai
Fim dos resgates
O Presidente moçambicano também anunciou o fim das operações de busca e salvamento de vítimas do ciclone Idai. Filipe Nyusi garantiu que a fase de salvamentos foi concluída com sucesso, com pelo menos 135 mil pessoas resgatadas, duas semanas depois da passagem do ciclone.
"As equipas nacionais e internacionais concluíram a fase de levantamento e salvamento de todas as pessoas em cima dos tetos, de casas, de árvores ou isoladas em pequenas ilhas que se foram formando".
Apesar de concluída a fase de buscas, Nyusi assegurou que "as esquipas no terreno continuam vigilantes e prontas para intervir sempre que a situação assim o exigir".
Reconstrução e ajuda humanitária
O Presidente ressaltou que os trabalhos de reconstrução da região central do país vão continuar. "Os trabalhos no terreno continuam de forma intensiva, com foco na reabertura das estradas de acesso, reestabelecimento das telecomunicações, energia e abastecimento de água".
Mosambik Rotes Kreuz bei den Opfern des Zyklons Idai
Equipas de ajuda humanitária na Beira
Com o encerramento das operações de salvamento, a fase que se segue também vai incidir na assistência humanitária às famílias afetadas, com destaque para a prestação de cuidados de saúde, alimentação, abrigo e saneamento.
De acordo com Filipe Nyusi, as instituições nacionais e internacionais vão trabalhar "para otimizar os recursos disponíveis de forma transparente para que cheguem aos que realmente necessitam". O chefe de Estado também afirmou que o Governo moçambicano vai trabalhar com uma agência internacional para a gestão dos recursos destinados às vítimas do ciclone.
O Presidente Filipe Nyusi continua nesta sexta-feira a sua visita à província de Sofala para uma avaliação do impacto do ciclone Idai e do curso da assistência humanitária.
Neste segundo e último dia da visita, Filipe Nyusi vai sobrevoar algumas áreas afetadas pelo ciclone e inundações que se seguiram ao temporal e reunir-se com os representantes das equipas envolvidas no apoio às vítimas da devastação.

ANGOLA: PATRIMÓNIO DOS POLÍTICOS DIVULGADO QUIÇÁ EM 2050!

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O Governo angolano prevê, talvez, quem sabe, supostamente, passar a divulgar, até 2020, o património dos titulares de cargos públicos, de forma a “facilitar a identificação” de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), segundo um decreto presidencial de João Lourenço.

Amedida (por agora um enumerar de boas intenções) consta no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018-2022, apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros em Junho do ano passado e publicado esta semana em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço.
“Operacionalizar o regime de divulgação do património dos titulares públicos” é um dos 186 pontos constantes na matriz do plano de acção estratégico aprovado pelo chefe de Estado.
A medida integra o denominado Pilar 1 – Estabilidade Financeira, um dos quatro pilares do plano, a que se juntam o Pilar 2 – Inclusão Financeira, o Pilar 3 – Mercados de Capitais e o Pilar 4 – Seguro e Fundos de Pensões.
O Pilar 1 pretende a “manutenção da estabilidade financeira” através do fortalecimento da supervisão e regulamentação do sistema financeiro, da promoção da resolução de crises bancárias, da preparação para crises, da planificação de contingência e do combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.
Além disso, o Pilar 1 almeja “fomentar a concepção e criação de redes de segurança financeira (RSF)” e de sistemas informáticos para a estabilidade do sector.
O projecto, aprovado no dia 1 de Março e publicado na passada segunda-feira, deverá agora ser divulgado num seminário formal de lançamento, conforme prevê o próprio documento.
Em Janeiro de 2018, o Banco Nacional de Angola já tinha determinado que todos os bancos comerciais angolanos passavam a estar obrigados a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo de operações cambiais para o exterior, em especial de PEP.
Na altura, o banco central angolano disse ser necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”.

Gozar com a chipala dos matumbos

Façamos o calmo e inócuo mas necessário exercício de imaginar que, graças a esta prolixa enciclopédia de boas intenções, o Estado angolano é uma entidade de bem. Assim sendo, acreditamos no Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz (apesar de ele ser a voz cumpridora do Presidente do MPLA) quando ele afirmou, há mais de um ano, que o Presidente João Lourenço tinha sido o primeiro – ou não fosse a PPE mais relevante – a apresentar a sua declaração de bens.
Como então se disse, e nós aplaudimos, era uma forma de dar o exemplo aos membros do seu Executivo e, também, a outras individualidades igualmente com relevância política.
A Declaração de Bens é (ou deveria ser) apresentada em envelope fechado e lacrado, até 30 dias após a tomada de posse ou início de funções, junto da entidade que exerce poder de direcção, de superintendência ou de tutela, que a remete, no prazo de oito dias úteis, ao Procurador-Geral da República.
Hélder Pitta Gróz explicou na altura (Janeiro, de 2018) que a PGR estava a ter uma louvável (dizemos nós) pedagogia para mostrar a todos aquele a quem a decisão é aplicada que nesse âmbito cabem rendimentos, títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.
A declaração de bens era para ser obrigatória (se bem que esta questão da obrigatoriedade é muito discutível) para os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.
Em teoria (o que já não é mau), os gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, os gestores responsáveis dos institutos públicos, dos fundos e fundações públicas e empresas públicas também estão sujeitos à apresentação da declaração. Também os deputados devem declarar o seu património.
A Declaração seria actualizada a cada dois anos e em caso de incumprimento previa a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei.
E assim se chegou ao local de partida de onde, aliás, ninguém saiu. Ora então, agora a PGR vai fazer o levantamento geral de todas as pessoas que estão sujeitas a fazer a declaração de bens, à luz da Lei da Probidade Pública, para se saber quem está em falta para – diz o vice-PGR, Mota Liz – começar a desencadear os procedimentos de responsabilização.
Portanto, e porque mais uma vez as pessoas nomeadas ou reconduzidas por João Lourenço estão algo esquecidas, Mota Lis defende agora a criação de mecanismos para fiscalizar e responsabilizar as entidades sujeitas a apresentação de declaração de rendimentos e por qualquer razão não o façam.
Mota Liz garante que a PGR vai ter espaço suficiente, capacidade e recursos humanos para verificar, caso a caso, quem fez a declaração de bens e quem não fez. Isso permite concluir que todos são sérios… mas uns são mais sérios do que outros.
“A declaração de bens não é um fim próprio, é um meio instrumental para a garantia da probidade. Outras acções e programas para garantir a probidade, para assegurar e combater a impunidade e garantia da transparência vão continuar a ser desenvolvidas”, disse o magistrado. E disse muito bem. Veremos se daqui a alguns meses, ou anos, não teremos a repetição deste mesmo filme.
O vice-procurador-geral da República disse que – afinal – há muitas entidades (certamente por estarem ocupadas na defesa dos direitos dos nossos 20 milhões de pobres) que ainda não fizeram a declaração de bens. Benevolente, Mota Liz acredita que tal possa ter acontecido porque se calhar ignoram as consequências que podem advir do desrespeito da lei. Se calhar é isso. São todos impolutos cidadãos, não se prevendo por isso que desrespeitem a lei de forma consciente…
Muitos dos deputados questionam a eficácia do modelo de declaração de bens. Primeiramente era em envelope fechado e lacrado. Agora não. Existem três modelos teóricos, o fechado, semi-aberto e um aberto e um modelo prático, ninguém apresenta coisa alguma. Isto porque, explicou Mota Liz, o modelo fechado, utilizado em Angola, tem uma eficácia reduzida e a PGR vai continuar a dialogar com os deputados e a sociedade para avaliar a necessidade de alguma alteração da lei.

Boas anedotas mesmo sem decreto

Hélder Pitta Gróz disse no dia 27 de Dezembro de 2017 que o prazo para a declaração de bens de alguns titulares de cargos públicos “já expirou” e que, desses casos, seria informado o Presidente angolano, para accionar “os mecanismos devidos”. Fixemos: de alguns.
Antes, em Outubro, a PGR avisara as entidades sujeitas à apresentação da Declaração de Bens que não estavam a fazê-lo sobre a necessidade de declararem o seu património, como é exigido por lei. “O prazo para alguns já expirou”, mas a procuradoria já tem em posse toda a documentação necessária para analisar, afirmou Hélder Pitta Gróz.
“E estamos a fazer neste momento esse trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas temos estado a controlar devidamente esta questão, o que preocupa de facto é fazer com que a lei seja cumprida”, disse (Outubro de 2017, relembre-se) Hélder Pitta Gróz.
Acrescentou ainda que a PGR ia (só não foi porque o pneu da bicicleta furou) fazer o que determina a lei, ou seja, “informar o titular do poder executivo para que ele faça accionar os mecanismos devidos”.
O MPLA realizou eleições gerais a 23 de Agosto de 2017 e o novo governo de Angola foi formado em Outubro, tendo a PGR emitido um comunicado onde alertava os membros do executivo recém-nomeados, os deputados e demais entidades sujeitas para declararem o seu património.
O documento da PGR, datado de 20 de Outubro, sublinhava que se afigura “imperioso prevenir e combater a corrupção e branqueamento de capitais”.
João Lourenço, o mais alto magistrado do país, tenta convencer-nos que é diferente, que com ele tudo será diferente, que tem as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço?
Segundo os nossos dados, existem dois cidadãos com o mesmo nome: João Manuel Gonçalves Lourenço. Um sempre foi um homem do sistema, do regime. 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional. O outro é o actual Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Presidente da República.
Além disso, os angolanos gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes.
Gostariam de conhecer a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro.
Gostariam de conhecer a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.
Isto é o essencial do ponto de vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.
Legenda: A contagem do dinheiro já repatriado dá muito trabalho e não se pode confiar em qualquer um.


Folha 8 com Lusa

quinta-feira, 28 de março de 2019

BRASIL: Moro diz que projeto anticrime visa “aumentar o tempo de prisão real”.

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    Ministro da Justiça foi à audiência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (27) para falar sobre as atribuições do ministério 

    Moro diz que foco é aumentar tempo de prisão real
    ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,compareceu à audiência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, da manhã desta quarta-feira (27), para falar sobre as atribuições do ministério e também discutir o projeto anticrime.
    Segundo Moro, uma das linhas do ministério é aprofundar a Cooperação Jurídica Internacional. O ministro declarou que “os recursos são limitados”e que, por isso, vão “trabalhar esses recursos com inteligência e operações integradas.”
    Além disso, Moro falou que, atualmente, existem estatísticas oficiais de crimes no Brasil que antes não estavam disponíveis. “São dados fornecidos por unidades da federação baseados em boletins de ocorrência”, explicou.
    Sobre o pacote anticrime, o ministro enfatizou que o projeto tem como objetivo “aumentar o tempo de prisão real” e deixar mais longo o tempo efetivo de cumprimento de pena.
    “Foco do projeto é exatamente esse: endurecimento em relação à criminalidade mais grave, ter novos instrumentos para investigação mais eficaz e também sobre o ponto de estrangulamento”, afirmou.
    “Para crime organizado e crimes violentos é necessário, sim, um endurecimento. Trabalhar com o tempo de prisão real do criminoso grave na prisão, deixando mais longo o tempo de cumprimento da pena em regime fechado para esses crimes mais graves”, acrescentou.
    Ainda detalhando o projeto, Moro falou que espera conseguir diminuir a criminalidade com a ajuda de policiais disfarçados. “Trouxemos meios de investigação eficientes para esses crimes mais graves. Queremos que um agente da Polícia Federal disfarçado possa negociar um carregamento de droga com o traficante e que isso sirva para debelar a quadrilha, como vemos em filmes, mas que de fato existe em outros países. Queremos também isso no campo da lavagem de dinheiro”, afirmou.
    Banco de dados
    Moro falou também que o ministério já está criando um banco de dados biométrico nacional. “Não temos um banco de dados integrado de impressão digital. Já estamos avançando em estudos para ver como podemos implementar esse plano”, garantiu. “Estamos criando também um banco nacional de perfis balísticos e estamos ampliando o banco nacional de perfis genéticos.”
    Segundo ele, existe a coleta de 65.366 perfis genéticos para o banco de dados.
    Segunda Instância
    O ministro também opinou sobre a execução da condenação em segunda instância. “Fato é que se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, não adianta tornar o sistema mais rigoroso”.
    Aprovação do pacote anticrime
    Na última semana, o ministro se desentendeu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Durante a sessão, Moro disse que as questões já foram superadas.
    “Desejo do governo e o meu é que seja aprovado [o projeto] o quanto antes. Houve uma troca de palavras ásperas [com Maia], mas isso é contornável e temos que decidir o que é melhor para o país. Não temos a intenção de prolongar esse desentendimento”, assegurou.

    fonte: noticias.r7.com

    ANGOLA: ESCRAVATURA, INGERÊNCIA E NEOCOLONIALISMO.

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    As relações entre Portugal e Angola mais do que analisadas pelas Ciências Económicas, Sociológicas, Antropológicas, Políticas ou Históricas, deveriam ser averiguadas e dissecadas num divã, por um terapeuta, não necessariamente judeu, hirsuto ou entendido na interpretação de sonhos, mas competente na análise dos processos fisiológicos escatológicos e nas relações incestuosas ainda que proibido de prescrever ópio ou folhas de coca.

    Por Brandão de Pinho
    Portugal e Angola comportam-se como aqueles casais desavindos em que a imaturidade transborda transversal, oblíqua, enfim, plena e totalmente. Países imaturos, povos imaturos e relações ainda mais imaturas. À mercê dos demais.
    Quando há algum assunto difícil para decidir, ao contrário do que pessoas, instituições e organizações assertivas e responsáveis fazem, estes dois estados independentes entram num tal estado de histeria que trazem à baila todo um rol de assuntos não resolvidos e cumulativos, descentrando-se das coisas que deveriam efectivamente ser tratadas. Tal como nos casais imaturos e sem coragem para enfrentar as agruras quotidianas e inerentes à sua condição. Os psicólogos costumam aconselhar esses casais a fazerem uma lista de problemas a resolver e na discussão cingirem-se a essa. Racionalmente e sem divagações.
    Portugal nunca teve coragem de pedir desculpas a Angola e aos Angolanos – como os franceses por exemplo fizeram em relação às suas colónias – pelos séculos de colonização racista; promoção e conivência da escravatura desumana cujo epílogo foram os navios negreiros transatlânticos que transportaram milhões de seres humanos para as Américas como se animais se tratassem; pelo facto de, desdenhando as capacidades e potencialidades dos angolenses, não terem proporcionado aos numerosos povos austrais as ferramentas consolidadas de educação e formação cívica de forma a que – mantendo as suas tradições, cultura e línguas – pudessem ser cidadãos esclarecidos e aptos para enfrentar os desafios dos novos tempos; mas acima de tudo pela maneira como consideraram que as crianças, as mulheres, as pessoas, só porque diferentes, eram obrigatoriamente inferiores e repulsivas.
    Portugal nem sequer tratou a realeza nativa – com a qual tinha acordos e tratados comerciais para o tráfego de escravos – partindo do principio que a pele escura e lábios grossos e uma cultura necessariamente diferente – pois o Deserto do Saara impediu que os valores mediterrânicos e do crescente fértil pudessem chegar tão a Sul do continente – configurariam uma menorização como que decretada divina e oficialmente.
    Se para com a classe alta angolense era assim nem vale a pena imaginar o que pensariam os portugueses dos povos nativos. Como seus iguais só na parte da capacidade de evangelização porque de resto verificou-se uma exploração bárbara e uma sobranceria baseada em falaciosos sentimentos de superioridade racial. Mas não esqueçamos que essa superioridade racial e exploração era apanágio daqueles tempos, nestas terras do quadrado austral e povos escravizavam-se uns aos outros pelo que Portugal apenas tratou do transporte atlântico. Angolanos caçavam angolanos e levavam-nos para as feitorias lusitanas.
    Mas Angola também ainda não teve coragem de solicitar esse pedido de desculpas – até porque não tem fundamentos morais suficientes para isso – sobretudo porque a classe política e administrativa que a representa teve comportamentos – e quiçá ainda tem – ainda mais infames para com o povo de Angola do que os tugas.
    Um e outro país enterram a cabeça na areia mas não olvidam -como países imaturos que são – e entre-dentes deixam escapar azedumes, comentários tão extemporâneos quanto desnecessários e perdem oportunidades e tempo para estreitar laços baseados na confiança mútua.
    Portugal tem tal sentimento de culpa que se torna ridiculamente condescendente com Angola e literalmente faz tudo o que esta lhe pedir mesmo que tenha de obrigar um órgão independente como é o Ministério Público Português a subordinar-se aos interesses políticos… ou melhor, económicos de alguns. Este comportamento é uma extensão neocolonialista de um passado que se julgava enterrado. Desta vez o acordo com a “monarquia angolana actual” não é tão arrogante, altivo e sobranceiro, pelo contrário, mas uma ínfima parte de Angola colhe benefícios subtraídos à grande parte do povo. Agora a princesa angolana não precisa de se sentar em cima de uma escrava porque o vice-rei português não lhe cedeu uma cadeira numa audiência em que tratariam de armistícios e negociatas de tráfego humano, mas a realidade é terrificamente semelhante e repetida. Como aliás enaltecem os historiadores e saberá SAR El-rei D. João, o exonerador.
    Portugal através de uma ministra luso-angolana – mas que nunca visitou oficialmente o seu outro país – obrigou o seu Ministério Público a acocorar-se e isto não quer dizer que em situações excepcionais os países não tenham de se borrifar para os seus órgãos judiciais e abrir excepções como os EUA, o Reino Unido e o Canadá também fazem quando lhes é conveniente.
    Desta forma compreende-se que SAR João Lourenço tenha encarcerado um ex-aspirante ao trono e o seu lacaio Jean Claude, para melhor defender os interesses da pátria e o seu erário tão vorazmente delapidado pelos marimbondos. Parece que foi um processo impróprio de um estado de bem e que demonstrou a fragilidade e fraqueza da Justiça Angolana mas não sejamos ingénuos ao ponto de pensar que não pode haver excepções. Pode. E deve. Porque Angola vive um tempo excepcional quase como se estivesse em Estado de Sítio pois a corrupção endémica tornou o país perigosamente degenerescente a tal ponto que a própria república e soberania podem estar ameaçadas.
    E a prova desta premissa (a das excepções) é que a democracia parlamentarista mais antiga do mundo (excepto a Islândia ao que parece) vai engolir em seco e irá fazer algo mais grave do que uma ingerência na Justiça. Vai pôr em causa os princípios democráticos mais sagrados e perverter o resultado de um referendo ainda que repetindo-o porventura. Talvez a solução seja fazer um referendo para se saber se tempos excepcionais podem suspender temporária e ocasionalmente processos democráticos. E depois então referendar de novo o Brexit.
    Voltando ao assunto da relação dos portugueses com angolanos, permitam-me que conte uma de muitas histórias exemplificativas que fui ouvindo. Há uns 10 anos umas palavras ficaram-me a ecoar na cabeça saídas da boca imunda de um acabado e desvairado professor primário – formado numa instituição universitária ao nível das piores de Angola e que em simultâneo publicava um jornal de sua propriedade onde escrevia notícias e artigos de opinião (com tantos erros gramaticais e de semântica, para não falar do conteúdo, que eu já nem me ria e sinceramente até tinha vergonha que alguém de fora pudesse ler esse Pasquim), editava, era director, comercial, fotógrafo, cobrador de assinaturas e mestre tipógrafo. As suas palavras foram mais ou menos assim: “… se eu fosse mais novo pegava nas minhas maquinetas de tipografia, levava-as para Angola e enchia-me de dinheiro lá…”
    É óbvio que a esse e outros, as coisas correram mal e claro que a culpa, depois, nunca era deles mas sim dos matumbos. Às vezes parece-me que pese embora a amizade e o carinho que Portugal e os Portugueses têm por Angola, de uma forma geral, ainda há essa mentalidade de colonizador em que se desvaloriza sobremaneira as capacidades dos angolanos.
    Infelizmente temo que por vezes tenham razão. Esta cultura de corrupção transversal a toda a sociedade e em todos os processos corrói o povo e promove mais o chico-espertismo do que o mérito, trabalho e seriedade. Mas é possível mudar as mentalidades com educação e verdadeira Formação Cívica desde que haja uma campanha consertada que comprometa todos os vectores da sociedade. Quanto à educação patriótica emepéliana é desnecessária, pelo menos nesta fase.
    Tenho andado a ler muita coisa sobre as civilizações da Mesopotâmia, sobretudo a suméria, babilónia e assíria que antecederam por alguns anos a grande e africaníssima civilização do Egipto e algumas coisas marcaram-me profundamente e vou partilhá-las com o meu amigo leitor porque de certa forma ajudam a perceber o que se passa no Quadrado.
    Estes povos andavam sempre em guerra e não podiam confiar uns nos outros nem mesmo casando as filhas com homólogos na sequência de acordos de paz. Angola nem pode confiar nos vizinhos austrais, nem em russos, nem nos chineses e em relação aos americanos tem que usar de diplomacia que eu chamo de Salazarista – na medida em que o beirão conseguiu negociar em simultâneo com ingleses e alemães em plena guerra e até com regimes comunistas como era o caso da China (que ao tempo causavam urticária ao fascismo) – pois o Tio Sam só mete dinheiro se os matumbos se tornarem lacaios obedientes e sofrerem das suas dores! Para os americanos não faz sentido que um país de merda – perdão, mas esta é a tradução da palavra inglesa que Trump usou para designar os países em desenvolvimento – possa ter as suas próprias linhas diplomáticas e as suas convicções! Grande lata! Espero que João Lourenço esteja à altura e dê uma resposta adequada a essa tentativa de ingerência estrangeira.
    Nessa vasta zona onde hoje está sobretudo o Iraque, a religião aparece mais como forma de o Estado controlar o comportamento do povo do que propriamente para suprir problemas existenciais e preencher o seu desejo de espiritualidade (curiosamente saiu um estudo há uma semana a comprovar exactamente esse papel de Deus nas Civilizações), pois à medida que as cidades cresciam, os seus habitantes perdiam vínculos de família e clã que eram verdadeiramente a estrutura que controlava, condicionava e aferia os indivíduos de forma a que a ordem social não fosse abalada. Angola como demonstrado na “Operação Resgate” quer instituir uma religião de estado mais ortodoxa e confiável, no caso a Católica, não vá as outras começarem a dar ideias perniciosas e abalar o “status quo”.
    Para terminar que isto já vai longo e eu tinha-me proposto escrever um texto curto e grosso, a criação mais extraordinária das civilizações “De-Entre-os-Dois-Rios”, mais do que a escrita, do que a roda e a agricultura foi o célebre compêndio de leis conhecido como Código de Hamurabi. Tudo bem que as civilizações de então não eram minimamente comparáveis em termos de complexidade com as de agora (basicamente as Leis de Hamurabi versavam sobre cumprimentos de contratos, roubos e receptação, escravos, estupros, ajuda a fugitivos e muito curiosamente sobre a difamação e falsos testemunhos pagos com muitas chicotadas e com graves consequências) mas a impressão com que fiquei foi de que não havia margem para grandes injustiças numa sociedade plenamente estruturada e organizada assente em 3 classes (excluindo nobreza e clero): a dos homens livres e proprietários de terras e suponho que pequenos artesãos também (e que não dependiam do palácio e do templo); a classe mediana onde se incluíam funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras; e finalmente na base, a dos escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem – eles próprios – comprar sua liberdade, e neste caso chamo a atenção do leitor, na medida que há meia dúzia de milhares de anos até os escravos poderiam melhorar a sua condição sócio-económica para além de estarem protegidos pelo Código, enquanto que os escravos no território de Angola, antes e depois da chegada de Diogo Cão eram-no para toda a vida e sem direitos comparáveis.
    Eram animais que serviam para determinados fins como uma ovelha serve para dar lã, leite, crias e carne e um burro servia para calcorrear as veredas e picadas montanhosas e transportar carga de um lado para o outro fomentando o fenómeno que mais contribuiu para a dispersão de ideias, desenvolvimento e riqueza – o comércio. De certa forma hoje uma grande franja da população angolana que vive abaixo do limiar da pobreza, sendo livre é mais escrava do que outrora só que o amo agora é o dinheiro que serve para consumir e comprar bens e serviços que os governos sabiamente fizeram considerar essenciais, mesmo sendo supérfluos. Uma coisa é certa, os escravos não passavam fome…


    Tenho a certeza que se em Angola vigorasse este código, seriámos o país mais poderoso de África, apesar do princípio implícito de “olho por olho, dente por dente” parecer cruel e desumano. Mas garanto que se a magistratura e instituições de justiça angolanas estivessem sob um escrutino tão rigoroso e severo como o daqueles tempos – em que a pena para decisões injustas proferidas pelos juízes era paga com a vida – as pessoas não só confiariam no sistema como deixariam de prevaricar e importunar a ordem social.
    fonte: folha8

    ANGOLA: PIRUETA PARA EUA VEREM? AVISOS À CHINA VIA RÚSSIA.

    NO BALUR I STA NA NO KUNCIMENTI, PA KILA, NO BALURIZA KUNCIMENTI!...



    Angola vai deixar de oferecer petróleo como garantia das linhas de crédito negociadas com outros estados, nomeadamente a China, Brasil e Israel, disse o presidente João Lourenço à agência noticiosa russa TASS. Hum! Aqui há gato angolano. E no caso da China, o rabo ficou de fora e está pintado a vermelho, azul e branco, com 13 listas e 50 estrelas…

    “Ovolume [de aprovisionamento de petróleo] tem disso elevado nos últimos anos porque Angola negociou créditos com a China para a construção de estradas, pontes e outras infra-estruturas. O volume de petróleo que exportámos para a China foi igual ao nível da dívida com a China”, afirmou João Lourenço.
    O presidente angolano assinalou que os anteriores acordos assinado com a China estão desactualizados e que Angola quer alterá-los.
    Curiosamente esta questão de Angola querer alterar os acordos assinados com a China nada tem a ver com as notícias que diziam que actual governo angolano fora pressionado pelos EUA para encetar uma viragem estratégica, afastando-se da China e iniciado uma maior aproximação ao Ocidente.
    “Isto não vai acontecer apenas com a China, mas também com os outros dois países com os quais temos meios de pagamento semelhantes, nomeadamente o Brasil e Israel. Queremos deixar de fazer este tipo de pagamentos quando recebemos linhas de crédito com o petróleo como colateral (garantia). Vamos deixar de usar o petróleo como principal garantia para as dívidas”, declarou à TASS.
    Em Setembro do ano passado, a consultora Fitch Solutions alertou para os riscos do modelo de empréstimos pagos com petróleo, muito usado pela China no financiamento a África, nomeadamente a Angola.
    “Enquanto os empréstimos pagos em petróleos reduzem os riscos de pagamento para os financiadores chineses, evitando confiarem na capacidade do governo angolano para cumprir as obrigações de pagar a dívida, salientamos que os altos níveis de endividamento em Angola, representando uns estimados 71,4% do Produto Interno Bruto em 2018, vão limitar a capacidade para apoiar projectos de infra-estruturas e restringir o crescimento da indústria da construção nos próximos anos”, escrevem os analistas da Fitch na altura.
    Numa nota sobre a crescente dependência de Angola do financiamento chinês, que vai chegar a mais de 40% da dívida total no seguimento de um acordo de financiamento de 11 mil milhões de dólares para 78 projectos de infra-estruturas acordados em Setembro, em Pequim, a Fitch Solutions escreve que “os custos de servir a dívida vão aumentar e, com o declínio das receitas petrolíferas, o orçamento deverá manter-se em défice até 2027”.
    A China é o maior financiador estrangeiro de infra-estruturas em Angola, num total de 22,4 mil milhões de dólares, segundo a base de dados da Fitch, e o financiamento chinês foi fundamental para o progresso de grandes projectos de infra-estruturas, incluindo os 6,4 mil milhões de dólares para o megalómano novo Aeroporto de Luanda, os 4,5 mil milhões para o projecto da central hidroeléctrica de Caculo Cabaça e a reconstrução dos caminhos-de-ferro de Benguela, orçados em 1,8 mil milhões de dólares

    Sensatez sem dinheiro não existe

    Aconsultora Economist Intelligence Unit (EIU) alertou em Setembro de 2018 para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro. Sob o título “Economia cresce, não cresce, talvez cresça!”, e a propósito das previsões da consultora Fitch Solutions, o Folha 8 escreveu, no dia 20 desse mês, que existem cálculos para todos os gostos.
    Agora a EIU não se limitou a rever as previsões de crescimento, e “atreveu-se” a aconselhar os peritos dos peritos que integram o Governo de João Lourenço para a necessidade de Angola “endividar-se de forma sensata” sob perigo de entrar em situação de incumprimento financeiro, ou “default”, devido ao alto nível de endividamento.
    “O pagamento da dívida já é a maior rubrica de despesa em Angola e o país tem de equilibrar a sua necessidade de investimento com o endividamento sensato, se quiser evitar uma situação de default”, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
    Segundo uma nota enviada aos investidores sobre a relação entre a China e Angola, os analistas advertiram sobre o novo pacote de financiamento de 11 mil milhões de dólares, acordado entre as autoridades dos dois países no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu no princípio de Setembro passado em Pequim, e no qual o Presidente João Lourenço participou.
    “O novo pacote de crédito da China é significativo; no entanto, apesar de ajudar a desbloquear financiamento para pagar os tão necessários investimentos, também vai aumentar o fardo da dívida nacional”, vinca a EIU, notando que o acordo é alcançado numa altura em que Angola já garantira 4,5 mil milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional (FMI).
    Em Dezembro de 2017, segundo os números oficiais citados pela unidade de análise económica da Economist, Angola devia à China mais de 21 mil milhões de dólares, “dos quais 5,2 mil milhões de dólares para o Banco de Importações e Exportações da China, e o restante a bancos públicos”.
    Este método, notava a EIU, “tem atraído críticas dentro e fora de Angola, principalmente em relação à importação de materiais e mão-de-obra chineses, que faz pouco pela criação de empregos locais e pelo desenvolvimento do sector nacional da indústria”.
    O mesmo acontece, concluem os analistas, com os termos dos pagamentos dos empréstimos, “que levantam preocupações sobre se os empréstimos são realmente benéficos para Angola”.

    Fiado made in China

    OPresidente João Lourenço agradeceu, em Pequim, ao homólogo chinês, Xi Jinping, a ajuda ao processo de reconstrução nacional em Angola, país devastado por um tsunami de incompetência governativa, ladroagem e corrupção (entre muitos outros crimes) com a chancela do MPLA.
    João Lourenço reafirma que Angola encontrou na China um parceiro que está a ajudar a construir o país e que foi o país asiático “quem estendeu a mão na fase de reconstrução nacional”.
    É claro que, sobretudo numa altura em que se está de mãos estendidas, não é tempo de João Lourenço pensar na factura e nos custos dessa ajuda, grande parte dela dispensável se o partido que governa Angola desde 1975 não fosse corrupto e em vez de trabalhar para os poucos que têm milhões fizesse alguma coisa útil para os milhões que têm pouco ou… nada.
    Em relação ao continente em geral, João Lourenço reconheceu que a China tem desempenhado um papel importante no processo de desenvolvimento de África, processo que “requer uma certa atenção”.
    Recorde-se que o Presidente chinês anunciou no Fórum de Cooperação China-África, em Pequim, 60 mil milhões de dólares (51 mil milhões de euros) em assistência e empréstimos para países africanos.
    “As nossas parcerias no passado não deram certo e, em poucas décadas, a China estendeu-nos a mão e os resultados são visíveis em praticamente todo o continente”, reconheceu submisso e bajulador João Lourenço, bem ao estilo do comportamento do partido do qual é Presidente, e que é sempre muito forte com os fracos e fraquinho com os fortes.
    Agora parece que, estimulado por Donald Trump e com guarda-costas do FBI, vai tentar mandar a China ir cobrar a dívida quando o oceano atlântico chegar ao Huambo.

    A força da neocolonização

    Definitivamente um dos donos (China) do dono de Angola (MPLA) não deixa os seus créditos por países alheios. O que terá levado, nesta altura do “campeonato”, o embaixador da China em Luanda, Cui Aimin, a dizer no dia 23 de Agosto de 2018 que a dívida de Angola para com o seu país “é controlável, sustentável e não é muito má”, considerando ser um assunto bilateral, sem, no entanto, avançar o montante?
    De acordo com Cui Aimin, a dívida era uma situação normal de países em desenvolvimento que necessitam de sustentar os seus projectos, afirmando ser uma dívida “controlável e sustentável” para ambos os países. É claro que Luanda, talvez mais do que Pequim, agradece a explicação que certamente o Governo de João Lourenço fez chegar ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
    “Para o devedor, é necessário tomar decisões conforme as próprias necessidades e capacidades. Para o credor, é também necessário levar em consideração a sua capacidade de financiamento. É um assunto bilateral, daí que a sua resolução deve merecer um tratamento entre as partes”, disse Cui Aimin, certamente agastado com esse fantasma do FMI.
    Ainda assim, o embaixador chinês em Angola considerou que a situação da dívida de Angola para com o seu país “é controlável”. Ou seja, pormenorizou, “a situação não é muito má”.
    Cui Aimin destacou as reformas económicas (que, na verdade, ainda são um mero enunciado de boas intenções) em curso em Angola como “medidas positivas” para “evitar os riscos da dívida” e que dão igualmente um “outro vigor ao desenvolvimento económico” do país.
    Em relação à cooperação bilateral, o embaixador da China em Angola fez saber que ambas as partes estão a negociar alguns acordos, nomeadamente no domínio da “protecção de investimentos, evitação de dupla tributação e a troca de moedas”.
    Acordos que, segundo o diplomata, estão “sem qualquer consenso” até ao momento, mas cuja efectivação, sustentou, deve “solidificar ainda mais as relações entre Angola e China”, bem como “atrair o investimento chinês e de outras partes do mundo” para Angola.
    “Acho que, com a eventual assinatura [dos acordos], isso vai representar a solidificação das boas relações entre os dois países, mas também é um grande e importante factor para atrair os investidores chineses e estrangeiros”, afirmou.
    “São garantias institucionais e jurídicas para os investimentos estrangeiros em Angola”, indicou.

    O FMI e a China

    OFMI encorajou a China a acelerar as reformas estruturais e a prestar atenção ao “crescimento insustentável” do crédito, para manter o crescimento económico ao mesmo tempo que reduz a dívida.
    O FMI apontou “o contraste” entre os objectivos declarados por Pequim, como a estabilização do endividamento, o papel decisivo reconhecido ao mercado, maiores aberturas, e o aumento “sempre insustentável” do crédito, o intervencionismo invasivo do Estado ou ainda as restrições às trocas e ao investimento.
    Se estas tensões não forem resolvidas podem ameaçar os objectivos de crescimento e encorajar uma “política de recuperação impulsionada pelo crédito”, como depois da crise financeira de 2008, alertou o FMI.
    Esta reviravolta pode “intensificar as vulnerabilidades chinesas” e levar a “um brutal reajustamento” da segunda economia mundial, sublinhou. O alerta do FMI surgiu quando Pequim prometeu “uma política fiscal mais activa” para estimular a economia, com deduções fiscais e emissões de títulos para financiar projectos de infra-estruturas.
    “Uma política baseada na direcção do Estado e no crédito servirá apenas para manter uma má distribuição de recursos e intensificar os riscos”, sublinhou o FMI.
    Apesar do crescimento, impulsionado pelas exportações e gastos públicos, a dívida total da China continua a subir, advertiu o FMI, segundo o qual a dívida é superior a 260% do PIB, excluindo o sector financeiro. A situação levou Pequim a cortar as despesas das colectividades locais e a reforçar as advertências sobre produtos de investimentos “opacos”.
    Confrontada com um abrandamento económico e tendo como pano de fundo um agravamento das condições de crédito e a escalada das tensões comerciais com os Estados Unidos da América, a China poderá registar uma taxa de crescimento de 6,4% em 2019, num claro abrandamento em relação a 2017 (+6,9%).
    O FMI lamentou que os “objectivos quantitativos de crescimento” fixados por Pequim possam levar à adopção de uma “política de recuperação incompatível com as necessidades de desenvolvimento a longo prazo” e pediu às autoridades chinesas que intensifiquem as reformas estruturais e “reduzam a presença do sector estatal em alguns domínios”.


    Folha 8 com Lusa

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