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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Cabo Verde denuncia “arranjos políticos” na CEDEAO.

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Jorge Carlos Fonseca, presidente de Cabo VerdeZACHARIAS ABUBEKER / AFP
A escolha da Costa do Marfim para presidência da comissão da CEDEAO é contra os estatutos da organização e “uma machadada” nas regras de direito da CEDEAO.


A escolha da Costa do Marfim para presidência da comissão da CEDEAO é contra os estatutos da organização e “uma machadada” nas regras de direito da CEDEAO. Foi assim que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reagiu, em Abuja, em entrevista à Televisão de Cabo Verde, ao processo que considerou ser de “arranjos políticos”, considerando que quem perdeu com isso foi a própria organização, que não respeitou as suas próprias regras.
Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO e representaria uma machadada do ponto de vista da aprovação das regras de direito na nossa organização, mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos”, declarações de Jorge Carlos Fonseca, em Abuja, à Televisão de Cabo Verde.
Apesar de Cabo Verde não assumir a presidência da comissão da CEDEAO, Jorge Carlos Fonseca afirmou que o arquipélago saiu com a dignidade reforçada, porque o país defendeu os seus princípios e valores e está confiante que os valores da democracia, da transparência e do direito vão impor-se, naturalmente, na CEDEAO.
Para Luís Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, também em declarações à Televisão de Cabo Verde, tratou-se de “uma derrota para a CEDEAO, não para a diplomacia cabo-verdiana nem para Cabo Verde. Somos um estado de direito democrático, a lei está do nosso lado e a democracia e o Estado de direito nunca perdem”.
Cabo Verde tinha manifestado a intenção de assumir a presidência rotativa da Comissão da CEDEAO, mas o facto de o país ter dívidas à organização terá pesado na decisão, apesar dos esforços em negociar o pagamento das quotas em atraso.
Odair Santos, correspondente em Cabo Verde
fonte: RFI

Guiné-Bissau: Jomav condiciona novo PM à reintegração de deputados expulsos.

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José Mário Vaz, presidente da Guiné-BissauISSOUF SANOGO / AFP
Cedeao anunciou um prazo de 30 dias para a um entendimento. José Mário Vaz condiciona a nomeação de um novo primeiro-ministro à reintegração dos deputados expulsos do PAIGC.



Em Abuja, Nigéria, a cimeira da Cedeao discutiu, entre outros assuntos, a persistência do impasse político na Guiné-Bissau e anunciou um prazo de 30 dias para que os líderes guineenses cheguem a um entendimento. Caso contrário, a Cedeao irá aplicar sanções aos que estão a dificultar o diálogo.
O prazo dado pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental para o cumprimento do Acordo de Conacri termina a 16 de Janeiro.
Na capital nigeriana, José Mário Vaz, presidente da Guiné-Bissau, afirma ter apresentado um roteiro para a saída da crise, documento que garante ter sido aceite pelos seus homólogos.
O chefe de Estado guineense, condiciona a nomeação de um novo primeiro-ministro para a Guiné-Bissau à reintegração dos deputados expulsos do PAIGC.
José Mário Vaz, presidente da Guiné-Bissau
fonte: RFI


África do Sul aguarda eleição do sucessor de Jacob Zuma no ANC.

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Após vários atrasos, resultados são esperados na manhã de segunda-feira. Este domingo, Cyril Ramaphosa e Nkosazana Dlamini-Zuma foram formalmente nomeados na corrida à sucessão de Jacob Zuma.
fonte: DW África
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Nkosazana Dlamini-Zuma e Cyril Ramaphosa no arranque do congresso do ANC
O Congresso Nacional Africano, partido no poder na África do Sul, está prestes a eleger o sucessor do Presidente Jacob Zuma, numa altura em que o partido atravessa a mais grave crise desde que subiu ao poder, em 1994, quando Nelson Mandela venceu as primeiras eleições livres da história do país.
Depois de vários atrasos no primeiro dia do congresso do ANC, no sábado (16.12), a corrida à liderança continua demasiado renhida para se prever um vencedor. Os delegados do ANC vão de escolher entre o vice-Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, de 65 anos, ou a candidata apoiada por Jacob Zuma, a sua ex-mulher, a ex-líder da União Africana Nkosazana Dlamini-Zuma, de 68.
A eleição é considerada o momento mais crucial dos 23 anos do ANC no poder. A presidência de Jacob Zuma ficou marcada por escândalos e acusações de corrupção e o partido está profundamente dividido, com uma imagem machada dentro e fora do país.
Resultados só na segunda-feira
Devido aos atrasos, o resultado final só deverá ser anunciado na segunda-feira. "Esperamos começar a votar esta tarde e teremos os resultados possivelmente amanhã de manhã”, disse este sábado a vice-secretária-geral do ANC Jessie Duarte. "Tivemos que atrasar a acreditação para analisar as muitas decisões judiciais", explicou à imprensa a vice-secretária-geral do partido, Jessie Duarte. 
A porta-voz do ANC, Khusela Sangoni, adiantou, entretanto, que o partido confirmou os nomes dos delegados que vão ser autorizados a participar na votação: 4.776 dos 6 mil delegados do partido.
Südafrika ANC Parteitag
Delegados do ANC reunidos no congresso, em Joanesburgo
Ramaphosa conseguiu a maioria das nomeações dos braços do ANC em todo o país. Mas a complexidade da corrida à liderança significa que a vitória não pode, de todo, ser dada como certa.
Segundo as regras do ANC, uma maioria nas nomeações não é o mesmo que a maioria dos votos no congresso. Os delegados não são obrigados a votar num determinado candidato. A forma como votam está também sujeita à compra de votos e intimidação – práticas que influenciaram corridas à liderança no passado.
Com apoio da ala moderada do partido, Cyril Ramaphosa promete reavivar a economia e denunciou violentamente a corrupção do clã Zuma. No sábado à noite, recebeu o importante apoio da presidente do Parlamento, Baleka Mbete.
Contra ele, Nkosazana Dlamini Zuma retomou o discurso do seu ex-marido sobre a redistribuição das riquezas em benefício da maioria negra.
Fonte do partido citada pela agência Reuters diz que a corrida "vai ser apertada. Os dois campos têm folhas onde calcularam o número de delegados que estão do seu lado e ambos têm previsões muito diferentes”.
O novo Presidente?
Jacob Zuma
Jacob Zuma discursa na abertura do congresso do ANC
Quem assumir a liderança do ANC, este domingo, pode ser o próximo Presidente da África do Sul, após as eleições de 2019.
No entanto, como o próprio Presidente Jacob Zuma admitiu no sábado (16.12), o partido de Nelson Mandela tem vindo a perder força. "O nosso fracasso na resolução de problemas começou a pesar sobre o nosso movimento", afirmou Zuma no seu discurso de despedida da liderança do ANC, citando "corrupção, crime e emprego".
Enfraquecido pela crise económica e as acusações de corrupção contra Jacob Zuma, o ANC sofreu um sério revés nas eleições locais de 2016: grandes cidades, como Joanesburgo e Pretória, passaram para as mãos da oposição.
Muitos analistas preveem uma derrota histórica e a perda da maioria absoluta nas eleições gerais de 2019. "O nosso povo está frustrado. Perdemos tempo a discutir uns com os outros em vez de resolvermos os desafios diários do país", declarou Zuma no sábado.
Consciente das divisões na formação política, o chefe de Estado pediu união aos candidatos do partido: "Acordaram respeitar os resultados".

ANGOLA: Detenções em Cabinda: Ativista diz que João Lourenço é "cúmplice da degradação social".

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Aarão Bula Tempo diz que detenções de manifestantes são "gratuitas, arbitrárias e violam direitos fundamentais" e, perante as mudanças no país, diz que o Governo continua a discriminar a província.
fonte: DW África
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Cabinda
29 pessoas foram detidas no sábado, em Cabinda, quando se mobilizavam para realizar uma marcha de protesto contra a violação dos direitos humanos no enclave. Entretanto, foram postas em liberdade, mas terão de se apresentar esta segunda-feira (18.12) na polícia, segundo o ativista Aarão Bula Tempo, que promete anunciar novas ações de protesto.
Em entrevista à DW África, o ativista de Cabinda denuncia a violência da polícia contra os manifestantes e dá conta da mobilização de comandos do Exército, agentes da Polícia de Intervenção Rápida e da Polícia Nacional numa "caça ao homem” para travar os ativistas. 
Aarão Bula Tempo acusa João Lourenço de ser "cúmplice da degradação social” e diz que o Governo continua a discriminar Cabinda, enquanto as restantes províncias podem manifestar-se. 
DW África: Em que circunstâncias foram detidos os 29 manifestantes em Cabinda, este sábado?
Aarão Bula Tempo (ABT): Quando se dirigiam ao local onde deveriam concentrar-se antes da marcha, passando por uma esquadra policial, os ativistas dos direitos humanos foram interpelados, detidos e espancados. Foram levados diretamente à investigação criminal. Outros ativistas foram apanhados no local da concentração, no Chiloango.
DW África: O que é que os agentes da polícia alegaram para deter os ativistas?
ABT: Até hoje, não conseguem alegar nada. No dia 21 de novembro, os ativistas enviaram uma carta ao governador, informando-o da marcha. No dia 2 de dezembro, quando já se iam colando os panfletos, alguns ativistas foram detidos e fomos convidados para uma reunião com o vice-governador. Realizou-se o encontro e estávamos convencidos de que não havia qualquer proibição. A própria lei diz que, quando se informa o governador, este dá um documento de recepção – e eles deram. No prazo de 24 horas, se pretenderem proibir, devem pronunciar-se sobre a sua decisão, fundamentando-a – o que não aconteceu. Ontem [sábado, 16 de dezembro], surpreendentemente, acontecem as detenções. Eu, pessoalmente, fui-me entregar, porque eu é que sou o coordenador da marcha. Disse ‘vim-me entregar e, se houver razões, entrego-me para que me prendam'. Disseram que não podiam e eu fui para casa. Houve muita movimentação, até dos boinas vermelhas, os comandos, da Polícia de Intervenção Rápida e da Polícia Nacional, que começaram a caça ao homem para deter os ativistas.
Angola Arao Bula Tempo Aktivist in Cabinda (DW/N. Sul de Angola)
Aarão Bula Tempo
DW África: Os manifestantes continuam detidos?
ABT: Não, às 23 horas deste sábado libertaram alguns e outros saíram mais tarde. Alguns terão de se apresentar na esquadra esta segunda-feira (18.01), para responder. Quer dizer que isto continua.
DW África: Muitas pessoas esperavam que a repressão dos protestos e situações deste género terminariam com uma mudança de poder em Angola. Acha que o que aconteceu este sábado deita por terra estas expetativas de mudança que muitos viram na Presidência de João Lourenço?
ABT: Não há expetativa de mudança em Cabinda. Os problemas que existem em Cabinda não são os mesmos de outras províncias de Angola. Cá, até nos proíbem de nos manifestarmos, enquanto que Luanda e outras províncias continuam a manifestar-se. Há razões. E essas razões devem ser expostas para que toda a gente compreenda. O Governo angolano tem medo duma manifestação, por causa da situação política em Cabinda, que prevalece. Não se pode entender que um cidadão de Cabinda seja discriminado da cidadania. Quando somos detidos chamam-nos FLEC (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), chamam-nos independentistas e só depois cabindas. Não temos identidade. Não deve haver mudanças, porque João Lourenço trabalhou com José Eduardo dos Santos e é cúmplice do subdesenvolvimento e da degradação social. Disse claramente que não podiam construir o porto em Cabinda porque dariam a independência à província. Para desenvolver Cabinda, para que os cabindas sintam a sua liberdade, deve-se resolver inequivocamente a problemática de Cabinda. O povo exige a sua autodeterminação.
DW África: Depois da manifestação frustrada deste sábado, há ações de protesto planeadas?
ABT: Sim. Esta segunda-feira, damos uma conferência de imprensa para explicar o que aconteceu no sábado e vamos demonstrar o nosso protesto ao Governo angolano. O Governo provincial não está organizado. Não escreveram o documento de proibição da marcha. Estas detenções são gratuitas, arbitrárias e violam os direitos fundamentais dos cidadãos de Cabinda.

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