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terça-feira, 2 de maio de 2017

ESTRANGEIROS, ELEIÇÕES E A EDUCAÇÃO DOS ANGOLANOS.

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mentiras

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017.

Por Rafael Marques de Morais (*)
Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos.
Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros.
Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou um caderno reivindicativo ao executivo de José Eduardo dos Santos, em Agosto de 2013, com cinco pontos básicos. A poucos meses das eleições, os professores observaram duas greves gerais intercaladas, para que o governo se disponha a responder apenas, e à sua maneira, a duas dessas cinco reivindicações. Os professores exigem a actualização das categorias profissionais; o pagamento de subsídios; o reajuste salarial face à depreciação do kwanza; a transição do regime probatório a efectivo, nos termos da lei; e, finalmente, a melhoria de condições de docência.
Aquando do anúncio da primeira greve dos professores (agendada para 5 a 7 de Abril), o regime reagiu com brutalidade e aparato através de uma federação sindical ligada ao MPLA. Os órgãos da comunicação social do Estado publicaram então as seguintes declarações: “Tal comportamento só revela o comprometimento desse sindicato com forças ocultas, que pretendem criar um clima de perturbação do processo democrático e de paz que o país conhece.” A reivindicação do Sinprof foi catalogada como “execrável”.
Portanto, para o MPLA, a exigência de dignificação dos professores é produto de forças ocultas, um atentado à democracia e à paz. É um acto execrável.
Para o governo angolano, manter a paz e a democracia significa aceitar a subjugação, a inferiorização e a humilhação da maioria dos angolanos. É o neocolonialismo sem máscaras.
Qual é a ligação entre a reposição dos “direitos” dos estrangeiros não-residentes e os professores? Sem professores satisfeitos não há educação, e sem educação não há progresso, mantendo-se a dependência em relação aos estrangeiros. Esta tem sido a principal estratégia do MPLA para manter o poder sobre todos os angolanos: roubar-lhes sempre a soberania e a dignidade.
Um dos líderes do Sinprof, João Francisco, argumenta que “Angola tem bons quadros. O problema maior é a sua valorização pelo governo. O Ministério da Educação nunca se preocupou com a valorização dos professores”.
Estamos perante um círculo vicioso que tem de ser quebrado. Por isso, para garantir o desenvolvimento sustentável de Angola, é muito mais importante pagar aos professores do que aos estrangeiros. Qualquer outra opção política é pura falácia.
A coragem do Sinprof ao relevar as ameaças do regime e prosseguir com a sua demanda obrigou o governo do MPLA a entrar em diálogo. A sua contraproposta cinge-se apenas à promoção dos professores, contrariamente à exigência do Sinprof sobre a actualização de carreiras. João Francisco dá um exemplo sobre o que está em jogo nesta questão: “Há professores licenciados, com 25 a 30 anos de carreira e outros à beira da reforma, que ganham como professores auxiliares (no escalão seis, o mais baixo da categoria)”. Num caso deste tipo, segundo a contraproposta do governo, a promoção do professor faria com que subisse apenas um escalão e não a assumir a categoria/escalão compatível com a sua experiência e os seus anos de serviço.
Sobre a exigência de pagamento de subsídios, o Ministério da Educação reconhece que o Decreto Executivo Conjunto n.º12/96 prevê o pagamento aos professores de subsídios de atavio (3%), risco (4%), transporte (5%), alimentação (5%), exposição indirecta a agentes biológicos, químicos e físicos (5%) dedicação exclusiva (7%) e docência (8%).
“Todavia, pelo histórico de processamento de salários na função pública, não foram implementados os subsídios de atavio, transporte e docência”, justifica o Ministério das Finanças no seu relatório sobre as exigências dos grevistas, aprovado pelo presidente.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, invoca a aprovação do Estatuto Orgânico da Carreira dos Docentes do Ensino Primário e Secundário, Técnicos Pedagógicos e Especialistas de Administração da Educação para concluir que “ocorreu uma revogação tácita do Decreto 12/96, não sendo por isso justificável o pagamento dos subsídios reclamados”.
“É óbvio que não há revogação nenhuma expressa ou tácita na legislação em vigor sobre subsídios. O que a lei determina é que se faça uma lei própria sobre o tema. Enquanto não for feita essa nova legislação, é aplicada a que está em vigor, designadamente o Decreto Executivo Conjunto 12/96 de 8 de Março”, nota o analista jurídico Rui Verde.
“Isto quer dizer que o parecer enviado ao presidente da República pelo ministro das Finanças está errado no seu ponto 12 [referente aos subsídios]. O artigo 42.º, ao contrário do que se diz no parecer, salvaguarda a situação jurídica dos subsídios, explicitando que esta terá de ser objecto de legislação futura própria. Não tendo havido essa legislação depois de 4 de Março de 2008, é aplicado tudo o que seja anterior e estivesse em vigor”, remata o jurista.
Portanto, há 21 anos que o governo não paga subsídios por si aprovados para os professores. Agora, o mesmo governo diz que os seus decretos estão tacitamente revogados, e o presidente aprova a mentira do ministro das Finanças. O mesmo presidente que, no espaço de um mês, revoga um decreto que afecta trabalhadores estrangeiros.
Como nota o jornalista Manuel Luamba, “a ideia de se pagar ao estrangeiro não-residente em moeda estrangeira é boa. Vai fazer com que os mesmos consigam enviar dinheiro para as suas famílias. Mas, se há dinheiro para pagar aos estrangeiros, porque não pagam também em dólares ou euros aos nacionais que trabalham para as empresas estrangeiras e instituições internacionais?”
A estudante de Direito Samanta Ribeiro refere que o pagamento em moeda estrangeira “é a única forma de governo e empresas manterem em Angola os estrangeiros que asseguram o funcionamento de áreas vitais do país, para as quais os angolanos não têm competência ou são em número insuficiente”.
“Mas só os estrangeiros terão direito aos dólares? E os angolanos não? A medida do presidente é discriminatória”, argumenta.
“Será que não é possível termos um governo que se preocupe de facto com o País e com o povo? A mentalidade da própria sociedade, que não reage, assusta. Ou mudamos de mentalidade ou isto será sempre um círculo vicioso.”
E assim chegamos às eleições, para relegitimar o neocolonialismo. Reclamar a dignidade da maioria dos angolanos, sobretudo dos educadores, é, na óptica do regime, contra a paz que amordaça os angolanos e os despoja das suas riquezas. Afinal, a outra opção, na lógica do MPLA, é a bala.


(*) Maka Angola
Imagem: Folha 8

ANGOLA: RAUL TATI PELA UNITA: – COLÓNIA OU PROVÍNCIA?

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cabinda-tati

O antigo vigário-geral da diocese de Cabinda, Raul Tati, vai liderar a campanha eleitoral da UNITA em Cabinda e será assim, como estatuto de independente, o cabeça-de-lista do Gala Negro por aquele círculo. É fortíssima esta aposta de Isaías Samakuva. Para os cabindas será, talvez, o mal menor.

Por Orlando Castro
Sabemos que Raul Tati tem boa memória. Terá Isaías Samakuva também essa característica? Ou esta aposta é uma mera estratégia eleitoral da UNITA? “O estado que temos idealizado nas nossas mentes é o país de todos, de Cabinda ao Cunene e do Moxico ao mar, não queremos um país que discrimina as pessoas na base da sua região ou camisola política”, disse em tempos o líder da UNITA.
Barbaridades destas já foram ditas por muitos supostos dignitários dos putrefactos areópagos da política Portuguesa (sendo que Portugal tem o ónus de ainda hoje ser a potência protectora de Cabinda). De Cavaco Silva a José Sócrates, de Passos Coelho a Paulo Portas, todos disseram, ou dizem, o que o dono de Angola manda dizer sobre a colónia angolana de Cabinda. António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa ainda não disseram o mesmo apenas porque ainda não vieram ao beija-mão.
Importa por isso que os cabindas, tal como os angolanos, não se esqueçam desta esclarecedora afirmação de Isaías Samakuva. Não creio que Raul Tati a tenha esquecido. Penso, aliás, que a ideia é, nesta fase, pedir a ajuda da hiena para derrotar o leão. Depois? Depois se verá se a seguir à derrota da hiena não vai o leão comer quem lhe pediu ajuda.
Por muito que custe à actual UNITA, importa recordar que o seu fundador e primeiro presidente, morto em combate pelo MPLA em Fevereiro de 2002, Jonas Savimbi, reconheceu em várias intervenções públicas que Cabinda nunca fez parte integrante de Angola, nem antes, nem durante, nem depois da retirada do colonizador português.
Recorde-se que o então Presidente da República portuguesa, Cavaco Silva, ouviu no dia 20 de Julho de 2010, em Luanda, as preocupações do líder da UNITA, Isaías Samakuva, relativas ao processo de democratização de Angola, à situação na “província” angolana de Cabinda, bem como um apelo às responsabilidades históricas de Portugal.
Afinal, em que é que ficamos? Se Cabinda é – como diz Samakuva – parte de Angola, porque razão o líder da UNITA falou a Cavaco Silva da situação e apelou às responsabilidade históricas de Portugal?
Nessa altura, a UNITA aproveitou o quase monólogo que manteve com Cavaco Silva para dizer ao presidente português o que ele não queria ouvir, sobretudo porque no que a Angola respeita a visão portuguesa era (como continua hoje a ser) obrigatoriamente coincidente com a do MPLA.
Seja como for, Cavaco Silva – que nunca se enganava e poucas vezes tinha dúvidas – continuou a dizer o que mandava a cartilha oficial do MPLA, esquecendo que as relações entre os dois países, bem como com Cabinda, começaram bem antes de 1974.
Mas da mesma forma que Cavaco Silva dizia que as últimas eleições foram livres e justas, e que Angola vai de Cabinda ao Cunene, vamos continuar a assistir ao mesmo discurso em relação às eleições de Agosto. Aliás, em Belém e em São Bento, o discurso apologético já deve estar escrito.
“Falamos ainda sobre o caso de Cabinda, em que Portugal também tem responsabilidades históricas e o governo português pode desempenhar um papel na pacificação porque, com os contactos privilegiados que Portugal tem com o governo angolano e com a sociedade de Cabinda, pode-se encontrar uma forma de fazer com que o diálogo surta efeitos”, disse então o líder da UNITA.
Se Cabinda, como disse Samakuva, faz parte de Angola, não se percebe o que levou o líder da UNITA, da actual UNITA, a pedir apoio específico para este caso.
Pelo que a seguir se passou é de crer que Cavaco Silva não tenha registado uma única ideia das que foram apresentadas pela UNITA. Para Portugal, de Cavaco Silva como de Marcelo Rebelo de Sousa, a democracia em Angola esgota-se no MPLA. Para Portugal, Angola é o MPLA e o MPLA é Angola. O resto é paisagem.
Se a UNITA, tal como os cabindas, acredita mesmo em Portugal, o melhor é ir pensando muito bem porque «sekulu wafa, kalye wendi k’ondalatu! v’ukanoli o café k’imbo lyamale!» (morreu o mais velho, agora ireis apanhar café em terras do norte como contratados).
A autonomia para a “província” de Cabinda foi, aliás, uma das propostas do anteprojecto de Constituição da UNITA, apresentado em Maio de 2009 em Luanda pelo seu líder, Isaías Samakuva.
Seria meio caminho andado… se os donos do poder da potência ocupante, Angola, a isso estivessem receptivos. Mas não estiveram nem estarão, tal é a ambição desmedida pelo poder e pelas enormes riquezas naturais de Cabinda. E se calhar o MPLA até tem razão.
Para quê dar autonomia se, como diz o presidente da actual UNITA, Angola vai de Cabinda ao Cunene?
A UNITA no seu anteprojecto de Constituição elegeu a descentralização político-administrativa de Cabinda, por entender que é, era, seria, a via para a resolução da “complexidade dos problemas históricos” do que chama enclave.
A proposta referia que só essa “descentralização” permitiria “maior agilidade, participação democrática e eficiência” na administração territorial e “consolidação da paz política e social” em Cabinda.
Talvez por ter sido escrita em português, a proposta da UNITA não conseguiu ser digerida pelos donos do poder que, diga-se, só falam uma língua: o “mplaês”. Vê-se agora que também não foi entendida pelo próprio presidente do Galo Negro.
Mas, como dizia Jonas Savimbi, ainda é a dor que nos faz andar, ainda é a angústia que nos faz correr, ainda são as lamúrias e as lamentações, que de vários cantos do país nos chegam, que nos fazem trabalhar; ainda é a razão dos mais fracos contra os mais fortes que nos faz marchar.
E eu penso, desde há muito tempo, que Cabinda não faz parte de Angola e que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns, sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos da baixa política angolana (MPLA e UNITA) ou portuguesa (PSD, CDS e PS), que isso é uma utopia.
Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há umas dezenas de anos diziam o mesmo a propósito da independência de Angola, de Moçambique, da Guiné-Bissau, de Cabo Verde, de Timor-Leste. São os mesmos que há pouco tempo diziam algo semelhante a propósito do Kosovo. São os mesmos que nesta altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.
Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.
Até que esse dia chegue, continuará a indiferença (comprada com o petróleo de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.


Embora, nesta questão, não acredite na sinceridade da UNITA, acredito nos nobres objectivos de Raul Tati. Veremos.
fonte: http://jornalf8.net

Dia 1 de Maio continua a ter expressão e importância em Angola e Moçambique.

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Segundo analista, o Dia do Trabalhador é, ainda hoje, uma “data histórica muito importante” em Angola. Também em Moçambique, o dia é de homenagem aos “mártires de Chicago”, festa e reinvindicações, diz central sindical.
Fonte: DW ÁFRICA
20 Jahre Frieden in Mosambik (DW/Marta Barroso)
Foto ilustrativa: Trabalhadores em Moçambique
O Dia do Trabalhador, comemorado, maioritariamente em todo o mundo, a 1 de maio – em alusão ao protesto de 1886 e que juntou, em Chicago, mais de 500 mil trabalhadores que reinvindicaram a redução do horário de trabalho para as oito horas diárias – continua a ser, aos olhos do analista Nelson Pestana uma "data histórica” e de grande importância em Angola.
Em entrevista à DW África, o analista recorda que nos tempos de partido único, os dias 1 de maio –  com exceção de 1975, "que acabou apenas por ser festejado a 22 de maio e só por um dos movimentos de libertação” – eram marcados pela realização de um "grande desfile organizado pela Central Sindical Pública, chamemos-lhe assim, ou pelo menos, pela Central Sindical ligada ao regime”.  No entanto, e com o "processo de transição para a democracia e com a proclamação do sistema de mercado", o Dia do Trabalhador, afirma o analista, "perdeu algum enlace".  Deixou de ser uma comemoração de Estado, com "caráter proclamativo e de apoio ao regime", e passou a ser uma comemoração das centrais sindicais.
Angola | Nelson Pestana (privat)
Nelson Pestana, analista
"Depois de se ter feito a opção pela economia de mercado e de se ter distanciado do regime particularmente distanciado do trabalho e de se ter aproximado do capital, o 1º de Maio já não é visto da mesma maneira. As pessoas que marcham nas ruas e festejam o 1º de Maio têm agora um caráter reinvindicativo", explica.
Para Hélder Consolo, membro da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), o que realmente mudou foi apenas o fato de, no tempo do partido único, a festa ser organizada pelo Governo e hoje existirem os sindicatos que são "administriva e financeiramente autónomos" e organizam as comemorações porque, a seu ver, a força e o pretexto do dia mantêm-se. "Tanto naquele tempo, como agora, os trabalhadores, ao celebrar esta data, estão a fazer homenagem aos mártires de Chicago, aqueles que deram suas vidas para redução da jornada laboral para oito horas", afirma o responsável da OTM-CS, acrescentando que, o Dia do Trabalhador é também um momento de festa para os trabalhadores e um "momento de reflexão sobre o passado, presente e futuro das relações laboaris e da vida dos trabalhadores". Os sindicatos saem às ruas, acrescenta Hélder Consolo, "com cânticos, desfile e dísticos – que contêm a saudação do 1º de Maio, algumas palavras de ordem e reinvindicações relacionadas ao contexto laboral em diversas unidades de produção ou diversas empresas".
Nelson Pestana entende que, nos dias de hoje, existe, "sem dúvida", em Angola, "um assumir do 1º de Maio como uma data histórica muito importante".  Ainda que, constata, muitos angolanos aproveitem o feriado para ir à praia, estar com a família e fazer outras coisas, facto é que "uma boa franja de trabalhadores de todas as camadas e as três centrais sindicais se manifestam", provando que o dia tem realmente expressão. E o fato de continuar a ser feriado no país é prova disso mesmo. "Houve uma revisão dos feriados em Angola, houve datas importantes para o partido no poder que deixaram de ser feriado, mas eles não tocaram no 1º de Maio, a par com os feriados religiosos", enquanto que outras datas, como o 4 de janeiro, foram abolidas. "O 1º de Maio, apesar das opções pelo neomercantilismo do regime, continua a ser feriado porque tem força simbólica no contexto do país e do próprio mundo para que não toquem nele enquanto feriado", acrescentou Nelson Pestana. 
Uma "festa incómoda" para o poder
O mesmo analista explica que hoje o 1º de Maio pode ser visto como uma "festa um bocado mais incómoda para o poder", uma vez que este se "assume como o regime dos patrões e, particulamente, como o regime da burguesia predadora que não está ligada ao mundo do trabalho, ao empreendedorismo e capital empreendedor ou ao capital da chamada acumulação primitiva pela rapina". A juntar a esta realidade, está o fato de alguns sindicatos, como é o caso da SINPROF (Sindicato de Professores), aproveitarem o dia para lançar períodos de greve, lembra. Também "as forças políticas de esquerda comemoram o 1º de Maio como um evento importante para o mundo do trabalho", acrescenta Nelson Pestana.
Em Moçambique, afirma Hélder Consolo, o dia será celebrado, este, ano sob o lema "Sindicatos unidos contra o elevado custo de vida e precarização do emprego". Um lema que "de forma alguma poderia ser produzido pelo Governo", dá conta. Nas celebrações do ano passado, participaram, em todo o país, afirma este membro do sindicato, 338,860 mil pessoas, entre trabalhadores, estudantes, operadores e trabalhadores do setor informal, sendo que o epicentro foi na cidade de Maputo onde desfilaram 46.500 mil pessoas. As perspetivas é que este ano se iguale ou supere o número, uma vez que , explica, "a capacidade de mobilização é muito maior e os impactos socioeconómicos e a precaridade de emprego nas empresas é notável".
Novas gerações aderem mais?
Nelson Pestana observa ainda que também as gerações mais novas compreendem a importância do dia, em Angola. "Há efetivamente novas gerações que aproveitam o desfile, o momento de manifestação do 1º de Maio, para apresentarem as suas reinvindicações. Não só novas gerações que integraram o sindicalismo, mas que têm contestado o atual poder, e sobretudo, a injustiça social que carateriza esse poder, os fracos ordenados que os trabalhadores têm e as condições más de trabalho e de assistência e segurança social que as classes trabalhadoras têm", dá conta.
Já em Moçambique, e de acordo com a OTM-CS, apesar da tendência da participação dos jovens nas comemorações ser crescente, existem ainda muitos jovens que se associam ao dia, não pelo seu simbolismo, mas com outro tipo de interesses. "Há de fato uma adesão grande, mas relativa, porque, nesse dia, existem acordos coletivos de empresas, celebrados em diversas unidades de trabalho, que contemplam a necessidade da empresa facilitar camisetas, bonés e lanche para este dia. Os jovens aderem muito porque sabem que é um dia de festa. Eles vão e celebram, mas alguns deles não porque conheçam a essência do dia", explica.
Reinvindicações dos últimos anos
Mosambik Demonstration für Frieden in Maputo (DW/L. Matias)
Manifestação em Maputo, em junho de 2016
Nos últimos anos, no foco das manifestações do dia 1 de maio, em Angola, têm estado as reinvindicações relacionadas com o aumento do salário mínimo nacional.  As desigualdades financeiras entre trabalhadores locais e estrangeiros e as fracas condições de trabalho dos jornalistas, por exemplo, foram outras das reinvindicações ouvidas nas manifestações do 1º de maio dos anos 2012 e 2014, respetivamente. 
Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) caracteriza a situação dos trabalhadores angolanos como sendo "bastante preocupante" e denuncia o que considera ser "insegurança no seu futuro", devido à "degradação progressiva" de direitos.  
Em Moçambique, o ano passado, o dia ficou marcado pela indignação dos trabalhadores face à descoberta das dívidas não declaradas avalizadas pelo governo. Nos dois anos anteriores (2014 e 2015), os sindicatos sairam às ruas para reinvindicar melhores condições de trabalho, aumentos salariais e para pedir a mudança do executivo.

PR DA GUINÉ-BISSAU INICIA PÉRIPLO A VÁRIOS PAÍSES AFRICANOS.

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O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, deixou hoje Bissau para um périplo a vários países africanos para abordar a situação política guineense, disseram à Lusa fontes do Governo.
Segundo as mesmas fontes, o líder guineense saiu de Bissau para a República do Congo, onde se vai encontrar com o seu homólogo, Denis Sassou Nguesso, ainda hoje.
 
De seguida, José Mário Vaz viaja até à Libéria onde será recebido pela sua homóloga liberiana, Ellen Johnson Sirleaf.
 
José Mário Vaz segue depois para Abidjan, na Costa do Marfim, para se reunir com o Presidente costa-marfinense, Alassane Ouattara, terminando o périplo em Conacri, quando for recebido pelo Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé.
 
Segundo as fontes do Governo, José Mário Vaz deve regressar a Bissau na terça-feira.
 
Antes de embarcar hoje no aeroporto de Bissau e em declarações aos jornalistas, o líder guineense indicou que vai ao Congo para "um encontro de trabalho" com o seu homólogo congolês para tratarem da cooperação entre os dois países.
 
O périplo do líder guineense aos países da sub-região africana acontece dias depois de a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter dado um ultimato aos atores políticos da Guiné-Bissau para que cumpram, dentro de 30 dias, um acordo internacional para acabar com a crise política que já dura há cerca de dois anos.
 
A CEDEAO ameaça sancionar os políticos que não respeitarem o Acordo de Conacri, mas não especificou que tipo de sanções podem ser impostas.

MB // EL

GUINÉ-BISSAU: OPINIÃO (Fernando Casimiro(nosso Didinho)

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Foto de perfil de Fernando Casimiro

Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz, parece-nos que lhe está a ser difícil perceber que cada um dos quatro órgãos de soberania do Estado tem as suas próprias competências, devidamente definidas na Constituição da República, com base no princípio da separação de poderes, por forma a evitar disputas de poder, violações constitucionais, crises políticas e institucionais, etc.

Das suas declarações, Sr. Presidente da República, na última etapa da sua campanha de manipulação do nosso povo, que designou de presidência aberta, constatamos, como já se tornou recorrente, uma clara apetência pelo absolutismo, numa lógica de exercicio de um poder constitucionalmente definido como sendo de partilha através dos órgãos de soberania, desconcentrado e descentralizado através das diversas instituições do Estado.

O espírito do absolutismo do poder, contraria o espírito da partilha e do respeito pela separação de poderes. Só assim se percebe o porquê de o Sr. Presidente da República insistir, consciente ou inconscientemente, na violação da Constituição da República e de assumir poderes que estão reservados a outros órgãos de soberania e às instituições que lhes são afectas.



Sr. Presidente, a Constituição da República da Guiné-Bissau não lhe atribui poderes de um órgão executivo e administrativo do Estado. Esses poderes estão atribuídos ao Governo e não ao Presidente da República!

Não é o Presidente da República quem estabelece como é que o país deve ser administrado, quiçá, quais as prioridades da governação.

Não é pela realização de uma presidência aberta que se propõe um programa para a governação do país, Sr. Presidente da República, entenda isso!

Um Programa de Governo é trabalhado antes das eleições legislativas e serve precisamente, para dar a conhecer ao Povo eleitor o Manifesto Eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos concorrentes às eleições legislativas.

Quando o Sr. Presidente da República faz declarações públicas (tendo em conta a sua presidência aberta) demonstrativas de ser ele próprio o idealizador e promotor de programas de governação visando o desenvolvimento do país, então confirma-se a sua tendência absolutista, o que põe em causa o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, e a própria Constituição da República.

Como é que se tem gerido o Orçamento do Estado, quando nem sequer o Programa do Governo (um governo inconstitucional e ilegítimo importa referi-lo sempre) foi aprovado no Parlamento?

Não me venham dizer que o Parlamento está bloqueado, porque também sei disso, como também sei e faço questão de lembrar aos menos atentos o que diz a nossa Constituição no seu Artigo 69:

ARTIGO 69°

1 - Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

O bloqueio do Parlamento que perdura, depois de tantas iniciativas internas e externas de mediação, para a resolução da crise política, não se insere, por acaso, na definição de "grave crise política", a fim de merecer a devida acção constitucional, por parte do Presidente da República?

Aproveito para relembrar ao Sr. Presidente da República o que a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece como funções e competências do órgão de soberania que é o Governo, pois é preciso fazer entender ao Sr. Presidente, a necessidade de assumir e respeitar o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania.

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.04.2017

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