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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Líder de milícia investigado pela morte de Marielle Franco abatido pela polícia brasileira.

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 A polícia brasileira matou hoje a tiro um líder de uma milícia do Rio de Janeiro que estava a ser procurado pelas autoridades e investigado pelo assassínio da vereadora e activista Marielle Franco, ocorrido em 2018, divulgaram fontes locais.






















Adriano Magalhães da Nóbrega, antigo capitão de uma unidade de elite da polícia do Rio de Janeiro, morreu durante uma troca de tiros com agentes policiais no município de Esplanada, no Estado da Baía, no nordeste do Brasil, onde estava escondido.
Conhecido como “Capitão Adriano”, salienta a Lusa, o chefe da milícia, que estava em fuga desde 2019, era acusado de liderar o chamado “Escritório do Crime”, um alegado grupo de assassinos de elite suspeito de estar envolvido na morte de Marielle Franco em Março de 2018. Desconhecem-se, até à data, os autores morais do crime. Segundo a Secretária de Segurança Pública da Baía, Adriano Magalhães da Nóbrega, de 43 anos, foi localizado pelas autoridades hoje de manhã numa casa situada numa zona rural do município de Esplanada.
Quando os agentes tentaram executar a ordem de prisão emitida contra ele, o líder da milícia apresentou resistência e respondeu com tiros. Durante a troca de tiros, Adriano Magalhães da Nóbrega ficou gravemente ferido e morreu, de acordo com a versão fornecida pelas autoridades brasileiras.
Na operação policial, as autoridades apreenderam várias armas, que estavam distribuídas por vários pontos da casa.
“A intenção era executar a prisão, mas preferiu reagir com disparos”, afirmou o secretário de Segurança Pública da Baía, Maurício Teles Barbosa, citado num comunicado.O Ministério Público sustenta que Magalhães da Nóbrega era amigo de Fabrício Queiroz, ex-assessor do actual senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Fabrício Queiroz foi assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado regional do Rio de Janeiro. Os dois estão a ser actualmente investigados no Rio de Janeiro por desvio de dinheiros públicos e branqueamento de capitais.
Marielle Franco, vereadora e activista dos direitos humanos, foi assassinada na noite de 14 de Março de 2018, quando circulava de carro no centro do Rio de Janeiro, depois de ter participado num ato político. 
O condutor do carro, Anderson Gomes, também foi assassinado. As autoridades brasileiras suspeitam que por detrás deste crime, que chocou o Brasil e foi condenado por organizações internacionais, estejam grupos de milícias, compostos por ex-polícias e agentes corruptos ainda no activo. As investigações continuam a decorrer quase dois anos depois. Até ao momento, os dois presumíveis autores materiais do crime foram presos.

fonte: jornaldeangola

Executivo tem instrumentos para ordenamento das cidades.

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 José Meireles / Abu Dhabi

 Angola está a criar instrumentos de ordenamento do território, para acautelar , no futuro, o crescimento desordenado das cidades, disse, ontem, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, a ministra Ana Paula de Carvalho.



À margem da cerimónia de abertura do 10º Fórum Urbano Mundial, realizada na manhã de ontem, a ministra do Ordenamento do Território e Habitação disse que tanto Angola, como muitos outros países são chamados a acautelar a questão do crescimento desordenado das cidades, através da planificação.
Ana Paula de Carvalho sublinhou a necessidade de planificação do ordenamento do território quanto antes, porque a tendência da população é viver em zonas urbanas.
"Para que não aconteça uma ocupação desordenada, como temos vindo a assistir no país, há necessidade, cada vez mais de planificar o ordenamento do território, para que essa ocupação seja planificada e também ordenada", defendeu a governante.
Instada a clarificar o que existe de forma prática, neste domínio, a governante disse haver planos de Ordenamento de algumas províncias já aprovados pelo Executivo, que aguardam por financiamento para a sua implementação.
A ministra apelou a que sejam feitos mais loteamentos, "como solução imediata, ainda que não sejam completamente infra-estruturados, mas ordenados "
A intenção, de acordo com a ministra, é levar paulatinamente as populações a fixarem-se, de forma ordenad,a em zonas de sua preferência.
A ministra do Ordenamento do Território e Habitação referiu que Angola não é um caso isolado no que diz respeito ao surgimento de bairros desordenados, em plena capital.
A guerra, de acordo com a governante, foi causas que contribuiram para que a população optasse por viver em Luanda, em grande número, quando era a província mais pequena do país, em termos de extensão territorial.
Cerimónia de abertura
A directora executiva da Organização das Nações Unidas para a Habitação chamou à atenção dos Governos para a necessidade de uma boa planificação territorial, com vista a evitar cenários de desigualdades e privações das populações.
Maimunah Sharif fez o apelo quando procedia à aberura oficial do 10º Fórum Urbano Mundial, que decorre até o dia 13, em Abu Dhabi, sob o lema:"Cidades de Oportunidades: Cultura e Inovação". Maimunah Sharif recomendou aos Governos a "transformar os desafios em oportunidades", porque, como vincou, até 2030 presume-se que 60 por cento da população mundial viva em áreas urbanas.
Segundo a diplomata, nos últimos 40 anos, a UN-Habitat tem vindo a trabalhar com muitos governos para demonstrar que a integração, honestidade e planificação territorial participativa podem transformar a organização dos Estados, com a nova Agenda Urbana Mundial.
A directora executiva da UN-Habitat referiu, na alocução, que há uma grande janela de oportunidades para o desenvolvimento sustentável da Nova Agenda Urbana Mundial, através da realização deste evento, organizado pela ONU.
Para ela, as organizações e os cidadãos são considerados os pontos de entrada para o cumprimento dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

fonte: jornaldeangola


Justiça francesa examina recurso de Teodorin Obiang em caso de corrupção.

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 Justiça francesa deve divulgar acórdão sobre recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial após julgamento em primeira instância. Teodorin Obiang pode ter condenação a até três anos de prisão por corrupção confirmada.


Äquatorialguinea Geburstag Teodorin Obiang (Getty Images/AFP/J. Leroy)
 Vice-presidente da Guiné Equatorial Teodorin Obiang pode ter sentença confirmada


A justiça francesa divulga esta segunda-feira (10.02) o acórdão relativo ao recurso do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Nguema Obiang Mangue, conhecido como o playboy da África Subsaariana. Ele é filho do ditador Teodoro Obiang, à frente do Governo do país há quatro décadas.
Teodorin foi condenado em 2017 a três anos de prisão e a uma multa de 30 milhões de euros por branqueamento de capitais e má gestão de fundos públicos. O Tribunal de Recurso de Paris decidirá se a condenação em primeira instância ocorreu de forma legal.
O regime comandado pelo pai de Teodorin é considerado pelas organizações internacionais de direitos humanos como um dos mais corruptos e repressivos do mundo, com acusações de prisões arbitrárias, tortura de opositores e denuncias de repetidas fraudes eleitorais.
A fortuna de Teodorin é estimada em centenas de milhões de dólares. O advogado Emmanuel Marsigny nega todas as acusações que recaem sobre o seu cliente. Marsigny afirma que Teodorin ganhou legalmente o seu dinheiro na Guiné Equatorial. "Dizem que os fundos públicos foram desviados. No entanto, gostaria de observar que nenhuma instituição financeira foi cobrada por isso. E com razão”, disse.
Äthiopien Assosa | Teodoro Obiang Nguema Präsident von Equatorial Guinea Besucht Flüchtlingscam Tsore (DW/G. Tedla) Ditador Teodoro Obiang está há 40 anos no poder
O advogado salientou que nenhuma das instituições financeiras foi processada porque todos sabem que o vice-presidente ganhou o seu dinheiro "de maneira legal e em conformidade com todas as leis da República da Guiné Equatorial e do sistema monetário internacional”.
"Príncipe de Malabo"
Teodorin Nguema Obiang possui palacetes, carros, obras de arte e objetos que valem muitos milhões de euros. Por gostar de ostentar a sua fortuna, o político de 40 anos de idade é conhecido como um dos playboys de África.
As investigações em França à volta do vice-presidente da Guiné Equatorial foram lançadas pela Sherpa e pela Transparência Internacional, duas organizações contra a corrupção que expuseram publicamente a fortuna de um homem cujo país vive em extrema pobreza.
Só entre 2004 e 2011, o Ministério das Finanças da Guiné-Equatorial depositou na conta privada do filho do ditador 110 milhões de euros. Antes de ser vice-presidente em Malabo, Teodorin esteve à frente do Ministério da Agricultura, com um salário anual de 75 mil dólares – um montante que não lhe permitiria ter a vida multimilionária que exibe.
Desde o início da investigação, Teodorin Obiang tentou várias vezes fugir do sistema judiciário francês. Para travar as autoridades de Paris, Malabo decretou como residência diplomática a propriedade privada de Obiang na capital francesa e nomeou-o vice-presidente para lhe dar proteção diplomática.
Ouvir o áudio 03:35

Justiça examina recurso de Obiang em caso de corrupção

Iniciativa contestada
O presidente do Conselho de Supervisão da Transparência Internacional em França, Marc-André Feffer, lembra que a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas dá apenas proteção a presidentes, ministros e diplomatas. "A condenação de [Teodorin] Obiang seria um sinal importante para mostrar que, como chefe de Estado estrangeiro em França, não se pode lavar dinheiro sujo”, considera Feffer.
Já Antonio Esono Mba da Aliança de Oposição para a Restauração de um Estado Democrático na Guiné-Equatorial - organização que trabalhou ao lado da Transparência Internacional neste processo - tem esperança na decisão do tribunal de recurso em Paris. Mba acredita na robustez das provas contra o filho do Presidente da Guiné Equatorial. "Foram confiscados grandes bens em Paris”. O activista destaca o contraste da vida levada pelo vice-presidente da Guiné Equatorial com a dos seus compatriotas e considera que esta segunda-feira será histórica para o país.
"Não há escolas, não há nada para comer. Paga-se por tudo na Guiné Equatorial, até pela escola primária. As condições são catastróficas. É uma vergonha para a nação, uma vergonha para toda a África”, opina Mba.
Desde a independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial, um dos maiores produtores de petróleo em África, ocupa os últimos lugares nos índices de desenvolvimento humano. A Guiné Equatorial aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. O FMI aprovou em meados de dezembro um pacote de ajuda financeira à Guiné Equatorial no valor de 282,8 milhões de dólares (cerca de 250 milhões de euros), até 2022, com uma forte componente de melhoria da governação e combate à corrupção.

fonte: DW África

"Luanda Leaks": Fundação Sindika Dokolo continuará a ser de utilidade pública?

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 A Fundação Sindika Dokolo é beneficiada com dinheiro público angolano. Com as revelações do "Luanda Leaks", a sociedade civil apela ao Governo para retirar o estatuto de utilidade pública à fundação e a outras ONG.



Sindika Dokolo, genro do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos
 Sindika Dokolo, genro do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos


A Fundação Sindika Dokolo foi criada com o fim de promover as artes e festivais de cultura em Angola e noutros países. Tem como seu patrono Sindika Dokolo, o marido da multimilionária Isabel dos Santos - um homem de negócios que tem a maior coleção da arte contemporânea africana.
A fundação do genro do ex-Presidente José Eduardo dos Santos tem estatuto de utilidade pública. Com o escândalo do "Luanda Leaks" e o arresto de participações e de contas da empresária Isabel dos Santos e de seu esposo, muitos angolanos questionam: A Fundação Sindika Dokolo vai continuar a receber dinheiro do Orçamento Geral do Estado angolano?
Nuno Alvoro Dala, ativista e investigador angolano, entende que a fundação deve ser investigada e deixar de receber dinheiro público. Dala reconhece que a instituição deu "grandes contribuições no setor cultural angolano", como, por exemplo, o repatriamento para Angola de 20 peças de arte de museus angolanos que tinham sido levadas de para coleções estrangeiras.
"Mas evidentemente que isso não iliba da necessidade de ser investigada e, em função disso, responsabilizada porque efetivamente funcionou como uma extensão da máfia que ao longo de décadas devastou o país", avalia o ativista.
Kombobild Isabel dos Santos und Sindika Dokolo Isabel dos Santos e o marido são citados nos documentos do escândalo "Luanda Leaks"
Outras organizações
Também Agostinho Sicatu, politólogo e analista angolano, defende que a Fundação Sindika Dokolo deixe de ser de utilidade pública.
Segundo ele, a medida deve ser extensiva a outras organizações como Fundação Eduardo dos Santos, Associação de Jovens Angolanos Provenientes da República da Zâmbia e Movimento Nacional Espontâneo.
Para Sicatu, é o momento oportuno para que Assembleia Nacional se pronuncie a respeito. "Definitivamente [essas organizações] já não podem passar a receber dinheiro do Orçamento Geral do Estado porque não se justifica hoje", acrescenta.
Ouvir o áudio 03:12

"Luanda Leaks": Fundação Sindika Dokolo continuará a ser de utilidade pública?

Fontes de corrupção
Para o investigador Nuno Álvaro Dala, a fundação de Sindika Dokolo e outras organizações da sociedade civil teriam sido, durante muito tempo, fontes de branqueamento de capitais, "de desvio de dinheiros e naturalmente de prática de nepotismo e tráfico de influencias".
Agostinho Sicatu concorda. "Foram estas organizações responsáveis pela destruição total da estrutura da sociedade angolana, porque foram estas que promoveram a bajulação, ajudaram a promover o nepotismo e principalmente o amiguismo e o compadrio", diz.
Reconhecimento a outras ONG
Por esta e outras razões, Nuno Álvaro Dala espera que outras organizações, como a Mosaiko, sejam elevadas a categoria de utilidade pública.
A Mosaiko é uma organização não governamental (ONG) que "tem como objetivo o respeito pela dignidade humano e o desenvolvimento da sociedade angolana", segundo a própria entidade.
"O Governo deve olhar para o universo da sociedade civil, estudar as organizações que já têm um histórico e naturalmente propor que, em sede legal, sejam promovidas a associações de utilidade públicas", defende o ataivista e investigador angolano, citando as ONG ADRA, Mosaiko, AJPD, Omunga "e outras organizações que efetivamente ao longo de vários anos mostraram e demonstraram que o seu trabalho tem um impacto bastante profundo".

 fonte: DW África

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