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terça-feira, 9 de março de 2021

Lula elegível? Entenda os critérios para definir a Ficha Limpa.

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Decisão de Fachin, do STF, anulou condenações de ex-presidente, que pode voltar a disputar cargos públicos.

O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da operação Lava Jato. Na decisão, Fachin afirmo... 

Leia mais em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/lula-elegivel-entenda-os-criterios-para-definir-a-ficha-limpa/

Supremo Tribunal “limpa” a ficha de Lula, que passa a poder ser candidato em 2022.

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Juiz do STF anulou as condenações do ex-Presidente no âmbito da Lava-Jato. Tribunais do Distrito Federal vão decidir o que acontece às investigações contra Lula.


Guiné-Equatorial: Governo pede ajuda internacional após explosões.

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Uma série de explosões num quartel militar na cidade de Bata fizeram, este domingo (07.04), pelo menos 31 mortos e 600 feridos. Governo de Teodoro Obiang analisa medidas de apoio às vítimas e pede ajuda internacional.

O Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang disse, esta segunda-feira (08.03), que irá reunir de emergência o Governo para analisar as medidas de apoio às vítimas das explosões, que ocorreram este domingo (07.03), num quartel militar na cidade de Bata.

A informação, que está a ser divulgada pela televisão pública, TVGE, e pelo jornal AhoraGE, próximos do Governo, foi avançada pelo chefe de Estado, durante uma sessão pública, em Malabo, durante a qual tomou a segunda dose da vacina contra a covid-19. 

Estas foram as primeiras declarações em público de Teodoro Obiang sobre as explosões que, segundo o balanço preliminar, deixaram pelo menos 31 mortos e 600 feridos. A ausência pública do Presidente perante a catástrofe e a falta de informação sobre os acontecimentos já foram criticadas pela oposição.

Explosões acidentais

Esta segunda-feira (08.03), Teodoro Obiang disse-se preocupado e apelou à população para que se evitem atos que promovam a insegurança no país. 

"Por vezes as pessoas acreditam que a paz é um efeito da ausência de guerra, mas o que temos vivido em Bata pode ser considerado como parte da guerra", disse. 

Äquatorialguinea Explosion in Bata - Screenshot TVGE

Explosões deste domingo (07.03) deixaram pelo menos 31 mortos

O chefe de Estado assinalou o balanço provisório de vítimas, entre mortos e feridos com vários graus de gravidade, considerando que resultaram da "ignorância, imprudência e malícia" daqueles que conheciam "o perigo de ter este material [alegadamente dinamite] depositado perto das munições".

Após os acontecimentos, o gabinete da Presidência emitiu um comunicado, ainda no domingo, que foi lido na televisão estatal, e em que o Chefe de Estado explicou que as explosões foram acidentais e fruto de negligência, e garantiu que os responsáveis serão investigados e punidos. No mesmo comunicado, Obiang apelou à comunidade internacional para que apoie o país.

Ajuda internacional

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa, Tito Mba Ada, confirmou, entretanto, que já pediu oficialmente ajuda de emergência a Portugal e aos restantes membros da CPLP.

"Neste momento tudo serve. Pode ser ajuda humanitária, equipas médicas, pessoal, alimentação, material médico - porque há muita gente ferida - medicamentos, material logístico, apoio psicológico", disse o embaixador, acrescentando que é também preciso evitar a propagação de doenças entre as populações que ficaram desalojadas.

Em resposta, Portugal indicou que o apoio "será equacionado em coordenação com a comunidade internacional, nomeadamente no quadro das Nações Unidas e da União Europeia". 

Solidariedade

Também esta segunda-feira (08.03), numa carta dirigida ao ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual a Guiné Equatorial é Estado-membro, manifestou apoio e solidariedade às autoridades do país.

Já o presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, usou a sua conta na rede social Twitter para lamentar o sucedido.

"As nossas mais sinceras condolências às famílias das vítimas e aos seus entes queridos, bem como ao povo e Governo da Guiné Equatorial na sequência das terríveis explosões em Bata", escreveu.

fonte: DW África

Símbolo da resistência pan-africanista, jornal "O Negro" é reeditado em Lisboa.

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"O Negro" será reapresentado esta terça-feira numa edição em papel para relembrar os três números de 1911. Jornal marcou o movimento de intelectuais pan-africanistas contra o racismo e o colonialismo em Portugal.


Investigadores no edifício número 47, na Rua Maria, nos Anjos, em Lisboa, onde funcionava o jornal “O Negro”

Esta terça-feira, (09.03), é lançada em Lisboa, uma edição memorável do jornal "O Negro” que, em 1911, foi publicado por jovens negros que estudavam em Portugal. O jornal tinha como editor o são-tomense Ayres de Menezes.

Este órgão foi o primeiro periódico de uma geração de ativistas que, há 110 anos, se organizou em torno do pan-africanismo, da luta contra o racismo e da reivindicação do direito à autodeterminação para os territórios colonizados, nomeadamente em África.

A ideia partiu de um grupo de ativistas e investigadores, que desta forma traz à memória da jovem geração uma publicação que pretendia na altura combater a opressão e a tirania, apelava à construção de um partido africano e exigia da República portuguesa o fim da desigualdade racial.

A iniciativa lembrará os três únicos números desta publicação numa só edição em papel, .

Reedição é também uma homenagem

A investigadora Cristina Roldão diz que o jornal reflete uma época cheia de contradições, que fazem a ponte com algumas das contradições com as quais se confronta hoje a sociedade portuguesa. 

Portugal Zeitung O Negro

Investigadora Cristina Roldão diz que o jornal reflete uma época cheia de contradições

"Ao mesmo tempo que nós temos a instituição da Primeira República e a ideia da liberdade, igualdade e fraternidade, nós temos um cerco e uma corrida aos territórios africanos para os colonizar. A Primeira República restringe e avança na violência sobre os territórios e os povos africanos. E este jornal... O Ayres de Menezes e outros vão escrever exatamente sobre essa contradição. Que República é esta? Que igualdade é esta onde alguém - por causa da sua cor, por ter nascido noutro território - não tem autonomia, não tem autodeterminação sobre o seu próprio território?”, questiona.

Esta reedição, fruto de muita pesquisa, não visa apenas marcar uma efeméride. É também uma homenagem à continuidade do trabalho iniciado pelo nacionalista angolano Mário Pinto de Andrade, que deixou pistas para as gerações seguintes sobre o significado da resistência iniciada nos anos 1960.

"Nós chegamos a isto através de um trabalho do Mário Pinto de Andrade, a quem nós devemos muito. Ele faz uma análise das várias gerações antes da Casa dos Estudantes do Império”.

Estes foram sendo ativistas e críticos do colonialismo de 1930 até à instauração do Estado Novo, cuja postura praticamente abafou a reivindicação dos povos africanos. 

Contradições que levam à reflexão

Segundo a académica, o momento atual é também de grande contradição e obriga igualmente à reflexão não só na Europa. Cita o exemplo de países democráticos como os Estados Unidos - onde um polícia assassinou um cidadão afro-americano George Floyd.

"Como é que em Portugal nós temos o [luso-guineense] Bruno Candé que é assassinado debaixo de insultos racistas e tudo isto está dentro do nosso regime normal. Então, é muito importante nós termos reflexão sobre isso. Não são casos esporádicos. A democracia tem vindo a acomodar estas contradições e é preciso que ela deixe de o fazer”, apela Roldão, que desenvolveu um trabalho acerca de ativistas mulheres feministas negras, que atuaram no século passado.

Por seu lado, José Pereira e o investigador Pedro Varela, que também integram o projeto, publicaram recentemente um artigo na revista de História da Universidade de São Paulo sobre a geração de ativistas africanos e afrodescendentes, antirracistas, que viveram em Portugal entre 1911 e 1933, defensores de posições críticas relativamente ao colonialismo. Acabaria por abranger, durante a Primeira República e o início do Estado Novo.

José Pereira, um dos responsáveis pela reedição do jornal "O Negro", explica que a ideia surgiu do interesse do grupo em torno de trabalhos de investigação sobre o papel dos ativistas negros em Portugal, tendo como ponto de partida a Primeira República.

Portugal Zeitung O Negro

José Pereira é um dos responsáveis pela reedição do jornal "O Negro”

"Foi um bocado desta confluência de interesses que surgiu esta ideia de conjugar esforços no sentido de publicar aquele que é o primeiro jornal de uma série de 11 títulos de imprensa surgidos entre 1911 e 1933. Foi precisamente uma das manifestações desse ativismo negro, antirracista que contestava o colonialismo, que surgiu durante esse período histórico", conta.

Resgatar o esquecimento

O objetivo, acrescenta José Pereira, é resgatar do esquecimento, sobretudo da invisibilidade e do silêncio, essa "manifestação de forte ativismo que ocorreu durante esse período". E, por aí, lançar a discussão acerca das reivindicações e das reflexões colocadas pelos ativistas negros daquela época.

"E também darmos, a nós e aos muitos ativistas antirracistas que hoje estão aí e que desenvolvem a sua atividade cívica e política, a possibilidade de termos uma ferramenta para levantarmos uma série de discussões que mais do que nunca têm atualidade".

A ideia foi avante também com o apoio da alemã, Raja Litwinoff e da editora Falas Africanas, que mobilizou financiamento na Alemanha para a paginação desta edição única e simbólica.

A distribuição, em formato pdf é gratuita, podendo esta edição comemorativa ser descarregada na página do Facebook "Jornal O Negro: 110 anos" ou adquirida em lojas como a Letra Livre, Bazofo & Dentu Zona, na Cova da Moura, e no Tchatuvelah, em Alcabideche.

fonte: DW África


ANGOLA: As estrelas (da fome) são do Povo.

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A União Europeia, que – para além dos negócios – sobre Angola tem apenas uma vaga e ténue ideia do que se passa, sublinha o empenho na abolição da pena de morte, na erradicação da tortura e na eliminação de todas as formas de racismo e diz que Angola pode incentivar outros países a seguir exemplo. Lindo. Só faltou citar Manuel Rui Monteiro a dizer que “as estrelas são do Povo”.

Em concreto, a União Europeia congratula com a adesão de Angola a três tratados internacionais de protecção dos direitos humanos, designadamente abolição da pena de morte, fim da tortura e eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Em 2 de Outubro de 2019, Angola tornou-se parte do Protocolo Opcional para a Abolição da Pena de Morte, da Convenção contra a Tortura e Outras Formas de Tratamento ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

“Ao fazê-lo, Angola reforça a tendência global para a abolição da pena de morte, a erradicação da tortura e a eliminação de todas as formas de racismo. Estas adesões por parte de Angola deverão incentivar outros países a seguir este exemplo”, sublinhou a União Europeia, reafirmando ainda o seu “compromisso firme a favor da abolição universal da pena de morte, do combate à tortura e outros maus-tratos em todo o mundo, bem como de todas as formas de racismo”.

Angola continua, impávida e serena, a assinar tudo quanto lhe põem à frente. Ratificou até vários tratados internacionais de direitos humanos, com vista a fortalecer o sistema jurídico de promoção e protecção desses direitos a nível nacional.

É mesmo caso para dizer que leis, tratados, acordos, convenções não faltam. O que falta é cumprir tudo isso. Mas o MPLA ainda não teve tempo…

O Governo ratificou, de igual modo, o Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não-internacionais, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção para a Redução dos Casos de Apátrida.

Com a ratificação desses instrumentos, Angola cumpriu com os seus compromissos (formais) a nível internacional, especialmente enquanto Estado Membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2018-2020.

Angola é Estado-Parte do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, bem como a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ainda não há muito tempo o Governo do MPLA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram, em Luanda, um outro acordo de cooperação destinado a reforçar as garantias da promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola.

O acordo, assinado pelo então secretário de Estado do Interior angolano, José Bamikina Zau, e pelo representante do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, prevê o apoio da agência da ONU na monitorização, avaliação e estatísticas sobre direitos humanos, bem como acções de formação, sobretudo junto dos agentes das forças de segurança.

O documento prevê o apoio do PNUD em acções destinadas a melhorar as relações entre os agentes da ordem pública e os cidadãos e a respectiva capacitação institucional em matéria dos direitos humanos, como recentemente se viu em… Cafunfo.

Na cerimónia, Henrik Larsen, que, mais tarde, se escusou a falar aos jornalistas (o que só por si é sintomático), destacou a “parceria estratégica” entre Angola e o PNUD, realçando o facto de a agência das Nações Unidas já trabalhar no sector em mais de uma centena de países, nomeadamente junto dos Governos e das polícias.

Sem adiantar pormenores, Larsen realçou, por outro lado, a importância de o Ministério do Interior angolano estar, desta forma, a “responder às preocupações” manifestadas nos últimos anos pelo PNUD em questões ligadas aos Direitos Humanos.

Por seu lado, Bamikina Zau sublinhou o “empenho” do Governo angolano na promoção e defesa dos direitos humanos em Angola, consubstanciado nos diferentes acordos já assinados com outras agências da ONU, como os altos comissariados das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Num documento oficial do Ministério do Interior, é lembrado que a questão dos Direitos Humanos em Angola é uma matéria que está no “topo da agenda do executivo”. Só falta saber se essa agenda não está de pernas para o ar…

Segundo o Ministério do Interior, Angola tem alcançado “importantes marcos no cumprimento das suas obrigações internacionais e regionais de reportar sobre Direitos Humanos, destacando a participação em dois ciclos de revisão periódica universal (UPR) – 2010/14 e 2015/19.

O Ministério do Interior lembrou ainda que Angola já criou “importantes instituições nacionais” representativas da defesa dos Direitos Humanos, como a Comissão Intersectorial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, o Provedor de Justiça, os comités provinciais dos direitos humanos e o projecto legislativo para a criação de Centros de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREL). Faltou lembrar (e para isso estamos cá nós) o Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA.

No dia 26 de Fevereiro de 2018, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Manuel Domingos Augusto, reconheceu finalmente o que acontece há décadas. Ou seja, que o país “ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir o bem-estar e os direitos fundamentais a todos os cidadãos”. Haja Deus!

Será que, perante este reconhecimento do ministro dos Negócios Estrangeiros, o MPLA vai pedir desculpas aos que – como é repetidamente o caso do Folha 8 – têm dito o mesmo ao longo dos anos e que foram acusados de alarmismo e de ataques ao prestígio do país e falta de patriotismo?

fonte: folha8

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