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sábado, 23 de setembro de 2017

Portugal: Governo atribui bolsas de estudo a 29 refugiados.

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Vinte e nove refugiados vão estudar no ensino superior, neste ano letivo, graças a bolsas de estudo do Alto Comissariado para as Migrações, em parceria com a Associação Plataforma Global para Estudantes Sírios, no total de 90 mil euros.
Em declarações à agência Lusa, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, explicou que estas 29 bolsas surgem na sequência de um protocolo de cooperação assinado em julho e que são um projeto inovador.
"No início do ano letivo [2017/2018] podemos dizer que 29 refugiados vão receber bolsas de estudo para frequência do ensino superior, em alguns casos em faculdades a nível de ano zero, em que ainda há uma dimensão de aprendizagem da língua portuguesa, noutros casos é já a frequência de cursos, consoante as habilitações de base dessas pessoas", adiantou o governante.
Segundo Eduardo Cabrita, dos 29 estudantes, 10 vão ingressar no ensino superior no "Ano Zero, Pt+", em que têm formação de base para acesso ao ensino superior com aprendizagem reforçada de português, enquanto os outros 19 vão já começar a frequentar o primeiro ano do curso.
No global, as 29 bolsas têm um valor de 90 mil euros, 60 mil euros através do Alto Comissariado para as Migrações, 30 mil pela Associação Plataforma Global para Estudantes Sírios, um projeto lançado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
As bolsas são destinadas a refugiados recolocados, reinstalados ou outros requerentes de asilo, que tenham chegado a Portugal nos últimos dois anos, sendo que no caso destes primeiros 29 são maioritariamente sírios e iraquianos, mais de um terço mulheres.
Eduardo Cabrita explicou que o valor atribuído a cada estudante serve não só para as bolsas de estudo, mas também como apoio à habitação. No caso das pessoas refugiadas recolocadas, que recebem apoio financeiro através do Fundo de Apoio aos Migrantes (FIMA), começam a receber a bolsa quando acaba este apoio, ou seja, depois de estarem há 18 meses em Portugal.
O ministro-Adjunto admitiu que a criação e atribuição das bolsas de estudo "superou largamente" as expectativas, que inicialmente eram moderadas quanto à possibilidade de haver quem se candidatasse.
De tal maneira, que o programa foi inicialmente pensado para a criação de 12 bolsas e face ao âmbito de possíveis destinatários o Governo decidiu alargar para 29, tendo recebido 40 candidaturas para estas bolsas.
"Isto integra-se dentro da nossa política de acolhimento com preparação para a integração plena na sociedade portuguesa e com acesso ao mercado de trabalho", apontou o ministro.
Sublinhou que é uma iniciativa que "distingue Portugal", pelo facto de o país ter "uma visão aberta à tolerância e à solidariedade com o acolhimento de refugiados", mas também porque aposta numa "integração tão plena quanto possível".
Eduardo Cabrita garantiu que será uma iniciativa para continuar, mas salvaguardou que primeiro é preciso acompanhar estes estudantes "de modo a que o seu percurso tenha sucesso".
fonte: dn.pt

Tremor de terra na Coreia do Norte. China suspeita de novo ensaio nuclear.

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Coreia do Sul e Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares acreditam que foi mesmo um sismo. O serviço de sismologia da China registou um abalo de 3,4 de magnitude na Coreia do Norte, o qual considerou uma "explosão suspeita", suscitando suspeitas de que Pyongyang poderá ter realizado um ensaio nuclear. 

Num comunicado as autoridades indicaram que o abalo aconteceu na área em redor de Kilju, no nordeste do país, a zero quilómetros de profundidade no mesmo local onde a última bomba de hidrogénio foi detonada, segundo avança a agência Xinhua.

A agência meteorológica da Coreia do Sul, por seu lado, está a analisar o tremor de terra e numa análise preliminar considerava que se tratava de um fenómeno natural, uma vez que não haviam sido detetadas as ondas sonoras que se registam quando os abalos são provocados pelo homem.
A Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO, na sigla em inglês) indicou que se registaram dois abalos e que é pouco provável que a origem tenha sido humana, segundo indicou no Twitter o seu responsável, 


A 3 de setembro, a Coreia do Norte anunciou ter testado, com sucesso, uma bomba de hidrogénio desenvolvida para ser instalada num míssil balístico intercontinental. Tratou-se do sexto ensaio nuclear do regime de Pyongyang e o mais potente. O anúncio do "total sucesso" do teste de uma bomba de hidrogénio, conhecida como 'bomba H', foi feito pela pivô da televisão estatal norte-coreana, horas depois de Seul e Tóquio terem detetado uma invulgar atividade sísmica na Coreia do Norte. Ontem, o ministro dos Negócios Estrangeiros norte-coreano disse que o seu país poderia lançar, como forma de teste, uma bomba nuclear de hidrogénio para o oceano Pacífico, como parte da "resposta ao mais alto nível" contra os EUA. "Poderá tratar-se da mais poderosa das detonações de uma bomba H no Pacífico", disse Ri Yong-ho aos órgãos de comunicação sul-coreanos no hotel em Nova Iorque, onde se encontrava para assistir à 72.ª Assembleia Geral da ONU.

fonte: dn.pt

Mais força à luta pela Paz

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Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
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Mais força à luta pela Paz

As organizações europeias que integram o Conselho Mundial da Paz (CMP) assinalam o Dia Internacional da Paz com um apelo aos povos da Europa para que dêem mais força à luta contra o militarismo, as armas nucleares e as guerras de agressão imperialistas.
Na sequência da Assembleia Mundial da Paz, realizada em Novembro em São Luís do Maranhão (Brasil), as organizações-membro do CMP na Europa decidiram celebrar o Dia Internacional da Paz, instituído pelas Nações Unidas em 1981 e que hoje se assinala, com «iniciativas contra as armas nucleares e outras armas de destruição massiva, e contra as bases militares estrangeiras», revela o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) numa nota ontem emitida.
Neste 21 de Setembro, as organizações europeias que integram o CMP divulgam também o «Apelo aos povos da Europa - Dar mais força à luta pela paz!», no qual apresentam várias exigências, denúncias e propostas.
Exigem o fim de «todas as guerras de agressão imperialistas, a proibição de todas as armas nucleares e outras armas de destruição massiva», bem como «a abolição de todas as bases militares estrangeiras».
Denunciando «os objectivos e a acção militarista da NATO», exigem a sua dissolução e expressam o apoio à luta de cada povo em cada país-membro da Aliança Atlântica «para se retirar deste bloco político-militar».
Estas organizações instam ainda «todos os que sinceramente defendem a paz» a participarem nas iniciativas que evocam o Dia Internacional da Paz, «unindo-se em torno dos princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, em defesa do direito de autodeterminação dos povos, do direito à soberania nacional e à independência, da não-ingerência nos assuntos internos dos estados».
Também em defesa «da resolução pacífica de conflitos internacionais, do fim de todas as formas de opressão nacional, do desarmamento geral e controlado, da cooperação entre povos e países por uma nova ordem mundial de paz, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso da humanidade».
«Agressividade crescente do imperialismo»
Estas exigências, denúncias e apelos surgem num quadro em que se assiste «à crescente agressividade global do imperialismo, à escalada do militarismo, ao aumento das despesas militares, à corrida por novas, mais sofisticadas e destrutivas armas, incluindo armas nucleares».
«Os EUA, a NATO, as grandes potências da UE e os seus aliados, na sua ambição pelo domínio mundial, são as maiores ameaças à paz e aos povos de todo o planeta» - sublinha o documento -, na medida em que promovem uma «contínua escalada de tensão, ameaças e medidas de isolamento político, económico, comercial e financeiro», visando garantir «o controlo geoestratégico de importantes regiões e sobre as principais fontes de matérias-primas», bem como «restringir ou destruir qualquer país considerado um obstáculo às suas pretensões hegemónicas».
«A morte, o sofrimento e a destruição entre milhões de seres humanos», em países como o Afeganistão, o Iraque, a Síria, o Iémene, a Ucrânia, assim como a «situação dramática de milhões de refugiados», são consequência directa da «ingerência e de operações violentas de desestabilização, guerras de agressão e ocupação contra países e seus povos - sempre apoiadas por amplas campanhas mediáticas de manipulação e falsificação», denunciam as organizações-membro do CMP.
No contexto desta escala militarista, as organizações defensoras da paz encaram com grande preocupação «a contínua e crescente tensão promovida pelos EUA, a NATO e a União Europeia (UE) contra a Federação Russa», e os passos que a UE está a dar na direcção de uma maior militarização, assumindo-se como «pilar europeu da NATO».
Criticando o modo como as Nações Unidas «são instrumentalizadas pelas forças imperialistas e os princípios da sua Carta fundadora são violados por resoluções e decisões cada vez mais arbitrárias e ambíguas», as organizações-membro do CMP não deixam de atribuir grande significado ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares que ali foi aprovado a 7 de Julho último, por mais de 120 países, na medida em que reflecte a «aspiração dos povos, do movimento mundial pela paz e dos esforços dos estados não-nucleares» a um mundo livre de armas nucleares.
Foto: CGTP-IN

Brasil: É um novo golpe?

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Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
É um novo golpe?. 27356.jpeg

É um novo golpe?

Em 1950, quando se começou a falar na candidatura de Getúlio Vargas à Presidência, Carlos Lacerda fez uma frase que ficou famosa: "Ele não pode ser candidato; se for, não pode ganhar; se ganhar, não pode assumir; se assumir precisa ser derrubado".
Getúlio concorreu, ganhou e assumiu, mas quatro depois foi derrubado por um golpe que teve Carlos Lacerda como o principal mentor, com apoio da Aeronáutica, da Marinha, parte do Exército e da mídia, na época através de O Globo, da Tribuna da Imprensa e de um novo veículo, chamado televisão, no caso da TV Tupi, dos Diários e Emissoras Associados.
Em 1964, a experiência foi repetida com a deposição de João Goulart, dessa vez conjugando, além das Forças Armadas, os setores mais reacionários da Igreja Católica.
Mais de 60 anos depois de Getúlio, a história parece se repetir: Lula não pode ser candidato; se for, não pode ganhar; se ganhar não pode assumir, se assumir precisa ser derrubado.
Contra Lula, a justificativa foi a mesma usada contra Getúlio, quando se dizia que "corria um mar de lama nos porões do Catete". Hoje as mordomias que Lula teria ganho de empresários, servem de justificativa, ainda que não tenha surgido nenhuma prova que comprovasse as acusações.
Nessa nova era tecnológica não são precisas provas nos tribunais, bastam as convicções dos julgadores.
A grande diferença entre hoje e os feitos de 54 e 64, é que o principal agente do impedimento de um candidato com chances de ganhar uma eleição, caso de Lula é o Judiciário e não mais as Forças Armadas, como aconteceu quando da destituição de presidentes eleitos em 54 e 64...
O que cresceu durante esse tempo foi a força da mídia, hoje condição absolutamente imprescindível para dar uma roupagem moral e ética para os atos arbitrários do tribunal político de Curitiba.
Nessa semana, o quadro se tornou ainda mais crítico com a entrada em cena do poder militar, que os anos dessa democracia relativa em que vivemos, parecia ter afastado do jogo político.
Tudo começou com a palestra do general  Antônio Hamilton Mourão  ex-comandante dos exércitos do Sul, numa loja maçônica de Brasilia, levantando a possibilidade de uma intervenção do Exército, se o Judiciário falhar em punir os corruptos e se agravou bastante com a negativa do Comandante do exército, general  Eduardo Vilas Boas de punir o seu subalterno pelas declarações golpistas que deu e mais ainda, ao afirmar que "Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no país "a iminência de um caos.".
Em qualquer outro contexto, a frase poderia ter razão de ser, porque cabe as Forças Armadas garantir a paz interna do País, mas no momento em que foi dita surge como uma ameaça, ainda mais que fala em "eminência de um caos", situação extremamente subjetiva.
Tudo isso acontece numa semana em que as pesquisas sobre o comportamento eleitoral mostra que cresce a preferência dos eleitores pela volta de Lula à Presidência, basicamente porque as pessoas dizem que viviam melhor naquela época.
É exatamente isso que os golpistas que derrubaram Dilma não querem e para isso contam com o Poder Judiciário, a pressão da mídia e agora, parece que também com o poder militar.

Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS

Brasil: Forças Armadas e polícias numa pseudodemocracia agonizante.

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Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
Forças Armadas e polícias numa pseudodemocracia agonizante. 27357.jpeg

Desde o início de agosto, o Rio vive uma situação insólita em qualquer lugar que não esteja sob ocupação estrangeira ou ditadura aberta, mas recorrente na cidade nos últimos 25 anos: a realização de funções de policiamento ostensivo e inteligência interna pelo Exército. 

por Henrique Júdice Magalhães [*]

Essa medida reflete, simultaneamente:

1.   O colapso do estado do Rio de Janeiro e de suas polícias até mesmo para reprimir eficazmente a população.
2.   A confusão de atribuições, no interesse da repressão ao povo, entre as Forças Armadas, que se destinam em tese à defesa nacional, e as polícias, às quais caberia investigar e reprimir crimes.
3.   O forte recrudescimento de dois vícios congênitos da pseudodemocracia inaugurada em 1985:   (i) a militarização da segurança pública e  (ii) o acúmulo, pelas Forças Armadas, de funções estranhas à defesa territorial do país.
Tais constatações se baseiam em fonte insuspeita:   segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, é a 117ª vez que se aciona o Exército, nos últimos 30 anos, para “garantia da lei e da ordem” (GLO) – expressão vaga cuja presença na Constituição é a fonte da pretensa legitimidade de erigi-lo em para-raio geral de um Estado putrefato. Nessas 117 vezes, ele foi usado tanto para reprimir a mera pobreza (ocupação da Maré em 2014-15), quanto em situações de claro conteúdo político (greves da CSN, em 1988, e Petrobras, em 1995).
A situação se revela mais esdrúxula ante a lembrança de que uma das polícias que o Exército substitui agora no Rio também é militar – algo igualmente exótico em si mesmo. O fato de a PM, matando mais que qualquer polícia do mundo e com impunidade assegurada pelo Judiciário e Ministério Público estaduais, ser incapaz de manter um mínimo de segurança e tranquilidade nas ruas deveria ser mais que suficiente para pôr a militarização em xeque. Mas, num contexto de crise terminal do Estado, cada malogro repressivo é respondido com mais uma volta no parafuso.
A Constituição prevê a existência das PMs, mas não confere a elas nenhuma atribuição além de patrulhar ruas – o que elas menos fazem. Na prática, elas assumem tarefas de efetivação de determinações judiciais (reintegrações de posse, por exemplo) e investigação criminal. Constitucionalmente, essas tarefas caberiam à Polícia Civil, esvaziada em prol de uma modalidade repressiva mais letal e politicamente orientada.
Há poucos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez questão de destacar em seu site que considera válida a obtenção de provas em processos criminais pela PM (logo, também pelo Exército). Essa posição contraria a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que, em 2009, condenou o Brasil (caso Escher) porque uma juíza (Elisabeth Khater, de Loanda/PR) autorizou a PM a monitorar camponeses sem terra.
Criada no governo Lula sob a paternidade biológica de Márcio Thomaz Bastos e a socioafetiva de Tarso Genro, a Força Nacional de Segurança Pública é outro sintoma grave da deriva militarista. Composta por homens selecionados junto às respectivas corporações, ela funciona como quarta força armada, ao estilo dos carabineros chilenos. A ocupação de Belo Horizonte por suas tropas, durante a Copa das Confederações, e a violenta repressão que possibilitou, no Rio, a entrega do campo petrolífero de Libra a um consórcio transnacional, ambas em 2013 e por determinação da Rainha de Copas e do Chapeleiro Louco, isto é, de Dilma V. Roussef e José Eduardo Cardozo, revelam os fins que inspiram esse engendro inconstitucional e a índole de seus criadores.
Outro escândalo é a imposição de critérios militares a instituições civis. Ao criar a Polícia Federal, em 1965, o primeiro governo da fase de gerenciamento militar (Castelo Branco) deixou escrito que ela é uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina, princípios castrenses. Porém, não deu a isso maiores consequências, pois não estabeleceu a cadeia de comando. Ao subordinar a totalidade do serviço público a outros princípios (art. 37), reservando a disciplina e a hierarquia às FFAA (art. 142), a Constituição de 1988 revogou a lei que as impunha à PF, mas ninguém se dispôs a questionar isso. Em 1998, FHC promoveu uma emenda constitucional que as estendia às PMs, e, em 2013-14, Dilma e Cardozo fizeram aprovar leis reafirmando sua aplicação à PF, subordinando o restante dos policiais civis e federais aos delegados e assegurando a estes tratamento de “excelência” – o que não se usa nem nas FFAA, cujos oficiais superiores se contentaram, até hoje, em ser chamados por seus subordinados e pelos cidadãos em geral por suas patentes.
Essas medidas puseram fim ao relativo arejamento da PF iniciado sob Thomaz Bastos e à possibilidade de sua repercussão sobre outras polícias, consolidando o envenenamento do ambiente funcional da instituição e a volta ao rame-rame burocrático-repressivo, iniciados por Tarso e pelo torturador Luiz Fernando Correa, escolhido por ele para dirigi-la. Se a ala esquerda do sistema parlamentar age assim, não cabe espanto por nada que venha da ala direita.

O divisor de águas para o apagamento dos limites entre searas de atuação das FFAA, das polícias e dos órgãos de inteligência (ABIN e os serviços reservados de cada uma dessas instituições) foi a preparação para as copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e as Olimpíadas do Rio (2016). A pretexto desses eventos e visando articular a repressão aos protestos populares de 2013, Dilma e Cardozo fizeram do uso do Exército e da Força Nacional algo corrente e incrementaram a espionagem e a repressão a militantes populares.
As operações de GLO são regidas pelo Manual MD-33-M-10, elaborado em 2014 e assinado pelo então ministro da Defesa Celso Amorim, que certa esquerda considera um herói por ter transformado o serviço diplomático em escritório de representação da Odebrecht e similares. Esse manual determina a realização de tarefas de inteligência interna pelas FFAA, algo proibido nos países imperialistas e em semicolônias mais respiráveis, como a Argentina.
Elas são orientadas a “aproveitar as oportunidades de atuação coordenada com os órgãos governamentais”, entre os quais o Judiciário, o Ministério Público e as polícias, de modo a manter com eles “coordenação contínua, mesmo sem a existência de ameaça premente ou visualizada” (item 3.2.4.7, b).
O manual prevê, ainda (item 4.2.2.3.3), a “utilização dos conhecimentos oriundos de órgãos de inteligência externos”. ou seja, ABIN, P-2 e – por que não? – serviços estrangeiros, como a CIA e o Mossad, sendo que “a atividade de inteligência deverá anteceder ao início da Op GLO, sendo desenvolvida, desde a fase preventiva, com acompanhamento das potenciais ações de perturbações da ordem”(4.2.2.3.2).

Um exemplo de operação preventiva de inteligência para coibir “potenciais ações de perturbação da ordem” é a atuação do à época capitão do Exército William Pina Botelho no arriscado teatro de operações do Tinder . Unindo o útil ao agradável e tendo como base de operações o apartamento de um general do antigo DOI-CODI em São Paulo, ele usava o aplicativo para galantear mulheres com opiniões críticas sobre Michel Temer – o que pertenceria ao campo cômico, não fossem as consequências sobre elas, que chegaram a ser presas após atraídas por ele para uma armadilha durante uma manifestação.

Por esse ato de heroísmo, Botelho foi promovido a major, o que dissipa qualquer dúvida sobre o cunho generalizado e oficial da prática. Na falta de denúncias e investigações mais abrangentes no Brasil, pode-se inferir o alcance dela pelo que acontece nos sócios minoritários da Operação Condor.

Em 2006, a então ministra da Defesa do Uruguai, Azucena Berrutti, tomou conhecimento da existência de um arquivo com informações sobre cidadãos e organizações, obtidas mediante espionagem, que abrangiam todo o período decorrido desde a transição ao gerenciamento civil naquele país, em 1984. Em 2008, soube da existência de outro arquivo, mantido pelo ex-diretor nacional de inteligência do Uruguai, coronel Elmar Castiglioni, em sua casa. Antes que pudesse apreendê-lo, deixou o cargo. A existência dos arquivos foi ocultada por seus coniventes sucessores José Bayardi e Eleuterio Fernández Huidobro, e pelos presidentes Tabaré Vásquez e José Mujica. Em 2015, após a morte de Castiglioni, o jornalista Samuel Blixen a divulgou e, em 28 de julho deste ano, o semanário montevideano Brecha, para o qual ele trabalha, publicou os 14 mil microfilmes do primeiro arquivo ( brecha.com.uy/documentos-espionaje-militar-democracia/ ).

O volume e o detalhamento das informações chocam: não só políticos, juízes, jornalistas, dirigentes sindicais e militantes, mas cidadãos comuns com opiniões críticas tiveram (têm) os mínimos detalhes de suas vidas públicas e privadas monitorados pelas FFAA uruguaias. O manual de Amorim e a proeza do hoje major Botelho não permitem a ilusão de que seja diferente no Brasil.

A concepção ideológica que embasa essas práticas é a chamada “doutrina das novas ameaças”, elaborada pelo Comando Sul do Exército dos EUA. Segundo o jornalista argentino Horacio Verbitsky, ela abrange “o terrorismo, o narcotráfico, a delinquência transnacional, o indigenismo e o populismo radicalizado” – assuntos que passam, assim, à esfera militar.
O interesse estadunidense nessa ampliação temática da atuação das FFAA sul-americanas se dá em duas vertentes. Uma é comercial e concerne à manutenção do absurdo orçamento militar daquele país e de mercados consumidores para sua indústria bélica. Outra é política e tem sentido estratégico.

Dos anos 20 aos 60 do século passado, existiram, nas FFAA brasileiras, expressões revolucionárias cuja força se mede pelo número de militares cassados e mortos pela ditadura de 64. Até da PM paulista, cujo ranço ideológico supera o de qualquer outra corporação armada no território nacional, saíram os capitães Pedro Lobo e Wânio de Mattos, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) sob a liderança do capitão do Exército Carlos Lamarca.
Embora não se tenha, hoje, notícia de nada semelhante, se sabe que as FFAA são menos impermeáveis do que gostariam seus comandantes e que o efetivo militar é composto, pela primeira vez em décadas, por uma ampla maioria de oficiais e praças que, embora formados sob pesada carga ideológica, não estão pessoalmente comprometidos com atrocidades. Envolvê-los na repressão ao povo e transformá-los em força de ocupação interna é um estratagema mafioso para atar seus destinos pessoais à estrutura de poder e prevenir qualquer possibilidade (não por longínqua menos assustadora para os EUA) de assunção de uma perspectiva nacional, democrática e popular por setores castrenses.

É digno de menção que, no Brasil, essa doutrina desperta alguma controvérsia entre os militares. Chama a atenção que, além das assinaturas do escroque-mor Temer e seus asseclas Jungmann e Torquato Jardim (ministro da Justiça), a intervenção militar no Rio leva a do vice-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência, Marco Antonio Freire Gomes, que substituía momentaneamente o titular do órgão, Sérgio Etchegoyen, signatário de outros decretos de GLO (ambos são generais).

Em que pese a exponencial ampliação das atribuições do GSI nos últimos seis meses pelas Medidas Provisórias 768 e 782, que concentraram nesse órgão originalmente destinado à segurança pessoal do presidente da República e seu círculo íntimo todas as tarefas da agenda imperial estadunidense (por exemplo, questões relacionadas a drogas e ao “terrorismo”), esse assunto continua não sendo de sua alçada.

Temer busca, com isso, exibir respaldo castrense à população e ao mundo. Um dos alvos dessas demonstrações é o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que, em maio, desautorizou o maior desvario do escroque até aqui, negando-se a ocupar Brasília e substituir a PM local na repressão a manifestantes; em junho, criticou duramente, no Senado, o uso “desgastante, perigoso e inócuo” das FFAA em operações de GLO; e em 14.08, enquanto Temer dizia a generais, brigadeiros e almirantes recém-promovidos que elas estão “muito na moda”, denunciou a penúria das FFAA e o abandono das fronteiras.

Etchegoyen e Villas Bôas (por acaso ou não, ambos bem perto da reforma por limite de idade, que atingirão, respectivamente, em fevereiro de 2018 e em novembro deste ano) representam, hoje, duas correntes que divergem de forma não antagônica quanto ao lugar das FFAA na vida nacional. A primeira preconiza a adesão plena ao desígnios estadunidenses, aceitando inclusive tarefas atípicas e subalternas como tomar partido entre facções parlamentares, policiar o varejo de psicotrópicos ilegais e atormentar transeuntes em cidades ocupadas. A segunda, sem questionar o sistema de poder vigente no Brasil, prega a neutralidade diante de suas facções e a autopreservação das FFAA face ao desgaste político e à degradação moral que advêm de seu uso como força de ocupação interna e polícia de narcóticos.
Ao que se sabe (mente quem se disser bem informado sobre a intrincada política interna das FFAA), ambas convergem na defesa dos criminosos de guerra de 1964-79, no negacionismo sobre seus crimes, na recusa à abertura dos arquivos e à entrega dos corpos dos desaparecidos, na manutenção do vínculo entre Exército e PMs e no uso dos aparatos militares de inteligência para monitorar organizações populares e cidadãos críticos – resquícios da famigerada doutrina da “segurança nacional”. Esses itens constituem, para a corrente mais repressiva e entreguista, um programa de ação; e, para a mais crítica, um lastro ideológico que a impede de transpor os limites do sistema e convergir para posições efetivamente democráticas e nacionais.

Setembro/2017
Do mesmo autor em resistir.info:
·  A recolonização programada da África
·  A proteção à infância e às famílias pobres no Brasil e na Argentina
·  Três momentos da integração subordinada
·  Reforma genocida da Segurança Social no campo
[*] Jornalista, brasileiro. 
O original encontra-se em anovademocracia.com.br/…  

Primeiro-ministro diz que Guiné-Bissau vai “ultrapassar impasse”.

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Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.
Na 72.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse que o país vai “ultrapassar o impasse político” com a ajuda dos parceiros internacionais.



Esta quinta-feira, na Assembleia-Geral da ONU, o chefe de Governo da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, defendeu que o país vai “ultrapassar o impasse político” com a ajuda dos parceiros internacionais.
Com a paciência, sabedoria e solidariedade dos nossos parceiros internacionais - da CEDEAO, da União Africana, da CPLP e do próprio secretário-geral das Nações Unidas, que mantém na Guiné Bissau o seu representante especial – vamos ultrapassar o impasse político e institucional que ainda perdura no meu país”, afirmou.
Umaro Sissoco Embaló disse que a Guiné-Bissau continua “a viver um período de desafios institucionais na Guiné-Bissau, para os quais o Acordo de Conacri delineou soluções em Outubro de 2016”, sublinhando que “são desafios ao funcionamento” do parlamento e do governo.
Porém, o primeiro-ministro destacou que “o Estado e a sociedade civil estão muito longe de qualquer colapso político” e que não se contam “mortos nem feridos na Guiné-Bissau”.
Umaro Sissoco Embaló mencionou, também, a boa saúde da economia guineense, com as exportações de caju e o controlo das finanças públicas, admitindo que “um dos piores erros económicos feitos” foi deixar que o país escorregasse “na dependência de elevados volumes de importação de arroz todos os anos”.
O primeiro-ministro falou, ainda, sobre a política de igualdade do género, que considerou como “um teste para a democracia” na Guiné-Bissau. Depois, abordou as ameaças na região, como as “acções terroristas estão a afectar o Burkina Faso, o Mali, o Níger, a Costa do Marfim e a Nigéria”.
fonte: RFI

Brasil: pelo fim da intervenção na Comissão de Anistia.

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Fonte de informações: 

Pravda.ru

 
Brasil: pelo fim da intervenção na Comissão de Anistia. 27358.jpeg

Diversas vítimas da ditadura militar brasileira tiveram o pedido por reparação histórica negado pelo Ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável da Comissão da Anistia.

Diante disso, nós, cidadãos, movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos pedimos o fim da desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão; cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado; publicação das portarias com as decisões da Comissão; fim da interferência da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União (Conjur/AGU) nas decisões da Comissão.
Nós, abaixo-assinados repudiamos a intervenção do Executivo na Comissão de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.
Leia o manifesto, na íntegra e confira a lista com as primeiras adesões:
Manifesto em Defesa da Comissão de Anistia
As entidades e personalidades que firmam este Manifesto, chamam a sociedade, através de suas organizações, a estar atenta e mobilizada em defesa da integridade e autonomia da Comissão de Anistia.
A Comissão de Anistia foi criada por força de Lei que regulamenta artigo da Constituição (Lei de Anistia 10.559 de 10/11/2002), com o fim específico de julgar analisando, aprovando ou indeferindo os requerimentos daqueles que buscam reparação por terem sido vítimas dos regimes ditatoriais, a Comissão de Anistia se legitimou em 16 anos de trabalho, milhares de requerimentos apreciados, reconhecida por todas as instâncias do poder, notadamente o poder judiciário, a sociedade e as organizações que congregam os que foram presos e perseguidos políticos.
Recente Acórdão do Supremo Tribunal Federal (RE 553 de 31/8/2017), fundado no voto unânime dos onze ministros, em julgamento considerado histórico nos anais do egrégio tribunal, reitera que, em obediência à Lei, a Comissão de Anistia julga e o Executivo Cumpre.
Preocupa-nos sobremaneira que recentemente o Executivo não vem cumprindo com a Lei em detrimento das deliberações da Comissão de Anistia, fato reconhecido pelo próprio STF em seu histórico Acórdão. Entre esses fatos estão:
  • Desmobilização dos meios e condições para o trabalho da Comissão;
  • Não cumprimento do prazo de 60 dias para executar a reparação ao anistiado, deixando de publicar as portarias com as decisões da Comissão;
  • Interferência da Conjur/AGU nas decisões da Comissão em aberto desrespeito à autonomia e credibilidade da Comissão de Anistia.

Corroborando com a gravidade desses fatos, houve o pedido de demissão do presidente da Comissão argumentando que a publicação de portarias, por órgão revisor
não previsto em Lei, negando a condição de anistiado aprovada pelos Conselheiros da Comissão de Anistia, ferem a autonomia e limita a realização dos objetivos para os quais foi criada.
Diante desses fatos, repudiamos a intervenção do Executivo na Comissão de Anistia, principalmente por significar um ataque a uma conquista da sociedade e dos trabalhadores, bem como de quem resistiu e deu a vida na luta contra a ditadura.
Preocupa-nos que ainda hoje centenas de anistiandos aguardem julgamento,  o pedido de perdão pelo Estado e sua almejada justiça.
Há que destacar o caráter de Estado da Comissão de Anistia, definida pela Medida Provisória No 2151/31/5/2001, para que suas atribuições se sobreponham aos interesses e demandas de governos, o que vemos agora comprometido com interferências externas.
Reiteramos a importância dos atos da Comissão de Anistia no marco da luta ampla pela da Memória, da Verdade, a Justiça e a Reparação,  essenciais para a compreensão da história e consolidação da democracia e a construção de um país com soberania e socialmente justo.

São Paulo, 18 de setembro de 2017

Firmam o documento:

Instituições
1. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-12a Ribeirão Preto
2. Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Jornalistas de SP
3. Plenária Paulista Anistia e Reparação
4. ABAP - Associação Brasileira de Anistiados Políticos
5. Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
6. Instituto Vladimir Herzog
7. CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
8. Rede Mulher de Educação
9. Católicas pelo Direito de Decidir
10. Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e Caribe, coordenação Brasil
11. Conselho Indigenista Missionário - Cimi Amazônia Ocidental
12. Apijor - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas
13. Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo
14. Associação dos Jornalistas Veteranos
15. Associação Mulheres pela Paz
16. Geledes - Instituto da Mulher Negra
17. União de Mulheres de São Paulo
18. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
19. Aliança RECOS - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
20. Movimento Mulheres pela P@Z!
21. Instituto Palavra Aberta
22. Artigo 19 Brasil e América do Sul
23. Aderson Bussinger Carvalho, advogados associados
24. Conectas Direitos Humanos
25. Acimar - Entidade Nacional dos Civis e Militares
26. Oboré - Projetos Especiais em Comunicação e Arte
27. Sindimetal/SJC - Sindicato dos Metalúrgicos de são José dos Campos SP
28. Grupo Tortura Nunca Mais-SP
29. Grupo dos Perseguidos e Ex Presos Políticos da Convergência Socialista
30. Grupo de Anistiandos dos Correios
31. Grupo de Anistiandos dos Químicos de SP
32. Grupo de Anistiandos da SABESP-SP
33. Grupo de Anistiandos da Receita Federal de Santos -SP
34. ADMAP - Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba-SP
35. AMA-A ABC - Associação dos Metalúrgicos e Anistiados e Anistiandos do ABC/SP
36. AAPMBS - Associação de Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas - SP
37. ANAP - Associação de Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas - SP
38. ANAPECT - Associação Nacional de Anistiados Políticos da ECT
39. CSC - CONLUTAS
40. Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Pessoas
1. Idibal Piveta, advogado
2. Aroldo Camillo, advogado
3. Domingos Assad Stocco, advogado
4. Saulo Gomes, jornalista
5. Beatriz Cannabrava, educadora
6. Clara Sharf, AMP
7. Vera Paiva, professora IP USP
8. Walkiria Lobo, secretaria
9. Belizário Santos, advogado
10. Zelik Trajber, médico
11. Audálio Dantas, jornalista
12. Luzia Paula Cantal, advogada
13. Rita Sipahi
14. Mané Bahia
15. Maria José Braga
16. Paula Martins, advogada
17. Lindomar Padilha, filósofo especialista em desenvolvimento social no campo
18. Hilda Fadiga de Andrade, educadora
19. Frederico Ghedini, jornalista
20. Amadeo Memolo, advogado e jornalista
21. Amyra El Khalili, economista
22. Fernanda Pompeo, jornalista
23. André Freire, jornalista
24. Rose Nogueira, jornalista
25. Augusto Portugal
26. João Batista Pimentel Neto, jornalista
27. Maria José Rosado Nunes
28. Benedicta Savi, advogada
29. Elza Lobo, jornalista
30. Moema Viezer, educadora
31. Paulo Cannabrava Filho, jornalista
32. Ladislau Dowbor, professor PUC/SP
33. Silvio Tendler, cineasta
34. Vanessa Silva, jornalista
35. Paula Sapir Frebrot, advogada
36. Sueli Carneiro, Geledes
37. Rafael Custódio
38. Maria Aparecida Costa, advogada
39. Clarice Herzog
40. Albertina Duarte Takiuti, médica
41. Ricardo Gaspar, professor PUC/SP
42. Manoel Carvalho Neto
43. Beatriz Bissio, professora, UFRJ/RJ
44. Maria Amélia de Almeida Telles
45. Victor Neiva, advogado
46. Alfredo de Oliveira Guedes, Anapect
47. Ivan Carlos Dias Júnior, professor
48. Francisco Fernandes Maia
49. Simão Kerimian
50. José Xavier Cortez, editor
51. Sérgio Gomes, jornalista e editor
52. Getúlio Guedes
53. Rafael Martinelli
54. Patrícia Blanco
55. Rogério Sottill
56. Marcos Penna S. de Arruda, economista e educador
57. Geraldo Majela Pessoa Tardelli, advogado
58. Celso Lungaretti, jornalista

Para apoiar o manifesto, assine a petição em: http://chn.ge/2xqiYrB 

Fonte: Revista Diálogos do Sul
Imagem: Diálogos do Sul

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