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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Brasil: Bolsonaro quer general Heleno no Gabinete de Segurança Institucional.

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Se isso ocorrer, Ministério da Defesa tenderá a ficar nas mãos do atual ocupante do posto, o também general da reserva Joaquim Silva e Luna.

Bolsonaro quer general Heleno no Gabinete de Segurança Institucional

presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que seu ministério estará nomeado até o fim do mês, mas sugeriu destino diferente a um integrante da primeira trinca de nomes confirmados de sua equipe: o general Augusto Heleno.
"No que depender de mim, ele irá para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional, órgão da Presidência), mas a Defesa está aberta para que ele...", afirmou Bolsonaro.
Se Heleno for ao GSI, a Defesa tenderá a ficar nas mãos do atual ocupante do posto, o também general da reserva Joaquim Silva e Luna, que assumiu em fevereiro.
Bolsonaro almoçou nesta terça (6) com a cúpula da Defesa, capitaneada por Silva e Luna, com a presença de Paulo Guedes (Economia) e de seu núcleo duro militar: o vice, Hamilton Mourão, Heleno e Oswaldo Ferreira, todos egressos do Alto Comando como o atual ministro.
Naturalmente, a sucessão não esteve no cardápio. As conversas estão acontecendo às margens, por meio de interlocutores. As Forças Armadas têm tido preocupação de externar a diferença entre a instituição e Bolsonaro, primeiro militar eleito pelo voto direto desde os anos 1940.
Ficou acertado o compromisso depois expresso por Bolsonaro de evitar contingenciamento do orçamento militar e também que serão estudadas opções de reforma previdenciária de militares após haver certeza do que vai acontecer com o projeto que afeta os civis.
O presidente eleito visitou também os comandantes do Exército e da Marinha. À porta do comando naval, citou a possibilidade de Heleno o acompanhar no Planalto, referência ao GSI e tergiversou sobre a possibilidade de a Defesa ficar com outra Força, como a própria Marinha.
Além do tamanho e da tradição, há o fato de que o Exército responde pelo maior número de demandas entre as Forças Armadas, a começar pela liderança em inúmeras operações de garantia da lei e da ordem, as GLO.
A avaliação entre bolsonaristas é de que Silva e Luna trouxe maior racionalidade a alguns processos da pasta. Além disso, dizem, a presença maior de militares em postos-chaves do ministério facilitou interlocução com as Forças. Isso o tornaria um nome natural, além de ter a qualificação exigida pelo novo presidente: ser um general de quatro estrelas.
A estranheza toda é que Heleno foi um dos primeiros ministros confirmados por Bolsonaro no cargo.Para observadores de Brasília, o vaivém de decisões, nomes e destinos de personagens está virando uma marca dessa transição de governo, mas poucos esperavam que alguém tão central tivesse o assento mudado a essa altura.
Na realidade, por perfil, Heleno se encaixa melhor em uma função palaciana, de coordenação. Chefiar a Defesa implica lidar com um cotidiano que envolve desde crises humanitárias na Venezuela até promoções comezinhas.
No Planalto, Heleno poderá atuar mais como estrategista de Bolsonaro, função que vem desempenhando até agora.
Falando nesta terça em Brasília, ele também disse que "é possível" que o senador Magno Malta (PR-ES) vá para uma pasta dedicada à família.
Bolsonaro foi econômico e respondeu de forma reativa a uma pergunta. "A questão da família é importante, fez parte do nosso projeto. E a família tem que ser preservada", disse, ressaltando aí que só reconhece o que a Constituição diz ser família -"união estável entre o homem e a mulher."
A Folha de S.Paulo antecipou no último dia 31 que Malta, que não conseguiu a reeleição, poderia ocupar o novo ministério, que abarcaria as atuais pastas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Malta era um dos vices desejados por Bolsonaro, mas preferiu concorrer ao Senado. Com informações da Folhapress.
fonte: noticiasaominuto

Brasil: Moro quer aplicar modelo da Lava Jato em ministério.

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Em coletiva, juiz diz que operação servirá de exemplo no combate ao crime organizado. Moro minimiza ainda declarações polêmicas de Bolsonaro e elogia Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois.
fonte: DW África
Sergio Moro
Em entrevista coletiva, Moro disse que não pretende concorrer a cargos eleitorais
Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite para comandar o Ministério da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (06/11) que pretende utilizar o modelo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado, descartou chances de uso da pasta para perseguição política e disse que não pretende concorrer a cargos eleitorais.
Convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o ministério, Moro disse que aceitou o cargo para implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e ao crime organizado. O magistrado defendeu replicar na pasta o modelo de forças-tarefas como ocorreu na Operação Lava Jato e afirmou que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para enfrentar esses crimes.
"A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente", disse Moro, em Curitiba.
Entre as medidas citadas está uma mudança nas atuais regras de prescrição dos crimes, o esclarecimento na legislação sobre o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, e a proibição da progressão da prisão quando houver provas de que o condenado mantém ligações com organizações criminosas.
O magistrado afirmou ainda que pretende chamar pessoas que trabalharam na Lava Jato para compor seu ministério.
Ao ser questionado sobre como se sentia em participar de um governo ao lado do deputado Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois de campanha, – crime que o próprio Moro considerou mais grave do que enriquecimento ilícito – o juiz afirmou ter grande admiração pelo futuro ministro da Casa Civil.
"Ele foi um dos poucos deputados no momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los", disse.
Sobre o fato de ter classificado o caixa dois como um crime grave que desequilibra as eleições, Moro desconversou e disse que na época se referia apenas aos casos investigados na Lava Jato.
Na coletiva, Moro falou também sobre o convite para assumir o ministério. Ele disse que foi sondado pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual participação no governo no dia 23 de outubro.
De acordo com essa afirmação, a sondagem, portanto, ocorreu depois de o juiz ter retirado o sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, na qual ele alegou que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham conhecimento dos esquemas de corrupção para desviar verbas da Petrobras para o PT. Ao prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão, Moro negou ter tentado influenciar o processo eleitoral.
Condenação de Lula
Ao ser questionado sobre críticas de que teria agido politicamente na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que o convite não tem relação com o processo contra o petista. "Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", destacou.
Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do ex-presidente em registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Em abril deste ano, foi a vez de o juiz determinar a prisão de Lula, que à época era considerado o candidato favorito para vencer o pleito. Com Lula na prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas. 
"Interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa. É algo absolutamente equivocado, porque minha decisão [que condenou Lula] foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o então deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política", acrescentou Moro.
O juiz reiterou que não pretende, no futuro, disputar eleições. "Na minha perspectiva, na minha visão, sigo para atuar em uma função técnica, pra fazer um trabalho técnico de um juiz a cargo desse ministério específico. Não tenho nenhuma pretensão de concorrer em qualquer momento da minha vida a cargos eleitorais", destacou.
Na coletiva, Moro reconheceu ter divergências com Bolsonaro, como a proposta de classificar movimentos e organizações sociais como grupos terroristas, e disse que o presidente eleito parece ser bastante moderado. Ao ser questionado sobre declarações polêmicas de Bolsonaro, o juiz disse apenas que elas são passado e descartou a possibilidade discriminação contra minorias.
"Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados", afirmou.
Para assumir o ministério, Moro pretende pedir a exoneração do cargo de juiz apenas em janeiro. Atualmente, ele se afastou das atividades da Lava Jato e saiu de férias para integrar o grupo que atuará na transição de governo.
CN/ots
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Angola: SÃO TANTOS OS FANTASMAS…

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O Governo angolano admitiu hoje que o peso da receita petrolífera no Orçamento Geral do Estado (OGE) “torna refém a execução da despesa e da receita”, considerando que o “fantasma da dependência petrolífera precisa de ser continuamente repensado”.

Repensar os fantasmas é uma boa estratégia que, aliás, revela que o governo do MPLA (há 43 anos que Angola só conhece governos do MPLA) até da própria sombra tem medo. É que os fantasmas aparecem em vários formatos e configurações. Uns surgem na forma de Jonas Savimbi, outros na Isabel dos Santos.
Segundo a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola, Vera Daves, “é falsa” a ideia de que um dólar no aumento do preço do petróleo se traduz noutro dólar no aumento de liquidez para o tesouro nacional.
“Temos consciência de que o peso da receita petrolífera ainda é muito grande, o que, de alguma forma, torna refém a execução da despesa com consequências para a boa execução caso haja alteração no preço ou na produção”, disse. E se ela o diz, numa vernácula reprodução das verdades de La Palice, é porque é mesmo assim.
A governante falava na abertura de um “workshop” sobre a sustentabilidade da dívida pública, que abordou temas como o “Impacto do Aumento do Preço do Petróleo na Receita Fiscal”, “A Implementação do IVA em Angola” e “A Contratação Pública em Angola” dirigido aos jornalistas.
Para a governante angolana, o “fantasma da dependência petrolífera” no país, “com quedas na produção, sobretudo no último trimestre”, segundo fonte oficial, “precisa de ser continuamente repensado sem pôr em causa toda a actividade económica”.
Quem diria? Só mesmo a eloquência e o conhecimento científico e pragmático de Vera Daves permite chegar a esta conclusão. Uma conclusão, ou veredicto, que ninguém tinha ainda descoberto. É obra!
Comentando os temas que deram corpo a este “workshop”, que decorreu no auditório do Ministério das Finanças, em Luanda, Vera Daves falou também de alguns “equívocos” levantados no quadro da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional.
“Há uma ideia preconcebida, e com larga margem de erro, de que um dólar no aumento do preço do petróleo se traduz num dólar no aumento de liquidez para o tesouro. Isso não é bem assim, infelizmente”, salientou.
A secretária de Estado recordou também na sua comunicação que a proposta do OGE para 2019, já em sede do Parlamento, com receitas e despesas estimadas em mais de 11,3 biliões de kwanzas (cerca de 30 mil milhões de euros), ocorre na véspera do programa de assistência técnica com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“Temos todos a plena consciência que a adesão a um programa dessa natureza encerra em si um conjunto de desafios no que diz respeito às componentes hoje aqui abordadas, onde o FMI tem uma palavra a dizer”, realçou.
Dirigindo-se aos jornalistas presentes no encontro, Vera Daves referiu que a actuação dos órgãos de comunicação social durante os próximos três anos, em que se perspectiva assinar a assistência técnica com o FMI, “será fulcral” para a informação contínua à sociedade.
“Serão anos exigentes do ponto de vista de aplicação de políticas, de implementação de medidas e de execução do OGE. O FMI acompanhará muito de perto todas as medidas com que o executivo se comprometer a implementar”, adiantou.
“Não são medidas novas, já as tínhamos em vista, mas temos a vantagem de ter alguém de olho a assegurar a sua implementação. Daí que iremos precisar da necessária comunicação com a sociedade”, acrescentou.
Poderão, eventualmente, os jornalistas também estar de “olho” para assegurar o cumprimentos das promessas e das garantias dadas pelo Governo, ou apenas lhes cabe – como foi ensinado no 1º Curso Nacional em Liderança e Gestão de Comunicação para Mudança de Comportamento – ser correia de transmissão dos comunicados e teses oficiais?
Por sua vez, o secretário de Estado da Comunicação Social de Angola, Celso Malavoloneke, valorizou o ciclo de formação dirigido aos jornalistas, considerando ser uma matéria “complexa”, mas que deve ser “descodificada” para o entendimento da sociedade.
“Não é segredo para ninguém que a especialização nas matérias económicas ainda é um dos nossos pontos fracos, enquanto profissionais da comunicação, não apenas por eventual culpa dos profissionais dos órgãos de comunicação”, disse.

Educação patriótica para jornalistas

Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é o que o Ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único) é exactamente de Celso Malavoloneke.
Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um Ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito.
Segundo o Artigo 89 alínea c) da Constituição, Angola tem uma “economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência, da moralidade e da ética, previstos e assegurados por lei”. E uma economia como esta não se coaduna com a existência de um Ministério que quer formatar o que a comunicação social diz. Esse era o diapasão da economia planificada que o MPLA aprendeu e do qual, mesmo maquilhando-se, não se consegue separar.
Quem é o secretário de Estado, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”?
Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou, com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?
Esta peregrina ideia de Celso Malavoloneke foi manifestada no dia 27 de Fevereiro, na cidade do Huambo, na abertura do seminário dirigido aos jornalistas das províncias do Huambo, Bié, Benguela, Cuanza Sul e Cuando Cubango.
Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke informou que o Ministério da Comunicação Social iria prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo.
Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.
Celso Malavoloneke lembrou que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.
Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.
Sejam implementadas as teses do ministro João Melo, que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.
Nós por cá vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem.
Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calhar, citando Celso Malavoloneke, não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso.
Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos, sejam jornalistas, polícias, membros do governo, militares, políticos, líderes religiosos, deputados etc. etc..


Folha 8 com Lusa

Brasil: 'Não é um projeto de poder, mas de fazer a coisa certa', diz Sérgio Moro.

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Em primeira entrevista coletiva após aceitar Ministério, magistrado rebateu acusações de que foi convidado para o cargo como recompensa.

    • BRASIL
    • Alexandre Garcia e Thais Skodowski, do R7 com Agência Estado
  • Moro participou de entrevista coletiva nesta terça
  • Na primeira entrevista coletiva após aceitar o cargo como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (6), o juiz Sérgio Moro rebateu as críticas por assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e afirmou que agenda será de combate à corrupção e ao crime organizado.
    — A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos.
    — Passei os últimos quatro anos na Operação Lava Jato com todo o impacto que ela teve. Passei dia a dia esperando o momento em que a mesa fosse virada. De repente, surge a oportunidade de ocupar um cargo para solidificar o que foi feito.
    O magistrado rejeitou as especulações de que a oferta do comando da pasta foi uma recompensa pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal líder do PT (Partido dos Trabalhadores). 
    — Eu não posso pautar a minha vida com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política. Aceitei esse convite, porque entendi que tinha uma agenda importante de combate à corrupção e ao crime organizado.
    De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente".
    — O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça.
    Moro também afirmou que vai "tentar repetir o mesmo padrão de sucesso na Operação Lava Jato" e que pensa em chamar para a pasta nomes que trabalharam na operação. Ainda segundo o magistrado, uma das propostas para o combate o crime organizado é criar e usar as forças-tarefas entre polícia, Ministério Público e Judiciário.
    — Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado.
    Convite
    O juiz ainda disse que foi procurado por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, em 23 de outubro para vir a ocupar um cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL), mas que não acertou nada na data. Moro disse, então, que no encontro de 1º de novembro conversou mais longamente com o presidente eleito.
    — (Bolsonaro) Me pareceu uma pessoa bastante ponderada.
    "Passei os últimos quatro anos na Operação Lava Jato com todo o impacto que ela teve. Passei dia a dia esperando o momento em que a mesa fosse virada"
    Sérgio Moro
    Crime organizado
    Para o magistrado, deve-se combater o crime organizado com inteligência e que o "confronto policial não é uma estratégia" apesar de considerar necessário em alguns momentos.
    — Sabemos que existem regiões no País dominadas por organizações criminosas, até territorialmente, certo? Pessoas de baixa renda vivem em estado permanente de exceção, vivem em bairros dominados por gangues armadas, traficantes. Isso é intolerável. A estratégia é evitar qualquer espécie de confronto. Havendo confronto, essa é a posição do presidente eleito, tem que se discutir a posição do agente policial que, eventualmente, alveja e leva a óbito um traficante armado. A nossa legislação contempla legítima defesa, exercício do dever legal. É necessário que o policial espere que o traficante armado atire contra ele e aí ele possa reagir?
    Segunda instância e progressão de pena
    Também na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas "simples" e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro, estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.
    — A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização.
    Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.
    Moro quer aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideras de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby.
    Maioridade penal e porte de armas
    O juiz federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos "já têm condições de percepção de que não pode matar".
    A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é favorável à medida.
    Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse que "parece que seria inconsistente ter opinião contrária" à de Bolsonaro e que há uma reclamação geral da população sobre o porte de armas.
    — As medidas são muito restritivas.
    Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será negligenciada. 
    — Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e de minorias.
    Coaf
    O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o futuro superministério.
    — Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf.
  • fonte: noticias.r7.com

USA: Democratas assumem controlo da Câmara de Deputados e reduzem margem de Trump.

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Poder muda de mãos

Poder muda de mãos
Republicanos mantêm o controlo do Senado.
Os democratas conquistaram nesta terça-feira, 6, o controlo da Câmara dos Deputados, de acordo com as primeiras projecções das televisões e centros de pesquisas.
Os republicanos, no entanto, mantiveram o Senado, o que abre um cenário de bloqueio entre a Administração e o Congresso.
Com a maioria na Câmara, os democratas terão o poder de investigar as declarações de imposto de renda de Trump e possíveis conflitos de interesse, bem como colocar em risco as suas relações com a Arábia Saudita, Rússia e Coréia do Norte.
A oposição pode também forçar Trump a limitar as suas ambições legislativas, como a construção do muro na fronteira com o México, um novo corte de impostos e a guerra comercial contra a China e parceiros dos Estados Unidos.
O resultado das eleições intercalares é considerado um revés à polícia de Donald Trump que esteve pessoalmente empenhado na campanha com as suas propostas no domínio da imigração e segurança.

fonte: VOA

    Angola: "As pessoas estão a fazer muita confusão com relação a Operação Resgate", diz a polícia.

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    Decorre a partir desta terça-feira (06.11.) a Operação Resgate em Angola que visa pôr fim às transgressões administrativas e acabar com a criminalidade. A Polícia garante que a operação foi antecedida por um estudo.
    fonte: DW África
    Angola Justiz Symbolbild (DW/N. Sul de Angola)
    O diretor do gabinete de comunicação da Polícia de Angola, o comissário Orlando Bernardino, disse nesta terça-feira (06.11), em entrevista à DW África que a Operação Resgate, que "decididamente” começou no país, visa essencialmente fazer as pessoas cumprirem as leis de Angola e não impeça nenhuma atividade a quem esteja legal administrativamente. 
    Questionado pela DW África sobre as denúncias e acusações dos alegados maus tratos praticados pelas autoridades angolanas aos cidadãos estrangeiros, o comissário Orlando Bernardino disse o seguinte:  
    Orlando Bernardino (OB): As pessoas estão a fazer muita confusão com relação a Operação Resgate. A Operação Resgate é uma operação que vai ser inserida fundamentalmente no combate a criminalidade e combater a criminalidade tem a vertente de combater as transgressões administrativas que se podem transformar em crimes. Elas têm duas vertentes: uma, é o combate às transgressões administrativas e à criminalidade. O combate vai permitir que as instituições que lidam com questões administrativas fiscalizem o cumprimento daquilo que são os procedimentos administrativos que existem por parte dos cidadãos. E depois, tem uma vertente que é de combater a criminalidade. As pessoas que cometeram crimes obviamente são levadas aos órgãos judiciais para que se despoletem os procedimentos judiciais para o efeito.
    DW África: Pode explicar-nos de uma maneira mais clara como é que se materializa esta operação no terreno? Porque ela começou hoje e gostaríamos de saber como é que está a ser feita?
    OB: No terreno se manifesta por sensibilização dos cidadãos, apelo aos cidadãos para que cumpram aquilo que são as posturas administrativas que existem ao nível dos municípios e a nível das cidades, é fundamentalmente isso. Fazer com que os cidadãos percebam que estão a incorrer em transgressões administrativas e apelar no sentido de mudarem de atitudes e mudarem aquilo que é a forma como exercem algumas atividades, no caso dela não estiver correta. E no que diz respeito ao combate ao crime, naturalmente, é orientar as operações no sentido de desmantelar grupos de pessoas que se dedicam ao cometimento de crimes.
    Symbolbild Festnahme Flüchtling (picture-alliance/dpa/D. Bockwoldt)
    Foto ilustrativa
    DW África: Sabemos que essa campanha foi lançada oficialmente a 30 de outubro e começa hoje, dia 6 de novembro, "decididamente", segundo as autoridades. O que quer dizer "decididamente”?
    OB: É uma ação de sensibilização contínua. A operação prossegue, enquanto continuam as ações de sensibilização. O objetivo não é de impedir quem quer que seja de exercer as atividades que exerce, mas sim de apelar e sensibilizar as pessoas no sentido de cumprirem aquilo que são normas, posturas administrativas e leis. Se tu exerces uma atividade que não está legal tens que a legalizar. Se tu entendes que não tens condições para a legalizar e de exercer a atividade conforme manda a lei, não exerça essa atividade. O que se passa aqui, quando o despacho do ministro do Interior disse "decididamente”, é porque de forma decidida os órgãos da administração pública, que na verdade são os que estão a coordenar essa operação com a polícia nacional, vão fazer de tudo para que os cidadãos, numa primeira fase, percebam a necessidade que há de cumprirem com os preceitos legais para o exercício de qualquer atividade ao nível das nossas cidades. E, obviamente, a necessidade de termos uma organização de salubridade pública ao nível das nossas cidades. E depois, obviamente, é questão de combate ao crime... quem comete um crime obviamente é levado para que os órgãos judiciais tratem que se cumpra a legalidade.
    DW África: Qual é o balanço preliminar que a polícia faz da operação que começou nesta terça-feira?
    OB: Ainda é cedo para fazer um balanço. A Operação mal começou, nós queremos é que os cidadãos compreendam e acatem aquilo que são as orientações, a sensibilização que está a ser levada a cabo e até lá entendemos que haverá da parte dos cidadãos uma compreensão daquilo que é necessidade de termos as nossas cidades mais arejadas, mais organizadas e naturalmente sem crimes, que é um dos grandes focos dessa operação, que é também o combate a criminalidade, por isso, ainda é muito cedo. Mas também entendemos que tem havido da parte dos cidadãos uma compreensão da necessidade que há de termos as nossas cidades mais organizadas e obviamente, no âmbito do cumprimento da lei e do respeito para com terceiros para que se possa viver com mais saúde e naturalmente com mais segurança.
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    Angola: "As pessoas estão a fazer muita confusão com relação a Operação Regaste", diz a polícia

    DW África: Esta operação foi definida com base nalgum estudo feito previamente com participação de alguns sociólogos ou antropólogos?
    OB: Quando é realizada tem como base um estudo, um levantamento que é feito. E com base nesse estudo faz-se a operação. Há um levantamento, conhecemos quais são os problemas, a sociedade sabe quais são os problemas e obviamente mediante um levantamento feito e do conhecimento que se tem da situação, tratar de fazer a operação. É preciso só sublinhar que a operação não é da Polícia. A operação é conjunta entre os órgãos de administração local, os órgãos de administração principais, os órgãos administrativos no sentido de um controlo do cumprimento das posturas administrativas por parte dos cidadãos que têm atividades e nós, naturalmente, órgãos da polícia, aparecemos como braços dos órgãos de administração que vão fazer as inspeções de todo o tipo de atividade. Não se está a proibir ninguém de exercer seja qual for a atividade. Toda gente pode exercer a sua atividade desde que seja dentro dos preceitos legais, como acontece em qualquer país do mundo.

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