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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Lágrimas de Khamenei e promessas de vingança no funeral de Soleimani.

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Reuters diz que só Khomenei levou tanta gente à rua no seu funeral. Canta-se “Morte a América”. Filha de Soleimani promete “dia negro” aos EUA.

Aiatolá Ali Khamenei (ao centro) participa de funeral de Qassem Soleimani em Teerã — Foto: Site oficial de Ali Khamenei/ReutersAs ruas de Teerão não foram suficientes para as multidões que se juntaram para assistir ao funeral do general Qassem Soleimani, histórico líder da Força al-Quds, uma unidade de elite dos Guardas da Revolução, morto pelos EUA na madrugada de sexta-feira. À homenagem juntaram-se promessas de vingança e cânticos de “Morte à América”.

As orações foram conduzidas pelo ayatollah Ali Khamenei, a principal figura do regime iraniano, que a certa altura não conseguiu conter as lágrimas, obrigando-o a fazer uma pausa.
Centenas de milhares de pessoas – os media estatais falam em milhões – acotovelavam-se para prestar uma última homenagem a um dos homens mais poderosos do Irão nos últimos anos. Apenas o funeral do fundador do regime, o ayatollah Ali Khomenei, em 1989, mobilizou tantos iranianos, diz a Reuters.
Soleimani era o principal operacional da estratégia de projecção internacional do Irão e o seu dedo estava presente em praticamente todos os cenários de conflito no Médio Oriente. Tinha um estatuto de herói quase consensual no Irão e a sua morte foi lamentada até pelos sectores reformistas e críticos do regime.
“O martírio de Soleimani é com certeza um ponto de viragem para o establishment, tanto internamente como no exterior. A sua morte, para já, uniu o Irão”, disse à Reuters um antigo dirigente reformista.
A morte do general num ataque de drones dos EUA no aeroporto de Bagdad na sexta-feira fez aumentar a tensão entre os dois países, que parecem caminhar rumo a uma confrontação cada vez mais directa e imprevisível. Washington disse que Soleimani estava a preparar um ataque contra interesses norte-americanos e um “golpe” no Iraque.
Este fim-de-semana, o Irão anunciou o rompimento total das obrigações do acordo nuclear, excluindo qualquer limite ao enriquecimento de urânio – em 2018, Washington já denunciara o acordo. O Parlamento iraquiano aprovou a retirada das forças norte-americanas no país, acusando os EUA de terem violado a sua soberania.
A filha de Soleimani, Zeinab, chamou “louco” ao Presidente dos EUA, Donald Trump, e prometeu vingança pela morte do pai. “A América e o sionismo [Israel] devem saber que o martírio do meu pai vai dar lugar a um acordar na frente de resistência e trazer-lhes um dia negro e arrasar as suas casas”, declarou Zeinab Soleimani, durante a cerimónia.
Os restos mortais de Soleimani vão ser levados ainda esta segunda-feira para Qoms, uma das cidades sagradas para os xiitas, e no dia seguinte será realizado um funeral em Kerman, a sua cidade natal.
O líder do grupo palestiniano Hamas, Ismail Haniyeh, também esteve presente no funeral de Soleimani, que descreveu como “o mártir de Jerusalém”, e prometeu “confrontar o projecto sionista e a influência americana”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, publicou várias fotografias do funeral e dirigiu-se directamente a Trump: “Alguma vez viu um mar de humanidade assim na sua vida?” “O fim da presença maligna dos EUA na Ásia Ocidental começou”, acrescentou o ministro.
fonte: observador.pt

ANGOLA: AS AMEAÇAS OCAS DE ISABEL DOS SANTOS

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Primeiro foi a vitimização. Após o arresto, Isabel dos Santos e o seu marido Sindika Dokolo desdobraram-se em declarações denunciando aquilo que eles consideravam ter sido um processo secreto, sem acusação, ilegal, absurdo. Contudo, rapidamente se percebeu que a Procuradoria-Geral da República de Angola não tinha inventado nenhum instrumento de tortura jurídica, limitando-se a requerer um providência legal cível normal, prevista no Código do Processo Civil angolano, como aliás em todos os ordenamentos jurídicos modernos, seja o português de matriz romano-germânica (artigo 391.º e seguintes do Código do Processo Civil português), seja o inglês de matriz casuística (freezing order without notice ex parte).
Contrariado este argumento inicial, Isabel dos Santos começou a ensaiar uma nova estratégia: a ameaça.
Nas suas declarações em jornais variados é espalhada a ideia de que as suas empresas em Angola vão fechar, os trabalhadores vão ficar sem salários, de que se vai instalar o caos. Por exemplo, o Jornal de Notícias (Portugal), habitualmente simpático com as suas posições de Isabel, noticiou hoje na primeira página: “Isabel dos Santos admite fechar empresas devido a arresto”. No Twitter e no Instagram, Isabel anunciava que “com as contas congeladas” não iria “poder investir, nem abrir empresas”, referindo-se a trabalhadores que lhe telefonam a chorar e preocupados.
Para um espectador imparcial, o posicionamento de Isabel dos Santos é patente. Quer espalhar o pânico, insinuar que os angolanos vão deixar de ter acesso às compras no Candando ou à rede ZAP e que os trabalhadores vão sofrer.
Do ponto de vista legal, tudo isto é, mais uma vez, disparatado.
O arresto requerido pela PGR não se dirigiu às empresas, não tocou em qualquer aspecto do seu funcionamento, as administrações continuam a funcionar plenamente, as contas bancárias líquidas, as operações em curso. O arresto implica apenas que Isabel não possa movimentar as suas quotas ou acções. Não tem qualquer relação com a gestão das empresas.
Isabel dos Santos está a confundir o seu património pessoal e as suas contas com o património empresarial. São, obviamente, realidades diferentes. O que foi arrestado foram as participações de Isabel em empresas e as suas contas bancárias pessoais. O arresto de participação social não tem qualquer influência na vida de uma empresa. É semelhante, em termos de impacto empresarial, a uma situação  que provavelmente já aconteceu – em que Isabel tenha pedido um empréstimo a um banco e dê as suas participações como penhor. As participações sociais não são da empresa, são de Isabel. Há que não misturar.
O mesmo acontece com as contas bancárias. Isabel, aparentemente, afirmou que com as contas bancárias congeladas não vai poder pagar salários. Mas os salários são pagos das contas pessoais de Isabel? Que confusão é esta? É evidente que qualquer empresa tem contas bancárias próprias onde deposita as suas receitas e de onde faz os seus pagamentos. Numa situação normal empresarial, não há qualquer intervenção das contas privadas.
Além do mais, a decisão judicial nomeia os administradores das várias companhias como “fiéis depositários” dos arrestos, incumbindo-os de uma tarefa legal de diligência obrigatória para manter tudo a funcionar. Entramos na esfera do direito criminal. Se porventura houver alguma tentativa para perturbar o normal funcionamento das empresas e misturar assuntos societários e privados, os perpetradores incorrerão na prática de crimes. Portanto, o papel dos administradores é fundamental para o cumprimento das disposições judiciais, sem o que poderão ficar na alçada da justiça criminal.
Em resumo, os administradores são obrigados a manter as empresas a funcionar com toda a eficiência. Caso não o façam, cometem um crime e podem mesmo ser detidos. A lei não deixa margem para comportamentos gestionários incorrectos.
Todavia, pode sempre ser argumentado que uma coisa é o que prescreve a lei, outra é a realidade, e Isabel dos Santos terá meios para obstaculizar o funcionamento das empresas em que as suas participações foram arrestadas. Nesse caso, como refere o ditado popular, “para grandes males, grandes remédios”.
O direito internacional dá uma resposta cabal a este tipo de situações. Em França, após 1945, o presidente De Gaulle viu-se confrontado com o facto de o fabricante de automóveis da Renault ter sido durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) um activo colaborador do invasor germânico. Face a essa postura que considerou contrária aos interesses nacionais franceses, De Gaulle nacionalizou a Renault. Noutra situação de crise, na Grã-Bretanha em 2008, o governo nacionalizou o banco Northern Rock quando este entrou numa situação de falta de liquidez que ameaçava a estabilidade do sistema financeiro.
Quer isto dizer que em tempos de crise, e estando em causa os superiores interesses públicos, os governos têm toda a legitimidade para nacionalizar as empresas de modo a garantir que o seu funcionamento seja assegurado ou não prejudique o país. Este argumento de fundo serve para contemplar uma nacionalização dos bens de Isabel dos Santos e de seu marido, se for verificado que estão a ser utilizados para perturbar o cumprimento da lei e o normal funcionamento da economia. É por estas razões que as ameaças de Isabel dos Santos são ocas. Nenhuma das empresas foi alvo do arresto, mas sim o seu património pessoal. Consequentemente, não há qualquer motivo legal para que não continuem a funcionar normalmente. E se houver tentativas de desestabilização, o direito criminal e a nacionalização são os instrumentos que as autoridades dispõem para regularizar a situação.
fonte: makaangola

Angola: "Basta uma declaração de Eduardo dos Santos para pôr muita gente na cadeia"

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Não há imunidade contra a possibilidade de JES ser declarante, esclarece jurista. Mas, se o ex-Presidente de Angola falasse, muita gente ligada ao poder "cairia", desconfiam analistas. Tudo não passará de um embuste?
Ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos
Ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos

Pela primeira vez, José Eduardo dos Santos (JES) é citado num documento da Justiça em Angola. No despacho de sentença que determina o arresto dos bens da sua filha Isabel dos Santos, do genro Sindika Dokolo e do gestor dos seus negócios Mário Leite da Silva, o ex-Presidente de Angola é várias vezes apontado como aquele que favoreceu e autorizou transações imorais ou ilegais no contexto de parcerias público-privadas que terão beneficiado os visados.
Entretanto, José Eduardo dos Santos está isento de qualquer responsabilização judicial pois goza de imunidade, segundo a Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola aprovada em 2017.
"Não há imunidade contra a possibilidade dele ser declarante"
Mas isso não lhe tira a obrigação de responder como declarante se for chamado a fazê-lo. De acordo com o jurista Albano Pedro, "legalmente, ele não está impedido. Nada diz que o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, apesar de ser irreponsável pelos atos que praticou durante a governação, não possa responder em processo. Não há imunidade contra a possibilidade dele ser declarante".
Albano Pedro, angolanischer Verfassungsrechtler
Albano Pedro, jurista
"Caso seja necessário, poderá responder e, claro, o tribunal é soberano. As ordens do tribunal são de cumprimento obrigatório e o não cumprimento acarreta consequências de natureza penal, desobediência, que se podem traduzir em crime. Então, ele está legalmente obrigado a prestar declarações caso seja chamado a fazê-lo", esclarece ainda o jurista.
E Albano Pedro, que vê com desconfiança esta celeuma que agita Angola, esboça vários cenários envolvendo possíveis declarações do ex-estadista: "Não o fazendo, confirmará a teatralização; fazendo, tendenciosamente também confirmará a teatralização. [Mas] fazendo, desmascarando o sistema e a forma como o combate à corrupção está a ser feito, aí sim, terá hipótese de desfazer esse teatro."
Aperto do cerco a José Eduardo dos Santos?
Como quem come pelas beiradas, a Justiça angolana começou pelos três filhos mais influentes do antigo chefe de Estado, mais ou menos por ordem de importância, e, aos poucos, chega, como quem não quer nada, ao núcleo, a José Eduardo dos Santos.
Paulo Ingles
Paulo Inglês: "Se o próprio ex-Presidente José Eduardo dos Santos é exposto, os seus antigos colaboradores ainda mais"
Qual é a intenção por detrás desta exposição do ex-Presidente em documentos da Justiça? O sociólogo Paulo Inglês opina: "Acho que a ideia é legitimar um pouco esta ideia de combate à corrupção do Presidente João Lourenço, no sentido de que, se o próprio ex-Presidente José Eduardo dos Santos é exposto, os seus antigos colaboradores ainda [o são] mais."
Concluindo, o sociólogo acredita que, "no fundo, é uma mensagem que ele envia a antigos colaboradores que andam por aí, que se consideram intocáveis. Agora, não sei se o Presidente pode ir mais longe. Provavelmente não."
E se José Eduardo dos Santos falasse?
Inglês não é único que acha que a citação do nome de José Eduardo dos Santos é só "para inglês ver". O jurista Albano Pedro também não tem fé que uma ação mais contundente contra o ex-Presidente angolano se concretize, porque muitas "cabeças iriam rolar" se decidisse abrir a boca.
Albano Pedro entende que as ações em volta da família dos Santos não passam de atos de uma peça de teatro, "porque se o pai acaba aparecendo nesses processos, todo esse processo de combate à corrupção desmorona. Basta uma declaração de José Eduardo dos Santos para arruinar todo esse processo e pôr muita gente na cadeia, inclusive gente que hoje está no poder. Claro que essa teatralização tem de criar algumas vítimas", afirma.
 
Ouvir o áudio05:10

"Basta uma declaração de Eduardo dos Santos para pôr muita gente na cadeia"

"O que se pretende é enganar as pessoas"
E, quando a guerra entre o clã dos Santos e o Presidente João Lourenço atinge o auge, José Eduardo dos Santos decidiu sair do silêncio sepulcral este fim de semana, para, a partir do exterior, mandar uma mensagem aos angolanos de fim de ano. Nela deseja também sucessos ao atual Presidente e ao seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
À parte as leituras que se podem fazer das relações entre os dois, há uma imagem que é percebida por certos setores, que os leva a vaticinar que a Justiça não será cega para o clã dos Santos. O jurista Pedro Kaparakata afirma que "não há divórcio [entre José Eduardo dos Santos e João Lourenço]. É mais ou menos a mesma situação que se passa no Irão, entre o 'ayatolah' e o Presidente. Portanto, temos o ex-Presidente JES como a figura moral neste preciso momento, é o nosso 'ayatolah', e temos João Lourenço como o tenente do 'ayatolah'."
Cético, o jurista afirma que "o que se pretende é enganar as pessoas. Nem vale a pena pensar que a Procuradoria-Geral da República vai algum dia responsabilziar JES no contexto atual. Isso é impensável."
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fonte: DW África

Angola devia pedir a Portugal para congelar bens de Isabel dos Santos?

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Analistas dizem que há "muitos cúmplices em Portugal" e que o arresto de bens de Isabel dos Santos pode ter consequências sérias. Autoridades portuguesas têm de "abrir os olhos", diz a ONG Transparência Internacional.
Isabel dos Santos tem participações relevantes em várias empresas portuguesas: EuroBic (banca), NOS (telecomunicações), Galp e Efacec (energia e engenharia)

Isabel dos Santos tem participações relevantes em várias empresas portuguesas: EuroBic (banca), NOS (telecomunicações), Galp e Efacec (energia e engenharia)
O Banco de Portugal diz estar atento a eventuais "factos novos", depois de no final de 2019 ter aberto uma inspeção por branqueamento de capitais ao EuroBic, banco português onde Isabel dos Santos detém uma participação maioritária de 42,5%.
A inspeção surge na mesma altura em que a justiça angolana ordenou o arresto de bens e congelamento de contas da filha mais velha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, no âmbito de um processo para avaliar se a empresária angolana, detentora de capitais em setores importantes da economia portuguesa, lesou o Estado angolano num total de mil milhões de euros.
Mas João Paulo Batalha, presidente da Transparência Internacional Associação Cívica (TIAC-Portugal), é crítico em relação à atuação das autoridades portuguesas, que, a seu ver, há muito têm sido cúmplices pelo silêncio face às suspeitas de eventuais manobras de branqueamento de capitais envolvendo a empresária angolana.
"A ação das autoridades portuguesas, quer dos reguladores, quer na justiça, quer do próprio sistema político tem sido sempre de pactuar com estes negócios e não de investigá-los. Portanto, gostaria muito que as autoridades portuguesas fizessem o seu trabalho e abrissem as investigações e, desde já, também congelassem alguns bens para garantir que eles não são tirados do país", diz em entrevista à DW África.
"Chamada de atenção" às autoridades portuguesas
"É perfeitamente natural que, ao abrigo dos mecanismos de cooperação judiciária, Angola peça a outros países, começando por Portugal, onde haja património relevante - e em Portugal há - para também congelarem esse património", diz João Paulo Batalha, que lembra que já houve "uma transferência de dinheiro do Banco Comercial Português que foi já travada para não sair de Portugal rumo à Rússia."
João Paulo Batalha Transparência e Integridade
João Paulo Batalha: "Ação do tribunal em Luanda é uma chamada de atenção para as autoridades portuguesas abrirem os olhos"
Por outro lado, o dirigente da TIAC diz que é preciso ir mais além na investigação, "porque Isabel dos Santos acumulou durante os últimos anos em Portugal um vasto património empresarial, com suspeitas sobre a origem ilícita desse património", indexado a operações de lavagem de dinheiro.
"Esta ação do tribunal em Luanda é, também ela, uma chamada de atenção, apesar de não envolver diretamente bens em Portugal, para as autoridades portuguesas abrirem os olhos e fazerem as investigações que há muito tempo se exigem sobre o património de Isabel dos Santos em Portugal", afirma João Paulo Batalha, sublinhando ainda que esta é "uma urgência que as autoridades devem assumir de imediato sem esperar por eventuais pedidos de cooperação que venham de Angola."
No caso de existr uma "dívida substancial" de Isabel dos Santos ao Estado angolano, João Paulo Batalha admite que o património arrestado em Angola não seja suficiente para cobrir essa dívida.
Além do Banco de Portugal, também a Bolsa de Valores de Lisboa diz estar atenta a eventuais implicações da decisão judicial de arresto em Angola dos bens de Isabel dos Santos.
"Origem duvidosados bens
Para o jurista português Rui Verde, o problema de fundo está na "origem duvidosa" dos bens de Isabel dos Santos, obviamente com implicações em Portugal. "Todo o dinheiro que Isabel dos Santos tem investido em Portugal passa a estar sob escrutínio a partir do momento em que a sua fonte é duvidosa. O dinheiro que está investido no EuroBic passa a estar sujeito a escrutínio. O dinheiro que está na Galp é referido diretamente na sentença. Portanto, pode-se considerar que a participação de Isabel dos Santos na Galp é ilícita", explica.
Agora, defende o professor visitante da Universidade de Oxford, "só resta às autoridades portuguesas, quer as autoridades de supervisão, quer as autoridades de investigação criminal atuar, porque neste momento a fonte da fortuna de Isabel dos Santos já declarou que há fortes suspeitas de ilegalidades."
Portugal Power Solutions Oeiras
Sede da Efacec em Oeiras, Portugal
Para Rui Verde, "a partir do momento em que Angola se declara que a fortuna de Isabel dos Santos foi obtida com o conluio do Presidente [José Eduardo dos Santos] e de forma ilícita, automaticamente as autoridades portuguesas são obrigadas a atuar. É um imperativo legal. E será Isabel dos Santos que terá que justificar a origem dos seus fundos em Portugal e em Angola."
O jurista esclarece que apenas os fundos que não tenham origem em Angola poderão escapar a esta vigilância renovada. Para Rui Verde, "o facto formal novo" é a decisão de um tribunal angolano, "que coloca em crise toda a origem da fortuna de Isabel dos Santos".
Um problema de "prestígio e credibilidade"
Por sua vez, o economista angolano Jonuel Gonçalves, considera que o simples facto de os reguladores - Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa -  serem obrigados a tomar medidas de precaução face ao arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola "já levanta muitos problemas de prestígio e de credibilidade" em relação à empresária angolana.
"Vai ser muito difícil que ela movimente para fora da zona euro - isto no caso de Portugal - capitais importantes a partir das suas contas bancárias", afirma Jonuel Gonçalves. Quanto ao congelamento de bens, entende que vai depender do nível mais alto nas acusações em Angola fruto do julgamento em relacionadas com estas acusações, de modo a demonstrar que há uma relação entre todas as empresas ligadas a ela ou que são propriedade de Isabel dos Santos.
Em entrevista ao jornal português "Público", Isabel dos Santos garantiu que o arresto de bens "não tem nenhum impacto ou efeito em investimentos fora de Angola, pelo que não produz efeito, direto ou indireto, em Portugal ou em outros países".
Nas redes sociais, correm comentários segundo os quais o arresto de bens de Isabel dos Santos ajudará a expor a "bajulação" da elite portuguesa.
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fonte: DW África

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